O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Marcos Xavier (DEM). A decisão é da noite desta terça-feira (9). Com a definição, que tem efeito imediato, quem assume a cadeira na Câmara dos Vereadores é Rayssa Aline (PT).
O TSE apreciou recurso do Partido dos Trabalhadores (PT), interessado na causa, sobre o crime de fraude na cota de gênero na candidatura de Marcos Xavier nas eleições municipais de 2020.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve no Centro Administrativo nesta segunda-feira (8) para cobrar melhorias nas rodovias estaduais que estão no território do município seridoense. A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, o deputado estadual Hermano Morais e o secretário de infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, além da diretora do Departamento de Estradas de Rodagem, Natécia Nunes.
Na ocasião, Gilson mostrou a importância da conclusão do melhoramento asfáltico da RN 288, que apresenta sérios problemas. Outra demanda apresentada foi com relação ao trecho urbano dessa rodovia. O prefeito contou que a desgaste tem dificultado o transito de veículos e pedestres. Ainda foram apresentados os riscos que os pontilhões da mesma RN apresentam e solicitado que o serviço também possa incluir este melhoramento.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) participou nesta segunda-feira (08) de um encontro de trabalho realizado pela Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio), no salão de eventos do Hotel-escola Barreira Roxa. O objetivo do encontro foi promover maior proximidade entre as instituições.
“A Assembleia Legislativa está de braços abertos para apoiar e colaborar com o desenvolvimento e o crescimento do Rio Grande do Norte. Essa parceria com a Fecomércio e com os que fazem a economia desse Estado nos torna ainda mais próximos das soluções de problemas que afligem a população”, disse Ezequiel Ferreira ao discursar no evento.
Na ocasião o presidente da Fecomércio, Marcelo Fernandes Queiroz, detalhou a atuação do Sistema Fecomércio, formada pelo Sesc, Senac e Instituto Fecomércio, destacou a possibilidade de parcerias entre as instituições e apresentou a agenda legislativa dos segmentos do comércio, serviços e turismo para 2023.
“Esse é um momento de estreitamento dos laços entre a Casa do Povo e o Sistema Fecomércio. Apresentamos aos deputados os nossos números, reforçamos a importância da nossa instituição para o comércio e propomos parcerias que resultarão em benefícios para o povo. Juntos poderemos fazer muito mais pelo desenvolvimento desse Estado”, ressaltou Marcelo Queiroz
No encontro foi servido um almoço especialmente preparado por docentes e alunos do Hotel-escola Barreira Roxa.
O partido Avante reuniu, neste sábado (6), os pré-candidatos a vereador da capital potiguar e interior do Estado para o pleito de 2024. Os participantes acompanharam palestras com o publicitário Jener Tinôco, que falou sobre o tema “Marketing eleitoral (cases de sucesso)”, e com o jornalista Osair Vasconcelos, que explanou sobre “A política atual e o marketing eleitoral: o caminho para a vitória”.
Jener colocou a necessidade de pautar a campanha no cuidado com a imagem e a elaboração coerente das propostas, além de mostrar várias ideias e passar dicas baseadas nas campanhas que vivenciou e que seus candidatos saíram vitoriosos.
Para Osair, conhecer o eleitorado é um pré-requisito para oferecer as soluções e uma identidade própria, construindo um projeto sólido.
Presidente da executiva municipal do Avante e articulador da nominata, o advogado Julio Protásio defendeu a qualificação dos componentes do grupo e aposta na representatividade dos participantes.
Na mesma linha, o fisioterapeuta e membro da executiva estadual do partido, Jonilson Júnior, afirmou que a sigla liderada pelo engenheiro Jorge do Rosário “está empenhada em estruturar as bases em todo o estado”, e que “em 2024 os potiguares terão à disposição uma série de propostas com soluções para os problemas dos municípios”.
Entre os participantes do evento esteve a vereadora Ana Paula e o professor e advogado Joanilson de Paula Rêgo, que presidiu a mesa de discussão.
No encerramento, ele enalteceu a qualidade das pessoas e citou que o partido deverá promover mais encontros “para desenvolver a maturidade política e compartilhamento de ideias”.Novo Notícias
A governadora Fátima Bezerra preside nesta quinta-feira (4) a cerimônia de posse da médica Lyane Ramalho como secretária de Estado da Saúde Pública. Ela assume o cargo que foi ocupado por Cipriano Maia durante os quatro anos do primeiro mandato.
Também tomam posse Leidiane Fernandes de Queiroz (adjunta); Kátia Maria Queiroz Correia (subsecretária de gestão das regiões e redes de atenção) e Talita Araújo de Souza (chefe de Gabinete).
