O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, recebeu neste sábado 22, em Natal, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, para tratar sobre as operações da estatal no Estado vizinho. Eles também conversaram sobre uma possível união de esforços em prol da duplicação da BR-304, que liga a região metropolitana de Natal a Mossoró e faz divisa com o Ceará.
Também participaram do encontro o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho e o presidente do Complexo Portuário de Pecém, Hugo Figueirêdo.
De acordo com Jean, ainda foram tratados temas como eólicas offshore, hidrogênio, biorefino, biodiesel, gás, blocos exploratórios marítimos e a revitalização de ativos no Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi as redes sociais neste sábado (22) para se desculpar por uma declaração feita na última semana.
Durante uma reunião em Brasília com ministros e governadores, para tratar de ações para prevenir a violência nas escolas, Lula disse que pessoas que possuem problemas mentais têm “desequilíbrio de parafuso”.
“A OMS sempre afirmou que na humanidade deve haver 15% de pessoas com algum problema de deficiência mental. Se esse número é verdadeiro, e você pega o Brasil com 220 milhões de habitantes, significa que temos quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso. Pode uma hora acontecer uma desgraça”, disse.
Pelo Twitter, o presidente se desculpou, e afirmou que “não devemos relacionar qualquer tipo de violência a pessoas com deficiência ou pessoas que tenham questões de saúde mental”.
“Gostaria de pedir desculpas sobre uma fala que fiz na semana passada. Conversei e ouvi muitas pessoas nos últimos dias e não tenho vergonha de assumir que sigo aprendendo e buscando evoluir. Quero me retratar com toda a comunidade de pessoas com deficiência intelectual, com pessoas com questões relacionadas à saúde mental e com todos que foram atingidos de alguma maneira por minha fala”, disse.
“Não devemos relacionar qualquer tipo de violência a pessoas com deficiência ou pessoas que tenham questões de saúde mental. Não vamos mais reproduzir esse estereótipo. Como presidente de um país com uma grande parcela da população de PCDs, estou disposto a aprender e fazer o possível para que todos se sintam incluídos e respeitados. É assim que avançamos enquanto pessoas, país e sociedade”, completou.
A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de seis veículos do ex-governador e atual deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PL), em resultado a um processo no qual ele foi condenado desde 2018 por plágio, mas cuja indenização não foi paga até hoje.
Entre os veículos bloqueados estão duas picapes Hilux da marca Toyota, um Jeep Renegade, um Fiat Doblò, um Jeep Cherokee e uma Pajero. Os advogados que representam Robinson Faria recorreram e pediram que os veículos não sejam vendidos e possam continuar em circulação. Já os advogados dos músicos, que pediram a penhora, busca e apreensão dos veículos, solicitam que os carros sejam levados a leilão para pagamento de parte da dívida.
Por meio de nota, Robinson Faria comentou a decisão de bloqueio dos veículos, disse ser vítima de extorsão e que recebeu a música usada como jingle do artista Alcymar Monteiro, como presente de campanha:
“Estou tranquilo por saber que a verdade é que me considero vítima de extorsão e tenho certeza de que, em momento oportuno, isso será comprovado pela Justiça. O processo é injusto, fruto de maldade e mau-caratismo, uma vez que obtivemos vitória na Justiça reconhecendo os direitos autorais de Alcymar Monteiro sobre a música. A gravação e adaptação foi feita por ele, com sua própria voz, como presente para minha campanha. Esclareço ainda que a decisão judicial citada para bloqueio de veículos aguarda um novo posicionamento do Juiz desde o início de março de 2023, até agora sem nenhuma decisão sobre os fatos por mim alegados. De toda forma, a determinação está sendo cumprida“, respondeu o deputado aos questionamentos feitos pela Agência Saiba Mais.
A condenação
Robinson Faria foi condenado em 2018 por violação do direito autoral da música “Cometa Mambembe”, composta pelos músicos Carlos Pitta e José Edmundo da Silva Almeida, mais conhecido no meio musical como “Edmundo Caroso”.
O processo já transitou em julgado na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Mas, desde 2018 o setor de penhora online da justiça baiana não consegue encontrar nenhum valor nas contas do parlamentar. A dívida de Robinson que começou com R$ 140.000,00, já ultrapassa os R$ 9 milhões.
