Escola da Assembleia oferece curso sobre Previdência Complementar

A população está se preocupando cada vez mais cedo com a velhice e a qualidade de vida que desfrutarão nesta fase. A aposentadoria, ao passar dos anos, deixa de ser vista como o “começo do fim”, e passa a ser percebida como a fase do descanso e gozo das conquistas realizadas ao longo da existência.

Interessante elucidar que o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS) assegura os trabalhadores da iniciativa privada, os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs da União, dos Estados e dos Munícipios asseguram os servidores públicos e o Regime de Previdência Complementar – RPC abarca os fundos de pensão que complementam os valores estabelecidos pelos tetos dos dois outros regimes, e são oferecidos por intermédio de Entidades Abertas e Fechadas de Previdência.

A previdência complementar possibilita ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria e assegurar pensão aos seus dependentes, objetivando dar maior qualidade de vida na fase pós-laborativa.

Este regime de repartição básico é adotado em diversos países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França e até no Japão, tendo como principal característica a existência de uma reserva capitalizada em fundos individuais para custear uma renda mínima durante a inatividade, que funciona como amortecedor para o futuro do sistema.

A previdência complementar é um tema complexo que impacta a vida de milhões de cidadãos no país. Para promover uma compreensão crítica mais profunda desse sistema, através do fortalecimento da governança e o gerenciamento de riscos jurídicos na previdência complementar aberta e fechada, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) realizará um curso nos dias 23 e 25 de outubro de 2023, das 14h às 18h.

O curso será ministrado pelo Assessor Especial da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e Presidente do Conselho de Acompanhamento e Fiscalização de Previdência Complementar (CAFPREC), Carneiro Junior, especialista no assunto. Durante os dois dias de programação, os participantes terão a oportunidade de vivenciar uma verdadeira imersão no contexto histórico, nos conceitos e institutos tanto da Previdência Social Brasileira quanto da Previdência Complementar, compreendendo seu funcionamento e importância no contexto nacional.

Um dos principais objetivos é fornecer uma base sólida de conhecimento teórico e prático em gestão previdenciária. Os interessados poderão entender a relação entre os diversos órgãos do sistema previdenciário, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).

Carneiro Junior, instrutor do curso, destacou a relevância deste evento. “A Previdência Social é um pilar fundamental da segurança social no Brasil. É importante que profissionais e gestores compreendam a complexidade desse sistema e estejam preparados para enfrentar os desafios jurídicos e de gestão que ele apresenta. Este curso é uma oportunidade única para adquirir esse conhecimento.”

As aulas abordarão a importância da análise de cenários da Previdência Complementar Fechada e Aberta, os institutos previstos nas LCFs nºs 108 e 109/2001, os órgãos Colegiados e Comitês de Assessoramento, princípios e regras de governança das EFPC, adesão de participantes e patrocinadores, boas práticas de administração e supervisão baseada em riscos, assim como a importância do gerenciamento de riscos legais e jurídicos, judicialização da Previdência Complementar e seus efeitos no contencioso das EFPCs.

Cronograma:
Dia 23:

Noções básicas dos Regimes Previdenciários. A Previdência Complementar Fechada e Aberta. Regime de Previdência Complementar Fechado. Organização e Estrutura das EFPCs. Os planos previdenciários à luz do custeio e equilíbrio atuarial.

Dia 25:
O regime de previdência complementar do servidor público. Governança e Gestão de Risco. Riscos Jurídicos.
Os interessados em participar do curso podem realizar as inscrições por meio do aplicativo da Escola da Assembleia, disponível nas plataformas Android e IOS ou pelo link: https://escola.al.rn.dti.systems/

SERVIÇO
 CURSO: Previdência Complementar
MINISTRANTE: Carneiro Júnior
DATA: 23 e 25 de outubro de 2023
DIAS: Segunda e Quarta-feira
HORÁRIOS: 14h às 18h
LOCAL: Escola da Assembleia – Rua: Açu, 426, Tirol
MAIS INFORMAÇÕES: 3232-8957 – Secretaria Pedagógica



ALRN vai debater “Os 60 anos da OCERN e a importância das cooperativas para o RN”

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá uma Audiência Pública com o tema “Os 60 Anos da OCERN e a Importância da Organização para o Crescimento e Desenvolvimento das Cooperativas no RN”. Esta iniciativa é uma proposição do deputado estadual George Soares (PV), que destaca o relevante papel desempenhado pela Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN) no desenvolvimento econômico e social do Estado. A audiência está agendada para esta quarta-feira (11), às 14h, no Auditório Deputado Cortez Pereira, na Casa Legislativa.

