Projeto de Porto Indústria Verde é discutido e deputado garante apoio em viabilização

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto de construção e implementação do Porto Indústria Verde, que vai funcionar entre os municípios de Caiçara do Norte e Galinhos, no interior potiguar. Por iniciativa do deputado George Soares (PV), técnicos que desenvolveram o projeto expuseram a situação das tratativas para viabilização da obra, que é considerada uma das mais importantes para a história da economia do Rio Grande do Norte.

“É  um projeto que reforçará a nossa posição como líderes em energia limpa, e também abrirá portas para uma economia mais verde e próspera”, disse o deputado George Soares.

O Porto Indústria Verde é um sonho do Rio Grande do Norte para alavancar a economia, possibilitando e facilitando a produção de energia offshore (em alto-mar), assim como também é prevista a instalação de diversas indústrias, incluindo de hidrogênio verde e até de aço. O projeto está orçado em R$ 5,6 bilhões e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atuou diretamente na elaboração do projeto.

Pesquisador da UFRN e que esteve à frente dos estudos que indicaram o local ideal para o porto, o professor Mário González explicou os levantamentos que foram realizados para que se indicasse a viabilidade econômica do empreendimento. Segundo ele, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica em terra do país e é responsável por 32% de toda a produção. Além disso, outro levantamento também apontou que a produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte seria uma das mais baratas do mundo.

Na exposição, o pesquisador apontou que o porto vai agregar valor para a área de energia eólica offshore, com potencial de 55GW em áreas rasas; produção de aço verde, utilizando as reservas de minério de ferro e produzindo e exportando o material e outros produtos metálicos verdes; implantação de montadoras de carros movidos a hidrogênio verde e a própria produção de hidrogênio verde. 

Além disso, o especialista também expôs que foi levado em consideração que o Rio Grande do Norte, por ser líder em energia eólica onshore, também pode ter a instalação de fábricas dos componentes utilizados, assim como o porto pode ser utilizado para a produção de fertilizantes através de amônia verde e e-metanol.



Parlamentares externam preocupação com rumos da economia

Durante o horário de líderes na sessão plenária, os deputados que se pronunciaram fizeram observações sobre gastos no setor público. Primeiro a se pronunciar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) abordou os custos do Governo Federal com mídia.

“Circulam informações de que o Governo Federal investiu um R$ 1 bilhão em mídia e infelizmente apenas R$ 860 milhões em segurança pública. Por isso que acontece o caos, onde foram vitimados recentemente quatro médicos no Rio de Janeiro, o que deixou todos os brasileiros tristes e emocionalmente abalados contra esse crime bárbaro”, disse.

O parlamentar ainda chamou a atenção para o RN, com relação aos gastos do governo estadual com pessoal. “Temos três limites, o de 44% que acende o sinal verde; o de 46% que acende o sinal laranja e o de 49%, sinal vermelho, mas aqui infelizmente o RN está com 56.76%, muito acima do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

“Esse aumento de gastos, com a contratação de muitos funcionários, pode ser cortado para diminuir a despesa. O governo tem que fazer o dever de casa, reduzir para equilibrar as contas públicas e criar um bom ambiente de negócios onde se tenha segurança jurídica, atraindo empresas que possam gerar emprego e renda”, disse.

Política foi o tom predominante no discurso da deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar traçou um histórico da sua participação no partido a partir do convite para que passasse a integrar o Partido Verde. Eudiane defendeu o crescimento do PV: “Temos que pensar em crescer dentro do nosso Estado, mas principalmente dentro da capital”, observou. 

Eudiane defendeu o diálogo com a população para que os integrantes do partido possam mostrar projetos e acolher demandas. “É importante esse entendimento através de diálogos”, disse. 



Comissão aprova obrigatoriedade da assinatura física de idosos em operação de crédito

Em mais uma reunião ordinária de trabalho, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônicos com instituições financeiras e de crédito, seus representantes e prepostos, no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a matéria tem como objetivo principal atender as necessidades dos consumidores idosos, bem como a proteção de seus interesses patrimoniais.

“Diante dos inúmeros casos de violência patrimonial praticada contra idosos, essa lei faz valer o efetivo cumprimento das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, dando pacto, transparência e harmonia na relação proposta”, justificou a autora do projeto que também teve a matéria que dispõe sobre a validade dos laudos emitidos por profissionais médicos do Sistema de Saúde público, destinados às pessoas com deficiência. “É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, o que representa um enorme desrespeito aos cidadãos do nosso Estado”, ressaltou.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovada a matéria que institui a campanha “Salve uma Criança”, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no RN. Também foram apreciadas e votadas as matérias que instituem no âmbito do Rio Grande do Norte, a proibição das práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue pela população LGBTQIA+ e a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN.

A matéria que dispõe sobre a prioridade de atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde também foi aprovada à unanimidade. O deputado autor do Projeto de Lei é Gustavo Carvalho (PSDB).



Deputado defende ampliação de cursos no campus da UFRN de Currais Novos

A implantação do curso de Engenharia da Informação para o campus da UFRN em Currais Novos foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (19). O parlamentar informou que o seu mandato já apresentou requerimento com o pleito.

“Esta solicitação foi fruto dos encaminhamentos importantes que são resultados da audiência pública que realizamos esta semana para discutir a importância dos ecossistemas locais de inovação. É uma iniciativa que busca incentivar o empreendedorismo e o debate contou com a participação de várias instituições da universidade, Sebrae, do mundo empresarial”, afirmou o deputado.



Transposição do Rio São Francisco é debatida em audiência pública da ALRN

Com o objetivo de discutir a transposição das águas do Rio São Francisco, seus impactos e os benefícios que este projeto trará para o Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública, no município de Apodi, localizado no Alto Oeste Potiguar.

Proposto pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o debate, realizado no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN),  girou em torno do tema: “A integração do perímetro irrigado à microrregião da chapada do Apodi”.

“Como morador de Apodi, representante do povo da cidade e da região, sinto-me feliz e honrado em propor esse debate tão importante e tão necessário para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. A transposição das águas do Rio São Francisco representa vida para o nosso povo, porém necessita que avancemos no debate maduro e técnico, visto a sua grandiosidade e importância”, disse Neilton Diógenes ao discursar na abertura dos trabalhos.

Presente na reunião o prefeito de Apodi, Alan Silveira, agradeceu a proposição da audiência pública, que acontece como parte da programação do 5° Fórum das Águas. ” Esse é um momento importante para nossa cidade e região, quando reunimos especialistas no tema em busca de solução para algumas problemáticas que envolvem as obras de transposição das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Jorge Filho, presidente do Comitê da Bacia  Apodi-Mossoró reforçou a importância da realização da audiência pública para o município e a região. “Uma audiência pública como essa corrobora com a política nacional de recursos hídricos, porque são nesses momentos que reunimos o maior número de interessados no tema em busca de um consenso”, disse.

Representando a secretaria estadual de Recursos Hídricos, Sérgio Pinheiro informou que o Estado já se prepara para readequar as estruturas hídricas do Estado para um melhor aproveitamento das águas do São Francisco.  “Essa é uma notícia que trago em primeira mão. Todas as estruturas hídricas do nosso Estado passarão por uma readequação antes de serem agregadas e beneficiadas com essa grande obra que representa segurança hídrica para o nosso Estado”, informou.

A importância da sustentabilidade do projeto foi trazido para o debate pelo representante do Sebrae, João Hélio. “É preciso de pensemos na transposição com um olhar voltado para a sustentabilidade. Cada um fazendo um pouco e todos juntos alcançando esse objetivo. O Sebrae tem levado essa ideia a todas as empresas atendidas, promovendo desenvolvimento econômico, social e sustentável dessa região.

Nosso agradecimento ao deputado pela iniciativa e nosso apelo a toda sociedade para que juntos possamos construir um mundo melhor”, frisou.

O presidente do sindicato rural de Apodi, Agnaldo Fernandes, lembrou da necessidade e da espera do homem e da mulher do campo pela chegada das águas do São Francisco à Bacia Apodi-Mossoró. “Esse é um tema muito caro para nós agricultores e camponesas que sonhamos tanto com a chegada dessas águas. Ouvir os segmentos, agentes políticos, poderes instituídos unidos em busca dessas soluções e de minimizar os conflitos. Não podemos deixar que essa água chegue ao Rio Grande do Norte e passe por nossa cidade sem que sejamos beneficiados. Continuar sendo abastecidos com carros-pipa não pode fazer parte do nosso futuro”, lembrou.



Deputado ressalta importância da Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou destaque na sessão plenária da Casa, nesta terça-feira (17). Escolhido presidente do colegiado, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) ressaltou a importância da iniciativa, que vem para colaborar com debates e projetos que promovam a inclusão dessas pessoas no Estado.

“Barreiras são quebradas com construção de unidades e fortalecimento de propósito comum. A nova frente parlamentar está longe de ser apenas um palco de discussões. O objetivo é de avançar na legislação e criar novo ambiente para pessoas com deficiência. Este colegiado chega com grande desafio, tem responsabilidade de zelar direitos de população com deficiência que é a maior proporcionalmente entre os estados brasileiros”, disse o parlamentar.



Parlamentar critica postura do Governo Federal em relação às guerras em Israel e na Ucrânia

O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou o posicionamento distinto do governo federal em relação às guerras que ocorrem atualmente entre Rússia e Ucrânia, na Europa e Israel e Hamas, no Oriente Médio. Para o parlamentar potiguar, “você é aquilo que aprova”. O pronunciamento ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Para José Dias, essa frase “cai como uma luva na cabeça daqueles que aprovam os crimes, que passam a mão na cabeça dos criminosos, chamam de vítimas da sociedade, mesmo diante de um cadáver que ele produziu, mesmo diante da degola de um bebê. Essa máscara cai como uma luva na maioria daqueles que apoiam o atual governo federal e a mentalidade da esquerda”.

Ainda de acordo com o parlamentar, enquanto a esquerda brasileira atua para condenar Israel pela reação aos ataques terroristas do Hamas, fica em silêncio “diante das atrocidades que a Rússia faz na Ucrânia. Têm cidades destruídas igual na Faixa de Gaza, mas a esquerda não fala em crime contra humanidade”. 



Francisco do PT celebra visita de ministros e investimentos do Governo Federal no RN

O deputado Francisco do PT destacou durante o horário destinado aos oradores, as visitas dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) ao Rio Grande do Norte. Ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), eles lançaram nesta segunda-feira (16) o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Estado.

O deputado avaliou o evento como um “novo momento das relações institucionais” e de “republicanismo” no Brasil. Segundo o parlamentar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se diferencia pelo diálogo com todos os entes federativos, independentemente de partido político ou ideologia.

Sobre as obras previstas no Novo PAC, o Francisco celebrou os anúncios referentes à conclusão da duplicação da Reta Tabajara, que deverá ser finalizada até o final deste ano, com exceção da passagem de Macaíba e de algumas adequações nos viadutos que já estão prontos.

“Essa é uma obra importante a ser celebrada, é uma obra que foi retomada agora. Quem passa pela Reta Tabajara agora está vendo que a obra está a todo o vapor, não é como no passado recente, que a obra vivia praticamente paralisada ou se arrastando a passos muito lentos”, declarou o líder do Governo.

O parlamentar também destacou investimentos na segurança hídrica, como as obras da Barragem de Oiticica, além do Projeto Seridó e da obra do Ramal do Apodi.

“Vivemos, de fato, um novo momento no Brasil, um momento de respeito à diversidade, de respeito à tolerância, um momento de relações republicanas diferenciadas, sem nenhum tipo de preconceito, de discriminação como o momento que vivemos até bem pouco tempo no nosso país”, afirmou.



TRE retoma na quarta-feira julgamento que pode tirar Ubaldo da Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral retoma, na quarta-feira (18), o julgamento que pode resultar na mudança na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O caso envolve a validação ou não dos votos do candidato a deputado estadual Anaximandro Rodrigues do Vale costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e pede a validação dos 16.821 votos obtidos para deputado estadual pelo partido União Brasil. Caso a Corte defira seu pedido, haverá recontagem de votos e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá deixar o Legislativo.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kássio Nunes Marques declinou da competência da Corte Superior para julgar o mandato de segurança, “sob pena de indevida supressão de instância” e devolveu os autos para julgamento no TRE-RN.

Até o momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte opinou pela “prejudicialidade” do mandado de segurança de Anax Vale. Para o procurador Gilberto de Carvalho Júnior, “realizadas as eleições, tendo sido facultado ao impetrante, sem qualquer embaraço, a utilização das verbas públicas que eventualmente tenham sido disponibilizadas em favor da sua campanha, nos termos do que facultado por referida decisão do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que, de fato, quanto a este ponto, sua pretensão restou exaurida”.

O MPE entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ana Vale transitou em julgado em 6 de março, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF.

O advogado Paulo Roberto Leão Júnior, que defende Anax Vale, acha que o entendimento do procurador está equivocado e já protocolou petição no TRE rebatendo o parecer. “Se a impetração do mandado de segurança for anterior ao trânsito em julgado da decisão questionada, mesmo que venha a acontecer, posteriormente, o mérito do MS deverá ser julgado, não podendo ser invocado o seu não cabimento ou a perda de objeto”, argumentou Leão Júnior. A defesa de Anax Vale entende que o mandado de segurança deverá ter seu mérito apreciado “independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada”.

Na hipótese da Corte Regional entender pela revogação da decisão que indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual do médico Anax Vale em virtude de condenação por improbidade administrativa, a validação dos votos terminará beneficiando o vereador natalense Robson Carvalho (União Brasil), que obteve 26.609 votos em 2022 e é o primeiro suplente do partido, passando a ser eleito por quociente partidário.

Com a eleição do vereador Robson Carvalho, perderia vaga na Assembleia o deputado Ubaldo Fernandes, que teve 34.426 sufrágios, eleito pela sobras de votos, depois de beneficiado pela cassação do registro de candidatura a deputado estadual do ex-policial Wendell Cortez de Almeida, o “Lagartixa”, votado por mais de 80 mil potiguares no pleito do ano passado.

Tribuna do Norte



ALRN reúne trade turístico para debater o fortalecimento da segurança no RN

O Parlamento Estadual realiza nesta terça-feira (17), às 14h, na Assembleia Legislativa, uma reunião extraordinária de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, para tratar do tema: “Caminhos e ações para melhoria e fortalecimento da segurança turística do RN”. A intenção dos deputados é reunir todos os atores que compõem a atividade econômica do Estado e  queiram contribuir com sugestões e criação de uma agenda de trabalho que vai nortear o Governo do Estado a adotar medidas que contribuam com a segurança dos corredores turísticos do RN.

“A alta estação turística é o maior momento econômico do nosso Estado. Ela só acontece uma vez por ano, nas férias do verão, pois somos um Estado associado ao verão. Então, não pode haver falhas ou risco de entrarmos na rotina de fazer sempre o mesmo. Precisamos inovar, tomar cuidado com os detalhes e trabalhar para que o turista sinta-se no melhor lugar do mundo”, justificou Luiz Eduardo (SDD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.

O deputado entende que a segurança é fator preponderante para o sucesso da alta estação, visto que é um dos principais pontos avaliados pelos turistas na hora de escolher os seus destinos. “Se houver falhas, a propaganda boca a boca negativa derruba a reputação do local”, adverte Luiz Eduardo. O evento deve reunir representantes de todos os setores do trade turístico do RN.