SERVIÇO
O QUE: Solenidade de posse da Dra. Lyane Ramalho Cortez.
QUANDO: Quinta-feira (04/05), às 10h.
ONDE: na Escola de Saúde Pública do RN, Av. Alexandrino de Alencar, 1850.
A tarde desta quarta-feira (3) foi repleta de reflexões, na Assembleia Legislativa, acerca do combate à violência contras as mulheres no Estado e no País. Os debates aconteceram durante a audiência pública de lançamento da “Marcha Nacional das Mulheres contra a misoginia”, bem como de conclusão da campanha institucional “Feminicídio tem que acabar”, com o tema “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”.
Participaram do encontro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, as deputadas da bancada feminina do Legislativo, além de mulheres representantes de outros poderes e entidades públicas e privadas ligadas ao assunto.
Também presente ao debate, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que a campanha foi idealizada pela Casa, juntamente com a Frente Parlamentar da Mulher.
“Nós criamos esta campanha junto com as cinco valorosas deputadas, recebendo apoio de todas as diretorias, gabinetes e setores. E se a Assembleia Legislativa do RN conta hoje com uma bancada de cinco mulheres, nos seus 187 anos de existência, é porque o povo do RN entendeu este momento e elegeu a maior bancada feminina da história do Legislativo”, enfatizou.
O presidente destacou que as atuais deputadas estaduais são cinco mulheres dedicadas, que utilizam o seu mandato para representar e defender a mulher de maneira absolutamente intransigente. “E a todas elas, como presidente desta Casa, rendo minhas homenagens e a solidariedade na defesa de todas as bandeiras que elas têm defendido na Assembleia Legislativa. Não é à toa que já estamos implantando a Procuradoria da Mulher no nosso Legislativo potiguar. Por entender que este é o momento, tendo uma chefe de Estado com a sua envergadura e comprometimento, de fazermos a diferença partindo do nosso RN, que já tem na sua história tantas mulheres que marcaram o nosso País. Por exemplo, nós tivemos em 1937 a primeira deputada do Brasil e da América do Sul, Maria do Céu Fernandes”, disse.
Ainda de acordo com Ezequiel Ferreira, o Rio Grande do Norte tem uma história de mulheres valorosas, e hoje não é diferente. “Sensíveis ao que estamos vivendo e indo além, lançamos a campanha contra o feminicídio, e hoje estamos fazendo o encerramento com chave de ouro, com a presença de tantas mulheres importantes para o País. E eu deixo a minha palavra hipotecada de que a defesa da mulher será intransigente neste Parlamento. Precisamos entender que basta de violência. São as mulheres que nos dão a vida, porém são elas que muitas vezes são deixadas à margem, sem ter uma vida digna ao lado de seus filhos. Mas o Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu papel e tem orgulho da nossa bancada feminina”, concluiu o presidente, agradecendo a presença da ministra e da governadora.
Em seguida, a deputada Divaneide Basílio (PT) externou que a Assembleia Legislativa abraçou a campanha de forma total, tomando para si a responsabilidade institucional. “Muita gratidão, por isso, ao nosso presidente, pelo seu compromisso com as nossas pautas. E hoje estamos muito felizes por receber essa Mesa tão representativa, com Justiça, Ministério Público, Defensoria, secretarias, vereadoras, membros do MST etc. E o que isso significa? A construção coletiva. Significa que estamos nos juntando todos os dias para dizer que não aceitaremos mais aquilo que nos mata, sob nenhuma hipótese”, disse a parlamentar.
Ainda segundo Divaneide, a campanha institucional de combate ao feminicídio foi um sucesso. “Nós falamos sobre os sinais, através de vídeos e imagens, ocupamos todas as redes, mas é preciso ir na raiz, conversar com todos e fazer publicidade pelo amor e pela vida de todas as mulheres. Precisamos utilizar todos os veículos para dizer ‘Misoginia nunca mais’, celebrando a vida das mulheres todos os dias”, finalizou.
Na sequência, a governadora do Estado do RN, Fátima Bezerra, iniciou falando da sua alegria pelo aumento da bancada feminina da Assembleia Legislativa do RN. “De fato, isso é histórico. Pela primeira vez o Legislativo tem uma bancada representativa com cinco mulheres. A gente quer mais, sim. Mas isso já é uma conquista muito grande”, disse, acrescentando que cerca de 40% das secretarias do Estado são formadas por mulheres.
