Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que assegura a realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue para o Senado.

A proposta aprovada altera a Lei 11.664/08, que trata das ações de saúde para prevenção e detecção de cânceres no SUS. Hoje, a recomendação do Ministério da Saúde é o rastreamento bienal para mulheres na faixa de 50 a 69 anos.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Adail Filho (Republicanos-AM), para o Projeto de Lei 499/25, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O relator alterou a redação, daí a necessidade de uma nova análise pelos senadores.

Adail Filho lembrou, no parecer aprovado, que o Ministério da Saúde anunciou, em setembro último, a ampliação do acesso ao exame para mulheres a partir de 40 anos. Pelo substitutivo, o ministério deverá definir diretrizes para a prática.

“Evidências científicas demonstram que a detecção precoce reduz a mortalidade por neoplasia mamária entre 25% e 40%, além de possibilitar tratamentos menos agressivos e mais eficazes”, afirmou Adail Filho.

Segundo o relator, a detecção precoce pode elevar as chances de cura para até 90%. Além disso, continuou ele, é menor o custo do tratamento do câncer nas fases iniciais, correspondendo a cerca de um terço do gasto em casos avançados.

Autor do projeto original, o senador Plínio Valério argumentou, na justificativa que acompanha o texto, que entidades médicas já defendem a mamografia anual a partir dos 40. Segundo ele, 25% dos diagnósticos ocorrem antes dos 50 anos. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A manhã desta quarta-feira (29) foi marcada por uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A cerimônia, proposta pela Mesa Diretora da Casa, reconheceu o trabalho e a dedicação dos servidores que contribuem diariamente para o funcionamento do Parlamento Estadual e para o desenvolvimento da sociedade potiguar.

Durante a solenidade, o deputado estadual Vivaldo Costa prestou homenagem ao servidor Jadson Ribeiro de Paiva Marinho, que possui uma longa trajetória de serviços prestados ao estado. Natural de Natal, Jadson iniciou sua carreira como marinheiro e atuou em diferentes funções na administração pública, incluindo o cargo de técnico de processamento de dados na própria Assembleia. Atualmente, ele exerce a função de assistente político-parlamentar no gabinete de Vivaldo Costa.

O vereador G Charles visitou, nesta semana, as obras de reforma do Posto de Saúde Joaninha Parteira, localizado no bairro Gilberto Pinheiro. A intervenção está sendo realizada com apoio de uma emenda impositiva no valor de R$ 40 mil, destinada pelo parlamentar a pedido dos moradores da comunidade através do senhor Eliomar, um dos representantes locais.

Durante a visita, o vereador destacou a importância do investimento para garantir um atendimento mais digno e confortável aos usuários do sistema público de saúde.

“A saúde é uma das áreas que mais precisa da nossa atenção. Essa reforma vai proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e mais qualidade no atendimento à população”, afirmou G Charles.

Os recursos foram aplicados para apoiar a reestruturação física da unidade, incluindo melhorias nas instalações elétricas, pintura, reparos estruturais e adequações nos espaços de atendimento. A reforma do Posto de Saúde Joaninha Parteira representa uma antiga reivindicação dos moradores do bairro Gilberto Pinheiro.

A visita faz parte da agenda de acompanhamento das obras e ações viabilizadas por meio de emendas parlamentares destinadas por G Charles, reforçando o compromisso do vereador com a transparência e a valorização dos investimentos públicos em benefício da população.

O programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), novamente é destaque nacional. Concorrendo com instituições de todo o País, o programa foi um dos classificados do prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é um instrumento que seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. O Assembleia e Você, em 2023, conquistou o prêmio Unale, no encontro que reúne os legislativos de todo o País.

O Legislativo do RN concorreu na categoria Poder Público, disputado por casas legislativas e pelo Poder Executivo nas instâncias federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.

“O tema desta terceira edição era Diminuição do índie da judicialização na saúde pública e suplementar e btivemos uma honrosa terceira posição. Gostaria de agradecer e parabenizar o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e aos demais deputados pelo apoio e atuação na área da saúde”, afirmou Ricardo Fonseca, diretor de Políticas Complementares.

