Política

Autora da lei que instituiu a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Rio Grande do Norte, a deputada Eudiane Macedo (PV) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, para debater a temática “Fibromialgia: os desafios de uma doença invisível”. De acordo com a parlamentar, o debate busca dar visibilidade ao tema.

“A disseminação e troca de informações relacionadas a essa patologia é de extrema importância e gera conhecimento acerca da doença. Deste modo, a participação da todos os setores da sociedade na criação de políticas públicas, torna-se indispensável. Esta Casa Legislativa é um lugar de discussões para que, a partir dos debates, sejam elaborados projetos de lei que possam fomentar políticas voltadas à fibromialgia”, disse Eudiane Macedo.

Segundo dados anunciados pela deputada, a doença não é detectável em exames laboratoriais e causa dores intensas por várias partes do corpo, provocando fadiga, distúrbios do sono e episódios depressivos. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) calcula que a fibromialgia afeta cerca de 3% da população, sendo mais recorrente em mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos – registrando casos também em pessoas mais velhas, crianças e adolescentes. 

No tocante ao diagnóstico, o profissional indicado é o reumatologista, que deverá excluir outras condições clínicas, como doenças reumáticas e distúrbios primários do sono. 

“Nosso mandato tem tido um olhar diferenciado para essa questão. Além da lei que estabelece a Política de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, também requeremos à Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) informações acerca da confecção das carteiras de identificação das pessoas acometidas por Fibromialgia, benefício assegurado por projeto de autoria do deputado Francisco do PT”, acrescentou ela.

Presente no debate, a presidente da Associação das Pessoas com Síndrome da Fibromialgia no RN (Asfibro), Margarida Variana, relatou as dificuldades e desafios enfrentadas pelos portadores da patologia no Estado e enalteceu as iniciativas da deputada Eudiane. “Temos muitas dificuldades na questão médica. O acesso ao tratamento é muito caro, tanto os remédios quanto as terapias, que consistem na prática de atividades como natação em piscina aquecida, ioga e pilates. Costumamos dizer que a fibromialgia é ‘doença de rico’. As filas de espera são grandes e seguimos na luta pelas carteirinhas de identificação para acesso aos benefícios previstos em lei”, explicou Margarida. 

Representando a Prefeitura de Natal, a enfermeira do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde de Natal, Luciana Olinto, reforçou o papel desempenhado pelo município no atendimento aos pacientes fibromiálgicos. “Temos nos esforçado para oferecer todos os serviços aos pacientes com fibromialgia, mas reconhecemos que precisam ser ampliados. A capital dispõe atualmente do Centro de Terapias Integrativas Complementares (Cerpic), que encaixa muto bem com as demandas para a patologia. Além disso, contratamos um médico especialista em dor. Esse tratamento precisa seguir o fluxo do município, pois não temos hoje uma linha de cuidado específica para os fibromiálgicos, todavia temos nossa linha de cuidados em doenças crônicas, rede onde os fibromiálgicos se encaixam”, explanou Luciana, acrescentando que a estrutura conta ainda com médicos acupunturistas, “para alívio das dores”, pilates, biomagnetismo, reflexologia modal, cromoterapia, aromaterapia, meditação e consciência corporal.

Em nome do Governo do Estado, a secretária adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz, disse que o assunto é desafiador e envolve ainda outras temáticas além da saúde, “como a temática social e da mulher”. Na oportunidade, a secretária convidou a Asfibro/RN para iniciarem o debate de pautas conjuntas à Secretaria da Saúde. “Trago esse aceno propositivo do Governo do Estado no sentido de construirmos políticas públicas. Temos muito o que avançar. Abro as portas para que possamos pautar com seriedade a temática junto à saúde do trabalhador, assistência hospitalar, qualificação, fornecimento de medicamentos, inclusive na perspectiva de pautarmos ações que vão além da Sesap. Precisamos promover saúde de forma interdisciplinar”, ponderou a gestora.

Durante o debate, relatos foram feitos por portadores de fibromialgia, como por exemplo da terapeuta holística e integrativa Liene Medeiros. Diagnosticada em 2015, a servidora pública parabenizou a iniciativa de Eudiane Macedo e abordou algumas das angústias de quem convive com a doença. “A deputada, trazendo esse debate, traz também essa sensibilidade para nós, que somos o desafio de uma doença invisível. Só sabe o que um fibromiálgico sofre, outro fibromiálgico. Mas muitas vezes a pior dor é a dor do preconceito e da incompreensão”, relatou a terapeuta.

