Audiência entre Estados e Planalto termina sem acordo

Ministro Gilmar Mendes destacou a importância do ICMS na arrecadação dos Estados. Foto: Carlos Moura

A primeira reunião de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de resolver o impasse entre o governo federal e os Estados na cobrança do ICMS sobre os combustíveis terminou sem consenso. Representantes estaduais apresentaram propostas para tentar solucionar o problema e a União se comprometeu a dar uma resposta em 24 horas. O prazo termina no fim do dia desta quarta-feira.

Os Estados pediram que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais – e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O encontro foi promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que analisou o encontro como “infrutífero” e pediu mais “sensibilidade” dos entes envolvidos em busca de uma solução.


Existem duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo: uma movida pelo presidente e outra pelos governadores. O governo federal alega que os Estados ferem preceitos fundamentais ao fixar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis superior à alíquota mínima praticada no País. Bolsonaro pede que diversas normas estaduais sobre o tema sejam declaradas inconstitucionais pelo STF.


Já os governadores pedem que a Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo presidente para uniformizar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja declarada inconstitucional por limitar a arrecadação dos Estados e a capacidade de investimento das gestões locais em áreas como Saúde e Educação.


Além disso, nesta terça-feira, 28, governadores de 11 Estados e do DF apresentaram uma nova ação ao Supremo com pedido de liminar contra outra lei (a Lei 194) aprovada pelo Congresso. O texto considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais e define um teto máximo entre 17% e 18% para cobrança do ICMS.


O processo no STF foi aberto em reação a São Paulo e Goiás, que foram os primeiros a reduzir as alíquotas do imposto.


“A arrecadação dos impostos não é um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta Constitucional”, disse Gilmar Mendes ao cobrar coesão e harmonia dos entes federativos. “Nossa Federação é formada pela união indissociável de todos os Entes Federativos e estamos aqui para debater as suas bases de continuidade”, destacou em outro momento.


A reunião contou com representantes do governo federal, dos Estados, do Ministério Público, da Câmara, das Assembleias Legislativas e das procuradorias-gerais no Estados. Outra figura a participar do encontro foi o representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), que apontou a possibilidade de perda de arrecadação de R$ 31 bilhões nas administrações estaduais até o final do ano, por causa da imposição da alíquota única.

Tribuna do Norte



Presidente da Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte da mãe do ex-prefeito de Acari

A cidade de Acari (RN), na região Seridó, perde nesta terça-feira (28) Dona Vicência Cabral, ex-vereadora e  mãe do ex-Prefeito Isaias Cabral. Conhecida pela sua solidariedade e espírito de caridade, Dona Vicência ficou conhecida como a mãe da pobreza.

Era sempre na residência dela onde havia um ponto de apoio da para seus correligionários em Acari.

Destaco a prática religiosa de Dona Vicência. Católica e devota fervorosa de Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade.

Dona Vicência deixa um legado de bondade, amizade e doação ao próximo. Aos muitos amigos meus sentimentos. Aos familiares rogo que a paz de Cristo conforte a todos.

Descanse em paz, Dona Vicência!



AMSO lamenta falecimento da mãe de ex-presidente da instituição

NOTA DE PESAR

A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, em nome de todos os prefeitos associados, apresenta pesar pelo falecimento de Vicência Cabral, ex-vereadora da cidade de Acari e mãe do ex-presidente da AMSO, Isaías Cabral.

Com um legado de solidariedade e amor ao próximo, Dona Vicência carinhosamente era chamada de Mãe da Pobreza. Que Nossa Senhora da Guia conforte o coração do ex-prefeito da cidade de Acari, Isaias, seus amigos e familiares, neste momento de dor.

Descanse em paz.

Currais Novos, 28 de junho de 2022.



O deputado Vivaldo Costa apresenta Nota de Pesar pelo falecimento da ex-vereadora da cidade de Acari, Vicência Cabral

Estou triste pela partida da minha querida amiga, que sempre tive muita estima e apreço: Vicência Cabral. Chamada carinhosamente como a ‘mãe da pobreza da cidade de Acari’, conheci Dona Vicência através do seu esposo Antenor Cabral, um grande amigo que sempre me recebia nas terras acarienses. Uma mulher sempre muito solícita, solidária, disposta a lutar pelo seu povo.

Dona Vicência ouvia todas as manhãs o meu programa de rádio. Hoje é recebida nos céus com a luz da estrela de Nossa Senhora da Guia, sua padroeira.

Ao ex-prefeito Isaías Cabral, em nome de toda sua família, amigos e familiares, apresento minha solidariedade pelo falecimento desta grande mulher, querida e admirada por todos.

Descanse em paz Dona Vicência!

