Secretários da Administração Penitenciária de todo o país se reúnem em Natal para discutir políticas penais

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Natal sediará, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej). O evento contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O colegiado é um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira.

O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Consej, Helton Edi Xavier, explica que, na pauta da quinta-feira, no Praiamar Natal Hotel, serão discutidos temas como o Plano Pena Justa, o novo modelo arquitetônico da Central de Monitoramento Eletrônico, a Lei Penal e o equilíbrio fiscal, além dos impactos do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional para os estados.

No evento, o presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, participará das discussões e das apresentações. Entre os destaques da programação estão as boas práticas da Penitenciária de Segurança Média II voltadas ao público LGBT e o projeto Travessia 2.0, além do Sistema de Classificação Técnica piloto adotado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Haverá ainda espaço para a apresentação de empresas de tecnologia e fornecedores da área de segurança pública.

Na sexta-feira, os secretários participarão de visita técnica guiada à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde conhecerão o polo fabril e os projetos envolvendo trabalho e mão de obra carcerária da unidade, além de uma exposição com boas práticas de outras unidades prisionais do Estado. Atualmente, Alcaçuz produz blocos de concreto intertravado para pavimentação, esquadrias de alumínio, terços religiosos, fardamento, confecções têxteis e itens de marcenaria, fortalecendo ações de qualificação profissional e reinserção social por meio do trabalho prisional.



Concurso Marinha tem inscrições prorrogadas para aprendizes. Veja detalhes

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 24, o edital que prorroga o prazo de inscrição do concurso Marinha para aprendizes-marinheiros. Prevista para terminar no dia 25 de fevereiro, a inscrição foi prorrogada e seguirá até o dia 2 de março, por meio do portal oficial da Marinha do Brasil.

Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 53. A seleção oferece, ao todo, 850 vagas para o Curso de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM/2026).

Do total de vagas, 754 são para o sexo masculino e 96 para candidatas do sexo feminino. As oportunidades são nas áreas de Apoio, Eletroeletrônica e Mecânica, com formação em regime de internato e início do curso em 2027, com duração de 48 semanas. Para ingressar na carreira, é preciso possuir nível médio, 18 anos completos e menos de 22 anos até 30 de junho de 2027, além da altura entre 1,54m e 2m.



Veja como participar da caravana que sairá de Currais Novos para consagração da Arquidiocese a São Miguel em Natal

Fiéis de Currais Novos terão a oportunidade de participar da Consagração da Arquidiocese a São Miguel, que acontecerá nos dias 27 e 28 de fevereiro, no Anfiteatro da UFRN, em Natal. A programação contará com momentos de oração, Santa Missa, pregações, procissão com o Santíssimo, terço do combate e shows religiosos, reunindo missionários, religiosos e peregrinos de várias cidades do Rio Grande do Norte.

Uma caravana será organizada com saída de Currais Novos às 13h do dia 27 de fevereiro, retornando às 7h da manhã do dia 28. O investimento é de R$ 140,00, com ponto de saída na Panificadora São Geraldo. Mais informações e inscrições podem ser feitas com Maria José, pelo telefone (84) 99934-9995.



Vereador G Charles participa de encerramento de curso de informática da APADEVI viabilizado por emenda parlamentar

Na manhã desta quarta-feira (25), o vereador G Charles participou da cerimônia de encerramento e entrega de certificados do curso de informática básica promovido pela APADEVI – Associação das Pessoas com Deficiências Visuais.

A capacitação teve duração de quatro meses, com carga horária total de 40 horas, oferecendo aos participantes conhecimentos fundamentais em informática e ampliando oportunidades de inclusão digital, autonomia e qualificação profissional.

O curso foi viabilizado por meio de recursos de emenda parlamentar impositiva destinada pelo vereador G Charles, reafirmando o compromisso do mandato com a inclusão social e com o fortalecimento de ações voltadas às pessoas com deficiência.

A cerimônia contou com a presença do professor Paulo Ricardo, da presidente da APADEVI, Yane, além de alunos e familiares que celebraram a conquista da certificação.

A iniciativa reforça a parceria entre o mandato do vereador e a APADEVI, contribuindo para a construção de uma sociedade mais acessível, justa e igualitária.



Programa Bombeiro Amigo do Peito convoca população para doação de leite materno no RN

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforça o chamado à população potiguar para a doação de leite materno, por meio do Programa Bombeiro Amigo do Peito, iniciativa criada em 18 de outubro de 2002 e que atua na redução da mortalidade infantil e no cuidado com recém-nascidos em situação de risco em todo o estado.

O programa realiza a coleta domiciliar de leite humano doado, com equipes formadas por bombeiros militares e profissionais da saúde da corporação, em parceria com a Coordenadoria dos Bancos de Leite Humano. Após a coleta, o leite é encaminhado para bancos de leite cadastrados, onde passa por rigoroso processo de pasteurização e controle de qualidade, sendo posteriormente distribuído às maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

A iniciativa, lançada nacionalmente pelo Ministério da Saúde e executada pelos Corpos de Bombeiros dos Estados, é reconhecida pela credibilidade junto à população, alcançando índice de aprovação de 98%.O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforça que doar leite materno é um gesto simples, seguro e essencial para salvar vidas.

As coletas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As pessoas interessadas em participar do programa podem entrar em contato pelo telefone (84) 9.8129-5499.



Ubaldo Fernandes anuncia nova emenda para Canguaretama

A atuação do deputado estadual Ubaldo Fernandes em Canguaretama já alcança a marca de R$ 350 mil em recursos destinados ao município, reafirmando a presença efetiva do mandato na região. Nesta terça-feira, 24, em reunião no gabinete parlamentar, ele anunciou mais uma emenda, agora do exercício 2026, no valor de R$ 200 mil, para a aquisição de uma ambulância que atenderá o Distrito de Piquiri.

O novo recurso se soma aos R$ 150 mil já destinados em 2025 para pavimentações no Distrito de Piquiri, investimento que foi executado e inaugurado com a participação do deputado, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida para a comunidade.

A emenda agora para uma ambulância atende novamente à solicitação da vereadora Isabel de Joel, moradora de Piquiri, que traz a necessidade de reforçar o atendimento na área da saúde.

Durante o anúncio, o deputado destacou: “Essa demanda apresentada pela vereadora Isabel, que conhece de perto a realidade de Piquiri e do município. Tenho certeza de que o prefeito em breve fará a aquisição desse equipamento tão importante para atender a população.”
A vereadora agradeceu a parceria e ressaltou a importância do investimento:

“A necessidade é grande. A saúde do nosso município precisa desse reforço. Quero agradecer ao deputado Ubaldo por essa emenda tão importante, que será destinada para a ambulância que atenderá especialmente a nossa comunidade de Piquiri.”



Alerta: Mossoró registra caso suspeito de monkeypox. Paciente está isolada em UPA

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Uma paciente, de 19 anos, está internada em uma Unidade de Pronto Atendimento em Mossoró com suspeita de varíola macaca. A jovem deu entrada no último dia 20 e já passou por exames, que vão confirmar se o caso se trata mesmo da doença. O resultado deve sair até sexta-feira (27).

Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que não há caso confirmado da doença no município. Segundo a Secretaria de Saúde, um paciente está isolado, medicado e em leito clínico, com quadro estável.

“O atendimento segue os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Exames laboratoriais foram realizados e encaminhados para Natal para análise”, afirmou em nota.



AMSO-TR lidera mobilização histórica em Brasília em defesa da autonomia fiscal dos municípios do Seridó e Trairi

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A Associação dos Municípios do Seridó e Trairi (AMSO-TR), representada por uma forte comitiva de prefeitos e prefeitas da região, participou ativamente da mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento, realizado em 24 de fevereiro de 2026, teve como foco o enfrentamento às chamadas “pautas-bombas” em tramitação no Congresso Nacional, que representam uma grave ameaça ao já fragilizado equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, incluindo as cidades do Seridó e Trairi.

O movimento municipalista, liderado pela CNM e com o engajamento fundamental da AMSO-TR, buscou alertar os poderes Legislativo e Executivo para a urgência de medidas que garantam a sustentabilidade financeira dos entes locais, assegurando a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população.

As chamadas “pautas-bombas” são propostas que criam ou ampliam despesas para os municípios sem a indicação de fontes de recursos, o que pode comprometer o funcionamento das administrações locais. Entre os principais pontos debatidos estão projetos que tratam de novos pisos salariais, benefícios obrigatórios e ampliação de serviços públicos, que juntos podem gerar impactos bilionários às prefeituras em todo o país.

Além de se posicionar contra medidas consideradas prejudiciais, a mobilização também defendeu propostas que ampliem as receitas municipais, garantindo maior equilíbrio financeiro e fortalecendo o pacto federativo.



Governo do RN anuncia nomeação de 161 novos policiais civis e reforça investimentos históricos na segurança pública

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira (24), a nomeação de 161 novos policiais civis, concluintes do Curso de Formação Profissional, homologado no dia 23 de fevereiro de 2026. Do total, são 119 agentes de polícia civil, 23 delegados e 19 escrivães. A conclusão da terceira turma ocorreu em 9 de fevereiro de 2026, marcando mais uma etapa no processo de recomposição do efetivo da Polícia Civil.

Em 2019, a Polícia Civil do RN contava com 1.251 policiais. No atual governo, já foram nomeados 905 novos policiais civis, o que representa uma renovação equivalente a aproximadamente 80% do efetivo existente à época. Somente nos últimos anos, foram nomeados 360 policiais civis em 2022, outros 384 em 2024 e, agora, mais 161 em 2026. As convocações ocorreram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atualização de vagas decorrentes de vacâncias, aposentadorias e outras formas legais de reposição.



Fies: prazo para aluno complementar inscrição encerra nesta terça

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Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro. O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),  na quinta-feira (19).