Política

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ALRN), aprovou uma série de projetos e matérias durante a 1ª reunião ordinária de 2026. Foi durante a manhã desta terça-feira (3). 

Na área de reconhecimento institucional e valorização cultural, a CCJ aprovou projetos que reconhecem como patrimônio cultural do Estado a Igreja de São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas, proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), o Instituto Potiguar de Cultura e Cidadania, por iniciativa de Francisco do PT e a Banda Detroit, de Natal, projeto de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). 

Também foi aprovada a inclusão da Mostra Cultural Raízes, realizada em Janduís, no calendário oficial do Estado, também do deputado Francisco, além de normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural propostas pela deputada Isolda Dantas (PT).

O deputado estadual Ubaldo Fernandes voltou a defender, em pronunciamento, a valorização da Zona Leste de Natal como eixo estratégico para o fortalecimento do turismo da capital. Morador da região, o parlamentar destacou que a área reúne patrimônio histórico, cultural e paisagístico capaz de consolidar um grande corredor turístico integrado.
Durante a fala, Ubaldo reconheceu como positiva a licitação para instalação de restaurante e café no Complexo Cultural da Rampa, às margens do Rio Potengi, ressaltando o potencial do espaço para geração de emprego, renda e atração de visitantes. No entanto, reforçou que “anúncios precisam se transformar em entregas efetivas”.

O deputado também cobrou a conclusão das obras de requalificação da Pedra do Rosário, classificando o local como símbolo de fé, história e turismo que não pode permanecer com intervenções inacabadas.
Ao abordar os equipamentos públicos da região, Ubaldo chamou atenção para a situação do Mercado Público das Rocas, que enfrenta esvaziamento e problemas estruturais, e defendeu medidas para fortalecer o tradicional Mercado do Peixe, garantindo segurança sanitária, divulgação e estímulo permanente à atividade econômica.

Sobre a reurbanização da Praia do Meio e da Praia dos Artistas, o parlamentar afirmou ser favorável ao investimento, mas destacou a necessidade de maior celeridade na execução das obras, diante dos impactos enfrentados por comerciantes e moradores.
Ubaldo também informou que foi procurado por empresários da região e que abraçou a pauta da reurbanização da Ponta do Morcego, localizada entre as duas praias, por entender que o espaço tem potencial para se transformar em mirante turístico, área de convivência e polo de fortalecimento da economia local.

Em requerimento encaminhado, nesta segunda-feira (2), ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu a recuperação imediata da rodovia RN-041, especialmente no trecho que conecta a BR-304 ao município de Santana do Matos. A iniciativa visa garantir a segurança de motoristas, moradores e trabalhadores que utilizam diariamente essa via.

O parlamentar também solicitou atenção especial à Ponte de São Miguel, situada a aproximadamente 400 metros da BR-304.”A estrutura apresenta graves danos estruturais, incluindo erosão avançada e um buraco que atravessa sob a ponte, evidenciando risco de colapso. Essa situação representa uma séria ameaça à vida de quem trafega pelo local, pois a ponte pode ceder a qualquer momento, provocando acidentes fatais e o isolamento da comunidade.”, descreveu.

De acordo com o requerimento, a interdição da ponte causaria prejuízos econômicos e dificuldades no escoamento da produção regional, além de comprometer a mobilidade e o desenvolvimento local. Por essa razão, o presidente da Assembleia solicita providências imediatas, incluindo vistoria técnica e ações de recuperação estrutural, para assegurar a trafegabilidade segura na região.

Avaliar ações, prever riscos e traçar metas. Esse foi o tema central da reunião realizada nesta sexta-feira (27) por diretores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que tratou diretamente sobre a apuração dos indicadores referentes ao quarto trimestre de 2025 do Planejamento Estratégico Horizonte 2027.

O objetivo do monitoramento dos indicadores e iniciativas é otimizar a execução do planejamento estratégico, que foi pensado e montado para ser representativo e ter consonância com a natureza representativa da instituição. A determinação é, entre outros pontos, promover a colaboração nas principais atividades da Casa através da participação ativa da liderança dos servidores de todos os departamentos e representantes dos parlamentares, estabelecendo a conexão vital entre o corpo técnico da Assembleia e próprio Legislativo.

Durante o encontro, os técnicos da Casa discutiram junto às diretorias a análise da Gestão de Risco, expondo medidas que devem ser priorizadas com base no monitoramento realizado ao longo do ano passado. O foco é minimizar as chances de possíveis falhas na execução das atividades que serão desenvolvidas pelas diretorias ao longo do ano. 

O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, elogiou a atuação dos servidores da Casa e o cumprimento das metas estabelecidas. Para ele, o Planejamento Estratégico tem sido uma marca da gestão do Legislativo e tem trazido frutos importantes para o trabalho em prol da população.

A regulamentação da profissão de operador de telemarketing, assim como a garantia de melhores condições de trabalho para a categoria, foi defendida pelos participantes da audiência pública promovida nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS.

O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto de lei que regulamenta a profissão e institui um piso salarial nacional para a categoria (PLS 447/2016).

A audiência, que foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de sindicatos do setor de telemarketing, além de especialistas em direito do trabalho.

No mercado global de destinos, a BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) não é apenas uma vitrine; é o principal marketplace estratégico para quem deseja operar no topo da cadeia do turismo internacional. Em 2026, a feira atinge dimensões colossais, ocupando 60 mil metros quadrados e reunindo mais de 1.700 expositores de 125 destinos de todo o mundo. Estar presente na BTL significa ter acesso direto aos players que controlam o fluxo de turistas europeus, especialmente em um ano onde o Brasil é o grande homenageado como “Destino Internacional Convidado”. Para o Rio Grande do Norte, essa feira representa a oportunidade de consolidar um mercado que já é seu principal emissor europeu — Portugal hoje responde por 48,6% do fluxo internacional potiguar —, garantindo que o estado não seja apenas uma opção de passagem, mas o destino preferencial de investimentos e visitantes de alto ticket médio.

É dentro deste cenário de competitividade extrema e oportunidades para o setor que sustenta a economia do RN que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marca uma presença institucional importante na BTL 2026, aberta oficialmente nesta quarta-feira (25). Compreendendo que o turismo é o motor que sustenta cerca de 35% do PIB estadual, uma comitiva formada pelos deputados Luiz Eduardo (PL), Tomba Farias (PL), Gustavo Carvalho (PL), Galeno Torquato (PSDB), Taveira Júnior (União), José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) desembarcou em Lisboa com uma missão clara: atuar como apoio político-institucional do desenvolvimento econômico. A presença do Legislativo no pavilhão da FIL (Feira Internacional de Lisboa) sinaliza para o mercado europeu que o RN possui estabilidade, apoio institucional e um compromisso com o setor que mais gera empregos de carteira assinada no território potiguar.

Para os deputados, a BTL é o ambiente para validar políticas públicas que impactam diretamente a renda da população. O deputado Luiz Eduardo enfatizou o peso social dessa engrenagem

O deputado Francisco do PT foi um dos oradores da sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa. Durante o pronunciamento, o parlamentar comunicou oficialmente à Presidência da Casa a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o exercício de 2026.

Francisco informou que, em reunião realizada na terça-feira, foi eleito presidente do colegiado, tendo como vice-presidente o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O parlamentar agradeceu aos membros da comissão pela confiança depositada na nova condução dos trabalhos.

O deputado também cumprimentou o ex-presidente da CCJ, Kleber Rodrigues, reconhecendo sua atuação à frente da comissão, além de agradecer à assessoria técnica e à Procuradoria Legislativa pelo apoio institucional.

Em seu discurso, Francisco do PT ressaltou que a condução da comissão será pautada pelo diálogo e pela responsabilidade na análise das matérias. “Vamos buscar, por meio do diálogo fraterno, dar o melhor andamento possível a todos os projetos de lei que passam por essa importante comissão”, afirmou.

A CCJ já está formalmente instalada, com cronograma de trabalho definido e a primeira reunião marcada para a próxima terça-feira, assegurando celeridade à tramitação das proposições legislativas.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Terezinha Maia (PL) registrou visitas realizadas a escolas estaduais na região do Seridó e denunciou problemas estruturais e trabalhistas.

A parlamentar citou situação na Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, em São Fernando, e relatou dificuldades enfrentadas por merendeiras contratadas pela empresa JMT, prestadora de serviço do Governo do Estado. Segundo ela, as profissionais estariam sem receber o 13º salário, há oito meses sem vale-alimentação e com duas férias em aberto. “Isso não é justo”, afirmou, cobrando que o governo reavalie os contratos com as empresas terceirizadas.

Terezinha também criticou a estrutura física da unidade de ensino. De acordo com a deputada, o prédio tem cerca de 80 anos e nunca passou por uma reforma completa, apenas por medidas paliativas. Ela destacou ainda que a escola atende alunos da zona rural e da cidade, funciona em tempo integral e não dispõe de vestiários para que os estudantes possam tomar banho após o almoço.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) utilizou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (24), para destacar a Campanha da Fraternidade 2026, que traz como tema “Fraternidade e moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós”.

O parlamentar ressaltou que o tema dialoga diretamente com a realidade social e representa um chamado à consciência coletiva, à solidariedade e ao compromisso com a dignidade humana. “O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, mas o Rio Grande do Norte ainda enfrenta um déficit estimado em cerca de 140 mil moradias”, destacou.

Em sintonia com o debate, Ubaldo anunciou a realização de audiência pública com o tema “Déficit habitacional no RN: desafios e soluções”. De acordo com o deputado, o encontro reunirá poder público, especialistas, movimentos sociais, instituições religiosas e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas estruturantes, ampliação de programas habitacionais, regularização fundiária, parcerias institucionais e estratégias de desenvolvimento urbano sustentável. “Morar é mais do que ocupar um espaço físico, é ter pertencimento, proteção e dignidade”, afirmou.

A Associação dos Municípios do Seridó e Trairi (AMSO-TR), representada por uma forte comitiva de prefeitos e prefeitas da região, participou ativamente da mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento, realizado em 24 de fevereiro de 2026, teve como foco o enfrentamento às chamadas “pautas-bombas” em tramitação no Congresso Nacional, que representam uma grave ameaça ao já fragilizado equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, incluindo as cidades do Seridó e Trairi.

O movimento municipalista, liderado pela CNM e com o engajamento fundamental da AMSO-TR, buscou alertar os poderes Legislativo e Executivo para a urgência de medidas que garantam a sustentabilidade financeira dos entes locais, assegurando a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população.

As chamadas “pautas-bombas” são propostas que criam ou ampliam despesas para os municípios sem a indicação de fontes de recursos, o que pode comprometer o funcionamento das administrações locais. Entre os principais pontos debatidos estão projetos que tratam de novos pisos salariais, benefícios obrigatórios e ampliação de serviços públicos, que juntos podem gerar impactos bilionários às prefeituras em todo o país.

Além de se posicionar contra medidas consideradas prejudiciais, a mobilização também defendeu propostas que ampliem as receitas municipais, garantindo maior equilíbrio financeiro e fortalecendo o pacto federativo.