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A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

O Rio Grande do Norte participa da 22ª Edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), a ser realizada de 06 a 17 de julho de 2022, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda/PE.

Duas associações e sete artesãos selecionados por edital do Programa Estadual do Artesanato (Proarte) da SETHAS vão representar o Rio Grande do Norte com peças em tipologias como renda de bilro, bordado, crochê, barro, madeira, macramê e sisal.

Segundo o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com 10.420 artesãos, o Rio Grande do Norte é o sétimo estado do país em número desses profissionais.

A SETHAS, por meio da Subcoordenadoria do Proarte, é responsável no RN pelo cadastramento dos artesãos no SICAB e também pela emissão da Carteira Nacional do Artesão, documento necessário para a participação em feiras, eventos e em editais públicos do segmento no Brasil.

Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário que o postulante procure o Proarte que funciona no prédio do SINE RN, na rua Nossa Senhora da Candelária, s/n, bairro Candelária, em Natal, CEP 59065-490. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com agendamento prévio pelo (84) 3190-0711 ou (84) 9 8103-2379.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica. 

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”. 

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade. 

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.

País já aplicou 449,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Foto: MykeSena / MS

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado neste domingo (26) mostra que o Brasil registrou, em 24 horas, 16.679 novos casos de covid-19.

No total, o país contabiliza 32.078.638 registros da doença. Destes, 792.581 (2,5%) seguem em acompanhamento, ou seja, são casos ativos.

As secretarias estaduais de saúde registraram 36 mortes por covid-19 em 24 horas. No total, a pandemia resultou em 670.405 óbitos no país.

O número de recuperados é de 95,4% do total – 30,6 milhões de brasileiros são considerados curados.

O informativo mostra ainda que houve 161 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) nos últimos 3 dias. Há também 3.283 óbitos por SRAG em investigação, e que ainda necessitam de exames laboratoriais confirmatórios para serem relacionados à covid-19.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (170.607), Rio de Janeiro (74.053), Minas Gerais (62,015), Paraná (43.654) e Rio Grande do Sul (39.968).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.140), Roraima (2.152), Tocantins (4.158) e Sergipe (6.356).

Vacinação

Até este sábado, foram aplicadas 449,9 milhões de doses, sendo 177,9 milhões referentes à 1ª dose e 160,7 milhões relativas à 2ª dose. Outras 93,1 milhões de doses dizem respeito à primeira dose de reforço, enquanto 8,9 milhões são da segunda dose de reforço. O painel registra, ainda, 4,1 milhões de doses adicionais. As vacinas de dose única – protocolo que já não é mais usado – foram 4,9 milhões.

Agência Brasil

São quatro cadeiras, quatro microfones e uma mesinha redonda. Poucos metros quadrados, paredes de espuma e nenhuma câmera. Nesse ambiente intimista, dentro de uma sala no primeiro andar da sede da TV Globo, em São Paulo, gravamos com o ex-volante e hoje comentarista Richarlyson o primeiro episódio do podcast “Nos Armários dos Vestiários”, uma série jornalística que detalha a homofobia e o machismo no futebol brasileiro.

A entrevista extrapolou o tempo previsto porque nem parecia entrevista — era uma conversa franca e sem cortes sobre o tema. Em duas horas e meia, além de contar como o preconceito o perseguiu durante a carreira inteira, um relato inédito aconteceu naquela pequena sala. Richarlyson, aos 39 anos, se sentiu à vontade para revelar, pela primeira vez, sua bissexualidade.

— A vida inteira me perguntaram se sou gay. Eu já me relacionei com homem e já me relacionei com mulher também. Só que aí eu falo hoje aqui e daqui a pouco estará estampada a notícia: “Richarlyson é bissexual”. E o meme já vem pronto. Dirão: “Nossa, mas jura? Eu nem imaginava”. Cara, eu sou normal, eu tenho vontades e desejos. Já namorei homem, já namorei mulher, mas e aí? Vai fazer o quê? Nada. Vai pintar uma manchete que o Richarlyson falou em um podcast que é bissexual. Legal. E aí vai chover de reportagens, e o mais importante, que é pauta, não vai mudar, que é a questão da homofobia. Infelizmente, o mundo não está preparado para ter essa discussão e lidar com naturalidade com isso — afirmou Richarlyson.

Richarlyson, de 39 anos, foi primeiro jogador ou ex-jogador que atuou na Série A do Campeonato Brasileiro e na seleção brasileira a se manifestar publicamente sobre a sexualidade. 

— Pelo tanto de pessoas que falam que é importante meu posicionamento, hoje eu resolvi falar: sou bissexual. Se era isso que faltava, ok. Pronto. Agora eu quero ver se realmente vai melhorar, porque é esse o meu questionamento.

