Presidente da Assembleia do RN é absolvido de acusação de corrupção passiva pelo STF

O presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi absolvido da acusação do crime de corrupção passiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de provas. A decisão foi unânime.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRN), o parlamentar teria, no segundo semestre de 2009, solicitado vantagem indevida para facilitar a aprovação de um projeto de lei (PL 213/2009) sobre inspeção veicular e manutenção de veículos.

A solicitação teria sido feita pessoalmente a um líder de organização criminosa que tinha a intenção de implantar, de forma fraudulenta, a inspeção veicular ambiental no estado.

O valor acordado seria de R$ 300 mil, com pagamento em espécie, em duas parcelas iguais. A primeira seria paga por conta da aprovação da Lei 9.270/2009, que dispôs sobre a inspeção veicular, e a segunda no lançamento do edital de concorrência pública que teve por objetivo a contratação de serviços especializados para a implantação do programa.

A denúncia foi remetida ao STF em outubro de 2018 porque não houve quórum no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) para julgar a ação, tendo em vista que sete desembargadores se declararam suspeitos para julgar a matéria.

Essa mudança foi baseada em um artigo da Constituição Federal, que dá competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

No voto em que considerou não haver prova suficiente para condenar o presidente da Casa, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a acusação se baseia nas declarações de um colaborador e em extratos da conta corrente do Instituto de Registradores de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Rio Grande do Norte (IRTDPJ), entidade administrada por ele.

Segundo o relator, contudo, esses extratos bancários comprovam apenas saques da conta administrada pelo colaborador. 

“Não há nos autos sequer indícios que liguem tais pagamentos ao réu”, afirmou.

Além disso, não ficou demonstrada intervenção específica ou atípica do acusado para aprovação da norma, ou que ela tenha sido aprovada em desconformidade com as normas regimentais da Assembleia Legislativa.

Agência Saiba Mais



Deputado Adjuto Dias cotado para disputar a Prefeitura de Caicó em 2024

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) está sendo cotado para disputar o cargo de prefeito de Caicó. Para enfrentar o atual prefeito Dr. Tadeu nas eleições de 2024, a oposição tem contado com o deputado. Adjuto Dias tem intenções de concluir o mandato de quatro anos e ainda não se pronunciou sobre a disputa pela prefeitura de Caicó no próximo ano.

O empresário Diego Vale também era uma opção para a oposição, no entanto, ele desistiu de ser pré-candidato a prefeitura em setembro, conforme publicou em seu X (Twitter) “Um dos capítulos que decidi pular é que não serei candidato a nada em 2024. Mais na frente justificarei. Nesse momento, vou priorizar cuidar da saúde e da família”, disse na rede social.

Agora RN



Parlamentar cobra recuperação da estrada que liga Caicó a São João do Sabugi

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) cobrou os reparos na RN-118, estrada que liga Caicó a São João do Sabugi e Distrito da Palma e Ouro Branco. Em pronunciamento feito durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar destacou a importância da rodovia estadual.

“O Governo do Estado começou a tapar os buracos na área próxima à parede do Itans e simplesmente parou. Se for para tapar meia dúzia de buracos, a gente faz. Precisamos de uma manutenção completa”, disse. Adjuto Dias falou da precariedade da via e da população que trafega por ela. “Muitas pessoas vêm de diversas regiões para resolver problemas de saúde em Caicó e precisam transitar por aquela estrada que é a pior da região”, disse. De acordo com o parlamentar, os principais prejudicados com a situação são as pessoas de Ouro Branco, Ipueira e São João do Sabugi.



Deputado solicita detalhamento sobre destinação da arrecadação do Governo do RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN para repercutir reportagem destacando a arrecadação do estado que atingiu R$ 816,1 milhões no mês de agosto. O parlamentar solicitou informações a respeito da destinação desses recursos.

“A matéria publicada na Tribuna do Norte aponta para uma arrecadação recorde, superior ao ano anterior. A gente se preocupa com o arrocho fiscal, por isso a Assembleia deve solicitar ao Tribunal de Contas informações em relação a destinação desse dinheiro. É muito dinheiro arrecadado e o Governo do Estado vive atrasando as obrigações fundamentais. Haja vista as emendas impositivas da Casa, duodécimos dos poderes, pagamentos de profissionais da saúde, de fornecedores que estão em risco de falência e outros. Temos que saber que ralo é esse”, enfatizou.

