Governo paga ajuda a caminhoneiros e taxistas nos dias 9 e 16 de agosto

Caminhoneiros de todo o país receberão dia 9 do próximo mês as parcelas de julho e de agosto do Auxílio, somando R$ 2 mil. Foto: Adriano Abreu

Cerca de dez dias após a promulgação da emenda constitucional que ampliou benefícios sociais,  o Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil referente ao mês de agosto. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25), as parcelas serão pagas a partir do dia 9 do mês, a depender do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Antes da mudança, os pagamentos seriam feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. O calendário do restante do ano não foi alterado. O cronograma para pagamento a caminhoneiros e taxistas afetados pela alta do preço dos combustíveis também foi divulgado. 

Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, recebem em média R$ 400 mensais. Depois da aprovação da chamada PEC dos Benefícios, o valor passa a ser de R$ 600 mensais, mas a parcela turbinada só será desembolsada pelo governo de Jair Bolsonaro de agosto a dezembro deste ano eleitoral. Na sexta-feira (22), o governo publicou medida provisória com crédito extraordinário para bancar os pagamentos.


As parcelas de julho e de agosto do Auxílio Caminhoneiro serão pagas juntas em 9 de agosto, somando R$ 2 mil. As demais parcelas, que serão pagas até dezembro, equivalerão a R$ 1 mil. Em relação ao Auxílio Taxista, o limite máximo de cada parcela soma R$ 1 mil, podendo atingir R$ 2 mil em agosto (pagos em datas diferentes no mesmo mês), mas os valores efetivos dependerão do número de taxistas cadastrados pelas prefeituras. Caso haja mais taxistas cadastrados que o previsto, o valor para cada um ficará menor.


O Auxílio Taxista começará a ser pago em 16 de agosto. As prefeituras terão até domingo (31) para informar a lista e o número de beneficiários ao governo federal.


Quem tem direito?
Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.


Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.


Em relação ao Auxílio Taxista, terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).


Cronograma:
Auxílio Caminhoneiro
Julho e agostoPagamento: 9/8, com dados ativos até 22/7
SetembroPagamento: 24/9, com dados ativos até 11/9
OutubroPagamento: 22/10, com dados ativos até 9/10
NovembroPagamento: 26/11, com dados ativos até 13/11
DezembroPagamento: 17/12, com dados ativos até 4/12


Auxílio Taxista
JulhoPagamento: 16/8, com dados enviados pelas prefeituras até 31/7
AgostoPagamento: 30/8, com dados enviados pelas prefeituras até 15/8
Setembro a dezembrosem data definida, com dados enviados pelas prefeituras até 11/9

Tribuna do Norte



BTG Pactual: Lula tem 44%, Bolsonaro 31%, Ciro em terceiro, com 9%

Saiu ontem (25) uma nova rodada de pesquisa do BTG Pactual encomendada ao Instituto FSB. No levantamento, o ex-presidente Lula da Silva (PT) aparece com 44% das intenções de voto – há duas semanas estava com 41%. O presidente Bolsonaro (PL) oscilou de 32% para 31%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos porcentuais.

Na simulação de segundo turno, Lula tem 54%, e Bolsonaro 36%. Na pesquisa anterior, o placar era de 53% a 37%, o que indica oscilação apenas na margem de erro.

Ciro Gomes (PDT) manteve os 9% do levantamento divulgado no dia 1. Simone Tebet (MDB) caiu de 4% para 2%, na margem de erro. André Janones (Avante) aparece com 2%, Pablo Marçal (Pros) com 1%. 

Os demais candidatos não atingiram 1%. Brancos e nulos somam 2%, nenhum dos candidatos, 5%; indecisos: 3%.

Foram entrevistados por telefone, entre os dias 22 e 24, duas mil pessoas. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-05938/2022. A confiança do levantamento é de 95%, segundo o FSB.

Revista BZNotícias



Mais um prefeito do MDB declara apoio a Fábio Dantas e Rogério Marinho

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, é mais um prefeito do MDB a não concordar com a aliança estadual do seu partido e declarar apoio às pré-candidaturas de Rogério Marinho ao Senado e Fábio Dantas ao Governo do RN.

Nesta segunda-feira (25), Gilson recebeu Rogério e Fábio, acompanhado de seu grupo político, e afirmou que as mudanças que o RN precisa estão no projeto político que a oposição, liderada por Fábio e Rogério, apresenta para o Estado.



