Educação

Mais de 2,5 milhões de inscrições foram realizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 20h20 desta quarta-feira. Segundo o Ministério da Educação, o número de inscritos chegou a 1,31 milhão de estudantes. 

“O sistema está rodando normalmente. Não teve interrupção. Está tudo funcionando”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em vídeo publicado em rede social.

A pasta ressalta que entre meia-noite e 1 h desta quinta-feira (23), o Sisu será interrompido para que seja realizada a classificação de todas as inscrições. O período para inscrições no Sisu fica aberto até as 23h59 do dia 26. O Sisu é a principal forma de acesso ao ensino superior público com a nota do Ensino Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgada na semana passada.

Nesta tarde, a pasta informou que cerca de 70% das inscrições do Sisu têm sido feitas por dispositivos móveis, como celulares e tablets. No início das inscrições, o sistema chegou a registrar 7 mil inscrições por minuto e apresentou lentidão. Segundo o MEC, a dificuldade em acessar a página eletrônica foi registrada após mudança do sistema, que nessa edição está armazenado em nuvem. 

Para participar da seleção, é necessário não ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa na internet.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou na manhã deste sábado (17) que foram encontradas “inconsistências na contabilização e correção da segunda prova do Enem do ano passado”, referindo-se ao Exame Nacional do Ensino Médio, de 2019.

Segundo Weintraub, o erro atingiu “alguma coisa como 0,1%” dos candidatos que prestaram o exame. Já Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, afirma que a falha “não vai chegar nem a 9 mil pessoas”.

De acordo com o Inep, 3.935.237 pessoas fizeram o Enem 2019 em 3 e 10 de novembro – 72,81% dos 5.095.388 inscritos. O ministro afirmou que o erro está sendo corrigido. “Apesar de estatisticamente [os participantes afetados] não serem significativos, individualmente não pode haver injustiça como essa. A gente está corrigindo e até segunda-feira será resolvido”, afirmou.

A abertura da inscrição do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que permite aos estudantes concorrerem a vagas em universidades federais pelo país com a nota do Enem, está com o cronograma mantido, segundo Lopes. O prazo vai de terça (21) a sexta (24).

O Inep criou um email para os candidatos que se sentirem prejudicados enviarem suas dúvidas, diz Lopes. O endereço é [email protected].

Quantas pessoas foram afetadas?

Durante entrevista à imprensa, Alexandre Lopes afirmou que ainda não está claro quantas pessoas foram afetadas porque o sistema ainda está identificando as falhas.

Ele chegou a dizer que as inconsistências não chegariam a afetar 1% dos participantes – o que daria 39 mil pessoas. Depois afirmou que o número de prejudicados deve ser menor.

“Achamos inconsistências em um arquivo da gráfica com diversos nomes”, diz. “Achamos que não vai chegar nem a 9 mil pessoas” – estima Alexandre Lopes, presidente do Inep.

Concretamente, segundo Lopes, já foi identificado o erro em quatro provas de candidatos de Viçosa (MG). Ele admite, no entanto, que a falha pode estar presente em outros estados.

Como ocorreu a falha

O presidente do Inep admitiu que a falha foi da gráfica.

As provas do Enem são divididas por cores e a correção do gabarito é feita conforme essa classificação. Segundo Lopes, o erro ocorreu na associação do arquivo do aluno e a cor da prova.

“Alguns arquivos vieram com erro na associação entre o aluno e a cor da prova. Aluno fez prova cinza e veio informação de que fez a prova amarela. Ao rodar a correção, saiu resultado diferente”, afirmou.

Inep diz que não houve ‘crime’

Alexandre Lopes afirmou que não houve crime.

“Comparar atuação criminosa com erro é diferente”, afirma. “Não tenho argumentos ou informações suficientes para dizer o que gerou esse tipo de inconsistência. Fazer ilações sobre capacidade técnica de algum parceiro seria leviano”, afirma Lopes.

Os servidores da educação do Rio Grande do Norte organizaram um protesto na manhã desta terça-feira, 14, para exigir a convocação de professores aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), feito em 2015. A manifestação aconteceu no Centro Administrativo, sede do governo estadual.

