Senado pode decidir retorno da propaganda política em rádio e TV

O Plenário do Senado se reúne na quarta-feira (8), a partir das 16h, quando poderá aprovar em definitivo o projeto de lei que recupera a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores.

A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta foi extinta na reforma eleitoral de 2017 e é recuperada pelo projeto que pode ser votado na quarta-feira.

Segundo o texto, a propaganda gratuita deverá servir para divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros. Entre as mudanças feitas pela Câmara estão proibições ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso (fake news).

Mercado de câmbio

A pauta do Plenário tem cinco itens para serem votados (incluindo o o PL 4.572/2019). Outro item é o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ele também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior.

De acordo com o texto, os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.

Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Além disso, libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.

Energia

Outro projeto na pauta é o marco legal dos micro e minigeradores de energia (PL 5.829/2019), modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Ele define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras, enquanto minigeradores são os que geram de 75 kW até 5 MW (esse limite seria reduzido para 3 MW e partir de 2045).

Esses geradores terão vantagem no pagamento da tarifa de uso dos sistemas de distribuição: só pagarão sobre a diferença entre o total consumido e o total gerado e injetado na rede de distribuição, se essa diferença for positiva. A regra valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.



Assembleia do RN aprova projeto que obriga sinalização em portas de vidros

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares instaladas onde haja circulação de pessoas. De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) a iniciativa tem como objetivo evitar acidentes provocados pelo choque em superfícies que não contam com sinalização adequada. 

Mais três matérias foram aprovadas em votação na sessão plenária desta quarta-feira (8). De iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e dá outras providências, foi aprovada com encarte de emenda para correção de texto.

Outra matéria aprovada pela maioria dos deputados presentes, autoriza o Estado do RN, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É um assunto que já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo. É uma oportunidade de atualizar a máquina tributária do estado”, comentou Hermano Morais (PSB). O deputado Francisco do PT disse que a aprovação da matéria representa uma “contribuição de modernização”. Nelter Queiroz (MDB), que votou contrário, declarou “olhar esse pedido de empréstimo com preocupação”. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.



Debate na Assembleia do RN chama atenção para a saúde mental dos policiais

A Assembleia Legislativa do RN debateu, na tarde desta segunda-feira (6), a saúde emocional dos profissionais de segurança. A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), reuniu membros do corpo clínico da Polícia Militar do RN, especialistas do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (Ciasp/Sesed), além de representantes das associações e sindicatos de policiais militares, civis e penais. 

De acordo com dados destacados pelo deputado Subtenente Eliabe, 365 policiais militares foram afastados dos serviços em razão de problemas psicológicos e psiquiátricos até junho de 2021. “O que nos dá uma média de dois por dia. É uma situação que precisa de intervenção e essa audiência tem o objetivo de expor a problemática e contribuir para que possamos minimizar essa situação tão grave”, frisou. 

Outro dado que chama a atenção foi apresentado pelo major Ladislau de Assunção, membro da junta médica da PMRN. Segundo sua fala, a psiquiatria é a área da saúde que mais afasta os policiais do trabalho. “Temos uma média de 30 novas entradas por mês. Quando colocamos esses dados em percentual, é de 40% a 45%, a primeira causa de afastamento do trabalho. A segunda é ortopedia, com 35%”, revelou. 

Atuando há 10 anos na PMRN, o sargento Alexandre Bosco da Silva Oliveira, que é psicólogo e psicanalista e integra o Centro de Atenção Básica à Saúde da PM (CABS), destacou a natureza da atividade policial como “exigente, perigosa com risco de lesões e morte, cansativa, de muita responsabilidade e grande poder de frustração”, o que, segundo ele, “é autoexplicativa para justificar o adoecimento mental da tropa, que junta a questões pessoais do dia a dia, fazendo com que ele venha a baixar”. 

O sargento disse que seria necessário pelo menos 10 psicólogos para dar conta da atual demanda da corporação. Atualmente existe uma lista de 20 militares da ativa aguardando vaga para dar continuidade a terapia”, contabilizou. 

A ausência de um profissional de psiquiatria na corporação foi questionada pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, sargento Roberto Campos. “Nunca houve concurso para a área de saúde suplementar. Reconheço o esforço sobrenatural para dar atendimento mínimo a um policial que está sofrendo. Na PM existe um quadro médico de excelente qualidade, mas a polícia não tem psiquiatra”, apontou. O representante dos cabos e soldados confirmou que recebe muitos questionamentos sobre saúde mental. 

Falando em nome da Associação de Praças de Mossoró e região, o sargento Juscelino Batalha, questionou a falta de representação da junta médica da corporação no interior do estado. Presidente da Associação dos subtenentes e sargentos, policiais militares e bombeiros militares do RN, a subtenente Márcia questionou a distribuição de vagas para o próximo concurso da saúde da PM. “São muitas vagas para dentista. O Ministério Público intervém em tantos aspectos, poderia intervir nesse”, pontuou. A subtenente também citou a abertura de batalhões sem atenção especial para o policial que vai atuar naquela área e pediu atenção especial para o Ciasp (Centro Integrado de Apoio aos Profissionais de Segurança Pública). “É preciso ver essa questão com mais carinho, para que efetivamente funcione”, disse. 

