Diversos

O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos. 

O benefício cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir sua plena inclusão social e cidadania.

Para ter direito a esse benefício, a pessoa com deficiência moderada ou grave deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por qualquer período nos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada. Além disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exercício de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, como prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa e depende de regulamentação específica

Em 2024, a renda mensal do auxílio-inclusão foi de meio salário-mínimo: R$ 706. O benefício é concedido enquanto forem mantidas as condições que deram origem à concessão. Seu pagamento será cessado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como não estar mais exercendo uma atividade remunerada ou não cumprir os requisitos de manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a suspensão do BPC devido ao exercício de atividade remunerada.

Para solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário pode ligar no 135 ou abrir o pedido por meio do aplicativo ou site do Meu INSS e apresentar a documentação necessária. Durante a vigência do contrato de trabalho, o BPC do empregado é suspenso, mas pode vir a ser reativado caso ele deixe de trabalhar por qualquer motivo.

Outros critérios devem ser atendidos pelos requerentes como:

– Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

– Ser titular do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas);

– Exercer, na data de entrada do requerimento (DER), atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

– Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que atualmente é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora Fátima Bezerra inauguram nesta quarta-feira (19) a Barragem Oiticica, uma gigante com capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água para consumo humano e produção de alimentos. A solenidade será ao meio-dia, na comunidade Nova Barra de Santana, no município de Jucurutu, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; de parlamentares, prefeitos da região e lideranças sindicais e de movimentos sociais.

Além da inauguração oficial da barragem, o presidente Lula assina ordem de serviço para construção da Adutora do Agreste Potiguar, que vai levar água a 14 municípios. Juntos, eles tem 218,4 mil habitantes. Entre os municípios beneficiados diretamente estão os dois mais populosos da região: Santa Cruz e Nova Cruz. O investimento é de R$ 448 milhões.

Luta de mais de 70 anos do povo do Seridó, com ordem de serviço assinada pela então presidenta Dilma Rousseff em junho de 2013, Oiticica recebe água da transposição. Ela é a principal obra de um conjunto de ações chamado Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui três agrovilas para assentamento de trabalhadores rurais sem terra e de famílias que viviam nas áreas inundáveis do reservatório; além da construção de estradas de acesso às localidades rurais e de rede de energia elétrica para consumo domiciliar e irrigação.

“Oiticica é mais do que uma obra de concreto e água, é um marco de esperança e dignidade para o povo potiguar. Ela representa o fim da incerteza da seca que afetou gerações de nordestinos, especialmente aquelas famílias que viveram com a angústia de não saber quando a água iria chegar”, comemora a governadora Fátima Bezerra.

Em 2024, o Governo Federal repassou R$ 46 milhões para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) desse continuidade às obras. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões da nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em agosto de 2023. Oiticica foi inserida no Novo PAC (ou PAC-3) como prioridade do Rio Grande do Norte pela governadora Fátima Bezerra.

Novo Tempo
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Erivam do Carmo, Oiticica trará benefícios diretos para a agricultura familiar, especialmente na área de irrigação e na ampliação de espaços para a produção agrícola sustentável.

Ao classificar a barragem como um “verdadeiro instrumento de transformação social e econômica para o Estado”, o sindicalista confirmou a presença de uma comitiva da Fetarn na solenidade de inauguração do reservatório.”Ela é fundamental para garantir a produção de alimentos no Semiárido e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais. Reconhecemos a importância dessa obra para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento econômico do Seridó”, afirma Erivam do Carmo.

Prefeito reeleito de Jucurutu e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Iogo Nielson de Queiroz lembra que o município administrado por ele é o único do Brasil a ter duas grandes barragens em seu território: Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. “Oiticica é uma obra imensa, não só do ponto de vista da redenção hídrica, mas pelo trabalho feito ouvindo a comunidade, respeitando as pessoas. Estamos muito felizes em poder vivenciar este momento.”

“Com a barragem agregada à Adutora do Seridó, a partir de agora teremos segurança hídrica para nossa região”, reforça Joaquim José de Medeiros, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR).

A Prefeitura de Caicó recebeu, nesta terça-feira (18), um grupo de estudantes da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), que entregaram uma carta em defesa da implantação do Hospital Universitário no município. O documento será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita à Barragem de Oiticica, nesta quarta-feira (19).