Vivaldo Costa



RN oferece 56 vagas de empregos em Currais Novos e outras regiões regiões

Oportunidades são para Natal, Mossoró, João Câmara, Currais Novos, Santa Cruz, São José de Mipibu, Parnamirim e Assu

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 28 de junho, 56 vagas de empregos para Natal, Mossoró, João Câmara, Santa Cruz, Currais Novos, São José de Mipibu, Parnamirim, Assu e regiões.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego?

Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788.

O atendimento é de segunda a sexta, das 7:30h às 13:30h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana
AJUDANTE DE ELETRICISTA 02
AUXILIAR DE DENTISTA 01
AUXILIAR MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 02
AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO 01
CORRETOR DE IMÓVEIS 06
ENCARREGADO DE OBRAS 01
MECÂNICO 01
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 02
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS 02
MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 02
MESTRE DE OBRAS 01
MONTADOR DE VIDROS 02
SERRALHEIRO 01
TOPÓGRAFO 02
VENDEDOR PRACISTA 01

Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
ARMAZENISTA 01
TOTAL 01

Mossoró e Região
AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS 01
BORRACHEIRO 01
EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 01
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS (MANUTENÇÃO) 01
OPERADOR ELETROMECÂNICO 01
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 01
VENDEDOR PRACISTA 01

Santa Cruz e Região
VENDEDOR PRACISTA 01

Assu e Região
NUTRICIONISTA 01
PROMOTOR DE VENDAS 02

Currais Novos e Região
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01
VENDEDOR PORTA A PORTA 01

São José de Mipibu e Região
CARREGADOR (ARMAZÉM) 02
LEITURISTA 05
OPERADOR DE EMPILHADEIRA 02
OPERADOR ELETROMECÂNICO 01
PINTOR DE AUTOMÓVEIS 01

João Câmara e Região
OPERADOR DE MÁQUINA PERFURATRIZ 01

Parnamirim e Região
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA 01
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO 01
GERENTE DE PRODUÇÃO 01

Total geral = 56 vagas



Revivendo o São João: Carnaúba dos Dantas promove I Arraiá Junino com apresentações e shows

A população de Carnaúba dos Dantas viveu o Arraiá Junino. O evento, que reuniu milhares de pessoas e visitantes, aconteceu em sua primeira edição no último sábado (25). Além da apresentação das quadrilhas escolares, shows com os cantores Rafael Bezerra, Rodolfo Lopes e Arthur Fonseca, movimentaram a Praça Caetano Dantas.

O prefeito Gilson Dantas disse que o Arraiá Junino é uma forma de fortalecer os grandes eventos da cidade, após o momento de pandemia. “Foi o nosso primeiro Arraiá e tenho certeza que este já fica para o nosso calendário de eventos. Isso fortalece nossa economia, as lojas vendem mais, os vendedores ambulantes, os salões de beleza. Aos poucos vamos tentar voltar à normalidade. Parabenizo as escolas que abrilhantaram os festejos e todo povo que veio aplaudir a cultura nordestina”, contou.

A festa foi até amanhecer o dia com a realização da Secretaria Municipal de Cultura.



CCJ aprova novo Plano de Cargos e Carreiras de servidores efetivos da Sesap

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica. 

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”. 

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade. 

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.



Caicó: almoço de Sant’Ana já será no próximo domingo, 03, e volta a ser presencial

O primeiro domingo de julho em Caicó já é marcado pela tradição do Almoço da Família de Sant’Ana. Esse ano, o evento social chega a sua 17ª edição e volta a ser presencial, acontecendo mais uma vez na praça de artesanato do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana.

A programação começa ao meio dia do domingo, 03 de julho, com benção e palavras do pároco, padre Alcivan Tadeus. Em seguida é servido o almoço que esse ano traz no cardápio: feijão com nata e queijo coalho, arroz refogado, frango ao molho branco, salada tropical e paçoca.

A animação do evento ficará por conta de Rodolfo Lopes. As senhas começaram a ser comercializadas por R$ 20,00, na Farmácia Caicó, Arleide Óticas, Livraria Santo Antônio, Paraibana Cópias, secretaria paroquial e com membros do Apostolado da Oração da Catedral.



Adolescente é morto a tiros em Caicó

Foto: internet/ Redes sociais

Kauã Santos tinha 16 anos e era bastante conhecido na cidade. Durante muito tempo frequentou a praça dos trailers onde ‘vendia rifa’ em um caderno. Ele também gostava de cantar por onde passava. O corpo do adolescente foi encontrado no Bairro João XXIII, zona leste da cidade, com pelo menos quatro disparos de arma de fogo.

Ainda não há informações sobre o que motivou, nem sobre o autor dos disparos. A polícia está em diligências na tentativa de localizar. Mais informações a qualquer momento.

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