Na luta pela aprovação de pautas prioritárias para os municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou Mobilização Nacional em Brasília. A proposta, que acontece durante todo o dia de hoje (05), é concentrar esforços para viabilizar medidas importantes para as gestões nos municípios brasileiros.
O Prefeito de Acari e Presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR), Fernando Bezerra, acompanhado de outros prefeitos da região, como o Prefeito de Hudson Brito, de Santana do Seridó, que é o atual Secretário Geral da CNM; o Prefeito de Bodó, Marcelo Porto Filho; e o Prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, participam da mobilização, junto com mais de 1000 prefeitos de todo o país.
Mobilização
A mobilização tem por objetivo maior, lutar contra o pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos Entes locais, com aumento de despesas e redução de receitas, além da criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS.
Durante toda a manhã, os prefeitos debaterão as pautas com parlamentares federais. Pela tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional, para debater impactos fiscais aos Municípios de medidas articuladas em nível federal e defender demandas das gestões locais.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou nesta terça-feira (5) de uma reunião com o deputado estadual Diogo Moraes (PE), vice-presidente Regional Nordeste da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e com o diretor geral da entidade, Evaldo Bazeggio. Na oportunidade, Ezequiel Ferreira colocou à disposição dos demais legislativos os sistemas utilizados no Legislativo Potiguar de gestão de RH, dos processos legislativos, transmissão das sessões com participação híbrida e o processo de implantação de governança via Planejamento Estratégico.
O presidente da ALRN explicou que o Sistema E-Legis recentemente foi concedido à Câmara Municipal de Bauru e pode ser direcionado a outros legislativos do país. O Sistema E-Legis foi vencedor do prêmio Unale na categoria Gestão, também é exportado a outros legislativos do país como as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo e Câmaras Municipais aqui no Estado. Na ocasião o encontro ainda tratou da luta pelas prerrogativas dos parlamentares, defesa de pautas em comum como redução do ICMS para combustíveis, transposição do São Francisco e socorro às cidades nordestinas que estão passando por dificuldades com as chuvas acima da média nas últimas semanas, causando estragos em ruas, avenidas e áreas de encostas.
O deputado Ezequiel Ferreira explicou o Planejamento Estratégico desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, denominado “Horizonte 2023”, validado por todas as unidades da Casa e aprovado pela Mesa Diretora. O plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio. “O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e um projeto institucional”, detalhou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na manhã desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN, projetos de lei relativos a Saúde, Educação, bem como à proteção aos ciclistas no trânsito e aos animais em adestramento, no âmbito do Estado.
Com relação à pasta da Saúde Pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 428/2021, de iniciativa do deputado José Dias (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na rede pública estadual de ensino.
“O projeto é claramente constitucional, e no que concerne ao campo material inexiste impedimento ao disciplinamento do assunto pelo Estado, já que o objetivo é de conscientização da população. Quanto à técnica legislativa, verificou-se a necessidade de emendas redacionais e supressivas, para adequar a matéria às normas legais”, justificou o relator, Subtenente Eliabe (SDD), votando favorável e sendo acompanhado pelos colegas.
Segundo Francisco do PT, “a matéria é bastante meritória e importante, por tratar da conscientização e controle de diabetes na rede pública de ensino. Por isso, meu voto é pela sua admissibilidade”.
Para Jacó Jácome (PSD), a iniciativa é muito pertinente, e a conscientização sobre o diabetes deve ser feita de berço.
A respeito da proteção às pessoas utilizando bicicletas no trânsito do Rio Grande do Norte, foi apreciado o Projeto de Lei nº 134/2022, proposto por Kleber Rodrigues (PSDB), que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização, alertando os motoristas quanto à presença de ciclistas nas vias.
Finalmente, acerca da matéria de proteção aos animais, foi aprovado o Projeto de Lei nº 139/2022, de proposição do deputado Kelps Lima (SDD), que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico, bem como das coleiras com impulso eletrônico, para fins de adestramento, no Rio Grande do Norte.
