O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em vigor a regra que permite o uso de carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obtenção da CNH. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que questionava a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ministra arquivou o processo, porém não analisou se a regra é constitucional. Dessa forma, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação continuam podendo utilizar veículos de terceiros nas aulas práticas e no exame, conforme as regras atualmente estabelecidas.

A decisão da ministra não representa um julgamento do STF sobre a constitucionalidade da norma. Em vez disso, Cármen Lúcia arquivou a ação que contestava a regra do Contran. Assim, o Supremo não entrou na discussão sobre a validade constitucional do dispositivo. Por isso, a decisão não cria uma nova autorização para o uso de veículos particulares. Na prática, ela mantém a situação prevista atualmente pela regulamentação do trânsito.

Como funciona a regra

A norma permite que o candidato utilize um veículo que não pertença a uma autoescola durante as aulas práticas e o exame de direção.

Além disso, o veículo não precisa necessariamente pertencer ao próprio candidato. Dessa maneira, outras pessoas podem disponibilizar seus carros para a realização das atividades, desde que o automóvel cumpra os requisitos exigidos pela regulamentação.

A regra havia sido questionada judicialmente, mas a ação não avançou para uma análise de mérito no STF.

Com o arquivamento da ação, a norma do Conselho Nacional de Trânsito permanece em vigor.Portanto, não houve mudança nas regras que permitem o uso de veículos particulares para a formação prática e para o exame de direção.

Ao mesmo tempo, a decisão de Cármen Lúcia não impede que o tema volte a ser discutido judicialmente por meio de outra ação, caso sejam apresentados novos questionamentos.

O talento, a tradição e a identidade do artesanato acariense ganharam projeção nacional. O mestre artesão Ambrósio Córdula foi consagrado entre os 100 vencedores da 6ª edição do Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato, uma das premiações mais importantes e concorridas do setor no país. A conquista carrega um peso ainda mais especial para o estado: Ambrosio é o único representante do Rio Grande do Norte a figurar na prestigiada lista nacional, colocando o município de Acari no mapa dos grandes polos de criação artística do Brasil.

Reconhecimento à tradição e identidade cultural

Para a comunidade local, o reconhecimento do trabalho de Mestre Ambrosio vai muito além de um troféu. A premiação chancela anos de dedicação a um ofício que preserva as raízes, os saberes e os fazeres tradicionais da região do Seridó. Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Acari celebrou o feito histórico, destacando que a vitória do artesão é motivo de profundo orgulho para todos os acarienses. A gestão municipal também reforçou o compromisso institucional com o setor, reafirmando que seguirá apoiando e incentivando os artistas locais como agentes fundamentais de desenvolvimento, identidade e transformação social.