Alerta

No último dia 13 de novembro, os Órgãos Públicos do Rio Grande do Norte celebraram uma grande conquista do Selo de Transparência Pública do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCERN). 

Essa premiação, que reconhece a boa gestão pública e o compromisso com a transparência, foi possível em virtude do trabalho especializado da AGE Assessoria e Transparência, que tem sido uma verdadeira parceira da Administração Pública na melhoria da comunicação com a sociedade.

A AGE Assessoria e Transparência, junto com o empenho dos colaboradores de cada órgão, foi essencial para a conquista do Selo de Transparência. Com um trabalho focado em atender às exigências do TCERN, a assessoria ajudou a organizar e disponibilizar as informações públicas de forma clara e acessível, garantindo mais transparência e comprometimento com a prestação de contas.

Os resultados não poderiam ser mais positivos. Sete câmaras de vereadores conquistaram o Selo de Transparência Diamante; Carnaúba dos Dantas, Santana do Seridó, Parelhas, São José do Seridó, Currais Novos, Parnamirim e Tenente Laurentino Cruz. Já a Câmara Municipal de Equador alcançou o Selo Ouro e a Câmara de Caicó recebeu o Selo Prata. Este é um reflexo claro de como a transparência pode transformar a gestão pública, aumentando a confiança da população nas instituições.

O governo federal brasileiro está elaborando um pacote de revisão de gastos que pode trazer mudanças na política de reajuste do salário mínimo nacional. Essa alteração tem gerado debates e especulações sobre seu impacto na economia e na vida dos trabalhadores brasileiros.

O cenário atual do salário mínimo

O salário mínimo é um pilar fundamental da economia brasileira, servindo como base para diversas despesas obrigatórias do governo. Atualmente, seu valor é determinado por uma fórmula que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia foi retomada no ano passado, visando garantir ganhos reais aos trabalhadores.

A importância do salário mínimo na economia

O piso salarial nacional não apenas define o menor valor que um trabalhador pode receber legalmente, mas também influencia diretamente:

• Pagamentos de aposentadorias
• Abono salarial do PIS
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
• Seguro-desemprego

Dessa forma, qualquer alteração em sua política de reajuste tem um efeito cascata em diversos setores da economia e na vida de milhões de brasileiros.

As possíveis mudanças em estudo

O pacote de revisão de gastos em elaboração pelo governo federal contempla uma modificação na regra de reajuste do salário mínimo. A proposta em análise sugere estabelecer um intervalo de crescimento real entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Objetivos da nova proposta

Esta mudança teria como principais objetivos:

1. Adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal
2. Proporcionar maior previsibilidade orçamentária
3. Manter ganhos reais para os trabalhadores, ainda que potencialmente menores

Impacto financeiro estimado

Se implementada, a nova regra poderia resultar em uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos nos anos de 2025 e 2026. Este valor representa a diferença entre o reajuste que seria aplicado pela regra atual e o teto máximo proposto de 2,5% de aumento real.

O arcabouço fiscal e sua relação com o salário mínimo

O arcabouço fiscal, implementado recentemente pelo governo, estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Essa estrutura visa manter o equilíbrio das contas públicas e controlar o endividamento do país.

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizaram, durante o mês de outubro, a verificação de mais de 3062 instrumentos metrológicos em Natal e em 43 cidades do interior do estado.

Foram verificados 1420 cronotacógrafos, 783 balanças, 549 bombas de combustíveis, 135 taxímetros, entre outros. Os instrumentos com maior número de irregularidades foram as bombas de combustíveis com erros em 6,3% dos ensaios realizados, seguido pelas balanças com 4,9% de reprovações.  É importante ressaltar que,  as irregularidades encontradas que tragam prejuízo ao consumidor, estes são retirados de uso até passarem por reparos e, o estabelecimento comercial é autuado  sob pena de multa. 

As verificações foram realizadas em Natal, Mossoró, Parnamirim, Assu, Afonso Bezerra, Angicos, Apodi, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cruzeta, Extremoz, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Galinhos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Martins, Messias Targino, Olho-D’água do Borges, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Portalegre, Riacho da Cruz, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Fernando, São José de Mipibu, São José do Seridó, São Paulo do Potengi, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Timbaúba dos Batistas, Umarizal e Viçosa.

O IPEM/RN é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma autarquia do Governo do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec/RN). Quer falar conosco? Tirar alguma dúvida? Fazer alguma denúncia? Procure nossa Ouvidoria pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (13/11), a Lei Nº 15.021/2024, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico. 

A lei foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente da República e pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Fernando Haddad (Fazenda).

Em um marco significativo para a zootecnia brasileira, a sanção presidencial da lei, oriunda do Projeto de Lei Nº 5.010/2013, regula o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, caprinos e aves.

A nova legislação define termos essenciais como clonagem e material genético, e estabelece que a fiscalização será realizada pelo Poder Público federal, abrangendo aspectos higiênico-sanitários, de segurança e de desempenho produtivo em diversos locais, incluindo laboratórios e portos.

