O Governo do RN avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos direitos humanos, à dignidade e à inclusão social, com foco especial na população idosa e em grupos em situação de vulnerabilidade. Nesta terça-feira (5), no auditório da Reitoria do IFRN, a governadora Fátima Bezerra participou de solenidade ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, marcando a implementação de importantes iniciativas no estado.

Durante a agenda, foram lançados os programas “Envelhecer nos Territórios” e “Viva Mais Cidadania”, além da formalização da adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Novo Viver sem Limite”, com foco prioritário em Natal e na Região Metropolitana.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caop IJ), aderiu à campanha Faça Bonito, mobilização em alusão ao dia 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.

Com a adesão à campanha, as redes sociais do MPRN irão publicar ao longo do mês de maio conteúdos com orientações e informações visando combater a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os conteúdos seguem um calendário nacional e buscam levar ao ambiente virtual informações relevantes, além de enriquecer o debate público.

Além da adesão de conteúdos, o MPRN também irá realizar um Webinário em parceria com o Comitê Estadual da Rede de Cuidados. A capacitação acontecerá nos dias 20 e 21 de maio, no formato virtual e é destinada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD). As inscrições podem ser feitas por meio de link (https://tinyurl.com/Webnario18demaio) até às 14h do dia 19 de maio.

O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (5), uma série de projetos de lei e requerimentos com foco em cultura, educação e desenvolvimento social. Entre as matérias, o projeto da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, com o objetivo de fortalecer o turismo religioso no estado. De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o reconhecimento da vida e da obra da artista potiguar Titina Medeiros como patrimônio cultural imaterial.

Na mesma linha, a deputada Eudiane Macedo (PV) teve aprovados os projetos que reconhecem o Museu Histórico de Lagoa de Velhos e o Parque Mandacaru como patrimônios culturais, históricos e turísticos do Rio Grande do Norte.

Na área educacional, foram aprovados projetos da deputada Divaneide Basílio que criam o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas e instituem o Dia Estadual da Educação do Campo, a ser celebrado em 27 de abril. Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o Programa Quintais Produtivos Agroecológicos. Ainda da deputada Divaneide Basílio, a proposta que altera a lei que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do estado.

Durante a sessão, foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propôs homenagem aos 80 anos do Sesc RN e do Senac RN, enquanto a deputada Divaneide Basílio sugeriu sessão em homenagem aos 90 anos do Monsenhor Pedro Ferreira da Costa. O deputado Hermano Morais (MDB) propôs sessão alusiva à Semana Estadual da Adoção.

A sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte receberá, a partir desta terça-feira (5), a 11ª edição da exposição itinerante “Mães do Juvino”. Com o tema “Copa da Vida”, a mostra utiliza a fotografia e a tecnologia para sensibilizar o público sobre a importância do cuidado, do respeito e da valorização da pessoa idosa.

O projeto, assinado pelo jornalista e fotógrafo Elias Medeiros, apresentará seis painéis em acrílico de grandes dimensões, com registros fotográficos em frente e verso. Nesta edição, as imagens das residentes do Instituto Juvino Barreto ganharam uma releitura estética com o auxílio de Inteligência Artificial (IA), recurso utilizado para conferir maior impacto visual e sensibilidade às obras expostas no Parlamento Estadual.

Inspirada no clima do mundial de futebol de 2026, a iniciativa busca pautar o envelhecimento sob uma perspectiva de dignidade. De acordo com o coordenador da mostra, Elias Medeiros, a temática foi escolhida para “despertar ainda mais o olhar da sociedade para essa causa tão necessária”, reforçando o papel de destaque que os idosos devem ocupar na comunidade.

As protagonistas da exposição são acolhidas pelo Instituto Juvino Barreto, instituição que completou 84 anos de atividades no Rio Grande do Norte no último mês de abril. Atualmente, a entidade oferece assistência integral a cerca de 80 idosos em situação de vulnerabilidade, contando com suporte multiprofissional em áreas como geriatria, fisioterapia, nutrição e psicologia.

Desde 2011, quando foi iniciada a série histórica, o mês de abril mais violento aconteceu em 2017, quando o estado contabilizou 203 mortes violentas – o que representa uma redução de 67,49%.

A consolidação dos dados foi realizada pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), responsável pelo monitoramento e sistematização dos indicadores de violência no estado.