Política

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, tem se mostrado crítica em relação à remuneração das sobras de caixa dos bancos no Brasil, um mecanismo que, segundo ela, prejudica o setor produtivo e a economia como um todo. Durante a sabatina do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Zenaide questionou a prática que permite aos bancos não emprestarem recursos ao setor produtivo, enquanto continuam a receber remuneração garantida do BC. Para ela, essa operação beneficia o sistema financeiro sem contribuir para o desenvolvimento do país. “Os bancos não têm interesse em emprestar dinheiro ao setor produtivo porque já têm garantida uma remuneração com a taxa Selic do Banco Central. Isso impede o crescimento do país, porque o dinheiro que poderia estar sendo investido na economia está preso no sistema financeiro, sem ser utilizado para gerar empregos e desenvolvimento”, declarou.

Além disso, a senadora ressaltou que esse mecanismo tem efeitos prejudiciais no crédito disponível para micro e pequenas empresas, que são essenciais para a geração de empregos. Segundo ela, a falta de circulação de dinheiro no mercado, decorrente da remuneração das sobras de caixa, resulta em juros mais elevados, dificultando ainda mais o acesso ao crédito e comprometendo a sustentabilidade dos negócios locais. Zenaide também abordou a questão da inflação, destacando que a justificativa do Banco Central de que a remuneração das sobras é uma medida para combater a inflação é falsa, uma vez que não há excesso de moeda em circulação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (25), reunião sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A sessão contou com uma novidade: a implantação do painel eletrônico para registro de votos, substituindo o envio impresso de documentos, tornando o processo mais ágil e transparente.

Entre os projetos apreciados, foi destaque a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que estabelece a realização de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal de gestantes na rede pública e privada do estado. “Essa é uma prática simples que pode salvar vidas, e deve ser instituída o mais rápido possível nas unidades de saúde pública do RN”, defendeu o parlamentar. O deputado Neilton Diógenes (PP), que é enfermeiro, também destacou a relevância da iniciativa para o salvamento de vidas.

Outro projeto aprovado foi a proposta do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que reconhece o “Projeto Cultural Ribeira Boêmia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar nº 724/2022, referente ao Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) criticou o governo Fátima Bezerra pela falta de medicamentos oncológicos na rede pública de saúde e a conservação das rodovias estaduais. 

“O governo está deixando faltar remédio para pessoas em tratamento de câncer. É uma doença que tem que ter uma atenção especial para que se tenha chance de sobrevivência. É falta de empatia e de atenção à saúde pública deixar faltar medicação para a quimioterapia”, disse Luiz Eduardo.

O deputado também criticou a gestão estadual por “inaugurar obras inacabadas”, citando exemplo no hospital de Macaíba, “cujo centro cirúrgico ainda não foi entregue”. Ele também apontou o “caos” no Walfredo Gurgel, “com falta de insumos e materiais básicos”.

Na ocasião, Luiz Eduardo denunciou a “péssima qualidade da pavimentação nas estradas recuperadas e a situação crítica da RN-041”, que liga Currais Novos ao município de Lagoa Nova. O deputado questionou o atraso na conclusão da estrada que liga Goianinha a Pipa, em Tibau do Sul, “um importante destino turístico do estado”, concluiu.

Durante uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (SDD) criticou a gestão estadual por atrasos nos salários e “dificuldades administrativas” que afetam diversos setores, incluindo educação e saúde.

O parlamentar destacou o não pagamento de salários e do vale-alimentação das merendeiras, o que levou à suspensão das aulas do turno vespertino em algumas escolas após o terceiro horário, segundo ele. Para Luiz Eduardo, a situação reflete a falta de planejamento e organização do governo do estado, comprometendo o aprendizado dos alunos e o andamento do ano letivo.

Na área da saúde, Luiz Eduardo denunciou o atraso nos salários de médicos em UTIs, enfermeiros e maqueiros, dificultando que esses profissionais honrem seus compromissos. Além disso, apontou que os repasses dos empréstimos consignados não estão sendo efetuados às instituições financeiras, apesar dos descontos nos contracheques dos servidores, resultando na negativação dos trabalhadores. “São problemas administrativos graves que precisam ser resolvidos com urgência”, afirmou.

O deputado também mencionou a interrupção do fornecimento de medicamentos oncológicos, prejudicando pacientes em tratamento. Ele cobrou mais atenção do governo para essas questões e criticou a governadora Fátima Bezerra (PT) por continuar responsabilizando gestões anteriores pelos problemas do Estado, mesmo estando no sétimo ano de mandato.

Por fim, Luiz Eduardo afirmou que, assim que a Comissão de Administração for instalada, retomará a fiscalização dessas irregularidades, reforçando a necessidade de medidas imediatas para solucionar as falhas administrativas do governo.

Com vários prêmios conquistados na área de tecnologia, referência nos dias atuais para o legislativo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para marcar mais um pioneirismo, com a realização, pela primeira vez no Brasil, de um evento reunindo casas legislativas de vários países do mundo, para discutir a modernização do parlamento com o suporte da Inteligência Artificial. O ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentares Subnacionais’ que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Casa.

“Nós estamos trazendo a Grécia, os Estados Unidos, a Austrália, a França e a Inglaterra com as notícias da Inteligência Artificial, para atualizar o Rio Grande do Norte”, afirmou o diretor geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros. “É uma satisfação muito grande nós sermos anfitriões dessa população inteligente e pesquisadora”, disse Viveiros, ressaltando que o evento vai trazer melhorias para a sociedade, “e é isso que a Assembleia quer fazer, através do presidente Ezequiel Ferreira”, concluiu.