“O requisito constitucional está totalmente atendido, visto que a competência para proteger a fauna e a flora é realmente estadual. A proposição pretende estabelecer mecanismos de proteção aos animais, por meio da proibição das coleiras de choque, daí a sua relevância. Portanto, após analisar todos os aspectos, eu voto favorável à matéria”, afirmou o relator Subtenente Eliabe, sendo o projeto aprovado à unanimidade.
Compareceu também à reunião o deputado Souza (PSB). Ao final, o presidente George Soares (PV) convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (12), no horário regimental.
Edson Fachin diz que a edição do texto foi necessária diante da ausência de previsão em lei. Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022, os mesmos valores adotados nas as Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. A atualização do IPCA terá como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022 e será calculada pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE e, por esse critério, o limite de gastos previsto para candidatos a governador do Rio Grande do Norte deverá ser de R$ 7.119.183 no primeiro turno e acrescido de R$ 3.559.592 no segundo turno. Em 2018, o limite foi de R$ 5,6 milhões e R$ 2,8 milhões nos primeiro e segundo turnos.
Para os outros cargos em disputa no Rio Grande do Norte, a previsão é de que para senador da República, cada candidato ao cargo deverá gastar o limite de R$ 3,81 milhões, enquanto para deputado federal o gasto de campanha será de até R$ 3,175 milhões e para deputado estadual cerca de R$ 1,27 milhão. Há quatro anos, os limites de gastos eram de R$ 3 milhões (senador), R$ 2,5 milhões (deputado federal) e R$ 1,0 milhão (deputado estadual).
Os candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88 milhões no primeiro turno deste ano, ante R$ 70 milhões na última eleição; e R$ 44 milhões no segundo turno (acréscimo de R$ 9 milhões em relação a 2018, em números absolutos).
De acordo com decisão unânime do Plenário, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019. Conforme o IBGE, o índice do IPCA de junho deste ano será divulgado na próxima sexta-feira (8), mas considerando o acumulado de outubro de 2018 a maio deste ano, os limites de gastos devem ser atualizados pelo índice de 26,7%.
O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.
Legislação
De acordo com o artigo 18 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os limites de gastos devem ser definidos por lei própria e divulgados pelo TSE. Diante da lacuna normativa e com a proximidade das eleições no próximo mês de outubro, a saída foi a aplicação do mesmo limite com a atualização monetária. Fachin assinalou que o critério de correção dos tetos de gastos pelo IPCA foi, inclusive, aprovado pela Câmara dos Deputados ao apreciar o projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
“Ressalte-se que a atividade regulamentar desta Corte Eleitoral rende prestígio às normas já consolidadas no âmbito do Poder Legislativo, projetando para o pleito vindouro idêntico enfeixe de balizas previsto para as eleições passadas”, disse Fachin.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais – lamenta o falecimento do ex-deputado Nelson Queiroz. Pai do deputado Nelter Queiroz, Nelson tinha 93 anos e teve uma vida marcada pelo trabalho como prefeito de Jucurutu, promotor de Justiça e também deputado estadual.
Como parlamentar, Nelson ganhou destaque na trajetória política como relator da Constituinte de 1989. Trabalho elogiado por todos os constituintes com os adjetivos de zeloso, disciplinado e firme em seus posicionamentos.
Nelson também é avô do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz e do diretor-geral da Fundação Djalma Marinho, vinculada à ALRN, Julinho Queiroz.
O pré-candidato a deputado federal pelo RN, Paulinho Freire (UNIÃO BRASIL) ganhou o apoio de mais dois prefeitos, mais de 15 vereadores,vários suplentes e lideranças da região do alto oeste potiguar com vistas à disputa eleitoral deste ano. Os apoios foram firmados em visita de Paulinho aos municípios de Coronel João Pessoa, Francisco Dantas, Riacho de Santana e Marcelino Vieira.
