O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo na terça-feira (20), o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. 

Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Economia, Paulo Guedes; e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, explicam que as startups são empresas nascentes ou em operação recente voltadas à aplicação de métodos inovadores a modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados.

Segundo eles, são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

O projeto fixa outros requisitos para a empresa ser considerada startup:

• ter faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior ou de R$ 1,3 milhão multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a um ano;
• com até seis anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• e que atendam a um dos seguintes requisitos, no mínimo: declaração, em seu ato constitutivo ou alterador, de utilização de modelos de negócios inovadores; ou enquadramento no regime especial Inova Simples.

Segundo os ministros, tanto atores do setor público quanto do setor privado poderão se beneficiar, direita ou indiretamente, dos resultados do projeto, caso aprovado pelos parlamentares. Os ministros esclarecem que a proposta não traz impactos orçamentários ou financeiros ao governo.

A covid-19 é responsável por mais cinco mortes confirmadas no Rio Grande do Norte segundo a atualização dos dados da pandemia, realizada, no início da tarde desta quarta-feira (28), pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia. 

Entre elas, uma ocorreu nas últimas 24 horas e as demais estavam em investigação e foram notificadas entre julho e 26 de outubro. Nessa situação investigativa ainda constam 360 óbitos no estado, informou o secretário. O estado tem confirmada a perda de 2.569 vidas para a doença. 

Entre ontem e hoje foram notificados mais 604 novos casos de contaminação, portanto o total acumulado chegou aos 80.671 mil. O número de suspeitos também teve um aumento de 1.066 no mesmo período e somam 32.453, enquanto 189.712 mil foram descartados para a doença.

A taxa de ocupação dos leitos críticos hospitalares está em 36% com a utilização de 86 deles com pacientes internados. Na variação desse indicador, as regiões de Mato Grande e Agreste Sul estão sem nenhuma internação, já as regiões Oeste e Trairi/Potengi apresentam, cada uma, taxa de 50%. O Seridó e Região Metropolitana estão respectivamente com ocupação de 23% e 29%. Enquanto o Alto-Oeste indica que 88% desses leitos estão ocupados. 

Cipriano falou sobre a segunda onda da pandemia vivida pela Europa e o aumento dos casos na região Norte do Brasil. “Isso deve chamar a atenção para a manutenção do alerta para que realmente reforcemos as medidas de vigilância, rastreamento de contatos, casos suspeitos para um diagnóstico precoce”. Ele chamou a atenção também para os encontros familiares e saídas aos restaurantes, encontros que têm sido apresentados por dados epidemiológicos como as ocorrências que têm levado à segunda onda de contaminação na Europa.