Augusto Viveiros se reuniu nesta sexta-feira com o diretor de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, e Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, centro de pesquisa global que atua na promoção da modernização e transformação digital exclusivamente do Poder Legislativo, em níveis nacional e subnacional, atendendo mais de 100 países de todos os continentes.

“É muito importante que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não estará representando só o Rio Grande do Norte nesses encontro; ela também representa o Brasil. É o Brasil sediando esse primeiro tipo de encontro no planeta. Não há registro de um encontro internacional para discutir a modernização do Poder Legislativo em nível subnacional. Aqui a Assembleia vai receber o poder legislativo dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, da África do Sul, do Reino Unido, da Austrália. É o primeiro do tipo”, afirmou Kimaid, registrando que cada Casa legislativa chega com suas experiências, citando como exemplo do Rio Grande do Norte, o programa ‘Legis Vídeo’, que se utiliza da Inteligência Artificial.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao governo do Estado, por intermédio da diretora-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) a realização de obras de recapeamento asfáltico e a instalação de iluminação pública na RN-117, no trecho que dá acesso ao município de Luís Gomes e circunvizinhos.

De acordo com o deputado, a RN-117 é uma das principais vias de acesso para diversos municípios do Estado, sendo fundamental para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rodovia encontra-se em péssimas condições de tráfego devido ao desgaste do asfalto, buracos, fissuras e outros danos estruturais, comprometendo a segurança dos motoristas e passageiros que utilizam a via diariamente. A situação se agrava especialmente em períodos de chuva, quando as condições de visibilidade e aderência se tornam ainda mais perigosas.

O requerimento também destaca a ausência de iluminação pública em diversos trechos da RN-117, sobretudo no acesso ao município de Luís Gomes, o que gera sérios riscos à segurança, especialmente durante o período noturno.

O deputado estadual Luiz Eduardo confirmou durante encontro com o vereador de Currais Novos, Professor Jaire, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a educação do município de Currais Novos, RN. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (17), no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa.

A emenda será destinada ao Centro Municipal de Ensino Rural, com o objetivo de adquirir um veículo exclusivo para atender as necessidades do centro, que é responsável por 10 unidades de ensino em 9 localidades rurais de Currais Novos. Este recurso visa fortalecer a educação rural do município, consolidando as ações pedagógicas e aprimorando os processos de ensino-aprendizagem nas unidades educacionais atendidas pelo Centro Municipal de Ensino Rural.

O assessor parlamentar de deputado Luiz Eduardo, Faustino Júnior, acompanhou o momento.

A prefeita interina de Currais Novos, Milena Galvão, anunciou em entrevista no programa TV Cidade, na Sidys TV, nesta quinta-feira (13), que o município será contemplado com o Programa ‘Assembleia e Você’. A ação, que oferece diversos serviços gratuitos à população, acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no centro da cidade. O projeto foi viabilizado após um pedido feito por Milena, junto com o prefeito Lucas Galvão, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira.

Em sua fala, Milena explicou que o evento contará com uma estrutura completa de serviços, incluindo saúde, educação, ação social, além da expedição de documentos e parceria com TJRN para Casamento Comunitário. “O deputado Ezequiel Ferreira atendeu nosso pedido e, com muita alegria, podemos anunciar que, pela segunda vez, o programa ‘Assembleia e Você’ virá ao nosso município. A última edição foi em 2019 e fez muito sucesso”, afirmou. Ela ressaltou a importância dos serviços de saúde, que incluirão exames realizados por mais de 12 especialistas, e confirmou que estará pessoalmente acompanhando os preparativos do evento, com visitas a Natal para tratar dos detalhes.

Milena também aproveitou a oportunidade para destacar outras ações em andamento no município, como a capacitação de 200 servidores municipais em um curso de humanização no atendimento, além das obras de infraestrutura que estão sendo realizadas. O prefeito Lucas Galvão, que segue em Brasília cumprindo agenda administrativa, enviou um vídeo, que foi apresentado durante a entrevista, destacando as demandas e conquistas que tem viabilizado com deputados e senadores.

Atendendo a um convite da senadora Zenaide Maia (PSD), a classe política potiguar marcou presença em um jantar em Brasília. No cardápio, apenas 2026. Na foto, o prenúncio da chapa.

Além da anfitriã e seu esposo – o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD) – a desenvoltura do prefeito Allyson Bezerra (UB) de Mossoró entre os seus colegas, já tirou qualquer dúvida de quem não acreditava na candidatura dele a governador no próximo ano.

Além da senadora Zenaide, da bancada federal se fizeram presente os deputados federais Robinson Faria e Benes Leocadio, cujos partidos União Brasil e Republicanos já dão como certa uma federação partidária para 2026, juntamente com o PP de João Maia. Da bancada estadual, os deputados Cel. Azevedo e Dr. Bernardo.

Com o tradicional rito formal, que se inicia com a revista às tropas da Polícia Militar, na Praça dos Três Poderes, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) retomou os trabalhos legislativos de 2025. A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos. O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado.

Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB.
O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores.
“No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais”, afirmou.

Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido durante a sua gestão, durante a qual o Legislativo do RN conquistou quatro prêmios consecutivos da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
“Agradeço aos meus pares pelo apoio irrestrito, que me trazem para mais um mandato o qual quero concluir e depois passar o bastão ao nosso sucessor, deixando uma Casa pronta, que nos orgulha pelos avanços que teve, como, por exemplo, a nossa tecnologia de informática sendo copiada em outros parlamentos, como o Senado e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina”, encerrou.

Mesa diretora 2025-2027:
Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente – Kleber Rodrigues (PSDB)
2º vice-presidente – Eudiane Macedo (PV)
1º secretário – Tomba Farias (PL)
2º secretário – Galeno Torquato (PSDB)
3º Secretário – Francisco do PT
4° Secretária – Terezinha Maia (PL)