A psicóloga do Ciasp, Suely Ferreira, disse que o centro atua com três psicólogos e conta “com demanda muita alta”. Em sua fala, destacou as dificuldades de executar o trabalho devido a falta de estrutura, mas anunciou parceria com a Universidade Potiguar que deverá permitir, em breve, a disponibilização de estudantes de psicologia, nutrição e fisioterapia para reforçar a estrutura do Centro Integrado de Apoio aos Profissionais de Segurança Pública. 

O sargento Artur Raimundo, que integra a reserva remunerada da Polícia Militar do RN, pede tratamento mais respeitoso em relação aos policiais que, assim como ele, contribuíram com a corporação. “É o mínimo que pode ser feito”, disse. Os psicólogos Cabo Vilani e Adriana Carla Botelho também colaboraram com o debate. 



Francisco do PT apresenta pleitos para escolas em Pendências

O deputado estadual Francisco do PT apresentou dois requerimentos com pleitos para o município de Pendências, região Vale do Assu Potiguar. Ambos solicitam vistoria e reforma nas instalações físicas de escolas municipais. O primeiro é para a Escola Estadual Luiz Gonzaga e o segundo, para a Escola Estadual Pedro Alves de Medeiros.

A Escola Estadual Pedro Alves de Medeiros possui o melhor IDEB da sexta (6ª) DIREC e atende cerca de 300 estudantes da zona urbana com infraestrutura precária. “Nesse sentido, para poder continuar dando excelentes resultados e poder melhorar ainda mais, oferecer uma boa infraestrutura é fundamental”, justificou Francisco.



Assembleia e Você atende mais de 12 mil pessoas em Parelhas

Edson Alves, 58 anos é hipertenso e diabético há mais de dez anos e nunca havia sido atendido por um médico cardiologista. Hoje (3) foi um dos beneficiados com os serviços oferecidos pela 11a edição do Programa “Assembleia e Você’, que desde ontem acontece no município de Parelhas, região Seridó. Passou pelo cardiologista, fez um eletrocardiograma e já saiu com as receitas médicas atualizadas, tudo de forma gratuita.


A mesma alegria de seu Edson é compartilhada pelas mais de doze mil pessoas atendidas nos dois dias de instalação do “Assembleia e Você”, que recebeu serviços de Saúde, Procon Legislativo e Memorial do Legislativo.

“A chegada do Programa Assembleia e Você é um grande presente de fim de ano que a Casa do Povo está dando ao nossos munícipes. Sem falar que os atendimentos especializados vão diminuir consideravelmente a demanda reprimida de consultas que a população necessitava”, agradeceu o prefeito de Parelhas, Tiago Almeida (PSDB).

A estrutura montada no centro da cidade ofereceu serviços como emissão de RG, corte de cabelo, emissão de CPF, Foto 3 x 4, esmaltação e orientação para aquisição de carteira de trabalho.
Na área médica a população teve acesso a atendimentos com médicos especialistas como Cardiologia, Clínica Geral, Pediatria, Otorrinolaringologia,  exames, orientação sobre escovação e aplicação de flúor e exames de e eletrocardiogramas e mamografia. A parceria da Assembleia Legislativa com o Grupo Reviver levou a estrutura da Unidade Móvel Savana Galvão para Parelhas e beneficiou 80 mulheres com exames de mamografia.

Francinete Alves de Araújo, 49 anos, doméstica, já aguardava há seis meses pelo exame de mamografia. Estava radiante hoje pela manhã por ser beneficiada com o exame. “Não sei nem como agradecer. Era uma coisa que estava me preocupando muito e que, graças a Deus hoje eu consegui. Se quiserem pode vir mais vezes”, agradeceu.

O Procon da Assembleia realizou atendimentos. Com triagem, orientação, mediação e solução de problemas dos consumidores.

O Memorial do Legislativo ofereceu palestras e exposição sobre a história política do Rio Grande do Norte.

Em visita à estrutura, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou a importância da Casa do Povo estar próxima da população do interior do Estado.

Mas uma turminha chamou atenção  com a animação: a criançada. Os alunos das redes pública e privada do município participaram ativamente das atividades e da estrutura montada especificamente para atendê-los. Teve muita contação de história, oficina de pintura, palestras, recreação, slackline e a tenda para jogos.

O diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa, Ricardo Fonseca, resumiu a 11a edição como inesquecível. O “Assembleia e Você” é um Programa do Legislativo Estadual que leva atendimentos e ações gratuitas nas áreas sociais, de educação, cultural, saúde e cidadania para todas as regiões do Estado. Atua de forma itinerante, democratizando os serviços da Assembleia Legislativa e beneficiando também a população do interior do Rio Grande do Norte.



Prefeito Álvaro Dias nega recuo e afirma que cancelamento do réveillon está mantido

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (3), em entrevista ao PORTAL DA 98 FM, que os eventos de réveillon que seriam realizados pela Prefeitura do Natal seguem cancelados, incluindo a queima de fogos na Ponte Newton Navarro e na Praia de Ponta Negra e os shows na Praia da Redinha.

