Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (23), um total de 18 projetos, entre os apresentados pelos parlamentares, além de proposta do Governo do Estado. As matérias contemplam áreas como saúde, educação, cultura, segurança e homenagens a personalidades.

Entre as aprovações, está o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito digital, medida voltada à proteção de crianças e adolescentes.

No campo cultural e turístico, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) obteve aprovação para reconhecer o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Também foi aprovado o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que reconhece a Rota das Cavernas como patrimônio turístico e cultural imaterial do Estado.

A saúde também ganhou destaque. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovada a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) garantiu a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal no currículo da rede pública estadual.

Na área da proteção civil, projeto aprovado de  Dr. Bernardo (PSDB) institui o Dia Estadual da Defesa Civil no calendário oficial do RN, em alusão às cheias de 1981, quando o município de Santa Cruz, na região do Trairi, enfrentou uma das maiores tragédias naturais de sua história.

Também foi aprovada a iniciativa do deputado Francisco do PT, que reconhece a Paróquia de São João Batista como patrimônio cultural, histórico e religioso. A deputada Isolda Dantas (PT) obteve aprovação para denominar Luzia Mercês do Amaral o centro de parto normal do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início ao I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar – Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30. A iniciativa é da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Hermano Morais (PV).

Na abertura, Hermano Morais destacou que a realização do evento simboliza o compromisso do Parlamento com os grandes desafios do nosso tempo, como a preservação do meio ambiente, o uso consciente dos recursos naturais e a construção de um futuro mais justo e sustentável para as próximas gerações.

O ex-senador Jean Paul Prates ressaltou que discutir desenvolvimento sustentável é essencial para o estado. “RN é a sigla do Rio Grande do Norte, mas também de Recursos Naturais. Nosso estado é riquíssimo em sal, petróleo, minérios e no turismo, todos dependentes dos recursos naturais. Se acabarmos com qualquer um deles, acabamos também com o que sustenta o nosso estado”, disse.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a importância de debater o tema, lembrando que o Rio Grande do Norte tem grande riqueza ambiental que precisa ser preservada. Já o presidente da Femurn, Babá Pereira, afirmou que “as coisas acontecem nos municípios, por isso o cuidado com o meio ambiente também deve partir das pessoas”.

Para o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a realização do encontro “faz história” e representa a busca por uma “esperança ativa e atuante”. O diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo, anunciou a conclusão do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Assembleia, que será submetido à Mesa Diretora e publicado nos próximos dias.

O primeiro painel teve como destaque a apresentação de Joana Rodrigues, vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da ALRN, responsável pela elaboração do PLS. Ela explicou que o plano está alinhado ao Horizonte 27 da Casa e representa “uma ferramenta para implementação de práticas sustentáveis”. Kaline de Andrade destacou o papel do Ministério Público na fiscalização ambiental e reforçou a relevância de iniciativas como a do Legislativo. Jean Paul Prates chamou atenção para o protagonismo crescente dos estados nas pautas de energia e sustentabilidade, com legislações próprias que atraem investimentos e criam ambientes operacionais competitivos.

O PCdoB do Rio Grande do Norte realizou em Natal a 20ª Conferência Estadual, etapa preparatória para o 16º Congresso Nacional do partido, que acontecerá no próximo mês em Brasília. O encontro contou com a participação de uma delegação representativa de Currais Novos, fortalecendo o papel do município no cenário político estadual.

Durante os debates, prevaleceu a análise sobre a transição rumo a uma nova ordem multipolar, liderada pela China, apresentada como alternativa ao capitalismo em crise. Também foi defendida a importância da reeleição do presidente Lula para derrotar a extrema direita, além do fortalecimento do campo progressista no parlamento, na luta de ideias e junto às massas.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo, e o ex-vice-prefeito Anderson Alves destacaram a ascensão das forças de esquerda no município desde 2008, ressaltando a contribuição do PCdoB às gestões locais desde 2013, com legado em diversas áreas. João Gustavo foi eleito delegado para a etapa nacional, enquanto Anderson Alves e Fátima Souza foram reconduzidos ao Comitê Estadual para o biênio 2025-2027.

Além deles, integraram a delegação currais-novense o presidente municipal do PCdoB, Oliveira Neto; o secretário da SEMTURI, David Narwith; e o presidente do CMDCA, Luzitércio Albuquerque, que assumirá a Secretaria de Organização do partido no município.

Na reunião desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou projetos de parlamentares e do Executivo que tratam de patrimônio cultural, utilidade pública e concessão de títulos honoríficos.

De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovadas duas matérias: o reconhecimento do Centro Espírita de Umbanda São João Batista, em Natal, como patrimônio cultural e imaterial do Estado, e a declaração de utilidade pública do Instituto Maria do Carmo (IMAC).

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovado o projeto que reconhece o Farol de Mãe Luíza, em Natal, como patrimônio cultural, material, artístico, turístico, histórico e arquitetônico. O deputado Adjuto Dias (MDB) conseguiu a aprovação de duas propostas: o reconhecimento do Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio como de utilidade pública estadual.

Já o deputado Francisco do PT teve aprovado o projeto que reconhece o Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos como patrimônio cultural e histórico do Estado. Também passou pela CCJ o projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Interiorização da Carcinicultura. Por fim, foram aprovados dois projetos de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que concedem títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense.

A sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Currais Novos foi o momento para a apresentação de importantes indicações do vereador Lucieldo, que tem direcionado seu mandato para atender às necessidades da população que vive na zona rural do município. As proposições buscam não apenas resolver problemas práticos, mas também garantir mais qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços comunitários.

Uma das solicitações apresentadas pelo parlamentar trata da instalação de placas de sinalização com a orientação de “Proibido Jogar Lixo” e a colocação de coletores de resíduos nas proximidades do Açude Totoró. A medida pretende conscientizar a população sobre a preservação ambiental e evitar o acúmulo de lixo em uma área de grande importância para os moradores e para o ecossistema local.

Outra indicação de Lucieldo contempla a pavimentação do entorno da Capela de São Francisco, localizada no Sítio Namorados. O calçamento irá melhorar o acesso dos fiéis e visitantes, além de valorizar o espaço religioso, que é um ponto de encontro e de fortalecimento da fé e da cultura local.

Também foi sugerida a retirada de uma pedra localizada entre o Totoró e o Quandu, um obstáculo que dificulta a passagem e coloca em risco motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam a via. A intervenção visa aumentar a segurança e facilitar a mobilidade dos moradores da região.

Com essas propostas, o vereador Lucieldo reforça sua atenção às demandas da zona rural e reafirma o compromisso de trabalhar para que as comunidades tenham melhores condições de vida, infraestrutura adequada e um ambiente mais saudável e seguro.

Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do RN sedia uma audiência pública proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) para debater a situação dos aprovados no concurso público da Fundase/RN, regido pelo Edital nº 001/2022, atualmente classificados no cadastro de reserva para o cargo de Agente Socioeducativo. 

O encontro tem como objetivo discutir a grave insuficiência de efetivo nas unidades socioeducativas CASE Pitimbu e CASEMI Nazaré, problema já reconhecido pela própria Administração Estadual em documentos oficiais. Essa carência compromete a execução das medidas socioeducativas, a segurança nas unidades e a qualidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

A audiência será um momento essencial para garantir transparência na gestão de pessoal, abrir espaço para o diálogo entre sociedade civil, candidatos aprovados e representantes do Governo e buscar soluções concretas para a convocação dos concursados e o fortalecimento do sistema socioeducativo.

A participação da sociedade é fundamental para assegurar que sejam respeitados os princípios da legalidade e eficiência na prestação de um serviço público tão importante para a proteção de adolescentes e para a valorização dos trabalhadores que aguardam convocação. O debate acontecerá às 14h no auditório da Assembleia Legislativa. 

Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (CECTDSMAT) realizada nesta quinta-feira (11), os deputados aprovaram 13 projetos. Entre eles o de iniciativa do Governo do Estado que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura. O projeto contou com relatoria do deputado Hermano Morais (PV), que ao justificar o seu parecer favorável, citou a emenda substitutiva com modificações para ampliação do projeto e contribuir para que o RN possa retomar o primeiro lugar na produção de camarão no país, como já foi no passado.

Hermano citou as reuniões que manteve para consulta de aprimoramento e análise mais aprofundada do projeto, mantidas com os órgãos envolvidos e entidades representativas dos produtores de camarão. “Estivemos reunidos com o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, com Werner Farkkat, diretor-geral do Idema, com Paulo Varela e sua equipe na secretaria de Meio Ambiente e verificamos a possibilidade de ampliar esse projeto, estimulando os pequenos produtores”, afirmou o relator, agradecendo a contribuição dos entes envolvidos.

No projeto original, o governo propõe estímulo ao microprodutor, que é o que detém uma área de até cinco hectares de produção, mas de acordo com consulta ao Conselho do Meio Ambiente (Conema), também podem ser contemplados nesta categoria os produtores que possuem até 15 hectares. “O governo pretende descentralizar a produção de camarão, mais concentrada no litoral e levando ao interior. Com esse substitutivo, poderemos incentivar e impulsionar a economia local, dando oportunidade do RN ocupar a dianteira da produção de camarão como aconteceu no passado”, defendeu Hermano.

Além deste, foram votados os seguintes projetos: o da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização Urbana nas Escolas Públicas, denominada “Escola Verde”; e que reconhece a obra musical do artista João Mendonça como patrimônio cultural e imaterial do RN.

