13,7 milhões deixam de pagar IR após a correção da tabela

Mudanças devem alterar quantidade de pessoas que vão precisar pagar Imposto de Renda – Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto. Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita. Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.

O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto. A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.

Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023. Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes – desde 2015 sem correção da tabela -, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O petista tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.

DESCONTO

Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês- o equivalente a dois salários mínimos – ficará isento do Imposto de Renda. “Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso”, diz o órgão em comunicado. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.

Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente. A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores. 

(Adriana Fernandes | O Estado de S. Paulo)



Temporais em São Paulo: voluntários fazem mutirão de limpeza e distribuem doações

São Sebastião contabiliza 39 das 40 mortes no litoral norte de SP. Foto: Rovena Rosa/ AGência Brasil

Durante esta segunda-feira (20), parte dos moradores atingidos pelos estragos das chuvas em São Sebastião, no litoral norte paulista, tentavam acessar as casas em meio a lama. O município contabiliza 39 das 40 mortes causadas pelos deslizamentos e enxurradas no litoral norte. São 1,7 mil pessoas desalojadas e 766 desabrigadas na região.

No bairro da Topolândia, em São Sebastião, voluntários trabalhavam com o apoio de escavadeiras e caminhões para tirar a lama e o entulho das ruas. “Hoje, passei o dia todo tirando lama da viela”, contou Carlos José de Santana, que mora com a mulher e o filho adolescente em uma das casas atingidas.

Na madrugada de domingo, a família deixou a residência com água acima do joelho. Segundo Carlos, que vive de vender queijo nas praias, eles já desconfiavam que o temporal muito acima do normal poderia trazer problemas. “Nós não dormimos nessa noite. Ficamos preocupados. Era muita água. Muita água mesmo”, lembra. Os 682 milímetros de chuvas registrados na região são o maior acumulado da história do país.

Mas, nem todos os moradores perceberam de antemão o perigo. A estudante Geovana Mandinga, de 19 anos, disse que, mesmo com os sinais iniciais, a família não previu que um deslizamento ia destruir a casa onde viviam.

“Lá em cima, tem uma barreira de terra que, com a chuva, desceu. Quando eu percebi, eram 3h. Só estava descendo terra. Parecia tranquilo. Só que eu dormi e às 6h eu vi uma casa sendo levada para baixo, a casa da frente”, relata.

Quando o desastre se mostrou iminente, a mãe, o padrasto, os quatro irmãos e os dois sobrinhos ainda bebês da jovem deixaram a casa levando o pouco que conseguiram carregar. “A gente pegou umas peças de roupa e documentos. A gente teve que pular o muro dos vizinhos para conseguir [sair]. A gente ficou ilhado algumas horas antes de descer todo mundo”, conta.

Solidariedade

Apesar de fortemente afetados pela catástrofe, a família ainda encontrou espaço para ser solidária com quem está em uma situação pior. Geovana levou o excedente das doações que recebeu a uma escola que está abrigando pessoas que também perderam as casas. “Tudo o que sobrou, que a gente não tem onde colocar, estamos levando para o fundo social. Porque tem muitas famílias que a gente conhece que perderam [tudo] também”, diz a jovem, que está temporariamente na residência de parentes.

Durante os trabalhos de limpeza nas ruas do bairro, não param de chegar fardos com água mineral e alimentos que são organizados em casas que não foram atingidas ou em tendas improvisadas, algumas por igrejas. “Estamos tentando ajudar mais os voluntários e os moradores que estão lá em cima. Eles não conseguem fazer comida, estão sem água”, diz Raíssa Morais, moradora há 20 anos da região que faz parte de um dos grupos que organiza as doações.

Raíssa, que trabalha como assessora de um vereador do município, disse que também participou da mobilização para que empresários e moradores da cidade oferecessem o apoio as pessoas atingidas pelas chuvas. “Começamos a movimentar, ligando para um, pedindo para outro. Foi quando começou a chegar as doações para a gente”, diz.

A empregada doméstica Tatiana Pereira da Silva foi uma das beneficiadas pelas doações da escola, que virou abrigo. Ela percorria as ruas enlameadas do bairro descalça. Ela, o marido e o filho escaparam por pouco da tragédia.

“Quando eu abri a porta, a lama já estava entrando na minha casa. Eu fiquei desesperada. Tranquei tudo e sai correndo. A lama já estava no meio da canela quando a gente desceu”, conta.

Alertas

Assim como todas as pessoas ouvidas pela Agência Brasil, ela afirma não ter recebido nenhum alerta da prefeitura ou da Defesa Civil.

Em entrevista coletiva hoje, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, disse que a administração municipal emitiu alertas a partir das 21h de sábado, quando começaram as chuvas na cidade. Segundo ele, apesar de ter conhecimento prévio de que o município receberia fortes chuvas, o volume surpreendeu.

“O que não se esperava era a densidade dessas chuvas, que ultrapassaram 600 milímetros num curto espaço de tempo. Às 3h [de domingo], o Centro de Coordenação de Emergência e de Contingência foi ativado. Nós nos reunimos no centro operacional da prefeitura, com a presença do Corpo de Bombeiros, coordenando todas as ações e já recebendo os primeiros chamados de escorregamentos e alagamentos”, disse.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) informou que as defesas civis locais já tinham conhecimento dos riscos de um evento extremo no litoral norte desde a última quinta-feira (16).

Bairros ilhados

Alguns bairros do município permanecem ilhados devido aos deslizamentos que atingiram estradas fundamentais para o deslocamento na região. A área que vai da Barra do Sahy até Boiçucanga só pode ser acessada por helicóptero ou pelo mar. É dessa forma que estão sendo feitos os resgates e o envio de mantimentos para as pessoas que estão isoladas nessa parte do município. Os estragos ainda estão sendo avaliados, mas, há indícios que trechos das rodovias Rio-Santos e da Mogi-Bertioga foram completamente destruídos.

Agência Brasil



Potiguar Ivan Baron será embaixador de campanha nacional de vacinação

Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde terá como embaixador da campanha nacional de vacinação o influenciador digital potiguar Ivan Baron. A ação começará em 27 de fevereiro e ele vai se juntar à apresentadora Xuxa.

A campanha tem como meta reverter a queda crítica na cobertura vacinal de doenças como o sarampo, poliomielite, além de promover imunização contra outras doenças, como a Covid-19. Ivan além de influenciador digital atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.



Governo estuda isentar a cobrança de IR para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos

Medida está em discussão entre o Palácio do Planalto e a equipe econômica. Foto: Marcelo Camargo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva estuda isentar a cobrança de IR (Imposto de Renda), ainda neste ano, para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A medida está em discussão entre o Palácio do Planalto e a equipe econômica. Hoje a isenção integral de IR contempla remuneração mensal de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, há quatro faixas de cobrança — 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. A última correção da tabela ocorreu em 2015.

Com a inflação acumulada nos últimos oito anos, trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio passaram a pagar imposto. Em vez de uma correção linear das faixas de cobrança do IR, como tradicionalmente tem sido feito, o governo Lula trabalha com a hipótese de aumentar apenas a isenção para dois salários mínimos, mas sem mexer nas demais faixas e para quem recebe salários maiores. Para integrantes da equipe econômica, isso concentraria o benefício em trabalhadores de renda mais baixa e diminuiria o impacto fiscal da medida.

Caso implementada, a isenção abrangeria somente quem ganha até R$ 2.604.Ou seja: um trabalhador que recebe R$ 10 mil ou R$ 20 mil mensais, por exemplo, continuaria isento apenas no valor antigo (R$ 1.903,98).

A partir disso, continuaria pagando normalmente a alíquota de 7,5% — que sobe conforme o avanço salarial. Em cálculos preliminares do governo, o impacto é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões. Ainda não há uma definição, mas a ideia inicial é fazer essa mudança por medida provisória (MP).

Apesar da folga orçamentária criada pela PEC do Estouro, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que se indiquem fontes de compensação. Desde a campanha eleitoral, Lula vinha prometendo isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ele voltou ao tema, no dia 18 de janeiro, em encontro com representantes sindicais no Palácio do Planalto. Na ocasião, reiterou a promessa, embora não tenha sinalizado de que forma e em qual prazo. Além da isenção maior, avalia-se um aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em 1º de maio. Se isso ocorrer, ficariam sem cobrança de IR os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640.

CNN Brasil



Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas

Tela será reposta na recepção da presidência da Casa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.

Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.

O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.

Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Agência Brasil



Hospital montado para atender povo yanomami começa a funcionar

Foto: Divulgação/FAB

O hospital de campanha que a Força Aérea Brasileira (FAB) montou em Boa Vista (RR) começou a funcionar na manhã desta sexta-feira (27), quando os profissionais de saúde da própria Aeronáutica iniciaram os atendimentos a indígenas transferidos da Reserva Yanomami.

Trinta militares médicos, de diferentes especialidades, como clínica médica, ortopedia, cirurgia geral, pediatria, radiologia, ginecologia, patologia, além de farmacêuticos, enfermeiros e técnicos de enfermagem foram destacados para atender os pacientes cujo estado de saúde exigia que fossem levados à capital do estado, distante cerca de duas horas de voo do território indígena.

Segundo a FAB, o hospital de campanha dispõe de laboratórios e ambulatórios para a realização de atendimentos emergenciais, consultas, exames e ultrassonografias e contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da Casa de Saúde Indígena (Casai) – em cujo terreno a estrutura temporária está montada.

De acordo com o Ministério da Saúde, 576 yanomami estavam internados na Casai esta manhã. Há cinco dias, o número de pacientes chegava a 777. Para servidores da pasta, a redução dos últimos dias já é resultado da primeira semana de intervenção federal na crise sanitária e humanitária enfrentada pelos yanomami, que viram o número de casos de malária e de desnutrição de adultos e crianças explodir nos últimos anos.

Na semana passada, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as ações a serem implementadas pelo Poder Público, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última terça-feira (24), profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista (RR).

De acordo com o Ministério da Saúde, só na quarta-feira, as equipes da Força Nacional do SUS atenderam a 148 pacientes, sendo 77 homens e 71 mulheres, todos adultos. As principais queixas são quadros de diarreia, pneumonia, suspeitas de tuberculose – quadros sérios, agravados pelo alto grau de desnutrição que técnicos do ministério diagnosticaram ao visitar a terra indígena e a unidade de saúde indígena de Boa Vista, nas últimas semanas.

De acordo com a FAB, um segundo hospital de campanha já está sendo montado no Surucucu, um dos polos base da Terra Indígena Yanomami, e apenas os pacientes em estado grave estão sendo levados a Boa Vista.

Revista BZZ



Yanomami: PF vai investigar crime de genocídio, diz ministro

Flávio Dino também defende mudança na lei contra o garimpo ilegal. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nesta quarta-feira (25) a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o crime de genocídio contra o povo Yanomami, em Roraima, que vive uma crise sanitária nos últimos anos, com mortes por desnutrição e proliferação de doenças como a malária. 

“Nós temos uma lei sobre genocídio no Brasil, que é bem antiga, sancionada por Juscelino Kubitschek, em 1956. Essa lei ainda está em vigor e prevê vários tipos de práticas de genocídio, que envolve matar, mas também violar integridade física e mental, e ações e omissões que levem ao extermínio de um determinado grupo étnico. Com o que eu vi, com aquilo que a sociedade viu, eu não tenho dúvida que havia, infelizmente, não só negligência, como também uma certa intencionalidade, que vai ser apurada pela Polícia Federal”, disse o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e veiculado pela Rede Nacional de Rádio. 

Segundo o ministro, a apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo “abandono sanitário e assistencial” dos indígenas. 

A Terra Indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. Os indígenas vivem uma situação tão vulnerável que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos. No último domingo (22), quatro deputados federais do PT protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) também por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. “A punição previne. A morte de 500 crianças não pode ficar impune”, acrescentou o ministro. 

No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitam Roraima  para ver de perto a situação dos indígenas. No mesmo dia, o presidente instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.

Desintrusão da terra indígena

Uma das medidas que serão adotadas é a desintrusão da terra indígena, operação que visa retirar os invasores das áreas. Não há números oficiais, mas estima-se que há atualmente uma população de cerca de 30 mil pessoas não indígenas desenvolvendo atividades ilegais na unidade. 

