Após votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, conhecida como PEC da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a defender a aprovação da medida. Em pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado nesta terça-feira (3), a parlamentar ressaltou que a ampliação das atribuições de estados e municípios nessa área exige a garantia de recursos permanentes para o cumprimento concreto das ações previstas.
Atenta às demandas municipalistas, a senadora salientou a necessidade de maior aporte orçamentário para ajudar prefeituras a custear o aumento da participação local na prevenção da violência e no combate à criminalidade. Segundo ela, essa responsabilidade legal extra pode aumentar as despesas das prefeituras, principalmente nas cidades menores.
“A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua não apenas atribuições, mas também os recursos necessários ao seu cumprimento”, assinalou.
Na tribuna, Zenaide relembrou ser autora, junto a outros 31 senadores subscritores, da PEC 44/2019, Proposta de Emenda à Constituição que prevê recursos mínimos que a União deve destinar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além disso, ela defendeu investimentos em tecnologia, aumento dos efetivos das forças de segurança e educação pública em tempo integral como forma de prevenção da violência.
“A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada, mas a capacidade de financiamento dos entes federativos é profundamente desigual. Enquanto alguns municípios possuem arrecadação própria suficiente para manter estruturas especializadas, a grande maioria depende de transferências constitucionais e enfrenta dificuldades até mesmo para custear os serviços públicos essenciais como saúde, educação e assistência”, frisou a senadora.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação, com emenda, do texto de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
“O letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea, na qual imensa parcela do exercício dos direitos de cidadania, de comunicação, de relação com instituições públicas e particulares se efetiva por meio de aplicativos e meios computacionais”, destacou Pastor Gil no parecer.
O texto aprovado prevê conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos de ensino formal e na educação continuada. Também estabelece a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, além da criação de aplicativos acessíveis e campanhas contra golpes digitais. A emenda apresentada pelo relator especifica que a nova política fica integrada à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23). A proposta também altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu a cinco ocorrências de incêndio em veículos entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, em diferentes municípios do estado. Os registros foram em Natal, São José de Mipibu, Bom Jesus, João Câmara e Lajes, mobilizando equipes especializadas para controlar as chamas e evitar maiores danos.
Os bombeiros realizaram o combate direto às chamas, utilizando mangueiras e equipamentos de combate a incêndio. Na ocorrência registrada em São José de Mipibu, na BR-101, o incêndio também atingiu a vegetação às margens da rodovia e parte de um canavial, exigindo uma atuação conjunta com a brigada de incêndio de uma usina da região para evitar a propagação do fogo.
Os incêndios veiculares podem ter diferentes causas, incluindo falhas elétricas, problemas no sistema de combustível, superaquecimento e falta de manutenção preventiva. Por isso, o CBMRN reforça a importância de manter a revisão periódica dos veículos, especialmente dos sistemas elétrico e mecânico, como medida para reduzir os riscos de incêndio.
Em caso de princípio de incêndio, a orientação é estacionar em local seguro, desligar o motor, afastar-se do veículo e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A população não deve tentar combater o fogo por conta própria, especialmente quando as chamas já estão se espalhando, pois há risco de queimaduras, explosões e intoxicação pela fumaça.
Atenção, Currais Novos! Uma das promoções mais esperadas do ano está chegando! A Black da Stomp acontece nesta quinta (5), sexta (6) e sábado (7) de novembro, prometendo movimentar o comércio da cidade com três dias de oportunidades especiais para os consumidores.
Para preparar a campanha, a loja estará fechada nesta quarta-feira (4), retornando ao atendimento na quinta-feira, quando começa oficialmente a Black da Stomp. Durante os três dias, o funcionamento será das 8h às 18h, sem fechar para almoço.
A Secretaria de Relações Internacionais (SRI) da UFRN realiza, em novembro, uma nova etapa da International Week 2026, com atividades nos campi do Seridó e na capital potiguar. A programação ocorrerá nos dias 9 de novembro, na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), em Currais Novos; 10 de novembro, no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó; e 16 de novembro, no Centro de Tecnologia (CT), em Natal.
Com o tema Ritmos da internacionalização: pesquisa, mobilidade e cooperação responsável, o evento busca ampliar o acesso às informações sobre oportunidades internacionais e aproximar a comunidade universitária das possibilidades de formação acadêmica, pesquisa e cooperação com instituições estrangeiras. A iniciativa também tem como público prioritário estudantes do ensino médio de escolas públicas e institutos federais da região do Seridó interessados em ingressar no ensino superior. A proposta é aproximar esses futuros universitários da realidade da universidade pública, permitindo que conheçam as experiências acadêmicas e as possibilidades de internacionalização que poderão integrar suas trajetórias.
Ao longo da programação, servidores da SRI, docentes, estudantes e representantes de iniciativas de cooperação internacional participarão de apresentações, palestras, mesas de discussão e relatos de experiências. Entre os temas abordados estão o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional (PMAI), as oportunidades de bolsas de estudo, os acordos de cooperação, a aprendizagem de línguas estrangeiras e as possibilidades de estudar e pesquisar no exterior.
9 de novembro — Felcs – Currais Novos – 13h às 17h
13h às 13h30 — Mesa de abertura, com a professora Renata Archanjo, o diretor Alexandro Teixeira Gomes e o vice-diretor Márcio Sales Santiago.
13h20 às 14h — Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional (PMAI) e oportunidades de bolsas em programas de mobilidade, incluindo AULP, ELAP, ESCALA, BRAFITEC e BRAFAGRI, com Bruma Ilarraz.
14h às 14h40 — Acordos de Cooperação Internacional: panorama geral, com Dáleth Saldanha.
14h40 às 15h10 — Experiências internacionais: professor Augusto César, com relato sobre o Programa Top China, graduação e doutorado-sanduíche.
15h10 às 15h25 — Intervalo.
15h25 às 15h45 — Internacionalização da Felcs em cooperação com países da América do Sul, com o professor Guilherme Mendes.
15h45 às 16h25 — Mesa-redonda sobre a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras para a internacionalização, com os professores Guilherme e Israella Medeiros.
16h30 às 17h — Quiz e premiação.
10 de novembro — Ceres – Caicó – 8h30 às 12h30
8h30 às 9h — Mesa de abertura, com a professora Renata Archanjo, o diretor do Ceres, professor Diogo Salomão, e a vice-diretora da EMCM, professora Liliane Braga.
9h às 9h40 — Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional (PMAI) e oportunidades de bolsas em programas de mobilidade, incluindo AULP, ELAP, ESCALA, BRAFITEC e BRAFAGRI, com Bruma Ilarraz.
9h45 às 10h25 — Acordos de Cooperação Internacional: panorama geral, com Dáleth Saldanha.
10h30 às 10h45 — Intervalo.
10h50 às 11h20 — Experiência de intercâmbio de Maria Clara, estudante de Direito do CERES, na Universidade de Coimbra, durante o período letivo 2025.2.
11h25 às 12h — Internacionalização do Programa GEOCERES em cooperações internacionais, com o vice-coordenador, professor Gleydson Pinheiro Albano.
12h às 12h30 — Quiz e premiação.
16 de novembro — Centro de Tecnologia (CT) – Natal – 9h às 17h
Manhã
9h às 9h10 — Abertura e formação da mesa de abertura.
9h10 às 9h30 — Apresentação cultural.
9h30 às 9h50 — Falas institucionais da Secretaria de Relações Internacionais (SRI), da pós-graduação (PPG), da Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq) e da Reitoria.
9h50 às 10h50 — Palestra de abertura: A experiência internacional na composição de uma carreira profissional, com a professora Wiebck e o professor Fábio Presgrave.
10h50 às 12h35 — Mobility Speed Date, com embaixadores de internacionalização.
Tarde
14h — Feira Cultural.
14h às 14h45 — Intercâmbio sem idioma: até onde você consegue ir?, com a professora Izabel Nascimento.
14h45 às 15h30 — Estudar e Pesquisar na França, com apresentação sobre oportunidades do Campus France.
15h30 às 16h15 — Estudar e Pesquisar na Alemanha, com apresentação sobre os programas do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), por Ida Joana Meissner.
16h15 às 17h — Quiz cultural, com premiação para os primeiros colocados.
