A 1ª Vara da comarca de Currais Novos intimou o Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Norte (através de sua governadora e Procuradoria), a direção do hospital regional Dr Mariano Coelho, o secretário estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos, para comparecimento na inspeção judicial e a audiência de conciliação agendada para o dia 18 de fevereiro, às 9h30.
A inspeção e a audiência de conciliação acontecem antes da decisão que poderá ter repercussão na saúde de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Logo após a inspeção, será realizada a audiência, sob a presidência do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, habilitando assim que o MP e o Estado cheguem a um acordo, beneficiando toda a população potencialmente atendida no Hospital Regional de Currais Novos.
O MPRN alega que a determinação judicial para que o Estado mantenha todas as condições de funcionamento daquela unidade de saúde (atendimento de emergência) não está sendo cumprida em sua integralidade. Segundo o órgão ministerial está em falta o suprimento de vários insumos, razão pela qual pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 500 mil com o fim de garantir a materialização da saúde na região, nos termos do art. 196, da Constituição Federal.
O juiz Marcus Vinícius destaca que a inspeção judicial “tem como objetivo analisar, presencialmente, se as condições estão sendo cumpridas. Ressalte-se, ainda, que após a inspeção será feita uma audiência de conciliação e, caso as partes não cheguem a um acordo, será analisado o pedido de urgência”.
A medida da visita ao hospital, para ver de perto a situação da instituição, demonstra, segundo o magistrado, à população que a Justiça também enfrenta riscos em seu esforço para garantir a saúde das pessoas, dos cidadãos e dos contribuintes.