O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que cria regras de aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias. A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria, mas preocupa o governo Lula (PT) pelo impacto bilionário nas contas públicas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
O projeto prevê que os profissionais aposentados recebam o mesmo valor de aposentadoria que os salários dos agentes que continuam na ativa, com reajustes iguais aos concedidos ao longo da carreira.
A categoria defende que, por atuarem diariamente em contato com doenças, ambientes insalubres e risco permanente à saúde, deveriam ter o mesmo reconhecimento já garantido a outras profissões com aposentadoria especial.
Impacto bilionário e critica do governo
O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que o custo das novas regras pode chegar a R$ 14 bilhões. Mesmo assim, ele argumenta que o impacto poderia ser compensado pela atuação dos agentes na prevenção de doenças, o que tende a reduzir internações, o uso de medicamentos de alto custo e pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza hoje, 26, mais um movimento que aproxima o poder público da vida real das pessoas. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comandou a assinatura do Termo de cooperação técnica entre a ALRN e as Câmaras municipais do Seridó, marco da implantação do Programa Legis Vídeo na região. A iniciativa amplia a transparência, fortalece a comunicação legislativa e devolve ao cidadão um direito essencial, o de acompanhar, entender e participar do trabalho que afeta diretamente o seu cotidiano.
“Ao unir inovação, participação social e educação cidadã, a Assembleia Legislativa reafirma que governar com responsabilidade é trabalhar para que cada cidadão veja, compreenda e se reconheça no processo público. Hoje, no Seridó, esse compromisso se renova, com história, com presença, com futuro, e com a certeza de que democracia forte se constrói com portas abertas e informação ao alcance de todos”, ressaltou Ezequiel.
Com a adesão das câmaras de Acari, Currais Novos, Lagoa Nova, Bodó, Cerro Corá, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Florânia, Jucurutu, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó, Equador, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira e Ouro Branco, 24 municípios passam a integrar uma rede que torna o Legislativo mais próximo, compreensível e acessível para a população. Para quem vive no Seridó, essa parceria significa mais do que modernização: significa poder acompanhar as decisões que influenciam sua escola, seu posto de saúde, suas estradas, sua rotina e seu futuro. É a política chegando ao cidadão sem portas fechadas e sem distâncias simbólicas.
“Este é um ato importante que reflete o compromisso de nossas instituições, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Acari, em trabalhar juntos para o desenvolvimento das nossas comunidades. Em nome de todos os presidentes de Câmaras aqui presentes, agradeço a parceria e o cuidado com o povo do nosso Seridó”, destacou Paloma Vitória da Silva, presidente da Câmara de Acari.
O evento também contará com um workshop sobre o uso da Inteligência Artificial no Legislativo, ampliando o repertório tecnológico das câmaras municipais e preparando servidores para uma comunicação pública mais ágil, eficiente e alinhada ao mundo contemporâneo. Somam-se a isso os cursos de capacitação profissional do Programa Integra RN, promovido pela Escola da Assembleia, que há anos transforma realidades ao investir em formação cidadã, qualificação e inclusão social. Cada nova etapa desse programa toca vidas: abre oportunidades, fortalece comunidades e inspira novas trajetórias.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (24), um momento de reconhecimento e gratidão a quem dedicou parte de sua trajetória ao povo potiguar. Em sessão solene, os deputados estaduais concederam a maior honraria do Parlamento, o título de cidadão norte-rio-grandense, aos generais de brigada Glauber Rogério Candian e Lúcio Alves de Souza.
A homenagem simboliza não apenas a concessão de um título, mas o reconhecimento de histórias, gestos e compromissos que ultrapassaram limites institucionais e se conectaram com as necessidades reais da população. Ao falar sobre o General Candian, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) retomou uma reflexão de Luís da Câmara Cascudo para traduzir o sentido da solenidade: “A cidade é uma pessoa que acolhe, abraça e transforma quem nela vive.” Para o parlamentar, essa frase resume a relação construída entre o General Candian e o Rio Grande do Norte.
Desde agosto de 2024 à frente da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Brigada Felipe Camarão, o general tem exercido sua missão com disciplina, dedicação e espírito público. Sua atuação na operação carro-pipa, responsável por garantir abastecimento de água a mais de 60 municípios, foi destacada como exemplo concreto de compromisso humano com quem enfrenta, diariamente, os efeitos da seca. “Sua dedicação ultrapassou o comando militar e alcançou o cotidiano da população. Sua atuação levou esperança onde antes havia escassez”, declarou Ubaldo Fernandes.
O General Lúcio Alves de Souza também recebeu reconhecimento pela sua contribuição ao estado. Ao justificar a homenagem, o deputado Luiz Eduardo (PL) expressou o sentimento coletivo da Casa: “Hoje, o Rio Grande do Norte escolhe oficialmente como cidadão o General de Brigada Lúcio Alves de Souza, a quem prestamos justos méritos e homenagem.” A entrega do título reforça a relação institucional e o respeito ao serviço prestado pelo homenageado ao estado e às Forças Armadas brasileiras.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado. Proposta pelo deputado Francisco do PT e pela deputada Divaneide Basílio (PT), a discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.
Para o deputado, o cultivo de abelhas — tanto as com ferrão (apis) quanto as espécies nativas sem ferrão — ocupa um papel estratégico no desenvolvimento do semiárido potiguar. Além de gerar renda para agricultores familiares, pequenos produtores e cooperativas, a cadeia produtiva contribui diretamente para a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais à produção agrícola.
“É necessário que o Estado avance na valorização dos saberes tradicionais, no respeito ao meio ambiente e na inclusão socioeconômica de quem depende da atividade”, afirmou Francisco. Ele destacou que o tema já é debatido pelo seu mandato “com um conjunto de proposições que viraram leis”, como a inclusão do mel na merenda escolar da rede estadual, o apoio ao cooperativismo e a lei de turismo rural na agricultura familiar. “Nossa luta é para que essas leis possam se concretizar no dia a dia de vocês”, reforçou.
O parlamentar lembrou que a Lei nº 12.039/2025, que determina o uso do mel da agricultura familiar na alimentação escolar, é fruto de um processo de discussão “que vem desde 2006” e precisa ser efetivamente implementada. Segundo ele, os desafios incluem também o cumprimento da Política Estadual de Desenvolvimento da Apicultura (Lei nº 11.290/2022), a regulamentação da criação e comercialização de abelhas sem ferrão — prevista na Lei nº 10.479/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 30.860/2021 — e a atualização da lista de espécies nativas com base em estudos científicos recentes.
No horário destinado a pronunciamentos de lideranças partidárias, na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou sobre o atraso, por parte do Governo do Estado, no repasse de consignados para as instituições financeiras. Segundo o parlamentar, o pagamento “está atrasado há 5 meses”, apesar de o Estado descontar dos salários dos servidores que contraem o empréstimo. De acordo com Luiz Eduardo, as instituições cobram dos servidores o que eles já descontaram. “Com isso os servidores ficam com os nomes negativados e impedidos de fazer novos empréstimos”.
Ainda no horário dos líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre o processo de cassação da vereadora de Natal, Brisa Bracchi (PT), que ela define como ‘perseguição política’. Sobre a destinação da emenda parlamentar que rendeu o processo, a parlamentar concluiu que o uso da emenda indicada pelo mandato de Brisa foi analisado juridicamente pela Prefeitura, e que o fiscal da Secretaria Municipal de Cultura compareceu ao evento e não identificou como um evento político. “Nenhuma bandeira partidária, nenhum alô dos artistas para políticos, nenhum pronunciamento”.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV), que exerceu 4 mandatos na Câmara de Natal, considerou o processo ‘equivocado’, e que um processo de cassação cria na Casa um ‘precedente perigoso’. Para o deputado e ex-vereador, “o adiamento da sessão, pela Justiça, deverá provocar uma reflexão”.
Último orador do bloco, o deputado Francisco do PT subscreveu o discurso de Isolda Dantas em relação ao processo de cassação de Brisa, comparando o processo de ‘perseguição’ com o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “A direita engana e ludibria porque dá voto”, entendeu o deputado, que ainda comentou uma entrevista do senador Rogério Marinho (PL) em Caicó, afirmando que as obras hídricas que estão sendo entregues pelo Governo Lula no RN, foram obras do governo Bolsonaro. “Muito cara de pau querer se apropriar das obras da transposição do São Francisco”, criticou Francisco do PT.
O Júri do Caso Zaira será retomado no dia 1º de dezembro, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, a partir das 8h30. Esta será a segunda tentativa de julgamento do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a jovem Zaira Cruz, de 22 anos, durante o Carnaval de 2019 no município de Caicó.
Primeiro júri foi cancelado após abandono da defesa
A primeira sessão do Júri Popular, realizada em junho deste ano, foi interrompida após os advogados do réu abandonarem o plenário. A defesa alegou cerceamento, afirmando que suas perguntas foram indeferidas pelo magistrado mesmo sendo consideradas essenciais para a tese apresentada.
O Ministério Público sustentou que os questionamentos poderiam ferir a dignidade da vítima, e o juiz presidente da sessão acatou o pedido, indeferindo as perguntas. Diante disso, os advogados deixaram o salão do júri.
Quando o julgamento foi cancelado, todas as testemunhas de acusação já haviam sido ouvidas, e o conselho de sentença iniciaria os depoimentos da defesa. A sessão foi remarcada conforme a disponibilidade do calendário da 2ª Vara Criminal.
O caso
Zaira Cruz foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, sábado de Carnaval. O policial militar Pedro Inácio responde por estupro e homicídio.
Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó. No entanto, a defesa solicitou o desaforamento para Natal, alegando risco à imparcialidade do júri na região do Seridó devido à grande repercussão do caso. O pedido foi aceito, e o julgamento passou a ocorrer na capital potiguar.
No horário dos líderes, o deputado José Dias (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado a liberação de emendas parlamentares. O parlamentar afirmou ter sido surpreendido com a informação de que suas emendas não haviam sido liberadas por estarem “inaptas” e por falta de solicitação formal, o que ele contestou.
Ele destacou que os valores de suas emendas serão liberados de forma parcelada e citou o município de Ceará-Mirim, que teria R$ 1,016 milhão a receber para o setor.
O deputado criticou a demora na execução dos recursos e afirmou que o governo precisa cumprir os compromissos assumidos com os municípios, ressaltando que apenas R$ 400 mil das suas emendas não são voltadas à área da saúde.
“Que o Estado tá falido, está patente. E a área mais grave é a saúde. No caso do hospital Walfredo Gurgel, quando não é o tomógrafo, é a sala”, lamentou.
Já os tributos cobrados pelo governo foram elencados pelo deputado Adjuto Dias (MDB). Ele criticou a cobrança de tributos sobre a energia solar. Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso e prejudica diretamente os potiguares que investiram em fontes limpas e sustentáveis.
“O Rio Grande do Norte inteiro tem casas, residências e empresas com energia solar. É impressionante como o governo quer atrapalhar a vida das pessoas”, afirmou.
Adjuto destacou que o setor de energia solar gera muitos empregos, impulsiona a economia local e ainda oferece energia mais barata para a população. “Infelizmente, é mais uma conta para o consumidor pagar, enquanto a classe média é cada vez mais castigada”, lamentou.
O deputado também criticou a taxação da água bruta, que, segundo ele, aumenta as dificuldades para empreendedores e encarece ainda mais os custos da energia.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de incentivo à atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao projeto de lei 6.249/2019, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT). A proposição original focava apenas nas rendeiras, mas o substitutivo ampliou o escopo para todas as mulheres artesãs, removendo a isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro da atividade, em ajuste realizado pela Comissão de Finanças e Tributação para adequação à legislação fiscal.
“Ao valorizar o papel das mulheres nesse segmento, o texto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como importante instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva”, afirmou a relatora.
O projeto determina que os governos federal, estaduais e municipais devem regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. As medidas incluem assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições.
