A candidatura de Doutora Fátima à Prefeitura de Ouro Branco/RN virou alvo de uma ação na Justiça Eleitoral. O pedido é claro: que o registro dela seja negado e que ela fique fora da disputa.

A ação afirma que a candidata carrega um histórico pesado na Justiça, com condenações por improbidade administrativa e contas de gestão rejeitadas. Segundo o documento, esses fatos podem enquadrá-la na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem se enquadra em situações graves previstas na legislação eleitoral. 

Na prática, o argumento é simples: quem tem condenações desse tipo e reprovação de contas pode perder o direito de disputar eleição. E é exatamente isso que a ação sustenta ao pedir que a Justiça Eleitoral não homologue a candidatura de Doutora Fátima. 

O processo também levanta dúvidas sobre a regularidade da filiação partidária da candidata, apontando que esse ponto também pode pesar contra o registro. 

Agora, a decisão está com a Justiça Eleitoral. Se os argumentos forem aceitos, Doutora Fátima pode ser barrada antes mesmo da eleição.

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT. Os dois parlamentares, um que é oposição e o outro que é líder do governo, teceram comentários sobre o cronograma de pagamento das emendas parlamentares.

O deputado Coronel Azevedo comentou sobre a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização que aconteceu na última quarta-feira (15) e tratou do tema das emendas parlamentares. Ele se queixou da demora na execução do pagamento por parte do governo estadual e destacou que as emendas simbolizam o orçamento participativo. 

“O povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas, então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares. Nosso Estado só tem conquistado prêmio negativos, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da educação, e nós não queremos, neste ano de 2026, que o RN seja o estado que menos executou emendas parlamentares”, discursou. 

O parlamentar lembrou que uma propositura do mandato dele foi aprovada pelo plenário e continha um cronograma para pagamento das emendas, a exemplo do que já existe no Congresso Nacional. “É dever do executivo pagar 50% das emendas estaduais até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”, disse.

Coronel Azevedo sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização que mantivesse contato com as demais Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas estaduais do Brasil, para verificar o andamento da execução do pagamento de emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026 e as que ficaram em restos a pagar do exercício 2025. “Para que possamos ter indicadores de comparação sobre a execução de emendas e comparar o RN com demais Estados. Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou.

O deputado Francisco do PT, que representa o Poder Executivo na Casa Legislativa e que já havia comentado sobre o assunto das emendas na sessão plenária, reiterou que entende que há esse debate entre oposição e situação sobre o assunto, mas discordou da afirmação dita em plenário de que ele não sabia das informações.