Fecomércio recebe homenagem pelos 75 anos em sessão solene na Assembleia Legislativa do RN

Os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) foram celebrados nesta sexta-feira (24) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, bastante concorrida, foi uma propositura do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), e contou com as presenças dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT.

Em seu discurso, Adjuto ressaltou o impacto positivo da Fecomércio na economia e na sociedade potiguar desde a sua fundação. “Tem sido uma voz poderosa em defesa dos interesses dos comerciantes locais, trabalhando incasavelmente para construir um ambiente favorável ao crescimento econômico do RN e tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos empresários e da população”, disse o parlamentar.

Adjuto ainda ressaltou que a Fecomércio se transformou em uma aliada para o crescimento do comércio do Estado, “promovendo geração de emprego e renda e com fomento ao empreendedorismo”. Ainda de acordo com o parlamentar, o trabalho desenvolvido pela entidade, que também controla o Senac e o Sesc, “contribui para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares”. 



Alexandre de Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro inelegível

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

A decisão, publicada neste domingo (26), é da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O chamado recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para a Supremo.

Moraes rejeitou por questões processuais – o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.



ALRN aprova projeto que prevê campanha contra crimes cibernéticos

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou sete propostas. 

Entre as medidas aprovadas está a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 733, de 19 de abril de 2023, de autoria da Defensoria Pública do Estado. A mudança visa reduzir o percentual de diferença entre os subsídios das categorias de defensores públicos, passando dos atuais 10% para 7,5% em 2024 e para 5% a partir de 2025.

A deputada Terezinha Maia (PL) propôs a campanha “CiberCuidado”, destinada a conscientizar e prevenir contra crimes cibernéticos, com um foco especial nos cometidos por meio do uso indevido de inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada pela comissão.

Outra iniciativa aprovada foi a do deputado Francisco do PT, que institui o Observatório sobre os Direitos das Pessoas LGBTQI+ no RN, com o objetivo de monitorar e promover os direitos dessa comunidade no estado.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também teve seu projeto de lei aprovado. Este projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem Braile. “Queria destacar aqui a sensibilidade desta Casa com a questão das pessoas com deficiência, para esta que é uma bandeira do nosso mandato”, afirmou o deputado propositor.



ProMulher inaugura espaço de apoio às vítimas de violência doméstica. Veja detalhes

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN) abrirá, na próxima segunda-feira (27), mais um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 13h, no anexo da Rua Jundiaí, número 481, Tirol. Não é obrigatório o agendamento, mas as mulheres que preferirem podem entrar em contato através do WhatsApp (84) 98896-0402.

“Esse novo espaço facilita o acesso das mulheres aos serviços da Procuradoria da Mulher, pois agora elas vão poder contar, num só lugar, com três tipos de atendimentos qualificados para suas necessidades. Isso torna a Assembleia Legislativa mais próxima de quem precisa e mais engajada na defesa das mulheres vítimas de violência”, destacou a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, um dos objetivos do novo espaço é proporcionar o aumento da democratização do serviço prestado.

“Nós sabemos que, para muitas mulheres, o Poder Legislativo significa muita formalidade, o que acaba afastando muitas delas. Elas temem se deslocar para a nossa sede, já que muitas vivem em situação de vulnerabilidade e não se sentem à vontade. Daí veio a conclusão de que nós seríamos mais acessíveis estando na unidade da Jundiaí”, explicou a coordenadora. 



Audiência pública discute o futuro do turismo na região Oeste do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir o desenvolvimento do turismo na região Oeste Potiguar: desafios e perspectivas. O evento, proposto pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), membro da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, reuniu autoridades locais, representantes do setor turístico, gestores públicos, empresários e membros da sociedade civil.

“O turismo do Estado precisa de valorização e a interiorização deste surge como uma nova opção. O nosso Estado não tem indústria. Mas o turismo pode ser a solução para a economia do nosso RN. Quando falamos de turismo estamos falando de desenvolvimento, de emprego de renda”, disse ao dar sequência ao debate.

