A Justiça do RN suspendeu, de forma liminar, e pelo prazo de 30 dias, uma licitação feita pelo Governo do Rio Grande do Norte, que visa a contratação de serviços médicos em escalas de plantões presenciais de caráter ininterrupto destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para atendimento em vários municípios do estado. A medida atenda ao pedido de uma cooperativa que presta serviço em saúde.

No entanto, a Justiça também concedeu ao governo estadual o prazo de 30 dias para tomar uma das medidas necessárias à garantia da continuidade do serviço, que são: o retorno da empresa anteriormente contratada, por meio da prorrogação do ajuste anterior nas hipóteses legalmente admitidas e a instauração de novo procedimento licitatório. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que confia no processo que foi realizado. “Temos muita confiança no processo licitatório que realizamos e acima de tudo sabendo que uma empresa que hoje presta o serviço tem dado o conteúdo dessa tarefa”, pontuou. 

“Entretanto, temos uma decisão judicial a cumprir. Temos 30 dias pelo relato da imprensa e esses 30 dias, vamos tomar as medidas cabíveis, dentro da legalidade, sem interferir em nenhum momento, em nenhum risco, no atendimento que o Samu presta à sociedade no Rio Grande do Norte”, completou o secretário. De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, a cooperativa afirmou que a Sesap declarou vencedora de uma empresa de consultoria em serviços especializados que não comprovou qualificação técnica compatível com o objeto licitado, conforme exigência do edital.

Decisão

Ao julgar a demanda, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho explicou que a exigência de atestados de capacidade técnica feita no Edital não é genérica nem interpretável de modo ampliativo. Segundo ele, a contratação de empresa para operar o SAMU192 RN e suas bases descentralizadas justifica, por sua própria natureza logística e assistencial singular, a exigência de experiência específica em atendimento pré-hospitalar móvel.

Para o magistrado, a prova documental pré-constituída levada ao processo indica, sem necessidade de dilatação probatória adicional, que os 17 atestados fornecidos pela empresa vencedora não tratam da experiência em APH Móvel, bem como que os Atestados de Capacidade Técnica – ACT, exemplificadamente, são sobre especialidades; consultas ambulatoriais; e serviços de atendimento em unidades hospitalares fixas.

Ressaltou que apenas um documento de um município da Paraíba menciona SAMU, limitado à declaração de plantão médico de 24h em único município, sem previsão de cobertura multibase, quantitativos de atendimento, disponibilização de ambulâncias, certificações ATLS/ACLS/PHTLS dos profissionais ou período de duração, requisitos tidos como elementares da exigência editalícia.

Ao deferir o pedido da cooperativa médica, o juiz frisou que “o Contrato Administrativo nº 076/2026 tem vigência presumível de longo prazo — correspondente ao ciclo de contratação do SAMU 192 RN —, e a continuidade de sua execução sem o deferimento da liminar poderá tornar progressivamente mais difícil a correção da irregularidade ao final, pelo aprofundamento dos efeitos concretos da contratação (empenhos, pagamentos, escalas médicas)”.

Para o magistrado, permitir que o contrato continue em execução quando a habilitação do contratado apresentar cláusulas materialmente relevantes, comprometa a própria integridade do sistema licitatório e o dever constitucional de licitação. 

A subvenção para a gasolina chega a R$ 0,44 por litro, como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. O anúncio foi feito nestaA subvenção para a gasolina chega a R$ 0,44 por litro, como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo o ministro, o valor corresponde a cerca de metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi definido com cautela para evitar um impacto maior nas contas públicas. A medida ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (25).

Ao anunciar a decisão, na semana passada, a equipe econômica tinha informado que o subsídio ficaria entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

A subvenção funcionará como uma compensação temporária para reduzir o preço da gasolina ao consumidor final. Inicialmente, o governo estudava tinha um benefício de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de tributos federais cobrados sobre o combustível. A equipe econômica, porém, optou por um valor menor. “Dada a nossa cautela, inclusive do ponto de vista fiscal, olhando para o quanto varia o preço da gasolina, considerando o preço antes da guerra, achamos melhor ficar em torno da metade desse limite, afirmou Moretti, em entrevista coletiva para explicar o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026.

O ministro acrescentou que o impacto da guerra foi mais forte no diesel do que na gasolina, o que garantiu uma indenização menor neste caso. “[Um total de] R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais adequado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços na gasolina”, disse.

O governo calcula que a medida terá custo de cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. Como a duração inicial prevista é de dois meses, o impacto total estimado chega a R$ 2,4 bilhões. Segundo Moretti, o gasto ainda não foi incorporado oficialmente às projeções do Orçamento porque o decreto de regulamentação ainda está sendo finalizado pelo governo federal. Após a aprovação presidencial, a subvenção será inovadora por meio de ato do Ministério da Fazenda.

Prazo temporário

A ajuda terá validade inicial de dois meses e depois será reavaliada pela equipe econômica. O governo pretende seguir modelo semelhante à adoção na subvenção ao diesel, criada em março para conter os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional. De acordo com Moretti, a continuidade ou não do subsídio ao diesel ainda está em discussão dentro do governo.

O deputado estadual Francisco do PT cumpriu agenda nesta sexta-feira (22) nos municípios de Santa Cruz e Currais Novos, participando de importantes eventos do Rio Grande do Norte.

A programação começou em Santa Cruz, onde Francisco participou da tradicional procissão de Santa Rita de Cássia, uma das maiores manifestações de fé do estado. O parlamentar esteve acompanhado da governadora Fátima Bezerra, da vereadora de Natal e pré-candidata ao Senado Samanda Alves, do ex-secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, e do ex-prefeito de Currais Novos e pré-candidato a deputado federal, Odon Júnior.

Após a celebração religiosa, o deputado seguiu para Currais Novos, onde participou, ao lado do prefeito Lucas Galvão e de Odon Júnior, do Cactus Moto Fest, evento que já se consolidou como um dos maiores encontros motociclísticos do Nordeste, movimentando a economia, o turismo e a cultura da região do Seridó.

Francisco destacou a importância de participar de momentos que fortalecem tanto a fé quanto a cultura e a economia do interior potiguar.

“Foi uma sexta-feira muito especial, participando de uma manifestação de fé tão grandiosa em Santa Cruz e, em seguida, prestigiando um evento importante para o turismo e para a economia de Currais Novos. São agendas que reforçam nossa conexão com o povo e com as potencialidades do nosso estado”, afirmou o deputado.