Audiência pública discute melhorias a serem solicitadas para os policiais militares

A audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa pelo sistema híbrido – remota e presencial – para discutir a estrutura e condições de trabalho da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, deixou evidenciada, pelos depoimentos dos participantes da mesa dos trabalhos, e dos dirigentes de associações do interior do Estado, que a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar, precisam com urgência de melhoria estrutural das unidades e de condições  adequadas de  trabalho e segurança para os policiais em seu trabalho  no dia a dia. 

Durante a exposição dos integrantes da mesa houve a manifestação dos comandantes das unidades policiais de fazerem o que for possível para que se consiga os melhoramentos e que se as soluções não estiverem dentro das condições deles, as demandas serão encaminhadas para outras instâncias do governo. Logo na abertura dos trabalhos, o propositor da audiência deputado subtenente Eliabe (SDD) ao falar sobre a necessidade de uma melhor segurança para os policiais, registrou que só este ano, 10 foram assassinados.

Nas colocações durante as mais de duas horas de audiência, foram expostos pontos no tocante a falta de estrutura das unidades policiais, melhorias nas condições de trabalho, alimentação, estrutura adequada para o contingente feminino, segurança dos policiais e salários. Ao final dos trabalhos o deputado Eliabe disse que vai ser encaminhado um documento cobrando do Governo do Estado as providências que precisam ser tomadas para resolver os problemas abordados durante a audiência.

Participaram da mesa de trabalhos o deputado Coronel Azevedo (PSC),  o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo; a presidente da Associação dos subtenentes e sargentos  policiais e Bombeiros Militares, Márcia Carvalho e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Roberto Campos.



Servidores e controlador são ouvidos em CPI da Covid sobre compra de testes e reagentes

ALRN/ Foto Ilustrativa

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (18). O grupo ouviu servidores do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. O foco principal foi a avaliação de contratos de compra de reagentes e testes swab pelo laboratório.

Na condição de testemunhas, foram ouvidos os servidores Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora-geral do Lacen, e Francisco de Assis da Silva, que é assistente técnico de Saúde do laboratório. Nos questionamentos, os parlamentares buscaram informações sobre como se deu desde o início do processo de compra até o recebimento e distribuição dos produtos adquiridos. Ambos os depoentes, que não são investigados, negaram que tivessem recebido qualquer tipo de pressão externa durante suas atividades.

A diretora Magaly Cristina foi questionada, principalmente, acerca do processo para escolha da empresa que foi contratada para fornecer os produtos. A servidora disse que nao tinha respostas sobre alguns questionamentos porque alegou não ter participado diretamente do encaminhamento de pedidos de preços para os produtos, o que foi alvo de questionamentos dos deputados. Segundo o deputado Tomba Farias (PSDB), que substituía o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) na reunião, não estavam no processo os emails que deveriam ser encaminhados a empresas para a cotação de preços. A servidora disse que estranhou o fato, mas que não tinha informações sobre a situação.

Outro ponto discutido foi com relação ao quantitativo. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), questionou a servidora, entre outros assuntos, sobre qual a metodologia utilizada para definir o quantitativo. “Sabemos que era um momento diferente, mas não há a justificativa sobre como se chegou ao valor solicitado”, disse o deputado, que fez outra observação. “E o mais interessante é que somente a empresa que foi contratada havia encaminhado a certidão necessária para que ela pudesse ser contratada”, apontou.

O relator, deputado Francisco do PT, questionou sobre as referências da empresa contratada, se ela já havia fornecido o mesmo serviço a outros estados. “Sim, outros estados e também para a iniciativa privada no Rio Grande do Norte”, explicou Magaly Cristina. “A quantidade contratada foi utilizada e ainda foram necessários mais testes, devido à alta demanda”, pontuou o relator.

Outro ponto discutido foi com relação ao peso da mercadoria entregue ao Lacen. Nas notas fiscais havia a indicação de pesos do material entregue, mas, segundo o deputado Kelps Lima, havia uma discrepância significativa na carga discriminada e no quantitativo de cada uma. Segundo o parlamentar, o volume de 250 pacotes com os cotonetes utilizados para o swab pesava 18kg, enquanto um com o mesmo produto, mas com 200 pacotes, pesava 20kg, e outro com 300 tinha o peso de 34kg. Questionada sobre a situação, a diretora-geral do Lacen disse que não tinha informações sobre o peso da mercadoria e que não poderia contribuir. O mesmo foi dito pelo funcionário Francisco de Assis da Silva, que confirmou o recebimento e a contagem da mercadoria, mas que não havia pesado a carga e desconhecia os valores discriminados na nota fiscal.

“Seria importante essa conferência porque sabemos que o servidor não abrirá as caixas e fará a contagem de milhares de cotonetes. Para aferir se a mercadoria estava de acordo com o que foi comprado, deveria ser pesado. Como o Lacen afirmou aqui que não pesa, e o peso faz a diferença nesse caso, não há como explicar essa situação”, disse Kelps Lima.