Emocionado, o vereador de Apodi, Adailton Targino, agradeceu ao parlamentar a realização da audiência e o interesse em debater e lutar pelo fomento do turismo na região. “O turismo do Rio Grande do Norte não é só apenas sol e mar. É preciso pensar na interiorização do turismo. Temos equipamentos lindos e que podem ser explorados, gerando emprego e renda para nossa população. Por isso minha alegria em ver essa audiência pública sendo realizada e os frutos começando a chegar”, disse.

Aurora Rayane Cavalcanti, representando a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) focou na necessidade de adotar, urgentemente, políticas públicas que ajudem a fomentar o turismo da região. “Quando se fala em turismo devemos pensar em políticas públicas. É pensar em uma cadeia que envolve desenvolvimento econômico, social, religioso. É uma engrenagem que movimenta o todo. Essa audiência vem para que possamos demarcar um novo momento do turismo Potiguar”, ressaltou. 

Realizada no auditório do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em Apodi, a audiência abordou os desafios e as perspectivas para o turismo na região. Dentre os temas debatidos estiveram a diversificação da oferta turística, a preservação ambiental, a infraestrutura turística e a promoção dos destinos locais. 

“A cidade de Apodi é um exemplo na valorização do turismo. Podemos registrar alguns avanços da cidade como o reconhecimento internacional, através de prêmios, formações de guias e o fortalecimento do turismo pedagógico. Sei que ainda temos muito a crescer, mas é preciso reconhecer o trabalho desenvolvido por homens e mulheres que há anos lutam pelo desenvolvimento do turismo municipal”, disse Mayara Morgana Gurgel Rosário, coordenadora de turismo de Apodi.



Vereador Mattson Ranier confirma pré-candidatura à reeleição em evento de prestação de contas em Currais Novos

O vereador Mattson Ranier (PT) promoveu um evento de prestação de contas nesta terça-feira (16) em Currais Novos para amigos, familiares e população em geral do município. Na ocasião, o parlamentar expôs as principais ações de seu mandato e aproveitou para lançar sua pré-candidatura à reeleição.

Os trabalhos foram abertos pelo prefeito Odon Júnior, que destacou a parceria com Mattson desde o início do seu mandato. “Sempre atento com as verdadeiras demandas da população, sem dúvida é um mandato de muitas conquistas para Currais Novos”, afirmou.

Mattson detalhou as principais ações nos 3 anos e meio de seu mandato de estreia na casa legislativa. Foram destacados os recursos que o parlamentar conquistou após dialogar com diversos setores e figuras do meio público, que garantiram, por exemplo, a construção de uma arena de futebol society no bairro Alto de Santa Rita, a reforma da Biblioteca Pública Municipal e a construção de uma pista de atletismo de saibro.

“Nada disso foi conquistado sozinho. Estamos em constante diálogo com parlamentares que tem o poder de direcionar recursos para que possamos executar planos de fazer nossa cidade crescer ainda mais. Tenho plena convicção que, seguindo o que acreditamos, temos muito o que fazer ainda em nosso município”, afirmou.

O evento contou ainda com a fala das pessoas presentes e mensagem da deputada federal Natália Bonavides, que mesmo cumprindo estando em Brasilia a serviço de seu mandato, participou remotamente.



CCJ analisa castração química voluntária de reincidente em crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública dentre os 20 itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Coronel retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.

O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores requererem análise também em Plenário.

Intolerância política

Outro projeto que só tramitará no colegiado, também em decisão terminativa, é o PL 2.885/2022, que torna crime a intolerância política, definida como a prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política ou partidária. Do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto cria punições para diversas condutas associadas à intolerância política em áreas do ensino, do acesso a bens e serviços, entre outras.

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à medida com emendas que alteram penas e incluem novas condutas proibidas.

