O Governo do Brasil assinou, nesta segunda-feira, 8 de junho, uma portaria que amplia a flexibilidade para utilização dos descontos na conta de energia elétrica destinados à irrigação e à aquicultura. A medida, que dá cumprimento à Lei nº 15.235/2025, beneficia produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação e dependem da energia elétrica para bombear e distribuir água nas lavouras. A medida foi apresentada durante o Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

Na prática, os irrigantes poderão escolher com mais liberdade os horários em que utilizarão a energia com desconto. Antes, o desconto era aplicado em uma faixa mais restrita, concentrada principalmente no período da noite e da madrugada (22h às 6h). Com a nova regra, o benefício poderá ser usado por 8 horas e 30 minutos por dia, de forma contínua ou fracionada, dentro de uma janela maior: das 21h30 às 17h do dia seguinte, conforme as necessidades da produção.

Com isso, quem irriga pode organizar melhor o funcionamento dos equipamentos conforme a necessidade da lavoura, em horários como o início da manhã ou à noite. A mudança também ajuda o sistema elétrico a aproveitar melhor a energia disponível ao longo do dia.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que assinou a portaria, destacou que a medida é especialmente importante para regiões irrigadas, como o oeste da Bahia, diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Os moradores e comerciantes de Caicó têm até o próximo dia 15 de junho para regularizar as ligações de esgoto à rede sanitária do município. A medida faz parte da campanha educativa “Caicó Mais Limpa: Esgoto no Lugar Certo”, promovida pela Prefeitura de Caicó para conscientizar a população sobre a importância do descarte correto dos efluentes.

A ação foi iniciada após vistorias realizadas pela CAERN e pela Vigilância Sanitária, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Norte para identificar ligações irregulares de esgoto em galerias de drenagem e riachos da cidade.

Uma campanha foi realizada no municipio no dia 16 de março e foi amplamente divulgada nos canais oficiais do município, no rádio, redes sociais e blogs de noticias, com o prazo de 90 dias para as devidas adequações. A Secretaria de Infraestrutura ainda está fazendo o trabalho de orientar a população de como devem ser feitas as ligações de forma regular.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o prazo concedido para a regularização voluntária está se esgotando e será encerrado no dia 15 de junho. A orientação é que proprietários de imóveis residenciais e comerciais verifiquem suas instalações e realizem as adequações necessárias antes do fim do período estabelecido.

Após o encerramento do prazo, equipes de fiscalização poderão identificar e lacrar conexões clandestinas que estejam despejando esgoto de forma irregular, contribuindo para a poluição ambiental e trazendo riscos à saúde pública.