Em encontros nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28), as lideranças oficializaram a concordância com o projeto político do vereador natalense que irá disputar pela primeira vez uma vaga na Câmara Federal.
São vários nomes importantes do cenário político da região como a prefeita de Coronel João Pessoa, Fátima de Pachica; o ex-prefeito Pachica; a vice-prefeita Mytsa Costa e vários vereadores do município. De Francisco Dantas, Paulinho segue o projeto com o apoio do prefeito José Adolfo ; do ex-prefeito Adolfo da Silveira e também de um grande número de vereadores.
Em Riacho de Santana, Paulinho foi recebido por Dr. Getúlio Medeiros, vereadora Euda e vereador Adriano, suplentes e líderes locais que irão caminhar junto ao pré-candidato. A viagem foi finalizada com uma grande reunião em Marcelino Vieira, onde o vereador Dr. Aurivones, a vereadora Fátima e diversas lideranças manifestaram o apoio a Paulinho.
Os grupos políticos tem forte expressão no Alto Oeste e já começam a construir uma base forte para Paulinho Freire na região.
Com o objetivo de apoiar e incentivar a produção do setor audiovisual no RN, o projeto de instituição da Comissão do Filme Potiguar foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. Além dele, os parlamentares também aprovaram projeto de resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de Acesso à Informação.
O projeto da Comissão do Filme Potiguar (Potiguar Film Commission), é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT). Tem nas suas diretrizes o objetivo de estimular as locações no RN no caso de produções audiovisuais nacionais e estrangeiras, além de promover a desburocratização e atuação integrada dos órgãos da Administração Pública, a fim de garantir eficácia na atração e liberação de filmagens.
Na justificativa do projeto, a deputada afirmou que a criação de Comissões do Filme (Film Commissions) vem sendo bastante comum nos âmbitos municipal, estadual ou nacional. “Também chamada de escritório público, a Film Commission (FC) cumpre papel de apoiar o setor do audiovisual, estimulando a produção local por meio de diversos incentivos e suportes. Ela pode proporcionar inúmeros benefícios nas diferentes esferas da coletividade, estimulando a economia local, por exemplo, ao atrair produções para serem locadas em nosso Estado e gerar inúmeros empregos direta e indiretamente”, afirmou.
A deputada também lembrou que a iniciativa contribui para a promoção e o desenvolvimento da cultura local, com a estrutura da categoria do audiovisual. “Com o aumento das locações, o que se percebe é um consequente estímulo ao turismo cinematográfico, que consiste na influência de filmes, programas, séries de TV e comerciais nas decisões de turistas ao escolherem seus destinos de viagem”, defendeu a deputada Isolda Dantas.
Allyson Bezerra disse que ao voltar de Brasília vai se reunir com o seu grupo político. Foto: Adriano Abreu
Antes de viajar a Brasília para tentar a liberação de recursos até o fim do prazo previsto pela legislação eleitoral (3/julho), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), desfez dúvidas quanto ao seu apoio a uma pré-candidatura ao governo do Estado e confirmou, ontem, que votará e apoiará no pré-candidato do seu partido à sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT).
“Já externei que o partido tem um candidato, que é Fábio Dantas, a gente conhece Fábio, fui deputado com a esposa Cristiane Dantas juntamente o deputado Kelps Lima dois anos, eu voto em Fábio, já tinha colocado e reforço isso, vamos votar e dar apoio a Fábio na cidade de Mossoró”, destacou Allyson Bezerra.
O prefeito de Mossoró deixou em aberto o apoio a uma pré-candidatura para senador da República, depois de ter anunciado que votaria no ministro Fábio Faria (Comunicações) até ele abrir mão da disputa para o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL).
Porém, Bezerra insinua que “está encaminhando” para apoiar Rogério Marinho, pois a exemplo do ministro das Comunicações que liberou cerca de R$ 50 milhões para o município, o pré-candidato a senador do Partido Liberal já foi a Mossoró, mandou recursos e equipamentos, e que “mesmo fora do ministério, com a força que tem”, deverá levar outros benefícios para o município.
Allyson Bezerra disse que ao voltar de Brasília vai se reunir com o seu grupo político, inclusive com a bancada de 13 dos 23 vereadores mossoroenses que lhe dão sustentação política na Câmara Municipal de Mossoró, para decidir quem poderá apoiar para senador.
A respeito da campanha presidencial, o prefeito mossoroense declarou que vai se manter neutro, porque é uma eleição em que o gestor municipal tem pouca influência junto aos eleitores. “Presidente, votam por identidade e por ideologia muito própria, eu acho que não é qualquer um que consegue mudar o voto”, disse ele, esperando que após a eleição presidencial, “o país pais saindo desse momento de muito acirramento político, as eleições vão passar, e que quem ganhar as eleições, entenda e saia dessa turbulência que estamos vivendo”.
Com apenas um ano e meio de mandato, Allyson Bezerra também afirmou que sua preocupação em 2021 era ajustar a gestão municipal, que encontrou em crise – salários de servidores efetivos e terceirizados atrasados, bem como fornecedores.
Agora, no segundo semestre, ele disse que poderá focar na campanha eleitoral e colaborar com o partido para ampliar de três para quatro o número de deputados na Assembleia Legislativa e ajudar a eleger dois deputados federais.
Allyson Bezerra reafirmou que vai apoiar o presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim, para deputado federal e o ex-vereador Soldado Jadson, para deputado estadual. “Eu poderia ter colocado uma pessoa que tinha simpatia natural do grupo, minha esposa, mas não estou fazendo da política o que combati, criar um sistema político familiar”, disse.
Ezequiel Ferreira comanda o PSDB no Rio Grande do Norte. Foto: Arquivo
A tendência do PSDB é de não fechar nenhuma coligação majoritária para as eleições no Rio Grande do Norte, mas antes de anunciar, oficialmente, o posicionamento político ao pleito de outubro, o presidente da Executiva Estadual tucana, deputado estadual Ezequiel Ferreira, tem de formalizar em nível local – até a quinta-feira (30), a federação fechada nacionalmente com o partido Cidadania.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, deverá se reunir no meio desta semana com o presidente estadual do Cidadania, ex-deputado estadual Wober Júnior, a fim de discutirem a constituição do colegiado estadual da federação e, de acordo com a resolução assinada no dia 15 pelos presidente e vice-presidente do colegiado nacional, Bruno Araújo e Roberto Freire, realizarem “análise da conjuntura política local e da potencialidade das possíveis chapas proporcionais e majoritárias da Federação, visando a implementação de estratégia conjunta de atuação” nas eleições de 2022.
O deputado Ezequiel Ferreira já havia destacado indiidualmente, desde o ano passado que apoiaria a pré-candidatura a senador do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, “por tudo o que tinha feito pelo Rio Grande do Norte”, além de ter “ a capacidade de unir grande parte da classe política, o empresariado e pode fazer uma grande pactuação para o desenvolvimento e progresso do Estado”.
Em entrevista a uma rádio no município de Martins, em 13 de maio deste ano, Ezequiel Ferreira apontou que a possibilidade do PSDB não fechar questão sobre o apoio a uma candidatura a governador e liberar seus deputados e filiados para apoiar o nome que considerarem a melhor opção na disputa majoritária. “Acabou o tempo em que o presidente do partido dizia: ‘Tem que ser desse lado’. E todos precisavam ficar neste posicionamento. O tempo é de democracia aberta, interna e externa”, destacava na entrevista. Porém, dirigentes do PSDB estadual afirmam que Ezequiel Ferreira continua “ouvindo as bases eleitorais tucanas em Natal e no interior”, a respeito da possibilidade de apoios a uma chapa para o governo, mesmo que informalmente, o que inclui 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 244 vereadores e dirigentes de 124 diretórios municipais.
