Durante a sessão plenária desta quinta-feira (10), o deputado estadual Francisco do PT destacou o sucesso do programa de recuperação preventiva de açudes e barragens públicas, executado pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa é fundamental para garantir o armazenamento adequado da água, promover seu uso responsável e, sobretudo, assegurar a segurança das populações que vivem próximas aos reservatórios.
“Nesta primeira fase, o trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em sete reservatórios, de um total de 28 que passaram por inspeção técnica. As vistorias foram conduzidas por equipes compostas por representantes da Defesa Civil, Igarn, prefeituras e a própria Semarh”, explicou Francisco.
Um dos reservatórios que já passou por manutenção é o Boqueirão – de Angicos, localizado na Fazenda Santa Rosa, no município de Afonso Bezerra, na região Central do Estado. Além dele, integram esta etapa do programa os seguintes açudes: Calabouço (Passa e Fica), Carnaúba (São João do Sabugi), Orós da Melancia (Fernando Pedroza), Rodeador (Umarizal), Passagem (Rodolfo Fernandes) e Tourão (Patu).
Há um mês, o Governo Federal solicitou aos Estados a isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica. O pedido foi feito pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, em 6 de março. No entanto, o Governo do RN, alinhado com o presidente Lula, não atendeu à solicitação, mantendo o imposto de 7% sobre esses itens e deixando os preços da cesta básica elevados.
Diante dessa situação, o deputado estadual Luiz Eduardo apresentou, na terça-feira (8), um Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do ICMS para os alimentos mais consumidos pelas famílias. O projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa para avaliação dos deputados, e caso aprovado, forçará o governo de Fátima Bezerra a se pronunciar sobre a redução do imposto.
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) inaugurou nesta quarta-feira (09), ao lado de outras senadoras e do presidente Davi Alcolumbre, um gabinete físico da Liderança da Bancada Feminina na Casa. A estrutura era reivindicada pelas parlamentares há anos, o que levou Zenaide, na solenidade de abertura do espaço, a considerar o momento “histórico” para fortalecer a representação feminina no Parlamento nacional.
“O gabinete da Liderança da Bancada Feminina no Senado virou realidade. É um espaço físico, simbólico e suprapartidário para dar voz, acolher e ouvir as mulheres brasileiras, que são mais da metade da população deste país. Celebro esta conquista histórica. Somos 16 senadoras, a maior bancada do Senado, e nossas sucessoras já vão encontrar esse espaço físico para fazer seu trabalho político. Todas as demais lideranças partidárias e de blocos parlamentares já contavam com espaço físico e de infraestrutura com recursos humanos, menos a bancada feminina”, afirmou Zenaide.
Criada em 2021, a bancada feminina tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter preferência no uso da palavra. Proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e concretizado pelo atual presidente Alcolumbre, o gabinete inaugurado assegura às senadoras estrutura semelhante às lideranças partidárias para a realização de reuniões e atividades necessárias ao funcionamento da bancada.
Conforme Zenaide destacou, a líder das 16 senadoras ter assento no Colégio de Líderes partidários do Senado significa estar dentro do grupo restrito de senadores que, além de decidir o que será votado no plenário, orienta o posicionamento e o voto de suas respectivas bancadas. A Câmara dos Deputados, vale lembrar, também conta com a Secretaria da Mulher e outras estruturas institucionais de espaço assegurado às parlamentares nas decisões da Casa.
Ainda na solenidade de abertura do gabinete da bancada feminina, Zenaide descerrou a fita da entrada do novo espaço na Ala Senador Dinarte Mariz, agradeceu Alcolumbre e seu antecessor Rodrigo Pacheco por viabilizarem o pleito e estimulou as mulheres a participarem dos partidos políticos e a se candidatarem a cargos eletivos nos municípios, nos Estados e no âmbito federal.
“É possível sim, mulheres brasileiras, fazer parte desse Congresso Nacional, porque as decisões são tomadas aqui: quantas horas vamos trabalhar, com que idade vamos nos aposentar, que quantidade de recursos vai para a saúde, a segurança e a educação públicas. Mais do que motivos para lutarmos para estarmos aqui”, frisou a representante do Rio Grande do Norte na Casa.
Representatividade
Por sua vez, Alcolumbre enfatizou a atuação da bancada feminina nos últimos anos: “Hoje se completa esse ciclo de estabelecer pela resolução a liderança, de dar as condições operacionais pra constituição efetivamente, de ter a participação das mulheres nas reuniões importantes no Senado com essa representatividade, de olhar no painel a orientação da liderança da bancada feminina composta por 20% da totalidade do Senado e agora com o espaço físico pra atuar mais fortemente na defesa intransigente da agenda das mulheres brasileiras”.
A bancada feminina no Senado é liderada por Leila Barros (PDT-DF) e tem como vice-líderes Teresa Leitão (PT-PE) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
O vereador G Charles (PL), conhecido por sua postura política alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou suas redes sociais para convocar os patriotas e apoiadores do ex-presidente a se unirem em um grande evento de recepção em sua passagem pela região do Seridó, no Rio Grande do Norte.
De acordo com o cronograma divulgado, Bolsonaro partirá da cidade de Natal por volta das 7 horas da manhã, seguindo em comboio com seus apoiadores. Durante o trajeto, o ex-presidente fará uma parada na cidade de Tangará, onde é tradicional a degustação do famoso pastel, antes de seguir rumo a Currais Novos.