Além de não ter pago o direito autoral pela utilização da música, Robinson Faria ainda alterou a letra original da canção para adaptá-la a um jingle de campanha durante as eleições de 2014, na qual concorreu para o cargo de governador. Com 54,42% dos votos (877.268), Faria venceu Henrique Alves, que obteve 45,58% (734.801) dos votos na disputa em segundo turno.
Em 2022, Faria foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte. De acordo com a Câmara dos Deputados, o salário de um deputado federal é de R$ 33.763 por mês, além das cotas pagas para auxiliar financeiramente a manutenção do exercício parlamentar.
Folhas do funcionalismo em atraso
No Rio Grande do Norte, Faria se notabilizou por deixar uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão para a governadora reeleita em 2022, Fátima Bezerra (PT), relativa a quatro folhas quitadas pela atual gestão.
Além das folhas deixadas no final do mandato, o ex-governador Robinson Faria atrasou salários dos servidores de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão. No período em que manteve o salário em dia, entre janeiro e dezembro de 2015, recorreu a recursos do Fundo Previdenciário, uma reserva criada para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado.
Pai de ministro
Robinson Faria é pai de Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL).
Carlos Eduardo, Natália Bonavides e Paulinho Freire, os mais bem posicionados. Foto: Reprodução
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é o preferido dos natalenses na disputa pela Prefeitura do Natal em 2024. É o que aponta a pesquisa de intenção de votos EXATUS/AGORA RN divulgada nesta quarta-feira 19. O candidato de Álvaro Dias (Republicanos) – ainda não definido – e a deputada federal Natália Bonavides (PT) aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente.
De acordo com a pesquisa estimulada – que é quando são apresentados os nomes dos possíveis candidatos – o ex-prefeito Carlos Eduardo e ex-candidato a senador no último pleito é o preferido de 23,19% dos entrevistados. Já o atual prefeito Álvaro Dias, que não poderá ser candidato, pois já está cumprindo seu segundo mandato, deverá apoiar um nome. O futuro apoiado, mesmo ainda sem nenhuma definição por parte de Álvaro, já aparece em segundo lugar, com 17,11%.
Pré-candidata do PT às eleições de Natal, a deputada federal Natália Bonavides figura na terceira colocação, com 9,22%, seguida do também deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que aparece com 3,71%.
Abaixo desses nomes são apontados o ex-deputado federal pelo PSB, Rafael Motta (2,66%); a deputada estadual pelo PV Eudiane Macedo (2,57%); o secretário de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) Irapoã Nóbrega (1,05%), além do comunicador Bruno Giovanni (0,95%), o vereador pelo PSDB Kleber Fernandes (0,67%) e o vereador pelo PSOL professor Robério Paulino (0,19%).
Outros 32,13% dos entrevistados responderam que votarão em “ninguém/nenhum/branco/nulo”. Além disso, 6,56% não souberam ou não responderam. A pesquisa eleitoral foi realizada entre os dias 14 e 15 de abril de 2023, com 1.052 entrevistados. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Rejeição
A pesquisa EXATUS/AGORA RN também perguntou aos entrevistados qual dos nomes jamais receberia seu voto. O primeiro lugar em rejeição foi o “candidato de Álvaro Dias”, com 14,92%. Após ele vem Carlos Eduardo Alves, com 13,02%, seguido por Natália Bonavides (8,37%).
Entre os menos rejeitados aparecem Paulinho Freire (3,61%), Rafael Motta (2,57%), Bruno Giovanni BG (1,52%), Eudiane Macedo e Kleber Fernandes (1,33%), Robério Paulino (0,76%) e Irapoã Nóbrega (0,67%). Outros 38,69% optaram por “ninguém/nenhum/branco/nulo”, e 13,21% não souberam ou não responderam.
A pesquisa EXATUS/AGORA RN divulgada nesta quarta-feira 19 foi realizada entre os dias 14 e 15 de abril de 2023, com 1.052 entrevistados. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A segurança nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte foi discutida na tarde desta quarta-feira (19), com participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público. No encontro, que foi viabilizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), junto ao governador em exercício, Walter Alves (MDB), foi firmado o compromisso de fortalecimento de policiamento nas escolas e viabilização de campanha educativa para ser veiculada no Rio Grande do Norte.
O governador em exercício do Rio Grande do Norte abriiu a reunião afirmando que gostaria de ouvir os representantes ali presentes, assim como os membros da cúpula da segurança, representados pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. O objetivo do encontro era informar sobre o que tem sido feito pelas polícias, assim como ouvir dos representantes das escolas quais as principais demandas.
“Tivemos recentemente a informação de que o Governo Federal vai investir nessa área e foi a deixa para o nosso presidente Ezequiel viabilizar essa reunião, uma ideia dele e que, por dever de Justiça, gostaria que ele fizesse a abertura”, disse Walter Alves.
No entendimento de Ezequiel Ferreira, o momento foi oportuno para a reunião porque, para ele, “a responsabilidade sobre a educação e segurança nas escolas é compartilhada por todos”. O presidente da Assembleia disse que já apresentou proposta para que o dia 20 de abril seja instituído oficialmente no calendário do Rio Grande do Norte como o Dia da Paz nas Escolas.
“Fizemos isso para ser um contraponto ao que está acontecendo”, disse Ezequiel Ferreira.
Como medidas imediatas, Ezequiel Ferreira sugeriu o fortalecimento do Proerd, da Ronda Escolas, assim como a viabilização de campanhas educativas e a regulamentação de redes sociais para evitar a disseminação de correntes que tragam riscos à população, principalmente nas escolas.
“É preciso que somemos esforços, façamos uma campanha para conscientizar a população e reforçar a necessidade de se respeitar os professores nas escolas, assim como incentivar a participação dos pais na educação dos filhos. É em casa que a educação começa e as responsabilidade precisam ser compartilhadas”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.
Na reunião, os representantes das escolas se manifestaram e falaram sobre a necessidade de se facilitar os chamados em eventuais casos de insegurança e também para que seja reforçado o policiamento nas escolas. O secretário de Segurança do Estado garantiu que já está sendo realizado o reforço e que a Polícia Civil, através do setor de inteligência, também tem atuado de maneira constante.
“Toda Polícia Militar está visitando as escolas nos 167 municípios do Rio Grande do Norte e se colocando à disposição, conhecendo os locais e demonstrando que está presente. Vamos ampliar esse policiamento, do Proerd, da Ronda Escolar, através também de viaturas da Patrulha Maria da Penha, para dar tranquilidade e colaborar com a tranquilidade nas escolas”, disse Araújo.
O prefeito do município de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa (MDB), conhecido como Neném Borges, foi assassinado a tiros dendro da própria casa na madrugada desta quarta-feira (19).
De acordo com testemunhas, criminosos invadiram a residência por volta de meia noite e atiraram contra ele, que estava no sofá. A Polícia Militar foi acionada e faz diligências em busca dos suspeitos.
O prefeito tinha 44 anos e foi eleito em 2020 com mais de 60% dos votos.
A construção do Santuário de Santa Luzia em Mossoró, a falta de oportunidades para os jovens e a qualidade das estradas que cortam o Rio Grande do Norte, marcaram o horário destinados às lideranças na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18). O primeiro deputado a falar foi Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar relatou a participação durante audiência pública, proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), realizada na cidade de Mossoró, na última segunda-feira (17). Nelter Queiroz destacou a importância do apoio e da luta encampada pelo presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (SDD).
“Foi um momento muito rico, de muita discussão e de união de seis deputados dessa Casa em torno do projeto de construção do Santuário de Santa Luzia. Inclusive eu sugeri para o orçamento desse ano ou do próximo, que cada deputado destine R$100 mil para viabilização desse projeto tão importante para o turismo religioso daquele município e do Estado”, disse Nelter.
Nelter também abordou a problemática dos servidores efetivos do Estado que estão tendo seus empréstimos consignados descontados pela administração estadual, que por sua vez não está repassando os valores descontados em contracheque aos bancos. “Isso é apropriação indébita. O Sindicato dos servidores voltou a denunciar esse ato ilícito do Governo”, denunciou.
O deputado fez um apelo ao Governo do Estado solicitando a realização de um mutirão do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema) para que sejam dadas as licenças exigidas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) para inserção no Programa “Tarifa Verde”. “São homens e mulheres que vivem uma luta muito difícil, que buscam condições de produzir o leite, a batata, o feijão. Que o governo faça uma mobilização para ajudar esses homens e mulheres a terem essa documentação que a Cosern está exigindo”, clamou.
O segundo a usar o horário foi o deputado Luiz Eduardo (SDD). Ele reforçou a importância da audiência pública realizada em Mossoró. “Demos a nossa contribuição. Senti falta do chefe do executivo de Mossoró. Mesmo entendendo que a sua agenda é cheia, acho que não custava participar de um evento com a presença de seis deputados estaduais e um federal. Quem não quer receber críticas não participa da vida pública. Parabéns para Lawrence Amorim, um dos entusiastas desse projeto. Um político moderno e comprometido com as coisas da terra de Santa Luzia”, comentou Luiz Eduardo.
