Ubaldo Fernandes anuncia nova emenda para Canguaretama

A atuação do deputado estadual Ubaldo Fernandes em Canguaretama já alcança a marca de R$ 350 mil em recursos destinados ao município, reafirmando a presença efetiva do mandato na região. Nesta terça-feira, 24, em reunião no gabinete parlamentar, ele anunciou mais uma emenda, agora do exercício 2026, no valor de R$ 200 mil, para a aquisição de uma ambulância que atenderá o Distrito de Piquiri.

O novo recurso se soma aos R$ 150 mil já destinados em 2025 para pavimentações no Distrito de Piquiri, investimento que foi executado e inaugurado com a participação do deputado, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida para a comunidade.

A emenda agora para uma ambulância atende novamente à solicitação da vereadora Isabel de Joel, moradora de Piquiri, que traz a necessidade de reforçar o atendimento na área da saúde.

Durante o anúncio, o deputado destacou: “Essa demanda apresentada pela vereadora Isabel, que conhece de perto a realidade de Piquiri e do município. Tenho certeza de que o prefeito em breve fará a aquisição desse equipamento tão importante para atender a população.”
A vereadora agradeceu a parceria e ressaltou a importância do investimento:

“A necessidade é grande. A saúde do nosso município precisa desse reforço. Quero agradecer ao deputado Ubaldo por essa emenda tão importante, que será destinada para a ambulância que atenderá especialmente a nossa comunidade de Piquiri.”



Alerta: Mossoró registra caso suspeito de monkeypox. Paciente está isolada em UPA

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Uma paciente, de 19 anos, está internada em uma Unidade de Pronto Atendimento em Mossoró com suspeita de varíola macaca. A jovem deu entrada no último dia 20 e já passou por exames, que vão confirmar se o caso se trata mesmo da doença. O resultado deve sair até sexta-feira (27).

Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que não há caso confirmado da doença no município. Segundo a Secretaria de Saúde, um paciente está isolado, medicado e em leito clínico, com quadro estável.

“O atendimento segue os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Exames laboratoriais foram realizados e encaminhados para Natal para análise”, afirmou em nota.



AMSO-TR lidera mobilização histórica em Brasília em defesa da autonomia fiscal dos municípios do Seridó e Trairi

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A Associação dos Municípios do Seridó e Trairi (AMSO-TR), representada por uma forte comitiva de prefeitos e prefeitas da região, participou ativamente da mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento, realizado em 24 de fevereiro de 2026, teve como foco o enfrentamento às chamadas “pautas-bombas” em tramitação no Congresso Nacional, que representam uma grave ameaça ao já fragilizado equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, incluindo as cidades do Seridó e Trairi.

O movimento municipalista, liderado pela CNM e com o engajamento fundamental da AMSO-TR, buscou alertar os poderes Legislativo e Executivo para a urgência de medidas que garantam a sustentabilidade financeira dos entes locais, assegurando a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população.

As chamadas “pautas-bombas” são propostas que criam ou ampliam despesas para os municípios sem a indicação de fontes de recursos, o que pode comprometer o funcionamento das administrações locais. Entre os principais pontos debatidos estão projetos que tratam de novos pisos salariais, benefícios obrigatórios e ampliação de serviços públicos, que juntos podem gerar impactos bilionários às prefeituras em todo o país.

Além de se posicionar contra medidas consideradas prejudiciais, a mobilização também defendeu propostas que ampliem as receitas municipais, garantindo maior equilíbrio financeiro e fortalecendo o pacto federativo.



Governo do RN anuncia nomeação de 161 novos policiais civis e reforça investimentos históricos na segurança pública

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira (24), a nomeação de 161 novos policiais civis, concluintes do Curso de Formação Profissional, homologado no dia 23 de fevereiro de 2026. Do total, são 119 agentes de polícia civil, 23 delegados e 19 escrivães. A conclusão da terceira turma ocorreu em 9 de fevereiro de 2026, marcando mais uma etapa no processo de recomposição do efetivo da Polícia Civil.

Em 2019, a Polícia Civil do RN contava com 1.251 policiais. No atual governo, já foram nomeados 905 novos policiais civis, o que representa uma renovação equivalente a aproximadamente 80% do efetivo existente à época. Somente nos últimos anos, foram nomeados 360 policiais civis em 2022, outros 384 em 2024 e, agora, mais 161 em 2026. As convocações ocorreram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atualização de vagas decorrentes de vacâncias, aposentadorias e outras formas legais de reposição.



Fies: prazo para aluno complementar inscrição encerra nesta terça

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Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro. O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),  na quinta-feira (19).



Comissão de Segurança Pública vota projetos para derrubar decreto que restringiu acesso a armas

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O cancelamento do decreto que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo está na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) em reunião agendada para a terça-feira.

Tramitam em conjunto três projetos que buscam a sustação integral do Decreto 11.615, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O decreto regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e, entre outras medidas, transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência para fiscalização do registro de armas. Também reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O decreto é contestado nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 190/2023, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); 193/2023, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros; e 213/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC). Para os autores dos projetos, o decreto teria ido além da competência regulamentar do Poder Executivo.

O relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), votou pela aprovação do PDL 190/2023 e pela prejudicialidade dos outros projetos. Ele afirma que o Decreto 11.615 contém “vícios” que, entre outros aspectos, limitam a prática do tiro desportivo, trazem perdas a fabricantes e comerciantes de armas e violam o “ato jurídico perfeito” da emissão dos certificados vigentes.

Depois da CSP, os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



Merenda nas escolas: 77% das prefeituras usam produtos da agricultura familiar, afirma pesquisa

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O Censo Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) 2025 revela que 77% das prefeituras do Brasil adquirem alimentos produzidos pela agricultura familiar para fornecer merenda nas escolas públicas. Esse dado faz parte de publicação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Região Sul se destaca como a mais aderente à política de compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, com percentuais altos no Paraná (85%), em Santa Catarina (83%) e no Rio Grande do Sul (82%), refletindo a força histórica da agricultura familiar na região, segundo o relatório.

A merenda escolar abastecida com produtos da agricultura familiar, mais saudáveis, é resultado de políticas públicas elaboradas e adotadas a partir do primeiro Governo Lula, com a criação do Sisan, em 2006. O Censo Sisan destaca também o aumento da adesão dos municípios em todo o Brasil a políticas estruturadas de combate à fome, de promoção de segurança alimentar e, também, do estímulo à alimentação saudável. Esses municípios fazem parte da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).



Vereadores cobram pagamento do Piso do Magistério para professores do Processo Seletivo em Currais Novos

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, vereadores cobraram que o Executivo Municipal reveja o Projeto de Lei nº 34, que autoriza o Município de Currais Novos a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993.

A principal preocupação levantada em plenário diz respeito à remuneração prevista para os professores. De acordo com o texto do projeto, o salário base estabelecido para os docentes contratados temporariamente será de um salário mínimo vigente.

Os parlamentares questionaram o fato de que o projeto não assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos professores, enquanto para outras categorias contempladas pelo processo seletivo — como enfermeiro, técnico de enfermagem e agente de endemias — está previsto o pagamento do Piso Nacional de suas respectivas áreas.

O vereador G Charles destacou que a medida representa um tratamento desigual entre as categorias e defendeu que os profissionais do magistério também tenham seu piso garantido, mesmo em regime de contratação temporária.

“Não podemos admitir que os professores recebam apenas um salário mínimo, enquanto outras categorias já têm seus pisos assegurados. A valorização da educação começa pelo respeito aos profissionais”, ressaltou.

Os vereadores solicitaram que o Executivo Municipal reavalie o projeto antes de sua votação final, promovendo as adequações necessárias para garantir o cumprimento do piso do magistério e assegurar maior justiça e valorização aos profissionais da educação no município.



Câmara debate agilidade em projeto do processo seletivo e convocação de concursados

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Currais Novos, foi debatida a tramitação do projeto de lei que trata do processo seletivo no âmbito da administração pública municipal. A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Casa, conforme prevê o regimento interno, antes de ser submetida à votação em plenário.

Na oportunidade, também foi apresentada solicitação relacionada à convocação de candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, com o objetivo de reforçar a prestação dos serviços públicos e atender às demandas da população.

A discussão integrou os trabalhos legislativos da sessão, no exercício das funções parlamentares de deliberação e fiscalização.



Ubaldo assume a vice-presidência da CCJR da Assembleia Legislativa do RN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes assumiu, nesta terça-feira (24), a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, colegiado que será presidido pelo deputado Francisco do PT. Considerada a principal comissão temática da Casa, a CCJR é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias que tramitam no Parlamento.

Instalada para o novo período legislativo, a comissão exerce papel estratégico no funcionamento do Poder Legislativo. É na CCJR que passam todos os projetos antes de seguirem para as demais comissões e para votação em plenário. O colegiado analisa não apenas proposições de autoria dos deputados, mas também matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e sociedade civil, garantindo que todas estejam em conformidade com a Constituição Estadual, a Constituição Federal e o ordenamento jurídico vigente.

Ubaldo destacou a relevância institucional da função e reafirmou seu compromisso com a segurança jurídica e a qualidade técnica das proposições apreciadas pela Assembleia. “A CCJR é a base jurídica da Casa. É onde garantimos que cada projeto esteja adequado à Constituição e às normas legais, assegurando que as matérias aprovadas tragam segurança e resultados efetivos para a população do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A comissão também é responsável pela análise de emendas, pela técnica legislativa e pela redação final das proposições, exercendo influência decisiva na consolidação das leis estaduais e na construção das políticas públicas. Para Ubaldo, integrar a Mesa da principal comissão temática da Assembleia representa reconhecimento à sua atuação firme e responsável no Parlamento potiguar. “Assumo essa missão com diálogo, equilíbrio e responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento institucional da Assembleia e para a produção de leis cada vez mais consistentes e eficazes”.