O Juiz da 20a Zona Eleitoral, Ricardo Cabral reuniu na manhã desta quarta-feira (17) representantes de partidos, Ministério Público e da OAB, para acompanharem o reprocessamento dos votos referentes à eleição proporcional de 2020.
A recontagem de votos de vereadores foi realizada no cartório da 20ª Zona eleitoral.

O processo foi necessário após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular na semana passada os votos do partido DEM em Currais Novos e cassar o mandato do vereador eleito pelo partido, Marcos Xavier, por fraude na cota de gênero, que é exigida pela legislação eleitoral.

Com a anulação dos votos do Democratas, o TSE oficializou a candidata Rayssa Alyne (PT), como vereadora da cidade.

O Presidente da Câmara, Clayber Trajano, acompanhou a recontagem de votos e segundo o parlamentar, a Câmara aguarda a oficialização do T.R.E para marcar a posse da nova vereadora.

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) levantou a hipótese, nesta terça-feira (16), de gestores do Governo do Rio Grande do Norte estarem incorrendo no crime de “peculato”. Ele se refere ao atraso no pagamento de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais.

Presidente da Comissão de Administração da Assembleia, Luiz Eduardo afirmou, em entrevista à 98 FM, que segue mantida a convocação do secretário Pedro Lopes (Administração) para explicar os atrasos. O parlamentar declarou que respostas por escrito enviadas pelo secretário foram insuficientes para esclarecer os débitos. Luiz Eduardo sugere que a audiência com o secretário aconteça no dia 24 de maio (quarta-feira da próxima semana).

“Nós vamos ter respostas oficiais e aí vamos seguir o rito da Constituição. Se é peculato ou se não é essa apropriação de dinheiro alheio. Se incorre em peculato, é um crime. Já teve governador cassado no Amapá por causa desse tipo de procedimento administrativo. E aí é tomar as providencias cabíveis, a não ser que o governo bote imediatamente isso em dia”, afirmou Luiz Eduardo.

Informações extraoficiais obtidas pela Comissão de Administração da Assembleia apontam que o Governo do Estado desconta parcelas de empréstimos do contracheque dos servidores, mas não repassa os valores às instituições financeiras há sete meses. Por causa do atraso, bancos têm inscrito servidores em serviços de proteção ao crédito e efetuado cobranças, além de suspender a concessão de novos empréstimos para funcionários do governo.

Segundo Luiz Eduardo, na resposta por escrito o secretário de Administração não detalhou qual o tamanho da dívida nem deu previsão para pagamento.

“É um empréstimo feito sem autorização da Assembleia. Todo empréstimo precisa passar pela Casa. O servidor pagou a conta, mas ele está negativado e ainda tem os juros. Isso a gente vai questionar e vamos conversar na comissão. Quantos meses deve, qual o valor do débito total. Não temos essa resposta. A justificativa é a dificuldade financeira do Estado. É a única que a gente não queria. Está sendo descontado salário do servidor. Então, qual é dificuldade do Estado?

O dinheiro é do servidor. Não pagaram a folha? Não cabe essa desculpa que é crise financeira”, destaca Luiz Eduardo.

Na entrevista à 98 FM, o deputado estadual fez questão, ainda, de rebater falas do secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que disse que Luiz Eduardo cria “factoides”.

“Assembleia não é local de criar factoides. É local de 24 deputados trabalharem seriamente pelo bem-estar do Rio Grande do Norte. Raimundo é campeão em criar narrativas”, devolveu o deputado estadual.

Buscando debater soluções para a integração do sistema de transporte público da Grande Natal, a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (16) uma audiência pública que reuniu órgãos e entidades representantes do setor. Por iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o debate pautou-se no tema ‘Bilhetagem Única no Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Natal (RMN)’. De acordo com a parlamentar, o assunto se apresenta com relevância no contexto de toda a população potiguar, notadamente nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba e Extremoz.

“É dever desta Casa do Povo pensar, discutir e propor instrumentos que possam trazer soluções que melhorem a vida da população de maneira permanente, eficaz e eficiente, com o menor ônus possível para a funcionalidade do sistema de transporte coletivo metropolitano. Dentre os elementos que compõem a problemática que envolve a população servida pelo transporte público na Região Metropolitana, de modo particular a população mais carente que, geralmente, trabalha em um município e reside em outro, a questão da bilhetagem única para o transporte coletivo surge como um dos maiores anseios da população”, destacou Terezinha.

