A Assembleia Legislativa do RN sediará, no próximo dia 27 de abril, uma audiência pública para discutir o fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basilio (PT), em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT). A proposta é reunir representantes da sociedade civil, especialistas, trabalhadores e entidades para construir, de forma coletiva, alternativas que promovam maior equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. O encontro será realizado a partir das 14h e propõe ampliar o debate sobre direitos trabalhistas, qualidade de vida e valorização da classe trabalhadora.
De acordo com os propositores, a participação popular é fundamental para fortalecer a discussão e contribuir com encaminhamentos que possam avançar na garantia de direitos. A expectativa é de que o encontro gere reflexões e propostas que dialoguem com as necessidades reais dos trabalhadores e trabalhadoras.
Aberta ao público, a audiência convida a sociedade a integrar esse momento de construção coletiva em torno de um tema que impacta diretamente a rotina e a qualidade de vida de milhares de brasileiros.
Os ex-prefeitos Adriano Diógenes e Mozaniel, candidatos na última eleição municipal de Guamaré e que juntos somaram mais de 60% dos votos, declararam apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao governo do Rio Grande do Norte. Ao lado deles, aderiram ao projeto os vereadores Edinor Albuquerque, Diego de Lisete, Márcio de João Pedro e Hélder, os suplentes Leandro Félix e Cicinho, e as lideranças Sandra Teixeira, Danilo Rodrigues, Telma Oliveira, Thiago Gomes, Sabrina e Kervila. A adesão contou ainda com a presença do pré-candidato a deputado estadual Júlio César. O gesto representa a união da oposição de Guamaré em torno de um projeto único para o estado.
O apoio tem peso estratégico. Guamaré é um dos maiores polos de produção de petróleo do país, cidade com potencial industrial gigantesco e riquezas naturais que a colocam em posição estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Para Allyson, receber o apoio unificado de lideranças que, juntas, representam a maioria do eleitorado local, é um sinal claro de que o projeto estadual segue crescendo onde mais importa, nos municípios com capacidade de transformar a economia potiguar.
Em entrevista à rádio 105 FM, em Ceará-Mirim, o pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, assumiu uma série de compromissos com a infraestrutura viária da região e classificou a situação atual das estradas como calamitosa. A visita faz parte do projeto 167 Razões, que leva Allyson a cada um dos 167 municípios do estado para ouvir moradores e construir um plano de governo a partir da realidade de cada cidade. Diante do prefeito Antônio Henrique e do ex-prefeito Júlio César, o pré-candidato formalizou os compromissos: recuperação das estradas da região, luta pela duplicação da BR que liga Ceará-Mirim à entrada do aeroporto, reconstrução da via que liga Ceará-Mirim a Extremoz passando por Massangana e Tabuão, e pavimentação da RN que liga Ceará-Mirim a Matas, beneficiando as comunidades de Capela, Pedregulho e Mineiro. “O problema das estradas é muito crônico. Estamos chegando em muitas cidades e a situação é uma calamidade”, declarou.
Para Allyson, o problema vai além do asfalto: estradas precárias comprometem a mobilidade, a economia e a qualidade de vida de milhares de famílias no interior do estado. O pré-candidato defendeu que o RN pode voltar a investir em obras estruturantes e reforçou que sua agenda nos municípios tem como base ouvir as demandas reais de cada cidade. “As soluções moram nas cidades. Cada cidade tem sua vida, sua história, sua economia, e eu quero valorizar isso”, afirmou.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, Francisco do PT, contestou declarações de pré-candidatos da oposição a respeito da segurança pública no Rio Grande do Norte. O parlamentar rebateu afirmações veiculadas em inserções partidárias na televisão, classificando o conteúdo como “notícias inverídicas” e fruto de um “desejo desvairado” de propagar desinformação entre a população potiguar.
O deputado apresentou dados oficiais para contrapor a narrativa de crescimento da criminalidade no estado. Segundo o legislador, entre os anos de 2019 e 2022, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) destinou um aporte superior a R$ 500 milhões para a área. O montante viabilizou a aquisição de 700 novas viaturas, a incorporação de uma aeronave à frota estadual e a realização de concursos públicos para o fortalecimento das forças de segurança.
Em seu pronunciamento, Francisco do PT detalhou que o investimento em recursos humanos resultou na incorporação de mais de 4.600 novos agentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Científica. Além disso, destacou a valorização profissional por meio da concessão de mais de 20 mil promoções a servidores de diversas categorias da segurança pública durante o atual governo.
Como reflexo dessas medidas, o parlamentar ressaltou que o Rio Grande do Norte apresentou uma melhora significativa nos índices nacionais. “O estado saiu das últimas posições no ranking da insegurança e é hoje o quarto estado mais seguro do Brasil, tendo Natal como a capital mais segura do país”, afirmou, defendendo que o debate eleitoral deve ser pautado pela realidade dos fatos e dados oficiais.
O pré-candidato ao governo do estado do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, finalizou uma extensa agenda pela região Oeste onde recebeu apoios importantes mostrando força política. A caravana, que se estendeu por quatro dias, contou com a presença da pré-candidata ao Senado, a vereadora de Natal, Samanda Alves.
A caravana foi marcada por um clima de entusiasmo, refletindo o crescimento de Cadu nas pesquisas, onde já empata tecnicamente na segunda posição. Cadu participou de diversos encontros políticos, recebendo apoios significativos de líderes locais.
Os Deputados Estaduais Ivanilson Oliveira e Dr. Bernardo Amorim participaram dos encontros pela região Oeste. O time de Lula recebeu o apoio de seis prefeitos: Divanize Oliveira (Baraúna), César Móveis (Martins), Dr. Ednardo (Patu), Jéssica Amorim (Almino Afonso), Jairo Mafaldo (José da Penha) e Lena (Pilões).
“Estamos aqui com 8 vereadores para somar a esse projeto de transformação. Cadu vem com força e conquistando apoios por todo estado”, destacou o prefeito Jairo Malfado de José da Penha. Já o Deputado Bernardo Amorim recebeu Cadu e Samanda para dialogar com lideranças das cidades de Itaú, Apodi, Severiano Melo, Riacho da Cruz e Umarizal. “Essas lideranças se comprometeram em construir um futuro promissor para o Rio Grande do Norte”, disse Bernardo.
O petista também recebeu o apoio de dezenas de vereadores de municípios como Baraúna, Felipe Guerra, Portalegre, entre outros.
Também declararam apoio a Cadu e Samanda o ex-prefeito de Itaú, André Júnior, e outros sete ex-prefeitos se uniram ao movimento, além dos candidatos a prefeito e vice em Itau, Fabrício Regis e Branco Basílio, respectivamente, declararam seu apoio à pré-candidatura de Cadu.
“A gente vai continuar rodando o estado, ouvindo as pessoas, construindo uma agenda de desenvolvimento como sempre fizemos. A política é a forma mais honesta de mudar a vida das pessoas, e é isso que vamos fazer com muito diálogo”, destacou Cadu ao final da agenda. A pré-candidata ao Senado, Samanda Alves, destacou que o time de Lula tem rodado todo o RN e conhece a realidade da população. “Temos andado por todo o estado com a governadora Fátima e vamos ampliar o projeto que tirou o RN do buraco e continuar reconstruindo o estado”, afirmou Samanda.
Além das reuniões com políticos da região, a agenda de Cadu incluiu diálogos com diversas entidades e movimentos sociais, como sindicatos e associações representativas de várias áreas. Essas articulações visam fortalecer a relação do candidato com a população e suas demandas, promovendo um diálogo aberto e inclusivo.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela ou seus familiares. A proposta segue para sanção presidencial.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto foi inspirado na história de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre. A proposta inclui mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), e estabelece punições mais rigorosas para presos que descumprirem medidas de distanciamento, inclusive com a transferência compulsória para presídios em outros estados. O texto também permite a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, com cumprimento de pena em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de entrevistas e fiscalização de correspondências. Esse regime pode durar até dois anos.
Também aplicável em situações de saída temporária ou regimes aberto ou semiaberto conquistados pela progressão de regime, o texto passa a considerar falta grave se o preso se aproximar da vítima ou de familiares dela na vigência de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, sem necessidade de novo processo penal.
Soraya lembrou que, em 2013, Bárbara Penna “foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão (…). Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal”, diz a senadora na justificativa da proposta.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), apresentou emenda ao projeto para incluir na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455, de 1997) a submissão repetida de mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar. Com a mudança, o texto aprovado passa a considerar essa conduta como forma de tortura, sem prejuízo das penas previstas para outros crimes. Essa lei estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos para o crime de tortura.
O deputado estadual Francisco do PT esteve, nesta segunda-feira (4), acompanhando a governadora Fátima Bezerra durante visita à Barragem de Oiticica, um dos mais importantes reservatórios do Rio Grande do Norte.
Atualmente, a barragem já acumula 61% de sua capacidade total de armazenamento, o que representa mais de 450 milhões de metros cúbicos de água, resultado das recentes chuvas que vêm beneficiando a região do Seridó.
Concluída e inaugurada no início do ano passado, a obra é considerada estratégica para garantir segurança hídrica, abastecimento humano e desenvolvimento econômico para diversos municípios do estado.
Durante a visita, o deputado destacou a relevância de Oiticica para o povo potiguar. “Esta é uma obra que foi sonhada durante muito tempo, mas foi a presidenta Dilma quem tirou do papel e foi o presidente Lula quem concluiu, em parceria com o governo da professora Fátima, que teve papel fundamental para a realização deste o seu início até a sua conclusão”, disse o deputada Francisco.
A agenda também foi acompanhada por outras autoridades e lideranças, como o secretário estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (SEMARH), Paulo Varela e o ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr.
O pré-candidato ao governo pelo PT, Cadu Xavier, recebeu o apoio de mais dois prefeitos. No domingo, o time de Lula foi recebido pelo prefeito da cidade de Martins, César Móveis, que reuniu vereadores do município e firmou compromisso com a pré-candidatura de Cadu ao governo do estado. Já em Patu, o prefeito Ednardo Moura também declarou seu apoio ao candidato de Lula ao governo.
Cadu festejou os apoios recebidos e destacou o fortalecimento do grupo de Lula no RN. “Martins e Patu se juntam ao time de Lula! Esses prefeitos sabem quem está ao lado do povo, quem tem um projeto para transformar a vida das pessoas que mais precisam”, destacou o pré-candidato.
Cadu e a pré-candidata ao Senado pelo PT, vereadora de Natal Samanda Alves, seguem visitando várias cidades da região Oeste do estado. O resultado tem sido o fortalecimento das bases em um momento em que a candidatura do petista vem ganhando força nas pesquisas eleitorais. Cadu já empata tecnicamente no segundo lugar e segue a tendência de crescimento da sua pré-candidatura.
O deputado estadual Luiz Eduardo participou de mais uma edição da ExpoNovos, realizada em Currais Novos, e destacou a relevância de um dos eventos mais tradicionais da região do Seridó. A feira reúne produtores, expositores e visitantes, fortalecendo diversos setores da economia local.
Durante a visita, o parlamentar afirmou ter sido recebido por lideranças e autoridades do município, entre elas Faustino, o vereador Professor Jaire e o presidente da Câmara Municipal, João Gustavo. Luiz Eduardo ressaltou que seguirá trabalhando pelo fortalecimento das parcerias e pelo desenvolvimento dos municípios potiguares. O evento teve última sexta-feira (17) e seguiu até este domingo (19).
A candidatura de Doutora Fátima à Prefeitura de Ouro Branco/RN virou alvo de uma ação na Justiça Eleitoral. O pedido é claro: que o registro dela seja negado e que ela fique fora da disputa.
A ação afirma que a candidata carrega um histórico pesado na Justiça, com condenações por improbidade administrativa e contas de gestão rejeitadas. Segundo o documento, esses fatos podem enquadrá-la na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem se enquadra em situações graves previstas na legislação eleitoral. 
Na prática, o argumento é simples: quem tem condenações desse tipo e reprovação de contas pode perder o direito de disputar eleição. E é exatamente isso que a ação sustenta ao pedir que a Justiça Eleitoral não homologue a candidatura de Doutora Fátima. 
O processo também levanta dúvidas sobre a regularidade da filiação partidária da candidata, apontando que esse ponto também pode pesar contra o registro. 
Agora, a decisão está com a Justiça Eleitoral. Se os argumentos forem aceitos, Doutora Fátima pode ser barrada antes mesmo da eleição.