O deputado George Soares (PL), que também faz parte da comissão, sugeriu que fosse solicitado à Sesap informações sobre os testes utilizados. Para ele, essa seria uma forma segura de se auditar se os testes foram entregues ou não. “Se os testes foram feitos, se a quantidade de exames realizados bate com a quantidade do material comprado, acaba-se a dúvida”, disse o deputado, que recebeu o apoio dos demais representantes da CPI.

Ainda na reunião, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, foi ouvido. Ele falou sobre as circunstâncias para os contratos referentes ao enfrentamento à covid-19, a excepcionalidade das contratações durante a pandemia e sobre as garantias legais para contratos com dispensa de licitação.

Para a quinta-feira (19), a partir das 14h, a CPI da Covid terá depoimentos do diretor administrativo da Sesap, Derley Galvão de Oliveira, e da técnica de enfermagem da Sesap Cristiane Felinto Leal Torres, que também vão falar sobre contrato de aquisição de testes swab e reagentes pelo Lacen.



CPI da Arena das Dunas ouve representantes da Control sobre auditoria em contrato

Presidente da ALRN Ezequiel Ferreira/ Foto Ilustrativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas teve nova reunião na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e auditor de controla interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, que fizeram observações sobre o relatório da Control acerca do contrato do Governo do Estado e a Arena das Dunas.

Durante 25 minutos, o controlador-geral expôs detalhamento sobre o estudo feito pela Control, discutindo o teor do contrato do Estado com a Arena das Dunas e apontando, mais uma vez, que foi identificado suposto pagamento acima do que estaria justificado no contrato, seja com relação ao pagamento pelo financiamento da obra ou sobre o pagamento da parcela variável. Ao todo, o pagamento mensal, de acordo com a Control, é de R$ 11,9 milhões. Segundo Pedro Lopes, o Estado, nos termos atuais, pode pagar até R$ 361,2 milhões a mais pelo financiamento contratado para a construção do estádio. Além disso, houve também a discussão sobre a parcela variável à Arena.

Segundo os representantes do Poder Executivo, não foram encaminhadas pela Arena das Dunas informações sobre valores de manutenção do equipamento e levantaram questionamento sobre os valores que deveriam ser repassados pela empresa após eventos realizados. Houve a controvérsia se o valor a ser dividido em 50% deveria ser referente à receita líquida ou lucro referentes aos eventos realizados.

Na reunião, o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT), além dos membros da CPI, deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (Solidariedade) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), questionaram sobre a forma correta de se fazer os repasses e cobraram os dados do contrato. Os parlamentares se comprometeram a analisar a documentação para confrontar as informações repassadas pelos depoentes e o posicionamento da defesa da Arena das Dunas, que também foi encaminhada à CPI. Para a próxima reunião, na terça-feira (24), a comissão vai ouvir representantes da Arena das Dunas. Para os próximos encontros, já estão previstas oitivas do ex-secretário especial da Copa do Mundo Demétrio Torres e de técnicas do Tribunal de Contas do Estado.



Buscando alianças para 2022, Lula chega ao Nordeste neste domingo

Em busca de costurar alianças com governadores e prefeitos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao Nordeste neste domingo 15. É a primeira viagem do petista à região desde que foi preso pela operação Lava Jato. Lula e sua equipe planejam passar pelo menos 11 dias no nordeste, passando por seis estados: Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.

Não está previsto nenhum ato aberto ao público, apenas reuniões com deputados e governadores, além de movimentos populares e sindicais. O reduto, tradicionalmente petista, tem ganhado boa atenção do presidente Jair Bolsonaro.

O chefe do Executivo turbinou o Bolsa Família e tem constantemente visitado a região para participar da inauguração de obras, além de conceder entrevistas à veículos locais. O primeiro encontro de Lula no Pernambuco será com a cúpula do PSB no estado. O partido, que estava afastado do PT desde o ano passado, retomou o diálogo e é considerado um aliado importante para 2022. Um dos potenciais aliados na mira de Lula é João Campos (PSB).

O prefeito, que foi eleito derrotando a petista Marília Arraes (PT), admitiu jantar com o ex-presidente — embora tenha defendido uma candidatura própria do PSB para 2022.

Veja a agenda de Lula pelo Nordeste

15 e 16.ago – Pernambuco

17 e 18.ago – Piauí

18 a 20.ago – Maranhão

20.ago – Ceará 24.ago – Rio Grande do Norte

25 e 26.ago – Bahia



Deputados aprovam autorização de compartilhamento das gravações das CPIs

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte votaram, nesta quinta-feira (12), requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário.

A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.