Segundo ela, atualmente a RMN é composta por 15 municípios e a questão requer “tratamento diferenciado”, pois envolve, direta ou indiretamente, metade da população do Estado. Ainda de acordo com a deputada, “diversos estados da federação já adotaram medidas adequadas para a situação”, complementou.

Presente no debate, o representante do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e membro do Grupo Observatório das Metrópolis, Alexsandro Ferreira, apresentou na ocasião dados sobre a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal e reforçou a necessidade de ações conjuntas entre Poder Público, empresários e sociedade.

“Sobre o tema, aponto três pontos fundamentais: reconhecer as especificidades do que chamamos de Região Metropolitana de Natal, pois cada município possui suas particularidades; elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), documento que estabelece as diretrizes, zoneamentos e sistemas, incluindo o desenho da mobilidade urbana e regional; discutir uma política integrada de mobilidade urbana na metrópole”, destacou Alexsandro.

Colaborando com a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que é preciso cobrar maior participação da administração pública na gestão do transporte. “Não podemos ver o empresário dos transportes como o vilão da história”. A opinião da parlamentar também foi compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que igualmente defendeu uma mudança de olhar sobre a classe empresarial. “O Poder Público ficou distante em subsidiar essa situação. É preciso parar de marginalizar o empresário – que é aquela figura que está gerando emprego”, observou. Também presente, o deputado Hermano Morais (PV) enalteceu o debate. “Estamos buscando soluções para a coletividade”, analisou.

Superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, entende que o transporte público precisa ser priorizado. “Esse modelo atual está totalmente superado, tanto na gestão como na remuneração. Precisamos pensar rapidamente em como financiar o transporte, pois somente pelas passagens não dá viabilidade. É preciso entender que o sistema de transporte é público e de responsabilidade do Poder Público. Necessitamos de uma gestão de transportes”, afirmou Eudo.

Representando o Governo do Estado, o diretor de Transportes do DER/RN, Rômulo José Carneval, defendeu que o órgão tem atuado pela bilhetagem única, mas tem esbarrado em questões legais. “A bilhetagem única é algo que venho lutando desde que estou no DER, mas hoje temos um impedimento jurídico que nos impede a unificação. Entendo eu que ela seria um passo importante para a integração do sistema de transporte da Região Metropolitana de Natal”, explicou o diretor.

Pelo município de Natal, o diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Alan Victor, informou que vem realizando reuniões conjuntas com o DER e reforçou a necessidade de ações integradas. “Hoje os sistemas estão pensados de forma individualizada. Encontros como esse ajudam a avançar e aproximar os diálogos entres os entes. Essa integração é muito importante e o município tem todo o interesse em se unir aos demais para trabalharmos juntos nessa integração, que sabemos ser muito complexa, pois exige todo o reordenamento do sistema de transporte público da Região Metropolitana”, pontuou.

Em nome da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, também enalteceu o debate e ponderou que é necessário discutir o sistema como um todo. “Não adianta apontar culpados, mas soluções”, concluiu.

O debate contou ainda com as participações de Douglas Fabiano, representante dos usuários do Transporte Público; Rafael Freitas, diretor da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES); Jefferson Stanley, vereador de Macaíba; entre outros, além de representantes da sociedade civil.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), que discutiu a campanha Maio Cinza, de conscientização sobre o câncer cerebral. Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), o debate reuniu especialistas no assunto que debateram, entre outros pontos, a conscientização sobre a prevenção e o tratamento precoce do câncer cerebral.

“Um momento muito rico quando buscamos entender onde estão as lacunas do atendimento e o que podemos fazer enquanto legisladora e vice-presidente da Comissão de Saúde desta Casa, para buscarmos soluções que visem o amplo acesso à saúde preconizado pela nossa constituição. Esse tipo de câncer afeta 4% da população e está entre os 10 tipos de tumores que mais causam mortes no Brasil”, disse Cristiane Dantas, ao abrir os trabalhos.

Iniciando o debate, o neurocirurgião e membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, Wladimir Melo, agradeceu a realização da audiência pública, falou sobre o câncer cerebral e propôs a criação de um Sistema de Alta Complexidade de Neurocirurgia no RN. “Mais um ano discutindo os tumores cerebrais visando debater esse tema. O câncer do sistema nervoso central são os que ocorrem no cérebro e na medula espinhal. São nove os tipos de câncer cerebral. Não se sabe exatamente o que é capaz de desencadear a formação de um tumor cerebral, mas pode haver uma predisposição genética. Gostaria de aproveitar a ocasião e propor a implantação de um sistema de alta complexidade em neurocirurgia no Rio Grande do Norte, que ainda não temos”, disse.