O deputado Francisco do PT teve aprovado o projeto que cria a Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde Francisco Canindé dos Santos. Do deputado Hermano Morais foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural e religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Guamaré; e o que institui o Selo Verde Gestão de Sustentabilidade Inteligente – SI-360-RN.

Um dia após o deputado estadual Ivanilson Oliveira anunciar filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), o também deputado estadual Ubaldo Fernandes anuncia hoje (11) a decisão de retornar ao partido presidido pelo governador em exercício Walter Alves.

“As filiações de Ubaldo e Ivanilson representam o fortalecimento do MDB e reforçam o compromisso com o diálogo, a união e a construção de um futuro melhor para o Rio Grande do Norte. Ubaldo, que já foi do MDB, tem uma trajetória de compromisso com o povo e de muito trabalho em Natal e em todo o estado”, disse Walter Alves.

“Reingressar ao MDB é uma decisão importante na minha trajetória política. É um partido que tem tradição, é respeitado em todo o Brasil e, no nosso estado, tem uma grande história de serviços prestados ao povo. Chego para contribuir e somar”, explicou Ubaldo.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes tem um histórico de vitórias. Foi eleito vereador de Natal pela primeira vez nas Eleições 2012, e em 2016, foi reeleito vereador. Nos dois mandatos como vereador, ele era filiado ao MDB e foi presidente do Diretório municipal do partido. Nas Eleições 2018, chegou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A última conquista foi nas Eleições 2022, quando foi reeleito deputado estadual com 34.426 votos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) assinaram nesta quarta-feira (10) termo de cooperação para a execução do projeto Mulheres que Constroem. Desenvolvida pela Procuradoria da Mulher da Casa, a iniciativa busca oferecer oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica.

O projeto piloto será iniciado em outubro, no bairro de Felipe Camarão, em Natal, contemplando 80 participantes. As atividades terão como foco a qualificação profissional, o fortalecimento da autoestima e o apoio psicossocial, além de encaminhamentos para oportunidades de emprego e empreendedorismo.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou que a iniciativa é uma resposta concreta aos casos de violência contra a mulher que ainda marcam a realidade potiguar. Ele citou o caso de Juliana, que teve repercussão nacional, como exemplo da urgência de ações permanentes. “A Assembleia Legislativa sempre vai apoiar projetos que ofereçam dignidade e autonomia para as mulheres, rompendo ciclos de violência por meio da independência financeira”, disse.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher, destacou que a parceria amplia o trabalho já desenvolvido pelo órgão. “Além do atendimento psicológico e jurídico, vamos garantir a capacitação e o encaminhamento dessas mulheres para o mercado de trabalho. É um passo importante para transformar vidas”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, enfatizou que a instituição dará suporte com cursos, oficinas e certificação. “Queremos proporcionar condições reais de qualificação, autonomia e empreendedorismo para que essas mulheres conquistem uma nova trajetória”, declarou.

A coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, explicou que a escolha de Felipe Camarão se deu pelo número expressivo de atendimentos realizados com mulheres que residem na comunidade. Segundo ela, o piloto terá dez encontros, realizados semanalmente, e contará também com atividades para crianças, garantindo às mães condições de participação integral.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil, de autoria do deputado Taveira Júnior (União). Além dessa iniciativa, o parlamentar também conseguiu aprovação para outros três projetos: o selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino que incentivarem a doação de sangue; a campanha permanente de conscientização sobre detox digital; e a proibição do uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

Ao todo, foram 15 projetos aprovados na sessão plenária. Entre eles, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do RN que altera as leis nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, e nº 11.304, de 20 de dezembro de 2022, referentes a custas judiciais, emolumentos de serviços notariais e de registro, taxa de fiscalização judiciária e o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.

Também foram votados requerimentos de homenagem e reconhecimento cultural, incluindo sessões solenes para marcar os 40 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIHRN), por iniciativa de Luiz Eduardo (SDD), e os 57 anos da UERN, proposta por Isolda Dantas (PT). Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovado o reconhecimento da Igreja Matriz da Sagrada Família, em Natal, como patrimônio cultural, religioso e histórico. Cristiane Dantas (SDD) conseguiu aprovar dois requerimentos de sessão solene: a entrega de título de cidadão norte-rio-grandense ao Dr. Fábio Luiz de Oliveira Bezerra e a homenagem aos 25 anos da RedeMais Supermercados.

Outros projetos com emendas substitutivas também receberam aval. Ivanilson Oliveira (União) instituiu o programa “Balança Segura RN”, que incentiva a substituição de balanças comerciais irregulares ou não certificadas. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) criou a Semana Estadual do “Não Te Julgo, Te Ajudo”, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro. Divaneide Basílio (PT) conseguiu aprovar a política estadual de turismo de base comunitária.