Política

Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o futuro IVA ficaria mais alto que os 25% inicialmente previstos por causa das exceções incluídas durante a votação pelos deputados.

“Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre [combate à] sonegação, evasão, corte de gastos tributários [eliminação de incentivos fiscais]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda nesta segunda pela manhã.

Baseado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o estudo do Ipea estima uma alíquota de 28,4% para o IVA, que incidirá sobre o consumo. Esse percentual garantiria a alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, batendo o recorde da Hungria, que cobra IVA de 27%.

Segundo o Ipea, as isenções incluídas no texto, o benefício a setores que terão alíquota reduzida em 60% e a criação de regimes especiais estão por trás da alíquota alta. Isso porque, para compensar a desoneração para alguns segmentos da economia, o governo terá de tributar mais o restante dos setores.

Transição

Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032. “Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, declarou o ministro.

O segundo fator, citou Haddad, serão eventuais mudanças na reforma tributária pelo Senado, que poderá rever algumas exceções concedidas pela Câmara. Com menos isenções e setores com alíquotas reduzidas, a alíquota geral poderá baixar.

Apesar de contestar a estimativa de 28,4% de alíquota, Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções. “O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver [a reforma tributária], menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, declarou.

Mesmo no caso de um IVA alto, o estudo considera a reforma tributária benéfica para a economia brasileira, porque melhorará o ambiente de negócios e simplificará a cobrança e o pagamento de tributos. Recentemente, o Ipea divulgou um outro estudo, segundo o qual a reforma poderá gerar um ganho de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2032.

Agência Brasil

O diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, João Maria de Lima, foi denunciado por assédio por uma jornalista e servidora da ALRN.

A denúncia está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado. Diante da situação, a Assembleia publicou uma nota em seu site comunicando a exoneração do servidor. 

Confira a nota:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunica que diante da denúncia de assédio resolveu exonerar o diretor da Escola da Assembleia.

O Poder Legislativo afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados.

Em mais uma ação para fazer avançar o projeto da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, foi realizada reunião na manhã desta sexta-feira (14), a fim de ser elaborado o planejamento do seu funcionamento administrativo e de como serão realizados os atendimentos previstos na sua atuação.

A reunião foi conduzida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com auxílio do procurador-geral da Casa, Sérgio Freire; do diretor de Políticas Complementares de Saúde da ALRN, Ricardo Fonseca; além de representantes do setor de Saúde do Legislativo e de entidades representativas da mulher.

O projeto para criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa foi aprovado pelos parlamentares no início deste mês. Trata-se de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora.

Segundo o projeto aprovado, trata-se de uma Unidade Administrativa Independente, sem vinculação com a Procuradoria-Geral e tem o objetivo de atuar na defesa e na promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.

Outras atribuições da Procuradoria serão fomentar a participação e representação das mulheres na política, buscar mecanismos legais e práticos para que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade e auxiliar as Comissões da ALRN na discussão de proposições que tratem do direito relativo às mulheres ou à família, entre outras.

A  Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quinta-feira, a situação do atendimento à população do Rio Grande do Norte que tem doenças raras e “invisíveis”. Com o tema “Doenças Raras: os desafios de quem convive com essas enfermidades”, a audiência pública proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT) reuniu representantes do setor científico e da sociedade civil que dividiram os maiores problemas para o atendimento dessas pessoas na rede pública de saúde.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 8 mil tipos de doenças raras no mundo, que podem ser de origem genética, infecciosa, imunológica ou ambiental. Diagnosticada com Fibromialgia e mãe de criança atípica, a deputada Divaneide Basílio disse que conhece bem os problemas de pessoas que têm uma doença como a dela, que causa dor e fadiga generalizada. A discussão teve como objetivo sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a situação das pessoas que sofrem com essas doenças que afetam cerca de 1 em cada 2 mil pessoas, sendo a maioria delas mulheres. Participarão da audiência entidades de saúde, grupos de pessoas com doenças raras, autoridades da área e população em geral.

“As doenças raras são uma problemática de saúde pública que requer mais atenção. Muitas vezes, essa população enfrenta dificuldades para obter um diagnóstico correto, um tratamento adequado e um apoio social e psicológico. É preciso ampliar o acesso à informação, à pesquisa e à assistência integral para esses pacientes e seus familiares”, disse a deputada. “Esse é um lugar do acolhimento”, avaliou a parlamentar sobre o clima da audiência.

Também participando do encontro, a deputada Cristiane Dantas (SDD) disse que o encontro era importante para que a população pudesse ouvir as autoridades no assunto e traçar políticas públicas que possam contribuir com o atendimento a essas pessoas. Ela citou a lei recém sancionada de sua autoria, que instituiu o dia 28 de fevereiro como “Dia Estadual das Doenças Raras”, determinado que prédios públicos sejam iluminados de lilás, verde e rosa, como forma de sensibilizar a população, todos os tipos de doenças raras existentes e dificuldades de tratamento.

Na discussão, representantes da sociedade levantaram seus principais pleitos. Representante do Coletivo de Mulheres Negras as Carolinas, Amanda Atílade solicitou ações coletivas em prol da população que tem doenças para tenham a garantia do “bem viver”. “Precisamos mudar o que temos hoje para o melhor viver para essas pessoas”, disse. Pensamento semelhante ao da advogada Maria Neri, que focou também na cobrança para estrutura na rede pública de saúde capaz de garantir os exames necessário a pessoas acometidas por doenças raras. 

No encontro, médicos e pesquisadores também contribuíram sobre essas doenças, especialmente sobre a fibromialgia. Para Divaneide Basílio, os profissionais demonstraram quais as principais atualizações que existem sobre o tema, assim como também esclareceram dúvidas da população acometida por essas doenças.

“Temos vários encaminhamentos, mas entre eles, teremos reunião posterior com a equipe para tratar do tema, debater um mutirão de diagnóstico, buscar a inclusão da cannabis na Farmácia Viva, buscar o fortalecimento e capacitação das pessoas que tratam no tema. Além disso, ela também disse que vai buscar a implementação da lei aprovada em Natal sobre a “Semana da Família Atípica”, que também tramita em projeto na ALRN.

O calendário oficial do Rio Grande do Norte passa a contar com o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas”. Projeto neste sentido foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado por unanimidade, na sessão plenária esta semana. A matéria foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Segundo o projeto, o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

Outra matéria apresentada por Ezequiel e aprovada na mesma sessão foi a que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural e Turístico do Estado o “Festival de Inverno de Serra de São Bento”. 

Já de iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), foram aprovadas 5 matérias. Entre elas, as que denominam de Doutor Francisco Jares Queiroz o Hemocentro Regional de Caicó, a que batiza a RN-041, no trecho entre a BR-304 e a cidade de Santana do Matos, de deputado Manoel Correia Neto, e a que define o nome da RN-203, entre Santana do Matos e Bodó, como Prefeito Antônio Assunção. 

Mais uma do tucano reconhece a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, em Florânia, como Patrimônio Cultural do Estado. A última de Nelter a ganhar aval do plenário foi a proposta que institui o Dia Estadual do Defensor Público no RN.

De autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL), foram aprovadas quatro propostas. A primeira reconhece o município de São Gonçalo do Amarante como Berço da Cultura Popular do Estado. Em seguida, os deputados aprovaram a matéria da parlamentar que dispõe sobre a adoção de medidas para o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Ainda de Terezinha, também foram aprovadas as matérias que determinam a realização de ações socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa e a criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana.

Do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), a Assembleia aprovou a realização de uma sessão solene com o tema “Homenagem ao Dia do Padre”.

Por fim, duas matérias de autoria da Mesa Diretora também foram aprovadas. A primeira dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da ALRN e a segunda dispõe sobre o Plano Editorial da ALRN.

A Zona Franca de Manaus receberá aproximadamente R$ 1,6 bilhão em novos investimentos, o que poderá resultar na geração de mais de 1,6 mil novos empregos. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o valor terá como destino novos empreendimentos na ampliação das instalações de indústrias já existentes.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Eu quero trazer uma boa notícia sobre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): teremos perto de R$ 1,6 bilhão de investimentos novos. Em novas fábricas ou na ampliação de indústrias já existentes”, disse Alckmin ao ressaltar o interesse do governo em manter o Polo de Manaus, responsável por mais de 100 mil empregos diretos na região.

Durante o programa, Alckmin informou que a assinatura do contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) está prevista para o dia 25 de julho.

“Assinaremos em Manaus o primeiro contrato de gestão com uma Organização Social [Fundação Universitas de Estudos Amazônicos], com a interveniência do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. Nosso objetivo é fazer com que a biodiversidade amazônica vire renda, emprego, empresas e negócios”, explicou o ministro ao destacar o potencial da região para indústrias como as farmacêuticas; de cosméticos e de alimentos.

Núcleo de negócios

O decreto presidencial que qualificou a organização social responsável por gerir o CBA foi assinado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de agregar valor e impulsionar novos negócios a partir dos recursos naturais que são encontrados na Amazônia. Até então, o CBA era chamado de Centro de Biotecnologia da Amazônia.

Desde então, o CBA passou a ter um núcleo de negócios com atuação em duas frentes. A primeira, voltada a pesquisas que resultem em produtos de “prateleira” que integrem o portfólio do centro, serão oferecidos a potenciais investidores.

A segunda frente, em parcerias com a iniciativa privada, garantirá o fornecimento de matéria-prima com regularidade e a preços competitivos, dando condições mínimas para que a indústria se estabeleça e haja sustentabilidade no trabalho das comunidades diretamente envolvidas, como ribeirinhos e povos originários.

