Política

Presidente da Frente Parlamentar das Águas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT promoveu nesta terça-feira (30), uma reunião de trabalho para tratar das principais pautas em debate no tocante aos recursos hídricos no Estado.

Encontro que teve a participação de especialistas, gestores, movimentos sociais e ambientais, além de representações sociais diversas, abordou a situação atual dos reservatórios de água diante do acumulado das chuvas deste ano, bem como as obras hídricas em curso, e a revitalização da bacia do Potengi.

O parlamentar também fez questão de que fosse socializado por parte do Governo do Estado o andamento das principais obras hídricas em curso no Estado, tais como a conclusão da Barragem de Oiticica, a recuperação da Barragem Passagem das Trairas, o Projeto Seridó e o Ramal do Apodi, dentre outras.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).

“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.

Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada. 

“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.

O vereador Lucieldo está participando da XXIII Marcha de Gestores e Legislativo Públicos Municipais em Brasília, um dos eventos mais importantes para os municípios brasileiros. A marcha é uma grande oportunidade para que vereadores, prefeitos e outros gestores municipais se reúnam para discutir e compartilhar ideias sobre questões que impactam diretamente suas comunidades.

A presença do vereador Lucieldo neste evento destaca seu compromisso com a cidade que representa e com os desafios enfrentados pelos municípios. Durante a marcha, ele teve a oportunidade de participar de debates, palestras e reuniões com autoridades federais e outros representantes municipais, ampliando seu conhecimento sobre políticas públicas e melhores práticas para a gestão municipal.

Além de ser um espaço de troca de experiências e ideias inovadoras, a marcha também permite que os participantes estabeleçam conexões importantes para futuras colaborações. O vereador Lucieldo está aproveitando essa oportunidade para representar sua comunidade e para trazer novas soluções que possam beneficiar sua cidade.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou nesta quinta-feira (25), na sessão da Assembleia Legislativa, sobre projeto de lei de sua autoria, aprovado há uma semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e que em breve chegará ao plenário para votação. O deputado se referiu ao projeto de lei que determina que clínicas veterinárias, Ongs e instituições que tratam da defesa animal devem expor em seus ambientes, os canais de proteção aos animais como delegacias e promotorias.

“Maltratar animal é crime que pode levar a dois ou quatro anos de detenção”, explicou o deputado, que vai acionar o Governo do Estado para abrir uma delegacia especializada em causas animais. Para o parlamentar, os índices de maus tratos contra os animais são altos no Rio Grande do Norte. “Nosso mandato tem abraçado cada vez mais essa causa”, disse.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o deputado estadual Francisco do PT (PT-RN) se reuniram ontem (24), em Brasília, no gabinete da parlamentar, com o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Daniel Diniz, os vereadores de Currais Novos Mattson Ranier e João Gustavo e o professor da UFRN Alexandro Gomes para tratar da criação de um Hospital Universitário para atender os cursos de Saúde em Caicó e na região do Seridó.

“Seguimos nas articulações para levar um hospital universitário para o Seridó. Os prefeitos da região irão fazer uma mobilização e o Governo do Estado irá elaborar uma carta de intenção. Com o hospital universitário ganham os estudantes, que poderão colocar em prática as técnicas que aprendem em sala de aula, e a população, com o acesso aos atendimentos e serviços gratuitos ou com valores reduzidos.”, afirmou Natália.

O Hospital Universitário vai contribuir bastante para levar saúde à população da região do Seridó, estimada em 300 mil habitantes.

Para o deputado Francisco do PT esse hospital será fundamental ao Seridó: “Juntamente com a deputada Natália Bonavides, o nosso mandato tem encabeçado essa luta por entendermos a importância de um hospital como esse no Seridó, contribuindo não apenas para a formação de estudantes, mas também no atendimento a população,”.

A governadora Fátima Bezerra se reuniu com os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, e de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Alexandre Padilha, para a instalação da Câmara Técnica “Políticas Sociais e Combate às Desigualdades”. A reunião aconteceu em Brasília (DF), no Palácio do Planalto, e contou também com a presença de gestores dos ministérios, de governos estaduais e municipais. Fátima Bezerra representou os governos do Nordeste na condição de presidente do Consórcio Nordeste.

O objetivo da reunião foi promover um encontro de agendas entre os entes federativos sobre os temas debatidos, em um esforço conjunto para o combate à fome, a promoção da igualdade de gênero e de raça e o desenvolvimento da primeira infância. Ainda assim, o Consórcio Nordeste deu destaque para o combate da violência contra as mulheres (feminicídio) e à igualdade racial como prioridades. Os ministérios convidados apresentaram as ações e projetos acerca dos assuntos abordados, e os estados e municípios levaram suas demandas sobre os temas.

Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar de temas relevantes para o estado. O não pagamento das emendas parlamentares impositivas voltou a ser apontado pelo deputado estadual José Dias.

“O que vemos é uma falta de respeito ao Poder Legislativo quando o interesse desta Casa não é atendido pelo chefe da Casa Civil. Não temos a liberação das emendas porque isso precisa passar pelo crivo do chefe da Casa Civil”, afirmou.

José Dias disse que o Governo do Estado está promovendo um “desvio de função sobre o ponto de vista administrativo, ético e moral” quando faculta a autoridade acerca dos pagamentos das emendas ao chefe da Casa Civil, quando, na verdade, explicou, “isso é função da Secretaria de Planejamento”.

Também criticando as ações do Governo do Estado, o deputado Luiz Eduardo (SDD) externou indignação com a postura do Executivo em relação a obra de recuperação do trecho da BR-304, em Lajes, danificado em função das fortes chuvas.

Em resposta, a deputada Isolda Dantas (PT) esclareceu a negativa do Governo do Estado em relação a instalação de uma ponte de ferro no trecho da BR-304, interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada.

A Vice-Prefeita Ana Albuquerque esteve em Brasília, participando do 4° módulo do Lidera+, um curso de formação política para mulheres, realizado pela Fundação 1° de Maio em conjunto com o Partido Solidariedade. O evento aconteceu de 18 a 20 de abril.

Ana teve a oportunidade de enriquecer seu conhecimento teórico e trocar experiências com mulheres de diversas origens e trajetórias políticas do Brasil. Para a vice-prefeita, que é pré-candidata a prefeita de Currais Novos, essa imersão foi essencial para aprimorar e fortalecer sua atuação como líder política.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, nesta quarta-feira (17), que é possível o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo.

O plenário acompanhou uma proposta de tese feita pelo relator, o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, de que “é constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível”.

O caso tem a chamada repercussão geral, ou seja, o que for decidido será aplicado em processos que discutem o mesmo tema em instâncias inferiores.

Voto do relator
Barroso afirmou que impedir o uso dos trajes era uma “medida exagerada e desnecessária”. Além disso, sustentou que “compromete a liberdade religiosa de uma pessoa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública”.

“Entendo que não há razoabilidade nessa restrição, não há proporcionalidade em sentido estrito”, pontuou.

“Sacrifica-se em demasia a liberdade religiosa, com um custo alto e um benefício muito pequeno, muito pouco relevante em matéria de segurança pública”, completou o relator.

Mudança na regra pelo governo
No começo de abril, o governo federal alterou a resolução questionada no Supremo e passou a permitir o uso de trajes religiosos nas fotos.

Pessoas com doenças ou tratamento médico que levem à queda do cabelo também podem usar peças para cobrir parte do rosto e a cabeça.

A norma firmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, determina que a face, a testa e o queixo estejam plenamente visíveis.

ABr

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que cria o auxílio-fardamento para os integrantes da Polícia Civil no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve apoio unânime dos deputados estaduais presentes na sessão, e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O relatório da proposta foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar revelou que o benefício aos servidores será pago em 5 parcelas de R$ 300, já iniciando em 2024. Coronel Azevedo parabenizou a categoria e destacou que o projeto foi formulado “com a finalidade de manter paridade e alinhamento de benefícios entre carreiras da segurança pública”. 

Para o deputado Adjuto Dias (MDB), “o policial civil trabalha com carga horária exaustiva, sem efetivo adequado para o cumprimento de seus deveres, o que gera carga emocional e peso muito grande”. Para o parlamentar, “todo e qualquer benefício para os policiais é importante e deve ser louvado”.