Em Currais Novos, os apoiadores, sob a liderança do vereador G Charles, estarão concentrados a partir das 8 horas da manhã para receber Jair Bolsonaro. A cidade se prepara para ser o ponto de encontro de bolsonaristas de toda a região que irão cumprimentar o ex-presidente, que passará pelo município antes de seguir viagem em direção a Acari.
O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, teve reunião institucional nesta terça-feira (08) em Brasília, com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann.
O prefeito apresentou alguns projetos e buscou recursos para obras que beneficiem a cidade. Com o assessor técnico do ministério, Elizeu Xavier, Lucas pediu a liberação de alguns recursos e apresentou as propostas cadastradas pelo município no Novo PAC.
Foram apresentados projetos de infraestrutura e desenvolvimento, alem da solicitação por recursos para áreas como educação, saúde, infraestrutura, agricultura e segurança.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, volta ao município de Jucuturu para visitar a barragem, às 12h30, da sexta-feira (11), passando antes na Cidade da Moda, em Acari, às 10h30, e, ainda na sexta-feira, Bolsonaro ainda participa do encerramento do Seminário Rota 22, às 18h, em Pau dos Ferros. No sábado, 12, o ex-presidente ainda irá em Major Sales, às 8 horas, para visitar as obras do Ramal do Apodi.
O Rota 22 esteve em abril na região do Alto Oeste, realizando suas primeiras oficinas em Luis Gomes, Encanto e Alexandria. No dia 11 haverá o seminário em Pau dos Ferros. O seminário terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais.
A agenda completa das oficinas e seminários está no site plrota22.com.br. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais pelo @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber informações direto pelo canal de Whatsapp do Rota 22 no Rio Grande do Norte. Acesse: https://canal.plrota22.com.br/ .
Dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam quando a atual gestão assumiu a Presidência, em 2023, apenas 7% restavam para a finalização da obra, que já estava 93% concluída. A aceleração da Barragem de Oiticica ocorreu graças à dedicação do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que garantiu a liberação dos recursos necessários para a execução da obra. A prioridade dada ao empreendimento foi fundamental para que a população do Seridó pudesse, enfim, ver a barragem se tornar uma realidade.
De 2011 a 2016, no governo Dilma Rousseff (PT), a obra recebeu R$ 139,6 milhões, correspondendo a 19% do total necessário. Após o impeachment, entre 2016 e 2022, os investimentos somaram R$ 446 milhões, que correspondem a 60% dos pagamentos da obra. Deste, R$ 292,2 milhões foram pagos na gestão Bolsonaro, quando o empreendimento recebeu o impulso decisivo para sua conclusão, permitindo que o empreendimento chegasse a 93% de conclusão antes do atual governo assumir.
Em valores correntes, a média anual de pagamento nos governos petistas foi de R$ 82 milhões, frente à média de R$ 105 milhões nos governos Temer e Bolsonaro, valor 28% superior.
A Barragem de Oiticica é uma das mais esperadas obras hídricas do Rio Grande do Norte e um marco para a segurança hídrica do Seridó. Com capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água, o reservatório garantirá abastecimento para milhares de famílias, impulsionando o desenvolvimento da região e fortalecendo setores como a agropecuária e a indústria.
A barragem, que é a porta de entrada no RN para as águas da transposição do Rio São Francisco – obra concluída no Governo Bolsonaro -, será fundamental para evitar colapsos hídricos em tempos de estiagem, proporcionando uma distribuição mais eficiente dos recursos hídricos na região. Além disso, a estrutura tem potencial para impulsionar projetos de irrigação e perenização de rios, beneficiando diretamente a economia do interior potiguar.
A governadora Fátima Bezerra apresentou nesta segunda-feira (7) o Relatório Anual de Contas do Governo do Rio Grande do Norte. O documento aponta crescimento nos investimentos em áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
O relatório traz os principais resultados da gestão orçamentária e financeira de 2024 e já foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa (ALRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em sessão plenária, o deputado Luiz Eduardo (SDD) falou sobre a paralisação dos professores da rede estadual, encerrada esta semana. O deputado afirmou que a paralização prejudicou os alunos potiguares. “Foram 35 dias de escolas paradas, prejudicando mais de 200 jovens que estavam sem aula. O governo fez um mal sem tamanho para esses jovens”, afirmou.
O deputado questionou ainda o fato do RN ter nota baixa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação no Brasil. O Ideb é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A greve terminou, mas acho que está tudo muito solto, o acordo foi feito para ser cumprido na frente e os professores deram credibilidade para esse governo que não cumpre acordos”, disse o parlamentar.
Em relação à saúde pública, Luiz Eduardo disse que os médicos de UTI já estão na eminência de paralisar os serviços e chamou a atenção para a situação do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. “O hospital de Mossoró, que tem uma das piores estruturas hospitalares, mas que atende a toda a região central do Oeste, precisa de investimentos. Além disso, o Hospital da Mulher até hoje não tem um centro cirúrgico em funcionamento”, disse.
Ao final, o parlamentar se referiu às estradas. “As estradas estão em péssimas situações, pessoas estão danificando seus veículos e botando suas vidas em risco”, finalizou.
Na sessão plenária desta semana, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.
O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.
“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.