Entre os exemplos práticos da atuação do CBA estão o desenvolvimento de catalisadores a partir do lodo para produção de biocombustíveis; o uso de insumos locais e resíduos fabris para obtenção de bioplásticos, celulose e membranas bacterianas que podem, inclusive, ser transformadas em bebidas probióticas, como o kombucha; processos avançados para obtenção de açaí liofilizado, manteiga de cupuaçu e óleos essenciais com a casca da laranja; e produção de corantes naturais a partir de mais de 2,6 mil espécies de microrganismos da região.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a relação entre os poderes Executivo e Legislativo é, provavelmente, a melhor das últimas décadas, e que, sendo mantida, “esta será a década do Brasil”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (13), durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida.

“Na relação com o Congresso Nacional, vivemos possivelmente o melhor momento das últimas décadas”, disse o presidente, ao elogiar a condução “independente” que tem sido feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projetos importantes, em especial a reforma tributária.

Segundo o presidente, o contexto fica ainda mais favorável com as pessoas voltando a ter aumento salarial e com a pacificação que já vem sendo percebida nas ruas e nas famílias.

“As pessoas estão voltando a ser tratadas com respeito nas ruas. Ninguém é obrigado a torcer por mesmo time ou a frequentar a mesma igreja. Cada um de nós vai ser o que a gente quiser, e a gente tem que respeitar. Isso é a democracia sendo exercida na sua plenitude”, complementou ao associar tais conflitos à divulgação de fake news (informações falsas), pelas redes sociais.

Agência Brasil

Foi aprovado essa semana, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, projeto de lei que reconhece São Gonçalo do Amarante como berço da cultura popular do Rio Grande do Norte. A matéria é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia. 

O texto cita que tal título foi dado pelo maior historiador potiguar, Luís da Câmara Cascudo, “por surpreender com atrações históricas, artísticas, religiosas e gastronômicas de São Gonçalo do Amarante. E nada mais justo que tal denominação seja reconhecida legalmente”. A matéria seguirá para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

“Além disso, toda imprensa do RN e do Brasil se refere a São Gonçalo do Amarante como cidade do folclore. Inclusive o símbolo do folclore potiguar, o Galo Brando de Dona Neném, é de São Gonçalo do Amarante, onde também tem o artesanato mais diversificado do nosso estado”, defendeu Terezinha.

A parlamentar ainda destacou grupos de cultura popular como “o centenário Boi Calemba Pintadinho; Os Congos, grupo ancestral; O Pastoril que é um dos quatro principais espetáculos populares do Nordeste brasileiro”; Bambelô da Alegria; e a maior Romanceira do Brasil, Dona Militana”.

O projeto de lei 64/2022, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN (PPP/RN), foi aprovado à unanimidade durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13). O projeto enviado pelo governo estadual desceu a plenário depois de passar pelas Comissões da Casa e após ontem ter sido aprovado o relatório do deputado Tomba Farias (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

Durante a discussão da matéria, Tomba Farias afirmou que o projeto original foi enriquecido após as reuniões com o governo e com os representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon, entre outras instituições que buscaram sugerir alternativas para oferecer segurança jurídica aos futuros parceiros privados.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT disse que o projeto foi bastante discutido e as emendas apresentadas são consensuais. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também destacou a atuação de Tomba Farias e da governadora Fátima Bezerra na interlocução com a classe empresarial.

Coronel Azevedo (PL) fez críticas à gestão estadual “que depois de quatro anos vem buscar recursos no setor privado”. Uma importante inovação encartada por Tomba diz respeito à criação/alteração de dispositivos que prevejam a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas modernas e amplamente utilizadas em outros estados e municípios. Uma das preocupações do relator foi tornar mais atrativas a captação de parceria em setores importantes como turismo, agronegócio, energia renováveis, entre outros.

O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.

As PPPs foram definidas na Lei 11.079/2004.O principal objetivo desse ato é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Além disso, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.

O Palácio do Planalto confirmou que o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) será o novo ministro do Turismo. O convite foi formalizado após reunião entre o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no gabinete presidencial, em Brasília. O anúncio foi divulgado em um comunicado distribuído à imprensa, e a nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

Sabino substituirá Daniela Carneiro no cargo. Nomeada desde o início do governo Lula, Daniela Carneiro foi a deputada federal mais votada do estado do Rio de Janeiro e deve retomar o mandato na Câmara dos Deputados. Ela é casada com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), um importante aliado de Lula na região da Baixada Fluminense na campanha eleitoral de 2022.

A mudança na pasta vinha sendo especulada desde o mês passado, e já havia sido selada, na semana passada, durante uma outra reunião ocorrida no Palácio do Planalto, desta vez com o presidente Lula, Daniela Carneiro, Waguinho, e o ministro Alexandre Padilha.

A indicação de Celso Sabino é dos dirigentes do partido União Brasil, que vinha reivindicando a reformulação da pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. O partido conta com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados – 59 parlamentares. Na montagem do governo, além do Ministério do Turismo, o partido indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que também veio da base do partido na Câmara.

A íntegra do comunicado emitido pelo Palácio do Planalto sobre a troca no Ministério do Turismo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino (União-PA). O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias.