Estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) mostra que 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial no país. Isso representa cerca de um quinto da população. O levantamento foi feito com base nos locais onde essa tecnologia está sendo usada.
De acordo com o trabalho, há pelo menos 165 de projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial. Na Região Sudeste, segundo o estudo há 21,7 milhões pessoas sujeitas a essa tecnologia. No Nordeste, são 14,1 milhões. O levantamento mostrou ainda que o estado da Bahia fez o maior investimento na ferramenta (R$ 728 milhões). Goiás concentra o maior número de projetos ativos (64), devido ao fato de que a política está sendo executada pelos municípios.
Segundo a coordenadora do estudo, Thallita Lima, a tecnologia de reconhecimento facial precisa ser mais bem pensada e regulamentada, antes de ser tão amplamente utilizada. Ela questionou a eficiência da tecnologia, uma vez que não há efeitos práticos na redução da violência, onde ela tem sido usada. Além disso, a tecnologia está sujeita a falhas no reconhecimento facial, que pode tanto não reconhecer os suspeitos como também lançar suspeitas sobre pessoas inocentes.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, 43, afirmou que as Forças de Defesa do país estão em “alerta total” após o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenar que a petroleira estatal PDVSA conceda licenças para a extração de petróleo em Essequibo, território guianense rico em recursos naturais, segundo a rede britânica BBC.
Irfaan Ali descreveu a medida do regime venezuelano como “uma ameaça direta” e acrescentou que as Forças Armadas guianeses estão em contato com “parceiros” internacionais para monitorar a crise, incluindo autoridades dos Estados Unidos. O presidente disse ainda que recorrerá ao Conselho de Segurança da ONU para denunciar a situação.
O governo americano reiterou sua oposição a um conflito militar entre Venezuela e Guiana nesta quarta, em aparente recado a Maduro, que inflamou nos últimos dias seus discursos pela anexação do território vizinho. John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, disse que a crise é preocupante e que Washington acompanha a situação de “muito perto”.
A disputa entre os vizinhos agravou nesta terça (5), quando Maduro deu o passo inicial para a anexação e exploração de Essequibo. Além da concessão de licenças para a extração de recursos, o ditador propôs uma lei que prevê a criação de uma província venezuelana no território guianense.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma. A matéria foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada com voto favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justça (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
De acordo com o texto, a assinatura eletrônica com certificado digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) vai equivaler ao reconhecimento de firma em cartório. Cleitinho lembra, na justificação, que as assinaturas eletrônicas certificadas no âmbito da ICP-Brasil já contam com alto reconhecimento jurídico e alto grau de confiabilidade. Mourão observou que ainda não há lei que conceda integralmente à assinatura digital a mesma validade que o reconhecimento de firma realizado por tabeliães. Essa é a lacuna que o PL 4.187/2023 preenche, afirmou o relator na comissão.
Nascido em Ouro Branco RN, Sebastião Dias foi prefeito de Tabira PE
Morreu esta tarde no Hospital do Sertão do Cariri o poeta Sebastião Dias. Ele tinha 73 anos. A nota da família diz que a morte ocorreu às às 13 horas, no Hospital do Coração do Cariri, na cidade de Barbalha.
“Na manhã deste domingo o quadro evoluiu para uma pneumonia e por volta das 12h30 sofreu uma parada cardíaca. A equipe médica fez todas as manobras possíveis para reanimá-lo, mas às 13 horas o poeta nos deixou”.
“A poesia de Sebastião continuará a ecoar em nossos corações. A família agradece o apoio e o carinho de todos. Diante dessa dolorosa partida, agradecemos as manifestações de solidariedade e pedimos compreensão neste momento delicado. Em breve, informaremos local do velório e horário do sepultamento”, diz a família.
Infarto no dia 24 de novembro: Sebastião Dias, sofreu um infarto na noite do sábado, dia 24, quando participava de uma cantoria em Icó-CE.
Ele chegou a desmaiar e foi socorrido por amigos e levado para o hospital onde teve uma parada. Foi reanimado e transferido para o hospital de Barbalha, também no Ceará.
As informações seguintes eram animadoras. Ele saturava bem e a tinha pressão estabilizada, porém, seguia intubado na UTI para os próximos procedimentos. Médicos preparavam um cateterismo, que não chegou a ser realizado. Nos últimos dias ele se sentiu mal, mas achou que seria gastrite. Seriam sinais do que estava por vir.
Vida Poética
Sebastião Dias Filho nasceu em 13 de setembro de 1950 em Ouro Branco, Rio Grande do Norte, na região do Seridó. “O meu início foi muito difícil, haja vista que eu não sou hereditário de nada de cantador de viola, né? Muitos cantadores têm o privilegio de ter um tio cantador, o pai cantador ou um vizinho muito próximo cantador e nesse sentido. E eu despertei pela vontade própria, foi questão do eco”, disse.
“Eu comecei a ouvir grandes cantadores da região do Seridó, onde eu nasci, e para mim foi a coisa mais bela, mais sublime que se identificou comigo foi aquela coisa do improviso no pé-de-parede, então, eu acho que de início foi até um fanatismo porque se eu não cantasse eu teria morrido”.
O pai era contra. “Aí, no início, eu tive muita dificuldade a começar pela própria família. Meu pai não queria que eu cantasse. Depois eu dei muita razão a ele porque assim: ele tinha medo que eu não fosse um cantador de aceitação. Foi a desculpa dele depois, mas eu creio que sim, foi isso. Nós somos de origem simples, eu sou filho de camponês e camponesa também, então, na minha família não tem hereditariedade nenhuma”.
Sebastião diz ter despertado ouvindo os grandes cantadores. “Me incentivaram muito. Outra coisa que me despertou pra cantar também, e eu tenho uma certa facilidade em leitura, foi o cordel, o folheto, como a gente chamava lá no Seridó, e o cordel foi, e ainda é, uma grande fonte de comunicação. Eu, menino, fiquei, de repente, com o cordel e a cantoria de viola, entendeu? São duas coisas que toda vida eu gostei de apreciar e botar em uso”.
Um momento importante na sua carreira foi na dupla feita com João Paraibano e na participação de ambos do programa Encontro com a Poesia, na Rádio Pajeú, por muitos anos. Os dois também gravaram um dos mais importantes discos da história da cantoria popular nordestina. “Prelúdios Nordestinos!” É tido como uma obra única na história da cantoria do Nordeste. Pela beleza da voz, era conhecido como “canário da poesia” ou “Chico Buarque das canções”.
Era casado com Iêda Melo, a quem se referia como grande amor da sua vida e pai de cinco filhos, Allan Dias, José Ivan Dias, Zeza Dias e Joycee Ana Jacy. Uma das músicas com maior repercussão de Sebastião Dias foi “Conselho ao Filho Adulto”, regravada por vários artistas e bandas.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 30 de novembro, o período de inscrição do processo seletivo para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.
Podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, que o ofertado nessa edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como a de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (28) projeto que facilita a vida de motociclistas que fazem entregas. O PL 4247/2021, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, dispensa a necessidade de registro no Detran para a atividade de motofrete.
Atualmente, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização do órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal e mediante registro como veículo da categoria de aluguel. Para o relator na CI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a medida reduz a burocracia para os motociclistas:
“Há bastante razão no argumento de que a burocracia de registro da motocicleta como veículo de aluguel não traz, de fato, nenhuma vantagem econômica ou de segurança adicional. Reveste-se tão somente de formalidade cartorial, cuja exclusão não traria nenhum prejuízo intrínseco, uma vez que as demais obrigações de segurança estariam mantidas no CTB e precisarão ser cumpridas tanto pelos motociclistas quanto pelas autoridades de trânsito”, apontou.
Navegação de carga
Outro projeto na pauta prorroga até 31 de dezembro de 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.
De autoria da Câmara, o PL 1765/2019 previa inicialmente a prorrogação de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027, medida que foi garantida pela Lei 14.301 de 2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR).
“Visto que o intento original do PL perdeu o objeto, apresentamos emenda para, desde já, iniciar a discussão sobre a prorrogação do benefício até 31 de dezembro de 2031, com a regra de transição originalmente proposta pelo PL se iniciando nesta data”, apontou o relator Eduardo Braga (MDB-AM).
O AFRMM é uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam em portos brasileiros. O adicional é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo destinatário da mercadoria transportada.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, em audiência pública, o vínculo entre os trabalhadores e os aplicativos. Estavam presentes representantes de sindicatos de motoristas de aplicativos, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.
O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência, falou sobre a situação em que esses trabalhadores não exercem uma atividade realmente autônoma.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta semana para destacar seu projeto de lei em defesa dos animais. De sua autoria, a proposta sugere que os profissionais responsáveis pelo atendimento médico, avisem a Polícia Civil quando a situação de maus tratos for identificada.
“Esse projeto visa despertar a atenção de todos para o grande número de maus tratos contra animais. Ainda bem que nossa sociedade tem se preocupado cada vez mais com o bem-estar dos animais, mesmo assim ainda enfrentamos desafios”, refletiu a parlamentar.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez uma audiência pública (REQ 89/2023) para debater a ausência de plantões 24h nas defensorias públicas, em especial, para o atendimento de demandas na área de saúde.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) presidiu a reunião e disse que seguirá na luta pela garantia do acesso à saúde para todos os brasileiros. O criador do Movimento Quanto Vale Uma Vida, Ivan Rodrigues Sampaio, reforçou o compromisso na luta pelo funcionamento das defensorias em tempo integral.
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que é publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