Outro assunto debatido pelo parlamentar foi a falta de zelo com os equipamentos turísticos da cidade de Natal. “O Estado tem que usar mecanismos administrativos para cuidar das nossas praias. Cabe aos poderes públicos cuidar e zelar das nossas riquezas. As praias estão completamente abandonadas. O Rio Grande do Norte está entregue ao caos. Desde as estradas até a saúde pública. O que não vemos são os impostos serem devolvidos a sociedade em forma de serviços. O que acontece é uma má administração real”, lamentou.
Luiz Eduardo parabenizou o Geoparque Seridó pelo seu aniversário de 1 ano de reconhecimento pela ONU e lembrou que em Currais Novos a delegacia da polícia civil continua fechando nos finais de semana. “Insisto que esse assunto precisa ser resolvido. Um absurdo os policiais para fazer um flagrante precisar se deslocar mais de 100km até a cidade de Caicó”, ressaltou.
Outro deputado a usar o horário dos líderes foi Neilton Diógenes (PL) que comentou a onda de virose registrada no Rio Grande do Norte e a superlotação das unidades hospitalares. Em seguida o parlamentar destacou a falta de políticas públicas e de um planejamento exequível para a profissionalização e empregabilidade dos jovens do Rio Grande do Norte.
A tarde desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do RN foi de debates a respeito dos prejuízos e dificuldades enfrentadas pelo setor turístico potiguar, após a recente crise de Segurança Pública no Estado. Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a audiência pública contou com a presença de prefeitos de municípios que possuem o Turismo como principal fonte de renda, além de representantes de entidades locais e nacionais ligadas ao setor.
“Estamos reunidos aqui para debater um dos temas mais importantes deste primeiro semestre para a Economia do Rio Grande do Norte: os prejuízos sofridos com a onda de violência das facções, e as sugestões para a recuperação do Turismo do RN, que é um dos mais relevantes componentes do PIB do nosso Estado, sustentando uma cadeia de empreendimentos que gera emprego e renda para a nossa gente”, iniciou o parlamentar.
O deputado acrescentou que a audiência representará um espaço aberto para empresas, entidades e gestores públicos responsáveis pelas engrenagens do setor descreverem, sob seu ponto de vista, os detalhes das perdas sofridas com os acontecimentos de 14 a 27 de março.
“Teremos aqui, também, as autoridades do Governo do Estado, que serão interlocutoras cruciais das ações de recuperação pelas quais o Turismo do RN vai precisar passar”, ressaltou Luiz Eduardo.
Ao final do seu discurso, o parlamentar apresentou uma sugestão em torno do tema. “Seria interessante criarmos um ambiente permanente de zeladoria para as praias potiguares, num trabalho integrado que reuniria as prefeituras, o governo estadual e a Assembleia Legislativa, através do envio de emendas, pelos deputados, para as suas bases políticas alcançadas pela atividade turística”, concluiu.
Também presente ao debate, o deputado Francisco do PT destacou que as vidas dos potiguares foram afetadas de uma maneira geral com a referida onda de ataques “terroristas”. “Não apenas a área do Turismo foi afetada, mas todos os setores foram prejudicados. E é bem verdade que aquele não foi um fato inédito no nosso Estado. Em 2016 e 2017 vivemos situação muito semelhante no RN. Obviamente, isso não minimiza o que aconteceu, mas a governadora Fátima e a equipe não ficaram inertes, e todas as medidas para debelar a crise foram tomadas. O único pedido não atendido foi a presença do Exército, porque nós tínhamos policiamento local disponível”, disse.
O parlamentar continuou sua fala, asseverando que o Governo Federal, em sintonia com o estadual, apontou R$ 100 milhões em recursos para o RN. “Esses investimentos, que já estão sendo entregues às forças de Segurança do RN, serão utilizados para adquirir armamentos, equipamentos e viaturas. Obviamente, nós precisamos avançar com outras medidas, que certamente serão colocadas, para que possamos apoiar um setor extremamente importante para a Economia do nosso Estado”, reforçou.
Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, este é um momento de retomada, e o que aconteceu com o RN nas últimas semanas foi um atentado à Economia, à Educação, à Saúde Pública e à vida da população.
