O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) levantou a hipótese, nesta terça-feira (16), de gestores do Governo do Rio Grande do Norte estarem incorrendo no crime de “peculato”. Ele se refere ao atraso no pagamento de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais.
Presidente da Comissão de Administração da Assembleia, Luiz Eduardo afirmou, em entrevista à 98 FM, que segue mantida a convocação do secretário Pedro Lopes (Administração) para explicar os atrasos. O parlamentar declarou que respostas por escrito enviadas pelo secretário foram insuficientes para esclarecer os débitos. Luiz Eduardo sugere que a audiência com o secretário aconteça no dia 24 de maio (quarta-feira da próxima semana).
“Nós vamos ter respostas oficiais e aí vamos seguir o rito da Constituição. Se é peculato ou se não é essa apropriação de dinheiro alheio. Se incorre em peculato, é um crime. Já teve governador cassado no Amapá por causa desse tipo de procedimento administrativo. E aí é tomar as providencias cabíveis, a não ser que o governo bote imediatamente isso em dia”, afirmou Luiz Eduardo.
Informações extraoficiais obtidas pela Comissão de Administração da Assembleia apontam que o Governo do Estado desconta parcelas de empréstimos do contracheque dos servidores, mas não repassa os valores às instituições financeiras há sete meses. Por causa do atraso, bancos têm inscrito servidores em serviços de proteção ao crédito e efetuado cobranças, além de suspender a concessão de novos empréstimos para funcionários do governo.
Segundo Luiz Eduardo, na resposta por escrito o secretário de Administração não detalhou qual o tamanho da dívida nem deu previsão para pagamento.
“É um empréstimo feito sem autorização da Assembleia. Todo empréstimo precisa passar pela Casa. O servidor pagou a conta, mas ele está negativado e ainda tem os juros. Isso a gente vai questionar e vamos conversar na comissão. Quantos meses deve, qual o valor do débito total. Não temos essa resposta. A justificativa é a dificuldade financeira do Estado. É a única que a gente não queria. Está sendo descontado salário do servidor. Então, qual é dificuldade do Estado?
O dinheiro é do servidor. Não pagaram a folha? Não cabe essa desculpa que é crise financeira”, destaca Luiz Eduardo.
Na entrevista à 98 FM, o deputado estadual fez questão, ainda, de rebater falas do secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que disse que Luiz Eduardo cria “factoides”.
“Assembleia não é local de criar factoides. É local de 24 deputados trabalharem seriamente pelo bem-estar do Rio Grande do Norte. Raimundo é campeão em criar narrativas”, devolveu o deputado estadual.