A convocação extraordinária está marcada para o dia segunda, 30, às 10h.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, convocou a Câmara Municipal para votar, nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei 339/2019, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 16,1 milhões, em favor do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre). A convocação extraordinária está marcada para às 10h.
Os recursos, oriundos da cessão onerosa do pré-sal, foram obtidos pelo Governo Federal em um leilão de venda de exploração de uma bacia petrolífera. Com a venda, os valores foram distribuídos com estados e municípios da federação. Agora, a aprovação do crédito especial depende do Legislativo.
No Instagram, Daniela republicou o vídeo neste sábado (28) e comemorou
Fã de música brasileira, a cantora Madonna surprendeu ao publicar um vídeo em seu Instagram em que aparece ouvindo Daniela Mercury. O vídeo, gravado dentro do camarim, mostra Madonna ser maquiada enquanto ouve a baiana cantar ‘O que é que a baiana tem?’, de Dorival Caymmi.
No Instagram, Daniela republicou o vídeo neste sábado (28) e comemorou. “Já posso dizer que ZEREI 2019, Quyrydaaaasssss! Madonna se maquiando e me ouvindo! Tô des-mai-a-da!”, escreveu a baiana.
Os fãs se empolgaram com a publicação. “A Madonna ouvindo a Daniela Mercury simplesmente fechou o meu ano com maestria”, escreveu um fã. A apresentadora do canal GNT Didi Wagner, ex-MTV, também vibrou pela cantora. ‘Zerou a vida!’, escreveu.
O fato ocorreu em uma loja de roupas situada na rua Princesa Isabel
Um coronel da reserva da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, identificado como Francildo de Souza Nunes, foi baleado, na tarde deste sábado, na Cidade Alta. O fato ocorreu em uma loja de roupas situada na rua Princesa Isabel. Segundo informações preliminares repassadas a um blog local, o tiro atingiu a região torácica do militar, que veio a óbito no local.
No vídeo, o assaltante se aproxima do policial, com revólver em mão, e o conduz junto a outros clientes para dentro do provador. O bandido teria visto que Nunes estava armado e atirou três vezes nas costas dele. As imagens não mostram se houve reação da vítima. O assassino fugiu em seguida, sem levar nada. Coronel Nunes é irmão do procurador aposentado do Estado Francisco Nunes.
As inscrições serão realizadas entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 19 de janeiro de 2020
A Prefeitura de Sapé, no estado da Paraíba, publicou o edital nº 001/2019 referente ao seu concurso que irá preencher 218 vagas destinadas a profissionais de diferentes níveis de escolaridade e com vencimento variando de R$ 998,00 a R$ 2.853,47. O concurso Sapé – PB será realizado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCON), da Universidade Estadual da Paraíba.
Vagas
Os profissionais com nível fundamental poderão concorrer às vagas de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Creche, Merendeira, Motorista CNH D, Motorista CNH B e Vigia.
Quem possuir nível médio e/ou técnico poderá disputar os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal, Agente de Trânsito, Agente Fiscal de Meio Ambiente, Cuidador, Condutor Socorrista, Digitador, Monitor de Creche, Recepcionista, Técnico em Enfermagem, Técnico em Auditor de Controle Interno, Técnico em Radiologia, Técnico em Edificações e Professor de Educação Básica*.
Os candidatos com curso superior poderão concorrer aos cargos de Assistente Social, Auditor de Controle Interno, Enfermeiro, Educador Físico, Médico Pediatra, Médico Mastologista, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Reumatologista, Médico Urologista, Médico Psiquiatra, Médico Cardiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Otorrinolaringologista, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Psicopedagogo e Procurador.
Também de nível superior, há vagas no magistério nos cargos de Supervisor Educacional, Professor de Artes, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Matemática, Professor de Português e Professor de Libras.
* As vagas de Professor de Educação Básica são para profissionais com magistério em nível médio ou com graduação em Pedagogia, desde que tenham habilitação na docência da educação inicial ou das séries iniciais do ensino fundamental.