O novo concurso IBGE com 27 mil vagas temporárias para recenseador tem cronograma predefinido. A estimativa, segundo fontes do Qconcursos Folha Dirigida, é que a publicação do edital aconteça na quarta-feira, dia 4 de novembro.
Já as inscrições devem ser abertas na quinta, dia 5, pelo site da Fundação Cesgranrio, banca contratada para ficar à frente do processo seletivo. Como banca, a Fundação Cesgranrio ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
A oferta será de 27 mil vagas temporárias de recenseador para atuação no Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola de 2027.
Dezesseis reservatórios monitorados no Rio Grande do Norte estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento. Em três deles, o volume não chega a 1%, segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). A situação mais crítica é a do reservatório Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com apenas 0,03% da capacidade. Na sequência aparecem Dourado, em Currais Novos, com 0,06%, e Itans, em Caicó, com 0,36%. Apesar do baixo volume em parte dos mananciais, as reservas hídricas superficiais do estado acumulam 45,78% da capacidade total. São aproximadamente 2,42 bilhões de metros cúbicos de água armazenados, de um potencial de 5,29 bilhões de m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 36,09% da capacidade, o equivalente a 856,4 milhões de m³. O reservatório de Oiticica, em Jucurutu, registra 68,37%; Santa Cruz do Apodi, em Apodi, tem 66,76%; e Umari, em Upanema, acumula 55,84%. No total, nove reservatórios estão acima de 80% da capacidade. Três chegaram a 100%: Flechas e Arapuã, em José da Penha, e Lagoa de Pium, em Nísia Floresta. O Igarn monitora os volumes armazenados nos reservatórios potiguares para orientar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no estado.
A Câmara Municipal de Campo Redondo confirmou para o dia 17 de novembro, às 19h, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A convocação foi oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). A antecipação atende ao requerimento coletivo apresentado por sete vereadores, que representam a maioria absoluta da Casa Legislativa.
A eleição acontecerá no plenário da Câmara e definirá os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. O atual presidente, Luiz Antonio, que articulou o requerimento, pretende disputar a reeleição para continuar à frente do Legislativo municipal. Conforme o edital, a posse dos eleitos acontecerá em sessão solene no dia 1º de janeiro de 2027, às 16h.
Uma corrente de solidariedade está sendo mobilizada em favor de Paula Francinete, moradora da comunidade Totoró, na zona rural de Currais Novos. Ela enfrenta um tumor raro na região do retroperitônio e já se encontra em São Paulo, onde deverá passar por uma cirurgia com acompanhamento especializado no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP).
Embora a cirurgia seja realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a família precisa de apoio financeiro para custear despesas com passagens, hospedagem, alimentação e acompanhante durante o tratamento. Quem desejar contribuir pode fazer uma doação pelo Pix (telefone): 34 99339-7023, em nome de Ana Carolina Martins Victor, filha de Paula Francinete. Qualquer contribuição será importante neste momento, e a família também pede orações e o compartilhamento da campanha.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte, em parceria com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), realizam, de 04 a 06 de novembro, o VII Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (ECOB-RN). O evento acontecerá no Anfiteatro do Centro de Ciências Exatas e da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e reunirá representantes de instituições públicas e privadas, especialistas, pesquisadores, usuários de água e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios e as perspectivas da gestão dos recursos hídricos no estado.
Com o tema “Limites, conflitos e caminhos para efetividade dos Comitês”, o encontro propõe uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e as possibilidades de fortalecer sua atuação na gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A iniciativa busca promover o diálogo, a troca de experiências e a articulação entre os diferentes segmentos que integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Entre os assuntos previstos para esta edição estão o planejamento hídrico e a preparação para as secas, as boas práticas na aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água bruta, a gestão de conflitos entre usuários e a outorga do direito de uso dos recursos hídricos. A programação também contempla a importância da comunicação e da mobilização social para ampliar a participação da sociedade nos processos decisórios relacionados à água.
O VII ECOB tem como objetivos identificar oportunidades e desafios para a gestão integrada das águas, fortalecer a articulação entre os organismos públicos e privados que compõem o sistema estadual e contribuir para o estabelecimento de metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas do setor. O encontro também pretende reforçar os compromissos e as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos.