Conforme o propositor, trata-se de pedido de autorização expressa, previsto pelo Art. 79 do Regimento Interno, que, ao prever registro e guarda de dados conferidos à responsabilidade do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, condiciona o compartilhamento à deliberação específica do Plenário da Assembleia.

Coronel Azevedo explicou que houve um acordo para mudança célere do Regimento Interno, entretanto, o requerimento aprovado nesta quinta-feira é para aplicação imediata do que está previsto para ser alterado no Regimento Interno atual.



TSE anuncia medidas para fortalecer sistema eletrônico de votação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou hoje (12) medidas para fortalecer a transparência e publicidade sobre os mecanismos de segurança e de auditabilidade do sistema eletrônico de votação. No início da sessão desta quinta-feira, Barroso refirmou sua defesa da confiabilidade das urnas eletrônicas e anunciou algumas providências que serão tomadas pelo TSE nas eleições de 2022.

Entre as medidas, o tribunal decidiu antecipar aos partidos políticos, a partir de 1º de outubro deste ano, os códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas). Com isso, as legendas terão um ano para avaliar os softwares usados nos equipamentos. Antes da medida, o prazo legal para disponibilização aos partidos era de seis meses. Também haverá ampliação no número de urnas submetidas ao teste de integridade do sistema, que, atualmente, é realizado em cerca de 100 equipamentos às vésperas das eleições.

Uma comissão externa de professores de universidades federais, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Policia Federal (PF) e das Forças Armadas também vai acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos.



Ministra Damares cumpre agenda nesta sexta-feira Rio Grande do Norte

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, cumpre uma série de agendas no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (13).

Entre os destaques, está a entrega da Van dos Direitos para a Defensoria Pública do estado, a participação no lançamento do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, e também o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB).

Na manhã desta quinta-feira, o compromisso da gestora  foi com o lançamento do Agosto Lilás, que aconteceu no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), em Natal. O evento contou ainda com a participação da secretária das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial do RN, Júlia Arruda, dos deputados federais Carla Dickson e Benes Leocádio, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e de outras autoridades que prestigiaram o lançamento. 

Ainda hoje, a ministra Damares faz a entrega da Van dos Direitos para a Defensoria Pública do estado. Uma iniciativa do MMFDH, o projeto tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis. Entre as opções para atendimento jurídico, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas e pensão alimentícia. O projeto teve início em 2017, mas foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Casa da Mulher Brasileira

Amanhã (13), Damares Alves segue para a cidade de Mossoró, onde ocorrerá o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB). “Essa iniciativa representa o nosso compromisso com as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Não podemos deixar ninguém para trás nessa nação. Por isso, com esse espaço, vamos oferecer um atendimento integrado e humanizado, de forma que a mulher possa acessar os serviços públicos essenciais em um mesmo lugar”, afirma Damares.

Para a ministra, o investimento de R$ 1,5 milhão proveniente do Congresso Nacional vai salvar a vida de muitas mulheres. “Apenas de janeiro ao início de agosto deste ano, mais de 40,2 mil denúncias de violência doméstica e familiar foram registradas pelo nosso canal gratuito Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Desses registros, 730 são do estado do RN. Precisamos atender a todas que nos pedem socorro, por isso que a denúncia e a parceria com os órgãos estaduais e municipais são tão importantes”, enfatiza.

São quatro modelos de casa, a de Mossoró é a do tipo III (compacta). Nesses casos, os serviços são adequados à rede local e podem funcionar em regime de plantão. Esta é a primeira unidade a ser instalada no estado do Rio Grande do Norte.



Presidente Ezequiel reforça importância das transmissões das sessões das CPIs

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.

“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.

Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador, e assim tem atuado. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.



Câmara aprova a cassação do mandato da deputada Flordelis; entenda

Na tarde desta quarta-feira (11), por maioria dos votos da Câmara dos Deputados, foi aprovada a cassação do mandato da deputada Flordelis , por 437 votos a 7. Outros 12 deputados se abstiveram. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.

Para que a decisão fosse tomada, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis. Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo , em junho de 2019, em Niterói (RJ).

O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que a deputada usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise do Conselho de Ética se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.

O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.

Nesta quarta, a parlamentar foi pessoalmente ao plenário se defender e discursou, implorando aos deputados que não votassem favoráveis à cassação . Na ocasião, ela afirmou que sairia de cabeça erguida, caso perdesse o mandato.

“Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.

Flordelis também disse que seus colegas na Câmara não se interessaram em ouvir sua defesa, e que se arrependeriam do resultado. “O Tribunal de Júri vai me absolver e vocês, quando colocarem suas cabeças no travesseiro, vão se arrepender”. Por iG



Assembleia do RN aprova projeto que veda nomeação de condenados por crime de racismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por crimes de racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas a qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.

O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. 

As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.

Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco. 

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.

A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da Deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo. 

Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.

Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.