A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação.
A reunião foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do colegiado. A comissão especial analisa 270 propostas que mudam o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Aureo Ribeiro afirma que muitos adolescentes dirigem antes da idade mínima legal, sem formação adequada, o que aumenta os riscos no trânsito e evidencia a necessidade de reflexão sobre mudanças na legislação e na formação de condutores. Já Coronel Meira acrescenta que a redução da idade mínima envolve também aspectos psicológicos e sociais, exigindo a análise da maturidade dos jovens.
Os bancos liberam, nesta quarta-feira (15), o novo lote do PIS/Pasep 2026, ano-base 2024. Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamento segue unificado, levando em consideração o mês de nascimento dos trabalhadores. Hoje, podem sacar o crédito os funcionários privados e servidores públicos nascidos em março e abril.
Têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada ou servidores públicos que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2024, com a carteira de trabalho assinada e recebendo até R$ 2.765,93 por mês. Também é preciso estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que trabalharam 12 meses, por exemplo, receberão o valor cheio de um salário mínimo (R$ 1.621), enquanto os que trabalharam seis meses receberão metade do valor.
Como consultar?
As informações sobre o abono salarial 2026 podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Emprega Brasil, do governo federal. A Central de Atendimento Alô Trabalho (158) e as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho também estarão disponíveis para consulta.
Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Outra opção é clicar no menu, na parte de baixo da tela, depois em “Benefícios” e, por fim, em “Abono Salarial”.
Na página seguinte, aparecerão os dados e se o trabalhador tem ou não direito ao benefício.
A Caern está trabalhando para restabelecer o fornecimento de água no município de Currais Novos. O abastecimento precisou ser suspenso às 15h desta quinta-feira (16), após a identificação de um vazamento em uma tubulação de 60mm.
O conserto apresenta um desafio técnico para as equipes, pois a tubulação está localizada em uma área de difícil acesso, dentro de um riacho no setor baixo da cidade, o que impede o isolamento imediato do trecho afetado. Em virtude dessa intervenção, foi necessário paralisar os sistemas das ETAs Dourado e Gargalheiras, afetando toda a zona urbana de Currais Novos.
A previsão é que os serviços de manutenção sejam concluídos até as 11h desta sexta-feira (17). Assim que o conserto for finalizado, o sistema será religado imediatamente. Após a religação dos sistemas, o abastecimento será normalizado em um prazo de até 72 horas. É importante lembrar que a água retorna primeiro para as áreas mais baixas e, por último, para as regiões mais elevadas da cidade.
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal. Nos meses de abril e maio de 2026, serão pagos os valores referentes a 35.147.192 benefícios. A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.
O pagamento segue o calendário oficial do INSS e será realizado conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá de 25 de maio a 8 de junho. Têm direito ao 13º os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.
De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, na noite desta quarta-feira (15), o título de Cidadão Alto-rodriguense, concedido pela Câmara Municipal, por proposição do vereador Chico Paulino.
A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município e sua atuação em favor do desenvolvimento das cidades do Rio Grande do Norte. Em seu pronunciamento, Ubaldo agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a população local.
“Recebo esse título com muita gratidão e responsabilidade. Alto do Rodrigues passa a ser, oficialmente, também minha terra, e isso fortalece ainda mais o nosso compromisso de seguir trabalhando por melhorias e mais qualidade de vida para o seu povo”, destacou.
Com mais essa homenagem, Ubaldo Fernandes passa a somar 19 títulos de cidadania concedidos por municípios potiguares, consolidando o reconhecimento ao seu trabalho municipalista e à sua atuação próxima das comunidades.
Em 2026, o deputado destinou emenda no valor de R$ 150 mil para a construção de uma praça em Alto do Rodrigues, reforçando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e dos espaços de convivência da cidade.
O vereador Lucieldo esteve nesta semana na Escola Municipal Francisco Rosa, onde participou de uma roda de conversa com alunos do 4º ano, em um momento marcado pelo diálogo, escuta e troca de experiências. Durante a visita, conversou com os estudantes sobre a importância da educação, incentivando a participação ativa dentro e fora da sala de aula.
A iniciativa também abriu espaço para que os alunos compartilhassem suas vivências, opiniões e perspectivas sobre o ambiente escolar. Além do contato direto com os estudantes, o parlamentar aproveitou a oportunidade para observar de perto a estrutura da escola e identificar pontos que podem ser melhorados.
A partir da visita, Lucieldo deverá encaminhar demandas à gestão municipal, buscando contribuir com avanços na qualidade do ensino e nas condições oferecidas à comunidade escolar. A ação reforça seu compromisso com a educação e com a escuta ativa da população, especialmente das crianças, que representam o futuro do município.
Criar bons hábitos de alimentação e atividade física visando o bem-estar físico e mental. É com esta proposta que estreia nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o projeto Vida em Movimento.
Idealizado pelos servidores Vinícius Alves Cortez, profissional de Educação Física, e pela nutricionista Michele da Silva Félix, da coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, que faz parte da Diretoria de Gestão de Pessoas, o projeto terá encontro inicial às 9h30, no auditório Cortez Pereira.
