Na primeira sessão ordinária do exercício de 2020, realizada na manhã desta terça-feira (4) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou de todos os partidos que encaminhem a indicação dos nomes dos deputados para a composição das Comissões Permanentes da Casa, e convocou uma reunião dos líderes para às 13 horas de amanhã.
“A nossa pretensão é agilizar a formação das Comissões para que as matérias comecem a ser analisadas. Esperamos que na reunião desta quarta-feira (5) as Comissões já sejam compostas para a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da quinta-feira (6). Isso feito, as Comissões já podem se reunir na terça-feira da próxima semana para a eleição interna de presidentes e vice-presidentes”, afirmou o deputado Ezequiel.
Funções
De acordo com o artigo 87 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Permanentes, que subsistem através das Legislatura, têm caráter técnico-legislativo ou especializado, com a finalidade de apreciarem os assuntos ou proposições, submetidos a seu exame e sobre eles deliberar.
Também exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.
Na composição das Comissões é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, como determina o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição Estadual.