A Prefeitura de Acari, no Seridó potiguar, está com inscrições abertas para concurso público que oferece 20 vagas, com salários de até R$ 3.847,97. Os interessados têm até a próxima terça-feira, 27 de outubro, para realizar a inscrição.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site igeduc.selecao.net.br. A taxa é de R$ 125 para cargos de nível médio e R$ 140 para nível superior. O processo seletivo é organizado pelo Instituto Igeduc.
A loja Look de Craque, em Currais Novos, comemora dois anos de atuação e prepara uma reinauguração em suas novas instalações. O evento acontecerá na próxima terça-feira (27), às 19h30, marcando uma nova fase da empresa.
O novo endereço fica na Rua Prefeito Alcindo Gomes, nº 564, próximo à Anhanguera.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor da nova lei de proteção de minerais críticos do Brasil, alvo de outros países interessados em controlar a exploração desses insumos – que são valiosos para áreas como tecnologia e fartamente disponíveis no solo brasileiro.
O Senado aprovou, em 2 de setembro, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, transformada na lei nº 15.506 de 16/09/2026. Oriunda do projeto (PL) 2.780/2024, a norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais – chamados popularmente de terras-raras.
O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais. Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.
Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, na noite desta quarta-feira (21), duas vítimas de um acidente motociclístico na Rua Jose Lazaro, no bairro Recreio, em Caicó, na região Seridó potiguar.
Segundo informações repassadas aos bombeiros, as vítimas deixaram o local do acidente e se deslocaram até uma residência para pedir socorro. O CBMRN alerta que essa não é a conduta recomendada, pois, mesmo quando a pessoa está consciente e consegue caminhar, pode apresentar lesões que se agravam com a movimentação.
A equipe da Unidade de Resgate (UR) realizou o atendimento pré-hospitalar às vítimas, que apresentavam escoriações pelo corpo e ferimentos nos pés, incluindo suspeita de fratura em uma delas. Ambas estavam conscientes e orientadas durante a avaliação inicial. O CBMRN reforça que, em acidentes de trânsito, é fundamental acionar o socorro pelo telefone 193. Mesmo quando as vítimas estão conscientes e conseguem caminhar, podem existir lesões que exigem avaliação e cuidados específicos.
A orientação é não movimentar as vítimas, salvo em situações de risco iminente, evitar tentativas de tratamento por pessoas sem capacitação e aguardar a chegada das equipes de emergência. O atendimento adequado e o acionamento rápido dos bombeiros contribuem para reduzir riscos e garantir assistência segura às pessoas envolvidas.
Cuidar da saúde, ter acesso à informação e encontrar apoio são atitudes importantes na prevenção do câncer de mama. Com esse propósito, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, de 26 a 30 de outubro, uma programação especial alusiva ao Outubro Rosa, com serviços de saúde, orientações e atividades de cuidado e bem-estar. As ações acontecem na Sede do Legislativo, localizada na Praça 7 de Setembro, no Centro de Natal.
Um dos principais serviços será a oferta de mamografias pelo carro do Grupo Reviver, que estará disponível ao longo de toda a semana. O exame é uma ferramenta importante para a detecção precoce do câncer de mama. A programação também contará com o novo odontomóvel da Assembleia Legislativa, orientações individuais de farmácia e nutrição e atendimentos psicológico e jurídico.
A semana inclui ainda atividades voltadas ao bem-estar, como corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação de unhas e maquiagem. A proposta é reunir diferentes serviços em um espaço de acolhimento, informação e atenção à saúde das mulheres.
A programação terá também um momento de reconhecimento e conscientização. No dia 28 de outubro, às 14h, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (ProMulher) realiza uma sessão solene alusiva ao Outubro Rosa, na sede do Legislativo estadual.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores confirmem o local de votação antes do segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). Estragos causados por fortes chuvas e outras necessidades, como reformas e melhorias de acessibilidade, motivaram a alteração de alguns locais de votação para o segundo turno.
Na semana passada, o TSE havia informado que cerca de 4,3 mil seções eleitorais precisariam ser deslocadas para outras localidades. Entretanto, na terça (20) o número foi reduzido a 441 seções em 142 locais de votação. O Tribunal informou à Agência Senado que ainda pode haver novas alterações, já que “os números estão sendo atualizados à medida que as zonas eleitorais concluem os registros e ajustes necessários nos sistemas da Justiça Eleitoral”.
A orientação é para que os eleitores confirmem no site do TSE onde estão localizadas suas seções eleitorais. O local de votação pode ser verificado no aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Após baixar o aplicativo, o eleitor deve acessar com seus dados e conferir a informação no menu “onde votar”. Outra opção é o Autoatendimento Eleitoral disponível nos portais do TSE e dos TREs. Nessa ferramenta, além de consultar o local da votação, o eleitor também pode regularizar pendências, atualizar dados e emitir documentos de forma remota.