Inscrições no concurso Sapé
As inscrições serão realizadas entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 19 de janeiro de 2020, apenas via internet, através do endereço eletrônico http://cpcon.uepb.edu.br.
O valor da taxa de inscrição é de:
R$ 65,00 para os cargos de nível fundamental;
R$ 85,00 para os cargos de níveis médio e técnico;
R$ 105,00 para os cargos de nível superior.
Provas do concurso Sapé
O concurso Sapé – PB será composto por prova objetiva, a ser aplicada a todos os cargos, por prova de títulos, a ser aplicada aos cargos do Magistério, e por prova prática, apenas para Motorista, Condutor Socorrista e Digitador.
A prova objetiva será realizada na data provável de 16 de fevereiro de 2020, nos turnos da manhã (das 08 às 12 horas) para os cargos de níveis fundamental e superior e da tarde (das 14h30 às 18h30) para os cargos de níveis médio e técnico.
Esta prova será composta por 40 questões, valendo até 1.020 pontos, conforme critérios definidos em edital.
Serão eliminados do concurso público, os candidatos que obtiverem nota inferior a 600 pontos na prova objetiva ou que obtiverem nota zero em qualquer área de conhecimento.
O tempo total de realização da prova é de quatro horas e os candidatos só poderão se retirar do local após duas horas de seu início.
A prova de títulos será aplicada aos candidatos aprovados na prova objetiva e serão pontuados os cursos de doutorado, mestrado e especialização; o exercício profissional em área relacionada ao cargo em disputa; os cursos de aperfeiçoamento; as participações em eventos científicos; e as publicações de livros, artigos ou trabalhos.
A prova prática para Motorista e Condutor Socorrista valerá 1000 pontos e a nota de corte será de 250 para cada veículo, se utilizado dois veículos, ou 500 pontos se envolver apenas um veículo.
A prova prática para Digitador valerá 1000 pontos, devendo o candidato obter a nota mínima de 300 pontos em Word e 200 pontos em Excel.
Validade
O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração pública.
Edital
Outras informações sobre o concurso Sapé – PB poderão ser obtidas no site da CPCON / UEPB.
Último concurso
O último concurso realizado pela Prefeitura de Sapé aconteceu em 2016 e também foi coordenado pela mesma banca organizadora. Foram 203 vagas imediatas, para profissionais de todos os níveis de escolaridade. A remuneração variava de R$ 880,00 a R$ 2.382,34, em jornadas trabalhistas de 20 a 40 horas semanais.
Os cargos disponíveis eram para Agente Comunitário de Saúde, Monitor de Creche, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Estradas, Assistente Social, Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (PSF, Anestesista, Cardiologista, Dermatologista, Geriatra, Ginecologista, Matologista, Neurologista, Obstetra, Oftalmologista, Ortopedista, Pneumatologista, Psiquiatra, Radiologista, Reumatologista e Urologista), Nutricionista, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II (Artes, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Matemática e Português), Psicólogo e Supervisor Educacional. Também foram abertos os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro, Motorista, Vigia, Agente Administrativo e Médico Pediatra.
As doenças infecciosas e parasitárias foram a principal causa de mortalidade nas unidades hospitalares do Rio Grande do Norte, ceifando a vida de 1.260 pessoas entre janeiro e outubro de 2019, de acordo com informações do Ministério da Saúde.
O levantamento foi feito a partir de informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). Segundo o estudo, o número de potiguares mortos em razão de infecções aumentou 17,65% em comparação com o mesmo período de 2018 (1.071 casos).
Entre as infecções, as septicemias foram o principal agente de mortalidade. Isso ocorre quando uma inflamação se espalha pelo organismo, podendo levar a falência de órgãos. Esta foi a razão de 641 óbitos em 2019.
São consideradas doenças infecciosas aquelas causadas por bactérias, vírus ou fungos. Já as parasitárias ou parasitoses são transmitidas por protozoários. HIV, tuberculose, leishmaniose visceral (calazar), pneumonia e meningite. As despesas dos hospitais em serviços de saúde para atender os casos de doenças infecciosas somaram R$ 12,9 milhões em 2019, segundo o Datasus.
Ainda de acordo com o levantamento, 6.027 pessoas morreram em hospitais – públicos, privados e filantrópicos – do Rio Grande do Norte entre janeiro e outubro de 2019. Após as infecções, que represntam 20,9% do total de óbitos computados, as doenças do aparelho circulatório são a segunda maior responsável pela mortalidade entre as unidades hospitalares, com 1.074 casos.
O terceiro posto ficou com os problemas respiratórios, que causaram a morte de 1.037 pessoas. Natal é a cidade que concentra maior parte de todos óbitos registrados em unidades hospitalares. Foram 3.277 mortes, o que representa 53% da mortalidade em todo o Rio Grande do Norte.
A mesma alta será aplicada ao GLP industrial e comercial. Os reajustes são aplicados às distribuidoras
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (26) que o gás liquefeito de petróleo (GLP) sofreu um reajuste de de 5%, o preço de venda do para botijão de até 13 quilos, popularmente conhecido como gás de cozinha. A mesma alta será aplicada ao GLP industrial e comercial. Os reajustes são aplicados às distribuidoras.
Nesta quinta-feira (26), a empresa havia anunciado que com a renovação de contratos com 12 distribuidoras estaduais, entre elas a PBgás, os contratos com base em nova fórmula e preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo sofreriam uma redução média de 10% no Gás natural.
Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021
Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.
O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos.
As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.
Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. “A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor”, explicou.
Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada “Tempo de Despertar” identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.
Para Vieira, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, avaliou. O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19.
Pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.525/2019, pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o paciente receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
O projeto estabelece, ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata a lei será definida em regulamento.
Tratamento digno
Na CAE, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou relatório favorável à proposta que, de acordo com ele, “tem por objetivo principal assegurar acesso ao tratamento digno e efetivo às pessoas atingidas pela fibromialgia ou fadiga crônica”.
Coronel também destacou que o projeto atende às condições de impacto econômico e não resultará em impactos financeiros, visto que o ônus do atendimento obrigatório às pessoas acometidas por essas condições será repartido entre os entes federados.
“O custo do tratamento poderá ser abarcado com a previsão orçamentária do Ministério da Saúde, por exemplo, por meio da ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. De acordo com o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020, são previstos quase R$ 50 bilhões para a referida ação, que podem ser alocados em diversos tratamentos, inclusive os relacionados à síndrome da fibromialgia e à fadiga crônica”, defende o relator da proposição.
Após a apreciação da CAE, o PL 3.525/2019 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Associação Seridoense de Criadores (ASSERC) realizou manhã desta sexta-feira (27), a eleição de escolha de sua nova diretoria. A única chapa inscrita teve como candidato a reeleição o agropecuárista Sérgio Torres.
A votação aconteceu na sede do parque de exposições Mons. Walfredo Gurgel, localizado as margens da BR 427, onde a comissão eleitoral presidida por José Wanderli de Araújo, realizou os trâmites da votação e devida apuração.
Representantes de instituições estiveram presentes acompanhando o processo de votação e apuração. O ex-secretário de Agricultura de Caicó, Bruno Fernandes, que atualmente atua na Emater, esteve representando a Secretária de Agricultura do Estado do RN. Em nota, a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (ANORC) externou apoio a Asserc.
A lei parte do princípio de que a privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves e não para questões disciplinares
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) publicou a Lei 13.967, de 2019, que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A nova norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei parte do princípio de que a privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves e não para questões disciplinares. Atualmente, processos administrativos disciplinares dessas corporações são orientados por regulamentos previstos no Decreto-Lei 667/1969, que seguem os moldes do Regulamento Disciplinar do Exército.
Com essa sanção do presidente da República, os códigos de ética devem seguir princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e vedação da medida disciplinar privativa de liberdade. Os estados e o Distrito Federal têm 12 meses para regulamentar seus novos regramentos.
A Lei 13.967 é resultado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de dezembro. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
