O deputado estadual Francisco do PT foi homenageado, nesta quinta-feira (10), com o mérito Monsenhor Paulo Herôncio – a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Currais Novos a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. A comenda foi concedida pelo vereador Mattson Raniere (PT).
A solenidade aconteceu no Teatro Municipal Ubirajara Galvão e reuniu autoridades, lideranças políticas, familiares, amigos e representantes da sociedade curraisnovense. Em seu discurso, Francisco agradeceu a homenagem e destacou sua ligação com a cidade.
Francisco foi professor em Currais Novos, atuou como chefe de gabinete na primeira gestão do prefeito Odon Júnior (PT) e, como deputado, já conquistou mais de R$ 4 milhões em investimentos para o município, voltados para educação, saúde, infraestrutura e segurança hídrica.
Ao falar sobre a homenagem, o deputado expressou sua gratidão: “Este reconhecimento reforça a responsabilidade que tenho em continuar trabalhando para Currais Novos, uma cidade que me confiou seu voto e onde fui o deputado mais votado nas últimas eleições. O trabalho é a forma que tenho de retribuir essa confiança.”
A comenda Monsenhor Paulo Herôncio reconhece pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento de Currais Novos.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (9) uma comitiva de lideranças políticas e administrativas do município de Florânia, localizado na região do Seridó potiguar. Na pauta da reunião, foram apresentados pleitos voltados ao desenvolvimento da cidade, com destaque para demandas de infraestrutura, abastecimento hídrico e saúde pública.
“Tenho um carinho enorme pelo povo de Florânia. Estamos sempre prontos para colaborar com aquilo que for necessário ao desenvolvimento do município. As demandas apresentadas são justas e vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para viabilizá-las”, declarou o parlamentar.
Entre as reivindicações, o grupo solicitou a pavimentação da estrada que liga a sede de Florânia ao Distrito de Serra do Cajueiro, um trecho de apenas quatro quilômetros, mas de grande relevância para os moradores e para o potencial turístico da região. A obra, segundo os representantes, impulsionaria a economia local, promoveria mais segurança no tráfego e fortaleceria o turismo rural e de aventura, que tem crescido na localidade.
“A estrada para Cajueiro é uma demanda antiga. A pavimentação vai transformar a vida dos moradores e abrir novas possibilidades para o turismo da região, que tem paisagens belíssimas e rica cultura local”, destacou o prefeito Saint Clay Alcantara Silva “Galo”.
Além da pavimentação, os representantes do município solicitaram a perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais e recursos para a saúde pública, ações consideradas essenciais para o enfrentamento da seca e a melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT destacou as demandas recebidas em visita institucional ao município de Vera Cruz. O parlamentar relatou que esteve reunido com o prefeito e outras lideranças locais para tratar de pautas prioritárias para a população.
Uma das principais reivindicações apresentadas foi a construção de um prédio próprio para a Escola Estadual Santa Luzia, localizada na comunidade de Cobé. “Trata-se de uma escola com mais de 60 anos de existência que ainda funciona em prédio locado. São cerca de 200 estudantes atendidos atualmente, e toda a comunidade anseia por essa conquista”, declarou Francisco do PT, que protocolou requerimento formalizando o pleito junto ao Governo do Estado.
Outra demanda tratada durante o encontro foi a pavimentação da chamada “estrada da farinha”, via que liga Vera Cruz a Bom Jesus e beneficia diretamente mais de quatro mil pessoas. Segundo o parlamentar, o trecho dá acesso a 22 casas de farinha e é essencial para o escoamento da produção local e a mobilidade da população rural. “Essa é uma luta já abraçada por outras lideranças e que nosso mandato reforça por entender sua importância para o desenvolvimento da região”, acrescentou.
Francisco do PT também solicitou, por meio de requerimento, a destinação de ônibus escolares do programa Caminho da Escola para o município. O objetivo é fortalecer o transporte estudantil, ampliando o acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino.