A medida determina que apenas fornecedores registrados no órgão competente do Poder Público federal podem desenvolver atividades relacionadas ao material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, com controle oficial dos animais doadores. A supervisão e a emissão de certificados serão de responsabilidade dos serviços veterinários oficiais.

A comunidade católica do Bairro parque das pedras celebrou na ultima semana a festa de nossa senhora do Rosário, e neste domingo dia 10, foi celebrada pela primeira vez a missa solene de encerramento da festa no terreno em que será construída a igreja em homenagem a santa.

Em sua homilia, padre Claudio destacou a importância de rezar o santo rosário e fez o chamado a toda comunidade para colaboração com a obra da igreja.

Após a novena a comunidade católica do parque das pedras em união com a confraria de Nossa Senhora do Rosário saíram em precisão conduzindo as imagens da virgem do rosário e de Sant´Ana pelas ruas do bairro.

Com roupas brancas e terço na mão os devotos se despediram da festa que celebra Nossa Senhora do Rosário, uma devoção mantida viva pelos rosaristas ao longo de mais de oito décadas.

Na última sexta-feira, 8 de novembro, o “Super DDD” movimentou o comércio local com um sucesso surpreendente, resultando em um aumento de 40% nas vendas em diversos segmentos. A ação promocional atraiu uma grande quantidade de consumidores e proporcionou um impulso significativo para as lojas e estabelecimentos de varejo, que registraram alta no fluxo de clientes e no volume de vendas.

O “Super DDD” é uma iniciativa da CDL Currais Novos.

Em uma noite cheia de discursos e com a presença de advogados de Currais Novos e cidades do Seridó e Trairi, a Chapa “Mudar para Avançar” lançou-se de vez na disputa pela presidência da OAB Currais Novos, prometendo trazer de volta aos advogados e advogadas do Seridó e Trairi o sentimento de pertencimento aos quadros da OAB.

“Nós vamos em busca do colega que estiver mais distante, mais afastado, mais solitário e queremos trazer ele de volta para as atividades da OAB. Vamos perguntar o que ele está precisando, como a OAB pode melhorar as condições para que ele pratique a advocacia”, prometeu o vice-presidente da chapa, Joalyson Pereira.

“Nós não somos oposição só por ser. A nossa chapa nasceu de uma convergência de histórias, de trajetórias e, principalmente, de uma insatisfação generalizada dos colegas com uma gestão que já dura nove anos”, disse Vivi Lourenço, candidata à presidência da subseccional.

Ainda estiveram presentes os candidatos da chapa oposicionista no plano estadual, Rossana Fonseca e Augusto Maranhão, presidente e vice, respectivamente.

“Nós não sabíamos que havia tanta insatisfação em Currais Novos, mas esse sentimento de não pertencimento à OAB está presente não só aqui, mas em todo o estado”, disse a candidata Rossana Fonseca.

Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas prenderam, nesta semana, um homem de 18 anos, com condenação definitiva, pelo crime de tráfico de drogas.

Após diligências, a equipe policial localizou e prendeu o suspeito, que estava foragido. Ele foi conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.

A partir desta semana,o esquema vacinal contra poliomielite passa a ser composto, exclusivamente, por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP). 

A decisão do Ministério da Saúde em substituir as duas doses de reforço com vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), a famosa ‘gotinha’, pela injetável levou em conta as novas evidências científicas para proteção contra a doença. Com o avanço tecnológico, será possível garantir uma maior eficácia do esquema vacinal.

Para o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti, a mudança é significativa e pode ser observada no mundo inteiro. Países como o Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP.

“O Ministério da Saúde está seguindo uma tendência mundial e está substituindo as duas doses de reforço com a gotinha por uma dose da vacina injetável, que tem uma plataforma mais segura e protege muito bem as nossas crianças”, explica Gatti.

Atualmente, há cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim deste ano. Em 2023, a cobertura da VIP foi de 86,5% e a de VOP 78,2%, segundo as informações contidas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) .

O esquema vacinal anterior contemplava a administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. A partir de hoje, será necessária apenas uma dose de reforço com VIP, aos 15 meses,

Desta forma o esquema vacinal passa a ser:

• 2 meses – 1ª dose;
• 4 meses – 2ª dose;
• 6 meses – 3ª dose;
• 15 meses – dose de reforço.

No próximo dia 8 de novembro, a partir das 16h, a comunidade está convidada a participar do Dia D da Aura, um evento especial dedicado à solidariedade e ao bem-estar. A ação será realizada no Largo, próximo ao Hotel Tungstênio, e promete oferecer uma série de atividades que visam melhorar a qualidade de vida e a saúde dos participantes.

Entre as atividades programadas estão o cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC) e orientações sobre alimentação saudável, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, ginástica laboral, danças, além de fbrincadeiras e jogos para crianças. O evento também contará com uma palestra especial e outros serviços de atendimento.