Prorrogação do salário-maternidade por complicações no parto vai à Câmara

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a análise do projeto de lei (PL) 386/2023, que aumenta o período da licença e do salário-maternidade para mães com complicações médicas relacionadas ao parto. A matéria passou por turno suplementar nesta quarta-feira (12) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

O texto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A relatora acolheu um substitutivo aprovado no ano passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o texto, a prorrogação da licença e do salário-maternidade vale para os casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto. Se a internação passar de duas semanas, os benefícios podem ser estender por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.

A versão original do projeto estabelecia o benefício extra por 60 dias após a alta hospitalar e abrangia apenas casos de nascimentos prematuros. A mudança prevista no substitutivo respeita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, a Corte decidiu que o marco inicial para a contagem do período da licença e do salário-maternidade nos casos em que as internações excedam duas semanas deve ser a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.



De forma pioneira, Assembleia Legislativa do RN lança campanha contra o capacitismo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma pioneira, lançou em audiência pública nesta quarta-feira (12) a campanha contra o capacitismo. A Casa é a primeira do País a tratar do assunto e a levantar o tema com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar as pessoas com deficiência. O evento foi realizado no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo, e foi bastante concorrido.

“Todo preconceito, discriminação com as pessoas com deficiência é capacitismo. Há meses estamos aqui na Assembleia Legislativa imersos no tema capacitismo e na luta anticapacitista. E estamos aqui. Construímos essa campanha para lançar luz ao tema, para mergulharmos juntos na temática e sairmos daqui pessoas melhores”, disse o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia. O parlamentar também destacou o fato da ALRN ser a primeira instituição do país a focar no tema.

Ainda de acordo com Ezequiel, “a exclusão social e a falta de acessibilidade também são pontos chaves na nossa campanha. Precisamos melhorar, avançar nesses itens que ainda estão em desenvolvimento na nossa sociedade”. Para o deputado, “precisamos de políticas públicas para pessoas com deficiência; cotas nas universidades; espaços no mercado de trabalho. São demandas urgentes que precisam ser pensadas e planejadas”.

Segundo o presidente da Assembleia, todos os deputados têm buscado fazer a sua parte em relação a pauta. Mas, “sabemos que ainda é insuficiente, que precisamos avançar, mas temos trabalhado incansavelmente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Todos os dias”, completou. “Essa campanha será um marco na vida de muitos”, finalizou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) celebrou a iniciativa da ALRN. “Estamos atuando há praticamente cinco anos por meio do nosso mandato em torno do tema e hoje vemos praticamente todos os 24 deputados trabalhando no assunto. É um momento para interagir, dar visibilidade, e a Assembleia tem um importante papel. Parabenizo a todos que se dedicaram a campanha, em especial ao presidente Ezequiel Ferreira por nos dar a oportunidade de debater o assunto”, disse.

Um dos protagonistas da campanha pioneira da ALRN, o influenciador Ivan Baron também ressaltou o fato do Legislativo potiguar ser o primeiro do País a chamar a atenção para o capacitismo. “A deficiência deve ser apenas mais uma característica, termos como deficiente, portadores de deficiência, devem ser evitados, o correto é pessoa com deficiência. O Ivan vem antes da paralisia cerebral”, disse em seu discurso. 

Ivan Baron espera que a campanha da ALRN conquiste repercussão nacional. “Vamos levar conhecimento para mais pessoas que não têm acesso à informação, essa campanha tem viés didático, democrático, em mostrar que culturas enraizadas no nosso consciente estão erradas. Esse é um pedido de respeito, o básico, de se colocar um pouco no lugar da pessoa com deficiência”, alertou. 



Câmara dos Deputados conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxa de importados até 50 dólares; texto vai à sanção

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

Na sessão do Plenário desta terça-feira (11), os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, entre elas a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo e a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas.

O projeto foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.



“Operação Coriandrum:” polícia prende líder do tráfico de drogas e mais três homens em Acari. Policiais de Currais Novos participaram da ação

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Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP) deram cumprimento a um mandado de prisão, na terça-feira (11), que resultou na captura de um dos principais líderes do tráfico de drogas na cidade de Acari, região do Seridó do Rio Grande do Norte. Um homem, de 26 anos, foi preso por força de um mandado de prisão, enquanto outros três homens foram presos em flagrante também por tráfico de drogas. A ação contou com o apoio da 92ª Delegacia de Currais Novos (92ª DP), do Grupo Tático Operacional de Currais Novos (GTO) e do 13º Batalhão de Polícia Militar de Acari.

Segundo informações, a equipe da 93ª DP identificou o principal suspeito envolvido em diversos crimes de tráfico de drogas na cidade. Com base no trabalho investigativo, a autoridade policial responsável representou pela prisão dele, bem como por mandados de busca e apreensão nos locais onde ele realizava suas atividades ilícitas.

Os policiais conseguiram localizar o homem no imóvel dos pais, onde foi detido. Durante a prisão, foi encontrada uma quantia de aproximadamente R$8 mil e dinheiro fracionado em posse do suspeito. Após a prisão do indivíduo, a equipe policial dirigiu-se à sua residência para realizar a busca e apreensão autorizada pela Justiça. Durante a operação, outro suspeito que se encontrava no local, conseguiu fugir, mas em seguida foi capturado pelas autoridades. Na casa, foram encontradas substâncias entorpecentes, seis celulares, uma balança de precisão e mais dinheiro fracionado, reforçando as evidências do envolvimento do suspeito com o tráfico de drogas.

Além disso, durante abordagens nas imediações da residência, três jovens em atitudes suspeitas foram interceptados, sendo encontradas com eles drogas destinadas ao consumo pessoal. Como parte da operação, uma motocicleta também foi apreendida. Ao todo, além do cumprimento de mandado de prisão temporária contra um homem, mais três suspeitos foram presos em flagrante.

Essa operação, somando-se à “Operação Start”, realizada em março de 2024″, que resultou em prisões e buscas em Carnaúba dos Dantas, é parte de um conjunto de investigações nas cidades da região do Seridó do RN, que visa combater o tráfico de drogas nas duas localidades abrangidas pela 93ª DP.



Repórter Ana Paula avalia candidatura ao Legislativo de Currais Novos: “Vontade eu tenho, mas ainda não tomei a decisão final”


Ana Paula, uma das repórteres mais respeitadas da região do Seridó, pode concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Currais Novos. Com décadas de experiência na Sidys TV, ela é uma figura conhecida e querida na cidade.

Em conversa com o Blog Ismael Medeiros, Ana Paula revelou que foi convidada a entrar na política e está sendo incentivada por amigos próximos. “Vontade eu tenho, mas ainda não tomei a decisão final”, afirmou.

A repórter, que é filiada ao partido Solidariedade, destacou que ainda tem tempo para pensar e está ouvindo opiniões de pessoas próximas antes de tomar uma decisão. Desde 2010, Ana Paula tem se dedicado a formar jovens e crianças que sonham com uma carreira na comunicação, através da RPTV, a Rede Potiguar de Televisão.

Caso decida se candidatar, Ana Paula será um nome forte na disputa por uma cadeira no legislativo municipal. Sua experiência e credibilidade certamente trarão uma nova perspectiva para a política local.



Governo do RN homologa contratação da banca organizadora de concurso da Educação

Foto: Sandro Menezes/ Governo do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se prepara para realizar concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Ao todo, serão 598 vagas para repor o quadro de servidores efetivos do órgão da carreira do magistério, entre professores e especialistas em Educação.

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame, homologou a contratação da banca organizadora e assistência jurídica para a execução do concurso público. A escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).



