Há um mês, o Governo Federal solicitou aos Estados a isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica. O pedido foi feito pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, em 6 de março. No entanto, o Governo do RN, alinhado com o presidente Lula, não atendeu à solicitação, mantendo o imposto de 7% sobre esses itens e deixando os preços da cesta básica elevados.
Diante dessa situação, o deputado estadual Luiz Eduardo apresentou, na terça-feira (8), um Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do ICMS para os alimentos mais consumidos pelas famílias. O projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa para avaliação dos deputados, e caso aprovado, forçará o governo de Fátima Bezerra a se pronunciar sobre a redução do imposto.
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) inaugurou nesta quarta-feira (09), ao lado de outras senadoras e do presidente Davi Alcolumbre, um gabinete físico da Liderança da Bancada Feminina na Casa. A estrutura era reivindicada pelas parlamentares há anos, o que levou Zenaide, na solenidade de abertura do espaço, a considerar o momento “histórico” para fortalecer a representação feminina no Parlamento nacional.
“O gabinete da Liderança da Bancada Feminina no Senado virou realidade. É um espaço físico, simbólico e suprapartidário para dar voz, acolher e ouvir as mulheres brasileiras, que são mais da metade da população deste país. Celebro esta conquista histórica. Somos 16 senadoras, a maior bancada do Senado, e nossas sucessoras já vão encontrar esse espaço físico para fazer seu trabalho político. Todas as demais lideranças partidárias e de blocos parlamentares já contavam com espaço físico e de infraestrutura com recursos humanos, menos a bancada feminina”, afirmou Zenaide.
Criada em 2021, a bancada feminina tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter preferência no uso da palavra. Proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e concretizado pelo atual presidente Alcolumbre, o gabinete inaugurado assegura às senadoras estrutura semelhante às lideranças partidárias para a realização de reuniões e atividades necessárias ao funcionamento da bancada.
Conforme Zenaide destacou, a líder das 16 senadoras ter assento no Colégio de Líderes partidários do Senado significa estar dentro do grupo restrito de senadores que, além de decidir o que será votado no plenário, orienta o posicionamento e o voto de suas respectivas bancadas. A Câmara dos Deputados, vale lembrar, também conta com a Secretaria da Mulher e outras estruturas institucionais de espaço assegurado às parlamentares nas decisões da Casa.
Ainda na solenidade de abertura do gabinete da bancada feminina, Zenaide descerrou a fita da entrada do novo espaço na Ala Senador Dinarte Mariz, agradeceu Alcolumbre e seu antecessor Rodrigo Pacheco por viabilizarem o pleito e estimulou as mulheres a participarem dos partidos políticos e a se candidatarem a cargos eletivos nos municípios, nos Estados e no âmbito federal.
“É possível sim, mulheres brasileiras, fazer parte desse Congresso Nacional, porque as decisões são tomadas aqui: quantas horas vamos trabalhar, com que idade vamos nos aposentar, que quantidade de recursos vai para a saúde, a segurança e a educação públicas. Mais do que motivos para lutarmos para estarmos aqui”, frisou a representante do Rio Grande do Norte na Casa.
Representatividade
Por sua vez, Alcolumbre enfatizou a atuação da bancada feminina nos últimos anos: “Hoje se completa esse ciclo de estabelecer pela resolução a liderança, de dar as condições operacionais pra constituição efetivamente, de ter a participação das mulheres nas reuniões importantes no Senado com essa representatividade, de olhar no painel a orientação da liderança da bancada feminina composta por 20% da totalidade do Senado e agora com o espaço físico pra atuar mais fortemente na defesa intransigente da agenda das mulheres brasileiras”.
A bancada feminina no Senado é liderada por Leila Barros (PDT-DF) e tem como vice-líderes Teresa Leitão (PT-PE) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
O vereador G Charles (PL), conhecido por sua postura política alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou suas redes sociais para convocar os patriotas e apoiadores do ex-presidente a se unirem em um grande evento de recepção em sua passagem pela região do Seridó, no Rio Grande do Norte.
De acordo com o cronograma divulgado, Bolsonaro partirá da cidade de Natal por volta das 7 horas da manhã, seguindo em comboio com seus apoiadores. Durante o trajeto, o ex-presidente fará uma parada na cidade de Tangará, onde é tradicional a degustação do famoso pastel, antes de seguir rumo a Currais Novos.
Em Currais Novos, os apoiadores, sob a liderança do vereador G Charles, estarão concentrados a partir das 8 horas da manhã para receber Jair Bolsonaro. A cidade se prepara para ser o ponto de encontro de bolsonaristas de toda a região que irão cumprimentar o ex-presidente, que passará pelo município antes de seguir viagem em direção a Acari.
O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, teve reunião institucional nesta terça-feira (08) em Brasília, com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann.
O prefeito apresentou alguns projetos e buscou recursos para obras que beneficiem a cidade. Com o assessor técnico do ministério, Elizeu Xavier, Lucas pediu a liberação de alguns recursos e apresentou as propostas cadastradas pelo município no Novo PAC.
