Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual no Estado. Com a aprovação, a matéria segue para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.

A proposta estabelece diretrizes para o planejamento e a execução de ações de prevenção e repressão à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal relacionada a essas práticas e às violações dos direitos de propriedade intelectual. O objetivo é fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos, proteger consumidores, estimular a economia formal e combater práticas ilícitas que causam prejuízos à arrecadação pública e à livre concorrência.

Entre as medidas previstas estão a realização de estudos e levantamentos estatísticos, a criação de banco de dados integrado ao sistema de segurança pública, o apoio às ações dos municípios, a capacitação de agentes públicos, a promoção de campanhas educativas e o incentivo à cooperação entre os Poderes e demais instituições envolvidas no enfrentamento à pirataria. O texto também prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que comercializem, armazenem ou distribuam produtos em desacordo com a legislação, incluindo mercadorias falsificadas ou de origem ilícita, sempre com observância do devido processo legal.

“A pirataria prejudica os comerciantes que trabalham dentro da legalidade, reduz a arrecadação de recursos públicos, incentiva a informalidade e ainda coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores. Criamos uma política pública permanente para fortalecer as ações de prevenção, fiscalização e integração entre os órgãos responsáveis, contribuindo para um ambiente econômico mais justo e seguro para todos”, destacou o parlamentar. Na justificativa, ele ressalta que o projeto respeita integralmente a Constituição Federal, sem criar novos tipos penais, limitando-se à instituição de uma política pública de natureza administrativa, alinhada às diretrizes nacionais de combate à pirataria e voltada ao fortalecimento das ações de fiscalização, inteligência e conscientização no Rio Grande do Norte.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Junior, deixará o cargo esta semana, após sete anos e meio dedicados às duas gestões da governadora Fátima Bezerra, com quem trabalha há 26 anos. Em seu lugar, assume Maria Virgínia Ferreira Lopes, economista e atual secretária de Planejamento, e que também compõe o quadro de secretários desde o início da primeira gestão da governadora, em 2019.

Fátima abre mão de um dos seus principais secretários. Raimundo Alves deixa o cargo para assumir a coordenação da campanha majoritária da Federação Brasil da Esperança no Rio Grande do Norte. Formado em Ciências Econômicas, é um dos assessores mais próximos à governadora Fátima Bezerra, e considerado um dos principais articuladores políticos do Partido dos Trabalhadores no estado. A governadora Fátima Bezerra destaca o espírito público de Raimundo Alves na condução de uma das pastas mais importantes do Governo do Estado.

“Estamos abrindo mão de um dos nossos principais assessores, um profissional comprometido e de enorme espírito público. Raimundo segue para uma nova missão e deixa avanços significativos na implementação das políticas públicas propostas por este governo, como também na integração as ações governamentais e diálogo institucional com os demais poderes. Aqui, registro, nossa gratidão pelo muito que fez, não apenas por toda a equipe deste governo, mas ao nosso estado, ajudando a conduzir processos nem sempre tão fáceis e que trazem ganho à vida das pessoas.”

O prefeito de Campo Redondo, Renan Luiz, foi recebido na manhã desta terça-feira (30) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira. O gestor esteve acompanhado do chefe de gabinete, Franco Anicley.

Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas consideradas prioritárias para Campo Redondo, com foco em ações e investimentos voltados ao desenvolvimento do município.

Segundo Renan Luiz, Ezequiel Ferreira é um grande parceiro de Campo Redondo e tem contribuído de forma significativa para o atendimento de pleitos importantes do município. O prefeito ressaltou que a parceria fortalece a busca por novos investimentos e benefícios para a população.

Na manhã desta segunda-feira, o vereador G Charles visitou as obras de pavimentação da Rua Kerginaldo Ferreira, localizada no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos. A intervenção está sendo executada com recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Sargento Gonçalves, fruto da articulação política do parlamentar currais-novense.

Durante a visita, G Charles acompanhou o andamento dos serviços e destacou a importância da obra para os moradores da região, que há anos aguardavam melhorias na infraestrutura da via. A pavimentação deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para quem reside e transita pelo bairro.

