Política

No horário destinado a pronunciamentos de lideranças partidárias, na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou sobre o atraso, por parte do Governo do Estado, no repasse de consignados para as instituições financeiras. Segundo o parlamentar, o pagamento “está atrasado há 5 meses”, apesar de o Estado descontar dos salários dos servidores que contraem o empréstimo. De acordo com Luiz Eduardo, as instituições cobram dos servidores o que eles já descontaram. “Com isso os servidores ficam com os nomes negativados e impedidos de fazer novos empréstimos”.

Ainda no horário dos líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre o processo de cassação da vereadora de Natal, Brisa Bracchi (PT), que ela define como ‘perseguição política’. Sobre a destinação da emenda parlamentar que rendeu o processo, a parlamentar concluiu que o uso da emenda indicada pelo mandato de Brisa foi analisado juridicamente pela Prefeitura, e que o fiscal da Secretaria Municipal de Cultura compareceu ao evento e não identificou como um evento político. “Nenhuma bandeira partidária, nenhum alô dos artistas para políticos, nenhum pronunciamento”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV), que exerceu 4 mandatos na Câmara de Natal, considerou o processo ‘equivocado’, e que um processo de cassação cria na Casa um ‘precedente perigoso’. Para o deputado e ex-vereador, “o adiamento da sessão, pela Justiça, deverá provocar uma reflexão”.

Último orador do bloco, o deputado Francisco do PT subscreveu o discurso de Isolda Dantas em relação ao processo de cassação de Brisa, comparando o processo de ‘perseguição’ com o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “A direita engana e ludibria porque dá voto”, entendeu o deputado, que ainda comentou uma entrevista do senador Rogério Marinho (PL) em Caicó, afirmando que as obras hídricas que estão sendo entregues pelo Governo Lula no RN, foram obras do governo Bolsonaro. “Muito cara de pau querer se apropriar das obras da transposição do São Francisco”, criticou Francisco do PT.

O Júri do Caso Zaira será retomado no dia 1º de dezembro, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, a partir das 8h30. Esta será a segunda tentativa de julgamento do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a jovem Zaira Cruz, de 22 anos, durante o Carnaval de 2019 no município de Caicó.

Primeiro júri foi cancelado após abandono da defesa

A primeira sessão do Júri Popular, realizada em junho deste ano, foi interrompida após os advogados do réu abandonarem o plenário. A defesa alegou cerceamento, afirmando que suas perguntas foram indeferidas pelo magistrado mesmo sendo consideradas essenciais para a tese apresentada.

O Ministério Público sustentou que os questionamentos poderiam ferir a dignidade da vítima, e o juiz presidente da sessão acatou o pedido, indeferindo as perguntas. Diante disso, os advogados deixaram o salão do júri.

Quando o julgamento foi cancelado, todas as testemunhas de acusação já haviam sido ouvidas, e o conselho de sentença iniciaria os depoimentos da defesa. A sessão foi remarcada conforme a disponibilidade do calendário da 2ª Vara Criminal.

O caso

Zaira Cruz foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, sábado de Carnaval. O policial militar Pedro Inácio responde por estupro e homicídio.

Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó. No entanto, a defesa solicitou o desaforamento para Natal, alegando risco à imparcialidade do júri na região do Seridó devido à grande repercussão do caso. O pedido foi aceito, e o julgamento passou a ocorrer na capital potiguar.

Ponta Negra News

No horário dos líderes, o deputado José Dias (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado a liberação de emendas parlamentares. O parlamentar afirmou ter sido surpreendido com a informação de que suas emendas não haviam sido liberadas por estarem “inaptas” e por falta de solicitação formal, o que ele contestou.

Ele destacou que os valores de suas emendas serão liberados de forma parcelada e citou o município de Ceará-Mirim, que teria R$ 1,016 milhão a receber para o setor.

O deputado criticou a demora na execução dos recursos e afirmou que o governo precisa cumprir os compromissos assumidos com os municípios, ressaltando que apenas R$ 400 mil das suas emendas não são voltadas à área da saúde.

“Que o Estado tá falido, está patente. E a área mais grave é a saúde. No caso do hospital Walfredo Gurgel, quando não é o tomógrafo, é a sala”, lamentou.

Já os tributos cobrados pelo governo foram elencados pelo deputado Adjuto Dias (MDB). Ele criticou a cobrança de tributos sobre a energia solar.  Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso e prejudica diretamente os potiguares que investiram em fontes limpas e sustentáveis.

“O Rio Grande do Norte inteiro tem casas, residências e empresas com energia solar. É impressionante como o governo quer atrapalhar a vida das pessoas”, afirmou. 

Adjuto destacou que o setor de energia solar gera muitos empregos, impulsiona a economia local e ainda oferece energia mais barata para a população. “Infelizmente, é mais uma conta para o consumidor pagar, enquanto a classe média é cada vez mais castigada”, lamentou.

O deputado também criticou a taxação da água bruta, que, segundo ele, aumenta as dificuldades para empreendedores e encarece ainda mais os custos da energia.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de incentivo à atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao projeto de lei 6.249/2019, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT). A proposição original focava apenas nas rendeiras, mas o substitutivo ampliou o escopo para todas as mulheres artesãs, removendo a isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro da atividade, em ajuste realizado pela Comissão de Finanças e Tributação para adequação à legislação fiscal.

“Ao valorizar o papel das mulheres nesse segmento, o texto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como importante instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva”, afirmou a relatora.

O projeto determina que os governos federal, estaduais e municipais devem regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. As medidas incluem assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições.

A proposta exemplifica ofícios como rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira, visando valorizar o papel cultural, social e econômico dessas atividades e preservar tradições e saberes populares do patrimônio imaterial brasileiro.

A lei que regulamenta a profissão de artesão (Lei Nº 13.180/2015) será alterada para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas de redução das desigualdades entre homens e mulheres.

A manhã deste sábado (15) foi de conhecimento e confraternização na Escola da Assembleia e em outros 65 municípios potiguares. Após 14 fins de semana, chegou ao fim a edição do Integra Enem de 2025, com um aulão de véspera para o segundo dia do exame e também uma festa de encerramento com alunos e familiares que participaram do projeto. A avaliação de professores e alunos foi de que a capacitação superou todas as expectativas.

O Integra Enem é um projeto de curso preparatório 100% gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio voltado para estudantes do Rio Grande do Norte. Além das aulas presenciais que ocorreram aos sábados, na sede da Escola da Assembleia, em Natal, o conteúdo também foi transmitido ao vivo em outras 65 cidades através de parceria com as câmaras municipais do interior potiguar e contando com o apoio da TV Assembleia. Aproximadamente 2,5 mil estudantes acompanharam as aulas e ampliaram suas chances de sucesso nas provas.

“É um projeto muito maravilhoso porque nos ajudou com professores ótimos e nos deu muita confiança. Tivemos aulas de todas as matérias, os professores acertaram o tema e foi muito bom para todos nós. Fez a diferença, com certeza”, disse a estudante Natasha Faustino, que cursa o 3º do ensino médio da Escola Estadual Anísio Teixeira, em Natal.

Para ministrar as aulas, a Escola da Assembleia firmou uma parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), que levou professores do IFRN, especialistas no Enem, para comandar a preparação. Neste sábado, as aulas foram de Física, Química e Biologia, mas o clima foi também de festa entre os alunos e professores.

“O projeto foi muito importante, principalmente para pessoal que está no interior e tem mais dificuldades de conseguir acesso ao reforço do conteúdo. Foi uma oportunidade para pessoal concorrer com quem está nos melhores cursos aqui em Natal, com a Escola da Assembleia oferecendo conteúdo de qualidade e um ambiente estruturado”, disse o professor de Física, Edson José. Além dele, também ministraram aulas neste sábado os professores Jefferson Matias, de Química, e Renato Martins, de Biologia.

Além da presença dos estudantes que são de Natal, a aula de encerramento também contou com a presença de alguns estudantes do interior. Foi o caso de Amanda Moura, que cursa ainda o 1º ano do ensino médio em Jandaíra e está fazendo o Enem como “treineira”. Para ela, todos que acompanhavam as aulas na Câmara Municipal de Jandaíra estão se sentindo mais preparados e mais tranquilos para fazerem as provas.

“Com certeza, estamos bem mais tranquilos. Não podemos desistir dos nossos sonhos e temos que buscar realizá-los. O Integra Enem é colabora muito com isso”, disse Amanda.

Quem também fez questão de estar na Escola da Assembleia no encerramento desta edição do projeto foi o presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, vereador Weslley Morais. Ele avaliou positivamente a proposta e disse que, mais do que a preparação para os estudantes, o Integra Enem também colaborou para a conexão dos municípios que aderiram à iniciativa do Legislativo Potiguar. No entendimento de Morais, a iniciativa deve ser ampliada para ainda mais cidades do Rio Grande do Norte.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM de Currais Novos, Bárbara foi candidata a Vereadora em 2024, juntamente com Josa Sabino e João Gustavo na nominata do PCdoB, pela Federação Brasil da Esperança.

Cumprindo um compromisso partidário, o Vereador eleito João Gustavo deverá se licenciar por 30 dias para dar vez a 2ª colocada do Partido que obteve votação expressiva, sobretudo no Bairro Paizinho Maria de suas origens.

Liderança destacada na luta emancipacionista feminina, Bárbara deverá exercer a interinidade com trabalho destacado em direção às Mulheres, já que assumirá em Março de 2026, um mês dedicado ao enfrentamento a todos os tipos de violência contra a Mulher.

