Brasil

A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.

Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF . O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de 1 bilhão de reais.

O crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado ao longo do dia 31 de maio. Do montante de R$ 9,5 bilhões , R$ 8.857.175.779,78 referem-se aos contribuintes prioritários:

258.877 idosos acima de 80 anos
2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ( https://www.bb.com.br/irpf ) ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por Receita

Os Correios receberam de brasileiras e brasileiros de todos os cantos do País a doação de 9 mil toneladas de itens aos gaúchos. Desse total, 2,5 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil, em Porto Alegre. A empresa realiza gestão logística do restante da carga, liberada conforme orientação da Defesa Civil.

“Esses resultados mostram o grande esforço que o governo federal está empenhando para ajudar as famílias gaúchas nesse momento. Nossa estrutura continuará a arrecadar e transportar o que for necessário para ajudar a população”, afirma o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

“Isso mostra o forte espírito de solidariedade do povo brasileiro, que foi convocado a ajudar e se apresentou prontamente. A determinação do presidente Lula é muito clara e todo o Governo Federal está dedicado a ajudar o povo gaúcho, que tanto sofre com as chuvas. Agora é momento de união”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Mais de 10 mil unidades em todo País recebem a doação de itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet. Os Correios também são responsáveis pelo transporte desses donativos aos moradores do estado gaúcho, por meio de suas carretas. O transporte é feito pela estatal de maneira gratuita, sem custo para quem faz a doação. Se possível, a empresa pede que o doador embale e identifique o tipo de material, mas não é uma exigência.

De forma a aproveitar melhor a rede logística, os Correios pedem que a população do Sudeste e do Sul concentre doações de água potável e as pessoas das demais regiões, de itens secos, como ração para pets, material de limpeza seco, material de higiene pessoal e alimentos da cesta básica.

A ação integrada está sendo realizada por iniciativa conjunta da Diretoria Executiva da estatal e do Ministério das Comunicações, pasta à qual a empresa está vinculada e que atua no grupo de crise criado para enfrentar a situação.

Voluntários – Mais de 1.000 pessoas já se inscreveram para atuar como voluntários na triagem de donativos realizada pelos Correios. A empresa está recrutando pessoas para apoio nas cidades de Brasília (SOF Sul) e nos municípios de Cajamar e Guarulhos, na Grande São Paulo.

O apoio será necessário nos municípios de Cajamar e Guarulhos, no estado de São Paulo; em Brasília (DF), no Setor de Oficinas Sul/SOF Sul; e em Curitiba, Cascavel e Londrina, no Paraná. As inscrições podem feitas pelos e-mails [email protected] (Brasília), pelo formulário https://forms.office.com/r/aWbDzJ2Ac1 (São Paulo) e [email protected] (Paraná), e devem conter nome completo e telefone de contato. Mais informações sobre a atuação como voluntário também podem ser obtidas nesses e-mails de contato.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões.

ABr

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo federal irá fazer tudo o que estiver ao alcance para acelerar a recuperação da economia gaúcha. “A flexibilização nas regras para pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial aos moradores do Rio Grande do Sul terá impacto de R$ 2,9 bilhões”, afirmou Marinho durante o seminário promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) sobre “A Importância da Indústria Química para a Sociedade e a Transição para a Química Verde”.

Marinho explicou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará as portarias e os decretos para flexibilizar a liberação dos recursos principalmente para os cerca de 336 municípios atingidos pelas chuvas torrenciais no estado. “Neste momento a prioridade é salvar vidas, cuidar das pessoas e depois vamos pensar na reconstrução”, declarou Marinho. Segundo ele, o gasto não será considerado para o cumprimento das regras fiscais em 2024.

O MTE aumentará duas parcelas do Seguro-Desemprego para as pessoas atingidas pelo desastre climático. A pasta irá liberar o Saque Emergencial do FGTS. Segundo Marinho, o recolhimento do FGTS pelos empregadores será suspenso durante quatro meses. As empresas poderão pagar futuramente. “Marinho contou que aguarda que o Congresso aprove a Medida Provisória (MP) que autoriza a ajuda ao estado fora da meta fiscal. “Deste volume de recursos dá R$2,9 bilhões, uma parte voltará quando for recolhido lá na frente o FGTS. Na avaliação dele, é um volume significativo de recursos para apoiar o estado, os trabalhadores e as empresas.

