Brasil: Senado aprova prorrogação da entrega do Imposto de Renda para Pessoa Física

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição

O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho.

O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição.

Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente. No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho.

O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. Retorno à Câmara O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano.

De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo. “Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.



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Notícia boa: universidade da Paraíba recebe autorização para importar vacinas contra Covid-19

A instituição é a primeira universidade privada do país a conseguir esse tipo de consentimento.

Uma universidade particular de Campina Grande, na Paraíba, recebeu autorização da Justiça para importar doses de vacina contra a Covid-19 e imunizar alunos e funcionários. A instituição é a primeira universidade privada do país a conseguir esse tipo de consentimento. 

A autorização foi dada por meio de uma decisão judicial, em caráter liminar, concedida pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na terça-feira (6). Poderão ser compradas 15 mil doses do imunizante. 

De acordo com o Chanceler da Unifacisa, Dalton Gadelha, a iniciativa é uma tentativa de ajudar a vacinação no Brasil sem interferir no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Para não atrapalhar o Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição diz que procurará por farmacêuticas que ainda não tenham assinado contratos com o governo brasileiro. 

No total, 7.500 pessoas devem ser imunizadas no centro universitário. Desses, 5.000 serão estudantes e 2.500 funcionários e professores da Unifacisa. 

A vacinação acontecerá toda por conta da universidade, desde os trâmites de importação até a aplicação, de maneira gratuita.



Midia SL

Sesap realiza nova seleção para bolsistas do projeto de pesquisa e inovação

A carga horária presencial é 30 horas semanais e período de vigência de até oito meses

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceira com a Fundação de Apoio à pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (07), o Edital nº 002/2021 para realização de processo seletivo simplificado com o objetivo de selecionar pesquisadores-bolsistas de inovação para atuarem no Projeto de Inovação e Modernização da Vigilância em Saúde. 

Estão sendo disponibilizadas 19 bolsas, sendo 17 na modalidade de pesquisadores-bolsistas (graduação) e 02 na modalidade de coordenadores-bolsistas (mestrado ou doutorado), com bolsas que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil mensais. A carga horária presencial é 30 horas semanais e período de vigência de até oito meses.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet a partir das 00h do dia 10 até 18 de abril no endereço selecao.saude.rn.gov.br. É necessário que o candidato preencha o formulário disponibilizado e anexe a documentação exigida no edital. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 18 de maio e a convocação e contratação dos bolsistas aprovados a partir do dia 20 do mesmo mês.

Para mais informações, clique aqui e acesse o edital.

Projeto de Inovação e Modernização da Vigilância em Saúde

O Projeto Institucional de Inovação e Modernização da Vigilância em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte visa potencializar o processo de modernização da gestão pública desenvolvidos no âmbito da Sesap, por meio da realização de ações de pesquisas intervencionistas inseridas nos eixos estratégicos da Vigilância em Saúde. As atividades serão conduzidas pelos bolsistas-pesquisadores selecionados que serão posteriormente lotados em setores administrativos e/ou unidades da Sesap, localizadas nas oito regiões de saúde do estado.



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Estudo mostra que Coronavac é eficaz contra variante brasileira do coronavírus

Eles também têm apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas)

A vacina Coronavac demonstrou eficácia contra a variante brasileira do coronavírus identificada pela primeira vez na cidade de Manaus, no estado do Amazonas. O resultado é fruto de um estudo realizado com mais de 67 mil profissionais de saúde que atuam em Manaus.

De acordo com o levantamento, o imunizante desenvolvido pela Sinovac tem 50% de eficácia contra a cepa brasileira. Essa efetividade foi confirmada 14 dias após ser ministrada a primeira dose da vacina.

O estudo é realizado pelo grupo Vebra Covid-19, que envolve pesquisadores de instituições nacionais e internacionais e servidores da secretaria de saúde do estado do Amazonas e de São Paulo e das secretárias da saúde nos municípios de Manaus e São Paulo. Eles também têm apoio da Organização Panamericana de Saúde (Opas).



