Diversos

Foi apresentado no Senado um projeto de lei que permite aos trabalhadores usarem seus saldos de FGTS para a compra de equipamentos de energia solar. O PL 1.481/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aguarda despacho para comissão.

A proposta altera a Lei do FGTS para que seja permitido o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para compra e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.  O autor afirma que o dinheiro será usado em algo sustentável e econômico. 

“A energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, país que possui elevada incidência solar ao longo de todo o ano. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, argumenta Mecias.

Regras

O titular da conta do FGTS poderá usar, uma vez a cada 5 anos, até 50% do saldo disponível. Também poderão usar o benefício cooperativas ou consórcios voltados à geração compartilhada de energia solar. O Poder Executivo terá de regulamentar outras regras, critérios técnicos, operacionais e documentais.

De acordo com o projeto, terão prioridade no uso dos recursos:

• quem tem consumo médio mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
• os residentes em áreas classificadas como de vulnerabilidade socioeconômica;
• os integrantes de programas de regularização fundiária urbana ou rural e habitacionais de interesse social, de âmbito municipal e estadual, e o programa Minha Casa, Minha Vida;
• os imóveis utilizados como residência por idosos ou pessoas com deficiência;
• os residentes em áreas isoladas, não integradas ao Sistema Interligado Nacional;
• agricultura familiar; e
• povos originários como indígenas e quilombolas.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do Meu INSS (site ou aplicativo). 

A informação foi anunciada hoje (8) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante entrevista coletiva, que contou com a participação também da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Previdência Social.

Além disso, já nesta quinta-feira (8), 27 milhões de segurados estão sendo informados, também por meio do Meu INSS, de que não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa. E, a partir da próxima quarta-feira (14), aqueles que tiveram desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram, em realidade, prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.

Só nos canais de atendimento do INSS

O INSS pede que as pessoas tenham muito cuidado com golpes. O contato com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS.

Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, enfatizou o gestor da autarquia.

Uma dica é acessar o site ou aplicativo assim que possível para facilitar com que as notificações apareçam automaticamente para o cidadão em seu celular.

“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do Instituto.

E se eu for notificado, o que devo fazer?

Caso você receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir da próxima quarta-feira. Vale destacar que não vai ser preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado.

Assim que o serviço estiver disponível, será informado aqui o passo a passo .

Durante a coletiva de imprensa, foi explicado que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada que terá quinze dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento.

O prefeito de Campo Redondo, Renan Luiz, ficou feliz em saber da presença do missionário e pregador Geraldinho Correia, da Missão Resgate, na cidade no próximo dia 31 de maio. A noite de bênçãos, organizada pela Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, marcará o encerramento do mês mariano e promete reunir muitos fiéis em um momento de oração e fé.

A cidade de Campo Redondo, localizada na região do Trairi, já está se preparando para receber caravanas de diversas partes do Rio Grande do Norte. O prefeito Dr. Renan, membro da Missão Resgate, expressou sua alegria com a vinda de Geraldinho. “Eu sou um combatente, já estive em vários eventos liderados por Geraldinho, ao lado da minha família e amigos. Tenho certeza de que todos os paroquianos de Nossa Senhora de Lourdes estarão mobilizados neste momento de graças, para todo o povo de Deus. Que muitas famílias sejam restauradas nesta noite”, afirmou o prefeito.

O evento será realizado no largo da Matriz, com entrada gratuita, e terá início às 18h. A promoção é da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, com o apoio da gestão municipal. Geraldinho Correia ficou amplamente conhecido no Brasil por suas lives de oração durante a pandemia, especialmente pela reza do terço de São Miguel Arcanjo, o que o tornou uma figura de grande influência na espiritualidade católica.

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta quinta-feira (08), a nova pavimentação da RN-288 entre Acari e Caicó, rota de integração do Seridó Oriental e o Ocidental. Com 53 quilômetros cortando a Caatinga, esse é o maior dos 34 trechos da primeira etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais lançado no ano passado.

A estrada foi construída na primeira metade do século passado e pavimentada no início dos anos 1980 para atender demandas do desenvolvimento regional, naquela época com forte base na pecuária, na produção de algodão e na exploração mineral.

O prefeito Lucas Galvão participou nesta quinta-feira (8) da solenidade de assinatura do termo de compromisso para a ampliação da coleta seletiva na região do Seridó. O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes do Governo Federal, da Caixa Econômica Federal e gestores de diversos municípios da região.

Dentro do montante global do projeto, Currais Novos será contemplado com um investimento específico de aproximadamente R$ 1,4 milhão, voltado para a estruturação e modernização do sistema de coleta seletiva no município. Os recursos serão aplicados na melhoria da logística, aquisição de equipamentos e fortalecimento das cooperativas de catadores e catadoras, que desempenham um papel essencial na gestão de resíduos sólidos.

Durante o encontro, o prefeito Lucas destacou a relevância da iniciativa. “É um projeto que vai dar mais dignidade aos nossos catadores, fortalecer as cooperativas e tornar o sistema de coleta mais eficiente. Agradeço à governadora Fátima e toda sua equipe pelo empenho em viabilizar essa conquista para Currais Novos e para todo o Seridó”, afirmou.

A assinatura do termo reforça o compromisso dos governos federal, estadual e municipal com a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a geração de renda, pilares fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e integradas na região.

