Perícia médica no INSS passa a ter presença de intérpretes de Libras para pessoas com deficiência

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Foi publicada nesta quarta-feira (23/9) a Portaria MPS nº 1.357, que garante a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos da Perícia Médica Federal, inclusive durante o ato médico-pericial.

O atendimento poderá contar com a participação do profissional de forma presencial ou remota, por videoconferência ou outro recurso tecnológico que permita a comunicação adequada e simultânea entre os participantes.

A interpretação a distância também poderá ocorrer quando o segurado e o Perito Médico Federal estiverem presencialmente na Agência da Previdência Social (APS).

De acordo com a portaria, a atuação do intérprete tem como finalidade mediar a comunicação entre a pessoa com deficiência e o Perito Médico Federal. Quando necessária para superar barreiras de comunicação, essa participação não se confunde com a presença de um acompanhante ou de outro terceiro durante o atendimento.

A norma também estabelece que a presença do profissional não afasta nem restringe a autonomia técnica do perito na condução dos procedimentos necessários à avaliação médico-pericial.

A participação no atendimento não é impedida pelo parentesco entre o intérprete ou tradutor e a pessoa com deficiência.

Nas interpretações a distância, devem ser garantidas a identificação dos participantes e a clareza na comunicação, para que a pessoa com deficiência possa acompanhar o atendimento adequadamente.

A portaria também estabelece que a recusa injustificada à participação de intérprete ou tradutor de Libras, quando necessária à comunicação da pessoa com deficiência, poderá resultar na apuração da responsabilidade administrativa do agente público envolvido, respeitados o contraditório e a ampla defesa.



IBGE: 27,1% dos autônomos têm CNPJ

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O percentual de trabalhadores por conta própria que possuem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) chegou a 27,1% em 2025, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (23). O resultado representa o maior nível da série histórica, iniciada em 2012. Naquele ano, apenas 15% dos trabalhadores por conta própria tinham CNPJ. Dessa forma, o indicador avançou 12,1 pontos percentuais ao longo do período. O levantamento faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2025.

Em 2025, mais de 7 milhões de trabalhadores por conta própria possuíam registro empresarial. Apesar do avanço, o percentual ainda mostra que a maioria dos autônomos trabalhava sem CNPJ. Segundo o analista do IBGE William Kratochwill, o índice de 27,1% ainda é baixo diante dos benefícios que a formalização pode proporcionar. Entre eles estão o acesso a determinadas contribuições e possibilidades relacionadas ao funcionamento regular de uma atividade econômica. Além disso, o nível de escolaridade aparece relacionado à presença de CNPJ entre os trabalhadores por conta própria.

Entre os trabalhadores sem escolaridade ou com ensino fundamental incompleto, 11,1% tinham CNPJ em 2025. Por outro lado, o percentual aumentou entre os grupos com maior nível de escolaridade. Entre aqueles com ensino fundamental completo e médio incompleto, a taxa chegou a 18,6%.

Já entre os trabalhadores com ensino médio completo e superior incompleto, o índice alcançou 29,7%. Por fim, entre aqueles com ensino superior completo, 50,8% possuíam CNPJ. Assim, os dados mostram uma diferença significativa na formalização conforme o nível de instrução.



Eleições 2026: conheça os recursos de acessibilidade que ampliam autonomia na votação

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Cerca de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar nas eleições de outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa crescimento de 42% em relação às eleições gerais de 2022, quando 1,38 milhão de pessoas com deficiência estavam inscritas para votar. Entre esse eleitorado, 319.489 pessoas declararam ter deficiência visual. Em 2022, eram 214.088, aumento de aproximadamente 49%.

Para acompanhar o crescimento do eleitorado com deficiência, a Justiça Eleitoral ampliou o número de seções eleitorais principais com acessibilidade. Em 2022, eram 156.296. Para as eleições deste ano, são 220.577, alta de cerca de 41%. A ampliação da estrutura é acompanhada de recursos que buscam garantir maior autonomia no momento da votação.

A aposentada Regina Célia Santos tem deficiência visual e nunca deixa de votar. Mesmo após perder a visão, há 14 anos, registrar o voto a cada eleição é, para ela, um compromisso com a cidadania. “A obrigação do brasileiro é exercer essa cidadania. Eu sempre alerto a todos que devem votar. Se a gente quer um país melhor, temos que tentar mudar as cadeiras”, disse Regina.

