Contran aprova nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca. Veja detalhes

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca, que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool. A norma atualiza procedimentos vigentes desde 2013 e também disciplina a identificação de outras substâncias psicoativas. A partir da Resolução, fica instituída uma fase de triagem nas operações de fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.

O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma. A medida regulamenta condutas já adotadas na maioria dos estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além das operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto define, ainda, critérios para a utilização desses equipamentos nas etapas de fiscalização.



Acari inicia entrega de fardamento completo aos alunos da rede municipal de ensino

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A Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, iniciou a entrega do fardamento escolar aos estudantes da rede municipal de ensino. A ação faz parte das iniciativas voltadas para oferecer melhores condições aos alunos e fortalecer a organização e a identidade das escolas municipais.

Nesta terça-feira (18), o prefeito Fernando Bezerra acompanhou de perto a entrega em algumas unidades escolares, ao lado da secretária municipal de Educação, Suelly, da secretária adjunta Cleideane e do maestro Márcio Dantas.

Durante a ocasião, o maestro Márcio Dantas também apresentou e divulgou o projeto “Música na Escola”, iniciativa que busca ampliar o contato dos estudantes da rede municipal com a música e contribuir para o desenvolvimento cultural e educacional das crianças e adolescentes.

Fardamento completo para o Ensino Fundamental

Uma das novidades deste ano é que os estudantes do Ensino Fundamental estão recebendo o fardamento completo, composto por camisa, calça e tênis. A medida representa um reforço no investimento realizado pela gestão municipal na educação e busca garantir mais comodidade aos alunos, além de contribuir para a padronização da rede de ensino.

A entrega será realizada de forma organizada pelas próprias escolas. Ao longo desta semana, os diretores das unidades municipais estarão repassando o fardamento aos estudantes matriculados em suas respectivas escolas.



CASO ZAIRA: Pedro Inácio volta para a PM por determinação da Justiça, diz defesa

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Condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz, Pedro Inácio Araújo de Maria teve a exclusão da Polícia Militar questionada pela defesa. O advogado Adriano Maldini afirmou, em entrevista à TV Ponta Negra nesta terça-feira 18, que uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reincorporação do policial aos quadros da PM.

Segundo o advogado, a medida suspendeu os efeitos da exclusão administrativa do militar. Ele disse que a defesa questiona a legalidade do desligamento, sob o argumento de que Pedro Inácio já havia sido punido em processo disciplinar e não poderia sofrer nova sanção pelos mesmos fatos. A decisão, de acordo com a defesa, ainda será submetida ao Pleno do TJRN. Maldini afirmou que o Estado do Rio Grande do Norte se posiciona contra o pedido e que as partes poderão recorrer após o julgamento colegiado.

Histórico do caso

Pedro Inácio foi excluído da Polícia Militar em julho, após condenação pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz. A medida administrativa foi publicada no Boletim Geral da corporação. Em abril, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a anulação de promoções concedidas ao militar durante o período em que esteve preso preventivamente e apontou possíveis irregularidades no processo disciplinar. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado. A defesa sustenta que Pedro Inácio é inocente e informou que recorre da condenação. O processo tramita sob segredo de Justiça.

O que envolve o caso de Pedro Inácio

Zaira Dantas Silveira Cruz, estudante de Engenharia Química, foi encontrada morta dentro do carro de Pedro Inácio durante o Carnaval de Caicó, em 2019. O inquérito policial apontou estupro e feminicídio, e o caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em Natal após desaforamento. Em dezembro de 2025, o júri condenou Pedro Inácio a 20 anos de prisão. A defesa apresentou recurso e sustenta a inocência do policial. A controvérsia administrativa sobre o vínculo com a PM corre paralelamente ao processo criminal e à execução da pena. A portaria de exclusão publicada pela corporação em julho citou incompatibilidade para a permanência na ativa. Já a defesa afirma que a liminar questionada suspendeu os efeitos desse ato até a análise colegiada no Tribunal de Justiça.

Agora RN



Cadu de Lula destaca avanços do RN e projeta novo ciclo de desenvolvimento em sabatina na TV Tropical

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O candidato ao Governo do Estado pelo PT, Cadu de Lula, abriu nesta segunda-feira (17) a série de sabatinas do programa Cidade Alerta RN, na TV Tropical. Durante 27 minutos, o ex-secretário da Fazenda destacou sua preparação técnica e o compromisso de dar continuidade às políticas da gestão Fátima Bezerra e que são benéficas para o RN, como o equilíbrio fiscal alcançado e a parceria estratégica com o presidente Lula para garantir investimentos estruturantes no Rio Grande do Norte.

Na área da segurança, Cadu ressaltou que o estado deixou de ser o mais violento do país, posicionando Natal como a capital mais segura do Nordeste. Suas propostas para avançar no setor incluem a contratação de novos policiais, a implementação de um sistema de videomonitoramento em todo o estado e o uso de inteligência integrada para combater o crime organizado. Na saúde, o plano é elevar o investimento de 12% para 16% do orçamento, reduzindo filas por meio do programa “Saúde no Tempo Certo” e descentralizando cirurgias e exames para os hospitais regionais.

A educação foi tratada como pilar central, com a meta de colocar o IDEB potiguar entre os dez melhores do país até 2030. Para combater a evasão escolar, o candidato propõe um complemento estadual de R$ 50 ao programa Pé de Meia, além de expandir o ensino integral para 100% da rede e fortalecer a educação profissionalizante conectada às potencialidades econômicas de cada região, como a mineração e o turismo.

Para o desenvolvimento econômico, Cadu garantiu que aumentará a arrecadação através do crescimento de setores estratégicos, como energias renováveis e fruticultura, sem elevar impostos. Entre as prioridades de infraestrutura, citou a conclusão da recuperação das rodovias estaduais, a duplicação da BR-304 em parceria com o Governo Federal e a viabilização do Porto-Indústria Verde em Caiçara do Norte.

Cadu de Lula aproveitou o momento ainda para reafirmar que sua candidatura não é uma “aventura”, mas fruto de 21 anos de serviço público e experiência direta na recuperação financeira do estado. O candidato convidou a população a conhecer detalhadamente seus projetos, reforçando o compromisso com a criação de um ambiente de negócios próspero e socialmente justo.



Oportunidade: Prefeitura de Equador (RN) abre concurso público com salários de até R$ 4.875,71

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A Prefeitura Municipal de Equador, no Rio Grande do Norte, divulgou o edital do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em funções de nível médio e superior. Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de:

Professor Pedagogo em Educação Infantil (3 vagas)
Professor Pedagogo em Ensino Fundamental I (9 vagas)
Professor Especialista em Língua Portuguesa (2 vagas)
Professor Especialista em Matemática (2 vagas)
Professor Especialista em Ciências (1 vaga)
Professor Especialista em História (2 vagas)
Professor Especialista em Língua Inglesa (1 vaga)
Professor Especialista em Geografia (1 vaga)
Enfermeiro (5 vagas)
Psicólogo (2 vagas)
Assistente Social (2 vagas)
Fonoaudiólogo (2 vagas)
Terapeuta Ocupacional (2 vagas)
Procurador Jurídico (1 vaga)
Veterinário (1 vaga)
Auditor de Controle Interno (1 vaga)
Odontólogo (2 vagas)
Fisioterapeuta (2 vagas)
Técnico de Enfermagem (14 vagas)
Orientador Social (3 vagas)
Auxiliar Administrativo (3 vagas)
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Equador (1 vaga)

A jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais conforme o cargo. As remunerações vão de R$ 1.621,00 a R$ 4.875,71.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site funcern.br, no período de 24 de agosto de 2026 a 17 de setembro de 2026. As taxas são de R$ 120,00 para nível médio e de R$ 180,00 para nível superior. Haverá isenção para quem se enquadrar nas situações previstas em lei, como inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou de medula óssea e prestadores de serviço à Justiça Eleitoral, mediante requerimento, no período de 24 a 26 de agosto de 2026.

A seleção contará com prova objetiva de múltipla escolha para todos os cargos, prevista para o dia 1º de novembro de 2026, em Equador/RN e municípios vizinhos. Para funções de nível superior, haverá também prova de títulos em etapa posterior, de caráter classificatório.

O concurso terá validade de 2 anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.



Alerta: prazo para solicitar voto em trânsito termina na quinta

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Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para solicitar o voto em trânsito nas Eleições 2026. A modalidade permite que eleitoras e eleitores que estarão fora do município onde votam possam escolher outra cidade para participar da votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o eleitor pode fazer o pedido pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. O prazo começou em 20 de julho e termina nesta quinta-feira. Durante esse período, o eleitor também pode alterar ou cancelar a solicitação.

O voto em trânsito atende eleitoras e eleitores com situação regular no Cadastro Eleitoral que estarão fora do município do domicílio eleitoral no dia da votação. No entanto, a modalidade não atende qualquer cidade. O TSE permite o voto em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Os Tribunais Regionais Eleitorais definem os locais que recebem esse tipo de votação. Além disso, o eleitor precisa permanecer em território brasileiro. A Justiça Eleitoral não oferece voto em trânsito no exterior.



Geoparque Seridó será destaque no Globo Repórter nesta sexta-feira (21)

O Geoparque Seridó será destaque nacional nesta sexta-feira (21), em uma edição especial do Globo Repórter. Nas redes sociais, o programa anunciou uma viagem pelo interior do Rio Grande do Norte, mostrando as paisagens, tradições e histórias do Seridó. Reconhecido pela UNESCO como Geoparque Mundial, o território reúne riquezas geológicas, belezas naturais e um patrimônio cultural que ajuda a contar a história e a identidade do povo seridoense.



Currais Novos investe R$ 347 mil na adequação do sistema de combate a incêndio de escolas municipais

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A Prefeitura de Currais Novos está realizando importantes melhorias na estrutura de segurança das escolas municipais. As ações contemplaram a Escola Nossa Senhora, localizada na sede do município, e a Escola Justino Dantas, no distrito da Cruz.

As duas unidades passaram por serviços de adequação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, com investimento de R$ 347 mil. As intervenções tiveram como objetivo adequar as infraestruturas físicas das unidades escolares às normas de segurança contra incêndio e pânico, seguindo as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN).

Além das adequações relacionadas à segurança contra incêndio, a Escola Justino Dantas também está recebendo uma série de outras melhorias em sua estrutura física. Os serviços incluem revestimento, climatização dos ambientes, implantação de novo piso, forro de gesso, pintura, entre outras intervenções.

O prefeito Lucas Galvão, juntamente com a equipe técnica, esteve visitando as duas unidades escolares, para acompanhar e fiscalizar as instalações e verificar a execução dos serviços realizados.



Emprego formal cresce e soma mais de 10 milhões de novas vagas até junho deste ano. Veja detalhes

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O mercado de trabalho brasileiro acumulou 10.100.342 vínculos de emprego formal, de janeiro 2023 a junho 2026, uma expansão de 19,1% no período, alcançando em junho um estoque (soma de todos, incluindo anteriores a 2023) de 62.891.209 vínculos formais.

No acumulado apenas de 2026, são mais 2,46 milhões de empregos formais, um crescimento de 4,1%. Os dados são da RAIS Mensal de junho, divulgada nesta quinta-feira (13/8), em Brasília

Os empregados contratados pela CLT, inclusive os temporários, registraram crescimento relativo de 4,75 milhões de vínculos (10,9%) e o maior crescimento absoluto no período (13,5%), passando de 43,4 milhões de vínculos em janeiro de 2023 para 48,15 milhões em junho desse ano. Entre os agentes públicos, a ampliação foi de 5,1 milhões de vínculos no período, chegando a 14,3 milhões de vínculos em junho.

De acordo com dados da RAIS Mensal de junho, a ampliação dos empregos no período ocorreu principalmente pelo aumento de empregados celetistas e trabalhadores temporários (usualmente divulgados no CAGED) que registraram uma expansão de 919.621 novos vínculos (1,9%), ampliando o estoque de empregos formais privados de 47,2 milhões em dezembro de 2025 para 48,15 milhões em junho de 2026. Os agentes públicos tiveram uma expansão de 1,51 milhão de vínculos, crescimento de 11,9%, saindo de 12,79 milhões em 2025 para 14,31 milhões em junho 2026.

Outros tipos de vínculos (trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, trabalhadores cedidos, diretores não empregados) aumentaram 6,3%, passando de 402 mil para 429 mil vínculos.



Nelter Queiroz inicia campanha com agenda em Jucurutu e Caicó, e reforça união com lideranças do Seridó

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O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) iniciou oficialmente, neste domingo (16), sua campanha à reeleição para o décimo mandato com uma agenda marcada por fé, reencontros e mobilização política em municípios importantes da região do Seridó. Nas primeiras horas deste domingo, ainda durante a madrugada, Nelter participou dos festejos de Nossa Senhora da Guia, no distrito de Boi Selado, em Jucurutu, sua cidade natal. Ao lado do prefeito Iogo Queiroz, vereadores, amigos e moradores da comunidade, o parlamentar renovou sua devoção à padroeira e recebeu o carinho da população.

A presença do deputado em Boi Selado também marcou simbolicamente o início de sua caminhada eleitoral, reforçando sua relação histórica com o distrito e com seus conterrâneos jucuru­tuenses. Ao longo do domingo, Nelter seguiu para Caicó, onde participou de um adesivaço ao lado do prefeito Dr. Tadeu, do vice-prefeito Toinho Santiago, dos vereadores Rosângela de Zé Maria, Rutênio da Palma e Fabinho da Saúde, dentre outros, além de apoiadores e populares.

Durante a agenda, Nelter também destacou a relação de amizade, confiança e reciprocidade que mantém com Vivaldo Costa, duas lideranças seridoenses que construíram suas trajetórias políticas mantendo uma relação de parceria. Nelter lembrou ainda que teve papel decisivo para o retorno de Vivaldo Costa à Assembleia Legislativa, contribuindo para que o seridoense voltasse a ocupar uma cadeira na Casa. O parlamentar também destacou sua gratidão a Vivaldo e a parte da família Costa, que agora estão ao seu lado e apoiam sua caminhada rumo ao décimo mandato.

Para o deputado, começar a campanha percorrendo municípios, reencontrando amigos e dialogando diretamente com a população representa a continuidade de uma forma de fazer política construída ao longo de seus nove mandatos. “Começamos nossa campanha como sempre fizemos: perto do povo, ouvindo as pessoas e reencontrando amigos. Foi emocionante iniciar essa caminhada em Boi Selado, na nossa Jucurutu, e depois estar em Caicó, ao lado de tantas lideranças e amigos. Vamos seguir percorrendo o Rio Grande do Norte, levando nossa experiência, nosso trabalho e nossa disposição para continuar defendendo os municípios e as pautas das pessoas mais simples”, afirmou.

Com o início oficial da campanha, Nelter Queiroz parte para uma nova etapa da caminhada rumo ao 10º mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mantendo como marcas de sua trajetória a presença nos municípios, o diálogo direto com a população e a construção de parcerias com lideranças de todas as regiões do Estado.