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Currais Novos: Associação de Pais e Amigos Excepcionais recebe novos equipamentos

De acordo com a Secretária Zefinha, estão sendo aguardados para os próximos dias, a entrega de outros equipamentos de outros três fornecedores

O Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, acompanhado da Secretária Municipal de Assistência Social, Zefinha Moura, visitou na manhã desta quarta-feira (07), a APAE do munícipio para conferir de perto a entrega da primeira remessa de materiais e equipamentos permanentes, que foram adquiridos pela Prefeitura, através da SEMTHAS, por meio de uma Emenda Parlamentar no valor de 100 mil da Senadora Zenaide Maia.

Nessa primeira remessa foram entregues:

11 ARMÁRIOS ALTO COM 2 PORTAS
03 ARQUIVOS COM 04 GAVETAS
08 GAVETEIROS COM 4 GAVETAS
01 MESA REDONDA
07 MESAS DE ESCRITÓRIO
10 CADEIRAS PRESIDENTE
01 CAIXA AMPLIFICADA
01 SUPORTE PROJETOR
94 CADEIRAS PLÁSTICAS
02 GELAGUAS

De acordo com a Secretária Zefinha, estão sendo aguardados para os próximos dias, a entrega de outros equipamentos de outros três fornecedores.



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Lagoa Nova abre ano letivo com jornada pedagógica que foca nos desafios do ensino híbrido

A Jornada Pedagógica de Lagoa Nova segue até quinta-feira (8) com uma programação diversificada

A cidade de Lagoa Nova deu início aos trabalhos formativos da I Jornada Pedagógica 2021. A ação reuniu nesta terça-feira (6), de forma virtual, todos os envolvidos no processo educacional, desde a Equipe Central da Secretaria Municipal de Educação, até os Gestores, Coordenadores, Supervisores, Professores e Profissionais dos Serviços de Apoio da Rede Municipal. O prefeito, Luciano Santos, fez questão de acompanhar o primeiro dia de atividades que tem como tema central ‘a busca para o ensino aprendizagem humanizado para a educação híbrida’.

A Secretária de Educação, Iralice Aciole, abriu os trabalhos e desejou boas vindas aos internautas. “O ano letivo de 2021 traz muitas incertezas. São inúmeras as perguntas, que estamos em busca de respostas. A jornada pedagógica é um programa de formação de educadores construído especialmente para a formação de docentes e gestores, frente às incertezas deste momento. Temos um objetivo central que é refletir sobre o fazer pedagógico”, contou.

Em sua fala, Luciano apresentou um breve relato de como encontrou e educação, o que a gestão tem feito e o planejamento até o final do mandato.

Coube a coordenadora da 9ª Direc, Elba Alves, que é pós-graduada em linguística e ensino da língua materna, conduzir a palestra de abertura do evento. O bate-papo trouxe como tema: O Projeto Político Pedagógico e Avaliação da Aprendizagem no Ensino Híbrido. A Jornada Pedagógica de Lagoa Nova segue até quinta-feira (8) com uma programação diversificada.



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Acari abre procedimento interno para verificar as razões da vacinação em três educadores físicos

Segue a nota de esclarecimento da Prefeitura de Acari:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Acari-RN

A secretaria municipal de saúde de Acari esclarece que abriu procedimento interno para aferir as razões que motivaram a vacinação em três educadores físicos no dia 06 de abril de 2021. Esclarece que a equipe técnica, inicialmente, interpretou a Nota Informativa 09/2021 – SESAP como de orientação autorizativa para os profissionais de educação física em atuação, considerando que todos os demais profissionais da saúde já tinham sido vacinados, fato comunicado a Regional de Saúde (URSAP Caicó).

Esclarece, por fim, que nenhuma dose de vacina foi desprezada ou teria outro destino senão a correta utilização. E, ainda, que não existe e nunca existiu qualquer prática indevida de seleção ou de sorteio em relação a aplicação de vacinas.

Enfim, todas as etapas anteriores foram criteriosamente cumpridas, sem nenhuma denúncia. Bem ao contrário, desde o início, a campanha de vacinação tem sido conduzida de forma responsável e transparente.

Acari-RN, 07 de abril de 2021″



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Caern paralisa abastecimento de água em São Fernando para serviços de melhorias

O serviço a ser executado é a substituição de material filtrante na estação de tratamento

O municipio de São Fernando passará por uma parada no abastecimento de água a partir desta quarta-feira (7). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), um serviço de melhoria será executado no sistema de tratamento de água da companhia.

A suspensão no fornecimento está programada para as 7h da manhã e afetará toda a cidade. O serviço a ser executado é a substituição de material filtrante na estação de tratamento.

A previsão é que o trabalho das equipes seja concluído até meio-dia do sábado (10), com a imediata retomada do abastecimento. No entanto, a população precisa aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado.



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Futebol: campeonato Potiguar volta na quinta-feira; FNF anuncia protocolo mais rigoroso

A Federação Norte rio-grandense de Futebol divulgou nesta segunda-feira (5), a tabela detalhada do restante da Copa Cidade do Natal, válido pelo primeiro turno do Campeonato Nota Potiguar. Vale ressaltar que a pausa da competição se deu devido ao decreto publicado pelo Governo do Estado, onde determinava a paralisação do futebol estadual durante o prazo de 15 dias. Após o prazo cumprido pela FNF, foi divulgado o documento com todas as datas, horários e locais definidos.

A volta competição será na quinta-feira (8), com dois jogos. Pela sexta rodada do certame, Palmeira e América se enfrentam a partir das 15h no Estádio Frasqueirão, às 15h, enquanto que às 15h30, no Estádio Edgarzão e em partida da quinta rodada o ASSU recebe o Força e Luz. O Clássico-Rei ficou aprazado para acontecer no dia 18 de abril, às 16h, na Arena das Dunas.

A última rodada que pode decidir quem avança para a final do primeiro turno ficou marcado para acontecer no dia 28 de abril. Lembrando sujeita à alterações, de acordo com o calendário da Copa do Nordeste. Confira mais detalhes da tabela no documento em anexo.

Protocolo mais rígido

O Presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, José Vanildo, adotou medidas mais restritivas em combate ao avanço da pandemia do novo Coronavírus no estado do Rio Grande do Norte e por isso determinou a diminuição do número de pessoas nos jogos do Campeonato Nota Potiguar 2021.

Veja:
 

1. Estabelecer o limite de 35 (trinta e cinco) pessoas por comitiva oficial, incluindo a delegação para ter acesso ao Estádio nos jogos do Campeonato Potiguar de 2021;

2. Não será permitida a presença do assessor de imprensa das equipes no campo de jogo;

3. As determinações contidas neste documento prevalecem sobre as normativas anteriores e poderão ser alteradas em caso de novas evidências científicas e aperfeiçoamentos operacionais, mediante publicação de novas diretrizes ou resoluções.



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PF investiga grupo suspeito de fraude no auxílio emergencial

De acordo com os investigadores, os criminosos desviavam valores que seriam destinados a pessoas cadastradas para receber o auxílio emergencial

A Polícia Federal deflagrou uma nova operação para investigar supostas fraudes praticadas contra o auxílio emergencial. Nessa frente, a Operação Sevandija apura suspeitos que teriam atuado no Estado do Amazonas, onde cumpre quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.

De acordo com os investigadores, os criminosos desviavam valores que seriam destinados a pessoas cadastradas para receber o auxílio emergencial.

“A Polícia Federal constatou que o golpe é aplicado em âmbito nacional, mediante cadastro (via aplicativo CAIXA Tem ou site) em nome de terceiros. Com a disposição dos valores nas respectivas contas sociais fraudadas, os membros da organização realizam pagamentos, por meio de boletos, bem como realizam transferências bancárias fraudulentas, a fim de receberem os recursos desviados”, informou a PF.

Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por tráfico de entorpecentes, uma vez que havia com ele “grande quantidade de substância com características similares à maconha”.



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