“Temos essa determinação do presidente Lula, de fazer a desintrusão. Será feita. Porque terras indígenas são bens da União, com posse permanente dos indígenas, e não pode haver garimpo”, disse Dino em entrevista a veículos da EBC. Segundo ele, a operação de retirada dos invasores é complexa e exige um planejamento multissetorial, inclusive para fomentar que as pessoas que serão retiradas possam ter alternativa de reinserção legal na economia. 

Garimpo

Ainda durante a entrevista no A Voz do Brasil, Dino defendeu mudanças em uma lei federal que, segundo ele, facilita o comércio ilegal de ouro, de forma inconstitucional. Um dispositivo da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permitindo que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude.

“Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem. As distribuidoras que compram o ouro não precisam ter certos cuidados e cautelas porque se presume a boa-fé do adquirente e do vendedor. Então, você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, oriundo de outros países, fruto de roubo”, afirmou o ministro.

A norma é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino afirmou já ter oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar o caso e avaliar uma outra ação pedindo a derrubada do dispositivo. “Isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil”.

Agência Brasil



Governo Lula leva Marcola de volta para Brasília; Líder do PCC estava em Porto Velho desde 2019

Foto: divulgação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o traficante Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido nesta 4ª feira (25.jan.2023) da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). 

A operação de transferência foi coordenada pela Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e realizada durante a tarde, sob forte esquema de segurança. O motivo da mudança de prisão, segundo revelou o próprio ministro, seria a existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade.

Marcola havia sido transferido para Rondônia em março de 2022. Ele havia saído exatamente da penitenciária federal em Brasília. Na época, a remoção foi um pedido do governador do DF Ibaneis Rocha, atualmente afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), depois dos atos golpistas de 8 de Janeiro, na capital federal.



Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 136 mil contribuintes receberão R$ 368 milhões. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil



PT protocola na PGR representação criminal contra Bolsonaro sobre Yanomami

Povos indígenas Yanomami do Estado de Roraima – Foto: Reprodução

O atual líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o próximo líder do partido na Casa, Zeca Dirceu (PR), protocolaram, neste domingo 22, uma representação criminal da bancada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves pela responsabilidade criminal e civil dos povos indígenas Yanomami no Estado de Roraima.

O documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República é assinado também pelos deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) e pede ainda a responsabilização dos ex-presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

“Os crimes perpetrados pelo ex-presidente da República e seus auxiliares diretos, mormente os envolvidos com as questões afetas à proteção dos direitos humanos e à proteção das comunidades indígenas estão fartamente documentados, tanto por instituições públicas nacionais, como por diversos atores privados (nacionais e internacionais), de modo que é despiciendo qualquer aprofundamento acerca da temática através da presente iniciativa”, diz o pedido de representação.

Os deputados declaram que os povos indígenas yanomami foram “vítimas de ações e omissões criminosas, numa política de Estado orquestrada e conduzida para levar à dizimação daquela comunidade em especial e de outros povos indígenas na região”. Conforme apontam, o objetivo do governo Bolsonaro era abrir caminho para a exploração de garimpeiros, madeireiros e outras ocupações econômicas prejudiciais às terras. “Os responsáveis por esse genocídio não podem ficar impunes”, pontuam.

Além de investigação criminal, os autores do pedido solicitam que sejam realizadas tratativas do Ministério Público na região amazônica para instauração de procedimentos de investigações criminais ou reforçadas as investigações já existentes, “com o objetivo de identificar, acabar e responsabilizar os particulares responsáveis por garimpos ilegais na região, num esforço com as autoridades agora constituídas e efetivamente comprometidas com as populações indígenas”. Os parlamentares pedem, inclusive, responsabilização financeira.

O pedido ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito neste sábado, 21, uma viagem a Roraima para oferecer o suporte do governo federal a crianças Yanomami em situação de desnutrição. O chefe do Executivo disse ter visto um “genocídio” cometido pelo governo de Bolsonaro.

Sofia Aguiar – Estadão Conteúdo