A Câmara Municipal de Campo recebeu, nesta sexta-feira (12), o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), durante a 24ª edição da Sexta de Contas. A certificação integra o ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliou a clareza, atualização e disponibilidade das informações nos portais institucionais.
Ao todo, o TCE-RN entregou 141 selos a entes potiguares que alcançaram os níveis Diamante, Ouro e Prata, quase triplicando o número de certificações em relação a 2024. O presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson, destacou que o crescimento reflete o amadurecimento institucional e o fortalecimento das práticas de transparência no estado.
Para o presidente da Câmara Municipal de Campo, o Selo Ouro representa um compromisso permanente com a população. Segundo ele, a transparência vai além de uma exigência legal e reforça o dever com o cidadão, fortalecendo a confiança da sociedade na gestão pública e na atuação do Legislativo municipal.
Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada nesta segunda-feira, o vereador G. Charles apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pelo seu mandato ao longo do ano de 2025, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade com a população currais-novense.
Na tribuna, o parlamentar destacou importantes conquistas para o município, com ênfase na captação de emendas parlamentares em parceria com o Deputado Estadual Gustavo Carvalho e o Deputado Federal Sargento Gonçalves, que juntas somam mais de R$ 1 milhão em recursos destinados a Currais Novos. Os investimentos contemplam áreas estratégicas e contribuem diretamente para o desenvolvimento da cidade.
Outro ponto ressaltado por G. Charles foi a destinação de mais de R$ 300 mil em emendas impositivas do seu mandato, aplicadas em ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, apoio a instituições e melhorias para a população.
O vereador também destacou projetos desenvolvidos diretamente pelo mandato, como o “Saúde na Praça”, realizado no Distrito da Cruz, iniciativa que promove atividades físicas e incentiva hábitos saudáveis entre os moradores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Além disso, o parlamentar reforçou as parcerias com entidades e instituições do município, apoiando ações nas áreas social, esportiva e comunitária, sempre com o objetivo de promover inclusão, bem-estar e desenvolvimento social.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel/RN), em nome dos mais de 31 mil habitantes do município de Nísia Floresta, solicitando melhorias essenciais na infraestrutura de telefonia móvel das operadoras Claro e TIM.
No documento, Ezequiel Ferreira destaca a importância de investir na ampliação e aprimoramento da cobertura de sinal, especialmente nas zonas litorâneas e rurais, regiões que atualmente enfrentam instabilidade e baixa qualidade de conexão. Segundo o parlamentar, a deficiência na comunicação prejudica tanto a rotina dos moradores quanto o funcionamento de atividades comerciais, de turismo e serviços públicos essenciais, como saúde e segurança.
A estrutura municipal de Nísia Floresta é composta por mais de vinte comunidades e distritos, abrangendo importantes áreas costeiras como Barretas, Tabatinga, Camurupim, Búzios e Pirangi do Sul, todas elas marcadas por forte presença de moradores, empreendimentos comerciais e fluxo constante de turistas.
“Diante do potencial turístico e do crescimento econômico de Nísia Floresta, é fundamental garantir uma infraestrutura de telecomunicações eficiente e confiável para toda a população. A busca por melhorias na cobertura é uma questão de prioridade para o desenvolvimento sustentável do município”, afirmou Ezequiel Ferreira.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Comissão de Saúde, reforça seu apoio à campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa visa conscientizar e proteger a população contra o vírus e suas consequências graves, como diversos tipos de câncer.
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível que abrange mais de 200 tipos. A vacinação é uma ferramenta essencial na prevenção, protegendo contra as cepas mais comuns e perigosas do vírus. Ela atua na prevenção de cânceres de colo de útero, órgãos genitais, garganta e uretra, além de verrugas genitais. A proteção, portanto, não tem gênero e é fundamental para a saúde pública.
A campanha de imunização tem como público-alvo principal crianças e adolescentes. A faixa etária padrão para a vacinação é de 9 a 14 anos. Excepcionalmente, esse mês dezembro de 2025, jovens de 15 a 19 anos também podem buscar a imunização.
Depois de 40 projetos de lei apreciados, na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conclui o exercício de 2025 com a pauta zerada. Dos projetos apreciados, apenas um recebeu pedido de vista.
“Pauta zerada”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV). Participaram da reunião o vice-presidente Francisco do PT, os membros Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) e a suplente Divaneide Basílio (PT).
Entre os projetos aprovados nas áreas de cultura, turismo, gastronomia e outros interesses, está o reconhecimento como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Projeto Seis e Meia, de autoria de Hermano, e o Festival Literário de Currais Novos, apresentado por Francisco do PT.
Também foram destacadas as festas religiosas dos municípios de Baraúna, Alexandria, Nova Cruz e Barcelona. No ano de 2025, a Comissão realizou 27 reuniões e apreciou 422 projetos.
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares. A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do IPVA que constitucionalmente pertencem às prefeituras, além dos valores destinados ao Fundeb. Além deste, os parlamentares aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos poderes.
Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. “A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN”, afirmou. A relatora do projeto em plenário, representando as Comissões, foi a deputada Cristiane Dantas (SDD).
O deputado Gustavo Carvalho, anunciou, há uma semana, a retirada da autoria do projeto para dividir a subscrição com todos os deputados da Casa. O anúncio foi durante a reunião com a Femurn, representada por quase 40 prefeitos que vieram à presidência pedir apoio ao projeto.
Pelo texto, a parte do IPVA devida a cada município deverá ser creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Já a parcela municipal do ICMS será repassada até o segundo dia útil de cada semana, referente à arrecadação da semana anterior. Esses créditos serão feitos diretamente pelo agente centralizador de arrecadação — a instituição financeira responsável pelos recursos do Estado — sem necessidade de autorização da gestão estadual.
O projeto também determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores entregues a cada município, aumentando a transparência dos repasses.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Mulher para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a iniciativa reuniu mulheres de diferentes movimentos sociais, representantes de instituições e militantes da pauta de gênero, que relataram casos de violência, dificuldades de acesso à segurança pública e o medo constante que ainda marca a vida de muitas potiguares.
Ao longo da audiência, os depoimentos evidenciaram que a violência de gênero segue sendo uma realidade cotidiana, atravessada por desigualdades estruturais e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas. Mulheres negras, indígenas e trans ressaltaram a necessidade de que as ações de enfrentamento considerem os recortes de raça, identidade de gênero e território, apontando que essas populações estão ainda mais expostas às violências.
A deputada Divaneide Basílio destacou que o debate integra um movimento nacional e internacional de conscientização. “Os 21 Dias de Ativismo se consolidam como um chamado à responsabilidade do Estado, das instituições e da sociedade civil para proteger vidas, promover justiça e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados, garantidos e efetivados”, afirmou, reforçando que a violência contra as mulheres deve ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos.
Durante as falas, foi consenso entre as participantes que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta punitiva, passando principalmente pela prevenção, pela educação e pela garantia de autonomia e independência econômica das mulheres. A maioria dos encaminhamentos construídos ao final da audiência teve como eixo central a formação e o esclarecimento da sociedade, com ênfase na necessidade de que mulheres não apenas sobrevivam à violência, mas tenham condições reais de viver com dignidade, segurança e liberdade.
Entre as propostas apresentadas estiveram o fortalecimento da educação nas escolas, com a inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e o real significado da Lei Maria da Penha; a qualificação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas de violência; e a ampliação e efetividade do sistema de proteção, como o aumento da concessão de botões do pânico.
Os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (9), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) como Parlamentar do Ano, em votação realizada no Auditório Cortez Pereira. A escolha é promovida anualmente pelo Comitê, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, e reconhece o trabalho desenvolvido pelos parlamentares ao longo do ano legislativo.
Dos 47 profissionais de imprensa aptos a votar, 42 compareceram. O resultado confirmou a ampla preferência pelo deputado Ubaldo Fernandes, que recebeu 32 votos. Em seguida, apareceram os deputados Tomba Farias (PL), com 4 votos; Divaneide Basílio (PT), com 3; Cristiane Dantas (SDD), com 2; e Galeno Torquato (PSDB), com um voto.
Ao anunciar o resultado, o presidente do Comitê de Imprensa destacou a importância da escolha para o fortalecimento da atividade parlamentar e para a relação entre a Casa Legislativa e os profissionais de comunicação. “Os jornalistas votaram e elegeram o deputado Ubaldo Fernandes como Parlamentar do Ano. Uma honraria que representa o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido durante o ano”, afirmou Oliveira Wanderley.
Emocionado, Ubaldo Fernandes agradeceu a confiança e ressaltou o compromisso de seguir atuando em defesa da população potiguar. “A caminhada agora é muito maior, porque esse título é muito honroso para o parlamentar. Agradeço ao povo do Rio Grande do Norte, à imprensa, aos jornalistas credenciados e ao comitê por terem me escolhido Parlamentar do Ano. Continuarei trabalhando com dedicação e responsabilidade”, declarou.
Tradição e reconhecimento
Criado na legislatura de 1981–1983, durante a gestão do então presidente da Casa, ex-deputado Carlos Augusto Rosado, o Comitê de Imprensa recebeu o nome do jornalista Alexis Gurgel, um dos grandes nomes do jornalismo potiguar. O primeiro parlamentar homenageado foi o ex-deputado Roberto Furtado, em 1982, marcando o início de uma tradição que valoriza a atuação política e fortalece a relação entre o Legislativo e a imprensa.
A Assembleia Legislativa do RN realizou, nesta segunda-feira (8), sessão solene em homenagem aos 70 anos da Emater-RN e ao trabalho da agricultura familiar potiguar. A cerimônia, proposta pelo deputado Francisco do PT, começou com a exibição de um vídeo institucional que resumiu a trajetória da instituição ao afirmar que 70 anos representam vida no campo, transformação e futuro, destacando o papel dos extensionistas na construção dessa história.
Francisco do PT ressaltou a importância da Emater-RN como base do desenvolvimento rural. “Ao longo de sete décadas, a Emater-RN se firmou como o alicerce que sustenta e impulsiona a agricultura familiar, levando assistência técnica, crédito e oportunidades para as famílias que fazem o campo potiguar acontecer.” O deputado também lembrou o alcance da instituição em todas as regiões do estado. “A presença da Emater-RN em todas as regiões do estado mostra o compromisso de estar onde o agricultor precisa, construindo um futuro mais justo, sustentável e cheio de esperança para quem vive da terra”.
Representando os homenageados, a extensionista Maria Elina Carvalho Medeiros dos Santos emocionou o plenário ao afirmar que o trabalho da Emater transforma vidas. “Sem a Emater o agricultor familiar não avança, não melhora a renda e não é incluído em políticas públicas, e assim o campo é abandonado”, afirmou. Ela destacou o vínculo da instituição com as comunidades. “Trabalhar na Emater é muito mais que preencher um relatório. É se misturar à vida da família rural, trocar saberes, participar dos nascimentos, lutos, batizados e festas comunitárias”, disse. Maria Elina também defendeu a realização de concurso público para garantir a continuidade do trabalho.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) fez críticas à saúde pública do Rio Grande do Norte, em pronunciamento no Grande Expediente, da sessão ordinária desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa. Ele comentou sobre a falta de medicamentos na Unicat, onde pacientes, principalmente oncológicos, que chegam do interior mas não conseguem retirar o que é receitado pelos médicos. A falta de insulina também foi tema da fala do deputado, que comentou ainda sobre um problema elétrico nas instalações do Hospital Onofre Lopes, e da falta de vagas no Hospital da PM.
“Está superlotado, o governo não consegue cumprir liminar para receber um paciente porque não tem leito”, disse o parlamentar, que voltou a falar sobre o tomógrafo quebrado do Walfredo Gurgel. “Sugeri que todos os deputados repassassem R$ 200 mil de suas emendas coletivas, somando R$ 2.800.000,00, o que daria para comprar um tomógrafo novo”, afirmou o deputado.
Lideranças
O deputado Luiz Eduardo voltou a se pronunciar no horário de líderes. Ele rebateu postagens nas redes sociais da prefeita Nira, sua sucessora no município de Maxaranguape, contra sua gestão como prefeito do município. “Ela foi muito infeliz nas colocações”, disse o deputado, ressaltando que a prefeita, o vice e o marido dela romperam com ele poucos dias depois da eleição. Segundo o deputado, 90% das obras executadas em Maxaranguape foram feitas com recursos captados ou quando ele era prefeito, ou como deputado estadual.
