Governo

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, autorizou a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos autônomos licenciados no Rio Grande do Norte. A decisão é da última quinta-feira (8) e reconhece a eficácia das normas que criaram as taxas, atendendo pedido do Governo do Estado, que pediu a Suspensão de Liminar nº 1212 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia suspendido a cobrança em março passado.

A suspensão atendia a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800052-67.2019.8.20.0000, promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, contra a chamada “taxa dos bombeiros”, que passou a ser cobrada em 2019, juntamente com o IPVA dos veículos automotores licenciados no RN.

O STF entendeu que essa suspensão imposta pelo TJRN violava a ordem pública, impactando diretamente a segurança dos indivíduos. O Presidente da Suprema Corte ressaltou que a decisão do TJRN impedia a arrecadação de receita essencial à manutenção do Corpo de Bombeiros, podendo servir para agravar a crise orçamentária atravessada pelo RN, que deixaria de arrecadar aproximadamente 19 milhões de reais se continuasse impedido de cobrar a taxa em questão.

O grupo empresarial brasileiro Serveng anunciou um investimento de R$ 1,5 bilhão no setor eólico do Rio Grande do Norte. Há nove anos a Serveng investe na geração de energia eólica no RN, onde possui 13 parques localizados nos municípios de São Miguel do Gostoso, Pedra Grande e Parazinho com 130 aerogeradores. Os novos projetos do grupo incluem, além de energia eólica, a geração de energia solar nos municípios potiguares onde já estão presentes.

Além dos parques de geração de energia, o grupo possui uma fábrica de torres em concreto para eólica, em funcionamento desde 2016, em Parazinho, onde emprega 400 trabalhadores, sendo 99% do estado. O investimento foi de R$ 29 milhões e o grupo projeta sua ampliação para 2020 com investimento de R$ 4 milhões.

Em reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (9), os dirigentes do grupo apresentaram um plano para instalar quatro novos parques no estado. Fátima orientou o IDEMA a agilizar a liberação das licenças ambientais, obedecendo todos os critérios técnicos e legais.

O queijo foi um dos grandes protagonistas no segundo dia do 15º Encontro Nordestino de Leite e Derivados (Enel), que aconteceu nesta quarta-feira, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Os minicursos envolvendo a produção artesanal do item envolveram dezenas de pessoas, que aprenderam na tarde desta terça-feira desde como produzir queijo maturado até a correta ordenha da vaca para retirada do leite.

Na carreta montada pelo Senai no Parque, o produtor de leite Bruno Medeiros, de Alagoas, aprendeu técnicas para produzir o queijo de casca lavada (maturado), que quer implantar em sua agroindústria assim que o processo de ampliação for aprovado pelo órgão fiscalizador.

O chef de cozinha Raoni Carbogim recebeu 16 participantes no minicurso, que durou praticamente o dia inteiro. Na aula, ele ensinou a técnica de maturar o queijo por coagulação enzimática, algo similar ao que é feito no Estado com o queijo de coalho.

Durante a aula, os participantes aprenderam a colocar o queijo a 38 graus, fazer as prensagens necessárias e utilizar o fermento. O chef também ensinou todos os cuidados que se deve ter com a casca e o processo de maturação. Fazendo da maneira correta, o queijo sairá com um mofo característico e um sabor específico, tornando-se um diferencial no mercado.

A diretoria da China General Nuclear e Power Corporation (CGN) confirmou nesta segunda-feira, 05, à governadora Fátima Bezerra interesse em ampliar investimentos na produção de energia eólica e solar e na instalação de uma fábrica de equipamentos para os dois setores.

A confirmação foi dada pelo presidente Zhang Qi Bo, que veio para a reunião, na sede da governadoria, acompanhado do vice-presidente Dai Hanggang, gerente de negócios e desenvolvimento, Ronan Chung e do diretor de negócios e desenvolvimento, Huan Yuxing.

Na reunião ficou definido que será elaborado um termo de compromisso entre a CGN e o Governo do Estado especificando o que será realizado por cada parte.

O novo layout do Portal da Transparência entra no ar nesta quinta-feira (8). Foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados.

Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.A principal mudança do novo layout, apontada pelo controlador geral Pedro Lopes é o grau de confiabilidade dos dados da receita e despesa pública.

Vale rassaltar ainda a aparência mais interativa e a facilidade de consulta pelo cidadão com a retirada de ícones desnecessários e instalação de novos gráficos de evolução dos gastos públicos pelas principais pastas do Governo, como educação, saúde, segurança, assistência social, infraestrutura, entre outros.

A meta agora, com o novo Portal já disponível para consulta, é aprimorar a produção de relatórios gerenciais onde qualquer pessoa, sem especialidade em contabilidade pública, compreenda as finanças do Governo do RN.

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana o segundo semestre legislativo com a votação do segundo turno da reforma da Previdência.

Na primeira semana de trabalhos na Casa, na volta do recesso informal, os deputados vão retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) em pelo menos oito sessões, de terça (6) a quinta-feira (8).

Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de julho, por 379 votos a 131. A votação foi concluída em 12 de julho, com mudanças em relação ao texto enviado pela comissão especial.

Foram Aprovadas:

• Flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
• Regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
• Redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
• Regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), publicou neste sábado, 3, o edital para seleção de artesãos e entidades de artesanato interessados em participar da 25º edição da Multifeira Brasil Mostra Brasil. A feira será realizada de 6 a 15 de setembro, no Arena das Dunas, em Natal. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 5, e seguem até a sexta-feira, 9.

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte) vai disponibilizar um espaço coletivo de 400 metros que servirá para divulgação e comercialização do artesanato potiguar. Serão ofertadas 90 vagas, sendo 10 para entidades de artesanato e 80 para artesãos individuais ou Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para participar da seleção, o artesão interessado deve ler o edital, disponível no site da Sethas, preencher a ficha de inscrição em anexo e entregar, juntamente com toda a documentação, no Proarte, sediado na Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, localizado no Centro Administrativo do Estado, que fica em Lagoa Nova.

A documentação também poderá ser enviada para o endereço eletrônico: [email protected], com o assunto “25º Multifeira Brasil Mostra Brasil – Edital 003/2019” e, no corpo do e-mail, informar nome do artesão ou entidade interessada.

O processo de seleção será realizado por comissão encarregada de avaliar as fotos dos produtos, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e a documentação solicitada. No dia 15 de agosto, será divulgada a lista provisória contendo os nomes dos selecionados, por ordem de classificação. Já o resultado definitivo será divulgado no dia 20 de agosto, no Diário Oficial do Estado e no site da Sethas.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, representado pela fiscal Onaide Santiago e pelo técnico do Setor de Indústrias, Alexandre Diniz, participou de reunião com os proprietários das Casas de Farinha de Tenente Laurentino, na sede da Câmara de Vereadores do município. O encontro teve por objetivo discutir os trâmites necessários para a regulamentação da atividade.

A mandioca é uma das principais atividades de sustento de muitas famílias e é economicamente importante para a Região Central do Estado. Participaram da reunião, ainda, representantes da Prefeitura de Laurentino, Sebrae, Banco do Nordeste-BNB e do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – Seapac.

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, detalhou junto do secretário de Defesa Social e Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, nesta sexta-feira, 26, durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o Plano de Segurança do estado. Integração das forças policiais e uso de tecnologia para monitoramento por imagens estão entre os recursos com os quais o governo pretende tornar mais eficiente a segurança no RN.

Na ocasião, o coronel Araújo, anunciou que serão instaladas, em Natal, 160 câmeras de reconhecimento facial, semelhantes às que passaram a ser usadas no patrulhamento ostensivo no Rio de Janeiro. Essa instalação vai ser financiada, segundo o secretário, em um projeto com apoio do Banco Mundial.

Atualmente, os equipamentos estão em locais próximos de estabelecimentos comerciais e foram instaladas por empresas que, por intermédio de convênio, interligaram ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Embora as imagens estejam disponíveis não é possível o acompanhamento online de todas as câmaras. Com o novo equipamento, esse acompanhamento será em “tempo real”, com possibilidade de identificação em tempo real de suspeitos.

Para o vice-governador, Antenor Roberto, estes são exemplos de iniciativas que melhorem a capacidade de atuação das forças de segurança pública. “O desafio é esta integração”, afirmou o vice-governador, aos empresários do setor industrial que participaram da reunião.

Esta é uma das diretrizes do plano de segurança que está em elaboração no governo. Segundo Antenor Roberto, o plano foi discutido inicialmente entre gestores da segurança pública estadual e agora está sendo levado às entidades que representam setores da sociedade. O presidente da Fiern, Amaro Sales, lembrou que, no início de julho, uma cópia do plano foi entregue á federação pela governadora Fátima Bezerra e, a partir daí, foi marcada a apresentação desta sexta-feira com os demais diretores da instituição.

Os empresários tiveram oportunidade de fazer perguntas sobre o plano e possíveis medidas para melhoraria da segurança nas áreas onde estão instaladas indústrias no Estado. A reunião também teve a participação do secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro da Silva, demais auxiliares da segurança pública estadual, diretores e gestores da Fiern.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, no Rio de Janeiro, que será lançado na próxima semana o programa que vai reestruturar o Mais Médicos. Segundo o ministro, o dia do anúncio na próxima semana depende da agenda do presidente Jair Bolsonaro. É basicamente direcionado para a atenção primária, praticamente voltado para o que a gente chama de Brasil profundo, as cidades mais vulneráveis. Ele acrescentou que nas cidades do interior é onde, muitas vezes, as campanhas públicas têm “menos apelo”.