Política

O programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), novamente é destaque nacional. Concorrendo com instituições de todo o País, o programa foi um dos classificados do prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é um instrumento que seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. O Assembleia e Você, em 2023, conquistou o prêmio Unale, no encontro que reúne os legislativos de todo o País.

O Legislativo do RN concorreu na categoria Poder Público, disputado por casas legislativas e pelo Poder Executivo nas instâncias federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.

“O tema desta terceira edição era Diminuição do índie da judicialização na saúde pública e suplementar e btivemos uma honrosa terceira posição. Gostaria de agradecer e parabenizar o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e aos demais deputados pelo apoio e atuação na área da saúde”, afirmou Ricardo Fonseca, diretor de Políticas Complementares.

Ricardo Fonseca destacou as parcerias mantidas com a Liga contra o Câncer, o Hospital Varela Santiago, Hospital da PM e prefeituras. “Agradecemos o apoio da diretoria geral e da presidência, bemo como à Escola da Assembleia, através do escritório de projetos, que conduziu a inscrição do programa e a todos os servidores que contribuem para o time ALRN ser mais forte, competente, organizado e bem posicionado no cenário nacional”, disse. 

O Prêmio Justiça e Saúde, em sua terceira edição, estimula a definição de parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. A ideia é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. Os projetos são avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social em ambos os eixos da premiação.  

O vereador Lucieldo Silva protocolou na Câmara Municipal de Currais Novos um importante projeto de lei que institui a distribuição domiciliar de medicamentos para a população do município. A proposta busca garantir acesso mais justo e humanizado à saúde, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde.

Embora algumas entregas domiciliares já aconteçam de forma pontual, o projeto tem como objetivo transformar essa prática em política pública permanente, tornando-a um direito garantido por lei municipal.

A iniciativa está amparada nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e define o acesso universal e igualitário como um dos seus princípios fundamentais. Além disso, a proposta dialoga diretamente com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, regulamentada pela Portaria nº 3.916/1998, que orienta os municípios a assegurarem o uso racional e o acesso contínuo aos medicamentos essenciais.

Segundo o vereador Lucieldo, “essa medida representa mais dignidade e cuidado com quem mais precisa. Queremos garantir que o acesso à saúde chegue até as pessoas, e não o contrário”.

Além de ampliar o alcance dos serviços públicos de saúde, o projeto também favorece uma gestão mais eficiente dos estoques de medicamentos, com melhor triagem, planejamento e controle das demandas da população.

A acariense Virgínia Dantas foi uma das homenageadas na Sessão Solene do Outubro Rosa, realizada nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal. O evento celebrou a força, a coragem e a superação das mulheres que enfrentam ou já enfrentaram o câncer de mama.

Em tratamento contra a doença, Virgínia recebeu a homenagem com emoção da deputada Terezinha Maia, sendo reconhecida como exemplo de determinação e fé.

A presença de Virgínia Dantas na solenidade representou não apenas o município de Acari, mas todas as potiguares que lutam diariamente pela vida.

Com informações Eduardo Silva

“Regionalização dos resíduos sólidos urbanos no RN – estrutura, governança e suas competências”. Esse foi o tema da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (21), na sede do Legislativo Potiguar. O debate foi liderado pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT) e contou com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de especialistas e cidadãos interessados no assunto.

“Esse tema é muito importante, já que estamos falando bastante de justiça climática e matrizes energéticas, ultimamente. E eu acredito que a regionalização é a forma mais próxima da gente construir qualquer tipo de governança, porque é nos municípios que a vida acontece, é na cidade que a gente vive e é aqui que estão as dificuldades. Por isso, eu penso que esse caminho da regionalização é uma forma da gente acertar ao máximo na construção de uma política pública eficaz. Nós já fizemos esse processo com a água e o esgoto, agora queremos fazer o mesmo com os resíduos sólidos”, destacou a parlamentar.

Em seguida, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, disse que “este é um momento muito importante para a história do RN”.

“Nós enfrentamos um desafio planetário com a pauta ambiental. E, dentro desse assunto, estamos conduzindo o tema dos resíduos sólidos com muita seriedade, pois essa é uma questão que conecta pessoas, culturas e expressa os grandes desafios que temos hoje. Nós já avançamos bastante no estado com a política ambiental que está sendo delineada, assim como fizemos com o reuso. E os resíduos sólidos são um tema fundamental, pois eles se ligam a muitos outros assuntos relativos ao Meio Ambiente”, ressaltou. 