Procuradora Especial da Mulher no Senado e presidente estadual do PSD do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia voltou à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (09), para criticar a tentativa de aprovação o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) com trechos que retiram direitos conquistados pelas mulheres na política, como espaço nos partidos para concorrerem a cargos como prefeita, vereadora, deputada e senadora.
A parlamentar salienta que a bancada feminina na Casa (16 senadoras) não abre mão nem do mínimo de 30% de candidaturas femininas obrigatórias nos partidos políticos, nem da destinação de 30% de recursos públicos de financiamento eleitoral para custear a campanha eleitoral dessas candidatas.
“Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, mais de 50% do eleitorado nacional. O projeto de reforma das leis eleitorais está querendo tirar uma das nossas conquistas mais importantes, dada pelo Poder Judiciário: a obrigatoriedade de partidos ou federações ter no mínimo 30% de candidaturas femininas e no mínimo 30% dos recursos totais de financiamento direcionados para essas candidatas. Querem nos dar, em troca de desistirmos desses direitos, uma reserva de cadeiras por 20 anos, o que é inaceitável. Nós vamos ficar mais duas décadas com homens ocupando 80% das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal?”, criticou Zenaide.
Sem consenso e polêmico, o projeto (PLP 112/2021) foi novamente adiado após acalorado debate, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual Zenaide ocupou espaço na primeira fileira.
Zenaide e as demais senadoras já apresentaram emendas ao texto e defenderam, em reuniões junto ao relator da matéria, a retirada dos retrocessos apontados. Elas prosseguem mobilizadas contra a pressão por votar o projeto e denunciam a perda de direitos.
Conquistas a duras penas
Ressaltando ser presidente regional de uma legenda e representante de um Estado, o Rio Grande do Norte, que elegeu a primeira prefeita (Alzira Soriano, em 1927) da América Latina e a primeira eleitoral mulher a se alistar no país (Celina Guimarães), a parlamentar ainda destacou, em frente a parlamentares homens e apoiada por colegas como Teresa Leitão (PT-PE) no plenário nesta quarta, mover uma discussão por direitos conquistados a “duras penas”, e não por privilégios.
“Nós não estamos pedindo privilégios, nós estamos querendo direitos. Não estamos querendo apartheid entre homens e mulheres. Nos cargos políticos, nos locais de decisão da administração pública, nos cargos eleitor pelo voto direto do povo, somos sub-representadas. Se o país fracassa, não é culpa das mulheres brasileiras, que não tem maior participação nos locais de poder”, frisou a senadora.
Proposta de Zenaide
Além de defender que a cota de 30% e a proposta de reserva de cadeiras são complementares e não inviabilizam uma à outra, Zenaide apresentou parecer favorável a dois projetos de lei (PL 763/2021 e PL 1333/2021) criando uma reserva de 30% de cadeiras de representantes eleitos a serem ocupadas por mulheres nas Câmaras de Vereadores municipais, nas Assembleias Legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Sempre alerto para um fato: tivesse o Congresso Nacional mais parlamentares femininas, não teriam aprovado uma reforma da previdência que impôs mais sete anos de trabalho para as mulheres brasileiras, que já lutam tanto e em condições tão difíceis”, observou Zenaide.
Ainda conforme a senadora potiguar, nos cargos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, as mulheres ocupam apenas cerca de 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado Federal, por exemplo. De acordo com dados da União Interparlamentar (UIP), que reúne informações de 193 países, o Brasil ocupa a 146ª posição no ranking de participação feminina no parlamento – percentual muito inferior à média global, que é de 26,4%.
No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa, os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL) comentaram sobre recentes notícias em relação ao Hospital Walfredo Gurgel. Eles ressaltaram que o maior pronto-socorro do Estado voltou a registrar a presença de pacientes nos corredores.
