O Supremo Tribunal Federal abriu, nessa quarta-feira (18), um inquérito para investigar os responsáveis pelo roubo dos aposentados do INSS, o que indica o envolvimento de autoridades no escândalo. Como o Jornal da Band antecipou, a investigação aponta que políticos recebiam mesadas de associações envolvidas no esquema.
Este é o primeiro inquérito sobre as fraudes desde que o escândalo dos descontos ilegais veio à tona. O ministro Dias Toffoli será o relator. O envio da investigação ao Supremo indica que há autoridades com foro privilegiado envolvidas.
Segundo fontes ligadas à investigação, os nomes e informações encaminhadas ao Supremo são de deputados e senadores, que agiam para favorecer as associações que descontaram bilhões de aposentados e pensionistas de forma ilegal. Alguns teriam recebido uma mesada que chegava a R$ 50 mil.
Pelo menos 15 nomes de parlamentares estão na lista, incluindo partidos da base do governo e da oposição. O nível de envolvimento de cada um será investigado. Há, ainda, ex-deputados. A Conafer, a Contag e o Sindinapi estão entre as associações citadas nas investigações por ligações com políticos.
A Contag e o Sindinapi, que descontaram mais de R$ 2,5 bilhões de aposentadorias e pensões desde 2019, foram poupadas do pedido de bloqueio de bens feito pelo governo. As entidades negam irregularidades.
Até agora, segundo a PF, 12 pessoas foram presas por suspeitas de serem operadoras do esquema, mas nenhum diretor de grande associação foi detido. Os investigadores se preparam para começar a ouvir os suspeitos.
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado em seus benefícios deverá ser pago em parcela única e sem lista de prioridades. Até o momento, 3,2 milhões de pessoas declararam que não reconheceram os descontos feitos.
O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira, 18 de junho, na qual o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, tiraram dúvidas da população sobre esse tema.
Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito” Jorge Messias Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, disse Messias. “Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.
Messias explicou que o Governo Federal antecipará o pagamento a aposentados e pensionistas e, posteriormente, cobrará o devido valor das entidades que realizaram os descontos irregulares. “Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, afirmou.
Outra dúvida esclarecida foi a de que não há uma data limite para que as pessoas procurem saber se foram vítimas dos descontos indevidos. “A gente está monitorando as formas de acesso. A ideia é monitorar regiões que não tenham sido atingidas ou pessoas que estejam excluídas, para a gente poder criar uma nova forma de busca ativa para essas pessoas. Não há um prazo final. Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, declarou o presidente do INSS.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO — O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24) audiência de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela AGU para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do INSS.
Outro pedido da AGU atendido pelo STF foi para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial. A conciliação foi solicitada com o objetivo de resguardar a proteção dos direitos dos segurados.
Além da AGU, foram convidados a participar da audiência o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Na audiência, a AGU e o INSS pretendem esclarecer o plano de ressarcimento administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas jurídicas que serão adotadas para preservar os direitos dos beneficiários.
CONSULTA — O atendimento para quem quer averiguar se teve descontos irregulares de entidades associativas em seus contracheques é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 e presencialmente nas agências dos Correios.
A opção de atendimento presencial foi pensada, principalmente, para as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios . Também é possível fazer a consulta pelo número 135.
A Prefeitura de Cruzeta divulgou a programação social da Festa da Padroeira, Nossa Senhora dos Remédios, que marca o início das festividades do 32º Aqui Acontece São João e 22º Festival de Quadrilhas Juninas Estilizadas. O evento promete movimentar a cidade na Praça de Eventos Dr. Sílvio Bezerra de Melo.
A apresentação contou com a presença do Prefeito Joaquim de Medeirinho, Primeira Dama, Presidente da Câmara e Vereadora Arilúzia Sasnara, Vice-Prefeita Elismária Catarina, Deputado Estadual Nelter Queiroz, Padre Givanildo Medeiros, representantes do Poder Legislativo, membros do Governo Municipal, autoridades policiais, imprensa e vários convidados.
A Festa da Padroeira oferece uma extensa programação com shows gratuitos, que acontecerá de 9 a 19 de outubro, totalizando 7 dias de evento, com atrações de impacto nacional e mais de 34 horas de shows de vários gêneros musicais. Em seu discurso, o Prefeito Joaquim de Medeirinho destacou a importância dos eventos para a economia local:
“A festa de outubro é um dos maiores eventos do Seridó. Graças às parcerias com a iniciativa pública e privada, estamos proporcionando um evento para todos os gostos e idades. Preparamos uma programação especial para que as famílias cruzetenses e os visitantes possam aproveitar essa festa tão bonita”, afirmou.
Confira abaixo a programação:
– Quinta-feira, 9 de outubro (Noite do Pagode): Du Pagode
– Sexta-feira, 10 de outubro (3º Cruzeta Rock): Renato Marinho e Alan Persa
– Sábado, 11 de outubro (Bregão): Messias Paraguai e Carlos Alexandre Júnior
– Domingo, 12 de outubro (XIII Cavalgada): Heitor Sanfoneiro (Feirinha Cultural), Renata Falcão e Banda Grafith
– Terça-feira, 14 de outubro (Noite da Educação): Banda Entre Amigos
– Quinta-feira, 16 de outubro: Mikael Santos, Márcia Felipe e Thales Play
– Sexta-feira, 17 de outubro: Tonny Farra, Seu Desejo e Jonas Esticado
– Sábado, 18 de outubro: Raí Saia Rodada, Raynel Guedes e Luan Estilizado
Além desta programação, foi anunciada a primeira atração da Festa de 71 Anos de Emancipação Política, na segunda-feira, 24 de novembro, com Zezo.
A Caern está trabalhando na retirada de um vazamento em tubulação de gra de complexidade, que interrompeu o abastecimento de água para Currais Novos na madrugada desta quinta-feira (19).
A previsão inicial é de que o serviço seja concluído até o início da tarde desta sexta-feira (20) e, em seguida, o sistema será religado, com normalização para todos os imóveis afetados em até três dias.
A programação de Corpus Christi da Paróquia de Sant’Ana, em Currais Novos, continua nesta quinta-feira (19) com momentos de oração e adoração ao Santíssimo Sacramento. A partir das 11h, participam os grupos RCC, Capela dos Santos Reis e Mães que oram pelos filhos. Ao meio-dia, é a vez da Fraternidade Germinar, Grupo de Oração Ágape, EJC e catequizandos da Crisma. Às 13h, Legião de Maria e Santuário Nossa Senhora de Fátima se reúnem para adoração.
No período da tarde, as atividades seguem com as Oficinas de Oração e Vida, o Cenáculo com Maria, o Movimento das Capelinhas e a Confraria do Rosário, às 14h. Às 15h, participam a Pastoral Familiar, o Terço das Mulheres e a Irmandade do Santíssimo Sacramento. A programação será encerrada com Missa Solene às 16h, seguida de procissão com o Santíssimo Sacramento pelas ruas Lula Gomes, Joventino da Silveira, Praça Cristo Rei e retorno à Igreja Matriz.
A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (18) foi para receber a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap-RN). O secretário Alexandre Motta apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde entre os anos de 2019 e 2024.
“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e nos relatórios quadrimestrais de 2024 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.
De acordo com o gestor, o RN cumpriu o percentual mínimo de aplicação de recursos próprios em saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012. Os deputados membros da Comissão questionaram o secretário Alexandre Motta sobre problemas recorrentes na rede pública de saúde, como a fila para cirurgias eletivas, as lacunas no abastecimento de hospitais, como insumos e medicamentos, entre outros.
Alexandre Motta relatou as dificuldades financeiras da pasta. “Não existe saúde sem financiamento”, afirmou. O titular da Sesap exemplificou mencionando quando houve a mudança na alíquota do ICMS. “Um aumento de 2% de alíquota aumenta a arrecadação em R$ 80 milhões e 2% disso iria para a saúde. Temos custos mensais de R$ 83 milhões mensais, um valor substancial e se você tira R$10 milhões dessa conta, temos aí um fornecedor que deixou de receber, um prestador que está em atraso, por exemplo”, disse.
Alexandre Motta citou que apesar das dificuldades, o RN conquistou avanços, como a evolução de leitos totais no RN, passando de 1.980 para 2.187. O relatório mostra que apesar dos desafios impostos com o subfinanciamento da saúde, em relação ao Plano Plurianual (PPA) a Sesap fixou 196 metas para 2024 e já cumpriu 50,5% delas, incluindo iniciativas em saúde mental, rede laboratorial e atenção hospitalar.
A Paróquia da Imaculada Conceição, em Currais Novos, realizou a confecção do tradicional tapete de Corpus Christi, reunindo fiéis de várias pastorais e comunidades. A iniciativa é marcada pela fé e dedicação dos voluntários, que durante a noite madrugada da quarta-feira (18) trabalham nos detalhes dos desenhos. O padre Fagner agradeceu a todos que colaboraram com a ornamentação e reforça o convite para a programação na noite desta quinta-feira (19).
Logo mais, às 19h, será celebrada a Missa Solene de Corpus Christi no Espaço Cultural Monsenhor Ausônio, seguida da procissão com o Santíssimo Sacramento. Em caso de chuva, a missa será realizada no interior da Matriz.
Liderados pelo padre Marcos Barbosa, os fiéis da Paróquia de São Francisco de Assis, em Currais Novos, viveram um momento especial nesta quarta-feira (19) com a confecção do primeiro Tapete de Corpus Christi da comunidade. A ação contou com a participação de diversos voluntários, que se reuniram à noite para montar os tradicionais desenhos feitos com materiais coloridos.
A celebração de Corpus Christi, na matriz de São Francisco, acontece nesta quinta-feira, 20 de junho, com missa solene às 16h30, seguida da procissão com o Santíssimo Sacramento.
O município de Timbaúba dos Batistas alcançou um importante avanço na valorização da educação: após diálogo entre a gestão municipal, o setor jurídico e contábil da Prefeitura, e com o apoio do SINTE-RN, foi firmado um entendimento sobre o pagamento do piso salarial dos professores efetivos e inativos da rede municipal.
O prefeito Ivanildo Filho (Ivanildinho) destacou que o acordo foi fruto de diálogo aberto e respeitoso com a categoria. A medida contempla professores efetivos e inativos, respeitando o que determina a legislação e mantendo o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação.
O apoio do SINTE, enquanto entidade representativa, foi fundamental no processo de escuta e construção desse entendimento, que reforça o compromisso do município com uma educação pública de qualidade e com o respeito aos direitos da categoria.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) comunica que não haverá atendimento nas unidades do órgão nestas quinta-feira (19), dia de Corpus Christi, e sexta-feira (20), ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado.
As unidades voltam ao funcionamento normal na segunda-feira (23), seguindo os respectivos horário de atendimento. Os cidadãos com serviços agendados para as datas mencionadas poderão ser atendidos na semana seguinte, mediante apresentação do comprovante de agendamento.