Continuando seu discurso, a governadora destacou a relevância do dia de hoje para o Legislativo, para o governo, para o povo e para as mulheres. “Porque celebramos um novo tempo. Um tempo em que, ao contrário dos anos recentes, temos um governo que não despreza as mulheres nem debocha delas. Muito pelo contrário, temos um governo que respeita suas vidas, tanto que o Ministério das Mulheres voltou. E a presença da ministra Cida Gonçalves simboliza isso. Ela está aqui para mostrar o compromisso do Governo Federal com as parcerias necessárias com os governos estaduais e municipais e os demais poderes, para que avancemos nesta pauta tão urgente, que é a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres”, ressaltou.
A governadora falou também dos avanços alcançados na área, apesar das dificuldades existentes, com o apoio do Legislativo e da sua bancada feminina. “As deputadas têm contribuído bastante, independente de questão partidária, com suas diversas proposições legislativas, para que a gente possa avançar nessa direção. O fato é que estamos conseguindo, quando, por exemplo, instalamos a primeira delegacia 24h de atendimento às mulheres. Quando assumimos o governo, em 2019, só havia quatro dessas delegacias. E, em quatro anos, nós instalamos mais sete delegacias de atendimento às mulheres vítimas de violência”, detalhou.
A governadora continuou citando as ações do órgão em prol da defesa das mulheres no Estado. “Nós também estruturamos a Patrulha Maria da Penha, que praticamente não existia, e hoje está presente em várias regiões do Estado; criamos o Programa Maria da Penha Vai às Escolas, que iremos fortalecer cada vez mais neste mandato; a Delegacia Virtual, que foi uma proposição legislativa muito importante, porque possibilitou às mulheres mais uma forma de buscar proteção. E tudo isso se soma a mais uma ação importante anunciada pela ministra hoje, que é a instalação de duas sedes da ‘Casa da Mulher Brasileira’, uma em Natal e outra em Mossoró. Esse é um sonho pelo qual batalhamos muito, desde 2014, quando eu ainda era deputada federal”, lembrou.
Finalizando seu pronunciamento, a governadora parabenizou a Assembleia Legislativa, especialmente a bancada feminina, pela campanha institucional contra o feminicídio. “As ações que vocês desenvolveram neste período foram de extrema importância, com um conteúdo muito assertivo, chamando a sociedade para refletir sobre o tema. E a gente sabe onde nasce a violência contra a mulher: é no sistema sociopolítico calcado no patriarcado, no machismo estrutural e na divisão de papeis entre homens e mulheres. Isso tudo fez brotar uma sociedade pautada no preconceito e na violência, levando a perdas irreparáveis por parte das mulheres. Mas o que importa é que nós temos compromisso com essa luta e vamos vencer esse mal que assola a nossa sociedade, fortalecendo cada vez mais as políticas públicas em torno das mulheres”, concluiu Fátima Bezerra.
Dando continuidade aos discursos das autoridades, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, começou sua fala também parabenizando a campanha institucional de enfrentamento ao feminicídio. “O feminicídio é uma morte evitável, e campanhas voltadas para sua prevenção passam pela conscientização das mulheres e da sociedade, quanto aos sinais da escalada da violência doméstica e familiar, que pode culminar em morte. O feminicídio é o extremo de um contínuo terror contras as mulheres, que tem por base as desigualdades de gênero, o machismo e a misoginia, objeto de nosso debate hoje”, iniciou.
Para a ministra, a violência contra as mulheres consiste num fenômeno multifacetado, devendo ser compreendido como violação dos Direitos Humanos. “O conceito abarca diferentes formas de expressão, como importunação, ofensiva ao pudor, abusos verbais, além de atos extremos, como o estupro e o feminicídio. A violência é múltipla, ocorre em ambientes diversos, no espaço público e privado. E ela apresenta diferentes expressões, como violência doméstica e familiar, violência sexual em todas as suas expressões, estupro por desconhecido ou coletivo, assédio sexual no trabalho, assédio sexual no transporte público e em espaços públicos, a violência institucional, o tráfico de mulheres, a violência online e cibernética”, citou.
Enriquecendo o debate com dados estatísticos, a ministra Cida Gonçalves informou que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao longo do ano passado, 28% das mulheres relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão.
“Ou seja, cerca de 18,6 milhões de mulheres de 16 anos ou mais. Ademais, de acordo com o IPEA, o Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro por ano (dois por minuto). Desses crimes, apenas 8,5% são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de Saúde. Também em 2022, 1410 mulheres foram vítimas de feminicídio no País. Diante dessa magnitude dos números e do impacto causado na vida das vítimas, o nosso ministério tem como uma de suas prioridades o enfrentamento da violência contra as mulheres, em todas as suas manifestações”, complementou.
