Política

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (PL) fez um pronunciamento em que criticou o atraso no repasse dos valores de empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores estaduais e que, segundo ele, não estariam sendo transferidos pelo Governo do Estado às instituições financeiras.

De acordo com o parlamentar, a situação tem provocado consequências graves para os servidores públicos, que estariam sendo negativados em bancos e impedidos de contratar novas linhas de crédito. Segundo Luiz Eduardo, o desconto é realizado diretamente na folha de pagamento, mas o valor não estaria sendo repassado às instituições financeiras.

“O servidor está sendo prejudicado duplamente. O valor é descontado do salário, mas não chega aos bancos. Com isso, muitos acabam negativados e impedidos de realizar qualquer operação de crédito”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social. A medida seguirá para apreciação do Senado.

O deputado Luiz Eduardo (PL) cobrou durante a sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, explicações do Governo do Estado sobre o atraso de oito meses no repasse de empréstimos consignados de servidores. O parlamentar também elencou outras inadimplências que, segundo ele, prejudicam os serviços públicos potiguares.

Em seu pronunciamento, o legislador detalhou que a retenção dos valores do consignado, descontados diretamente dos salários dos servidores, mas não repassados aos bancos, tem gerado sérias consequências. “Há oito meses que não é repassado o consignado do estado do Rio Grande do Norte. O governo retém o recurso e não repassa para o banco”, afirmou Luiz Eduardo, apontando que a situação tem impedido os trabalhadores de acessarem novas linhas de crédito, uma vez que ficam com restrições em seus nomes.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, ressaltou que a linha de crédito consignado serve como um “socorro” para os servidores em momentos de dificuldade, seja para exames de alta complexidade, reformas de moradia ou manutenção de veículos. Além do impacto direto na vida dos funcionários públicos, o parlamentar alertou para o prejuízo ao comércio local, uma vez que esses recursos não estão circulando na economia. Diante da persistência do problema, ele anunciou que, nesta quarta-feira (11) apresentará um requerimento para convocar o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças.

A luta por igualdade e respeito por parte das mulheres foi lembrada e enaltecida na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março. Personalidades de diversas áreas tiveram suas trajetórias reconhecidas e enaltecidas pelo Legislativo, reforçando a importância do trabalho incessante na busca pela valorização das mulheres.

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que comanda a procuradora especial da Mulher, destacou a importância de reconhecer as conquistas femininas ao longo da história e reforçou a necessidade de ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Em seu discurso, a parlamentar ressaltou que as homenagens prestadas na solenidade celebram trajetórias de mulheres que impactam positivamente suas famílias, ambientes de trabalho e a sociedade. “Celebramos hoje mulheres que transformam realidades em seus lares, nos locais de trabalho e nos espaços de poder”, afirmou.

Ao todo, 23 mulheres foram homenageadas pelos parlamentares. Segundo a deputada Cristiane Dantas, cada conquista feminina representa avanços construídos com esforço e dedicação ao longo das gerações. “Nada nos foi dado. Cada direito conquistado é fruto de muito esforço, dedicação e da luta de mulheres que vieram antes de nós”, destacou.

Cristiane Dantas citou exemplos recentes de protagonismo feminino, como o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio Coelho, que dedicou mais de duas décadas ao estudo de uma proteína presente no cordão umbilical, chamada polilaminina, associada à regeneração de conexões neurais e à possibilidade de recuperação de movimentos por pessoas paraplégicas. Também mencionou a promoção da médica pernambucana Cláudia Lima Gusmão ao posto de general, tornando-se a primeira mulher a alcançar essa patente na história do Exército Brasileiro.

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) chamou atenção do poder público para a necessidade de políticas públicas que ampliem os cuidados com a população na área de saúde mental. Segundo a parlamentar, o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais tem que ser enxergado como prioridade.

“A saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, alertou a deputada, ressaltando a dificuldade de acesso a profissionais como psicólogos e psiquiatras, tanto na rede pública como privada. Terezinha Maia alertou o poder público para investir em campanhas publicitárias, alertando a população para a necessidade de pedir ajuda.  “Cuidar da saúde mental é cuidar da família”, justificou a parlamentar.

A deputada Isolda Dantas (PT), seguindo o horário de lideranças partidárias na sessão desta quinta-feira (5), comentou sobre a portaria publicada hoje, criando um Grupo de Trabalho envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado, a UERN e a UFERSA, para avançar nas discussões em torno da instalação de um hospital universitário em Mossoró, garantido pelo Governo Federal. “Temos que unir forças para que a construção do hospital seja viabilizada o mais breve possível”, disse Isolda, que colocou seu mandato à disposição para participar dos debates.

A deputada também comentou o reajuste nos preços de combustíveis em vigor a partir desta quinta-feira, criticando o desmonte na Petrobras praticado pelo governo anterior à gestão do presidente Lula, citando a venda da refinaria Clara Camarão como responsável por atrelar os preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte ao mercado internacional, ao contrário de outros estados, e colocando o RN no patamar dos preços mais elevados do país. Ela disse que se alia à luta dos petroleiros para que a Petrobras devolva a refinaria ao Estado. A deputada Isolda Dantas concluiu seu pronunciamento convidando para a sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher, marcada para o dia 10 de março no plenário da Assembleia Legislativa.