O médico Emerson Luiz Campelo de Oliveira, neurocirurgião oncológico da Liga Contra o Câncer destacou o trabalho desenvolvido pela instituição. “Desde 2020 a Liga vem desenvolvendo um trabalho de fortalecimento da neurocirurgia. Adquirimos equipamentos que nos proporcionam maior precisão no diagnóstico da doença e, consequentemente, do início do tratamento, estamos em processo de ampliação da UTI e do Centro Cirúrgico e de construção do Hospital Infantil”, destacou.

A falta de tecnologia de ponta e de informação correta foram abordadas pelo representante do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), Ângelo Raimundo da Silva Neto. “Além da falta de informação, o segundo ponto que mais dificulta o nosso trabalho no combate ao câncer cerebral é a falta de tecnologia. São equipamentos muito caros, porém de extrema relevância para um diagnóstico preciso e infelizmente a nossa realidade é bem diferente”, ponderou.

Um planejamento mais eficaz a fim de que os limites orçamentários não inviabilizem os bons serviços prestados à população. Esta foi a defesa do deputado Adjuto Dias (MDB), durante a audiência pública promovida pelo seu mandato a fim de discutir os serviços e atuais problemas do Hospital Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O debate público acerca da unidade de saúde, mais conhecida como Hospital Regional do Seridó, aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Caicó e foi uma iniciativa conjunta das duas casas legislativas. Também contou com a presença dos colegas deputados: Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB).

O parlamentar propositor defendeu o aperfeiçoamento constante no planejamento da saúde. “A audiência foi um momento importante para amadurecermos essa questão, avançar ainda mais e solucionar problemas desse importante hospital que atende não somente Caicó, mas toda a região, a fim de que não se repitam”, afirmou Adjuto. O deputado informou, ao final do debate, que irá fazer requerimento direcionado à Sesap a fim de obter informações sobre como está o planejamento para compra dos insumos para este e os próximos anos. “Iremos acompanhar essa questão mais de perto”, disse.

Adjuto disse que talvez seja necessário repensar o modelo de gestão. “Também se falou na transformação da unidade em hospital universitário, com outro modelo de gestão, talvez isso seja mais efetivo. O governo estadual já se ressentiu da falta de diálogo com o governo federal, que sempre foi distante, hoje com a eleição atual se tem todo o acesso ao governo federal para que as parcerias que sejam viáveis”, disse.

Falta de insumos e de um fluxo de caixa que possibilite a gestão da unidade resolver questões de abastecimento no dia a dia foram os principais problemas relatados na audiência realizada em parceria com a Câmara Municipal de Caicó. O debate contou com a presença maciça de gestores, prefeitos, vereadores, diversas lideranças políticas, profissionais de saúde e cidadãos da comunidade de Caicó e região, visto que a unidade atende outros municípios.

Na explanação do tema, o deputado Luiz Eduardo (SDD) informou a recente visita que fez ao hospital e destacou a boa vontade da direção e de todos os profissionais. O parlamentar fez um relatório com sugestões para melhoria dos serviços. “A unidade é antiga e realmente precisa de reformas estruturantes e dessa condição de trabalho para poder render mais ainda. Mesmo num período como esse, de muita incidência de arboviroses, viroses, que geralmente causam um tumulto, não vi um hospital precário e fiquei satisfeito com o que vi”, citou. O deputado defendeu a manutenção de um fluxo de caixa para pequenas compras a fim da direção ter mais autonomia para pequenas compras a fim de resolver problemas do dia a dia com mais agilidade.

Francisco do PT lamentou o teto de gastos, que reduziu drasticamente os recursos para a Saúde. O parlamentar anunciou, durante a audiência, que seu mandato irá destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a unidade. No início de sua fala, o parlamentar fez questão de externar sua gratidão ao ex-secretário Cipriano Maia e a confiança na atual secretária, Lyanne Ramalho. Também aos profissionais de saúde que doaram seu tempo e profissionalismo a salvar vidas na pandemia.

O deputado defendeu o SUS. “O que seria do povo pobre que não tem condição de pagar pelos serviços que o SUS oferece? Quero insistir na tese que o tema dos insumos, o soro, o algodão, o fio de sutura, tudo isso é importante, porque as unidades de saúde públicas ou privadas não funcionarão adequadamente sem esses insumos e para comprá-los precisamos de dinheiro, essa é uma realidade. Mas há uma transversalidade que não pode ser deixada de lado. Muitos municípios pactuam com Natal e mandam pacientes para Caicó, que vão usar o soro, o algodão, mas o dinheiro vai para outra região e nós precisamos discutir isso aqui, discutir a regionalização”, defendeu.

Francisco disse que o debate é complexo e envolve a discussão sobre o teto de gastos. “A saúde perdeu bilhões com o teto de 2016, e precisamos também discutir o ICMS, pois quando o Estado deixa de arrecadar, prejudica os recursos da saúde. Esse debate é profundo”, disse.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu mais agilidade da gestão estadual na resolução de problemas não apenas na saúde, mas em outras áreas, como estradas e infraestrutura em geral. “Os vereadores de Caicó já entregaram um relatório ao governo, elencando os problemas, mas pouca coisa mudou”, lamentou. O parlamentar disse que é necessário mais investimento na rede pública de saúde e criticou os gastos governamentais com publicidade.  “Que não fiquemos apenas no debate, precisamos resolver essa situação e e discutir as questões mais amplas de todo o RN”, afirmou.

O prefeito de Caicó, médico Judas Tadeu, afirmou que apesar das dificuldades, o Hospital Regional passa por muitos avanços e uma das soluções para que a unidade consiga resolver problemas no dia a dia seria através de sua autonomia financeira. “A estadualização é evidente que trouxe um ganho para a cidade, mas precisaria ter acontecido com uma discussão mais profunda, com autonomia para a unidade”, afirmou.

Por Alessandra Bernardo, Diário do RN — “Não teremos dificuldades em lançar candidatos a prefeito em Natal, Mossoró Parnamirim ou outra cidade”, declarou o presidente estadual do Avante, Jorge do Rosário, ao comentar o trabalho de organização e estruturação que vem sendo feito no diretório da legenda no Rio Grande do Norte, visando às próximas eleições municipais e que a prioridade é estruturar o partido nos 167 municípios potiguares.

Segundo Jorge do Rosário, o Avante possui uma estrutura partidária composta por representantes nas câmaras municipais dos três maiores colégios eleitorais do Estado: Natal, Mossoró e Parnamirim.

Os três municípios juntos possuem 35,35% do eleitorado potiguar, ou seja, 903 mil eleitores, dos mais de 2,5 milhões registrados no Estado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Em Natal, o presidente do diretório municipal é o ex-vereador Júlio Protásio, que segundo o presidente do partido no Rio Grande do Norte, Jorge do Rosário, tem feito um excelente trabalho de mobilização e organização do partido, inclusive, de acordo com Jorge do Rosário “o Avante já tem uma nominata completa para as Eleições do próximo ano”.

“Estamos abertos a conversas e estamos sendo procurados por vários pré-candidatos. Então, certamente não teremos dificuldades em lançar candidatos a prefeito em Natal, Mossoró, Parnamirim ou outra cidade, desde que seja um nome competitivo. Como também podemos apoiar algum outro nome”, explicou Jorge.

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu, nesta quinta-feira (11), a diretora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), desembargadora Maria Zeneide Bezerra, para alinhar os últimos detalhes da solenidade de constituição da Rede de Escolas Judiciárias e de Governo do RN (Rejug), formada pelas Escolas da Magistratura do Estado do RN (Esmarn), Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira (ECPSLO/TCE-RN), Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), Escola de Magistratura Federal do RN (ESMAFE/5ª Região), Escola Judiciária Eleitoral do RN – Celina Guimarães Viana (EJERN), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRN) e  Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do RN (EJUD 21RN).

“Uma alegria muito grande estar ao lado da desembargadora Zeneide Bezerra e das demais escolas, com a Escola da Assembleia nessa grande parceria, que é a formação da Rejug. Quero ressaltar a importância da ideia de união dessas escolas. Sem dúvidas uma oportunidade de troca de experiências, de um melhor aproveitamento dos recursos investidos e de oportunidades para os servidores das instituições que formarão a Rede”, ressaltou Ezequiel Ferreira. 

De acordo com a desembargadora Zeneide Bezerra, a Rejug nasce com o principal objetivo de aumentar a eficácia das instituições que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e dos três poderes, incentivando trabalhos em parceria, bem como colaborações e intercâmbios de experiências. A Rede é a primeira do Brasil com essas características. O lançamento oficial da Rejug será no dia 29 de maio, às 17h, na sede da Esmarn.