“Estamos nos reunindo nesta quarta-feira para celebrar seis décadas de sucesso e colaboração da OCERN, bem como para aprofundar nossa discussão sobre o papel fundamental do cooperativismo potiguar. É importante ressaltar que as cooperativas estão presentes em diversos serviços públicos, desempenhando tarefas essenciais para a população, como, por exemplo, na área da saúde, por meio das cooperativas médicas”, explicou George.

O Sistema OCERN (OCERN-SESCOOP/RN) abrange 179 cooperativas ativas, com 72.163 associados, 3.714 funcionários e 155 mil usuários de serviços. Além disso, atua em sete ramos de atividades essenciais, que incluem trabalho, produção de bens e serviços, infraestrutura, consumo, transporte, saúde, agropecuário e crédito, beneficiando uma população de mais de 600 mil pessoas. A OCERN, estabelecida pela Lei nº 5.764/71, tem como missão facilitar a atuação de sociedades cooperativas que geram empregos e riqueza para o Estado.



Deputado Luiz Eduardo lança pré-candidatura de Leandro Varela para prefeito de Canguaretama

Neste sábado, 07/10, no distrito de piquiri, o vereador Leandro Varela realizou a tradicional festa alusiva ao dia das crianças. Na ocasião Esteve presente o deputado estadual, Luiz Eduardo, e ao discursar para parabenizar o grande evento, não se conteve diante da multidão e algumas lideranças presente afirmou que Leandro Varela é pré candidato a prefeito de Canguaretama para o pleito de 2024, pegando todos de surpresa.

Os presentes diante do lançamento da candidatura viram com bastante otimismo a possibilidade de um professor ser a mudança que a cidade necessita a anos.



Parlamentar propõe lei que dá direito a avaliação individualizada a alunos com autismo

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que visa a criação do Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) no Rio Grande do Norte, garantindo este direito aos estudantes com autismo. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, e foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (05).

“Esse projeto já existe em São Paulo e o RN pode se tornar o segundo estado a aprovar uma iniciativa deste tipo, que tem o objetivo de facilitar a avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é também aperfeiçoar o arcabouço jurídico no que se refere a educação inclusiva”, disse o deputado.

Gustavo enfatizou ainda que a pauta da inclusão tem sido uma bandeira do seu mandato no Legislativo, motivando a apresentação de vários projetos. “Essa é uma importante matéria que permitirá ao Estado dar um salto em relação a inclusão dos que necessitam. Surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, onde considera as peculiaridades, as necessidades individuais e limitações pessoais de cada estudante”, completou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o PIAI é destinado a todos os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante no Estado. Para terem direito ao Protocolo, os estudantes ou responsáveis precisarão fazer um pedido, indicando a CID (Classificação Internacional de Doenças), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas necessidades especiais.

Caso o projeto seja aprovado, os professores poderão simplificar e fragmentar suas atividades para facilitar a compreensão. Eles também estão autorizados a, até mesmo, adaptá-las para que sejam respondidas por meio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais. O deputado revelou esperar o apoio unânime da Casa para aprovar o projeto.



Camarote do empresário Sérgio Dantas teve boa conversa e encontro do grupo do prefeito Odon com o vereador Ezequiel

Na foto: prefeitos Gilson Dantas e Odon Júnior, deputado Francisco, empresário Sérgio, vereador Ezequiel e sua esposa Paula e a vereadora Rayssa

Além da folia, o Carnaxelita reservou tempo para reforçar as boas relações. O camarote do empresário Sérgio Dantas reuniu, nos dois dias de folia, amigos e lideranças políticas de Currais Novos e região. O prefeito Odon Júnior, o prefeitável e secretário Lucas Galvão, o deputado estadual Francisco, vereadores, estiveram no local.

O destaque foi a presença do vereador Ezequiel Pereira, mais votado do último pleito. Ezequiel não faz parte do grupo que presta apoio ao prefeito. A pergunta que ficou no ar foi sobre a possibilidade de uma costura política de aproximação do vereador ao grupo.

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, também esteve no local.

O encontro foi um sinal das boas relações permanecem, independente de lado político.



Deputada sugere que governo crie vale alimentação para Bombeiros

A instituição do vale alimentação para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RN foi pauta do pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV). Foi durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa.

“Recebi no nosso gabinete o soldado Igor Nogueira Soares, presidente da Associação dos Bombeiros Militar e na ocasião ele solicitou nosso empenho em favor das causas dos bombeiros militares, que também integram as forças de segurança pública do nosso Estado. São homens e mulheres que trabalham 24 horas no combate a incêndios, no resgate de vítimas de afogamentos e acidentes dos mais diversos tipos”, afirmou.

A parlamentar solicitou apoio dos colegas parlamentares em favor dos bombeiros e citou que integrantes das polícias Militar, Civil e Penal já contam com o benefício.