Ricardo Fonseca destacou as parcerias mantidas com a Liga contra o Câncer, o Hospital Varela Santiago, Hospital da PM e prefeituras. “Agradecemos o apoio da diretoria geral e da presidência, bemo como à Escola da Assembleia, através do escritório de projetos, que conduziu a inscrição do programa e a todos os servidores que contribuem para o time ALRN ser mais forte, competente, organizado e bem posicionado no cenário nacional”, disse. 

O Prêmio Justiça e Saúde, em sua terceira edição, estimula a definição de parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. A ideia é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. Os projetos são avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social em ambos os eixos da premiação.  

O vereador Lucieldo Silva protocolou na Câmara Municipal de Currais Novos um importante projeto de lei que institui a distribuição domiciliar de medicamentos para a população do município. A proposta busca garantir acesso mais justo e humanizado à saúde, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde.

Embora algumas entregas domiciliares já aconteçam de forma pontual, o projeto tem como objetivo transformar essa prática em política pública permanente, tornando-a um direito garantido por lei municipal.

A iniciativa está amparada nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e define o acesso universal e igualitário como um dos seus princípios fundamentais. Além disso, a proposta dialoga diretamente com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, regulamentada pela Portaria nº 3.916/1998, que orienta os municípios a assegurarem o uso racional e o acesso contínuo aos medicamentos essenciais.

Segundo o vereador Lucieldo, “essa medida representa mais dignidade e cuidado com quem mais precisa. Queremos garantir que o acesso à saúde chegue até as pessoas, e não o contrário”.

Além de ampliar o alcance dos serviços públicos de saúde, o projeto também favorece uma gestão mais eficiente dos estoques de medicamentos, com melhor triagem, planejamento e controle das demandas da população.

A acariense Virgínia Dantas foi uma das homenageadas na Sessão Solene do Outubro Rosa, realizada nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal. O evento celebrou a força, a coragem e a superação das mulheres que enfrentam ou já enfrentaram o câncer de mama.

Em tratamento contra a doença, Virgínia recebeu a homenagem com emoção da deputada Terezinha Maia, sendo reconhecida como exemplo de determinação e fé.

A presença de Virgínia Dantas na solenidade representou não apenas o município de Acari, mas todas as potiguares que lutam diariamente pela vida.

Com informações Eduardo Silva

“Regionalização dos resíduos sólidos urbanos no RN – estrutura, governança e suas competências”. Esse foi o tema da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (21), na sede do Legislativo Potiguar. O debate foi liderado pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT) e contou com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de especialistas e cidadãos interessados no assunto.

“Esse tema é muito importante, já que estamos falando bastante de justiça climática e matrizes energéticas, ultimamente. E eu acredito que a regionalização é a forma mais próxima da gente construir qualquer tipo de governança, porque é nos municípios que a vida acontece, é na cidade que a gente vive e é aqui que estão as dificuldades. Por isso, eu penso que esse caminho da regionalização é uma forma da gente acertar ao máximo na construção de uma política pública eficaz. Nós já fizemos esse processo com a água e o esgoto, agora queremos fazer o mesmo com os resíduos sólidos”, destacou a parlamentar.

Em seguida, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, disse que “este é um momento muito importante para a história do RN”.

“Nós enfrentamos um desafio planetário com a pauta ambiental. E, dentro desse assunto, estamos conduzindo o tema dos resíduos sólidos com muita seriedade, pois essa é uma questão que conecta pessoas, culturas e expressa os grandes desafios que temos hoje. Nós já avançamos bastante no estado com a política ambiental que está sendo delineada, assim como fizemos com o reuso. E os resíduos sólidos são um tema fundamental, pois eles se ligam a muitos outros assuntos relativos ao Meio Ambiente”, ressaltou. 

Para o secretário, não poderemos evoluir bem na pauta ambiental se não enfrentarmos a questão dos resíduos sólidos. 