O projeto Famílias Acolhedoras, que consiste no acolhimento temporário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, é uma realidade em alguns municípios brasileiros.

No Rio Grande do Norte, o município de Currais Novos é considerado um case de sucesso desta iniciativa que resguarda a vida de crianças e adolescentes.

Sabendo disso, a vereadora natalense Júlia Arruda, autora do mesmo projeto na capital, participará de um momento de intercâmbio com a equipe da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, oportunidade em que serão apresentadas informações e depoimentos do projeto que existe em Currais Novos desde 2015.

A visita técnica a Casa dos Conselhos será nesta sexta-feira (12), às 10h.

A Assembleia Legislativa promoveu, através do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública, na tarde desta quarta-feira (10), para discutir os impactos, a legalidade e os possíveis prejuízos à sociedade, em virtude da possibilidade de cobrança da água bruta por parte do Governo do Estado. O encontro contou com a presença de autoridades do Poder Público municipal e estadual, além de representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos setores afetados com a possível medida, como Agricultura, Pecuária, Carcinicultura e Indústrias da água mineral e da cana de açúcar.

Cristiane Dantas iniciou seu discurso deixando claro que é contra a proposta de iniciativa do governo estadual. “É preciso dar transparência a um assunto que afeta a vida de toda a população. Esse é um dos grandes objetivos desta audiência pública. E por que mais transparência? Porque a proposta de taxação, por meio da minuta de um decreto da governadora Fátima Bezerra, até o momento não foi apresentada para ser discutida com a sociedade, com esta Casa e, especialmente, com os segmentos diretamente afetados pela iniciativa”, enfatizou.

A parlamentar ilustrou a proposta com o exemplo de um produtor rural no município de Serra Negra do Norte.  “Esse pequeno produtor, tem 12 hectares de terra e faz cultivo de macaxeira, milho e feijão. Sua plantação é irrigada com poço escavado e instalado com recursos próprios, porque lá a distribuição de água pela Caern não chega. Pois bem, pela minuta do decreto, ele vai ter de pagar pelo uso da água do poço das suas terras. Ou ele paga essa conta ou não vai poder utilizar essa água da qual o Estado vai passar a se apropriar”, recriminou.

Segundo Cristiane, essa mesma situação se aplica à produção agrícola da fruticultura irrigada, do plantio de cana de açúcar, do beneficiamento do couro, das cerâmicas, da mineração e das fontes de água mineral. 

“Para as indústrias, que têm a água como insumo essencial, a cobrança da minuta é de $0,45 (quarenta e cinco centavos) por metro cúbico de água. É uma conta pesada, que inviabiliza a agricultura, os produtores e a pequena indústria do nosso Estado”, repudiou a parlamentar. 

Ainda de acordo com a deputada, 93% do território do RN é situado no semiárido, e a realidade é a escassez de água. “Vivenciamos isso nos últimos oito anos com diversos municípios em estado de calamidade por falta d’água. Foi o caso de Luiz Gomes, localizado na tromba do elefante. E onde estava o Governo do Estado nessa crise? Qual foi a água ofertada para a população? Esse município foi abastecido por carros-pipa custeados pelo Governo Federal. E agora o Estado vai querer cobrar por uma água de um poço que não escavou nem instalou; por uma água que a Caern não distribui. Isso é um massacre para toda população. Essa é uma medida que vai inviabilizar negócios, a vida do pequeno agricultor e produtor e até a maior indústria”, detalhou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que é preciso trazer luz sobre os impactos, os prejuízos e a legalidade da referida proposta de decreto. “Por enquanto, ela tem sido recusada nas reuniões dos conselhos deliberativos, exatamente pela falta de discussão pública. E, por último, eu quero destacar que, da minha parte, além da iniciativa desta audiência pública, já manifesto que faremos os encaminhamentos legais que forem necessários para combater essa proposta abusiva de taxação do uso da água”, concluiu. 

Em seguida, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella Neto, fez uma explanação detalhada sobre a situação do abastecimento de água por todo o Estado, enaltecendo o potencial de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Além disso, ele falou sobre o histórico e a legislação envolvendo a cobrança da distribuição da água no Brasil.

“A água se tornou um bem de domínio público a partir da Constituição de 1988, que determinou a criação de uma Política de Recursos Hídricos. Então, foi criada a Lei Nacional das Águas, em 8 de janeiro de 1997. Essa lei explica que a água é dotada de valor econômico e institui que ela deve ser cobrada para dar sustentabilidade financeira e eficiência econômica, incentivando a racionalização”, explicou.