A discriminação por posicionamento político em atendimentos realizados em serviços públicos ou privados de saúde pode ser denunciada à Ouvidoria-Geral do SUS (OuvSUS) , por meio da Central 136. A ligação é gratuita. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. As manifestações também podem ser registradas pela página da OuvSUS no portal do Ministério da Saúde.

Diante de denúncias e manifestações nas redes sociais, a Ouvidoria do Ministério da Saúde reforçou este atendimento em todos os seus canais. Qualquer tipo de discriminação pode ser enviada à Central 136. Para contribuir com a apuração, a Ouvidoria orienta que o cidadão ou o profissional de saúde reúna o máximo de informações sobre a ocorrência, como data, local, relato completo, nome dos envolvidos, quando disponível, e identificação de testemunhas. Esses dados ajudam a direcionar a manifestação aos órgãos competentes.

As denúncias recebidas são encaminhadas para análise e providências dos órgãos responsáveis, conforme a natureza da ocorrência. Nos casos que envolvem servidores públicos, a manifestação segue para as instâncias competentes. Quando a situação ocorre em instituições privadas, o encaminhamento é feito às entidades responsáveis, conforme o caso. O acesso à saúde é um direito de todos, garantido pela Constituição Federal de 1988 e assegurado pelos princípios da universalidade e da igualdade no SUS.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou, nesta quinta-feira (29), o odontomóvel, unidade móvel que vai levar atendimento odontológico gratuito à população potiguar. O equipamento será utilizado nas ações da Casa, com atendimento itinerante em municípios do estado, incluindo áreas rurais, assentamentos e comunidades.

A unidade já começou a funcionar durante a programação do Outubro Rosa promovida pela Assembleia do RN, com atendimento direcionado às mulheres participantes da ação. A previsão é atender até 25 pacientes por dia, mediante distribuição de fichas conforme a demanda.

Equipado com cadeira odontológica, refletor, aparelho de raio-X, autoclave para esterilização de materiais e compressor, o odontomóvel funciona como um consultório móvel. A estrutura permitirá realizar consultas de avaliação e prevenção, restaurações, extrações simples, limpezas e outros procedimentos odontológicos, conforme a indicação clínica e a capacidade de atendimento da unidade.

Antes da aquisição do veículo, as ações externas de saúde bucal realizadas pela ALRN eram concentradas principalmente em orientações de higiene e aplicação tópica de flúor, especialmente em atividades com crianças. Com o novo equipamento, será possível ampliar os serviços oferecidos à população.

De acordo com Ângela Pinheiro, chefe do Núcleo de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, o odontomóvel atende a uma demanda antiga da equipe e amplia as possibilidades de assistência fora da sede do Legislativo. “A possibilidade de levar o atendimento odontológico para fora do estabelecimento da sede da Assembleia é um benefício enorme para toda a população”, afirmou.

Durante a inauguração, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a ampliação das atividades da Casa para além das funções legislativas. “A Assembleia deixou de ser só aquela Casa das Leis, dos discursos e das comissões, que são importantes, mas passou a sair dos seus muros e ir ao encontro da população do Rio Grande do Norte, com seus programas sociais e atendimentos”, declarou.

Projeto de lei apresentado recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor previsto para a dedução de despesas com dependentes. A dedução poderá incluir pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário. Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser deduzidas.

Pelo texto, o benefício será restrito aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema permite atualmente o registro apenas de cães e gatos, a dedução beneficiaria inicialmente os tutores dessas espécies. Na justificativa, Plínio afirma que a ampliação do SinPatinhas poderá permitir, no futuro, a inclusão de outras espécies de animais de companhia ou estimação. Segundo senador, a proposta pretende incentivar os cuidados com os animais. 

A proposta prevê que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso o projeto seja aprovado e convertido em lei, a dedução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação. O projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.