Nesse sentido, ainda de acordo com a ministra, o Ministério das Mulheres publicou, no 8 de março, o Decreto 11.431, que reinstituiu o programa “Mulher, Viver sem Violência”, tendo como eixo a reestruturação da Central de Atendimento 180 no Brasil.
“Além das ações já citadas, visando ao enfrentamento do assédio no mundo do trabalho, foi encaminhada, ao Congresso Nacional, a Mensagem Presidencial pela ratificação da Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, também foi publicado o Decreto 11.430, que regula a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, garantindo cota de 8% das vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica, nos contratos com a Administração Pública Federal, além da implementação de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho”, descreveu.
Trazendo mais índices estatísticos para o debate, a ministra Cida Gonçalves disse que “em 2023, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 6 horas”. “E é bom lembrar que, em 2022, esse dado era a cada 7 horas. Então nós estamos perdendo, em um ano, mais mulheres a cada hora. Daí a importância de campanhas como a promovida pela Assembleia legislativa do RN”, destacou.
Ainda de acordo com a ministra das Mulheres, o Rio Grande do Norte apresenta uma das menores taxas de assassinatos de mulheres, com índice de 3,3 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
“Por tudo que foi dito aqui, nós não podemos aceitar que nos matem, que nos silenciem, que nos calem e que nos subjuguem. Esse é o desafio de enfrentarmos a misoginia. Por isso, o Ministério está aqui solicitando a todas as mulheres, à Assembleia Legislativa e ao Estado que se juntem a nós na ‘Marcha contra a Misoginia’, falando com todas as pessoas, nas escolas, nas ruas, nas esquinas”, concluiu a ministra Cida Gonçalves.
A deputada Isolda Dantas (PT) também se pronunciou a respeito do tema, dizendo que “a violência é a expressão mais dura do machismo”. “Ela acontece quando o machismo se expressa em sua forma mais covarde e perversa. E é muito comum a sociedade chorar por uma mulher que morre. Mas é importante chamar a atenção para o fato de que aquela mulher morre porque nós temos salários desiguais, porque sofremos racismo, porque temos piores condições de trabalho, porque os homens estão roubando nossas ideias. E em qualquer lugar que eu esteja, eu denuncio o roubo de ideias das mulheres”, criticou.
A respeito da campanha institucional da Assembleia Legislativa e da Marcha da Misoginia, a parlamentar frisou a relevância de ambas as iniciativas para a sociedade brasileira como um todo.
“Eu acho que o ministério acertou em cheio, porque a misoginia acontece todos os dias, inclusive aqui neste Plenário. Então, nós não precisamos ir para longe. Nós estamos falando do cotidiano, e é ele que nós queremos transformar”, finalizou Isolda.
A promotora de Justiça em defesa da mulher, Erica Canuto, representante do Ministério Público, relatou o dia a dia de atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.
“Como promotora de defesa das mulheres, quando a gente as atende, a gente escuta ‘eu já não aguento mais’. Então quando ela chega lá, ela diz que está cansada e não sabe mais o que fazer. E outras dizem ‘se eu pudesse, eu sairia da situação’. Com isso, a gente vê como o feminicídio é contínuo. E nós não temos bola de cristal para saber o homem que vai matar e o que não vai. Os riscos às vezes são subestimados pela mulher. Por isso é tão necessário falar de políticas públicas, de capacitação de equipes, fortalecer o serviço da rede e principalmente envolver a população como um todo”, ressaltou, frisando que “cumpre a todos nós, enquanto sociedade, lutar contra a misoginia”.
Representando a sociedade civil e o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDIM), Joana D’arc Lopes, enfatizou que a participação popular é um mecanismo essencial na elaboração e fiscalização das políticas públicas.
“E o protagonismo feminino possibilita ações que modifiquem as relações de desigualdade pautadas nas nossas diferenças anatômicas. No RN, o CEDIM garante este protagonismo e a participação de forma paritária das mulheres em sua composição. Em todo o Estado temos o grande desafio de alcançar a devida atenção, por parte dos governantes, para os programas de ações de combate à discriminação contra as mulheres. Muitas vezes, infelizmente, há um total descaso. Mas, atualmente, nós temos o privilégio de ter a atenção da governadora Fátima em prol das nossas pautas”, afirmou.