A proposta exemplifica ofícios como rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira, visando valorizar o papel cultural, social e econômico dessas atividades e preservar tradições e saberes populares do patrimônio imaterial brasileiro.
A lei que regulamenta a profissão de artesão (Lei Nº 13.180/2015) será alterada para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas de redução das desigualdades entre homens e mulheres.
A manhã deste sábado (15) foi de conhecimento e confraternização na Escola da Assembleia e em outros 65 municípios potiguares. Após 14 fins de semana, chegou ao fim a edição do Integra Enem de 2025, com um aulão de véspera para o segundo dia do exame e também uma festa de encerramento com alunos e familiares que participaram do projeto. A avaliação de professores e alunos foi de que a capacitação superou todas as expectativas.
O Integra Enem é um projeto de curso preparatório 100% gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio voltado para estudantes do Rio Grande do Norte. Além das aulas presenciais que ocorreram aos sábados, na sede da Escola da Assembleia, em Natal, o conteúdo também foi transmitido ao vivo em outras 65 cidades através de parceria com as câmaras municipais do interior potiguar e contando com o apoio da TV Assembleia. Aproximadamente 2,5 mil estudantes acompanharam as aulas e ampliaram suas chances de sucesso nas provas.
“É um projeto muito maravilhoso porque nos ajudou com professores ótimos e nos deu muita confiança. Tivemos aulas de todas as matérias, os professores acertaram o tema e foi muito bom para todos nós. Fez a diferença, com certeza”, disse a estudante Natasha Faustino, que cursa o 3º do ensino médio da Escola Estadual Anísio Teixeira, em Natal.
Para ministrar as aulas, a Escola da Assembleia firmou uma parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), que levou professores do IFRN, especialistas no Enem, para comandar a preparação. Neste sábado, as aulas foram de Física, Química e Biologia, mas o clima foi também de festa entre os alunos e professores.
“O projeto foi muito importante, principalmente para pessoal que está no interior e tem mais dificuldades de conseguir acesso ao reforço do conteúdo. Foi uma oportunidade para pessoal concorrer com quem está nos melhores cursos aqui em Natal, com a Escola da Assembleia oferecendo conteúdo de qualidade e um ambiente estruturado”, disse o professor de Física, Edson José. Além dele, também ministraram aulas neste sábado os professores Jefferson Matias, de Química, e Renato Martins, de Biologia.
Além da presença dos estudantes que são de Natal, a aula de encerramento também contou com a presença de alguns estudantes do interior. Foi o caso de Amanda Moura, que cursa ainda o 1º ano do ensino médio em Jandaíra e está fazendo o Enem como “treineira”. Para ela, todos que acompanhavam as aulas na Câmara Municipal de Jandaíra estão se sentindo mais preparados e mais tranquilos para fazerem as provas.
“Com certeza, estamos bem mais tranquilos. Não podemos desistir dos nossos sonhos e temos que buscar realizá-los. O Integra Enem é colabora muito com isso”, disse Amanda.
Quem também fez questão de estar na Escola da Assembleia no encerramento desta edição do projeto foi o presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, vereador Weslley Morais. Ele avaliou positivamente a proposta e disse que, mais do que a preparação para os estudantes, o Integra Enem também colaborou para a conexão dos municípios que aderiram à iniciativa do Legislativo Potiguar. No entendimento de Morais, a iniciativa deve ser ampliada para ainda mais cidades do Rio Grande do Norte.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM de Currais Novos, Bárbara foi candidata a Vereadora em 2024, juntamente com Josa Sabino e João Gustavo na nominata do PCdoB, pela Federação Brasil da Esperança.
Cumprindo um compromisso partidário, o Vereador eleito João Gustavo deverá se licenciar por 30 dias para dar vez a 2ª colocada do Partido que obteve votação expressiva, sobretudo no Bairro Paizinho Maria de suas origens.
Liderança destacada na luta emancipacionista feminina, Bárbara deverá exercer a interinidade com trabalho destacado em direção às Mulheres, já que assumirá em Março de 2026, um mês dedicado ao enfrentamento a todos os tipos de violência contra a Mulher.
