A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 9/2024, de autoria da vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo, que estabelece o mês de abril como o “Mês de Conscientização sobre o Autismo” (Abril Azul) no município. Na sessão a vereadora agradeceu ao apoio dos colegas na aprovação da Lei e compartilhou um pouco das dificuldades enfrentadas para conseguir o laudo do seu filho.
Rayssa também é mãe atípica do Cauê que está prestes a completar 14 anos e teve seu laudo fechado aos 12 anos.
A iniciativa visa aumentar a compreensão e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na comunidade local.
Detalhes da Lei
A nova legislação, composta por cinco artigos, institui o “Abril Azul” e determina a realização de diversas ações educativas e de sensibilização ao longo do mês de abril. Entre as atividades previstas estão campanhas de conscientização, eventos culturais e esportivos, palestras, seminários e outras iniciativas que visam disseminar informações sobre o autismo e promover a inclusão e o respeito às pessoas com TEA. As ações poderão ser realizadas pela prefeitura municipal em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, órgãos governamentais e outros atores relevantes.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover, apoiar e incentivar essas iniciativas, disponibilizando recursos financeiros e humanos para a sua realização.
Justificativa do Projeto
Em sua justificativa, a vereadora Rayssa destacou a importância da conscientização sobre o autismo para combater o estigma e promover a inclusão. “O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e as habilidades sociais das pessoas que o possuem. Estima-se que cerca de 1% da população mundial esteja no espectro autista, tornando-o uma questão de relevância global”, explicou a vereadora.