Política

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, Francisco do PT, contestou declarações de pré-candidatos da oposição a respeito da segurança pública no Rio Grande do Norte. O parlamentar rebateu afirmações veiculadas em inserções partidárias na televisão, classificando o conteúdo como “notícias inverídicas” e fruto de um “desejo desvairado” de propagar desinformação entre a população potiguar.

O deputado apresentou dados oficiais para contrapor a narrativa de crescimento da criminalidade no estado. Segundo o legislador, entre os anos de 2019 e 2022, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) destinou um aporte superior a R$ 500 milhões para a área. O montante viabilizou a aquisição de 700 novas viaturas, a incorporação de uma aeronave à frota estadual e a realização de concursos públicos para o fortalecimento das forças de segurança.

Em seu pronunciamento, Francisco do PT detalhou que o investimento em recursos humanos resultou na incorporação de mais de 4.600 novos agentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Científica. Além disso, destacou a valorização profissional por meio da concessão de mais de 20 mil promoções a servidores de diversas categorias da segurança pública durante o atual governo.

Como reflexo dessas medidas, o parlamentar ressaltou que o Rio Grande do Norte apresentou uma melhora significativa nos índices nacionais. “O estado saiu das últimas posições no ranking da insegurança e é hoje o quarto estado mais seguro do Brasil, tendo Natal como a capital mais segura do país”, afirmou, defendendo que o debate eleitoral deve ser pautado pela realidade dos fatos e dados oficiais.

O pré-candidato ao governo do estado do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, finalizou uma extensa agenda pela região Oeste onde recebeu apoios importantes mostrando força política. A caravana, que se estendeu por quatro dias, contou com a presença da pré-candidata ao Senado, a vereadora de Natal, Samanda Alves.

A caravana foi marcada por um clima de entusiasmo, refletindo o crescimento de Cadu nas pesquisas, onde já empata tecnicamente na segunda posição. Cadu participou de diversos encontros políticos, recebendo apoios significativos de líderes locais.

Os Deputados Estaduais Ivanilson Oliveira e Dr. Bernardo Amorim participaram dos encontros pela região Oeste. O time de Lula recebeu
o apoio de seis prefeitos: Divanize Oliveira (Baraúna), César Móveis (Martins), Dr. Ednardo (Patu), Jéssica Amorim (Almino Afonso), Jairo Mafaldo (José da Penha) e Lena (Pilões).

“Estamos aqui com 8 vereadores para somar a esse projeto de transformação. Cadu vem com força e conquistando apoios por todo estado”, destacou o prefeito Jairo Malfado de José da Penha. Já o Deputado Bernardo Amorim recebeu Cadu e Samanda para dialogar com lideranças das cidades de Itaú, Apodi, Severiano Melo, Riacho da Cruz e Umarizal. “Essas lideranças se comprometeram em construir um futuro promissor para o Rio Grande do Norte”, disse Bernardo.

O petista também recebeu o apoio de dezenas de vereadores de municípios como Baraúna, Felipe Guerra, Portalegre, entre outros.

Também declararam apoio a Cadu e Samanda o ex-prefeito de Itaú, André Júnior, e outros sete ex-prefeitos se uniram ao movimento, além dos candidatos a prefeito e vice em Itau, Fabrício Regis e Branco Basílio, respectivamente, declararam seu apoio à pré-candidatura de Cadu.

“A gente vai continuar rodando o estado, ouvindo as pessoas, construindo uma agenda de desenvolvimento como sempre fizemos. A política é a forma mais honesta de mudar a vida das pessoas, e é isso que vamos fazer com muito diálogo”, destacou Cadu ao final da agenda. A pré-candidata ao Senado, Samanda Alves, destacou que o time de Lula tem rodado todo o RN e conhece a realidade da população. “Temos andado por todo o estado com a governadora Fátima e vamos ampliar o projeto que tirou o RN do buraco e continuar reconstruindo o estado”, afirmou Samanda.

Além das reuniões com políticos da região, a agenda de Cadu incluiu diálogos com diversas entidades e movimentos sociais, como sindicatos e associações representativas de várias áreas. Essas articulações visam fortalecer a relação do candidato com a população e suas demandas, promovendo um diálogo aberto e inclusivo.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela ou seus familiares. A proposta segue para sanção presidencial.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto foi inspirado na história de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre. A proposta inclui mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), e estabelece punições mais rigorosas para presos que descumprirem medidas de distanciamento, inclusive com a transferência compulsória para presídios em outros estados. O texto também permite a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, com cumprimento de pena em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de entrevistas e fiscalização de correspondências. Esse regime pode durar até dois anos.

