Creches construídas com dinheiro público devem ter espaços para amamentação. Proposta (PL 1630/2019) da senadora Leila Barros (PSB-DF) com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
A proposta também dispõe sobre a permissão para a empregada acumular os dois períodos de meia hora durante a jornada de trabalho dedicados à amamentação para que eles sejam utilizados no início ou no fim do expediente.
Creches construídas com recursos públicos deverão ter espaços adequados para a amamentação. Projeto com esse objetivo, da Senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.
Outra mudança prevista no projeto trata da jornada de trabalho das mulheres com crianças de até 6 meses e que amamentam. Atualmente a mulher tem direito a dois períodos de 30 minutos durante a jornada para a amamentação. A proposta permite que esses períodos sejam acumulados e utilizados no início ou no final da jornada de trabalho. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.