Além de cobrar celeridade no processo convocatório, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), que representa a categoria, reivindica a prorrogação da validade do certame por mais dois meses. Ao longo dos últimos quatro anos, o quadro de professores do estado foi renovado com algumas convocações. No entanto, segundo o Sinte, alguns servidores aprovados em 2015 ainda não foram chamadas para as salas de aula.

A categoria pede esclarecimentos sobre os investimentos do Executivo na área da educação. Na sexta-feira (17), os professores irão sentar com o titular da SEEC, Getúlio Marques, para tratar dos detalhes da convocação dos novos docentes para o ano letivo de 2020.

Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 podem começar a contagem regressiva. São menos de dez dias até a divulgação dos resultados, em 17 de janeiro. A nota individual poderá ser acessada pela Página do Participante, no portal ou no aplicativo do Enem.

É no momento da consulta às notas que muitas pessoas percebem que não se lembram mais da senha de acesso. Para facilitar, o sistema do Enem permite a recuperação da senha cadastrada. Ela é muito importante, porque com os resultados em mãos, a senha será usada para dar mais novos passos na vida educacional. Após a divulgação das notas, os participantes vão poder pleitear vagas nas instituições de educação superior.

O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (3) nova consulta pública sobre o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – o chamado Future-se, proposta do governo que, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades e institutos federais. A consulta ficará aberta até o dia 24 de janeiro de 2020, por e-mail [email protected] e pela página do programa na internet.

Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. Para participar, as universidades institutos federais têm que manifestar interesse em aderir ao programa.

A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com Organizações Sociais (OSs). As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

Lançado em julho do ano passado, o Future-se já havia passado por uma pré-consulta pública. Na ocasião, a proposta recebeu mais de 50 mil contribuições. De acordo com o ministério, o objetivo do Future-se é “aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.”

Entre as alterações na nova minuta do anteprojeto de Lei do Future-se é a de que os participantes do Future-se terão preferência na concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A proposta diz ainda que as receitas provenientes de fontes privadas não vão substituir as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as universidades e institutos federais. O texto reformulado inclui as fundações de apoio às universidades no processo, visando dar maior segurança jurídica nas relações entre os entes, fomentando a captação de recursos próprios.

De acordo com o MEC, a nova consulta é mais uma “possibilidade de ouvir a população — e especialistas em educação — antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma ampla rodada de debates.”

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.

As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

Confira o cronograma

– 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições

– 4 de fevereiro – divulgação de resultados da primeira chamada

– 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)

– 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)

– 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada

– 18 a 28 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)

– 18 de fevereiro a 3 de março – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)

*Com informações do Ministério da Educação

O ano de 2020 ainda não chegou, mas o Ministério da Educação (MEC) já planeja os principais programas e projetos para os próximos meses. As equipes do Portal MEC e da TV MEC entrevistaram os titulares das secretarias da pasta. Os textos serão publicados nos próximos dias.

São seis os entrevistados:

• Ariosto Culau, secretário de Educação Profissional e Tecnológica
• Arnaldo Lima, secretário de Educação Superior
• Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização
• Ilda Peliz, secretária de Modalidades Especializadas de Educação
• Janio Macedo, secretário de Educação Básica
• Ricardo Braga, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Cada um falou das prioridades de suas secretarias para o próximo ano. Fique atento às publicações dos próximos dias.

O Ministério da Educação (MEC) homologou resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e diretrizes curriculares nacionais para os docentes. O texto havia sido aprovado em 7 de novembro, mas para entrar em funcionamento precisava da chancela final da pasta.

Entre as principais mudanças está a ampliação da duração do curso de licenciatura de professores de três para quatro anos e um foco maior na prática. A homologação está em portaria publicada na edição desta sexta-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU).

À época da votação, o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, explicou que o foco da nova resolução são as competências esperadas no processo de formação. “O objetivo é organizar o currículo, de forma que seja atingida uma interação relevante entre atividades práticas e aquelas mais teóricas. As atividades práticas articuladas com os conteúdos são essenciais”, afirmou. “A nova resolução estabelece que a prática de fato é a atividade central e é por isso que o CNE indica que essas devem ser presenciais”, completou.