De acordo com Luciano Santos, tudo começou nas prefeituras, nos ônibus escolares, no transporte das pessoas doentes e na vida dos habitantes dos pequenos municípios. “Por exemplo, em Coronel Ezequiel, 100% da frota foi incendiada. E aí chegamos ao grande setor do nosso Estado, que é o Turismo. O setor foi altamente prejudicado pela propagação das notícias pelo Brasil, o que impediu a vinda de muitos turistas que iriam movimentar a nossa Economia”, complementou.
“Agora, todos os órgãos precisam se unir para promover políticas de retomada e demonstrar para o Brasil que o RN retomou a paz, que o Estado está com o domínio na Segurança Pública novamente. Devemos lembrar, ainda, que precisamos melhorar o setor como um todo, recuperando as estradas para o litoral e os acessos ao interior. Portanto, nós estamos imbuídos, de mãos dadas, assinando embaixo toda proposição que visar o desenvolvimento do nosso RN”, concluiu o presidente da Femurn.
Em seguida, a vice-presidente do Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo do RN), Deca Bolonha, esclareceu, de início, que “as instituições classistas existem para serem apartidárias, buscando única e exclusivamente a sustentabilidade dos seus negócios”.
Ela contou também que participou de reuniões, juntamente com outros representantes da entidade, inclusive do “Conselho Gestor da Crise”, e registrou o apoio recebido das instituições de Segurança do Estado, nos deslocamentos de aeroportos, hotéis e nos passeios de todo o litoral do RN.
Por fim, Deca Bolonha reforçou que não houve cancelamentos de reservas no período, mas sim, a redução de novos negócios, situação que, segundo ela, já foi sanada. “Fatos semelhantes aos ocorridos no RN estão acontecendo nesse instante em outros estados da Federação, conforme noticiado na grande imprensa. Isso prova mais uma vez que tais crimes não são políticos, muito menos localizados. Finalmente, quero parabenizar o Parlamento Estadual pela preocupação com que vem tratando as dificuldades do setor turístico, a exemplo desta audiência, em que discutimos e buscamos soluções para a recuperação do nosso segmento”, finalizou.
Na sequência, o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa, emitiu opiniões e apresentou sugestões para sanar os problemas causados pelos referidos acontecimentos criminosos. “Deveria ter havido um melhor acompanhamento antes das ocorrências, e a resposta deveria ter sido mais rápida. Mas é preciso reconhecer e agradecer o esforço da Polícia Militar do RN, juntamente com a Força Nacional, além do trabalho feito pelas prefeituras.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) presidirá nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para tratar dos “Prejuízos e Dificuldades do setor turístico potiguar em razão da crise de segurança pública no Estado”. A sessão terá início às 14h e deverá reunir prefeitos de municípios que têm o turismo como fonte de renda. Como presidente da Frente Parlamentar do Turismo, o deputado tem priorizado o debate, inclusive reunindo representantes de entidades locais e nacionais da área, como aconteceu há poucos dias.
Foram convidados para a audiência prefeitos de dezenas de cidades que sofreram impacto dos ataques das facções, prefeitos de regiões turísticas cujos efeitos da violência estão causando prejuízos imediatos e futuros, entidades que reúnem empreendedores do setor turístico e donos de restaurantes que geram dezenas de empregos no RN.
Além de prefeitos, foram convidados para a audiência pública representantes da Femurn (Federação dos Municípios do RN); ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis); ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens); Fecomercio, Fiern (Federação das Indústrias do RN); Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Sindbuggy, Singtur (Sindicato dos Guias de Turismo), Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo do RN); e SHRBS (Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares).
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), rejeitou a denúncia apresentada pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL) contra a governadora do estado, Fátima Bezerra, por alegado crime de responsabilidade.
De acordo com o deputado, a denúncia não apresentou suporte mínimo de prova dos fatos ou indicativo de autoria em relação à governadora, e, portanto, foi rejeitada com base no parecer do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire.
O despacho do presidente da Assembleia destaca que a decisão foi tomada de forma imparcial e dedicada à tarefa legal e regimental de examinar o pedido de instauração do processo.
Ezequiel, determinou a notificação dos denunciantes – o deputado federal Sargento Gonçalves e o advogado responsável pela denúncia de impeachment contra a governadora do Estado, Thomas Magnus da Câmara Medeiros – sobre sua decisão de rejeitar a denúncia. Além disso, uma cópia da decisão foi enviada para a governadora Fátima Bezerra para conhecimento.