Dentro de sua fala, José Dias também fez referência ao problema em Israel e na faixa de Gaza, lamentou o sofrimento das pessoas e cobrou posicionamento do governo brasileiro em relação aos brasileiros envolvidos no meio da guerra. “Temos notícias que brasileiros estão entre os sequestrados. Será que o governo brasileiro terá coragem de se indignar diante disso?”, questionou.



Presidente em exercício da ALRN participa da 14ª Romaria da Gratidão em Santa Cruz

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Tomba Farias (PSDB) participou nesta quarta-feira (12), feriado da Padroeira do Brasil, da 14ª edição da Romaria da Gratidão, na cidade de Santa Cruz. O evento faz memória à data de 11 de outubro de 2009, quando o Arcebispo Dom Matias Patrício de Macêdo elevou o complexo de Santa Rita de Cássia ao grau de Santuário.

Na programação do evento, o parlamentar participou, no início da manhã, da Missa das Crianças, na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia. Em seguida foi realizada a Caminhada da Gratidão, cujo percurso foi da Matriz até o Santuário.

Já no Santuário, aos pés da estátua de Santa Rita de Cássia, o presidente em exercício integrou a acolhida ao novo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. No local, foi realizada a missa solene de Nossa Senhora Aparecida e a Missa de Gratidão, celebradas pelo líder da Igreja Católica no RN.

O deputado Tomba Farias falou sobre a importância do evento e o que ele significa para a cidade de Santa Cruz. “A Romaria da Gratidão acontece todos os anos e é uma forma de agradecermos a Deus, a Santa Rita de Cássia e a Nossa Senhora por esse momento, por essa oportunidade e pela construção do Alto de Santa Rita. A devoção, a esperança e a fé do povo de Santa Cruz são muito grandes”, disse o parlamentar.

O prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, expressou a alegria da cidade em razão da data comemorativa e por ser a primeira visitada pelo arcebispo, que tomou posse no último sábado (7) em evento na Catedral Metropolitana de Natal. “Hoje é um dia de muita alegria para a nossa cidade. As pessoas nessa fé e a cidade crescendo junto com a fé do seu povo”, comentou.

O arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, avaliou como “uma grande bênção” sua primeira visita oficial ao Santuário de Santa Rita de Cássia. “Vim agradecer a Deus pelo presente que é conduzir a Arquidiocese de Natal. Que Santa Rita de Cássia interceda por nós bênçãos e graça sobre este povo querido que hoje aqui se encontra na 14ª Romaria da Gratidão, para louvar e agradecer a Deus por todos os dons e graça recebidos”.

O padre Vicente Fernandes, pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia, expressou sua alegria em receber o arcebispo metropolitano, que teve a oportunidade de conhecer a estrutura da paróquia santa-cruzense e ver de perto a fé não só da população local, mas também dos milhares de romeiros presentes. “Com certeza é um dia de grande júbilo para nossa paróquia de Santa Cruz”, comemorou o religioso.

Após a celebração da missa na Praça dos Romeiros do Santuário de Santa Rita de Cássia, o deputado Tomba Farias participou de um almoço com o arcebispo Metropolitano de Natal na Casa Paroquial.



Luiz Eduardo lamenta ataques a Israel e alerta sobre problemas do RN

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) lamentou, o ataque surpresa do Hamas contra Israel. Os olhos do mundo estão voltados para a região onde ocorre o conflito no Oriente Médio.

“Minha solidariedade total ao povo de Israel, meus pêsames às famílias enlutadas que perderam seus entes queridos e também quero externar minha solidariedade às famílias dos dois brasileiros que foram mortos nesses ataques”, disse o deputado durante o horário destinado aos oradores. O parlamentar também fez um paralelo entre a situação vivenciada no Oriente Médio e os problemas estruturais do Rio Grande do Norte, que segundo o deputado passa por um momento semelhante.

