A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião agendada para a terça-feira (13), às 10h, com onze itens pautados. Entre eles, está um projeto de lei que obriga as escolas a terem profissional de apoio escolar, quando necessário.
O PL 4.050/2023 torna obrigatória a oferta desses profissionais em instituições públicas e privadas de ensino, de acordo com a necessidade de apoio a estudantes do público-alvo da educação especial, como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
O apoio escolar compreende o auxílio na alimentação, na higiene, na locomoção e em todas as atividades escolares nas quais for necessário. A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Outro projeto pautado é o PL 2.725/2022, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na rede pública de ensino. O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados.
O texto aprovado também determina o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. O texto garante que pais e responsáveis dos estudantes poderão acessar dados sobre as avaliações de qualidade realizadas pelo poder público ou por organizações internacionais nas instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada. O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).