O julgamento do recurso envolvendo América Futebol Clube e Potyguar Seridoense pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), marcado para esta quinta-feira (19), ocorre sob um cenário jurídico em que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já sinalizou posicionamento relevante sobre a distinção entre os artigos 191 e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Em março de 2025, no chamado “Caso Paraense”, o Pleno do STJD reformou decisões estaduais que haviam aplicado o artigo 214 — dispositivo que prevê perda de pontos por escalação irregular — e concluiu que a infração analisada possuía natureza administrativa, enquadrando-a no artigo 191, cuja sanção é multa.

Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a aplicação da perda de pontos exige tipificação estrita e que, diante de infrações de caráter administrativo, a sanção deve observar critérios de proporcionalidade e primazia da competição. A classificação foi mantida e o campeonato retomado.

O aspecto que chama atenção de especialistas é a consolidação desse entendimento em Pleno, órgão máximo da Justiça Desportiva nacional. Com a composição atual do STJD mantida até 2028, a tendência é de preservação da coerência interpretativa em casos semelhantes, evitando decisões contraditórias sobre matéria idêntica.

Caso haja entendimento diverso em instância estadual, a matéria poderá ser novamente submetida ao STJD, que já firmou posição recente sobre a diferenciação entre os artigos 191 e 214 em situações de natureza administrativa.

A estabilidade jurisprudencial é elemento central para a segurança jurídica no esporte. Diante desse contexto, o julgamento no TJD-RN ganha relevância não apenas local, mas também sob a perspectiva de eventual reexame nacional. A tendência observada no STJD indica que a tipificação precisa da conduta e a proporcionalidade da sanção permanecem como critérios determinantes na aplicação do CBJD.

O papa Leão XIV pediu aos fiéis que pratiquem um “jejum” de palavras ofensivas nas redes sociais e também no debate político durante o período da Quaresma. A recomendação foi feita na tradicional mensagem divulgada antes do início do tempo litúrgico, quando o pontífice propõe reflexões espirituais para os cristãos ao redor do mundo.

Segundo o líder da Igreja Católica, a prática do jejum não deve se limitar à abstinência de alimentos, mas também incluir atitudes e comportamentos. Ele destacou que esse período pode ser vivido com “uma forma de abstinência muito concreta e frequentemente pouco apreciada”: renunciar a palavras que ferem, ofendem ou atingem o próximo, especialmente em ambientes de convivência pública e digital.

A Quaresma é celebrada durante os 40 dias entre a Quarta-Feira de Cinzas e a Páscoa e, na tradição cristã, representa um tempo dedicado à reflexão, oração e penitência. A mensagem do pontífice reforça a proposta de usar esse período não apenas para práticas religiosas individuais, mas também para promover respeito, diálogo e convivência mais harmoniosa na sociedade.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte intensificou, antes e durante o Carnaval 2026, as ações de fiscalização, vistoria técnica e análise de projetos em todo o estado, com o objetivo de garantir a segurança dos foliões, trabalhadores e das estruturas utilizadas nos eventos. O trabalho teve caráter preventivo e foi fundamental para reduzir riscos e assegurar que as festividades ocorressem dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico.

Ao todo, foram realizados 258 registros de atividades técnicas nos municípios de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A capital concentrou o maior volume de ações, com 105 registros, sendo 52 análises de projetos, 52 vistorias técnicas e uma fiscalização decorrente de denúncia via 193. O grande número de eventos e estruturas temporárias exigiu acompanhamento rigoroso por parte das equipes técnicas do Corpo de Bombeiros.

Em Caicó, onde ocorre um dos maiores carnavais do interior do estado, foram contabilizados 83 registros, sendo 52 fiscalizações, 13 vistorias técnicas e 18 análises de projetos. A atuação intensa refletiu a necessidade de controle permanente das estruturas e da segurança dos espaços utilizados para as festividades, diante do elevado fluxo de público.

