Cooperativismo avança no RN com aprovação de projeto que reduz burocracia, garante mais segurança jurídica e fortalece cooperativas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (19), importantes matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes voltadas ao fortalecimento do cooperativismo, à valorização da cultura popular e ao reconhecimento de eventos e manifestações que impulsionam a identidade e a economia potiguar.

O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 504/2024, que altera a Lei Estadual nº 11.159/2022, responsável por instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Rio Grande do Norte. A proposta representa um avanço significativo para o setor cooperativista ao garantir mais segurança jurídica, reduzir burocracias e incentivar o desenvolvimento econômico sustentável.

Entre as mudanças aprovadas, está a exigência de atestado emitido pela Organização das Cooperativas do Estado do RN (Ocern) para o registro das cooperativas na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), além da isenção de taxas e emolumentos relacionados à constituição, alterações estatutárias, prestações de contas e atas de assembleias gerais.

A medida busca fortalecer o cooperativismo como instrumento de geração de emprego, renda e inclusão social em todas as regiões do estado. “Estamos falando de um setor que movimenta a economia, gera oportunidades e promove desenvolvimento coletivo. O cooperativismo precisa ser estimulado e desburocratizado para continuar crescendo no Rio Grande do Norte”, destacou Ubaldo Fernandes.

Além da pauta voltada ao cooperativismo, outras três matérias de autoria do parlamentar também foram aprovadas durante a sessão. O Projeto de Lei nº 50/2026 reconhece a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza” como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Econômico do Rio Grande do Norte. Realizado desde 2011, o evento reúne filhos da cidade, visitantes, famílias e amigos em um momento de reencontro e valorização das tradições locais, além de impulsionar o turismo e o comércio do município de Fernando Pedroza.

Já o Projeto de Lei nº 20/2026 reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra musical do artista Roberto do Acordeon, um dos grandes nomes da música nordestina. Com trajetória marcada pela valorização da cultura popular, o sanfoneiro construiu forte ligação com o povo potiguar e contribuiu para levar a música nordestina a diversos estados brasileiros e também ao exterior.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 600/2025, que reconhece o Festival Literário da Pipa – Flipipa – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte. O evento, realizado em Tibau do Sul, consolidou-se como um dos mais relevantes festivais culturais do estado, promovendo literatura, arte, educação e inclusão social com programação gratuita e ampla participação popular.

Para Ubaldo Fernandes, as aprovações reafirmam o compromisso do mandato com o desenvolvimento econômico, a preservação da cultura e o fortalecimento das identidades regionais do estado. “Nosso mandato segue trabalhando para valorizar as tradições do povo potiguar, fortalecer setores importantes como o cooperativismo e garantir reconhecimento às manifestações culturais que fazem parte da nossa história e da nossa identidade”, afirmou o deputado.



Deputado Francisco celebra aprovação de projeto que garante gratificação por merecimento para policiais civis

O deputado estadual Francisco do PT celebrou a aprovação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que garante a gratificação por merecimento para policiais civis.

Líder do Governo na Assembleia, Francisco teve atuação decisiva na articulação para aprovação da matéria, considerada uma reivindicação histórica da categoria. O parlamentar atuou diretamente como intermediador entre os policiais civis e o Governo do Estado, contribuindo na construção e elaboração de pontos importantes do projeto.

“Foi um processo construído com diálogo, ouvindo a categoria e buscando junto ao Governo uma solução justa e possível. Fico feliz em contribuir para uma conquista tão importante para os policiais civis do nosso estado”, destacou o deputado.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN), Nilton Arruda, agradeceu ao parlamentar pelo empenho na construção e aprovação da proposta.



Gás de cozinha pode subir até R$ 9 no Rio Grande do Norte

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O novo reajuste no gás de cozinha já começou a chegar às distribuidoras, com aumento médio de R$ 7,11. Impulsionado também pela alta no diesel, o repasse ao consumidor final deve deixar o botijão entre R$ 8 e R$ 9 mais caro para o consumidor final, segundo o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás/RN). A estimativa é que o impacto para a população passe a ser sentido a partir desta quinta-feira (9). Quanto ao preço final do produto, o sindicato não quis estimar um valor aproximado, afirmando que o preço do gás pode variar muito conforme a distribuidora. No entanto, segundo pesquisa, os valores devem ser praticados entre R$ 120 e R$ 125 após o aumento.

O presidente do Singás/RN, Ivo Lopes explica que o ajuste preocupa o setor, uma vez que o consumo do gás de cozinha pelas famílias deve diminuir após esse reajuste. “Na hora que você tem aumento, reduz o consumo. O poder de compra reduz”, aponta. Segundo Ivo Lopes, ainda pode haver variação pontual até a sexta-feira (10), já que alguns estabelecimentos seguem vendendo estoques antigos. A tendência, no entanto, é de repasse generalizado. “Quem tem algum estoque ainda vai vender com o preço antigo, mas 90% da revenda, no dia 9, o cliente já está comprando entre R$ 8 e R$ 9 mais caro”, afirmou.

Os reajustes do gás liquefeito de petróleo (GLP) são influenciados por uma combinação de fatores globais e internos. No cenário internacional, conflitos geopolíticos — como tensões no Oriente Médio — impactam diretamente a oferta de energia e pressionam os preços. Já no âmbito nacional, pesam a política de preços da Petrobras, os custos logísticos e de distribuição, além da carga tributária estadual, como o ICMS. No Rio Grande do Norte, o valor do botijão tende a ser mais elevado devido aos custos de transporte e à menor escala de distribuição.

TRIBUNA DO NORTE



Pesquisadores da UFRN estudam bactéria detectada em produtos da Ypê. Veja detalhes

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A bactéria Pseudomonas aeruginosa, identificada pela Anvisa em produtos da Ypê, é alvo de pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devido à sua resistência a antibióticos e desinfetantes e ao potencial de causar infecções graves em humanos.

A contaminação levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspender, no último dia 7 de maio, a fabricação, comercialização e distribuição de detergentes, sabões líquidos e desinfetantes de todos os lotes com numeração final 1 produzidos pela Química Amparo, fabricante da Ypê, em sua unidade de Amparo (SP).

Segundo o professor Rafael Wesley Bastos, integrante do Programa de Pós-Graduação em Biologia Parasitária da UFRN e vice-coordenador do Grupo de Estudos e Ações em Saúde Única (Geasu-RN), a principal preocupação é justamente a capacidade da bactéria sobreviver em produtos destinados à limpeza.

“A Pseudomonas é resistente a desinfetantes e, justamente por isso, a gente se preocupa dela estar presente nesses produtos, porque ela sobrevive — coisas que outras bactérias normalmente não conseguem”, afirma.

Pseudomonas aeruginosa é encontrada naturalmente em ambientes úmidos, como água, piscinas, torneiras e sistemas de abastecimento. Apesar de comum no ambiente, pode provocar infecções de pele, ouvido, olhos e trato urinário. Em casos mais graves, pode levar à sepse, principalmente em pacientes imunossuprimidos.

Pesquisas recentes conduzidas na UFRN também mostraram que a bactéria pode inibir o crescimento do Candida auris, fungo multirresistente considerado prioritário pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo foi publicado na revista científica Frontiers in Fungal Biology.

Outro desafio apontado pelos especialistas é a capacidade da bactéria formar biofilmes — estruturas viscosas que aderem a tubulações e equipamentos industriais, dificultando sua eliminação mesmo após processos de desinfecção.



Estrutura do Cactus Moto Fest começa a ser montada em Currais Novos

A cidade de Currais Novos já começa a entrar no clima do Cactus Moto Fest. A estrutura do evento começou a ser montada e a expectativa cresce para mais uma edição que promete movimentar a economia, o turismo e reunir motociclistas e visitantes de diversas regiões.

Com programação entre os dias 22 e 24 de maio, a cidade deverá viver dias de intensa movimentação, reforçando a tradição do evento no calendário regional. Neste fim de semana, todos os caminhos levam ao Seridó.



Vereador G Charles aponta ilegalidades na criação da ROPAM em Currais Novos durante sessão ordinária

Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, o vereador G Charles trouxe à tribuna da Câmara Municipal de Currais Novos questionamentos sobre a legalidade da criação da Ronda Patrimonial Motorizada (ROPAM) pela Prefeitura Municipal.

O parlamentar apresentou parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa da Câmara, que aponta ilegalidades na instituição da ROPAM, destacando a ausência de lei municipal autorizando oficialmente a criação da estrutura.

Segundo o documento, a atuação da ROPAM invade competências típicas da Guarda Municipal, órgão que, de acordo com a Constituição Federal, somente pode existir mediante criação por lei específica e regulamentação própria.

O parecer também alerta para possível desvio de função de vigilantes patrimoniais que estariam sendo utilizados em atividades de patrulhamento motorizado e segurança preventiva, funções diferentes das previstas no concurso público realizado pelo município.

Na tribuna, G Charles afirmou que o seu papel é fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir que as ações da gestão municipal estejam dentro da legalidade.

“Estamos tratando de segurança pública, um tema extremamente sério. Não podemos permitir que estruturas sejam criadas sem respaldo legal e sem a devida segurança jurídica para a população e para os próprios servidores”, destacou o vereador.

O parecer jurídico conclui que a criação da ROPAM, da forma como foi apresentada, é ilegal e inconstitucional por ausência de lei autorizativa e pela usurpação de competências atribuídas à Guarda Municipal.



Polícia Rodoviária Federal divulga rotas alternativas após bloqueio do MST na BR-406 no RN

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou rotas alternativas para motoristas que precisam trafegar pela região da BR-406, em Guamaré, após a interdição total da rodovia por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O bloqueio ocorre no km 44,4 e começou por volta das 6h desta terça-feira (19), nos dois sentidos da via.

Segundo a PRF, equipes permanecem no local acompanhando a manifestação e monitorando o fluxo de veículos. A orientação é que motoristas evitem o trecho bloqueado e utilizem desvios indicados pela corporação até a liberação da rodovia.

Uma das rotas alternativas orientadas pela PRF é pelo interior. Nesse trajeto, os motoristas devem seguir pela RN-401 até Macau, acessar a RN-118 em direção a Pendências e, em seguida, continuar pela BR-304. A segunda opção é pelo litoral, com deslocamento pela BR-406 até Ceará-Mirim, conforme mapa divulgado pela corporação.

O bloqueio é realizado por integrantes do MST, que reivindicam reforma agrária. Em faixas exibidas durante o ato, os manifestantes cobram a defesa da terra e dos territórios e questionam a criação de assentamento na região do Baixo Açu.

Até a última atualização, não há previsão de liberação total da rodovia.

Tribuna do Norte



Alerta: bares e restaurantes têm queda de 4,7% nas vendas no RN em março

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O setor de bares e restaurantes no RN registrou, em março de 2026, uma retração de 4,7% nas vendas em comparação com o mesmo período de 2025. O resultado representa a terceira maior queda do País no período, de acordo com o Índice Abrasel Stone. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN, o resultado foi influenciado principalmente pela redução no fluxo de clientes e pela perda de poder de compra da população.

Em todo o Brasil, o faturamento do segmento recuou 0,5% na comparação com fevereiro, mas se manteve estável em relação a março de 2025 — o sexto mês consecutivo em patamar igual ou superior ao do ano anterior. Os resultados positivos foram liderados por Amazonas (19,5%), Tocantins (9,5%) e Paraíba (7,5%).


O Rio Grande do Norte, com 4,7% de retração, fica atrás somente de Espírito Santo (8,2%) e Bahia (8,6%) no ranking de maiores quedas em março. Antes disso, o RN vinha de duas altas consecutivas (jan/26: +8,6% e fev/26: +12,2%).


O presidente da Abrasel RN Thiago Machado aponta que há menos pessoas saindo para bares, restaurantes e outros estabelecimentos, o que impacta o fluxo de clientes e, consequentemente, o faturamento do setor.


“A gente nota que está tendo menos fluxo de clientes e uma queda do poder de compra, que isso é em todo o Brasil. Mas aqui na nossa região a gente percebe essa retração mais fortemente”, comenta.

Diante do cenário de retração nas vendas, Machado reforça que a principal recomendação para os empresários é o controle rigoroso da operação. “Ter mais atenção nas compras, porque quanto melhor você compra, quanto mais barato você compra aquele determinado insumo, maior é a sua margem de lucro”, explica.


Apesar do cenário de retração, a expectativa é de melhora nos próximos meses. A entidade destaca que o primeiro quadrimestre costuma ser mais fraco para o setor, enquanto o segundo semestre historicamente apresenta maior movimento e crescimento no faturamento.

Tribuna do Norte



Sala de Afetos, da Escola da Assembleia, terá destaque em encontro nacional

Uma atividade inovadora, inédita no âmbito das escolas legislativas, a Sala de Afetos foi concebida pela Escola da Assembleia Legislativa do RN para a reflexão sobre a saúde mental e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Ela será apresentada aos participantes da 5a edição do Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL), que acontece no próximo dia 21, no Praiamar Arena Hotel.

Para a sua concepção, participaram da formação servidores das secretarias unificadas, terceirizados e profissionais que trabalham diretamente com vítimas de violência. O curso teve como objetivo disseminar uma cultura de segurança psicológica no enfrentamento da violência. 

Com programação elaborada pelas psicólogas Rita Mendonça e Sarita Cesana, a proposta da Escola da Assembleia é que a Sala de Afetos surja como um espaço de estímulo ao acolhimento, pausa e escuta e que se estenda além do encontro das escolas legislativas, servindo de estímulo aos representantes para adotarem iniciativa semelhante. 

Na avaliação diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, é essencial que as organizações estejam atentas ao bem-estar de seus colaboradores – e principalmente os órgãos públicos, que têm um patrimônio sui generis: seus servidores. Ele destaca:  “Estamos diante de um quadro caótico de violência, incluindo a violência subjetiva e psicológica – e ninguém está livre disso. A iniciativa que propomos é um convite para que as câmaras busquem ferramentas de segurança psicológica a fim de auxiliar os profissionais a enfrentar esses desafios no cotidiano do trabalho, também encorajando as pessoas a se protegerem do adoecimento ocupacional e a cuidar da saúde mental”, disse.

As inscrições estão abertas através do aplicativo da Escola da Assembleia. disponível para sistemas IOS e Android , manhã e tarde, com 15 vagas por turno.



Desenrola Fies: saiba como renegociar e conseguir seus descontos

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), iniciou, na quarta-feira (13/5), o período de renegociação do Desenrola Fies 2026. A iniciativa permite que estudantes regularizem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com descontos que podem chegar a 99% e condições facilitadas de pagamento. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026. A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal

Confira perguntas e respostas sobre o programa:

Quem pode aderir ao Desenrola Fies?

Podem participar estudantes que:

  • contrataram o Fies até o ano de 2017; e
  • estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026.

O programa contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil de dívida.

Quem não pode participar?

Não estão aptos à renegociação:

  • estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018; e
  • contratos que estejam nas fases de utilização ou carência.

Por que a data de 4 de maio de 2026 é usada como referência?

A data foi definida como marco para verificar se o contrato estava na fase de amortização e para aplicar critérios como tempo de inadimplência e enquadramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quais descontos estão disponíveis?

Os percentuais variam conforme a situação do contrato:

  • 12% de desconto para contratos sem atrasos ou com atraso de até 90 dias, em pagamento à vista;
  • 12% de desconto para contratos com débitos vencidos há mais de 90 dias, com desconto de 100% dos encargos (juros e multa);
  • 77% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com débitos vencidos há mais de 360 dias;
  • 92% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com débitos vencidos há mais de 360 dias, de estudantes que estão inscritos no CadÚnico;
  • 99% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com atraso superior a cinco anos, de estudantes inscritos no CadÚnico.

Conforme a modalidade de renegociação, o programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento em até 150 meses.