Também aplicável em situações de saída temporária ou regimes aberto ou semiaberto conquistados pela progressão de regime, o texto passa a considerar falta grave se o preso se aproximar da vítima ou de familiares dela na vigência de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, sem necessidade de novo processo penal.

Soraya lembrou que, em 2013, Bárbara Penna “foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão (…). Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal”, diz a senadora na justificativa da proposta.

O relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), apresentou emenda ao projeto para incluir na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455, de 1997) a submissão repetida de mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar. Com a mudança, o texto aprovado passa a considerar essa conduta como forma de tortura, sem prejuízo das penas previstas para outros crimes. Essa lei estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos para o crime de tortura.

Fonte: Agência Senado

O deputado estadual Francisco do PT esteve, nesta segunda-feira (4), acompanhando a governadora Fátima Bezerra durante visita à Barragem de Oiticica, um dos mais importantes reservatórios do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a barragem já acumula 61% de sua capacidade total de armazenamento, o que representa mais de 450 milhões de metros cúbicos de água, resultado das recentes chuvas que vêm beneficiando a região do Seridó.

Concluída e inaugurada no início do ano passado, a obra é considerada estratégica para garantir segurança hídrica, abastecimento humano e desenvolvimento econômico para diversos municípios do estado.

Durante a visita, o deputado destacou a relevância de Oiticica para o povo potiguar. “Esta é uma obra que foi sonhada durante muito tempo, mas foi a presidenta Dilma quem tirou do papel e foi o presidente Lula quem concluiu, em parceria com o governo da professora Fátima, que teve papel fundamental para a realização deste o seu início até a sua conclusão”, disse o deputada Francisco.

A agenda também foi acompanhada por outras autoridades e lideranças, como o secretário estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (SEMARH), Paulo Varela e o ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr.

O pré-candidato ao governo pelo PT, Cadu Xavier, recebeu o apoio de mais dois prefeitos. No domingo, o time de Lula foi recebido pelo prefeito da cidade de Martins, César Móveis, que reuniu vereadores do município e firmou compromisso com a pré-candidatura de Cadu ao governo do estado. Já em Patu, o prefeito Ednardo Moura também declarou seu apoio ao candidato de Lula ao governo.

Cadu festejou os apoios recebidos e destacou o fortalecimento do grupo de Lula no RN. “Martins e Patu se juntam ao time de Lula! Esses prefeitos sabem quem está ao lado do povo, quem tem um projeto para transformar a vida das pessoas que mais precisam”, destacou o pré-candidato.

Cadu e a pré-candidata ao Senado pelo PT, vereadora de Natal Samanda Alves, seguem visitando várias cidades da região Oeste do estado. O resultado tem sido o fortalecimento das bases em um momento em que a candidatura do petista vem ganhando força nas pesquisas eleitorais. Cadu já empata tecnicamente no segundo lugar e segue a tendência de crescimento da sua pré-candidatura.

O deputado estadual Luiz Eduardo participou de mais uma edição da ExpoNovos, realizada em Currais Novos, e destacou a relevância de um dos eventos mais tradicionais da região do Seridó. A feira reúne produtores, expositores e visitantes, fortalecendo diversos setores da economia local.

Durante a visita, o parlamentar afirmou ter sido recebido por lideranças e autoridades do município, entre elas Faustino, o vereador Professor Jaire e o presidente da Câmara Municipal, João Gustavo. Luiz Eduardo ressaltou que seguirá trabalhando pelo fortalecimento das parcerias e pelo desenvolvimento dos municípios potiguares. O evento teve última sexta-feira (17) e seguiu até este domingo (19).

A candidatura de Doutora Fátima à Prefeitura de Ouro Branco/RN virou alvo de uma ação na Justiça Eleitoral. O pedido é claro: que o registro dela seja negado e que ela fique fora da disputa.

A ação afirma que a candidata carrega um histórico pesado na Justiça, com condenações por improbidade administrativa e contas de gestão rejeitadas. Segundo o documento, esses fatos podem enquadrá-la na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem se enquadra em situações graves previstas na legislação eleitoral. 

Na prática, o argumento é simples: quem tem condenações desse tipo e reprovação de contas pode perder o direito de disputar eleição. E é exatamente isso que a ação sustenta ao pedir que a Justiça Eleitoral não homologue a candidatura de Doutora Fátima. 

