Os ataques a mulheres e meninas na internet são uma extensão da violência de gênero já enraizada na sociedade, mas vêm ganhando alcance cada vez maior com o uso da tecnologia. Agressões que antes aconteciam no espaço doméstico ou nas ruas agora se espalham por redes sociais, perfis anônimos e aplicativos, usados para intimidar ou discriminar a população feminina.

Entre os casos mais comuns, estão a divulgação de imagens íntimas sem consentimento, perseguição virtual, discurso de ódio, invasão de contas, disseminação de desinformação e mentiras e manipulação de fotos com inteligência artificial. Mais de 90% dos vídeos íntimos falsos criados com IA têm mulheres como alvo, estima a Organização das Nações Unidas (ONU).  O que muitas vítimas não sabem é que várias dessas condutas nas redes já são consideradas crimes no Brasil. É possível denunciar formalmente o agressor, não apenas para proteger-se, mas também para ajudar a coibir comportamentos misóginos (de ódio ou aversão às mulheres) na internet.

O Código Penal já tipifica como crime as seguintes condutas, entre outras:

• divulgação de imagens íntimas não consentidas: pena de reclusão de 1 a 5 anos
• montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de caráter íntimo: detenção de 6 meses a 1 ano
• imputação de fatos inverídicos: possibilidade de enquadramento dentro dos crimes de calúnia, difamação ou injúria.

A perseguição e assédio constante (stalking), presencial ou virtual, também é considerado crime desde 2021, com a sanção da Lei 14.132, que tipificou a conduta no Código Penal. A pena de até 2 anos de reclusão pode chegar a 3, se a perseguição for contra mulher, “por razões da condição de sexo feminino”. A lei é fruto de projeto do Senado (PL 1.369/2019) apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

A Lei Maria da Penha e o Marco Civil da Internet também preveem punições para agressores e responsabilização das plataformas. 

O Fórum Nacional de Economia Circular realizou na última quinta-feira, 5/3, a primeira reunião em 2026 do seu Grupo de Trabalho “Tributação da Indústria da Reciclagem”.  Na oportunidade, o Ministério da Fazenda reafirmou os ganhos da Reforma Tributária e reafirmou que são falsas as informações que dizem que a reforma vai criar impostos para a venda de materiais recicláveis.

A partir da implementação da Reforma Tributária, o Brasil terá seus mais de 1 milhão de catadores (pessoas físicas), além de suas cooperativas e organizações da economia popular, totalmente isentos do pagamento de tributos. A inovação, porém, é mais ambiciosa, pois ela prevê que apesar dessa categoria não pagar impostos, quem compra dela poderá recuperar os créditos tributários como se o imposto tivesse sido pago”, segundo nota do ministério.

Além disso, o ministério destacou as vantagens do crédito presumido, tornando a cadeia do material reciclado mais vantajosa em relação à cadeia do material virgem, em termos de carga tributária, além de vantagens garantidas constitucionalmente aos catadores e cooperativas de materiais recicláveis e reutilizáveis. A Fazenda é co-líder do eixo 4 do Fórum Nacional de Economia Circular, que propõe instrumentos financeiros de auxílio à Economia Circular da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC).

Uma parceria entre o Sindicato Rural de Jardim do Seridó, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), com o apoio da Prefeitura Municipal de São José do Seridó (RN), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPE), promoverá o Curso de Inseminação Artificial em Bovinos.

A capacitação será realizada no período de 6 a 10 de abril de 2026 e tem como objetivo qualificar produtores rurais e trabalhadores do campo, contribuindo para o aprimoramento das técnicas de reprodução do rebanho bovino e para o fortalecimento da atividade pecuária no município. Os interessados em participar do curso devem entrar em contato com Gilmara Santos, pelo telefone (84) 9816-0947, para obter mais informações e realizar a inscrição.

As aulas práticas ocorrerão na sede da SEMAPE, localizada na Rua Joaquim Loló, nº 493, no prédio da EMATER. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Duduca Dantas, a programação também contará com aulas de campo, proporcionando aos participantes uma experiência prática durante a formação. A inseminação artificial (IA) em bovinos é uma biotecnologia reprodutiva crucial para o melhoramento genético, produtividade e rentabilidade da pecuária, permitindo o uso de sêmen de touros provados. Consiste na deposição artificial de sêmen no útero da fêmea, maximizando a qualidade do rebanho, reduzindo doenças transmissíveis e evitando acidentes com reprodutores.

O Diretor-Geral do IFRN Campus Currais Novos torna público o EDITAL Nº 5/2026 – DG/CN/RE/IFRN que rege o processo seletivo simplificado destinado à seleção de alunos(as) para o curso de formação inicial e continuada (FIC) em Promotor de Vendas e em Operador de Computador, na modalidade concomitante à educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental, com ingresso em 2026.1.

O programa é voltado para pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental na idade regular e buscam uma formação técnica rápida para ingressar ou se recolocar no mercado de trabalho. Nesta edição, as vagas são destinadas ao turno noturno.

Cursos Oferecidos

Os interessados podem escolher entre as seguintes áreas de formação:

• Promotor de Vendas: Focado em técnicas de atendimento, negociação e estratégias comerciais.
• Operador de Computador: Voltado para o domínio de ferramentas digitais e sistemas operacionais essenciais para o mercado administrativo e tecnológico.

As aulas dos cursos profissionalizantes acontecem de forma integrada aos anos finais do Ensino Fundamental, permitindo que o aluno obtenha a certificação escolar e a profissional simultaneamente.

Diferente de outros processos seletivos do IFRN, as inscrições para esta modalidade estão sendo realizadas de forma presencial. Os candidatos devem procurar as escolas parceiras da Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos:

• Escola Municipal Gilson Firmino
• Escola Municipal Socorro Amaral
• Escola Municipal Trindade Campêlo

Uma das maiores ações de cidadania já realizadas no Rio Grande do Norte, fruto da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, teve início nesta sexta-feira (13) em Natal. Ao lado do ministro Guilherme Boulos, a governadora Fátima Bezerra participou da abertura da 9ª edição do programa “Governo do Brasil na Rua”, iniciativa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que tem como objetivo ampliar o acesso da população a políticas públicas através da oferta direta de serviços essenciais.

O mutirão ocorre nesta sexta-feira (13) e sábado (14), das 8h às 17h, utilizando a infraestrutura do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), unidade localizada no bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. A programação reúne diversos ministérios e órgãos federais, além da parceria do Governo do Estado, que participa com equipes e serviços de diferentes áreas para ampliar e qualificar o atendimento à população.

Natal integra um calendário estratégico de 30 edições previstas para diversas cidades do país. O programa já percorreu capitais como Brasília, São Paulo, Teresina e Aracaju.