Por MTE

Projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Senador Irajá (PSD-TO) é o relator do texto. 

Na próxima terça-feira (7), haverá uma audiência pública para debater a proposta (PL 2234/2022), que também está sob consulta pública no Portal e-Cidadania do Senado.

Para opinar, acesse o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado

A pauta de votações da sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (26) inclui o projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra mulheres (PL 501/2019), que está em regime de urgência. A sessão deliberativa começa às 14h.

A proposta, de origem da Câmara dos Deputados, determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão criar plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. Esses planos deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquelas que estiverem em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.  O texto recebeu relatório favorável de Augusta Brito (PT-CE) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e de Sérgio Moro (União-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região. Cada uma dessas redes poderá ser composta pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil. O plano de metas terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.

O projeto também prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Também está pautado em regime de urgência o projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O PL 3.027/2022 cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr) e estabelece como instrumentos para a qualidade do ar a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros. O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

E continua na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição sobre drogas (PEC 45/2023), que passará por sua terceira sessão de discussão.

Agência Senado

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 99.709 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 130 mil beneficiários.

No total, foram repassados R$ 2,5 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 167,2 mil processos, com 208.773 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de fevereiro deste ano.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados neste mês deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta terça-feira (12) o projeto que define o piso salarial a ser pago a médicos e dentistas com vínculo trabalhista com empresas ou com o setor público (PL 1365/2022). 

Pelo texto, esses profissonais receberão R$ 10.991,19 para um jornada semanal de vinte horas. Além disso, a hora-extra e o trabalho noturno serão remunerados com um valor no mínimo 50% maior que o da hora normal e do trabalho diurno.

Agência Senado

O trabalho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República é aprovado por  51% dos entrevistados em pesquisa realizada pela Quaest no mês de fevereiro. A taxa de reprovação chegou a 46%. Entre os entrevistados, 3% não souberam ou não responderam.

Os números representam uma queda percentual da aprovação de Lula em relação ao último levantamento. Em dezembro, o presidente somava aprovação de 54% e 43% de desaprovação.

A pesquisa entrevistou  2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

De acordo com a pesquisa, 35% consideram o governo bom. Mas o Governo Federal recebeu avaliação negativa de 34% dos entrevistados. Os que consideram a gestão regular somaram 28%, enquanto 3% marcaram que não souberam ou não responderam.

Em relação à pesquisa anterior, a avaliação negativa subiu 5 pontos percentuais (29%). e a aprovação oscilou um ponto percentual para baixo (36%).

IG Último Minuto

Durante coletiva de imprensa na tarde deste domingo 18, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que será apurada qualquer possível negligência de agentes na  fuga dos dois preso da penitênciaria de Mossoró. O ministro chegou a cidade na manhã deste domingo para acompanhar as buscas pelos foragidos.

“Isso vai ser apurado. Tudo que está sendo coletado em termos de documentos e vai ser vigorosamente apurado. Aquele que for, enfim, responsável por alguma falha funcional, terá que ser punido da forma da lei”, afirmou.

Segundo o ministro, embora seja um episódio menor dentro da história exitosa das penitenciárias federais de alta segurança, “o Estado brasileiro está presente”. Lewandowski ressaltou a presença da governadora Fátima Bezerra em Mossoró na manhã deste domingo. “A governadora veio acompanhar também as investigações e colocar todo o seu efetivo policial e todos os recursos materiais humanos do Estado à disposição, enfim, da união do Ministério da Justiça e da Justiça Pública para solucionar essa questão, essas questões em prazo o mais breve possível”.

Quanto aos prazos, enfatizou-se a necessidade de avaliar os fatores que acabam dificultando as buscas. “Se o prazo é razoável ou não, eu imagino que, como disse, e como disseram aqui, o terreno é difícil, as condições são desfavoráveis, nós acabamos de ter uma chuva torrencial que, evidentemente, prejudica a rosa, porque apaga os rastros, torna mais difícil a perseguição, inclusive noturna, portanto, a questão de prazo e dias é algo que nós não podemos precisar”, explicou Lewandowski.

Agora RN