Política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte confirmou mais uma vez seu apoio à tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (3) o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), acompanhado do pároco da Catedral de Sant’Ana, padre Jerônimo Batista de Araújo, do vigário paroquial padre José Alexandre Lopes, além de vereadores do município. A reunião teve como pauta a edição 2025 do evento, que acontecerá de 17 a 27 de julho.

Durante o encontro, Ezequiel reforçou o compromisso do Legislativo com a valorização das manifestações culturais e religiosas do Rio Grande do Norte. “Vocês contam com o nosso empenho, participação e apoio. Ainda mais sob a gestão de um prefeito que tem trabalhado incansavelmente pelo bem daquela cidade. Institucionalmente, estaremos presentes, contribuindo com o engrandecimento da festa da padroeira dos seridoenses”, afirmou o presidente da Assembleia.

Os deputados seridoenses Vivaldo Costa (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) também participaram da reunião e destacaram a relevância da presença do Parlamento potiguar no evento. “É uma grande oportunidade para a Casa do Povo colaborar com uma das maiores festas do nosso Estado. A Festa de Sant’Ana é um símbolo de fé e identidade cultural que muito nos orgulha”, disse Vivaldo Costa.

Para o deputado Nelter Queiroz, o crescimento da festa ao longo dos anos é resultado da união de esforços entre os diversos setores da sociedade. “Tenho muito orgulho de ver o tamanho que a Festa de Sant’Ana alcançou. É uma celebração que envolve fé, cultura, economia e tradição. Isso só é possível com o trabalho conjunto de todas as forças”, ressaltou.

Em agradecimento, o prefeito Dr. Tadeu destacou a relevância da parceria com o Legislativo estadual para a realização da festa. “Essa é uma aliança fundamental para o sucesso do evento. A Assembleia Legislativa tem sido uma parceira permanente do povo de Caicó e do Seridó”, declarou.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para prever o apoio do governo às apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que tenham condições para isso.

A proposta aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), para o Projeto de Lei 3964/19, do Senado. “Questões significativas exigiriam o ajuste à legislação”, explicou. O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade.

Entre outros pontos, a versão original enviada pelo Senado permitia a realização de apresentações culturais e de manifestações artísticas em vias públicas, estacionamentos, paradas de transporte coletivo e no interior de veículos.

Segundo o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a arte de rua e suas diversas manifestações acontecem diariamente em muitas cidades. “A intenção é incentivar a prática e proteger os artistas profissionais”, explicou.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Como foi alterada pelos deputados, a proposta deverá retornar para a apreciação dos senadores.

Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) será palco, na próxima quarta-feira (4), de uma audiência pública com o tema “Construção da nova política estadual de Meio Ambiente”. A iniciativa, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP), acontece a partir das 8h30, na Casa Legislativa, e tem como objetivo discutir a modernização das diretrizes ambientais e legislativas no Estado.

Segundo o parlamentar, a audiência representa um passo fundamental para o avanço do RN em direção ao desenvolvimento sustentável. “É necessário reunir todos os setores envolvidos na pauta ambiental para que possamos construir, de forma colaborativa, políticas públicas eficazes e comprometidas com a preservação dos nossos recursos naturais”, afirmou Neilton.

O deputado também destacou o impacto direto que as políticas ambientais exercem sobre a vida da população. “Elas influenciam a saúde pública, o uso racional dos recursos naturais e o próprio desenvolvimento econômico do Estado. Por isso, é imprescindível que essas discussões ocorram com transparência, inclusão e responsabilidade social”, completou.

O evento prevê reunir representantes de órgãos ambientais, instituições de ensino, pesquisadores, entidades da sociedade civil, setor produtivo e especialistas da área, com o intuito de construir um diálogo plural e propositivo.

A 23ª Zona Eleitoral de Caicó, no Rio Grande do Norte, julgou improcedentes três ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas contra o prefeito reeleito de Ouro Branco/RN, Samuel Souto (PL). As ações foram propostas pela Coligação “Força, Gratidão e Renovação”, cuja candidata foi Amanda da Mata (PSDB), e investigavam supostos abusos ocorridos durante o período pré-eleitoral e eleitoral.

Após o processo judicial, o judiciário concluiu pela improcedência dos pedidos, confirmando a regularidade da atuação do prefeito durante as eleições de 2024. As acusações de abuso de poder político, econômico e uso indevido de meios de comunicação foram afastadas.

A chapa liderada pelo prefeito Samuel obteve 2.375 votos válidos (61,01%), contra 1.518 votos (38,99%) da coligação adversária, confirmando a vitória nas urnas. A defesa do prefeito foi realizada pelo Núcleo de Direito Eleitoral do escritório Holanda Advogados, composto pelos advogados Leonardo Braz, Antônio Aprígio, Débora Medeiros e Ravardyere Felipe.

Secretário-geral do Partido Liberal (PL), o senador Rogério Marinho participou nesta sexta-feira (30) do 2º Seminário de Comunicação da legenda, realizado em Fortaleza (CE). Em seu discurso, logo após a abertura do evento pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, o parlamentar criticou o roubo de aposentados e destacou a importância dos influenciadores digitais no debate em torno do assunto.

