O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com o Município de Caicó para garantir a imediata contratação de 45 profissionais da educação, entre professores e profissionais de apoio escolar. A medida visa assegurar a continuidade do ano letivo de 2024 para alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.
A decisão foi tomada após o MPRN receber diversas reclamações de que alunos com deficiência estavam sem acompanhamento adequado devido ao fim dos contratos temporários dos profissionais de apoio. A situação, agravada pela vedação legal de contratações em período eleitoral, gerou preocupação com a violação do direito fundamental à educação.
O acordo prevê a contratação imediata de 22 professores e 23 profissionais de apoio escolar, que serão lotados nas unidades de ensino que atualmente estão desprovidas desses profissionais. A modalidade de contratação será definida pela Secretaria Municipal de Educação de Caicó, conforme a legislação vigente.
O MPRN ressaltou a importância de garantir o pleno acesso à educação para todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, e destacou que a medida visa assegurar a continuidade do serviço educacional sem interrupções.
O acordo tem eficácia de título executivo extrajudicial e poderá ser executado caso o Município de Caicó não cumpra com suas obrigações. O MPRN irá acompanhar de perto o cumprimento do acordo para garantir que os direitos dos alunos sejam efetivamente respeitados.