Suporte de triagem, avaliação cardiológica pediátrica, ecocardiograma e atendimento multiprofissional com psicólogos, assistentes sociais, cardiologistas e enfermeiros. Com essa estrutura, a caravana RN+ Coração na Estrada atendeu 308 crianças, identificou 27 pacientes com indicação para cirurgia e acolheu outros 26 com necessidade de reavaliação cirúrgica. A caravana passou por Natal, Macaiba, São José do Mipibu, Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró, entre o dia 10 e 21 de junho.

O RN+ Coração é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Associação Amigos do Coração da Criança (Amico) e traz o lema: “Vamos aonde bate um pequeno coração”. A iniciativa conta ainda com o apoio do INCOR Natal, Hospital Rio Grande e Círculo do Coração de Pernambuco.

“O projeto é fruto da parceria do Governo com a Amico e é fundamental para fortalecer a capacitação na área da cardiologia e avançar na atenção às crianças oportunizando a cirurgia cardíaca feita no Estado para que a criança não tenha o seu desenvolvimento comprometido, salvando vidas”, disse o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

A parceria não se encerra com os mutirões. Estão sendo capacitados nove médicos pediatras e 30 profissionais enfermagem para avaliações de triagem neonatal. Eles darão continuidade ao trabalho nas maternidades dos municípios através do projeto.

Cardiopatia congênita

No Brasil, para cada mil nascidos vivos de oito a dez bebês nascem com algum tipo de cardiopatia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, são registrados anualmente cerca de 30 mil novos casos de cardiopatia no país. Cerca de 20% terão cura espontânea e os demais provavelmente necessitarão de uma ou mais cirurgias cardíacas em algum momento da vida. A média nacional de crianças que conseguem um diagnóstico e tratamento se aproxima de 30%. No RN, cerca de 500 crianças nascem com más formações cardíacas. No entanto, devido ao trabalho desenvolvido pela Amico, a taxa das crianças que são tratadas se aproxima de 50%.

No interior de São Paulo uma procuradora-geral da prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, foi espancada por um outro procurador na tarde da última segunda-feira (20). O acusado se chama Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos. As agressões foram registradas por uma funcionária, e no vídeo é possível ver os socos e cotovelada no rosto de Gabriela.  

De acordo com informações do portal de notícias Metrópoles, o espancamento se deu devido a um processo administrativo contra ele, por ter um comportamento ruim no ambiente de trabalho, segundo boletim de ocorrência que o G1 Santos e Região teve acesso. 

Nas gravações é possível ouvir o procurador Demétrius xingando a procuradora de “puta” e “vagabunda do caralho”. As demais funcionárias da prefeitura tentam conter o agressor, mas na tentativa ele as empurra. 

Após o caso, a administração municipal determinou a imediata suspensão do procurador, com prejuízo no salário a partir desta terça-feira (21). Por meio de uma nota oficial a prefeitura da cidade de Registro (SP) informou que manifesta o mais absoluto e profundo repúdio aos brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal. “Que a vítima e sua família recebam toda nossa solidariedade, apoio e cada palavra de conforto e acolhimento”, afirma.

Tribuna do Norte

Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP de Caicó), com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), deram cumprimento, na última sexta-feira, (17), a um mandado de prisão, decorrente de regressão de regime, em desfavor de João Victor da Silva, mais conhecido como “Cowboy”. Ele, condenado pela prática do crime de organização criminosa, estava foragido da Justiça após o rompimento da tornozeleira eletrônica.

Além disso, João Victor, que é investigado pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, havia, anteriormente, fugido de uma operação da Polícia Civil, que investigava crimes de homicídio e tráfico de drogas. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo WhatsApp: (84) 3421-6029.

Nesta segunda-feira, 20, o Ministério Público ampliou a população permitida para tomar as doses de reforço contra a covid-19 para aquele que foram vacinados com a Janssen.

Pessoas com 18 ou mais já podem receber o segundo reforço (terceira dose), e com 40 anos ou mais, podem receber o terceiro reforço (quarta dose).

Para aqueles entre 18 a 39 anos, o segundo reforço deve ser após quatro meses do primeiro. Já para pessoas com 40 anos, podem se imunizar quatro meses depois do segundo reforço.

Antes, era recomendado o segundo reforço apenas com 50 anos ou mais. Pessoas entre 18 e 49 estavam permitidos apenas para o primeiro reforço, depois de dois meses da aplicação da dose única.

E na imunização de reforço para pessoas vacinadas com Janssen, é recomendado o uso da Pfizer, AstraZeneca e Janssen.

Estadão

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, apresenta o Programa Internet Brasil nesta sexta-feira (17), em Natal (RN), às 11h00. Está prevista a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, no evento. 

Por meio da ação, serão distribuídos chips com banda larga inicialmente para alunos dos municípios de Caicó (RN), Mossoró (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB).