A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (8) projeto que estende às gestantes em contrato de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado a garantia de estabilidade temporária já prevista pela CLT às empregadas com contrato formal.
O PL 3.522/2025, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto também determina que as gestantes recebam uma remuneração mínima durante o período de prestação de serviços.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (13/4) a ampliação do uso da vacina Arexvy , da Glaxosmithkline Brasil Ltda, para adultos a partir dos 18 anos. O imunizante é indicado para prevenção da Doença do Trato Respiratório Inferior (DTRI), causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), causador da bronquiolite. Registrada em 2023, a Arexvy foi a primeira vacina para prevenção da doença no País, mas o registro inicial previa a aplicação apenas em adultos com 60 anos ou mais.
A tecnologia utilizada para a vacina é a de proteína recombinante. Nesse caso, uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade.
O Vírus Sincicial Respiratório é um importante agente etiológico de infecções respiratórias ao longo de toda a vida, podendo causar doença s do trato respiratório inferior, com impacto clínico relevante em adultos, especialmente na presença de comorbidades, além de representar um risco aumentado de hospitalização e complicações respiratórias em faixas etárias mais avançadas.
A ampliação da indicação para adultos a partir de 18 anos foi sustentada por estudos clínicos adicionais de imunogenicidade comparativa , que demonstraram não serem inferiores à resposta imune em adultos mais jovens , em comparação à população com mais de 60 anos.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4167/25, que cria uma políica nacional para fortalecer a produção de artesanato vinculada ao turismo. O texto institui o Pró-Artesão, com o objetivo de incentivar o processo artesanal para a geração de trabalho e renda, além de valorizar as tradições culturais brasileiras.
A proposta, apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), foi inspirada em iniciativas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor. O projeto define as características do que pode ser considerado produto artesanal, prevê critérios para a certificação da produção e permite a celebração de convênios com instituições públicas e privadas para implementar as ações.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação da proposta com uma pequena alteração na nomenclatura do Pró-Artesão: em vez de “Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo”, como previsto no texto original, para “Política Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo”. Segundo Alice Portugal, a iniciativa se configura mais adequadamente como uma política pública nacional por oferecer um marco estratégico que permite estruturar diferentes ações governamentais. A relatora ressaltou o impacto positivo da medida para a cultura e o desenvolvimento regional. “O Pró-Artesão valoriza o artesanato como expressão cultural brasileira, articulando sua promoção com a geração de renda para artesãos e a ampliação da visibilidade dessas produções nos destinos turísticos”, afirmou.
A educação para a cidadania no século XXI exige novas abordagens diante das transformações sociais, tecnológicas e políticas que impactam diretamente a formação dos indivíduos. O tema “Educação para a cidadania no século XXI: desafios, participação social e formação de sujeitos críticos” foi destaque em palestra ministrada pelo advogado João Tavares e promovida pela Escola da Assembleia, na manhã desta segunda-feira (13), no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
O evento foi marcado ainda pela posse do diretor da Escola da Assembleia, João Bezerra Marinho, como coordenador da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN). Criada em 29 de maio de 2023, no âmbito da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), a Rede surgiu com o propósito de promover o intercâmbio de experiências e fortalecer a cooperação entre as Escolas e Centro de Estudo judiciais e de governo e, assim, proporcionar o aumento da eficácia das ações de formação, capacitação e contínuo aperfeiçoamento dos servidores e agentes públicos, incentivando trabalhos em parceria.
“Nós estamos no parlamento do Estado do Rio Grande do Norte e precisamos ressaltar a consciência política, a capacidade de ver as situações de forma crítica, com filtros e todo esse momento político é extremamente importante”, afirmou Marinho.
Graduado em Administração Pública pela FGV-SP, João Tavares tem atuação destacada na área de educação cidadã. Ele foi diretor-executivo da Escola Comum e é cofundador e diretor executivo da Rede Nacional de Educação Cidadã. O palestrante também integra a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e lidera o Comitê Alumni da FGV-SP.
O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Diversidade (NUGEDI) seleciona novos bolsistas; interessados podem se inscrever entre os dias 13 e 17 de abril. O Campus Caicó do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) anunciou a abertura de um novo processo seletivo destinado à concessão de bolsas de apoio para o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Diversidade (NUGEDI). A iniciativa busca fortalecer as ações do núcleo, que desempenha um papel fundamental na promoção da equidade e no combate às diversas formas de preconceito no ambiente acadêmico.
Os estudantes interessados em contribuir com as atividades de pesquisa e extensão do núcleo devem ficar atentos ao cronograma. O período de inscrições é curto, ocorrendo exclusivamente entre os dias 13 e 17 de abril. Todo o processo será realizado de forma digital, através do preenchimento de um formulário eletrônico disponibilizado pela instituição.
Ser um bolsista do NUGEDI é uma oportunidade para o aluno se aprofundar em temáticas essenciais para a formação cidadã, como direitos humanos, identidade de gênero e inclusão social. Além do auxílio financeiro, a experiência permite a participação direta na organização de eventos, grupos de estudo e projetos que visam tornar o Campus um espaço cada vez mais plural e acolhedor. Para acessar o edital completo, conferir os pré-requisitos e encontrar o link direto para o formulário de inscrição, os candidatos devem consultar o link na bio do perfil oficial do IFRN Caicó no Instagram.
O deputado estadual Francisco do PT acompanhou, nesta segunda-feira (13), uma extensa agenda administrativa ao lado da governadora Fátima Bezerra, em Mossoró, marcada por importantes entregas e ações voltadas ao desenvolvimento da região Oeste.
A programação teve início com a inauguração da reforma da Escola Estadual Professor Eliseu Viana, que recebeu um investimento de R$ 6 milhões, garantindo uma estrutura moderna e mais adequada para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
Na sequência, foi realizada a assinatura da cessão de um prédio para a Liga Contra o Câncer, espaço onde será implantado um centro de diagnóstico de doenças raras, ampliando o acesso da população a serviços especializados de saúde.
Encerrando a agenda administrativa, o deputado participou da visita às obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, uma das principais unidades de saúde do estado, que está passando por melhorias significativas em sua estrutura.
Para Francisco, o momento vivido pelo Rio Grande do Norte é de avanços concretos. “Hoje, a gente vê obras acontecendo em todas as regiões do estado, e Mossoró é uma prova disso. São investimentos importantes na educação e na saúde, que impactam diretamente a vida das pessoas”, disse o parlamentar líder do governo na Assembleia Legislativa.
Caicó será palco, no próximo dia 05 de maio, da 1ª edição do Clube dos Ícones – Fórum Negócios, evento voltado ao desenvolvimento estratégico de empresários e gestores do Seridó e região. Com 60% das inscrições já comercializadas, a expectativa é de casa cheia para a programação, que acontecerá no Grand Jardin Recepções, reunindo cerca de 300 participantes em uma imersão das 15h às 20h.
O evento contará com a presença de Jean Valério, autor do best-seller Acelere na Adversidade e CEO do Fórum Negócios, um dos maiores eventos de empreendedorismo do país. Além das palestras, o encontro aposta no networking como um dos principais pilares, com espaço para expositores e participação de grandes marcas da região. A iniciativa é idealizada pelos empresários da Agência de Marketing Ícone, Hitaran Thaddeo e Jandison Nascimento. As inscrições seguem abertas pelo Instagram @sejaumicone ou pelo contato (84) 9 9464-5004.
O Assentamento Mulungunzinho, na zona rural de Mossoró, passou a abrigar, nesta segunda-feira (13), a primeira lavanderia coletiva agroecológica da América Latina. Batizada de Lavanderia Nalu Faria, a estrutura homenageia a militante feminista nascida em 1958, em Minas Gerais, referência na organização das mulheres trabalhadoras e na construção do feminismo popular no Brasil e na América Latina.
A iniciativa integra o projeto “Lavanderias Coletivas e Agroecológicas: mulheres camponesas construindo tecnologias sociais e práticas sustentáveis” e reúne ações voltadas à produção, ao acesso à água e à autonomia de mulheres rurais.
A EMPARN, registrou chuvas em praticamente todas as regiões do Rio Grande do Norte ao longo do último fim de semana. A tendência é de continuidade das precipitações nos próximos dias, de acordo com a Unidade Instrumental de Meteorologia do órgão.
Segundo o mapa de previsão disponível no site da EMPARN, o estado deverá permanecer com céu parcialmente nublado e ocorrência de chuvas em todas as regiões pelo menos até o próximo sábado (18). A região do Alto Oeste apresenta previsão de chuvas mais intensas, acompanhadas de trovoadas, especialmente na terça-feira (14).
Uma decisão judicial importante publicada nesta segunda-feira trouxe mais alívio para quem paga plano de saúde e vive com medo de ter o serviço cortado de surpresa. A nova regra determina que as operadoras são obrigadas a avisar o cliente várias vezes antes de suspender o atendimento. Muitas empresas cancelavam o plano assim que o boleto completava 30 dias de atraso, muitas vezes sem que o cliente tivesse percebido a falha no pagamento. Agora, o corte só pode acontecer após 60 dias de inadimplência e com notificações comprovadas.
Para quem está fazendo tratamentos graves, como quimioterapia ou diálise, a proteção é ainda maior. A justiça entendeu que o plano não pode ser interrompido nesses casos, mesmo que haja dívida, para não colocar em risco a vida do paciente. Isso dá uma margem de manobra para as famílias que passam por apertos financeiros temporários conseguirem renegociar a dívida sem perder o acesso aos médicos e hospitais.
O primeiro passo é entrar em contato com a operadora e anotar o número de protocolo. Se o aviso prévio não foi enviado de forma clara, você tem o direito de exigir a reativação imediata do serviço sem o pagamento de novas carências. Caso a empresa se recuse a colaborar, a orientação é procurar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou o Procon da sua cidade. Denúncias online costumam gerar respostas rápidas, pois as multas para as operadoras são pesadas.
Muitas famílias optam pelo débito automático para evitar esquecimentos, mas é sempre bom conferir o extrato todo mês. Às vezes, o sistema falha e o plano entende que você não quis pagar. Ter um convênio médico é um investimento alto e um direito que precisa ser respeitado. Essas novas regras equilibram um pouco mais o jogo entre as gigantes da saúde e o consumidor final.