O processo também levanta dúvidas sobre a regularidade da filiação partidária da candidata, apontando que esse ponto também pode pesar contra o registro. 

Agora, a decisão está com a Justiça Eleitoral. Se os argumentos forem aceitos, Doutora Fátima pode ser barrada antes mesmo da eleição.

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Coronel Azevedo (PL) e Francisco do PT. Os dois parlamentares, um que é oposição e o outro que é líder do governo, teceram comentários sobre o cronograma de pagamento das emendas parlamentares.

O deputado Coronel Azevedo comentou sobre a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização que aconteceu na última quarta-feira (15) e tratou do tema das emendas parlamentares. Ele se queixou da demora na execução do pagamento por parte do governo estadual e destacou que as emendas simbolizam o orçamento participativo. 

“O povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas, então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares. Nosso Estado só tem conquistado prêmio negativos, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da educação, e nós não queremos, neste ano de 2026, que o RN seja o estado que menos executou emendas parlamentares”, discursou. 

O parlamentar lembrou que uma propositura do mandato dele foi aprovada pelo plenário e continha um cronograma para pagamento das emendas, a exemplo do que já existe no Congresso Nacional. “É dever do executivo pagar 50% das emendas estaduais até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”, disse.

Coronel Azevedo sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização que mantivesse contato com as demais Comissões de Finanças das Assembleias Legislativas estaduais do Brasil, para verificar o andamento da execução do pagamento de emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026 e as que ficaram em restos a pagar do exercício 2025. “Para que possamos ter indicadores de comparação sobre a execução de emendas e comparar o RN com demais Estados. Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou.

O deputado Francisco do PT, que representa o Poder Executivo na Casa Legislativa e que já havia comentado sobre o assunto das emendas na sessão plenária, reiterou que entende que há esse debate entre oposição e situação sobre o assunto, mas discordou da afirmação dita em plenário de que ele não sabia das informações. 

A educação para a cidadania no século XXI exige novas abordagens diante das transformações sociais, tecnológicas e políticas que impactam diretamente a formação dos indivíduos. O tema “Educação para a cidadania no século XXI: desafios, participação social e formação de sujeitos críticos” foi destaque em palestra ministrada pelo advogado João Tavares e promovida pela Escola da Assembleia, na manhã desta segunda-feira (13), no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

O evento foi marcado ainda pela posse do diretor da Escola da Assembleia, João Bezerra Marinho, como coordenador da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN). Criada em 29 de maio de 2023, no âmbito da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), a Rede surgiu com o propósito de promover o intercâmbio de experiências e fortalecer a cooperação entre as Escolas e Centro de Estudo judiciais e de governo e, assim, proporcionar o aumento da eficácia das ações de formação, capacitação e contínuo aperfeiçoamento dos servidores e agentes públicos, incentivando trabalhos em parceria.

“Nós estamos no parlamento do Estado do Rio Grande do Norte e precisamos ressaltar a consciência política, a capacidade de ver as situações de forma crítica, com filtros e todo esse momento político é extremamente importante”, afirmou Marinho. 

Graduado em Administração Pública pela FGV-SP, João Tavares tem atuação destacada na área de educação cidadã. Ele foi diretor-executivo da Escola Comum e é cofundador e diretor executivo da Rede Nacional de Educação Cidadã. O palestrante também integra a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e lidera o Comitê Alumni da FGV-SP.

O deputado estadual Francisco do PT acompanhou, nesta segunda-feira (13), uma extensa agenda administrativa ao lado da governadora Fátima Bezerra, em Mossoró, marcada por importantes entregas e ações voltadas ao desenvolvimento da região Oeste.

A programação teve início com a inauguração da reforma da Escola Estadual Professor Eliseu Viana, que recebeu um investimento de R$ 6 milhões, garantindo uma estrutura moderna e mais adequada para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

Na sequência, foi realizada a assinatura da cessão de um prédio para a Liga Contra o Câncer, espaço onde será implantado um centro de diagnóstico de doenças raras, ampliando o acesso da população a serviços especializados de saúde.

Encerrando a agenda administrativa, o deputado participou da visita às obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, uma das principais unidades de saúde do estado, que está passando por melhorias significativas em sua estrutura.

Para Francisco, o momento vivido pelo Rio Grande do Norte é de avanços concretos.
“Hoje, a gente vê obras acontecendo em todas as regiões do estado, e Mossoró é uma prova disso. São investimentos importantes na educação e na saúde, que impactam diretamente a vida das pessoas”, disse o parlamentar líder do governo na Assembleia Legislativa.