O PCdoB realizou na manhã deste sábado, 15, o seu 1º Encontro Regional “Construindo o Nosso Futuro”, que mobilizou dirigentes do Seridó e do Trairí. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Currais Novos e, entre outros assuntos, tratou-se do Projeto Eleitoral do Partido.

Na sua fala, João Gustavo destacou a trajetória de militância que possui no campo progressista e as variadas experiências que acumula na vida pública, sendo a mais recente como Presidente do Poder Legislativo municipal, onde vem desempenhando papel de relevância política, administrativa e institucional.

Dentre as proposições e encaminhamentos do encontro, teve a indicação do nome do vereador para disputar as eleições 2026, recebendo o incentivo de vários dirigentes presentes. Para o Presidente Estadual do PCdoB, Divanilton Pereira, Currais Novos é um importante vértice da elaboração do Projeto Eleitoral do Partido, e deverá receber prioridade numa eventual tática de concentração.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma reunião com o objetivo de zerar a pauta de 2025. Participaram os deputados Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Hermano Morais (PV), que preside a comissão.

Além da análise e aprovação de todos os projetos em tramitação, a reunião foi marcada pela apresentação, pelo presidente Hermano Morais, da Carta de intenções, um documento produzido pelos servidores da Casa Legislativa, fruto de uma audiência pública, realizada pela comissão, como contribuição oficial da Assembleia do RN, para a COP30, que ocorre em Belém. O material reúne propostas, diagnósticos e recomendações voltadas ao desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas do setor. Segundo Hermano, o documento simboliza o compromisso da ALRN em participar ativamente da agenda climática mundial, reforçando o papel do Legislativo na construção de alternativas para um futuro ambientalmente responsável.

Com a pauta totalmente concluída, foram aprovados projetos voltados à preservação cultural, religiosa, histórica e ambiental do Estado. Entre eles, o reconhecimento da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte, e da Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, como patrimônios do Rio Grande do Norte. Também receberam aprovação iniciativas que valorizam manifestações culturais e turísticas, como o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, a Cavalgada de São José, em São José do Seridó, e a Noite Especial Gospel do Seridó, em Currais Novos.

Outros projetos reforçam a salvaguarda de bens materiais e imateriais, como as Ruínas Históricas de Cuitezeiras e o Monumento do Cristo de Carnaúba, no município de Pedro Velho, além do reconhecimento do “Natal em Natal” como patrimônio cultural, turístico e histórico da capital. O restaurante Paçoca de Pilão também foi declarado patrimônio histórico e imaterial do Estado, destacando a importância da gastronomia na identidade potiguar.

A comissão aprovou ainda medidas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, como a instituição do Agosto Dourado, dedicado ao incentivo ao aleitamento humano; a Semana Estadual das Mulheres no Choro; a Semana da Família Atípica; o Dia do Turismo de Caverna; o Dia do Agronegócio; e o Dia do Corredor de Rua Potiguar. Também passou pela comissão a obrigatoriedade de sinalização dos sistemas de sucção em piscinas públicas, ampliando mecanismos de segurança para a população.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)  aprovou, durante a 11ª reunião ordinária, uma série de projetos à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento da gestão pública estadual.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado o projeto que cria o Selo “Farmácia Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem boas práticas no atendimento e acolhimento feminino. A matéria teve relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PL).

Também foi aprovada a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o programa “RN em Dia”, voltado à regularização de débitos de IPVA, licenciamento e infrações de trânsito. O relator, deputado Luiz Eduardo (SDD), também foi responsável pelo parecer favorável ao projeto do Tribunal de Justiça do RN, que cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) para servidores do Judiciário.

O deputado Vivaldo Costa (PV) teve aprovado projeto que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que contou com relatoria do deputado Francisco do PT.

Na pauta da segurança pública, os deputados aprovaram o projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que proíbe a fabricação, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Estado. A relatoria foi do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que também teve aprovada sua proposta assegurando transporte público intermunicipal gratuito para policiais, bombeiros, policiais civis, penais e agentes socioeducativos.

A imprensa do Rio Grande do Norte repercutiu, nos últimos dias, a hipótese (já descartada) de Milena Galvão, vice-prefeita de Currais Novos, concorrer como suplente na chapa de Fátima Bezerra para o Senado Federal nas eleições de 2026.

A possibilidade foi publicada inicialmente pelo portal da 98 FM, de Natal, e rechaçado pela própria vice-prefeita em um comentário nas redes sociais. “Não houve qualquer convite eu ser suplente de Fátima Bezerra nas eleições de 2026, e mesmo que houvesse, eu não aceitaria”, disse.

Em seguida, vários blogs da cena política repercutiram a negativa. Os portais afirmaram que a decisão final sobre o próximo pleito depende do líder político de Milena, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira.