Política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, nesta semana, a 11ª edição da Revista da Assembleia. O informativo anual, consolidado como documento de prestação de contas do Legislativo potiguar, chega aos leitores em formato impresso e digital, disponível através do portal oficial (www.al.rn.leg.br).

A publicação deste ano tem como fio condutor a interiorização das ações legislativas. As matérias detalham como a Casa rompeu os muros da capital em 2025 para levar serviços de saúde, cidadania e tecnologia aos municípios do interior, através de programas como o ‘Em Ação’ e o ‘Assembleia e Você’, a expansão da ProMulher e a cessão do sistema Legis Vídeos para câmaras municipais. Legis Vídeos que venceu o Prêmio Assembleia Cidadã da Unale, na categoria Gestão, fazendo o Legislativo Potiguar ser pentacampeão. 

Outro grande destaque da edição é a educação. A revista narra o “furo” do projeto Integra Enem, da Escola da Assembleia, que antecipou e trabalhou com os alunos o tema exato da redação do exame deste ano (“Envelhecimento da população”), preparando mais de 2.500 estudantes da rede pública.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a revista reflete a identidade de uma gestão voltada para as pessoas. “Esta edição é um documento histórico de uma Casa que decidiu estar presente na vida do cidadão. Nas páginas desta revista, o leitor não verá apenas números, mas histórias reais de transformação: do jovem que foi preparado para o Enem à mulher acolhida no interior. É a transparência aplicada na prática, prestando contas de um mandato coletivo que trabalha incansavelmente pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, avalia o presidente.

Produzida pela equipe da Diretoria de Comunicação Institucional, a revista aposta em uma linguagem visual moderna e textos jornalísticos aprofundados para registrar o cotidiano parlamentar, as premiações nacionais de gestão (como o pentacampeonato na Unale) e a produção legislativa. 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira(17) e quinta-feira(18), no bairro Pajuçara, Loteamento Parque Floresta, na Zona Norte de Natal, a última edição de 2025 do programa Assembleia e Você. A ação aconteceu na Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio e ofertou, gratuitamente, uma ampla gama de serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e cultura, das 8h às 17h.

Com esta edição, o programa alcança a expressiva marca de 300 mil atendimentos em todo o Estado, consolidando-se como uma das mais importantes iniciativas de promoção da cidadania no RN, como referência nacional em ações de caráter social desenvolvidas pelo Poder Legislativo.

Ao destacar a relevância da iniciativa, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou o papel social do programa ao longo do ano. “É uma alegria poder chegar aqui com o Assembleia e Você. Esse programa é um braço social que abraça, acolhe e chega perto da população do Rio Grande do Norte, trazendo dignidade e saúde para essa comunidade”, afirmou.

Na última edição, na área da saúde, foram disponibilizadas consultas com cardiologista, dermatologista, endocrinologista, fonoaudióloga, gastroenterologista, ginecologista, nutricionista, oftalmologista, ortopedista e pediatra, além da realização de exames como mamografia, raio-X e ultrassonografia.

Já no eixo da cidadania, a população teve acesso à emissão de carteira de identidade, CPF, serviços do SINE e do INSS, segunda via de certidões de nascimento e casamento, atendimento jurídico, PROCON Legislativo, além de serviços da CAERN. A programação também incluiu ações de cuidado pessoal, como corte de cabelo, design de sobrancelhas e esmaltação, bem como atividades recreativas e apresentações culturais.

O resultado coloca a governadora à frente de vários outros governadores; com 51%, Fátima é aprovada pela maioria dos potiguares, segundo os números da pesquisa.

Uma nova pesquisa nacional de avaliação de governadores feita pelo Atlas Intel, divulgada pelo UOL nesta quarta-feira (17) aponta Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, com 51% de aprovação popular, colocando-a entre os líderes no ranking de desempenho entre os executivos estaduais.

Foram ouvidas 200.980 pessoas entre os dias 6 de outubro e 5 de dezembro; margem de erro é de 1 a 4 pontos percentuais para mais ou para menos, de acordo com o tamanho do estado.

O levantamento avaliou o desempenho dos 27 governadores brasileiros e registrou Fátima na 12ª posição, com 51% dos entrevistados aprovando sua gestão no estado. Apesar do cenário político competitivo e dos desafios enfrentados na administração potiguar, o resultado coloca a governadora à frente de vários pares em todo o país, segundo os números da pesquisa.

O deputado estadual Francisco (PT) lista, mais uma vez, entre os nomes mais lembrados para o cargo de deputado estadual nas eleições 2026. É o que aponta a Pesquisa TCM/TS Dois, divulgada ontem (15).

Pré-candidato à reeleição, Francisco aparece numericamente empatado na quinta colocação.

A Câmara Municipal de Campo recebeu, nesta sexta-feira (12), o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), durante a 24ª edição da Sexta de Contas. A certificação integra o ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliou a clareza, atualização e disponibilidade das informações nos portais institucionais.

Ao todo, o TCE-RN entregou 141 selos a entes potiguares que alcançaram os níveis Diamante, Ouro e Prata, quase triplicando o número de certificações em relação a 2024. O presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson, destacou que o crescimento reflete o amadurecimento institucional e o fortalecimento das práticas de transparência no estado.

Para o presidente da Câmara Municipal de Campo, o Selo Ouro representa um compromisso permanente com a população. Segundo ele, a transparência vai além de uma exigência legal e reforça o dever com o cidadão, fortalecendo a confiança da sociedade na gestão pública e na atuação do Legislativo municipal.

Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada nesta segunda-feira, o vereador G. Charles apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pelo seu mandato ao longo do ano de 2025, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade com a população currais-novense.

Na tribuna, o parlamentar destacou importantes conquistas para o município, com ênfase na captação de emendas parlamentares em parceria com o Deputado Estadual Gustavo Carvalho e o Deputado Federal Sargento Gonçalves, que juntas somam mais de R$ 1 milhão em recursos destinados a Currais Novos. Os investimentos contemplam áreas estratégicas e contribuem diretamente para o desenvolvimento da cidade.

Outro ponto ressaltado por G. Charles foi a destinação de mais de R$ 300 mil em emendas impositivas do seu mandato, aplicadas em ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, apoio a instituições e melhorias para a população.

O vereador também destacou projetos desenvolvidos diretamente pelo mandato, como o “Saúde na Praça”, realizado no Distrito da Cruz, iniciativa que promove atividades físicas e incentiva hábitos saudáveis entre os moradores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Além disso, o parlamentar reforçou as parcerias com entidades e instituições do município, apoiando ações nas áreas social, esportiva e comunitária, sempre com o objetivo de promover inclusão, bem-estar e desenvolvimento social.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel/RN), em nome dos mais de 31 mil habitantes do município de Nísia Floresta, solicitando melhorias essenciais na infraestrutura de telefonia móvel das operadoras Claro e TIM.

No documento, Ezequiel Ferreira destaca a importância de investir na ampliação e aprimoramento da cobertura de sinal, especialmente nas zonas litorâneas e rurais, regiões que atualmente enfrentam instabilidade e baixa qualidade de conexão. Segundo o parlamentar, a deficiência na comunicação prejudica tanto a rotina dos moradores quanto o funcionamento de atividades comerciais, de turismo e serviços públicos essenciais, como saúde e segurança.

A estrutura municipal de Nísia Floresta é composta por mais de vinte comunidades e distritos, abrangendo importantes áreas costeiras como Barretas, Tabatinga, Camurupim, Búzios e Pirangi do Sul, todas elas marcadas por forte presença de moradores, empreendimentos comerciais e fluxo constante de turistas.

“Diante do potencial turístico e do crescimento econômico de Nísia Floresta, é fundamental garantir uma infraestrutura de telecomunicações eficiente e confiável para toda a população. A busca por melhorias na cobertura é uma questão de prioridade para o desenvolvimento sustentável do município”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Comissão de Saúde, reforça seu apoio à campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa visa conscientizar e proteger a população contra o vírus e suas consequências graves, como diversos tipos de câncer.

O HPV é uma infecção sexualmente transmissível que abrange mais de 200 tipos. A vacinação é uma ferramenta essencial na prevenção, protegendo contra as cepas mais comuns e perigosas do vírus. Ela atua na prevenção de cânceres de colo de útero, órgãos genitais, garganta e uretra, além de verrugas genitais. A proteção, portanto, não tem gênero e é fundamental para a saúde pública.

A campanha de imunização tem como público-alvo principal crianças e adolescentes. A faixa etária padrão para a vacinação é de 9 a 14 anos. Excepcionalmente, esse mês dezembro de 2025, jovens de 15 a 19 anos também podem buscar a imunização.

Depois de 40 projetos de lei apreciados, na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conclui o exercício de 2025 com a pauta zerada. Dos projetos apreciados, apenas um recebeu pedido de vista.

“Pauta zerada”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV). Participaram da reunião o vice-presidente Francisco do PT, os membros Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) e a suplente Divaneide Basílio (PT).

Entre os projetos aprovados nas áreas de cultura, turismo, gastronomia e outros interesses, está o reconhecimento como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Projeto Seis e Meia, de autoria de Hermano, e o Festival Literário de Currais Novos, apresentado por Francisco do PT.

Também foram destacadas as festas religiosas dos municípios de Baraúna, Alexandria, Nova Cruz e Barcelona. No ano de 2025, a Comissão realizou 27 reuniões e apreciou 422 projetos.

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares. A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do IPVA que constitucionalmente pertencem às prefeituras, além dos valores destinados ao Fundeb. Além deste, os parlamentares aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos poderes. 

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. “A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN”, afirmou. A relatora do projeto em plenário, representando as Comissões, foi a deputada Cristiane Dantas (SDD).

O deputado Gustavo Carvalho, anunciou, há uma semana, a retirada da autoria do projeto para dividir a subscrição com todos os deputados da Casa. O anúncio foi durante a reunião com a Femurn, representada por quase 40 prefeitos que vieram à presidência pedir apoio ao projeto. 

Pelo texto, a parte do IPVA devida a cada município deverá ser creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Já a parcela municipal do ICMS será repassada até o segundo dia útil de cada semana, referente à arrecadação da semana anterior. Esses créditos serão feitos diretamente pelo agente centralizador de arrecadação — a instituição financeira responsável pelos recursos do Estado — sem necessidade de autorização da gestão estadual.

O projeto também determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores entregues a cada município, aumentando a transparência dos repasses.