O vereador ressaltou que a conquista é resultado de um trabalho conjunto voltado para atender às necessidades da população. “Essa é mais uma obra que demonstra o compromisso de buscar recursos e investimentos para Currais Novos. Agradeço ao deputado federal Sargento Gonçalves por atender ao nosso pleito e contribuir com uma demanda tão importante para o bairro Paizinho Maria”, afirmou.

A pavimentação da Rua Kerginaldo Ferreira integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana do município, beneficiando diretamente dezenas de famílias e promovendo mais dignidade aos moradores.

Durante pronunciamento, o vereador Lucieldo Silva destacou o momento de desenvolvimento vivido por Currais Novos e parabenizou a gestão municipal pelos investimentos em infraestrutura. Entre as ações mencionadas, o parlamentar ressaltou os novos asfaltos, fruto da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, além da reforma da Feira Livre e da execução de diversos calçamentos em diferentes bairros da cidade.

Segundo Lucieldo, Currais Novos vive um período de grandes transformações, que podem ser percebidas em várias regiões do município. O vereador afirmou que a cidade se tornou um verdadeiro “canteiro de obras” e destacou a satisfação em acompanhar esse avanço, reforçando que investimentos em infraestrutura melhoram a mobilidade, valorizam os espaços públicos e proporcionam mais qualidade de vida para a população.

O advogado Carlson Gomes, o vereador G Charles, o ex-prefeito Zé Lins e outras lideranças políticas de Currais Novos participaram, neste sábado (27), em Caicó, de mais uma etapa do programa Endireita RN – A Nova Rota do Seridó, promovido pelo pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias.

O encontro também contou com a presença do pré-candidato a vice-governador Babá Pereira e do senador Rogério Marinho, reunindo lideranças políticas e representantes de diversos municípios do Seridó para discutir propostas e ouvir as demandas da população.

Realizado no Clube Pingo D’Água, em Caicó, o evento faz parte da agenda do programa Endireita RN, que percorre as regiões do estado promovendo debates sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

As pesquisas de intenção de voto para deputado estadual divulgadas entre 30 de maio e 26 de junho confirmam o crescimento e a consolidação do deputado estadual Ubaldo Fernandes entre os principais nomes da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em menos de um mês, levantamentos realizados por diferentes institutos apontam Ubaldo sempre entre os candidatos mais competitivos, ocupando posições de destaque tanto no cenário geral quanto dentro da Federação PT/PV/PCdoB.

Confira o desempenho:

30 de maio – Pesquisa ITEM/TV Ponta Negra: 2º colocado da Federação PT/PV/PCdoB.

30 de maio – Pesquisa Media/O Potengi: 4º colocado da Federação PT/PV/PCdoB.

3 de junho – Pesquisa Agora Sei/96 FM: 3º colocado da Federação PT/PV/PCdoB.

9 de junho – Pesquisa Exatus: 2º colocado da Federação PT/PV/PCdoB.

17 de junho – Pesquisa Metadata/Grupo Dial (98 FM): 2º lugar geral na pesquisa espontânea para deputado estadual e 1º colocado da Federação PT/PV/PCdoB.

25 de junho – Pesquisa IPSensus: 1º colocado da Federação PT/PV/PCdoB.

26 de junho – Pesquisa ITEM/TV Ponta Negra: 4º lugar geral para deputado estadual e 2º colocado da Federação PT/PV/PCdoB.

A sequência de resultados evidencia a consistência da pré-candidatura de Ubaldo Fernandes, que mantém desempenho competitivo em diferentes institutos de pesquisa, consolidando-se entre os nomes mais lembrados pelos eleitores e fortalecendo sua posição dentro da Federação PT/PV/PCdoB.

Para Ubaldo, os números refletem o reconhecimento ao trabalho desenvolvido em todas as regiões do Estado. “Recebo cada pesquisa com gratidão e responsabilidade. Mais do que números, elas representam o reconhecimento de um mandato presente, municipalista e comprometido com as pessoas. Seguiremos trabalhando com humildade, diálogo e dedicação para honrar essa confiança”, afirmou.

