ALRN aprova projetos sobre direitos civis, saúde e proteção animal

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (13), projetos de lei voltados para cidadania, saúde, meio ambiente e proteção animal. A reunião contou com a participação dos deputados Dr. Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que preside a comissão.

Entre os destaques, está o projeto do deputado Kleber Rodrigues que altera a Lei nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação, pelos cartórios do RN, do direito à emissão de certidões de registro civil em braile. Ainda de sua autoria, foi aprovada a proposta que proíbe, em todo o estado, a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares.

Na sequência, foi analisado e aprovado o projeto do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à criação de consórcios intermunicipais agropecuários no Rio Grande do Norte, fortalecendo o setor produtivo rural.

Também com foco em causas sociais, a deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovada a proposta que institui a campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais no Estado.

A pauta ambiental e de bem-estar animal continuou com os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Foram aprovadas duas proposições: o programa estadual “Amor com Patas”, que estimula a adoção de animais domésticos, e a criação da Semana de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos.

Em seguida, o deputado Taveira Júnior (União) teve duas leis aprovadas, ambas com foco em saúde pública: a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao HPV (Papilomavírus Humano) e a Semana Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), com ações de apoio às vítimas.



Referência na doutrina espírita, líder religioso Divaldo Franco morre aos 98 anos

Morreu em Salvador, na noite desta terça-feira (13), o líder religioso Dilvado Franco, aos 98 anos. Ele enfrentava desde 2023 vários problemas de saúde, incluindo um diagnóstico de câncer de bexiga, em novembro do ano passado. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos, segundo a assessoria da Mansão do Caminho.

O velório será realizado no Ginásio da Mansão do Caminho, das 9h às 20h, desta quarta-feira (13). O enterro está marcado para quinta (14), às 10h, no Cemitério Bosque da Paz, no bairro Nova Brasília.
O câncer foi diagnosticado depois que Divaldo sentiu um desconforto urinário. Ele continuou o tratamento em casa, com períodos de internação. Em abril, a Mansão do Caminho informou que Divaldo tinha concluído o tratamento e estava em remissão, mas estava com dificuldade para reter nutrientes e precisava de uma sonda para se alimentar. Apesar dos problemas de saúde, o médium seguiu lúcido até o fim.



Polícia deflagra operação contra associação criminosa voltada ao tráfico de drogas no interior do Rio Grande do Norte

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Policiais civis da 77ª Delegacia de Polícia de Luís Gomes deflagraram, na manhã desta quarta-feira (14), a terceira fase da “Operação Impacto”, que teve como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada ao tráfico de drogas no município de Paraná, localizado no Alto Oeste potiguar. A ação teve como alvo seis investigados.

De acordo com as investigações, o grupo exercia o controle da atividade criminosa na região, além de atuar no aliciamento de novos integrantes para fortalecer a rede de traficância local. Até o momento, cinco pessoas foram presas.

A operação contou com o apoio da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), da 8ª Delegacia Regional de Polícia de Alexandria, da 7ª DR de Patu, do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil (NIQ) de Pau dos Ferros, bem como das Delegacias Municipais de São Miguel e Portalegre.



RN convoca reunião para discutir plano de convivência com a estiagem

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A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta terça-feira (13) as secretarias e órgãos da administração indireta das áreas de recursos hídricos, de abastecimento, agricultura e assistência social para fazer uma análise da situação atual e elaborar um plano de ações que possa a vir ser adotado no Rio Grande do Norte, em função da baixa recarga de barragens e açudes ao final da quadra chuvosa de 2025, principalmente nas regiões Central e Oeste, onde estão localizados os principais reservatórios públicos do Estado.

Apesar da baixa recarga, os 53 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN) e Agência Nacional de Águas (ANA) acumulam hoje 2,55 bilhões de metros cúbicos, o equivalente a 57% da capacidade de armazenamento.



“Operação Passo Seguro”: suspeito de liderar “tribunal do crime” é preso no RN

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Policiais civis da 2ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), deflagraram, na manhã desta terça-feira (13), a 2ª fase da “Operação Passo Seguro”, na comunidade do Passo da Pátria, Zona Leste de Natal. A ação teve como objetivo desarticular o chamado “tribunal do crime”, responsável por crimes de homicídio ocorridos na localidade.

Durante a operação, um homem de 26 anos foi preso. Ele cumpria pena no regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, o suspeito exerce função de liderança em uma facção criminosa atuante na região e teria ordenado o homicídio de Johne Chagas Dantas, ocorrido na manhã do dia 17 de abril de 2024, nas proximidades do campo de futebol da comunidade. A motivação do crime estaria relacionada a dívidas da vítima com o grupo criminoso.

A 1ª fase da operação foi realizada na segunda-feira (12) e resultou na prisão de um homem de 33 anos, também investigado por integrar o “tribunal do crime”, além do cumprimento de outros dois mandados de busca e apreensão.



Rede Seridó marca presença no APAS Show 2025, o maior evento de alimentos e bebidas das américas

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A Rede Seridó de Supermercados está participando do APAS Show, o maior festival de alimentos e bebidas das Américas, que ocorre de 12 a 15 de maio no Expo Center Norte, em São Paulo. Este evento é reconhecido mundialmente como o principal encontro supermercadista do setor, reunindo os maiores players do mercado e proporcionando uma plataforma única para negócios e inovações.

A delegação da Rede Seridó é composta pelo presidente Alex Medeiros e representantes das unidades de diferentes cidades, como Santana do Matos, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Acari, Equador, São Vicente, Bodó, Barcelona, Serra Negra e a Central de Negócios.

Além do presidente Alex Medeiros, a equipe da Rede Seridó que está presente no evento inclui empresários e gestores de diversas localidades. Estão participando os seguintes membros: Liziany (Santana do Matos), Francenildo Dantas e Kaligia (Carnaúba dos Dantas), Lucas Lopes (Caicó), Eduardo Lucas e Lorena (Acari), Humberto e Luciana Cantalice (Equador), Francisco de Paula (São Vicente, Bodó e Barcelona), Pedro Félix e Nicacia Rosa (Serra Negra), além de Fabiano Bulcão da Central de Negócios.

O APAS Show 2025 está superando as expectativas, com a presença de 850 expositores, sendo 200 internacionais.



Padre se diverte com movimento inusitado causado por rato durante novenário em Parelhas

Durante o novenário de Nossa Senhora de Fátima, realizado na Paróquia de São Sebastião, em Parelhas, no último sábado (10), o padre Gabriel, que é natural de Currais Novos, viveu um momento inusitado. No meio da celebração, enquanto os fiéis se preparavam para os avisos, uma movimentação inusitada chamou a atenção do sacerdote.

Ao questionar o que estava acontecendo, Padre Gabriel ficou surpreso ao descobrir que tudo aquilo era causado por um rato.
Com o bom humor que o caracteriza, o padre não deixou passar a oportunidade de fazer uma piada, comentando: “Esse movimento todinho é por causa de um rato?”

O vídeo, publicado inicialmente pela TV Social Mídia de Parelhas, rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais.



Alerta: mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado; saiba como evitar

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O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. 

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.   

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

O cancelamento do título não se aplica a: 

– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);

– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;

– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar

Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):

– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);

– título eleitoral ou e-Título;

– comprovantes de votação;

– comprovantes de justificativas eleitorais;

– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. 

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.



Em entrevista, governadora destaca avanços em segurança, infraestrutura e educação

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Durante entrevista ao programa Jornal da Mix, a governadora Fátima Bezerra destacou os avanços do Governo do Rio Grande do Norte nas áreas de segurança, infraestrutura e educação. Um dos principais marcos foi a liderança do estado na redução da violência no Brasil, com queda de 18,8% nos homicídios entre 2022 e 2023, segundo o Atlas da Violência 2025. Ela atribuiu os resultados ao uso eficiente de recursos públicos, investimentos em tecnologia e capacitação de agentes, além da ampliação do efetivo da segurança. Projetos como a nova sede do ITEP, a Cidade da Polícia e o uso de câmeras corporais reforçam o compromisso com a transparência e a legalidade.

Na infraestrutura, a governadora ressaltou o início das obras de duplicação da BR-304 e o maior programa viário da história do estado, com R$ 428 milhões já aplicados em 800 km de rodovias. A meta é ultrapassar 2.000 km restaurados até o fim da gestão. Outras obras importantes incluem a Travessia Urbana de Macaíba e a federalização da RN-104. Também houve avanços na área de transportes, como a inauguração da nova pista do aeroporto de Mossoró e investimentos de R$ 100 milhões no Porto de Natal. O destaque ficou por conta do ambicioso projeto do Porto Indústria Verde, com foco em energia renovável e desenvolvimento econômico regional.

Na educação, Fátima Bezerra frisou os R$ 300 milhões investidos na modernização de quase 200 escolas e na construção dos Institutos Estaduais de Educação Profissional (IERNs), que promovem o ensino técnico e integral. Além disso, R$ 127 milhões foram aplicados em conectividade, levando internet banda larga a todas as escolas estaduais. Como resultado, o estado registrou crescimentos significativos em modalidades como ensino em tempo integral, educação especial e educação profissional, demonstrando avanços concretos na qualidade e no acesso à educação pública.



Brasil: projeto combate violência letal contra crianças e adolescentes

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”. A ação é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A iniciativa foi anunciada durante audiência pública com o tema “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal – como articular políticas de proteção”, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza.

O projeto Vidas Protegidas visa fortalecer a atuação do Estado brasileiro contra a violência letal contra crianças e adolescentes, com base em ferramentas, estratégias e análise de dados, promovendo o mapeamento da rede de atendimento às vítimas de violência armada e a articulação entre diferentes esferas e setores do poder público neste aspecto.

A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC/ALECE), em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência – Cada Vida Importa (CPCV), integra ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o legislativo estadual. O evento teve o objetivo de debater as violações de direitos que acometem crianças e adolescentes, com foco especial nas conexões entre trabalho infantil e mortes de pessoas nesta faixa etária.

Na ocasião, a titular do MDHC, Macaé Evaristo, enfatizou a relevância da ação recém lançada. “O projeto Vidas Protegidas nasce como uma resposta concreta à urgência de combater a violência letal que atinge de forma cruel e precoce milhares de crianças e adolescentes no nosso país. Essa grande iniciativa pretende, não apenas mapear a realidade brasileira, mas construir caminhos eficazes de prevenção com base em dados e na escuta qualificada dos territórios, a partir de pesquisa, formação e articulação interinstitucional”, explicou.

A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, ressaltou que o trabalho alcançará todo o país. “Estamos lançando este projeto com expectativa real de transformação. As oficinas e reuniões técnicas nas 27 unidades da federação vão permitir que essa metodologia seja trabalhada e colocada em prática, gerando resultados concretos”, concluiu.

O debate reuniu representantes do poder público, sociedade civil, organismos internacionais e especialistas da área da infância e juventude.