A Prefeitura de Parelhas recebeu uma emenda no valor de R$ 400.000,00, proveniente do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, direcionada ao custeio da área de saúde. Este aporte financeiro representará um avanço significativo na promoção do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade no município.
Os recursos provenientes dessa emenda desempenharão um papel crucial no aprimoramento dos serviços de saúde locais, sobretudo no que concerne a consultas especializadas e na expansão das ofertas do Hospital Dr. José Augusto Dantas. A gestão de Parelhas agradece o comprometimento do Deputado Ezequiel Ferreira com o bem-estar da comunidade e por seu apoio em fortalecer o sistema de saúde de Parelhas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que torna o evento Marcha para Jesus como Patrimônio Cultura, Imaterial e Religiosos do Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual coronel Azevedo e foi aprovado por unanimidade.
Os parlamentares também aprovaram duas proposições da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). O primeiro dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Executivo na elaboração da Política Estadual sobre Mudança do Clima. O segundo, denomina de Prefeito Solon Ubarana da Silva a Rodovia 160, na extensão da BR-101 passando por Monte Alegre até a cidade de Brejinho.
De iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o plenário também deu aval a realização de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Petrobras.
O deputado estadual Luiz Eduardo, confirmou que se posiciona contra manter o ICMS em 20%. No dia 31 de dezembro, conforme a lei, o imposto do RN volta para 18%. O aumento do imposto está gerando muita polêmica no Rio Grande do Norte.
O anúncio do deputado aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa do RN e nas suas redes sociais.
Foi instalado um Comitê Multidisciplinar para atuar em prol da situação do Centro de Natal, especialmente dos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Cidade Alta e Ribeira. Com participação de representantes dos comerciantes e organizações empresariais, o comitê é a primeira atividade concreta após audiência pública realizada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Nos próximos dias, o comitê pretende marcar audiências com os órgãos públicos ligados diretamente ao processo de revitalização dos bairros.
“O que foi discutido na audiência pública tem que ter sequência, precisamos dar continuidade. Por isso vamos procurar os órgãos públicos e não só enviar ofícios. Vamos propor soluções com base no que a população falou, principalmente os comerciantes, os lojistas e as entidades representativas. Esse trabalho que nós estamos fazendo é em prol de uma cidade melhor”, afirmou Ubaldo Fernandes.
Uma das principais proposições do grupo é a criação de programas de incentivos fiscais para atrair investimentos e estimular a abertura de novos negócios no centro, além de facilitar a regularização e licenciamento de pequenos negócios, simplificando processos burocráticos e oferecendo suporte técnico para a formalização, bem como parcerias com instituições financeiras para oferecer linhas de crédito facilitadas e condições vantajosas para empreendedores que desejem se estabelecer ou expandir seus negócios na região.
“A Cidade Alta é um bairro histórico e que a cada ano tem caído no esquecimento pelo poder público. Então a gente espera que após essa audiência e com essa comissão formada, venham sugestões para dar pujança a Cidade Alta, como era antigamente. A partir daí nós temos algumas sugestões como a isenção fiscal com o ISS, isenção do IPTU, a não taxação dos 20% do ICMS que vai partir do Governo Estadual e a gente espera que, com isso, as empresas terão fôlego para poder continuar e até voltar para a Cidade Alta e assim ter mais movimento”, explicou Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro.
A participação da Assembleia Legislativa do RN só fortalece a demanda apresentada, enfatiza Fábio Saraiva, presidente do Projeto Parlamento Empreendedor da CDL Natal. “A gente espera que realmente saia do papel todas as propostas que estão sendo debatidas tanto na Câmara Municipal como na agora aqui na Assembleia”, disse.
Os próximos passos do Comitê Multidisciplinar, anunciados pelo deputado Ubaldo Fernandes, são as audiências com os órgãos públicos ligados diretamente ao processo de revitalização dos bairros. “Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade”, destaca Ubaldo.
A população está se preocupando cada vez mais cedo com a velhice e a qualidade de vida que desfrutarão nesta fase. A aposentadoria, ao passar dos anos, deixa de ser vista como o “começo do fim”, e passa a ser percebida como a fase do descanso e gozo das conquistas realizadas ao longo da existência.