Avante lança candidatura de André Janones à Presidência da República

Partido ainda não definiu o candidato a vice. Foto: Divulgação

O Avante oficializou neste sábado (23) a candidatura de André Janones para a Presidência da República. O anúncio foi feito durante convenção nacional do partido, realizada no Grande Teatro do Minascentro, em Belo Horizonte. Essa é a primeira vez que Janones tentará assumir o posto de presidente.

Em seu discurso na convenção do partido, Janones destacou que o eixo central do seu programa de governo é a redução da desigualdade social no país. “Hoje, temos um projeto que contempla todas as áreas, saúde, segurança, educação, agro. Todas as áreas e com a mesma mensagem: a diminuição da desigualdade social no país, a diminuição da distância entre os mais ricos e os mais pobres”.

André Janones defende o retorno do auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais, além de uma reforma tributária ampla, que taxe lucros e dividendos, institua o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tribute menos o consumo e mais a renda, além de conceder isenção para quem tem salários de até R$ 5 mil. “A classe média está pagando o auxílio do mais pobre. Em vez de a classe média puxar o mais pobre lá de baixo [para cima], ela está indo junto”.

O Avante ainda não definiu o candidato a vice-presidente. O partido tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura, conforme calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Perfil

Natural de Ituiutaba (MG), André Luis Gaspar Janones trabalhou como cobrador de ônibus e como escrevente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais antes de ser formar em direito e abrir seu próprio escritório, em 2008. Candidatou-se a prefeito de Ituiutaba em 2016, mas não foi eleito. Em 2018, durante greve dos caminhoneiros, Janones acabou se tornando uma espécie de porta-voz do movimento, com vídeos transmitidos da BR-365 para as redes sociais. O episódio o colocou em evidência e, em 2019, foi eleito deputado federal por Minas Gerais.

Agência Brasil



Pesquisa PoderData: Diferença entre Lula e Bolsonaro é de seis pontos percentuais

No Nordeste, Lula ganha de Bolsonaro por 52% a 27%. Foto: Reprodução

Se o primeiro turno das eleições ocorresse nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 43% dos votos e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), alcançaria 37%, segundo pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (20). A diferença, de seis pontos percentuais, é a menor registrada pela empresa desde abril de 2022. Considerados os votos válidos, haveria segundo turno se o pleito fosse realizado hoje, afirmam os pesquisadores.

A variação em relação ao levantamento anterior ficou dentro da margem de erro: Lula tinha 44% e Bolsonaro registrava 36% das intenções de voto quinze dias atrás. As cinco rodadas anteriores da pesquisa PoderData mostravam vitória do petista no primeiro turno. Pelo novo cenário levantado, Lula teria 43% contra 49% dos outros concorrentes somados.


Em terceiro lugar, Ciro Gomes (PDT) oscilou um ponto para cima, com 6%, seguido por Simone Tebet (MDB), com o mesmo índice anterior, de 3%. Já André Janones (Avante) oscilou um ponto para baixo e agora tem 2% das intenções de voto, aponta a pesquisa. Na sequência, aparece Pablo Marçal (Pros), que não pontuava nas pesquisas anteriores e passou a registrar 1%.


Os demais presidenciáveis não alcançaram nem 1%. Os votos brancos e nulos seriam 4% e outros 4% dos entrevistados não souberam responder em quem pretendem votar.


A pesquisa mostra que Lula ganha de Bolsonaro nas regiões Sudeste e Nordeste (43% a 37% e 52% a 27%, respectivamente). Em contrapartida, o presidente supera o petista na região Sul (48% a 28%). Há empate técnico no Centro-Oeste (41% a 36%) e no Norte (50% a 44%), com vantagem para Bolsonaro em ambos.


Método de pesquisa
O PoderData ouviu entre os dias 17 e 19 de julho, por telefone, 3 mil eleitores brasileiros de 16 anos ou mais em 309 municípios distribuídos em todos os estados e o DF. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07122/2022.


Regras para eventual segundo turno
Para ser eleito em 1° turno, um candidato precisa alcançar 50% dos votos válidos mais 1 no dia do pleito, 2 de outubro, de acordo com a legislação eleitoral. Se houver segundo turno para presidente, a data prevista no calendário eleitoral é 30 de outubro de 2022. O eleito será diplomado em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Estadão Conteúdo



Eleitorado cresce 7,6% e RN tem mais de 2,5 milhões de pessoas aptas a votar em 2022

Detalhe da urna eletrônica e a tecla confirma — Foto: Antonio Foto: Augusto/Ascom/TSE

O eleitorado do Rio Grande do Norte cresceu 7,6% em quatro anos, entre as eleições de 2018 e de 2022, de acordo com os dados oficiais do Tribunal Supeior Eleitoral (TSE) divulgados na última sexta-feira (15).

O estado saltou de 2.373.619 eleitores em 2018 para 2.554.727 eleitores em 2022. Os números são de cidadãos potiguares aptos a votar em outubro.

O crescimento percentual do estado foi maior que o nacional. No Brasil todo, o eleitorado cresceu 6,21%.

As mulheres representam 53% do eleitorado potiguar.

O crescimento do número de eleitores foi puxado principalmente pelo interesse de jovens menores de 18 anos, que não são obrigados a votar, mas optaram por realizar registro. Neste ano, TSE realizou uma campanha para incentivar os jovens a participarem das eleições.

O número de eleitores potiguares com idades entre 16 e 17 anos pulou de 29.065 em 2018 para 45.967 neste ano. O aumento é de 58,15% – percentual maior que a média nacional (51,13%),

Outro público que também teve um crescimento expressivo foi o de idosos com mais de 70 anos, que também não são obrigados a votar. O número passou de 168.539 eleitores dessa faixa etária em 2018, para 211.617 em 2022 – aumento de 25,5%.

Cidades com mais eleitores

As cinco cidades potiguares com mais eleitores são Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Macaíba. Veja os números na tabela no fim desta matéria.

Com a exceção de Mossoró, que fica na região Oeste potiguar, todas os outros municípios ficam na região metropolitana da capital.

Somenta a capital concentra 22,8% de todo o eleitorado do Rio Grande do Norte.

O menor colégio eleitoral é o de Viçosa. O município do Alto Oeste potiguar tem 1.874 eleitores aptos a votar em 2022.

Escolaridade dos eleitores no RN

A maior parte dos eleitores potiguares não tem o ensino básico completo, de acordo com os dados do TSE. Além disso, mais de 155 mil eleitores potiguares se declararam analfabetos. Eles representam 6,09% do eleitorado potiguar. Outras 256.233 pessoas não têm formação, mas disseram que lêem e escrevem.

No Brasil como um todo, o público com ensino médio já é o maior percentual do eleitorado.

  • Analfabeto: 155.461 eleitores
  • Ensino Fundamental completo: 111.437 eleitores
  • Ensino Fundamental incompleto:641.406 eleitores
  • Ensino Médio completo: 621.254 eleitores
  • Ensino Médio incompleto: 413.572 eleitores
  • Lê e escreve: 256.233 eleitores.
  • Não informado: 15 eleitores
  • Superior completo: 229.136 eleitores
  • Superior incompleto: 126.213 eleitores

Biometria

De acordo com dados do TSE, a maior parte do eleitorado já vai poder votar com a biometria, sistema que utiliza a digital para identificar eleitoras e eleitores e que confere maior segurança.

Mais de 2,3 mihões de potiguares – 93% do eleitorado potiguar – poderão usar a ferramenta. No Brasil todo, o percentual é de 75,52%.

Nome social

O número de eleitores que vão votar com o nome social em 2022 alcançou 699 pessoas no Rio Grande do Norte. Em 2018, foram 183 pessoas que votaram com o nome pelo qual se identificam — crescimento de 281,9%.

O nome social é a garantia do uso de um nome que corresponda a um gênero com o qual a pessoa se identifica.

Fonte: TSE



Na Vaquejada de Currais Novos, Ezequiel recebe prefeitos e lideranças da região

Evento se encerra neste domingo e teve disputa de R$ 120 mil em prêmios

Em sua 49ª edição a Vaquejada de Currais Novos – a mais charmosa do Brasil – reuniu centenas de pessoas neste final de semana, fortalecendo a tradição e sendo prestigiada pela vaqueirama do Brasil, que disputaram R$ 120 mil em prêmios. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira prestigiou o evento tradicional no Seridó.

Durante seu mandato de presidente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elaborou um Projeto de Lei que reconheceu a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O documento também proibiu os maus tratos aos animais.

Para o deputado Ezequiel Ferreira a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva.

Ano passado, houve sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) à Lei que institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no Estado. A nova legislação é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira. “O Projeto foi elaborado a partir de uma reunião entre os vaqueiros e representantes da atividade com os deputados estaduais”, disse o deputado.