“No Rio Grande do Norte nós vivemos clima de guerra dentro dos hospitais. No Walfredo Gurgel há macas com pacientes na porta do necrotério; um cidadão com 101 anos jogado em uma maca; nem em hospitais de campanha o paciente é tão maltratado como é no Walfredo, no Santa Catarina e em tantos outros hospitais do governo do Estado”, afirma. Luiz Eduardo também citou problemas de infraestrutura nas estradas e a suspensão dos empréstimos consignados para os servidores estaduais. “Está na hora desta Casa tomar sérias providências para que a gente possa resolver os problemas do Rio Grande do Norte”, finalizou.



Parelhas recebe emenda do Deputado Ezequiel Ferreira para o custeio da área de saúde

A Prefeitura de Parelhas recebeu uma emenda no valor de R$ 400.000,00, proveniente do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, direcionada ao custeio da área de saúde. Este aporte financeiro representará um avanço significativo na promoção do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade no município.

Os recursos provenientes dessa emenda desempenharão um papel crucial no aprimoramento dos serviços de saúde locais, sobretudo no que concerne a consultas especializadas e na expansão das ofertas do Hospital Dr. José Augusto Dantas. A gestão de Parelhas agradece o comprometimento do Deputado Ezequiel Ferreira com o bem-estar da comunidade e por seu apoio em fortalecer o sistema de saúde de Parelhas.

Blog da GL



Assembleia aprova Marcha Para Jesus como Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que torna o evento Marcha para Jesus como Patrimônio Cultura, Imaterial e Religiosos do Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual coronel Azevedo e foi aprovado por unanimidade. 

Os parlamentares também aprovaram duas proposições da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). O primeiro dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Executivo na elaboração da Política Estadual sobre Mudança do Clima. O segundo, denomina de Prefeito Solon Ubarana da Silva a Rodovia 160, na extensão da BR-101 passando por Monte Alegre até a cidade de Brejinho.

De iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o plenário também deu aval a realização de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Petrobras. 



Comitê criado para lutar por revitalização do Centro se reúne na ALRN

Foi instalado um Comitê Multidisciplinar para atuar em prol da situação do Centro de Natal, especialmente dos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Cidade Alta e Ribeira. Com participação de representantes dos comerciantes e organizações empresariais, o comitê é a primeira atividade concreta após audiência pública realizada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). Nos próximos dias, o comitê pretende marcar audiências com os órgãos públicos ligados diretamente ao processo de revitalização dos bairros. 

“O que foi discutido na audiência pública tem que ter sequência, precisamos dar continuidade. Por isso vamos procurar os órgãos públicos e não só enviar ofícios. Vamos propor soluções com base no que a população falou, principalmente os comerciantes, os lojistas e as entidades representativas. Esse trabalho que nós estamos fazendo é em prol de uma cidade melhor”, afirmou Ubaldo Fernandes. 

Uma das principais proposições do grupo é a criação de programas de incentivos fiscais para atrair investimentos e estimular a abertura de novos negócios no centro, além de facilitar a regularização e licenciamento de pequenos negócios, simplificando processos burocráticos e oferecendo suporte técnico para a formalização, bem como parcerias com instituições financeiras para oferecer linhas de crédito facilitadas e condições vantajosas para empreendedores que desejem se estabelecer ou expandir seus negócios na região.

“A Cidade Alta é um bairro histórico e que a cada ano tem caído no esquecimento pelo poder público. Então a gente espera que após essa audiência e com essa comissão formada, venham sugestões para dar pujança a Cidade Alta, como era antigamente. A partir daí nós temos algumas sugestões como a isenção fiscal com o ISS, isenção do IPTU, a não taxação dos 20% do ICMS que vai partir do Governo Estadual e a gente espera que, com isso, as empresas terão fôlego para poder continuar e até voltar para a Cidade Alta e assim ter mais movimento”, explicou Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva o Centro. 

A participação da Assembleia Legislativa do RN só fortalece a demanda apresentada, enfatiza Fábio Saraiva, presidente do Projeto Parlamento Empreendedor da CDL Natal. “A gente espera que realmente saia do papel todas as propostas que estão sendo debatidas tanto na Câmara Municipal como na agora aqui na Assembleia”, disse. 

Os próximos passos do Comitê Multidisciplinar, anunciados pelo deputado Ubaldo Fernandes, são as audiências com os órgãos públicos ligados diretamente ao processo de revitalização dos bairros. “Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade”, destaca Ubaldo.