Foram apresentados projetos de infraestrutura e desenvolvimento, alem da solicitação por recursos para áreas como educação, saúde, infraestrutura, agricultura e segurança.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, volta ao município de Jucuturu para visitar a barragem, às 12h30, da sexta-feira (11), passando antes na Cidade da Moda, em Acari, às 10h30, e, ainda na sexta-feira, Bolsonaro ainda participa do encerramento do Seminário Rota 22, às 18h, em Pau dos Ferros. No sábado, 12, o ex-presidente ainda irá em Major Sales, às 8 horas, para visitar as obras do Ramal do Apodi.
O Rota 22 esteve em abril na região do Alto Oeste, realizando suas primeiras oficinas em Luis Gomes, Encanto e Alexandria. No dia 11 haverá o seminário em Pau dos Ferros. O seminário terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais.
A agenda completa das oficinas e seminários está no site plrota22.com.br. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais pelo @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber informações direto pelo canal de Whatsapp do Rota 22 no Rio Grande do Norte. Acesse: https://canal.plrota22.com.br/ .
Dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam quando a atual gestão assumiu a Presidência, em 2023, apenas 7% restavam para a finalização da obra, que já estava 93% concluída. A aceleração da Barragem de Oiticica ocorreu graças à dedicação do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que garantiu a liberação dos recursos necessários para a execução da obra. A prioridade dada ao empreendimento foi fundamental para que a população do Seridó pudesse, enfim, ver a barragem se tornar uma realidade.
De 2011 a 2016, no governo Dilma Rousseff (PT), a obra recebeu R$ 139,6 milhões, correspondendo a 19% do total necessário. Após o impeachment, entre 2016 e 2022, os investimentos somaram R$ 446 milhões, que correspondem a 60% dos pagamentos da obra. Deste, R$ 292,2 milhões foram pagos na gestão Bolsonaro, quando o empreendimento recebeu o impulso decisivo para sua conclusão, permitindo que o empreendimento chegasse a 93% de conclusão antes do atual governo assumir.
Em valores correntes, a média anual de pagamento nos governos petistas foi de R$ 82 milhões, frente à média de R$ 105 milhões nos governos Temer e Bolsonaro, valor 28% superior.
A Barragem de Oiticica é uma das mais esperadas obras hídricas do Rio Grande do Norte e um marco para a segurança hídrica do Seridó. Com capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água, o reservatório garantirá abastecimento para milhares de famílias, impulsionando o desenvolvimento da região e fortalecendo setores como a agropecuária e a indústria.
A barragem, que é a porta de entrada no RN para as águas da transposição do Rio São Francisco – obra concluída no Governo Bolsonaro -, será fundamental para evitar colapsos hídricos em tempos de estiagem, proporcionando uma distribuição mais eficiente dos recursos hídricos na região. Além disso, a estrutura tem potencial para impulsionar projetos de irrigação e perenização de rios, beneficiando diretamente a economia do interior potiguar.
A governadora Fátima Bezerra apresentou nesta segunda-feira (7) o Relatório Anual de Contas do Governo do Rio Grande do Norte. O documento aponta crescimento nos investimentos em áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
O relatório traz os principais resultados da gestão orçamentária e financeira de 2024 e já foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa (ALRN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em sessão plenária, o deputado Luiz Eduardo (SDD) falou sobre a paralisação dos professores da rede estadual, encerrada esta semana. O deputado afirmou que a paralização prejudicou os alunos potiguares. “Foram 35 dias de escolas paradas, prejudicando mais de 200 jovens que estavam sem aula. O governo fez um mal sem tamanho para esses jovens”, afirmou.
O deputado questionou ainda o fato do RN ter nota baixa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação no Brasil. O Ideb é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A greve terminou, mas acho que está tudo muito solto, o acordo foi feito para ser cumprido na frente e os professores deram credibilidade para esse governo que não cumpre acordos”, disse o parlamentar.
Em relação à saúde pública, Luiz Eduardo disse que os médicos de UTI já estão na eminência de paralisar os serviços e chamou a atenção para a situação do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. “O hospital de Mossoró, que tem uma das piores estruturas hospitalares, mas que atende a toda a região central do Oeste, precisa de investimentos. Além disso, o Hospital da Mulher até hoje não tem um centro cirúrgico em funcionamento”, disse.
Ao final, o parlamentar se referiu às estradas. “As estradas estão em péssimas situações, pessoas estão danificando seus veículos e botando suas vidas em risco”, finalizou.
Na sessão plenária desta semana, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.
O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.
“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) apresentou, nesta terça-feira (1°), um requerimento solicitando à governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta Câmara, a criação de um Programa Estadual de Educação Continuada para Profissionais de Saúde no Manejo de Doenças Crônicas Complexas e Raras.
De acordo com o parlamentar, a crescente incidência dessas enfermidades impõe desafios significativos ao sistema de saúde estadual, exigindo atualização constante dos profissionais para garantir diagnósticos precoces, tratamentos eficazes e um atendimento mais humanizado.
“A falta de capacitação contínua compromete a qualidade da assistência e sobrecarrega o sistema com internações evitáveis e tratamentos inadequados”, alertou Vivaldo Costa. O requerimento aguarda agora a apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do RN.