Interessante elucidar que o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS) assegura os trabalhadores da iniciativa privada, os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs da União, dos Estados e dos Munícipios asseguram os servidores públicos e o Regime de Previdência Complementar – RPC abarca os fundos de pensão que complementam os valores estabelecidos pelos tetos dos dois outros regimes, e são oferecidos por intermédio de Entidades Abertas e Fechadas de Previdência.
A previdência complementar possibilita ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria e assegurar pensão aos seus dependentes, objetivando dar maior qualidade de vida na fase pós-laborativa.
Este regime de repartição básico é adotado em diversos países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França e até no Japão, tendo como principal característica a existência de uma reserva capitalizada em fundos individuais para custear uma renda mínima durante a inatividade, que funciona como amortecedor para o futuro do sistema.
A previdência complementar é um tema complexo que impacta a vida de milhões de cidadãos no país. Para promover uma compreensão crítica mais profunda desse sistema, através do fortalecimento da governança e o gerenciamento de riscos jurídicos na previdência complementar aberta e fechada, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) realizará um curso nos dias 23 e 25 de outubro de 2023, das 14h às 18h.
O curso será ministrado pelo Assessor Especial da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e Presidente do Conselho de Acompanhamento e Fiscalização de Previdência Complementar (CAFPREC), Carneiro Junior, especialista no assunto. Durante os dois dias de programação, os participantes terão a oportunidade de vivenciar uma verdadeira imersão no contexto histórico, nos conceitos e institutos tanto da Previdência Social Brasileira quanto da Previdência Complementar, compreendendo seu funcionamento e importância no contexto nacional.
Um dos principais objetivos é fornecer uma base sólida de conhecimento teórico e prático em gestão previdenciária. Os interessados poderão entender a relação entre os diversos órgãos do sistema previdenciário, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).
Carneiro Junior, instrutor do curso, destacou a relevância deste evento. “A Previdência Social é um pilar fundamental da segurança social no Brasil. É importante que profissionais e gestores compreendam a complexidade desse sistema e estejam preparados para enfrentar os desafios jurídicos e de gestão que ele apresenta. Este curso é uma oportunidade única para adquirir esse conhecimento.”
As aulas abordarão a importância da análise de cenários da Previdência Complementar Fechada e Aberta, os institutos previstos nas LCFs nºs 108 e 109/2001, os órgãos Colegiados e Comitês de Assessoramento, princípios e regras de governança das EFPC, adesão de participantes e patrocinadores, boas práticas de administração e supervisão baseada em riscos, assim como a importância do gerenciamento de riscos legais e jurídicos, judicialização da Previdência Complementar e seus efeitos no contencioso das EFPCs.
Cronograma: Dia 23: Noções básicas dos Regimes Previdenciários. A Previdência Complementar Fechada e Aberta. Regime de Previdência Complementar Fechado. Organização e Estrutura das EFPCs. Os planos previdenciários à luz do custeio e equilíbrio atuarial.
Dia 25: O regime de previdência complementar do servidor público. Governança e Gestão de Risco. Riscos Jurídicos. Os interessados em participar do curso podem realizar as inscrições por meio do aplicativo da Escola da Assembleia, disponível nas plataformas Android e IOS ou pelo link: https://escola.al.rn.dti.systems/
SERVIÇO CURSO: Previdência Complementar MINISTRANTE: Carneiro Júnior DATA: 23 e 25 de outubro de 2023 DIAS: Segunda e Quarta-feira HORÁRIOS: 14h às 18h LOCAL: Escola da Assembleia – Rua: Açu, 426, Tirol MAIS INFORMAÇÕES: 3232-8957 – Secretaria Pedagógica
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá uma Audiência Pública com o tema “Os 60 Anos da OCERN e a Importância da Organização para o Crescimento e Desenvolvimento das Cooperativas no RN”. Esta iniciativa é uma proposição do deputado estadual George Soares (PV), que destaca o relevante papel desempenhado pela Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN) no desenvolvimento econômico e social do Estado. A audiência está agendada para esta quarta-feira (11), às 14h, no Auditório Deputado Cortez Pereira, na Casa Legislativa.
“Estamos nos reunindo nesta quarta-feira para celebrar seis décadas de sucesso e colaboração da OCERN, bem como para aprofundar nossa discussão sobre o papel fundamental do cooperativismo potiguar. É importante ressaltar que as cooperativas estão presentes em diversos serviços públicos, desempenhando tarefas essenciais para a população, como, por exemplo, na área da saúde, por meio das cooperativas médicas”, explicou George.