Cibelle Monteiro Alves (22 anos), Maria de Lourdes Freire Matos (25 anos), Tainara Souza Santos (31 anos) e outras milhares de brasileiras integram as alarmantes e crescentes estatísticas anuais do feminicídio no Brasil. Vítimas do sentimento de possessão masculina em boa parte das vezes, muitas dessas mulheres foram mortas após atropelamentos, ao serem esfaqueadas, atingidas por tiros e, até mesmo, queimadas.

Números divulgados pela Procuradoria da Mulher do Senado evidenciam a dimensão cruel da violência de gênero no país. De acordo com dados do Painel de Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025. O aumento foi de 17% em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio, que considera a morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de gênero. No ano passado, o Poder Judiciário recebeu 11.883 novos casos, uma média de 32 por dia e um aumento de 16% em relação a 2024.

Os números foram compilados desde 2020. Conforme o levantamento, só em 2025, o Poder Judiciário recebeu mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas. No mesmo período, a Justiça brasileira julgou, em média, 1.710 casos de violência doméstica por dia. Ao todo, foram 624.429 novos casos no ano passado.

Para ajudar a conter a onda de violência contra a mulher, o Senado age em diversas frentes e atua por um marco institucional com ações como o endurecimento da lei, a criação de espaços especializados de acolhimento para as vítimas, além da adesão recente a um pacto firmado entre os três Poderes da República, com o objetivo de fortalecer a prevenção dos crimes, a proteção das mulheres e a devida responsabilização dos agressores.

O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Canto de Moça, confirmou, nesta quarta-feira, 4, que vai apoiar dois candidatos a deputado estadual na eleição de 2026.

Um deles é o deputado Luiz Eduardo, do PL, para qual uma parte da bancada de vereadores e de aliados do prefeito vai trabalhar para garantir a manutenção do mandato de Luiz na Assembleia Legislativa.

Nas redes sociais, Fernando fez uma postagem de carrossel com fotos ao lado de Luiz Eduardo, e escreveu que: “Reafirmo meu apoio ao Deputado Luis Eduardo. Acredito no seu trabalho, na sua dedicação e no compromisso que ele tem demonstrado com a nossa gente ao longo do tempo. Mais que apoio político, existe respeito, admiração e amizade construída com confiança. Sigo firme, com posicionamento claro, lealdade e convicção.”, diz Fernando.

Por sua vez, o deputado Luiz Eduardo avisou aos amigos que nunca teve medo de concorrência e deseja ser o mais votado de Ielmo Marinho em 2026.

Duas comissões permanentes foram instaladas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante as reuniões, foram eleitos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados.

A Comissão de Administração será presidida pelo deputado Tomba Farias (PL), tendo como vice-presidente o deputado Taveira Júnior (União). O colegiado definiu que as reuniões semanais acontecerão às quartas-feiras, às 9h.

Ao assumir a presidência, Tomba afirmou que a escolha ocorreu após entendimento entre os parlamentares. “É um ano político, com muitas dificuldades. Fizeram um apelo para que eu assumisse a presidência e eu cedi”, declarou. O deputado informou ainda que deixou a Comissão de Finanças e Fiscalização após quase 16 anos de atuação. “Quero agradecer a confiança dos deputados. Já temos muito trabalho pela frente”, disse.

Na sequência, foi instalada a Comissão de Finanças e Fiscalização, que terá como presidente o deputado Luiz Eduardo (PL) e como vice o deputado Coronel Azevedo (PL). As reuniões do colegiado foram marcadas para as quartas-feiras, às 10h.

O deputado Vivaldo Costa (PV) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (4) para alertar sobre os “preocupantes” índices de obesidade no estado. O parlamentar destacou que o Rio Grande do Norte figura como o segundo estado brasileiro com o maior percentual de pessoas obesas, atingindo 42% da população, índice significativamente superior à média nacional de 25%.

A base para o pronunciamento do deputado foram as declarações da endocrinologista Ana Karina Medeiros, em entrevista recente na imprensa local. A especialista enfatizou que a obesidade é uma doença complexa, e não meramente uma questão estética, estando associada a milhões de mortes anualmente em todo o mundo. Segundo a médica, cerca de 8 milhões de óbitos são relacionados à condição a cada ano.

Vivaldo Costa ressaltou as graves consequências da obesidade para a saúde, citando a associação direta com o desenvolvimento de outras patologias. “O paciente obeso muitas vezes é um paciente hipertenso, tem diabetes, colesterol aumentado e um risco cardiovascular elevado, sendo a principal causa de mortalidade por infarto e AVC isquêmico”, afirmou o deputado estadual, reproduzindo o alerta da endocrinologista

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ALRN), aprovou uma série de projetos e matérias durante a 1ª reunião ordinária de 2026. Foi durante a manhã desta terça-feira (3). 

Na área de reconhecimento institucional e valorização cultural, a CCJ aprovou projetos que reconhecem como patrimônio cultural do Estado a Igreja de São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas, proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), o Instituto Potiguar de Cultura e Cidadania, por iniciativa de Francisco do PT e a Banda Detroit, de Natal, projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). 

Também foi aprovada a inclusão da Mostra Cultural Raízes, realizada em Janduís, no calendário oficial do Estado, também do deputado Francisco, além de normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural propostas pela deputada Isolda Dantas (PT).