Para o secretário, não poderemos evoluir bem na pauta ambiental se não enfrentarmos a questão dos resíduos sólidos. 

“E fazer isso é um desafio imenso de cooperação. Daí a necessidade da gente unir esforços e construir pontes, conectando municípios, governo estadual, governo federal e sociedade civil”, afirmou Varella. 

Sobre os aterros sanitários do Estado, o secretário garantiu que eles já estão bem adiantados.

“O de Caicó, por exemplo, já está funcionando. Nós temos trabalhado ainda na questão dos catadores. Conseguimos agora R$ 34 milhões para apoiar as unidades do Vale do Açu e do Seridó, com a aquisição de galpões, equipamentos, prensas, transportes. Acreditamos que até fevereiro tudo estará pronto”, disse.

A vice-prefeita de Currais Novos, a advogada Milena Galvão, convocou nesta terça-feira (21) uma importante reunião com representantes da rede de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município. O encontro ocorreu na sede da vice-prefeitura, e teve como objetivo compreender a atual estrutura de funcionamento da rede, ouvir os desafios enfrentados pelos órgãos envolvidos e articular novas ações conjuntas para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres.

Durante a reunião, estiveram presentes o Delegado de Policia Civil, Dr. Paulo Ferreira, o Comandante da 13º Batalhão da Policial Militar, Mycael Campos, o Subcomandante Major Miranda, a Sgt. Luzia e Policial Mikaele, responsáveis pela Patrulha Maria de Penha, além das representantes da SEMTHAS, Paula Gracieli e Olga Gadelha, COMDIM, Barbara Michaiany, da Comissão das Mulheres da OAB/CN, Meire Daniela, e SEMJIDH, Rayssa Aline, reforçando a integração entre os diversos segmentos que atuam na proteção e acolhimento das vítimas.

Os reprententes dos orgãoes, destacaram que a rede de apoio de Currais Novos tem funcionado de maneira ágil e eficaz, garantindo resposta rápida e acolhimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, um ponto de atenção foi identificado: a necessidade de intensificar a divulgação dos canais de denúncia e atendimento, além dos serviços locais de acolhimento.

Diante disso, ficou definida a elaboração de uma campanha municipal de divulgação da rede de proteção, que será lançada nos próximos dias. A acampanha será amplamente divulgada nas redes sociais, rádios, tv, jornais, escolas e espaços públicos.

“A luta contra a violência doméstica exige união, informação e ação. Currais Novos já possui uma rede comprometida e eficiente. Agora, nosso desafio é fazer com que todas as mulheres saibam que não estão sozinhas e que podem contar com o apoio da gestão e das instituições”, afirmou a vice-prefeita Milena Galvão.

O ex-prefeito de Currais Novos e pré-candidato a deputado federal Odon Júnior cumpriu nesta segunda-feira (20) uma extensa agenda na Região Central do estado.

Pela manhã, Odon esteve na cidade de Afonso Bezerra, onde concedeu entrevista à Rádio FM Palmeiras. Na pauta, um bate-papo sobre política e as ações do Governo do Estado.

Acompanhado do presidente municipal do PT de Angicos, Titico de Ambito, de seu filho Isacc Costa e de Francisco Monteiro, Odon percorreu o centro da cidade, dialogando com moradores e lideranças locais.

Ainda pela manhã, seguiu para Angicos, onde participou de entrevista na Rádio FM Cabugi Central e visitou as escolas estaduais José Rufino e Joana Honório. À tarde, esteve no Memorial Paulo Freire, localizado no campus da Ufersa, e no início da noite reuniu-se com a militância do Partido dos Trabalhadores da cidade, debatendo a conjuntura política do estado e destacando a importância de fortalecer a representatividade do interior potiguar na Câmara Federal.

A menos de um ano das eleições de 2026, o deputado estadual Francisco do PT lista, mais uma vez, entre os pré-candidatos mais citados para deputado estadual.

Nesta sondagem expontânea, Francisco é o nome mais lembrado do PT e dos partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança.

Na amostragem para deputado federal, feita pelo mesmo instituto, Francisco pontua igual, ocupando a quinta colocação geral, sendo o segundo nome do PT e da federação mais lembrado.