Há ainda um terceiro canal: ChatVote, assistente virtual da Justiça Eleitoral para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. O serviço pode ser acessado no Portal do TSE, a partir do ícone que está disponível no canto inferior direito da página, e também pelo e-Título.
A Prefeitura Municipal de Acari promoveu o Curso de Primeiros Socorros nas Escolas, sediado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Maria de Fátima Araújo. A iniciativa teve como objetivo preparar professores e funcionários da rede municipal para agir de forma rápida e eficiente em situações de emergência no ambiente escolar.
A formação foi ministrada por um profissional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e atende aos requisitos da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para docentes e colaboradores de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica. Com a ação, a gestão municipal reforça seu compromisso com a segurança, a prevenção de acidentes e o cuidado com os estudantes da rede de ensino local, garantindo um ambiente escolar mais seguro para toda a comunidade.
Desde o Decreto nº 12.915, de março de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a desempenhar uma nova função na educação brasileira. Além de ser utilizado para acesso à educação superior e a certificação de conclusão do ensino médio, o exame também será instrumento de avaliação da qualidade da educação básica, no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com a medida, o Enem passa a reunir três funções: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação superior.
A integração ao Saeb permitirá ampliar o uso dos resultados do exame para acompanhar a aprendizagem dos estudantes concluintes do ensino médio, inclusive da rede privada, identificar desafios educacionais e subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino no país.
Em 2026, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública tiveram a inscrição no Enem realizada automaticamente, com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme previsto no Edital nº 64, de 21 de maio de 2026. Os participantes inscritos automaticamente tiveram de 7 a 18 de outubro para escolher entre inglês e espanhol como língua estrangeira na prova. Para aqueles que não realizaram a escolha dentro do prazo, o Inep atribuiu automaticamente a língua inglesa, sem possibilidade de alteração, conforme retificação do Edital nº 64/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro.
Para aproximar o exame da rotina escolar, o Inep também adotou medidas para que a maioria desses estudantes realize a prova na própria escola onde estuda. Além disso, as redes de ensino e as escolas podem acessar, no Sistema Saeb, as informações sobre onde seus alunos estão alocados para realizar o Enem e providenciar estratégias de mobilização e transporte. As iniciativas fazem parte dos esforços de integração do Enem à educação básica, fortalecendo sua utilização como instrumento de avaliação da aprendizagem ao final do ensino médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. A nova legislação também permite a contratação de até dois funcionários e integra o pacote Prospera MEI, do governo federal.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), as medidas podem beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, entre eles 7,8 milhões de mulheres. O projeto recebeu 78 votos favoráveis no Senado Federal, sem votos contrários ou abstenções. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e quatro contra. Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que milhões de empreendedores poderão regularizar a situação fiscal e recuperar condições de acesso ao crédito.
A lei prevê a remissão de débitos tributários federais de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange dívidas elegíveis, incluindo contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados. Os débitos somam aproximadamente R$ 12,57 bilhões. A remissão está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027, de forma automática, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as contribuições mensais que vencerem nos seis meses seguintes ao início da vigência da lei. O descumprimento dessa condição poderá cancelar o perdão.
A medida também contempla saldos de parcelamentos abrangidos pelas regras da legislação. Os valores já pagos não serão devolvidos. Quem discute judicialmente os débitos precisará desistir das ações para obter a regularização, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim do Seridó a execução de reformas estruturais no Açude Comissão. A medida visa resguardar a integridade física da população local diante de perigos decorrentes do represamento de água. No documento publicado no Diário Oficial do MPRN desta terça-feira (20), o órgão ministerial fixa prazo de 60 dias para promoção das intervenções.
A Promotoria de Jardim do Seridó aponta a existência de vistorias técnicas realizadas pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) que constataram anomalias graves no açude. O laudo apontou rachaduras, erosões acentuadas, deterioração do sangradouro e vegetação excessiva nos taludes. Além disso, uma intervenção física ocorrida em julho de 2024 não teria solucionado as falhas. Notificado sobre o quadro, o proprietário do açude declarou insuficiência de recursos financeiros para arcar com o projeto de recuperação. Diante da omissão privada, a recomendação aponta as Políticas Nacional e Estadual de Segurança de Barragens que autorizam a intervenção compulsória do município para conter riscos de desastre.
Além disso, normas de finanças públicas respaldam a instauração de processo administrativo e a posterior inscrição dos custos em dívida ativa. Assim, além de promover as intervenções recomendadas pelo Igarn, a prefeitura deve instaurar procedimento próprio para formalizar a cobrança dos valores despendidos junto ao responsável legal. Ademais, os gestores municipais têm o prazo de 15 dias para manifestar formalmente o acolhimento do pedido ministerial. Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará medidas legais para assegurar a execução das obras.