O Sistema OCERN (OCERN-SESCOOP/RN) abrange 179 cooperativas ativas, com 72.163 associados, 3.714 funcionários e 155 mil usuários de serviços. Além disso, atua em sete ramos de atividades essenciais, que incluem trabalho, produção de bens e serviços, infraestrutura, consumo, transporte, saúde, agropecuário e crédito, beneficiando uma população de mais de 600 mil pessoas. A OCERN, estabelecida pela Lei nº 5.764/71, tem como missão facilitar a atuação de sociedades cooperativas que geram empregos e riqueza para o Estado.
Neste sábado, 07/10, no distrito de piquiri, o vereador Leandro Varela realizou a tradicional festa alusiva ao dia das crianças. Na ocasião Esteve presente o deputado estadual, Luiz Eduardo, e ao discursar para parabenizar o grande evento, não se conteve diante da multidão e algumas lideranças presente afirmou que Leandro Varela é pré candidato a prefeito de Canguaretama para o pleito de 2024, pegando todos de surpresa.
Os presentes diante do lançamento da candidatura viram com bastante otimismo a possibilidade de um professor ser a mudança que a cidade necessita a anos.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que visa a criação do Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) no Rio Grande do Norte, garantindo este direito aos estudantes com autismo. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, e foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (05).
“Esse projeto já existe em São Paulo e o RN pode se tornar o segundo estado a aprovar uma iniciativa deste tipo, que tem o objetivo de facilitar a avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é também aperfeiçoar o arcabouço jurídico no que se refere a educação inclusiva”, disse o deputado.
Gustavo enfatizou ainda que a pauta da inclusão tem sido uma bandeira do seu mandato no Legislativo, motivando a apresentação de vários projetos. “Essa é uma importante matéria que permitirá ao Estado dar um salto em relação a inclusão dos que necessitam. Surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, onde considera as peculiaridades, as necessidades individuais e limitações pessoais de cada estudante”, completou o parlamentar.
De acordo com o projeto, o PIAI é destinado a todos os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante no Estado. Para terem direito ao Protocolo, os estudantes ou responsáveis precisarão fazer um pedido, indicando a CID (Classificação Internacional de Doenças), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas necessidades especiais.
Caso o projeto seja aprovado, os professores poderão simplificar e fragmentar suas atividades para facilitar a compreensão. Eles também estão autorizados a, até mesmo, adaptá-las para que sejam respondidas por meio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais. O deputado revelou esperar o apoio unânime da Casa para aprovar o projeto.
Na foto: prefeitos Gilson Dantas e Odon Júnior, deputado Francisco, empresário Sérgio, vereador Ezequiel e sua esposa Paula e a vereadora Rayssa
Além da folia, o Carnaxelita reservou tempo para reforçar as boas relações. O camarote do empresário Sérgio Dantas reuniu, nos dois dias de folia, amigos e lideranças políticas de Currais Novos e região. O prefeito Odon Júnior, o prefeitável e secretário Lucas Galvão, o deputado estadual Francisco, vereadores, estiveram no local.
O destaque foi a presença do vereador Ezequiel Pereira, mais votado do último pleito. Ezequiel não faz parte do grupo que presta apoio ao prefeito. A pergunta que ficou no ar foi sobre a possibilidade de uma costura política de aproximação do vereador ao grupo.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, também esteve no local.
O encontro foi um sinal das boas relações permanecem, independente de lado político.
A instituição do vale alimentação para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RN foi pauta do pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV). Foi durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa.
“Recebi no nosso gabinete o soldado Igor Nogueira Soares, presidente da Associação dos Bombeiros Militar e na ocasião ele solicitou nosso empenho em favor das causas dos bombeiros militares, que também integram as forças de segurança pública do nosso Estado. São homens e mulheres que trabalham 24 horas no combate a incêndios, no resgate de vítimas de afogamentos e acidentes dos mais diversos tipos”, afirmou.
A parlamentar solicitou apoio dos colegas parlamentares em favor dos bombeiros e citou que integrantes das polícias Militar, Civil e Penal já contam com o benefício.