A presidente da comissão que elaborou a nova resolução, Maria Helena Guimarães de Castro, ressaltou a necessidade de a formação de professores passar a ser de quatro anos. “São 800 horas de base comum, que é obrigatório para qualquer licenciatura, parte não só dos fundamentos teóricos, que são essenciais, mas de uma relação com a prática profissional […] O aluno, que é futuro professor, precisa conhecer como é a escola, como ela funciona e quais são os desafios”, disse.

O Brasil é um dos países com maior desigualdade de aprendizagem entre os estudantes considerados ricos e pobres, segundo os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) mostram que, em todas as provas, o grupo de brasileiros entre os 33% dos alunos de todo o mundo com nível socieconômico (NSE) mais alto teve nota média mais de 100 pontos acima dos 33% de alunos com nível socioeconômico mais baixo.

Considerando todos os 80 países participantes do Pisa 2018, a desigualdade brasileira é a quinta maior em matemática, e a terceira maior em leitura e em ciências (veja abaixo lista dos cinco países com maior e com menor desigualdade).

A análise dos dados foi feita pelo Mapa da Aprendizagem, mantido pelo Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Portal Iede), pela Fundação Lemann e pelo Itaú BBA.

O Pisa é realizado a cada três anos. Os resultados da edição mais recente, que teve a participação de 80 países, foram divulgados em 3 de dezembro. Entre 2015 e 2018, o Brasil caiu no ranking mundial de educação. 

A proibição do uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de salários de professores, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi criticada em audiência pública na Comissão de Transparência (CTFC) nesta terça-feira (10), mas os debatedores consideraram legítima a contestação desse entendimento na Justiça.

O deputado JHC (PSB-AL) pediu atenção do Congresso aos professores, especialmente os do Norte e do Nordeste, para o problema em torno do Fundef. Ele destacou as decisões judiciais que favoreceram os professores nos repasses de recursos aos profissionais da educação, opinando que os órgãos de controle foram movidos por “inobservância” da intenção que embasa o fundo.

Segundo JHC, hoje o gestor tem medo de agir, mesmo que seja possível autorizar judicialmente o uso dos precatórios para pagamento de professores. Por sua vez, a professora do município de São Luís do Quitunde (AL) Sofia Costa também criticou o entendimento do TCU, argumentando que, se o pagamento dos precatórios aos professores é “ilegal”, isso significa que o professor “não faz parte da educação”.

Segundo Sofia Costa, os professores esperavam que o TCU mudasse seu entendimento sobre a falta de repasses que prejudicou a classe por muitos anos, mas, segundo ela, continuou o “desprestígio” e a “imoralidade” no uso de recursos da educação.

Josefa Vieira, professora do município de Marechal Deodoro (AL), questionou o embasamento do parecer do TCU, que mostraria desconhecimento da realidade dos professores e se somaria a uma “dolorosa” sequência de atos de desvalorização do magistério.

Fábio Henrique Ibiapina, representando o Ministério da Educação, ratificou a “recomendação” do não-repasse dos precatórios considerando o entendimento do TCU, mas os acordos homologados no Judiciário permitindo a subvinculação podem ser declarados e fiscalizados.

Representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Flávio Carlos Pereira considerou adequados os esforços legislativos para pacificar a questão e evitar o recurso ao Judiciário. E Vanessa Lopes de Lima, secretara de Controle Externo da Educação do TCU, afirmou que o entendimento do tribunal foi técnico e não representa um “confronto de classes”. Ela lembrou que a vedação da subvinculação deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou as ações do TCU na investigação de desvio de verbas na educação.

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. No entanto, em 1998 o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef, o que gerou uma guerra judicial que já se estende há 20 anos.

O Poder Judiciário reconheceu recentemente que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2007 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras. No entanto, o TCU definiu que este dinheiro não pode ser utilizado para pagar seus salários. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do requerimento de audiência, ressalva que a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores.

Chamando atenção para os baixos índices educacionais do Brasil e para a necessidade de valorização da carreira dos profissionais da educação básica, Rodrigo Cunha destacou a projeção nacional do problema do Fundef e pediu um “finalmente” para a controvérsia de modo a dar segurança jurídica aos gestores da educação.

Agência Senado