No município de Mossoró, foram registrados 52 atendimentos técnicos, incluindo 13 análises de projetos, 37 vistorias técnicas e duas fiscalizações. O destaque foi o alto número de vistorias, evidenciando o acompanhamento contínuo das condições de segurança dos eventos. Já em Pau dos Ferros, o Corpo de Bombeiros realizou 18 ações, sendo nove análises de projetos e nove vistorias técnicas, sem registro de denúncias via 193, o que demonstra o planejamento prévio e a regularidade das estruturas vistoriadas.

Nesta quarta-feira (18), o comandante do 6º BPM, tenente-coronel Sávio Diomedes Paiva Diniz, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, George Victor, concederam entrevista ao programa Folia 95 FM, da Rádio Rural 95 FM, em Caicó, e avaliaram de forma extremamente positiva o Carnaval de Caicó 2026.

De acordo com o comandante Diomedes, a edição deste ano entrou para a história pela tranquilidade. “Eu nunca vi um carnaval tão tranquilo como esse aqui de Caicó. Um carnaval com essas dimensões, essa quantidade de gente e dias, praticamente zero de ocorrências de grande gravidade e uma redução significativa em todas as ocorrências em comparação com o ano de 2025”, destacou.

O comandante ressaltou ainda que o comportamento dos foliões foi decisivo para o sucesso da festa. “O nosso folião contribui e muito para essa tranquilidade. Ressaltei o espírito caloroso e acolhedor do povo seridoense.”

Forte esquema de segurança e tecnologia inédita

A segurança foi reforçada diariamente com mais de 200 policiais atuando nas ruas, envolvendo diversas forças. Além do policiamento ostensivo, houve atuação estratégica com agentes à paisana dentro do evento, repassando informações em tempo real para as equipes de operação. Uma das grandes novidades deste ano foi a implantação, pela primeira vez, de câmeras de reconhecimento facial. Todo o perímetro do carnaval foi monitorado em tempo integral pelo sistema.

Os números confirmam a eficiência do planejamento. A Polícia Civil registrou uma redução de cerca de 50% nas ocorrências em comparação com 2025. Já a Polícia Militar contabilizou 52 ocorrências neste ano, contra 69 no carnaval do ano passado. Segundo o comandante, a soma entre planejamento, tecnologia, presença policial e colaboração popular garantiu o sucesso da operação.

Após o período carnavalesco, fiéis de Currais Novos participaram, na manhã desta quarta-feira (18), da Missa de Cinzas realizada na Igreja Matriz de Sant’Ana. A celebração foi presidida pelo pároco Edson Medeiros e marcou o início da Quaresma, período de reflexão, penitência e preparação espiritual para a Páscoa.

A programação de missas e celebrações de Cinzas segue ao longo desta quarta-feira (18) e quinta-feira (19) nas paróquias do município. Confira:

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Paróquia de Sant’Ana

Quarta-feira – 18 de fevereiro de 2026
• 16h30 – Povoado Cachoeira
• 16h30 – Povoado Boa Vista
• 16h30 – Mina Brejuí
• 17h – Comunidade Poço de Serra
• 19h – Povoado Santo André
• 19h – Sítio Maxixe

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Paróquia da Imaculada Conceição

Quarta-feira – 18 de fevereiro de 2026
• 8h30 – Missa na Matriz da Imaculada Conceição
• 17h – Missa na Capela do Sítio Namorados
• 19h – Missa na Matriz da Imaculada Conceição
• 19h – Celebração da Palavra nas comunidades Tototó, Trângola e Malhada da Areia

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Paróquia de São Francisco de Assis

Quarta-feira – 18 de fevereiro
• 16h30 – Celebração de Cinzas na Capela de Nossa Senhora de Fátima (Sítio Maxinaré)
• 19h – Missa de Cinzas na Matriz de São Francisco

Quinta-feira – 19 de fevereiro
• 19h – Missa de Cinzas na Capela de Nossa Senhora Aparecida