Grupo pede celeridade em intervenções no Porto de Natal e dragagem de rio

Foto: ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (11), a situação do Porto de Natal. O foco foi a reestruturação e melhorias no terminal, que desempenha um papel fundamental no transporte marítimo de cargas e passageiros no estado. O debate foi proposto pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

Reunindo representantes do setor produtivo e diretamente ligados ao Porto de Natal, a audiência identificou os principais gargalos para a melhoria do terminal. Para o parlamentar, é urgente que obras de reestruturação sejam implementadas o quanto antes.

“Antes de tudo, precisamos pontuar que essa é uma importante infraestrutura portuária, que desempenha um papel fundamental no transporte marítimo de cargas e passageiros. Sua reestruturação é urgente, pois necessitamos de melhorias na sua infraestrutura, com aumento da capacidade de carga, modernização dos equipamentos e implementação de tecnologias para tornar suas operações mais eficientes”, disse Ubaldo Fernandes.

De acordo com o parlamentar, as importações pelo Porto de Natal abrangem uma ampla gama de produtos, incluindo matérias-primas, produtos manufaturados, equipamentos industriais, veículos, combustíveis e produtos químicos, desempenhando papel essencial na entrada desses produtos no Brasil, atendendo às demandas da indústria e dos consumidores finais.



Dia dos Namorados deve movimentar quase meio bilhão no comércio potiguar

Foto: Reprodução/ Redes Socias

O comércio no dia dos namorados promete movimentar os potiguares em 2024.  A data deve movimentar  mais de  R$ 410 milhões no comércio e serviços de Natal e Mossoró. Isso representa um aumento de 15,8% em relação ao ano passado. O dia dos namorados é a quarta maior data de movimentação do comércio depois das festas de final de ano, Dia das Mães e Black Friday.

Segundo a pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN), houve um aumento significativo nas intenções de compra em Natal com 62,5% dos clientes planejando adquirir presentes para a data, comparado aos 57,6% de 2023. A pesquisa também revelou que a movimentação financeira esperada para Mossoró é de R$ 38,1 milhões.

O Diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio-RN, Luciano Kleiber, explica que o aumento acontece após uma crescente melhora na economia após a pandemia. “Especificamente para esse ano, a gente tem um varejo forte, um aumento do número de empregos e a renda do trabalhador também está crescendo em torno de 7,5% se fizer uma comparação anual.”, afirma.

De acordo com a pesquisa, em Natal, a maioria dos consumidores que planejam ir às compras são homens entre 25 a 34 anos e representam 68,3% dos entrevistados. No Alecrim, maior centro comercial de Natal, a vendedora de roupas Edna Gomes diz que as expectativas de vendas estão boas. “Estamos sendo bem procurados para o Dia dos Namorados”.

*Com informações do TN



Estudante de Currais Novos recebe medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática

Foto: Prefeitura de Currais Novos

Gabriel Henrique, aluno da Escola Municipal Professor Humberto Gama em Currais Novos, foi o destaque ao conquistar a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). O jovem se destacou ao alcançar a 118ª posição nacional em seu nível, sendo o único representante do Rio Grande do Norte a receber essa honraria.

A premiação ocorreu no Rio de Janeiro, em uma cerimônia especial organizada pelo IMPA, onde 650 estudantes de todo o país foram agraciados com a medalha de ouro. O evento contou com a presença de importantes autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governantes locais.

Além do feito na competição, a conquista proporcionou a Gabriel a sua primeira viagem de avião sem a companhia de familiares, acompanhado pelos coordenadores de Matemática do Estado e seu professor. O professor Carlos Eduardo ressaltou a importância do resultado de Gabriel, destacando o brilho da Rede Municipal de Educação de Currais Novos, e expressou sua alegria em acompanhar o aluno nessa jornada de sucesso.

A OBMEP, uma iniciativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), tem como objetivo estimular o estudo da Matemática, identificar talentos nessa área, promover a inclusão social, elevar a qualidade da educação básica e disponibilizar material didático de excelência para estudantes de todo o Brasil.

Texto: Carlos Eduardo Amâncio Costa