Para eleitoras e eleitores com deficiência visual, a urna eletrônica oferece sistema de áudio, que pode ser utilizado com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral. O equipamento permite ouvir as informações apresentadas pela urna e acompanhar a votação. Também há identificação tátil da tecla 5, que serve como referência para a localização das demais teclas. As urnas contam ainda com teclado numérico com identificação em Braille e recursos de áudio para a leitura das teclas digitadas e dos nomes das candidaturas. Há também intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela para auxiliar eleitoras e eleitores surdos.

Durante uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Regina conheceu os recursos disponíveis na urna e recebeu orientações sobre o funcionamento do sistema de áudio, inclusive sobre os comandos para aumentar e diminuir o volume.



Beneficiários com NIS de final 6 recebem Bolsa Família de setembro

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (24) a parcela de setembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.  Neste mês, 19,29 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio de R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estadosreceberam o crédito na quinta-feira (17), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três). O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600 e terá reajuste em outubro. Além dele, há o pagamento de três adicionais: 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem (PlayStore ou App Store), usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos. Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).



Vereadores pedem diálogo e garantem celeridade na análise do Plano de Cargos e Salários em Currais Novos

Vereadores de Currais Novos divulgaram um vídeo para esclarecer a posição adotada diante do projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais

.Os parlamentares reforçaram que estão somando esforços para a aprovação do Plano e que reconhecem a importância da matéria para o funcionalismo público municipal. O pedido feito pela Câmara é apenas de prazo para analisar o projeto e discutir pontos que, segundo eles, ainda podem ser aperfeiçoados em benefício dos servidores.

Os vereadores explicaram que o projeto chegou ao Legislativo após ter sido construído sem a participação de todas as categorias e, por isso, consideram importante abrir espaço para ouvir esses servidores e avaliar suas reivindicações antes da votação.

Segundo os parlamentares, não existe intenção de impedir ou prolongar a tramitação. Ao contrário, eles afirmaram que darão a maior celeridade possível à análise, justamente por reconhecerem a importância e a expectativa dos servidores em torno da matéria.

A posição defendida é que rapidez e diálogo podem caminhar juntos: analisar o projeto com responsabilidade, ouvir as categorias e buscar melhorias possíveis para que o Plano represente um avanço para o maior número de servidores.

“Queremos aprovar, queremos avançar e vamos dar toda a celeridade possível. Mas também queremos exercer o nosso papel de ouvir os servidores e discutir os pontos que ainda podem ser melhorados.”

A mensagem dos vereadores é de união de esforços para que Executivo, Legislativo e servidores contribuam para a construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que represente uma conquista efetiva para o funcionalismo municipal.



Eleições 2026: seções da Escola Tristão de Barros mudam de local de votação em Currais Novos

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Eleitores de Currais Novos devem ficar atentos às mudanças nos locais de votação para as Eleições 2026. As seções 30, 31, 32, 33, 34 e 35, que funcionavam na Escola Estadual Tristão de Barros, foram transferidas para a Escola Municipal de Nossa Senhora. A orientação é que os eleitores dessas seções se dirijam ao novo local no próximo dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. O TRE-RN recomenda que a população confira antecipadamente seu local de votação, que também pode ser consultado pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral e pelo aplicativo e-Título.



Alerta: garrafão de 20 litros terá reajuste de preço no RN

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O preço das águas envasadas terá reajuste em todo o Rio Grande do Norte a partir de 5 de outubro. A medida inclui tanto as águas minerais quanto as águas adicionadas de sais. Com isso, o valor do garrafão de 20 litros deverá aumentar no estado. As resinas também sofrem influência das oscilações do dólar. Da mesma forma, o setor cita a inflação acumulada de 4,22% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, além da alta de índices de preços no atacado, como IGP-M e IGP-DI.

O reajuste começa a valer em 5 de outubro para as águas envasadas comercializadas no Rio Grande do Norte. Porém, o percentual de aumento não foi informado pelo sindicato. Dessa forma, o preço final poderá variar entre os estabelecimentos e marcas. Assim, o consumidor deverá encontrar valores diferentes para o garrafão de 20 litros a partir da aplicação do reajuste. O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, afirmou que a medida busca acompanhar a elevação dos custos enfrentados pelo setor e manter a continuidade das atividades das empresas.

Portanto, a partir de outubro, quem compra água envasada no Rio Grande do Norte deve ficar atento aos novos valores praticados pelas distribuidoras e pontos de venda.



Três suspeitos são presos por roubo, furto e tráfico de drogas em Natal

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quarta-feira (23), três mandados de prisão contra homens de 23, 32 e 33 anos,suspeitos pelos crimes de roubo qualificado, furto e tráfico de drogas. As prisões ocorreram nos bairros Praia do Meio e Pajuçara, em Natal. De acordo com as investigações, os mandados foram expedidos em decorrência de investigações relacionadas a crimes ocorridos na área de atuação da unidade policial.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os três homens foram conduzidos para os procedimentos legais cabíveis e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.



Natal Luzes do Sertão já tem data e atrações confirmadas

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O Prefeito Lucas Galvão, divulgou nesta quarta-feira (23), as atrações que irão animar uma das principais noites da programação natalina de Currais Novos. No dia 19 de dezembro, subirão ao palco, Galícia, Samba 90 Graus e The Clássicos, garantindo uma programação musical diversificada para currais-novenses e visitantes.

O Natal Luzes do Sertão já virou tradição no município e vem sendo preparado para proporcionar momentos especiais durante o período natalino, reunindo música e o clima de Natal que tradicionalmente movimenta Currais Novos nesta época do ano.

“Estamos preparando uma programação especial para que Currais Novos viva um Natal cheio de alegria. O dia 19 de dezembro será uma grande noite, com atrações para todos os públicos e muita música para celebrarmos juntos esse período tão especial” , destacou o prefeito Lucas Galvão.

A programação musical faz parte do calendário de ações do Natal Luzes do Sertão, que contará com outras atividades ao longo do período natalino, contribuindo para movimentar o comércio, o turismo e a economia local.



Alerta laranja: 59 cidades do RN estão em perigo para baixa umidade

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O Insituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja de perigo para baixa umidade em 59 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso foi iniciado às 10 horas e se estende até às 21 horas desta terça-feira (22).

De acordo com o alerta, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 12%. A condição implica em riscos de incêndios florestais e à saúde. Além disso, as pessoas podem sofrer com ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

A recomendação é para que a população beba bastante líquido, evite atividades físicas, evite exposição ao sol nas horas mais quentes e use hidratante para pele e umidifique o ambiente.

Nesta terça-feira (22), o Corpo de Bombeiros fez um alerta sobre o aumento de incêndios em vegetação e reforçou cuidados de prevenção. Segundo a corporação, as condições de tempo seco, altas temperaturas, baixa umidade do ar e vegetação ressecada favorecem a propagação das chamas. Incêndios que começam em áreas de vegetação podem rapidamente alcançar propriedades, redes elétricas, rodovias e áreas de preservação, além de oferecer riscos à população e aos animais.

Confira os municípios em alerta

1. Água Nova
2. Alexandria
3. Almino Afonso
4. Antônio Martins
5. Apodi
6. Campo Grande
7. Caicó
8. Caraúbas
9. Coronel João Pessoa
10. Doutor Severiano
11. Encanto
12. Felipe Guerra
13. Florânia
14. Francisco Dantas
15. Frutuoso Gomes
16. Governador Dix-Sept
17. Ipueira
18. Itaú
19. Janduís
20. Jardim de Piranhas
21. Jardim do Seridó
22. João Dias
23. José da Penha
24. Jucurutu
25. Lucrécia
26. Luís Gomes
27. Major Sales
28. Marcelino Vieira
29. Martins
30. Messias Targino
31. Olho d’Água do Borges
32. Ouro Branco
33. Paraná
34. Paraú
35. Patu
36. Pau dos Ferros
37. Pilões
38. Portalegre
39. Rafael Fernandes
40. Rafael Godeiro
41. Riacho da Cruz
42. Riacho de Santana
43. Rodolfo Fernandes
44. São Fernando
45. São Francisco do Oeste
46. São João do Sabugi
47. São José do Seridó
48. São Miguel
49. Serra Negra do Norte
50. Serrinha dos Pintos
51. Severiano Melo
52. Taboleiro Grande
53. Tenente Ananias
54. Timbaúba dos Batistas
55. Triunfo Potiguar
56. Umarizal
57. Upanema
58. Venha-Ver
59. Viçosa