Política

Em uma sessão acalorada, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei do governo estadual que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Foram 12 votos a favor e 10 contra o aumento.

Os deputados Galeno Torquato e Terezinha Maia foram as ausências na sessão desta terça-feira (17). A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

Antes de votar a matéria em si, aconteceu a votação do recurso do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Por 13 votos a favor, o recurso foi improvido e a votação seguiu no plenário.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto. O Executivo estadual argumentou que, com a alíquota de 18%, deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões neste ano.

Durante o debate, o líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, disse.

Os deputados da oposição, José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. “O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços”, disse Adjuto. 

Veja como votaram os parlamentares:

A favor do aumento
Divaneide Basílio
Dr. Bernardo
Eudiane Macedo
Ezequiel Ferreira
Francisco do PT
Hermano Morais
Isolda Dantas
Ivanilson Oliveira
Kleber Rodrigues
Neilton Diógenes
Ubaldo Fernandes
Vivaldo Costa

Contra o aumento
Adjuto Dias
Coronel Azevedo
Cristiane Dantas
Dr Kerginaldo
Gustavo Carvalho
José Dias
Luiz Eduardo
Nelter Queiroz
Taveira Júnior
Tomba Farias

Ausentes

Galeno Torquato 
Terezinha Maia

Tribuna do Norte

A 22ª Zona Eleitoral contou com a diplomação dos prefeitos eleitos e seus vices dos municípios pertencentes. Em Acari, foram diplomados Fernando Bezerra e José Ari (prefeito e vice), além dos vereadores eleitos.

A diplomação é um evento significativo no processo eleitoral brasileiro, marcando a conclusão formal das eleições e a habilitação dos candidatos para assumir seus respectivos cargos. Ela é realizada pela junta eleitoral do município, e o diploma contém informações como o nome do eleito, a legenda partidária pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

“A palavra (que vem a minha cabeça) é responsabilidade. Temos uma missão de dar sequência ao trabalho e seguir servindo o povo acariense”, disse.

Uma audiência pública de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT) aconteceu nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com objetivo de debater políticas públicas para a economia solidária no Rio Grande do Norte. É de iniciativa da parlamentar a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária do Estado do Rio Grande do Norte – PECES, regulamentada pelo Governo Estadual e que está em processo de implantação.

Isolda Dantas aproveitou o momento da audiência pública para informar sobre a cartilha produzida pelo mandato dela, que é um guia de orientação para o acesso ao Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária, e comentou sobre o processo de construção da Lei. O guia ajudará aos grupos de economia solidária com informações de como acessar os recursos do Governo do Estado. 

“Foi um processo construído por muitas pessoas, queríamos fazer uma legislação mais dirigida, que fizesse com que os recursos do governo pudessem chegar de forma efetiva para os grupos que produzem economia solidária. Queríamos que os grupos vendessem de forma completa para o Governo do Estado. Não conseguimos concretizar no passado, mas fomos vendo o que era necessário para que isso acontecesse. Quando a Lei foi aprovada, foi um grande desafio. Agora, ao final de 2024, celebramos também esse guia, que é trabalho de muita gente e de muito esforço”, discursou a parlamentar. 

Quem também comentou sobre o tema da economia solidária foi a presidenta do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária, Ailma Firmino Geraldo. Ela agradeceu à deputada Isolda Dantas pelo espaço e lembrou da data do Dia Nacional da Economia Solidária, celebrada em 15 de dezembro. Para ela, um dia de celebrar a luta. “Estar aqui hoje é fazer memória de tantas pessoas que construíram a economia solidária no estado. O guia teve muita participação de entidades parceiras, unidas para encontrar a melhor forma de construí-lo com cuidado, para não deixar faltar nada no acolhimento dos grupos”, comentou. 

Na noite da última segunda feira, 16 de dezembro, ocorreu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Currais Novos.