Nesta quinta-feira eles farão explanação de como será o funcionamento do projeto voltado totalmente para a prática de atividades físicas e alimentação saudável. A ALRN já realizou iniciativa semelhante, com o Movimente-se e desta vez a expectativa é uma adesão maior do público. Nesse momento inicial serão aferidas as medidas dos servidores, terceirizados e parlamentares inscritos.
Vinícius e Michele explicam que os encontros coletivos e motivacionais serão realizados mensalmente, com palestras multidisciplinares com médicos, psicólogos e eles próprios.
“Além disso, os participantes podem nos procurar em qualquer tempo para ajustes, avaliações físicas, orientações e acompanhamento”, explicou Vinícius.
O prazo já começou a contar. Estão abertas as inscrições para a 2ª Corrida Nacional do SESI, que será realizada em Caicó no próximo 1º de maio, com largada às 5h30, em alusão ao Dia do Trabalhador. Com a data se aproximando, a expectativa é de grande participação, repetindo — e até superando — o sucesso da primeira edição, que reuniu mais de mil pessoas.
A corrida acontece de forma simultânea em 26 estados brasileiros e, neste ano, chega ao Seridó com a proposta de fortalecer a presença do SESI na região e valorizar o trabalhador. Segundo a superintendente regional do SESI-RN, Danielle Mafra, a escolha de Caicó reforça a importância do Seridó na economia industrial do estado, especialmente nos setores têxtil, de confecção e mineração. Além da competição, o evento também terá caráter solidário, com arrecadação de alimentos não perecíveis que serão destinados a instituições sociais do município.
Modalidades:
Corrida de 5km e 10km
Caminhada de 3km
Premiação – Categoria Indústria:
1º lugar: R$ 1.000
2º lugar: R$ 750
3º lugar: R$ 500
Kit atleta:
Camiseta oficial, sacochila, boné, medalha e número de identificação.
Retirada dos kits:
29 e 30 de abril, das 10h às 20h, no Auditório da Prefeitura de Caicó.
Atenção: 10% das vagas são destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), mediante solicitação e envio de documentação.
Investimentos na educação pública, valorização dos profissionais do magistério e a implementação do novo Plano Nacional de Educação foram os principais temas destacados pela governadora Fátima Bezerra durante a abertura do 11º Fórum Extraordinário da UNDIME no Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (15), em Natal.
Com o tema “Governança e Aprendizagem: desafios e perspectivas para a educação municipal”, o Fórum reuniu dirigentes municipais de educação, técnicos, gestores escolares e educadores para debater políticas públicas, programas e ações voltadas à melhoria da educação básica.
A programação incluiu uma homenagem pelos 40 anos da UNDIME/RN, destacando a trajetória da instituição na defesa da educação pública municipal e no fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Entre os destaques do encontro estão os debates sobre o uso de dados educacionais como ferramenta de planejamento e tomada de decisão, com foco no SIMAIS Alfa e no Indicador de Criança Alfabetizada (ICA), reforçando a importância de transformar informações em ações concretas para elevar os índices de aprendizagem nas redes municipais.
Fortalecimento da Educação Pública
Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra assinalou o fortalecimento da educação pública, a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios e os avanços nos investimentos no Rio Grande do Norte.
Destacou também a importância do novo Plano Nacional de Educação, sancionado nesta terça (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como instrumento estratégico para o desenvolvimento do país: “O Plano Nacional de Educação é a agenda mais importante para o Brasil quando pensamos em desenvolvimento com inclusão social. Ele orienta estados e municípios e reforça a necessidade de planejamento, financiamento e compromisso com metas que impactam diretamente a vida dos estudantes”, frisou, salientando ainda o impacto do FUNDEB no financiamento do setor.
Transporte e valorização profissional
A chefe do Executivo Estadual anunciou ações voltadas à melhoria da infraestrutura escolar, transporte e valorização dos profissionais da educação. “Vamos garantir transporte escolar para todos os municípios do estado, com a chegada de novos ônibus por meio de parcerias com o Governo Federal e financiamento do BNDES. Nenhum município ficará de fora.“ E devemos dizer que o Rio Grande do Norte é hoje o único estado do país que cumpre o piso salarial do magistério preservando a carreira e garantindo esse direito também aos aposentados. Valorizar o professor é valorizar a educação e o futuro da nossa sociedade.”
Plano Nacional de Educação
A agenda ocorre no dia seguinte à participação da governadora, em Brasília, na sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a política educacional brasileira para os próximos dez anos. O plano prevê a ampliação do investimento público em educação, a universalização da pré-escola, a expansão do ensino em tempo integral e o fortalecimento da alfabetização na idade certa, com foco em acesso, qualidade e equidade.
O Governo do Estado tem investido na melhoria da rede pública, com ações voltadas à infraestrutura escolar, formação de profissionais, aquisição de equipamentos e políticas de permanência, como transporte e alimentação escolar. Atualmente, cerca de 100 escolas passam por obras de reforma e modernização, com foco na climatização das salas de aula e na melhoria das condições de ensino.
Fórum
Para a UNDIME/RN, o Fórum representa um momento estratégico de integração entre os municípios e de construção coletiva de soluções que impactam diretamente a aprendizagem dos estudantes, além de reafirmar o compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14). A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.
Adicionalmente, a limitação de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de informações financeiras. Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado. Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta. As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br