Francisco do PT chama atenção para importância da Mostra de Cinema de Gostoso

Autor de projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa para reconhecimento da Mostra de Cinema de São Miguel do Gostoso como patrimônio cultural, imaterial e turístico do RN, o deputado Francisco do PT destacou o evento durante a sessão nesta semana.

“É uma mostra que já tem 10 anos e ela não só consolida aquele município como importante polo turístico do RN, como também consolida São Miguel como um polo importante da difusão e valorização da cultura do RN, recebendo pessoas do Brasil e do mundo, inclusive fazendo com que o município e o estado sejam divulgados para além do nosso território geográfico”, ressaltou.

O deputado disse que durante esse período em que vem sendo realizada, a mostra já ofertou 52 oficinas de cinema e exibiu 24 curta metragens, que inclusive foram exibidos em outros festivais pelo País. No final do seu discurso, outro tema abordado foi a articulação do governo estadual com a AGU em relação aos precatórios do Fundef. “Foi um trabalho do governo e estamos esperando que o STF homologue o acordo para que os recursos do antigo Fundef entrem nas contas do Estado, beneficiando com 60% os professores e o saldo desse montante, que ultrapassa R$ 200 milhões, sejam investidos na infraestrutura”, finalizou.



Ubaldo Fernandes se despede de Dom Jaime e dá as boas-vindas ao sucessor Dom João

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) usou o horário destinado aos líderes partidários para falar sobre as mudanças na Diocese de Natal. Ele informou que no próximo sábado (07) Dom Jaime Vieira Rocha estará se despedido do seu episcopado de Natal, depois de doze anos conduzindo a igreja do RN.

“É preciso enaltecer o grande trabalho de Dom Jaime à frente da Arquidiocese de Natal. Ele que foi um líder religioso muito próximo aos parlamentares e da classe política. Adotou um método de administrar a igreja voltado para os problemas sociais do Estado. Foi muito próximo às paróquias, as comunidades, visitou as cidades do RN e prestigiou os eventos religiosos do Estado. Toda nossa gratidão por ter feito tão somente o que deveria ser feito, que é representar a nossa igreja e ter sido o nosso grande pastor”, agradeceu.

Com a saída de Dom Jaime, assume a arquidiocese o bispo Dom João Santos Cardoso. “Alegria e satisfação receber Dom João Santos Cardoso que assume a missão dada pelo Santo Padre, o Papa Francisco que tem o desafio único de conduzir a igreja potiguar”, ressaltou.

Dom João Santos Cardoso é um bispo católico brasileiro. Aos 14 de dezembro de 2011 foi nomeado pelo Papa Bento XVI como bispo da Diocese de São Raimundo Nonato. Em 24 de junho de 2015, o Papa Francisco o nomeou como Bispo Diocesano de Bom Jesus da Lapa (BA). Em 2023, o Papa Francisco o nomeou como Arcebispo Metropolitano de Natal (RN). Tomará posse em sete de outubro de 2023.



Ezequiel requer ações em segurança, saúde e transporte para Mossoró

A cidade de Mossoró, na região Oeste no Rio Grande do Norte, foi contemplada por uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As ações, que foram solicitadas ao parlamentar pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), abrangem as áreas de segurança, saúde e transporte.

Na área da segurança, o deputado solicitou à Secretaria de Segurança do RN (Sesed) o aumento do efetivo policial, a fim de fortalecer o patrulhamento ostensivo da região. O município continua enfrentando dificuldades no combate à criminalidade.

Para a saúde, Ezequiel requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município, além da disponibilidade de um carro fumacê para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, a zika e a chikungunya.

Ainda para a cidade do Oeste potiguar, o presidente da ALRN solicitou a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. Esses alunos enfrentam grandes dificuldades de locomoção no trajeto de suas residências até às escolas, conforme justificou o deputado ao requerer o pleito.



George Soares solicita regulamentação de lei para coibir furto de fios e cabos no RN

O crescente registro de furtos de fios e cabos no Rio Grande do Norte foi pauta no horário das lideranças em sessão na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual George Soares (PV) solicitou a regulamentação de uma lei, de sua autoria, aprovada em 2017 que já previa formas para coibir e punir o furto destes equipamentos em território potiguar.

“O furto do cobre tem causado prejuízo enorme a empresários e moradores que se utilizam de energia e internet. Esperamos que o governo possa regulamentar nossa lei, que estabelece medidas específicas para inibir esses crimes”, disse o parlamentar. A lei prevê punições a estabelecimentos que não cumprirem com regras para a compra e venda desse tipo de produto.

Segundo George, “no entanto uma lei sem regulamentação pode perder força e aplicabilidade”. O deputado relatou ainda que foram registrados furtos de 30 mil metros de cabos em Natal no ano passado. “O que representa um prejuízo significativo para os natalenses, com interrupções de energia elétrica e outros serviços”, completou.