Sem lançar candidatos a cargos majoritários, a estratégia do PSDB é concentrar força política na eleição do maior número possível de deputados federal e estadual. Segundo o Estatuto da Federação partidária, as chapas para as eleições proporcionais em 2022 serão compostas por candidatos de ambos os partidos políticos, sendo assegurado a cada um pelo menos 20% das vagas ou o número de candidatos proporcional à respectiva votação obtida nas eleições de 2018, o que for maior, devendo ser contabilizada nesse cálculo aquela votação obtida por parlamentares federais filiados que tenham sido eleitos por outro Partido.
Pelo Estatuto, a convocação da convenção eleitoral para deliberar sobre a formação de coligações e escolha de candidatos de todos os níveis por seu presidente estadual, tem de ocorrer com antecedência mínima de 15 dias por meio de envio de correspondência eletrônica, de mensagens e publicação em canais oficiais da Federação, devendo constar a ordem do dia, horário e local ou canal a ser utilizado.
Nos últimos anos, a população brasileira, defensores do meio ambiente e investidores têm buscado cada vez mais energias limpas e novas matrizes energéticas, como a energia eólica e a fotovoltaica. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, em 2021, um projeto (PL 576/21) que cria um marco regulatório para a exploração de energia no mar.
“Esse projeto é extremamente importante para o país. Ele é estruturante para o Brasil. A proposta faz com que possamos utilizar um bem público para geração de energia. O Brasil certamente será um dos melhores lugares para investimentos em energia offshore nos próximos 10 anos”, afirma Jean.
O texto, apresentado pelo Líder da Minoria, traz regras que conferem segurança para os investidores e proteção para o meio ambiente e para as populações envolvidas. O projeto também adequa outras leis para regular, promover e implementar o marco legal offshore.
Pela proposta, os parques de produção de energia offshore poderão ser implantados dentro da chamada Zona Econômica Exclusiva – ZEE, a uma distância de até 200 milhas marítimas a partir da costa. Os projetos deverão ter Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina o art. 225 da Constituição Federal, e avaliação de segurança náutica e aeronáutica.
O projeto prevê ainda o pagamento, pelo empreendedor, de bônus de assinatura para a União; da ocupação da área, destinado ao órgão regulador; e também pagamento da Participação Proporcional, correspondente a 5% da energia efetivamente gerada e comercializada pelo sistema instalado. Este último percentual deverá ser partilhado entre União, Estados e Municípios.
“Esses recursos vão ajudar a diminuir as desigualdades sociais e regionais de nosso país e dar mais dignidade ao nosso povo, principalmente aqueles que vivem do mar, como pescadores e marisqueiras”, explica o senador.
Investidores já estão de olho na iniciativa brasileira. André Leite, diretor de Eólicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina – uma das maiores empresas do setor, declarou que o Brasil juntamente com a Noruega e os EUA são países chaves para a empresa. A empresa visa investir mais de US$ 23 bilhões, nos próximos 5 anos em energia offshore.
Para o Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP, Diogo Nóbrega, é importante ter a aprovação do marco legal para assegurar os investimentos estrangeiros no Brasil. A empresa tem mais de 17 projetos mundo afora e é responsável, por exemplo, pelo primeiro projeto de energia offshore nos EUA. “É preciso ter a aprovação desta proposta para garantir segurança jurídica e dircionar os investimentos para o Brasil”, esclareceu.
A matéria está em tramitação na comissão de infraestrutura do Senado. O relator do Projeto de Lei n° 576/2021, senador Carlos Portinho (PL/RJ), afirmou que pretende entregar seu relatório nos próximos dias. A expectativa é de que a matéria seja aprovada ainda neste ano pelo Senado.