Os estudantes destacaram a importância do hospital para a melhoria da assistência à saúde na região do Seridó e para a formação dos futuros profissionais da área médica. O Hospital Universitário será essencial para garantir infraestrutura adequada ao ensino e atendimento médico qualificado à população.

O prefeito Dr. Tadeu, que é ex-aluno da EMCM – da UFRN, e se qualificou em cirurgia geral, reforçou o compromisso da gestão municipal com essa luta e destacou a relevância do engajamento dos estudantes na causa. “A participação da comunidade acadêmica fortalece ainda mais esse pleito, que é fundamental para o desenvolvimento da saúde pública e da educação em nossa região”, afirmou.

A entrega da carta ao presidente Lula será mais um passo para sensibilizar o Governo Federal sobre a necessidade do hospital. A expectativa é que a demanda seja analisada e avance nas tratativas para viabilizar a estrutura hospitalar, que beneficiará não apenas Caicó, mas todo o Seridó

Na última semana aconteceu na Secretaria de Educação, a apresentação de um projeto a ser desenvolvido pelas escolas municipais e estaduais e no Museu Histórico, em homenagem aos 192 anos de Emancipação Política do Município de Acari, comemorado no dia 11 de abril.

Em alusão a essa data, foi apresentado o projeto “Entre Personagens e Fatos, Acari Valoriza Sua História”, propondo um mergulho na história da cidade por meio do estudo do livro “Quem é quem, pelas ruas que andei”, de autoria do acariense José Bezerra de Araújo” (Bezerrinha). 

Essa obra destaca o mapeamento dos bairros, ruas, praças e prédios do município, destacando fatos e personalidades que marcaram a história do município e hoje tem seus nomes registrados em ruas e equipamentos urbanos. Na ocasião, foi apresentada também, a proposta de trabalho do Museu Histórico em alusão a essa data histórica.

Participaram do momento, representantes das escolas municipais, estaduais, da Polícia Mirim, Filarmônica e do Museu Histórico. Integrarão o projeto, também, os bibliotecários da Indústria do conhecimento.

Os moradores de Currais Novos, no Seridó, terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED sem sair de casa em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern, até a próxima sexta-feira (21). O projeto é realizado na cidade no modelo porta a porta, em veículo identificado com a logomarca da empresa, com colaboradores uniformizados e com crachá. Serão percorridos bairros e comunidades de baixa renda, prioritariamente.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar:

· Ser cliente residencial ou rural-residencial;

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

· Não ter débitos com a concessionária;

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza na próxima quinta-feira (20) audiência pública para debater os impactos da recente redução de voos comerciais com destino para Natal e Mossoró. Proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), o debate busca soluções para garantir maior conectividade para o estado. O evento, que acontecerá no Auditório Deputado Cortez Pereira, a partir das 14h, envolverá autoridades governamentais e representantes do setor empresarial, além de especialistas da área.

“O turismo é um dos pilares econômicos do Rio Grande do Norte, e essa redução na conectividade aérea prejudica não só o setor turístico, mas também a movimentação de negócios e investimentos. Precisamos discutir de forma urgente as alternativas para reverter esse cenário e buscar soluções viáveis para garantir que o nosso estado tenha a conectividade que merece”, afirma o deputado Ubaldo.

A diminuição da oferta de voos, observada nos últimos meses, tem gerado sérios reflexos na economia do Rio Grande do Norte, principalmente no setor de turismo, fundamental para o estado. A falta de voos diretos e a redução nas frequências estão comprometendo o fluxo de turistas e afetando toda a cadeia produtiva ligada ao turismo, como hotéis, restaurantes, transporte e comércio local.

Ainda de acordo com o parlamentar, a redução de voos também tem afetado negativamente o desenvolvimento econômico de Mossoró, um importante polo regional do estado. O evento contará com a presença de representantes das companhias aéreas, da Secretaria de Estado do Turismo, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de representantes das prefeituras de Natal e Mossoró, do trade turístico e outras autoridades e especialistas do setor.

O artista currais-novense Nilson inaugurou um espaço de contemplação à arte às margens da BR-226. A galeria “Nilson Arte Sertão”, localizada na altura do km 163 da rodovia, traz peças do próprio artista e de outros autores. O espaço estará em funcionamento em horário comercial e a inauguração recebeu a presença de amigos, populares e dos próprios expositores.

Nilson é um dos principais artistas de Currais Novos, com trabalhos reconhecidos nacionalmente. Sua arte Naif se destaca por um estilo próprio e marcante. Além de cidades do RN, na Paraíba, na Argentina, no Paraguai, várias das suas telas estão espalhadas por diversos países. “Comecei a construir o espaço em 2019 e concluí hoje. É uma realização poder expor meus trabalhos de forma contínua e também disponibilizar a galeria para outros artistas também”, disse.

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (14) em Currais Novos o encontro estratégico entre associados da Rede Seridó. Na ocasião, os proprietários das unidades se debruçaram em um planejamento estratégico, visando a projeção dos próximos dois anos da rede.

Ao todo, 40 empreendedores se reuniram no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Currais Novos). Eles representam 24 unidades da rede espalhadas por 17 municípios do Seridó e Trairi.

“É um momento fundamental para avaliarmos onde estamos e pensarmos para qual lugar queremos chegar. Nossa rede está em crescimento e vamos seguir o trabalho em busca da excelência”, disse Alex Medeiros, presidente da Rede Seridó.

Na próxima terça-feira (18), Currais Novos será palco de um importante avanço na segurança pública com a inauguração da 11ª Delegacia Regional de Plantão (DRP). O anúncio oficial será feito pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em solenidade marcada para as 14h30, com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais. Outra notícia importante será a implantação de um núcleo de atendimento as mulheres na delegacia.

A criação da delegacia de plantão é uma demanda antiga da população e representa um reforço significativo no combate à criminalidade na região do Seridó. Com funcionamento em regime de plantão, a unidade permitirá o atendimento de ocorrências em tempo integral, ampliando a capacidade de investigação e agilizando os procedimentos policiais.

Entre as autoridades confirmadas para o evento estão o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, e a vice-prefeita Milena Galvão, além do secretário de Segurança Pública, coronel Araújo, a delegada geral de Polícia Civil, Dra. Ana Claudia e do comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, coronel Moacir. Delegados da Polícia Civil da  região Seridó, vereadores, secretários municipais e outros representantes do poder público também devem comparecer.

A 11ª DRP vai atender não só Currais Novos, mas também os municípios vizinhos, garantindo maior eficácia na prestação de serviços à população. A inauguração faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para fortalecer a segurança no interior do estado e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da área.

A população aguarda com expectativa a entrega da delegacia regional, que promete ampliar o acesso à justiça e proporcionar mais rapidez na elucidação de crimes, garantindo mais segurança e tranquilidade para a região do Seridó.

Antes da entrega da delegacia a  governadora será entrevistada ao vivo ao meio dia no programa TV Cidade da Sidy’s TV.

Repórter Seridó

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) celebrou, na noite desta quinta-feira (13), seus 115 anos de história com uma cerimônia especial realizada no Teatro Riachuelo, na capital potiguar.
O evento reuniu autoridades, educadores, estudantes e parceiros da instituição para homenagear sua trajetória e impacto na educação.

A solenidade foi marcada por uma apresentação teatral que retratou a evolução histórica do IFRN, desde sua fundação em 1909 até sua consolidação como referência nacional em educação. Além disso, um vídeo institucional destacou os principais marcos e conquistas da instituição ao longo de mais de um século de existência.

A cerimônia também contou com a presença de ex-alunos que compartilharam suas experiências e destacaram o papel transformador do IFRN em suas trajetórias pessoais e profissionais.
Na ocasião, o reitor Arnóbio de Araújo empossou os 22 novos diretores dos campi, dentre os quais, destacamos o professor Elionardo Melo, novo diretor geral do Campus de Currais Novos.

O reitor destacou a importância da instituição na transformação social e educacional do estado. Ele enfatizou que o grande legado do IFRN é a sua contribuição para a vida dos estudantes, ressaltando a trajetória de transformação e impacto na sociedade, que se reflete na capacidade da instituição de emancipar e empoderar seus alunos, oferecendo uma educação de qualidade que transforma vidas.

Um dos momentos marcantes da solenidade foi a homenagem a instituições que contribuem para o desenvolvimento do IFRN. Entre os agraciados, a Sidy’s TV Internet, de Currais Novos, foi destaque, recebendo a comenda de reconhecimento pelo apoio prestado à instituição. Os diretores Siderley Jatobá e Zayama Jatobá Bezerra representaram a empresa na cerimônia e receberam a honraria.