Foi publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte o Ato da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Currais Novos, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar, avaliar e propor soluções administrativas e legislativas para mitigar os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da exploração comercial de ouro no município.

A criação do GT é fruto da Audiência Pública realizada no último dia 24 de setembro de 2025, por proposição do vereador G Charles, que também presidirá o grupo recém-criado.

O Grupo de Trabalho será composto por 12 membros, reunindo profissionais de diversas áreas: professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contadores, mestres e doutores de áreas correlatas, além de lideranças das comunidades diretamente afetadas pela atividade mineradora.

Segundo o vereador G Charles, o objetivo é garantir um acompanhamento técnico e social das consequências que a mineração pode causar ao município. “Não podemos fechar os olhos para os impactos que essa exploração pode trazer. Precisamos agir com responsabilidade, ouvindo especialistas e, principalmente, a população”, destacou.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, responsável pela formação do grupo, é composta pelos vereadores Leilza Palmeira (presidente), G Charles (relator) e João Paulo (secretário).

O Grupo de Trabalho deverá realizar visitas técnicas, estudos, audiências e reuniões periódicas com órgãos competentes, além de apresentar relatórios e propostas legislativas com foco na proteção ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável da região.

O governo da professora Fátima Bezerra (PT) é aprovado por quase metade dos eleitores, de acordo com o Instituto Sensatus Pesquisa e Consultoria, em pesquisa divulgada nesta segunda-feira (20). A aprovação do governo da petista, que está em seu segundo mandato, é de 46,27% dos eleitores consultados, contra 46,93% que desaprova e 6,80% Não sabe/Não respondeu.

A margem de erro é 2,53 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa também aponta que a governadora Fátima Bezerra, pré-candidata ao Senado Federal, lidera na Estimulada para o primeiro voto, com 25,47%. É seguida de perto pelo senador Styvenson Valentim, que obteve 25,27% das citações na pesquisa.

A pesquisa mostra crescimento na percepção do eleitor quanto às realizações do Governo do Estado, que também destaca a força da governadora Fátima Bezerra. A gestão vem se destacando em áreas essenciais, como Segurança Pública, com os principais indicadores de violência em queda desde o ano de 2019.

A governadora tem percorrido o Estado, entregando obras importantes, como estradas, escolas e ampliação dos serviços nos hospitais em todas as regiões.

O Legislativo Potiguar promoveu audiência pública, na tarde desta quinta-feira (16), para discutir a situação previdenciária do Estado, com foco na busca de investimentos técnicos e estruturais no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN). O debate foi proposto pelo mandato do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, IPERN, Procuradoria-geral do Estado, entidades sindicais e dos próprios servidores ativos e inativos. 

“A situação da previdência é muito importante para todos. É preciso investimento técnico e estrutural no IPERN. E aqui nesta audiência nós vamos dar voz a todos, para que façam uma explanação real do nosso sistema, e a gente possa encontrar uma solução justa e coletiva”, afirmou o propositor da audiência. 

Em seguida, o presidente do instituto, Nereu Linhares, iniciou seu pronunciamento dizendo que a situação do IPERN é dramática, do ponto de vista financeiro, estrutural e atuarial. 

“A situação do sistema previdenciário do RN é de conhecimento público e notório. O IPERN é um órgão que foi criado há mais de 60 anos e nunca teve uma função de previdência realmente. Por isso – e outras questões, hoje o seu déficit financeiro (que é o valor que precisa ser aportado para completar a folha de aposentadorias e pensões) é de mais de R$ 150 milhões por mês. Além disso, também há um déficit atuarial de aproximadamente R$ 54 bilhões”, divulgou. 

Nereu Linhares fez um resgate histórico, desde a criação do IPERN, apontando os principais motivos que levaram a entidade à atual problemática, frisando que “o déficit não foi constituído no Governo Fátima Bezerra”. 

“Desde a sua criação, em 1962, o IPERN foi criado como um instituto de previdência, que deveria cobrir aposentadoria e pensão. Mas a legislação, na verdade, não incluiu aportes para aposentadorias. A regulamentação previa apenas pensão, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. E isso significa que, até 2005, quando houve a aprovação da Lei Complementar 308 incluindo finalmente as aposentadorias, nenhum servidor do Estado do RN – de nenhum órgão ou Poder – havia contribuído um centavo sequer para a nossa previdência. Mesmo assim, o IPERN paga hoje as aposentadorias de todos os poderes”, detalhou.