“Descobrimos mais um crime hediondo da esquerda contra a população brasileira. Descobrimos que durante mais de 30 anos, estão roubando dinheiro dos aposentados brasileiros”, disse o senador. Em seguida, Rogério Marinho enfatizou a importância de cada brasileiro cobrar esclarecimentos em torno do escândalo, mais um registrado em governos do PT.

O parlamentar também ressaltou o trabalho organizacional que vem sendo realizado pelo PL, com destaque para a Academia Brasileira de Política Conservadora, o Rota 22 e o próprio Seminário de Comunicação, que deverá ter outra edição em agosto, no Sudeste do país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi responsável pelo discurso de encerramento do Seminário em Fortaleza. Em seu pronunciamento, fez um alerta ao risco de censura que os brasileiros correm nas redes sociais, diante de medidas que estão sendo debatidas pelo governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo do julgamento marcado para quarta-feira (4), na Suprema Corte, que envolve a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet, e pode regular as redes sociais no Brasil.

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.

Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.

Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.

Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.

Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.

A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.

Entre os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, está o da deputada Eudiane Macedo (PV) que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão. O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta. 

De acordo com justificativa da deputada, o projeto combate a prática  de  condutas  homofóbicas,  lesbofobias  ou  transfóbicas,  que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.

Da deputada Terezinha Maia (PL) foram aprovados, entre outros:  o projeto que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical do HIV no RN; o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no RN; o que dispõe sobre a criação do selo Município mais Verde para cidades que promoverem ações de arborização urbana, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida

Por dois dias, a cidade de Touros, no litoral potiguar, viveu uma rotina diferente. O vai e vem apressado pelas tendas, olhares atentos, crianças circulando entre oficinas e brincadeiras, enquanto adultos resolviam questões que, muitas vezes, pareciam longe de uma solução rápida. Documentos, consultas médicas, orientações jurídicas, exames. Tudo reunido em um único espaço, gratuito, acessível. Assim se desenhou a 16ª edição do Programa Assembleia e Você, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que vem, silenciosamente, redesenhando a relação entre o cidadão e os serviços públicos.

Quem passou pelo local percebeu rapidamente que não se tratava de um evento comum. Era, na prática, um verdadeiro mutirão de cidadania que uniu saúde, educação, assistência social e informação. A promessa de mais de 12 mil atendimentos não ficou no discurso: virou realidade em filas que, pela primeira vez, não geravam impaciência, mas expectativa.

E se saúde foi a grande porta de entrada para muitos, cidadania também ocupou um lugar de destaque. Documentos básicos como RG, CPF e certidões, que são frequentemente obstáculos para quem vive longe dos centros urbanos, foram emitidos em poucas horas. Ao lado, uma fila se formava para os serviços de corte de cabelo, barbearia, design de sobrancelhas e esmaltação. Porque autoestima, aqui, também foi tratada como um direito.

Mas o programa não parou nas urgências individuais. Crianças participaram de oficinas educativas, aprendendo sobre trânsito, meio ambiente e primeiros socorros. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros encantava os pequenos com exposições, mostrando de perto os equipamentos e as práticas de salvamento.

“Quando você pensar em adotar, pense no que você pode ser por aquela criança. Elas não são parentes da Barbie, não vêm da Disney, são crianças feridas, machucadas, mas que precisam de alguém que as protejam do que mais têm medo.” O relato emocionado da jovem Luana Paiva, 18, deu o tom da audiência pública realizada nesta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o tema “Adoção do filho real: expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, e fez parte da programação da 11ª Semana da Adoção. O evento reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e instituições que atuam no acolhimento e apoio às famílias, crianças e adolescentes. A abertura contou com uma apresentação musical do projeto social “Viola Voz”, que atende mais de 250 crianças, sob a coordenação do professor Daniel Freire.

O depoimento de Luana, que passou parte da infância em uma instituição de acolhimento antes de ser adotada, comoveu os presentes ao relatar a dor da rejeição e os desafios enfrentados por quem espera por uma nova família. “As crianças que estão lá só precisam de afeto. Não de um carro de luxo ou da melhor comida. Só precisam de alguém que as defenda de pessoas e situações ruins”, afirmou.

Hermano Morais destacou a importância do debate para desmistificar o processo de adoção e ampliar o olhar sobre os reais desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes acolhidos. “Temos cerca de 500 crianças esperando por uma adoção no RN e apenas 50 adoções realizadas por ano. É preciso ouvir quem vive essa realidade e trabalhar por uma política pública mais sensível e efetiva”, declarou.

A psicóloga Ana Andréa Maux fez uma provocação necessária ao afirmar que, muitas vezes, as expectativas da adoção são centradas apenas nos adultos. “Se fossem as crianças a escolherem os pais, será que essas mais famílias do cadastro seriam as escolhidas?”, questionou.

O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, não descarta a possibilidade de disputar uma vaga como deputado nas próximas eleições. Atualmente filiado ao Partido Progressista, Zé Lins revelou, nesta segunda-feira (26), ao Blog Ismael Medeiros que tem recebido convites de diversas siglas políticas e está analisando os cenários para concorrer ao parlamento estadual ou à Câmara Federal, em Brasília.

Nas últimas eleições municipais, Zé Lins obteve 12.028 votos.

Aguardam-se as próximas definições sobre os rumos políticos do ex-prefeito.