Maus tratos

Os integrantes do colegiado também debaterão o PL 4.626/2020, que endurece as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz e de exposição de pessoas idosas a perigo de saúde e à integridade física ou psíquica. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) com emendas para alterar também o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma do relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Se aprovado na CCJ, irá a Plenário.

Indenização

Também está prevista a análise do PL 1.107/2023, do senador Weverton (PDT-MA) para criar uma indenização por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado. Esses cargos, que não exigem concurso público para serem ocupados, poderão ser indenizados com uma remuneração bruta a cada 12 meses trabalhados, com o limite de 15 remunerações. 

O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é favorável ao projeto. Segundo ele, a Consultoria de Orçamento do Senado estima impacto de R$ 20 milhões em 2025 aos cofres públicos. Se for aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado



CCJ aprova criação de campanha contra Crimes Cibernéticos Infantis no RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que cria a Campanha “CiberCuidado”. O objetivo da proposta é promover conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A matéria é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

De acordo com o projeto, a expectativa é alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. “É fundamental reconhecer que crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a riscos on-line, incluindo o assédio, a exploração sexual, o bullying virtual, o roubo de identidade e o acesso a conteúdo inadequados. Além disso, a manipulação de inteligência artificial em plataformas digitais pode aumentar ainda mais esses riscos, criando ambientes propícios para a exploração e o abuso”, disse Terezinha em sua justificativa.

O colegiado ainda aprovou a instituição do Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser incluído no calendário oficial, e a inclusão do Instituto Reação como sendo de utilidade pública, matérias de autoria dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), respectivamente. 

De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comissão aprovou a notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos órgãos de saúde. Já do deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovado o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista. 



Jean Paul Prates é demitido da presidência da Petrobras

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi demitido do comando da estatal pelo presidente da Luís Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (14). Quem deve assumir o cargo é Magda Chambriard, conhecida no setor de petróleo já tendo atuado como diretora-geral da Agência Nacional de (ANP) durante o governo de Dilma Rousseff.

Jean Paul Prates (PT-RN) foi indicado para para a presidência da empresa em janeiro de 2023. Ele renunciou ao mandato de senador da república para assumir.

Lula teria decidido pela demissão de Prates há algum tempo após uma sequência de desentendimentos com o governo.

A Petrobras emitiu uma nota sobre a saída de Prates:

“Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que recebeu nesta noite de seu Presidente, Sr. Jean Paul Prates, solicitação de que o Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como residente da Petrobras de forma negociada. Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”.



Pré-candidato a prefeito lembra: “Antes da luta, a maioria das pessoas teria dito que Davi não tinha chance”

Pré-candidato a prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB) disse ontem à noite, em live no Instagram, que tentou manter a parceria política com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) mas foi negado todas as propostas de acordo. Sobre as dívidas da Câmara, e afirmou que elas tiveram origem na mudança do percentual do duodécimo, redefinido após o Censo.

“Tivemos queda no repasse e ainda fomos obrigados a devolver valores retroativos”, frisou. De acordo com Lawrence Amorim, Allyson Bezerra não aceitou as propostas de parcelamento da dívida e o próprio prefeito negou a possibilidade de continuidade da parceria. “Fomos chutados com aquela nota”, revelou Lawrence, se referindo à nota enviada pela prefeitura no qual dizia que o Legislativo devia mais de R$ 11 milhões à prefeitura. “A partir daí fomos atacados, tanto eu quanto meus familiares”.

Lawrence disse que diante das circunstâncias e convocado pelo partido, colocou seu nome à disposição para a disputa pelo comando do Executivo. “Vamos para a pré-campanha com toda força”, finalizou.

“Antes da luta, a maioria das pessoas teria dito que Davi não tinha chance. Mas Davi mostrou que para Deus nada será impossível” Lucas, 1, 37”. Foi com a frase bíblica que o pré-candidato a prefeito de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), encerrou ontem a live.