A Lei de Cotas no serviço público federal foi aprovada, esta semana, pelo plenário do Senado Federal. A aprovação do Projeto garante a continuidade da política de ações afirmativas nos concursos públicos, contribuindo para a diversidade no quadro de servidores e para a formulação de políticas públicas mais responsivas aos anseios da população brasileira.

O projeto de Lei nº 1958/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei em território nacional. As principais alteraçõe s são:

1 – Ampliação do percentual da reserva de vagas de 20% para no mínimo 30%

2 – Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política

3 – Proposta para evitar o fracionamento de vagas e o descumprimento dos critérios de alternância e proporcionalidade

4 – Reserva de vagas para os concursos, as seleções públicas, para o cadastro de reserva e para provimento das vagas que surjam durante a validade do concurso, garantindo a presença de pretos, pardos, quilombolas e indígenas por todas as formas de contratação

5 – Acompanhamento da política durante sua implementação pelo órgãos responsáveis pela gestão pública e pela pauta da igualdade racial

O processo de articulação do Governo Federal contou com intensa atuação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) , em parceria com os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), da Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MJSP) , Gestão e Inovação (MGI) , a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), além de parlamentares e movimentos sociais.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (8), a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos regimes próprios da União, dos estados, do DF e dos municípios que superem o salário mínimo, quando houver déficit no sistema. O debate será realizado no plenário 8, às 14 horas.

Conforme a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a cobrança, instituída pela Reforma da Previdência (2019), promove uma “afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Para ela, a tributação sobre valores próximos ao mínimo existencial compromete a subsistência e a independência dos aposentados e pensionistas.

Ela lembra que a Reforma da Previdência de 2003estabeleceu que a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos regimes próprios deve ser dar apenas sobre a parcela que ultrapassasse o teto do Regime Geral do INSS. No entanto, não excluiu a cobrança sobre o rendimento que supere o salário mínimo em caso de déficit nas contas do regime próprio.

Para Luciene Cavalcante, a taxação dos regimes próprios com base no salário mínimo “promove uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois o avanço da exação previdenciária sobre esse grupo de trabalhadores compromete a sua subsistência e independência”.

Agência Câmara de Notícias

Foi escolhido nesta quarta-feira (8) o novo Papa da Igreja Católica. A decisão foi anunciada por meio da tradicional fumaça branca que saiu das chaminés da Capela Sistina, no Vaticano, às 13h08 (horário de Brasília).

O sinal indica ao mundo que o processo de eleição, conduzido pelos 133 cardeais eleitores reunidos desde o início do conclave, foi concluído com sucesso após quatro escrutínios.

O novo pontífice aparecerá em breve na sacada central da Basílica de São Pedro. Lá, será feita sua primeira saudação como líder da Igreja Católica Apostólica Romana.

A tradicional bênção “Urbi et Orbi” (“à cidade e ao mundo”) também será concedida ao público reunido na Praça de São Pedro e aos fiéis do mundo inteiro.

PNN

O Brasil subiu cinco posições e aparece agora na 84ª colocação no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud). Com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), o indicador é considerado de alto desenvolvimento.

“O Brasil está dando a volta por cima! Isso quer dizer mais expectativa de vida, mais renda por pessoa e mais acesso à educação. Seguimos trabalhando por mais qualidade de vida para os brasileiros e brasileiras”, celebrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.

O documento atualiza o IDH de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por indivíduo. As classificações do IDH são baseadas em pontos de corte fixos do índice.

Os pontos de corte são: IDH inferior a 0,550 para baixo desenvolvimento humano; de 0,550 a 0,699 para médio desenvolvimento humano; de 0,700 a 0,799 para alto desenvolvimento humano; e 0,800 ou mais para muito alto desenvolvimento humano.

O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (crescimento médio de 0,62%). Além do Brasil, outros 49 países são considerados de alto desenvolvimento. As nações de desenvolvimento médio somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo são 26.

A carência de políticas públicas e a urgência por soluções concretas para os municípios da Região Central do Rio Grande do Norte estarão em pauta no Seminário Rota 22 – Central. O evento será realizado no sábado, dia 10 de maio, a partir das 9h, no Domus Recepções, localizado no bairro Novo Horizonte, em Assu (RN). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.plrota22.com.br. A iniciativa do Partido Liberal (PL) é realizada em parceria com o Instituto Álvaro Valle.

“Queremos escutar cada cidadão, cada liderança local, cada voz que represente as urgências da Região Central. A participação popular é fundamental para encontrarmos caminhos reais para os problemas da saúde, segurança, infraestrutura e geração de emprego que atingem essas cidades. O Rota 22 não é apenas um seminário, é um compromisso com o futuro do RN”, afirmou o senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL.

Fique conectado com o Rota 22 — Acesse o site https://plrota22.com.br e confira quando o Rota 22 estará em cada região do Estado. Você também pode acompanhar mais informações nas redes sociais pelos perfis @pl22rn e @plnacional22. Participe também do canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: https://canal.plrota22.com.br/.

Realizado pelo PL, em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários em todas as regiões do Rio Grande do Norte com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A proposta é reunir sugestões, ouvir demandas e construir, junto com a população, um diagnóstico real das principais necessidades da região, com a participação de lideranças políticas, especialistas e representantes da sociedade civil.

O Rota 22 tem percorrido todas as regiões do estado com oficinas como essa, promovendo a participação cidadã, o fortalecimento das lideranças locais e a construção de uma agenda propositiva para o futuro do Rio Grande do Norte. Ao final de cada ciclo regional, um seminário reúne os participantes para consolidar as propostas discutidas em grande seminário regional.