Alerta

As eleições de 2024 não podem ser usadas como prova de vida para os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou qualquer acordo com o órgão para estender a presença do eleitor nas urnas a efeitos que vão além do exercício do voto no pleito municipal. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A prova de vida do INSS é um procedimento, feito de forma anual, que comprova que o pensionista está vivo e pode continuar recebendo o benefício. A ideia é garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

“O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal”, informou a Corte Eleitoral.

Conforme o TSE, a mesma informação falsa circulou nas redes sociais nas eleições de 2022. “A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais”, finalizou.

Para fazer a prova de vida, o pensionista não precisa ir ao banco ou a agências do INSS, mas pode optar pela comprovação por meio do aplicativo “Meu INSS”.

Com exceção do Distrito Federal, as demais unidades federativas do país terão eleições neste domingo (6/10) para eleger representantes das prefeituras e câmaras municipais. No âmbito da ação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ressalta que casos de violência política podem ser denunciados por meio do Disque 100 – o Disque Direitos Humanos. O canal é gratuito e anônimo, com garantia do sigilo das denúncias.

Ainda no que se refere ao período eleitoral, o ministério destaca que houve aumento da procura pelo Disque 100 enquanto ferramenta de combate à violência política nos últimos anos. Apenas de janeiro a agosto de 2024, foram registradas 586 denúncias referentes à prática criminosa. Já no ano passado, foram 200 denúncias no mesmo período, com o total de 393 denúncias em 2023 – o que representa crescimento de 193% na procura. Em 2022, houve registro de 354 denúncias. Em 2021, 51.

Para a ouvidora nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC), Denise de Paulo, o Disque 100 vem sendo mais acionado pela população. “Reitero a necessidade de as pessoas usarem mais este instrumento de denúncia que é Disque 100. Com certeza é possível que tenhamos mais registros do que temos registrados”, afirma a gestora em referência à subnotificação.

Neste segmento e ainda neste ano, as violações mais registradas pelo Disque 100 foram violência política de gênero e contra as mulheres (387), participação e democracia (149), votar e ser votado (37) e violência política étnico-racial (52). Antes de 2023, não existia marcador violência política de gênero e contra as mulheres e violência política étnico-racial, sendo uma das inovações da atual gestão do governo federal.

Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo; página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.

Acesse a página do Disque 100

Confira o Painel de Dados

A transparência, a legitimidade e a segurança do processo eleitoral podem ser confirmadas em diversas etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições. Neste domingo (6), há duas ações muito importantes que garantem às cidadãs e aos cidadãos brasileiros um resultado que reflete exatamente a vontade do povo: a zerésima e o Boletim de Urna (BU).

Para as Eleições Municipais de 2024, nas quais serão eleitos representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país, os processos que devem ser realizados para a emissão dos dois documentos estão descritos na Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024.

Confira abaixo para que servem e o que é cada um dos relatórios.

O que é Zerésima?

Após a mesa receptora de cada seção eleitoral concluir a etapa de verificação do material recebido para a realização da votação e, antes de o primeiro eleitor se dirigir à urna para votar, a mesária ou mesário designado como presidente deve ligar a urna eletrônica e emitir o relatório “Zerésima”.

O documento contém toda a identificação da urna. Além do registro de todas as candidatas e de todos os candidatos, a zerésima indica que não existe voto registrado na urna, ou seja, ela atesta que não há votos no equipamento para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”; daí o nome).

Assim, antes de começar a votação, nos dias 6 e 27 de outubro – datas do primeiro e segundo turnos da eleição deste ano –, todas as seções eleitorais do Brasil vão imprimir as respectivas zerésimas, atestando a lisura do processo eleitoral.

A presidente ou o presidente da seção eleitoral, as mesárias e os mesários, assim como os fiscais dos partidos, das federações e das coligações que estiverem presentes devem assinar o documento.

O relatório “Resumo da Zerésima”, emitido logo após à Zerésima, também deverá ser igualmente assinado por todos os componentes presentes e afixado na seção eleitoral, em local visível. Isso significa que qualquer eleitora ou eleitor pode conferir a zerésima da urna eletrônica da seção eleitoral quando for votar. Só depois da emissão desse documento começam os demais preparativos para o início da votação, como o registro de presença dos mesários e das mesárias.

Dando continuidade às reuniões para a elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa, o Grupo de Trabalho (GT) deu prosseguimento às apresentações dos diagnósticos.

Na reunião desta quarta-feira (02), foram apresentados os diagnósticos dos setores Qualidade de Vida, Comissão de Coleta Seletiva, Escola da Assembleia e Infraestrutura.

Ao final, o grupo analisou o portfólio de ações dos órgãos legislativos federais visitados pela equipe anteriormente (Senado, Câmara e TCU) a fim de destacar os itens que podem ser viáveis e adaptados ao Legislativo do RN. 

O Plano de Logística Sustentável que o grupo está elaborando é previsto no Planejamento Estratégico da ALRN, reafirmando e fortalecendo o compromisso da Casa com a sustentabilidade.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aprovou a medida em reunião extraordinária.

Originalmente, a proibição do pagamento às betas (empresas de apostas eletrônicas) com cartão de crédito só valeria a partir de 2025, com a entrada em vigor do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o crescente endividamento dos apostadores fez o setor privado antecipar a decisão.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação em nota.

A Abecs ressaltou que o uso de cartão de crédito no segmento de bets é inexpressivo. A entidade ressaltou que a maior parte das apostas online é paga via Pix.

“É importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, acrescentou a Abecs.

Levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada à Pasta — nesta quarta-feira, 2 de outubro, apontou que cerca de 875,8 mil estudantes ainda podem participar do Desenrola Fies, o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos de até 99%.  

Segundo o balanço, 367,6 mil solicitações de renegociação foram concluídas. Além disso, o FNDE identificou inicialmente que cerca de 1,24 milhão de contratos poderiam renegociar pelo Desenrola. O prazo para aderir à renegociação foi prorrogado pelo MEC para o dia 31 de dezembro deste ano, mediante a Resolução nº 60/2024, publicada em 30 de agosto.   

O Desenrola Fies abrange contratos em todos os estados brasileiros. A medida demonstra um compromisso contínuo em promover a equidade no acesso ao ensino superior, além de proporcionar alívio financeiro e meios de sanar a dívida de estudantes.  

Estão aptos a solicitar renegociação pelo Desenrola Fies aqueles com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023. A partir daí, os descontos e as condições podem variar de acordo com o perfil do devedor. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do auxílio emergencial podem obter descontos de até 99%.  

Canais de atendimento 

O MEC e o FNDE disponibilizam o Fale Conosco e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies.   

Confira também os canais de atendimento oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB):  

Caixa Econômica Federal 

• Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.    
• Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.    
• Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).     

Banco do Brasil 

• Utilize o aplicativo do BB no seu celular.    
• Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.    
• Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.   

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (06) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (05), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (07).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Agência Brasil

A Caern está realizando uma manutenção emergencial para retomar o abastecimento do município de Currais Novos, que precisou ser suspenso no final da tarde desta terça-feira (1) para a retirada de um vazamento.

O serviço deverá ser concluído até às 18h desta quarta-feira (2), com normalização do abastecimento num prazo de até 72 horas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Emprotur e Setur, e a GOL Linhas Aéreas lançam voo inédito que conectará, de forma direta, o Aeroparque Jorge Newbery (AEP) em Buenos Aires à capital potiguar. 

O anúncio oficial será realizado às 18h desta segunda-feira, 30, no palco do estande do Brasil na Feira Internacional de Turismo que acontece na Argentina, com a presença ilustre do embaixador do turismo potiguar, o cantor e compositor Dorgival Dantas, e representantes da Emprotur, da GOL e da Zurich Airport Brasil, responsável pela gestão do Aeroporto de Natal.

Este novo voo sazonal estará disponível entre os meses de dezembro a março, e retorna em julho, com perspectivas bastante promissoras de se tornar uma rota regular devido à crescente demanda por destinos turísticos no Nordeste do Brasil e fortalecido pela atuação de promoção do destino RN no mercado Argentino.

Atualmente, o estado já possui uma ligação direta com Buenos Aires por meio do Aeroporto de Ezeiza (EZE), que também conta com rotas extras na alta temporada, com duas frequências semanais de dezembro a março. Esta nova rota, partindo do Aeroparque, permitirá maior conveniência aos passageiros, especialmente àqueles que embarcam diretamente da capital argentina.

Os reservatórios de água do Rio Grande do Norte – como açudes e barragens – ficaram com cerca de 70% da capacidade total de água acumulada após o fim do período chuvoso, encerrado com a quadra chuvosa em julho.

O dado foi divulgado na sexta-feira (27) em um relatório atualizado pelo Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn).

Ao todo, os reservatórios do RN tem capacidade para acumular 4,5 bilhões de metros cúbicos de água e registrou neste fim do mês de setembro 3,2 bilhões de metros cúbicos.

Neste ano de 2024, o maior volume de reservas registrado foi em 28 de junho, quando os reservatórios somaram 3,4 bilhões de m³ de água.

Neste ano, algumas das principais barragens do estado voltaram a sangrar, como foi o caso do açude de Gargalheiras, em Acari, que sangrou após 13 anos. A barragem de Poço Branco – a quarta maior do RN – também voltou a sangrar em 2024 após 15 anos.

Como estão as barragens?

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves – a maior do estado – registrou, no último balanço divulgado pelo Igarn, 75% de acúmulo de água em relação à capacidade total. Em junho, a barragem chegou a atingir 81% da capacidade.

Santa Cruz do Apodi, o segundo maior manancial do estado, registrou 76% da capacidade total. Em junho, o manancial acumulava 80%.

A barragem Umari, localizada em Upanema, registrou neste mês de setembro 86,50% da capacidade total. Durante a quadra chuvosa, o reservatório chegou a sangrar. Gargalheiras, tque também sangrou durante o período chuvoso, apresentou 85,37% de capacidade no último relatório.

Já Poço Branco manteve cerca de 93% da sua capacidade total após sangrar no período chuvoso. A lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, tinha 59% na medição mais recente do Igarn – mesma média de junho.

Barragens acima de 90%

Seis mananciais monitorados pelo Igarn apresentaram volumes superiores a 90%, segundo o Igarn:

Poço Branco (93,71%);
Trairi, em Tangará (90,81%);
Campo Grande, em São Paulo do Potengi (92,58%);
Apanha Peixe, em Caraúbas (94,50%);
Gangorra, em Rafael Fernandes (93,10%);
Pinga, em Cerro Corá (90,43%).

* Com informações do g1 rn