“E fazer isso é um desafio imenso de cooperação. Daí a necessidade da gente unir esforços e construir pontes, conectando municípios, governo estadual, governo federal e sociedade civil”, afirmou Varella. 

Sobre os aterros sanitários do Estado, o secretário garantiu que eles já estão bem adiantados.

“O de Caicó, por exemplo, já está funcionando. Nós temos trabalhado ainda na questão dos catadores. Conseguimos agora R$ 34 milhões para apoiar as unidades do Vale do Açu e do Seridó, com a aquisição de galpões, equipamentos, prensas, transportes. Acreditamos que até fevereiro tudo estará pronto”, disse.

A vice-prefeita de Currais Novos, a advogada Milena Galvão, convocou nesta terça-feira (21) uma importante reunião com representantes da rede de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município. O encontro ocorreu na sede da vice-prefeitura, e teve como objetivo compreender a atual estrutura de funcionamento da rede, ouvir os desafios enfrentados pelos órgãos envolvidos e articular novas ações conjuntas para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres.

Durante a reunião, estiveram presentes o Delegado de Policia Civil, Dr. Paulo Ferreira, o Comandante da 13º Batalhão da Policial Militar, Mycael Campos, o Subcomandante Major Miranda, a Sgt. Luzia e Policial Mikaele, responsáveis pela Patrulha Maria de Penha, além das representantes da SEMTHAS, Paula Gracieli e Olga Gadelha, COMDIM, Barbara Michaiany, da Comissão das Mulheres da OAB/CN, Meire Daniela, e SEMJIDH, Rayssa Aline, reforçando a integração entre os diversos segmentos que atuam na proteção e acolhimento das vítimas.

Os reprententes dos orgãoes, destacaram que a rede de apoio de Currais Novos tem funcionado de maneira ágil e eficaz, garantindo resposta rápida e acolhimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, um ponto de atenção foi identificado: a necessidade de intensificar a divulgação dos canais de denúncia e atendimento, além dos serviços locais de acolhimento.

Diante disso, ficou definida a elaboração de uma campanha municipal de divulgação da rede de proteção, que será lançada nos próximos dias. A acampanha será amplamente divulgada nas redes sociais, rádios, tv, jornais, escolas e espaços públicos.

“A luta contra a violência doméstica exige união, informação e ação. Currais Novos já possui uma rede comprometida e eficiente. Agora, nosso desafio é fazer com que todas as mulheres saibam que não estão sozinhas e que podem contar com o apoio da gestão e das instituições”, afirmou a vice-prefeita Milena Galvão.

O ex-prefeito de Currais Novos e pré-candidato a deputado federal Odon Júnior cumpriu nesta segunda-feira (20) uma extensa agenda na Região Central do estado.

Pela manhã, Odon esteve na cidade de Afonso Bezerra, onde concedeu entrevista à Rádio FM Palmeiras. Na pauta, um bate-papo sobre política e as ações do Governo do Estado.

Acompanhado do presidente municipal do PT de Angicos, Titico de Ambito, de seu filho Isacc Costa e de Francisco Monteiro, Odon percorreu o centro da cidade, dialogando com moradores e lideranças locais.

Ainda pela manhã, seguiu para Angicos, onde participou de entrevista na Rádio FM Cabugi Central e visitou as escolas estaduais José Rufino e Joana Honório. À tarde, esteve no Memorial Paulo Freire, localizado no campus da Ufersa, e no início da noite reuniu-se com a militância do Partido dos Trabalhadores da cidade, debatendo a conjuntura política do estado e destacando a importância de fortalecer a representatividade do interior potiguar na Câmara Federal.

A menos de um ano das eleições de 2026, o deputado estadual Francisco do PT lista, mais uma vez, entre os pré-candidatos mais citados para deputado estadual.

Nesta sondagem expontânea, Francisco é o nome mais lembrado do PT e dos partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança.

Na amostragem para deputado federal, feita pelo mesmo instituto, Francisco pontua igual, ocupando a quinta colocação geral, sendo o segundo nome do PT e da federação mais lembrado.