“Nem lá na Ucrânia os pacientes de guerra estão nos corredores”, disse o parlamentar, reforçando que, apesar de críticas da gestão da unidade, o legislativo tem que ‘fiscalizar’. O deputado fez críticas ainda à segurança pública, lembrando o assalto com morte registrado em Ceará-Mirim. O comentário gerou um aparte da deputada Cristiane Dantas (SDD), que lamentou a morte da jovem Maria Bruna e cobrou mais segurança por parte do Governo do Estado.
“O Walfredo Gurgel está novamente superlotado”, disse Coronel Azevedo, reforçando o discurso de Luiz Eduardo sobre a saúde pública. O deputado se mostrou ‘indignado’ com o que considera ‘condições desumanas’ e cobrou do Governo do Estado os recursos prometidos para o setor no Rio Grande do Norte.
Na manhã desta terça-feira, o vereador G Charles esteve reunido com o prefeito Lucas Galvão para discutir o início da execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves.
A verba, articulada pelo vereador G Charles junto ao deputado, representa um importante avanço para o município e será aplicada em áreas prioritárias, como pavimentações, videomonitoramento, entre outras áreas. Durante o encontro, foram alinhadas as etapas iniciais para a liberação e aplicação dos recursos, com foco na transparência e na eficiência da execução.
A expectativa é que, nos próximos dias, as primeiras etapas operacionais sejam iniciadas, beneficiando diretamente a população.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher) promoveu, na manhã desta sexta-feira (4), uma reunião estratégica com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Polícia Civil, com o objetivo de alinhar e unificar os procedimentos de atendimento às mulheres vítimas de violência, especialmente no que diz respeito à solicitação e cumprimento das medidas protetivas.
O encontro, realizado na sede da Procuradoria, contou com a presença da procuradora especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas; da promotora de Justiça Mariana Barbalho (MPRN); da defensora pública Disiane Costa e da delegada Victoria Gomes, representando a Polícia Civil. Toda a rede de proteção à mulher esteve representada, em um importante passo para o fortalecimento do enfrentamento à violência de gênero no estado.
“A integração entre os órgãos é fundamental para garantir que as vítimas sejam acolhidas com dignidade, segurança e de forma célere. Estamos trabalhando para que todas as instituições falem a mesma linguagem e sigam um fluxo comum de atendimento, evitando revitimização e agilizando o acesso à justiça e à proteção”, afirmou a deputada Cristiane Dantas.
Durante a reunião, os participantes também puderam conhecer de perto as instalações da Procuradoria da Mulher, onde são oferecidos atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Representantes das forças de segurança do estado solicitaram celeridade na análise e votação do novo projeto de lei de Promoção de Praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), na sede do Poder Legislativo. O projeto precisa ser enviado pelo Governo do Estado, em substituição à lei anterior, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RN.
O deputado Ezequiel Ferreira destacou o compromisso do parlamento com o tema e afirmou que a Casa Legislativa está pronta para dar a devida prioridade à matéria. “Nos pronunciamos em plenário ontem, solicitando que o Governo envie o projeto até segunda-feira. Estamos prontos para aprová-lo. Assim que chegar, os líderes poderão inclusive renunciar aos prazos regimentais para que a votação ocorra no dia 10, junto à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou o presidente da Assembleia.
O novo projeto visa regulamentar os critérios de promoção para praças e reorganizar os quadros de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, garantindo segurança jurídica ao processo.
Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) lembrou que houve reunião recente com o chefe da Casa Civil e o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de representantes de todas as associações militares. “Agora, só falta o Governo enviar o texto à Assembleia. O projeto está pronto e precisamos garantir esse avanço para os homens e mulheres das forças de segurança”, destacou.
Na mesma linha, o vereador Subtenente Eliabe (PL) reforçou a importância da matéria. “Aprovar esse projeto é uma questão de justiça. Queremos registrar o compromisso do presidente Ezequiel e desta Casa com as forças de segurança e torcer para que os prazos prometidos pelo Governo sejam cumpridos, evitando prejuízos à categoria”, pontuou.
Por telefone, o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, também confirmou o interesse do Executivo em viabilizar a proposta. “Recebemos o compromisso de que o projeto será enviado até segunda-feira (7) para que possamos votá-lo já na quinta (10)”, afirmou.
A exemplo do que aconteceu na primeira etapa, várias das 38 rodovias que serão recuperadas na segunda etapa do Programa de Recuperação de Estradas do Governo do Estado são fruto de demandas apresentadas pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pela governadora Fátima Bezerra e contempla regiões estratégicas como o Seridó, o Litoral Sul e o Agreste.
Entre os trechos incluídos estão:• RN‑081, que liga Santana do Seridó à divisa com a Paraíba (São José do Sabugi); • RN‑089, entre Ouro Branco e Jardim do Seridó; • Rodovia que liga o distrito da Palma, em Caicó, até Ouro Branco (via RN‑118); • RN‑062, que liga Baía Formosa à BR‑101; • RN‑269, estrada que dá acesso ao município de Montanhas.
A inclusão dessas vias atende a pleitos encaminhados por Francisco do PT, que vem atuando junto ao Governo do Estado na busca por soluções para os gargalos da infraestrutura viária em diversas regiões do RN.
“Essas obras representam mais segurança, dignidade e oportunidades para o povo do Rio Grande do Norte. Agradeço à governadora Fátima Bezerra pela sensibilidade em atender nossas demandas e priorizar estradas fundamentais para o interior do estado”, afirmou o parlamentar.
A nova etapa do programa irá recuperar um total de 664,8 quilômetros de rodovias, com investimento previsto de R$ 651,5 milhões. A execução ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), com previsão de início nos próximos meses.
Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em defesa direta da população mais carente do Rio Grande do Norte e de todo o país, o plenário Senado aprovou, nesta terça-feira (01), a liberação de mais dinheiro público para construção de casas populares, para infraestrutura social e para ações de socorro em calamidades públicas. Essa verba virá de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que é abastecido com royalties do petróleo e hoje não prevê essa finalidade.
A Medida Provisória (MP) 1.291/2025 passou na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2025) e segue para a sanção da Presidência da República.
“Estamos fazendo política pública de verdade: destinando orçamento para construir moradias, garantindo o acesso das pessoas mais pobres a uma vida digna. Defender a família é defender que ela tenha um teto, casa para morar, comida na mesa, que coma alimentos sem veneno, que tenha escola para seus filhos, que tenha um posto de saúde funcionando perto de casa, que tenha auxílio do poder público quando perde tudo nas calamidades, nas enchentes… O dinheiro do Fundo Social agora vai permitir essa assistência direta a quem mais precisa do Estado”, assinalou Zenaide.
Dos recursos de habitação, e programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, pelo menos 30% deverão ser alocados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste. O projeto também destina mais 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
As habitações de interesse social deverão atender as famílias elegíveis ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo ministério das Cidades.
Também poderão receber esse dinheiro projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas nas finalidades do Fundo Social. E será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Socorro aos mais pobres
Zenaide destacou que a destinação dessa verba para “mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas”, conforme prevê o texto aprovado, significa suporte rápido do poder público em caso de catástrofes como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, por exemplo.
“A gente sabe que as tragédias ambientais e os extremos climáticos crescem em todo o país. Esse recursos do Fundo Social do petróleo explorado no Brasil vai fazer grande diferença a favor do povo do Rio Grande do Norte e de todo o país. Estamos aprovando uma lei para que o governo já tenha fonte definida de dinheiro, e não precise demorar com burocracia, quando precisar socorrer emergencialmente famílias que perderam suas casas, quando precisar reconstruir ou construir infraestrutura como postos de saúde e escolas, por exemplo”, observou a parlamentar.
Fundo
Antes da medida provisória, o dinheiro do Fundo Social só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. Agora, a regra aprovada estende o financiamento com uso de recursos do Fundo Social a projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção.