Na cerimônia presidida pelo Juiz Eleitoral Marcus Vinícius Pereira Júnior, foram diplomados os 13 vereadores eleitos para a nova legislatura, além do Prefeito Lucas e da Vice Prefeita Milena Galvão.

Ao ser convocada para receber seu diploma, Milena Galvão foi cercada por crianças que entregaram o diploma juntamente com o magistrado.

O gesto simbólico fez menção a atenção da vice prefeita eleita com as crianças e assinala o compromisso da nova gestão com a futuro dos jovens de Currais Novos.

A Justiça Eleitoral realizou na noite desta segunda-feira (16) no Fórum Municipal “Des. Tomaz Salustino” a solenidade de diplomação dos eleitos no pleito eleitoral de outubro para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores (as) de Currais Novos.

Estiveram presentes o juíz da 20ª zona eleitoral, Dr.Marcus Vinícius, o promotor da 20ª zona eleitoral, Yves Porfírio, o chefe do cartório da 20ª zona eleitoral, Raimundo Nonato, e os eleitos: o Prefeito Lucas e a Vice-Prefeita Milena Galvão, e os treze vereadores eleitos para o mandato 2025-2028, além de familiares, imprensa e servidores da justiça.

No ato de abertura da solenidade, Dr.Marcus Vinícius enfatizou a importância das políticas sociais de Currais Novos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, os investimentos importantes em projetos financiados pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência), além de destacar os desafios do município e da gestão pública.

“A escolha livre e soberana do povo escolheu vocês para os mandatos. É neste momento que ressaltamos a importância da democracia e da cidadania. O prefeito, vice e vereadores, tem o compromisso de trabalharem com ética e respeito”, disse o juíz Marcus Vinícius.

Em seu discurso, o Prefeito diplomado, Lucas Galvão, afirmou saber dos desafios da gestão pública. “Quero afirmar que estamos prontos para trabalhar dia após dia com o objetivo de construirmos uma cidade com mais oportunidades, mais empregos, mais obras, e mais acesso da população aos serviços essenciais, como saúde e educação”, comentou.

“À nossa população, tenham a certeza que eu e Milena temos o compromisso e o dever de trabalharmos por todos, da zona rural à cidade, para que Currais Novos possa ser uma cidade com mais oportunidades para todos, com obras e ações que melhorem a vida da população, e que a paz, a fé, a solidariedade e o respeito, possam ser parte da essência de nosso povo e da nossa cidade”, disse. “Irei honrar esta missão com responsabilidade, humildade e com muito trabalho”, finalizou.

Faleceu neste sábado (14), aos 61 anos, Alessandru Alves, ex-prefeito de Campo Redondo, atual chefe de gabinete do deputado estadual Vivaldo Costa e ex-procurador da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Alessandru, que enfrentava uma longa batalha contra o câncer, não resistiu à doença e faleceu, deixando um legado de dedicação ao serviço público.

O corpo de Alessandru Alves será velado neste sábado (14), a partir das 14 horas, no Ginásio Poliesportivo Carlos Alberto, em Tangará. Às 17 horas, será celebrada a missa de corpo presente, com a presença de familiares, amigos e autoridades. Após a cerimônia religiosa, o sepultamento ocorrerá no cemitério público local.

Sua morte provoca grande comoção na região, onde era amplamente reconhecido por seu trabalho em prol da comunidade e seu compromisso com o desenvolvimento do Trairi.

Em uma noite marcada por celebração e reconhecimento, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou a Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Francisco do PT. O título foi concedido por meio de votação realizada entre os jornalistas que acompanham as atividades da Casa Legislativa, destacando o trabalho realizado pelo parlamentar ao longo de 2024.

“É uma honra presidir a Assembleia Legislativa ao lado de homens e mulheres tão comprometidos com o que precisamos fazer pelo povo do Rio Grande do Norte. E você, deputado Francisco, representa tudo isso com altivez, inteligência, responsabilidade, critério e muito trabalho. O título de Parlamentar do Ano é mais que merecido!”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, durante seu discurso.

A entrega da placa foi conduzida pelo repórter fotográfico Eduardo Maia e pela jornalista Anna Alyne Cunha. Após receber a homenagem das mãos do presidente Ezequiel e dos demais parlamentares, o deputado Francisco do PT agradeceu aos presentes e dedicou a honraria à população potiguar, à sua família e aos colegas deputados.

“Dedico essa homenagem ao povo do meu Estado, à minha família e aos 23 deputados que compartilham comigo a árdua missão de trabalhar pelo povo potiguar. Obrigado a todos!”, declarou Francisco.

O presidente do Comitê de Imprensa da ALRN, Oliveira Wanderley, destacou a relevância da comenda e o papel essencial da imprensa no fortalecimento da democracia e no engrandecimento do Legislativo potiguar. “Ressalto a importância do trabalho desenvolvido pela imprensa na cobertura das ações da nossa ALRN, com destaque para a assessoria de imprensa, TV e rádio da Casa, que trabalham incansavelmente para que as iniciativas parlamentares sejam notícia e tenham o devido reconhecimento”, enfatizou.

O projeto de iniciativa do governo que propõe o reajuste da alíquota do ICMS de 18% para 20%, que tramita na Casa, foi novamente tema de debate em plenário. Durante o horário das lideranças na sessão plenária desta quinta-feira (12), os deputados José Dias (PL), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD) discutiram o projeto.

O deputado José Dias novamente se posicionou contrário. “Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN”, afirmou.

O parlamentar disse que não é verídica a afirmação de que seu posicionamento é contrário ao servidor público. “Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou.

Para a deputada Isolda Dantas, a nova alíquota vai permitir que o Executivo ofereça melhores serviços. “Queremos que o governo tenha mais recursos para a saúde, educação e isso também vai garantir o reajuste dos servidores”, afirmou a parlamentar, que também citou conquistas para a população implementadas pela atual gestão, como a ampliação de leitos de UTI. 

O deputado Luiz Eduardo reforçou seu posicionamento contrário. “O aumento da alíquota vai diminuir o poder aquisitivo da população. O governo promete que quer fazer a recomposição salarial mas é tipo ´dar com uma mão e tirar com a outra´, disse.

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PV), anunciou a conclusão da restauração da Barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. O parlamentar, que governou o estado por nove meses no início dos anos 90, relembrou ter sido o responsável pela construção do reservatório, com capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de água.

“A Passagem das Traíras é a logomarca dos municípios de Caicó, Jardim do Seridó e São José do Seridó”, afirmou ele, celebrando a conclusão da obra. Vivaldo Costa explicou que a falta de manutenção ao longo dos anos levou à necessidade de restauração da barragem, que foi realizada pelo Governo do Estado, através do Departamento de Obras Hídricas (DNOCS).

“Pedi à governadora Fátima Bezerra que empunhasse essa luta com galhardia, e graças a Deus posso comunicar hoje a esta Casa que essa semana foi concluído o serviço de restauração”, declarou. O deputado destacou a importância da obra para a região do Seridó, que sofre com a escassez de água, afirmando que, com a restauração concluída, a barragem estará pronta para acumular água no próximo inverno.

“Com a comporta instalada, a barragem Passagem das Traíras poderá acumular água no ano vindouro, quando chegar o nosso inverno, o inverno do Seridó”, comemorou o deputado.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). O projeto, oriundo do Executivo, prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.

O relatório apresentado por Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relator Luiz Eduardo apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, destacou a importância da aprovação do relatório. “Cumprimos uma etapa importante. Agora, o projeto segue para votação no plenário na próxima terça-feira (18), onde será discutido e votado, com destaque para as emendas apresentadas”, afirmou.

Além disso, o relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas destacadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio, ações para a Fundase e promoção do turismo pela Emproturn.