Em virtude do aumento de casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, nos últimos dias, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) alerta a população para a importância do debate e conscientização em torno do combate à violência contra as mulheres.
“Nós tivemos três mortes chocantes de mulheres, aqui no Estado, na última semana”, afirmou a deputada. Os casos citados pela deputada foram as mortes de Maria das Graças Leocádio, 40 anos, em Santana dos Matos, em 10 de julho; Daiane do Nascimento, de 31 anos, em Serra Negra do Norte, no dia 11 de julho; e Paloma Ferreira Gomes, no dia 14 de julho, em Patu, um dia antes de completar 25 anos.
Segundo dados da Semjidh (Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), foram contabilizados, até o dia 14 deste mês, três casos somente em julho; enquanto, em 2023, nenhum caso foi contabilizado no mesmo mês. Os casos notificados totalizaram 13, nos sete primeiros meses do ano passado; e 12 até agora, em 2024.
O ex-prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, recebeu em sua residência os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, Lucas e Milena Galvão. O encontro aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (17), e Vilton confirmou seu apoio aos pré-candidatos.
Apesar de estar afastado da política, Vilton Cunha ainda possui uma significativa influência política no município. Empresário bem-sucedido, o ex-prefeito esteve à frente do município de 2013 a 2016.
O CER II Apae recebeu nesta terça-feira (16) a visita dos técnicos do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) e da Superintendência da Saúde.
Quem conduziu a visita técnica foi a diretora geral do CER II APAE, Ivaneide Santos e a coordenadora Técnica Chanklea Aragão. Esteve presente a secretária municipal de saúde Alana Moraes, representando a prefeitura municipal de Currais Novos, um peça fundamental na contribuição para a estruturação do serviço na instituição.
Durante a agenda, os técnicos conheceram a instituição e dialogaram sobre as novas perspectivas adotadas pela POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, considerado que o cuidado precisa ser de forma integral e estratégico voltado ao desenvolvimento de ações estruturantes através de Plano Terapêutico Singular, de projetos e melhorias no acesso à saúde das pessoas com deficiência intelectuais e físicas.
Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, em sessão plenária do último dia 9, um projeto de lei (PL 3.038/2021) que garante os recursos orçamentários obrigatórios para investimentos na infraestrutura da Defensoria Pública da União (SPU) e na capacitação profissional de seus integrantes. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção da Presidência da República.
“Esse aporte de recursos na Defensoria Pública da União é fundamental. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais carente é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes. A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos”, afirma Zenaide.
Homenagem
A parlamentar potiguar também foi homenageada, em evento em Brasília este mês, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Zenaide recebeu uma placa de agradecimento com os seguintes dizeres, assinada pela presidente da entidade, Rivana Ricarte: “No aniversário de 40 anos da ANADEP reconhecemos e agradecemos a colaboração de Vossa Excelência por todo apoio e trabalho parlamentar para a construção e fortalecimento da Defensoria Pública do Brasil e do modelo público integral e gratuito de acesso à justiça”.
Assistência gratuita
O PL 3.038/2021 cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU. Responsável pela gestão do Fundo de Aperfeiçoamento da instituição, esse Conselho será composto por receitas que devem vir de honorários obtidos em ações judiciais bem-sucedidas de membros da DPU, além de doação de verbas privadas e transferências de outros fundos privados. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e assegurar assistência jurídica integral e gratuita pela DPU.
Zenaide reforça seu compromisso político com o cuidado e a proteção dos interesses da população mais vulnerável, motivo que resulta em anos de relação institucional de apoio do mandato às demandas das defensorias. “É a Defensoria que garante acesso à justiça de forma gratuita, que faz com que uma mãe de família consiga, em qualquer canto do país, acionar um defensor público ou uma defensora pública para valer seus direitos mais básicos, desde o acesso a um medicamento até a pensão alimentícia para crianças”, frisa a senadora.
O projeto do Governo do RN que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) foi aprovada por maioria de votos na sessão desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa. A proposta teve votos favoráveis de 16 dos parlamentares presentes.
A criação da nova secretaria faz a gestão das atividades relacionadas à cultura estarem desmembradas da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC). Ao comemorar a aprovação, a governadora Fátima Bezerra agradeceu aos deputados e deputadas que votaram a favor da proposta e destacou o empenho da equipe da Secult e da Fundação José Augusto, dos artistas e produtores culturais do Estado. “Foi uma vitória importante da cultura potiguar. A cultura é fundamental para o desenvolvimento de um povo”, afirmou a governadora.
A secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, destacou: “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
A inexistência de uma pasta de cultura atrapalhava a continuidade de uma série de ações no setor, como organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. Com a criação da Secult/RN o Rio Grande do Norte terá uma instituição focada na implementação da política pública, que tem como objetivo a elaboração de novos instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais.
Na terça-feira (16/7), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, reuniu-se com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para discutir ações conjuntas no âmbito do Movimento Nacional Feminicídio Zero. O encontro, realizado na sede do MinC, destacou a necessidade de ações robustas e efetivas para proteger as mulheres e combater o feminicídio.
Durante o encontro, Margareth Menezes abordou a importância de iniciativas culturais como ferramentas de conscientização e educação sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência.
O Movimento Nacional Feminicídio Zero busca unir esforços de diversas esferas da sociedade, promovendo campanhas de conscientização para fortalecer a legislação e as medidas protetivas.
Estiveram presentes na reunião a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg; e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a importância da publicidade do “Julho Âmbar”, mês escolhido para a conscientização do luto parental, o movimento global em homenagem à memória de entes familiares e a promoção do apoio social e psicológico no enfrentamento da dor da perda familiar.
A deputada destacou que realizou em 2023 uma audiência pública com a abordagem sobre esse tema e que aprovou uma lei em vigor, nº 11.357, que estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental do RN.
“Essa lei é muito importante, haja vista prevê a criação de leitos específicos para acolhimento das mulheres que tiveram bebês natimortos e impõe que as maternidades tracem planejamento e estratégias de acolhimento multiprofissional para essa família enlutada”, argumentou.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) voltou a cobrar mais atenção do Governo do Estado para as estradas que dão acesso ao litoral do Rio Grande do Norte. Segundo ele, esteve recentemente em Pipa e Tibal do Sul e verificou as condições precárias das rodovias.
“É uma falta de cuidado com as estradas que dão acesso às praias do nosso Estado sem igual. Com isso perdemos turistas, perdemos recursos, perdemos de gerar emprego e renda. Está faltando prioridade para a cadeia produtiva mais importante do nosso Estado, que gera emprego, que dá dignidade a população”, indignou-se.
O deputado cobrou uma ação imediata da administração estadual para que o RN não perca ainda mais investimentos para os Estados vizinhos. “O que vemos são os Estados vizinhos recebendo grandes investimentos e o Rio Grande do Norte ficando para traz, o que é lamentável”, finalizou.
Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Saúde (CS) da Casa deliberou sobre três projetos de lei de autoria parlamentar, com destaque para o PL que propõe prorrogar o prazo de expiração do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). As matérias foram aprovadas à unanimidade e, agora, seguem o trâmite legislativo regular.
De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e relatoria de Cristiane Dantas (SDD), o colegiado votou favorável ao projeto de lei que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, criando o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, incluindo ainda o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Com relatoria da deputada Terezinha Maia (PL), a comissão aprovou também o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, de autoria de Neilton Diógenes (PP). De acordo com Terezinha, “o projeto busca oferecer apoio psicológico acessível e eficaz para essa população, configurando-se com uma iniciativa meritória”, relatou ela.
Ainda em reunião, o colegiado deliberou sobre o projeto de lei de Cristiane Dantas que propõe a prorrogação por um ano do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Saúde do RN, que se expira em setembro desse ano.
Relator da matéria, o deputado Galeno Torquato (PSDB) considerou a medida sensata diante das razões apresentadas, posicionando-se favorável à proposta.
De família tradicional na política, o filho do ex-prefeito Geraldo Gomes, o secretário natalense Carlson Gomes, postou em suas redes sociais uma foto ao lado do prefeito Odon Júnior e do pré-candidato Lucas Galvão.
Isso indica uma aproximação dos grupos?
Na nota, Carlson, que já foi candidato contra Odon Júnior em 2020, escreveu: “Uma conversa amigável e respeitosa, escutando o Plano de Governo para Currais Novos do candidato Lucas Galvão. A experiência mostra que conversar é símbolo da democracia, independente de partidos políticos.”