Assembleia Legislativa aprova LDO para orçamento de 2023

Com uma previsão de receita primária a preço corrente na ordem de R$ 15.094.661.000, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei nº 108/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento geral do Estado de 2023. A LDO estima uma despesa primária de R$ 15.184.155.000 para 2023, registrando um déficit de R$ 89.494.000, segundo estimativa dos resultados primários. Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto de autoria do Governo do Estado passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, onde foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB) e recebeu um total de 16 emendas modificativas e aditivas.

Já em Plenário, o texto original da LDO foi aprovado à unanimidade pelos deputados presentes na votação. Das emendas encartadas, 15 foram aprovadas e uma rejeitada, a que defendia a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%. Em justificativa, o relator questionou a transparência do conteúdo enviado pelo Executivo Estadual que, de acordo com ele, não apresenta um diagnóstico da situação econômica do Estado e suas perspectivas de enfrentamento aos desafios. “Na ausência de transparência, são lançados valores que, à falta de relativização, dificultam a sua verificabilidade”, disse Getúlio Rego, enaltecendo, na ocasião, o trabalho desempenhado na CFF.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT igualmente elogiou o trabalho desempenhado pela CFF e sua relatoria. “Reconhecemos o esforço do deputado Getúlio Rêgo, que foi sempre correto, e do colegiado. Divergimos em algumas questões, como na emenda 2. Onde foi possível fazermos um acordo, foi feito. Onde, não, eu entendo, faz parte do processo democrático”, avaliou ele.

Entre as metas e prioridades previstas na LDO para o exercício de 2023, destaca-se, entre outras, a previsão de ações para a melhoria das condições de trafegabilidade através da execução de obras de construção, restauração e conservação de rodovias do Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguras e eficientes, contribuindo para uma integração das regiões potiguares.

Na área da Segurança Pública, cita-se a meta de realização de concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Civil, visando o amplo ingresso. Entre as metas para a Saúde Pública, a LDO prevê reconstruir e reestruturar as Redes de Atenção nas regiões de saúde, com vistas a garantir o acesso integral, humanizado e resolutivo na atenção especializada, ambulatorial e hospitalar, integrando os serviços estaduais e municipais existentes nos territórios.

Na Educação, chama atenção a meta que busca implantar e implementar a Política de Superação do Analfabetismo no Rio Grande do Norte, superando em 25%, a cada ano, a taxa de analfabetismo de Jovens e Adultos, de 15 anos ou mais, no Estado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. O propósito é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.

Em linhas gerais, a LDO fixa o montante de recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outros. O seu conteúdo básico está previsto na Constituição Federal.



Governo do RN anuncia auxílio financeiro de R$ 1.000 para famílias prejudicadas pelas chuvas

A governadora Fátima Bezerra assinou um decreto, no início da tarde desta quarta-feira (13), que concede auxílio financeiro às famílias que foram prejudicadas pelas forte chuvas que caíram no estado nas últimas semanas. 

O auxílio, no valor de R$ 1.000 será pago em parcela única, para cada família que ficou desabrigada ou desalojada. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva, no Centro Administrativo, e contou com a participação de representantes do governo e prefeitos das 21 cidades que decretaram estado de emergência. 

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) trabalhará, junto às secretarias de cada município, para realizar o cadastramento das famílias que atendem aos critérios para o recebimento do benefício. 

Os valores serão repassados pelo Governo do Estado para cada cidade, que por meio de seus gestores, que farão o repasse aos beneficiários cadastrados.



Em São Paulo, prefeito Gilson Dantas é recebido no escritório da Riachuelo e parcerias são firmadas

Seguindo uma agenda de compromissos em São Paulo, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, foi recebido nesta segunda-feira (11) no escritório central da Riachuelo. Gilson conversou com o diretor do Instituto Riachuelo, Gabriel Rocha Kanner, na pauta o Projeto Educação Empreendedora que a cidade receberá para alunos do terceiro ao nono ano em toda Rede Municipal de Ensino, além do Projeto do Algodão que está sendo desenvolvido com famílias da região do Seridó. Carnaúba dos Dantas tem diversos produtores da agricultura familiar que participam do Agro Sertão, já que o algodão é uma matéria prima importante para a indústria têxtil.

Gilson contou que o Projeto Educação Empreendedora, será desenvolvido através da Júnior Achievement, que é uma fundação educativa mantida por empresas que mantém programas de educação empreendedora para jovens de 6 a 25 anos em 120 países. Satisfeito o prefeito confirmou que Carnaúba dos Dantas receberá a ação.