Segundo o prefeito, não procede a informação divulgada inicialmente pelo Blog de Igor Costa de que ele teria desistido de cancelar os eventos. “Eu nem aventei essa possibilidade. Houve algum equívoco nessa informação”, declarou o prefeito, assegurando que o cancelamento está mantido.

Através da sua conta no Twitter, o prefeito Álvaro Dias destacou que a medida visa preservar vidas e que ainda não se sabe que efeitos terá a nova variante do coronavírus, a Ômicron.

“Decidimos cancelar a festa do Réveillon em Natal. Mesmo com a campanha de vacinação avançando, precisamos resguardar a população, tendo em vista que os efeitos da nova variante do coronavírus ainda não estão completamente avaliados. A vida vem sempre em primeiro lugar”, disse o prefeito.

98Fm Natal



CPI encerra oitivas com depoimento sobre compra de respiradores por Consórcio NE

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua última reunião com oitivas nesta quinta-feira (2). No início da reunião, os parlamentares aprovaram requerimento dispensando todas as demais testemunhas que poderiam ser convocadas, para que que a CPI possa chegar ao final cumprindo o cronograma traçado pelos parlamentares. Os últimos depoimentos trataram, principalmente, sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Para esta quinta-feira, estavam previstos quatro depoimentos. O investigado no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste Fernando Galante permaneceu em silêncio e foi dispensado posteriormente. Por outro lado, a assessora especial do Governo do Rio Grande do Norte, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, e o auditor-geral da Controladoria Geral do Estado, Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, depuseram na condição de convidados. Os dois falaram sobre o trâmite dos contratos públicos durante a pandemia e reforçaram a lisura nos processos. Além deles, um investigado sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste prestou longo depoimento.

O empresário Cleber Isaac Souza Soares foi ouvido por videoconferência. Em longo depoimento, Cleber Isaac informou a relação que teve com as empresas Hempcare e Biogeoenergy. Ele disse ter sido contratado pela Hempcare para fazer prospecção de novos clientes e negociar produtos que seriam adquiridos pela Hempcare. Ele confirmou que atuou junto à Biogeoenergy e, pelo serviço junto à Hempacare, recebeu R$ 1,4 milhão. 



Ezequiel debate obras hídricas com prefeitos do Seridó

Presidente da Assembleia Legislativa cumpriu agenda em Parelhas

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) reuniu-se com prefeitos da região Seridó nesta quinta-feira (2). O encontro aconteceu na residência do prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida (PSDB), e reuniu os prefeitos da região. Na pauta, obras hídricas para as cidades que enfrentam uma das piores secas dos últimos tempos.

No encontro, os prefeitos Cletson Oliveira (Equador), Amazan (Jardim do Seridó), Gilson Dantas (Carnauba dos Dantas), Hudson Pereira (Santana do Seridó), Saint Clay, o Galo (Florania), Luciano Santos (Lagoa Nova) e Fernandinho (Acari), que também é presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMSO).

“Estou ouvindo os prefeitos e me comprometi em buscar em Brasília, soluções para amenizar o sofrimento do povo da nossa região que tanto sofre com mais um período de seca”, comentou Ezequiel.

A conclusão da Barragem de Oiticica, o Projeto Seridó e a perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios mais castigados com a seca, foram algumas das soluções levadas por Ezequiel aos prefeitos.

“O deputado Ezequiel tem sido uma mão amiga dos prefeitos. Sempre trazendo soluções para os principais problemas dos municípios. Nesse período tão difícil de seca, não poderia ser diferente. A conclusão da Barragem de Oiticica, o Projeto Seridó e a perfuração de poços são soluções que amenizarão o sofrimento do nosso povo”, disse o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos.



CPI da Covid ouve secretário de Saúde e prorroga atividades por 15 dias

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes. O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O parlamentar respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.



Vivaldo Costa avalia administração estadual e pede estradas para região Seridó do RN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para avaliar a administração estadual e solicitar a ativação de um programa de estradas para o RN que beneficie a região do Seridó. O parlamentar explicou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que o programa existe desde a administração da governadora Wilma de Faria.

“Quero pedir que a governadora Fátima se atualize sobre um programa de estradas para o RN, feito no governo Wilma Maria de Faria, que está no DER e existe estudo, para estradas ligando Jardim do Seridó, passando pela Caatinga Grande e chegando na BR, que liga os municípios de São Vicente, Parelhas, Florânia e Jucurutu”, explicou. Vivaldo destacou a importância da rodovia para todos que trafegam naquela região.

Sobre a atual administração, o deputado avaliou que “todo o RN se surpreendeu positivamente com a administração a partir da escolha dos secretários e auxiliares”. Vivaldo ainda discordou de quem faz críticas ao atual governo. “Discordo de quem classifica a administração de Fátima Bezerra como fraca. Ela vem fazendo uma administração boa mesmo tendo dificuldade de relacionamento com o governo central”, disse.