Ao final da audiência pública, a deputada Divaneide Basílio destacou o empenho da diretora de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa, a jornalista Marília Rocha, que esteve à frente da formulação e execução da referida campanha contra o feminicídio.
Esta não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa do RN se engaja no combate à violência contra as mulheres.
No ano de 2020, durante a pandemia e com os números da violência crescendo exponencialmente, o Legislativo Potiguar também realizou campanha institucional acerca do assunto.
Na oportunidade, a Casa Legislativa lançou, de forma pioneira e em plataformas digitais, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”, promovendo ampla discussão em torno do tema, num período em que os índices desse crime registravam alta de mais de 258% no Rio Grande do Norte.
Para além de incluir o debate dentro das residências potiguares, a campanha estimulou uma produção recorde sobre o assunto na Assembleia Legislativa. Isso porque foram apresentadas, à época, mais de 50 iniciativas parlamentares, entre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais.
Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (3), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou a não prestação de informações que solicitou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, relativos às atividades de monitoramento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Recifes de Corais, em Maracajaú.
“Encaminhamos pedido de informações ao órgão no último dia 16 de março e até a presente data não tivemos respostas. Solicitamos o envio do relatório completo e seus anexos sobre o monitoramento ambiental da APA de Maracajaú para o período de julho de 2022 a fevereiro deste ano, mas até agora, nada nos chegou”, disse ele.
Na ocasião, o parlamentar comunicou a decisão de acionar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que esta “convoque sessão extraordinária com a finalidade de convocar o diretor do órgão ambiental sob pena da ocorrência de crime de responsabilidade”, alertou Luiz Eduardo.
Após o início da Ordem do Dia da sessão deliberativa, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das fake news (PL 2630/20), pediu a retirada de pauta do projeto a fim de consolidar novas sugestões de deputados ao texto.
“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”, disse Orlando Silva.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, chamou os líderes ao Plenário para uma consulta sobre o tema. Ele destacou que tem prerrogativa para decidir sobre o assunto, mas vai ouvir os líderes. “Estou sendo justo com o País, não com radicalismo”, disse.
Silva afirmou que se reuniu com vários líderes partidários e recebeu pedidos de alteração. No Plenário, a proposta já recebeu mais de 60 emendas. Ele afirmou que é preciso decidir ainda sobre um mecanismo de fiscalização da lei.
A região do Seridó potiguar foi contemplada por uma série de requerimentos apresentados pelo mandato do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As solicitações enviadas a órgãos do governo estadual englobam áreas como segurança pública, saúde, limpeza e infraestrutura.
Na área de infraestrutura o parlamentar requereu do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a recuperação asfáltica da RN-088, que liga os municípios de Jardim do Seridó à Parelhas.
O presidente da ALRN também solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para os policiais militares que atuam nas cidades de Acari e Parelhas, acrescentando para este último município a disponibilidade de um veículo modelo ambulância. Ainda para a cidade de Acari, Ezequiel pediu a destinação de um trator e um caminhão coletor de lixo.
O parlamentar apresentou ainda requerimentos que sugerem à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas dos municípios de Parelhas, Florânia e Acari. No caso deste último município, a solicitação se refere ao bairro Cardeal Eugênio Sales de Araújo e também inclui o calçamento das ruas.
Na área de abastecimento, o deputado Ezequiel Ferreira também requereu à Caern um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água para áreas de expansão urbana. Trata-se de uma demanda importante, uma vez que essas áreas de crescimento – incluindo o projeto do Centro Empresarial, na RN-288, saída para o município de Cruzeta – encontram-se desassistidos de abastecimento regular pela companhia.
O ex-prefeito e atual pré-candidato às Eleições 2024, em Natal, Carlos Eduardo (PDT), se reuniu nesta sexta-feira, dia 28 de abril, com o presidente do AVANTE no Rio Grande do Norte, o empresário Jorge do Rosário, em busca de alianças para o pleito do próximo ano. A pauta da reunião foi o fortalecimento do AVANTE nos municípios do Estado; além da formação de uma nominata para a Eleição de Prefeito e Vereador em 2024.
De acordo com Jorge do Rosário, foi “uma conversa inicial sobre a sucessão municipal de 2024 com a presença de alguns nomes que farão parte de uma nominata”. Dentre os participantes da reunião na capital estava um grupo de pré-candidatos e lideranças, liderado pelo ex-vereador e presidente do diretório municipal do AVANTE Natal, Júlio Protásio, a vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez Pereira, Franklin Robson, Diogo Alves, Décio Santiago, Hudson Carvalho, Dr. Joanilson de Paula Rego, Araken Farias, entre outros.
