Legislativo

Primeiro orador durante a sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Francisco do PT externou sua preocupação sobre o atraso de obras em importantes escolas de Caicó. O município, por ser polo, atende alunos de outras cidades da região e a empresa vencedora da licitação, segundo o governo, está com bastante atraso.

“Esse tema importante tem sido muito discutido e é objeto de muita preocupação, em Caicó. Um conjunto de obras que não está ´andando´ nas escolas da rede estadual: A ECAM, o antigo CEJA, o Zuza Januário, a Escola Antônio Aladim, importantes escolas prejudicadas”, lamentou o parlamentar, que esteve na cidade. Além de Francisco, Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB) também estiveram no local.

O parlamentar relatou que o governo fez sua parte: “Fez o projeto de reforma, através da competente secretária de Educação, Socorro Batista e sua equipe, a quem parabenizo pelo trabalho de dedicação e competência; fez a licitação e deu a ordem de serviço. Somente na 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), são cerca de R$ 5,5 milhões de obras licitadas e que foram ganhas por uma empresa”, explicou o deputado.

Segundo informações do governo estadual, a ordem de serviço já foi concedida em mais de R$ 3,5 milhões. “A questão é que até agora, do ano passado para cá, a empresa que ganhou R$ 5, 5 milhões já recebeu R$ 3,5 milhões e só produziu R$ 268 mil, menos de 5% do valor das obras, que estão se arrastando”, criticou.

Francisco relatou que manteve reunião com a equipe da Secretaria de Educação e foi informado de que, no caso da ECAM (Escola Calpúrnia Caldas de Amorim), uma das maiores da cidade, orçada em R$ 1,7 milhão, a reforma contava apenas com um operário e agora tem quatro, o que ainda é insuficiente para dar agilidade.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3) de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A PEC tramitou nas comissões e foi aprovada já em segundo turno pelo plenário.

São duas mudanças na Constituição do RN: a primeira é adaptar o limite de idade máxima, de 65 para 70 anos, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) , adequando aos mesmos termos da Constituição Federal (CF) e cumprindo esta simetria. Na CF, a idade máxima é de 70 anos para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2021 o Senado aprovou a PEC 32/2021que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A elevação do limite também abrange indicação de juízes para Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

O segundo ponto da PEC aprovada pelos parlamentares potiguares é o estabelecimento do controle externo da Assembleia Legislativa, que atualmente estava sob total responsabilidade do Tribunal de Contas. O TCE irá continuar realizando, mas a partir de agora, com a promulgação da PEC, o legislativo potiguar terá possibilidade de estabelecer um órgão interno com atuação fiscalizadora em todas as esferas púbicas do RN.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) anunciou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (29), que em reunião com representantes do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), foi informado sobre a liberação dos recursos para recuperação das estradas das regiões Seridó e Vale do Açu.

“Estava muito preocupado e recebendo cobranças da população do Seridó e do Vale do Açu porque essas regiões não estavam contempladas com a licitação anunciada pelo Governo. Mas recebi essa confirmação e em breve a tão sonhada recuperação será realizada”, disse.

Nelter lembrou que o Rio Grande do Norte possui aproximadamente três mil quilômetros de estradas e aproximadamente mais de dois mil quilômetros precisam de recuperação. “Esse tempo todo do Governo Fátima e as estradas estão cada dia pior”, frisou.

Por fim, Nelter Queiroz informou que apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a inclusão do RN no projeto do Governo Federal que federaliza estradas estaduais. “Em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitei que possamos formar uma comissão de deputados para viabilizar uma reunião com o ministro dos transportes, Renan Filho, em Brasília para apresentar a proposta de federalização de algumas estradas do RN. O que seria um ganho enorme para o RN”, finalizou.

A deputada Terezinha Maia (PL) repercutiu nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado na Casa que estabelece a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua por parte dos órgãos competentes, visando a identificação de suas necessidades e a prestação de assistência integral.

“O projeto busca enfrentar o grave problema da situação de rua de crianças e adolescentes, garantindo a esses indivíduos o acesso a serviços essenciais e a proteção de seus direitos fundamentais. A abordagem especializada visa assegurar uma intervenção adequada e humanizada, com o objetivo de reintegrar esses jovens à sociedade, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento e bem-estar”, justifica Terezinha.

De acordo com a matéria, considera-se situação de rua a condição em que crianças ou adolescentes se encontram sem moradia, desacompanhados dos responsáveis legais, em situação de abandono, negligência ou sem condições adequadas de sobrevivência, competindo aos órgãos responsáveis pela assistência social, educação e saúde a devida abordagem, assegurando-lhes a integração e a articulação de ações interdisciplinares.

Preocupado com os altos índices da dengue, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) fez pronunciamento sobre o problema. Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar alertou para a grande quantidade de imóveis fechados em Natal, que agravam os focos da doença.

“Temos um alto índice de imóveis fechados e a maioria tem foco da dengue, mas outra preocupação é que 70% dos focos estão nos imóveis abertos, ou seja, locais habitados e os números da doença só têm aumentado”, alertou Ubaldo.

O deputado também externou sua preocupação quanto ao período de chuvas. “As chuvas que estão caindo devem aumentar ainda mais a contaminação. A capital potiguar está em alerta, com 25% de risco alto ou muito alto dos casos para confirmação por dengue”, disse.