A pré-candidata ao Senado Samanda Alves (PT) cumpriu agenda neste sábado (27) em Caicó, onde esteve com o prefeito Dr. Tadeu e seu grupo político. Na ocasião, o prefeito fez questão de reafirmar publicamente seu apoio à pré-candidatura de Samanda ao Senado e destacou que a decisão é um gesto de coerência com o trabalho realizado pela governadora Fátima Bezerra em favor do Seridó.

“Meu apoio a Samanda é um gesto de coerência com o trabalho que a governadora Fátima Bezerra vem realizando pelo Seridó. Tenho convicção de que ela será uma senadora comprometida com nossa região e com a continuidade desse desenvolvimento”, afirmou Dr. Tadeu.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Ivanildo do Hospital, dos vereadores Rutênio da Palma e Thales Rangel, além de secretários municipais, da suplente de vereadora Dany Guedes e do presidente municipal do PCdoB, Joseilson Ferreira. Também integram o grupo político os vereadores Andinho e Ana Aline.

Ao lado de Dr. Tadeu, Samanda tomou café e percorreu a tradicional Feira de Caicó, um dos principais espaços de comércio, cultura e convivência do Seridó. Durante a caminhada, conversou com feirantes, comerciantes e moradores e recebeu manifestações de carinho e apoio. Muitos lembraram a agenda realizada no município com a governadora Fátima Bezerra no início da semana e destacaram os investimentos que vêm sendo realizados na região, reafirmando a importância da continuidade desse trabalho.

A agenda com Fátima foi marcada pela entrega e pelo anúncio de investimentos estruturantes para Caicó e o Seridó. Entre as ações estão a recuperação de rodovias, a reforma da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), a construção de 100 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a implantação do curso de Medicina da UFRN em Caicó e os recursos já assegurados para a elaboração do projeto executivo do futuro Hospital Universitário.

O PSD Mulher do Rio Grande do Norte realizou, nesta sexta-feira (26), em Touros, a segunda edição do evento “Todos por Elas”. O encontro reuniu lideranças políticas para debater o protagonismo feminino na sociedade e na política.

Presidente do PSD no estado, a senadora Zenaide Maia destacou o papel das mulheres na defesa de pautas como o combate ao feminicídio.

“Uma mulher a cada cinco horas é assassinada neste país pelo simples fato de ser mulher. Precisamos falar sobre isso todos os dias. E sabemos que só nós mulheres não conseguiremos acabar com essa violência. Por isso, estamos aqui, com os homens também. Todos por elas”, afirmou.

A presidente do PSD Mulher, Marianna Almeida, prefeita de Pau dos Ferros, ressaltou a importância de incentivar mais mulheres a ingressarem na política.

“Como prefeita, sinto o dever de compartilhar nossa trajetória e incentivar outras mulheres a seguirem esse caminho tão importante”, disse.

Anfitrião do evento, o prefeito de Touros, Pedro Filho, enalteceu a atuação da vice-prefeita Fernandinha e defendeu a ampliação da presença feminina em cargos públicos.

Em um encontro marcado por muito entusiasmo na cidade de Jucurutu, o pré-candidato ao governo do estado, Cadu de Lula, foi recebido pelo prefeito Iogo Queiroz e por lideranças da região. Durante a reunião, Cadu relembrou demandas históricas da população local, como a construção do anel viário para retirar o tráfego pesado do centro da cidade, e celebrou o impacto positivo do Proedi nas indústrias de laticínios, panificação e confecções que geram emprego e renda no município.

O pré-candidato destacou que os avanços do Rio Grande do Norte são visíveis em todas as áreas, e disse que o futuro do estado deve ser projetado com base em resultados concretos e na superação do passado de dificuldades, desafiando adversários para um debate qualificado sobre projetos de desenvolvimento que realmente alcancem o povo.

Ao definir a essência de sua missão política, Cadu foi enfático sobre a prioridade de combater a pobreza: “não interessa projeto de desenvolvimento se não houver inclusão social, se a gente não reduzir as desigualdades sociais”.

O prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, expressou seu apoio ao projeto liderado por Cadu. “Aqui em Jucurutu, nós vamos fazer um trabalho como se fosse a minha campanha. Nós vamos andar de porta em porta, de casa em casa, justificando o motivo de a gente confiar em Cadu para ser o próximo governador do RN”, destacou Iogo.