A pouco mais de nove meses das eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente na disputa pela Presidência, de acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (16). O petista tem hoje 48% das intenções de voto. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, Lula pode ter votos suficientes para garantir vitória já no primeiro turno.
Já o presidente Jair Bolsonaro, que se filiou recentemente ao PL para tentar a reeleição, soma 22% das intenções de voto. A disputa entre os nomes que tentam viabilizar uma candidatura de terceira via está embolada. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) é quem tem numericamente o melhor desempenho, com 9% das intenções de voto.
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), somam respectivamente 7% e 4% dos votos. Há 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% não opinaram.
O Datafolha ouviu 3.666 eleitores em 191 cidades, entre os dias 13 e 16 de dezembro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
A pesquisa traz ainda outra simulação, em que foram listados os demais nomes até o momento colocados na disputa. Neste cenário, Lula aparece com 47% dos votos, contra 21% de Bolsonaro. Moro e Ciro seguem com, respectivamente, 9% e 7%, enquanto Doria oscila para 3%.
Os nomes alternativos são os dos senadores Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD), com 1% cada, além de Alessandro Vieira (Rede), o ex-ministro Aldo Rebelo (Sem partido) e o Felipe D’Ávila (Novo), que não pontuaram. Os percentuais de voto em branco e nulo seguem os mesmos do primeiro cenário.
Ainda segundo o Datafolha, não é possível fazer uma comparação com o levantamento anterior, de setembro, uma vez os cenários são diferentes.
O IBGE abriu processo seletivo com 3.403 vagas temporárias, no Rio Grande do Norte, para trabalhar no Censo Demográfico 2022. Todos os municípios potiguares terão postos de trabalho. No Brasil, são 208.073 vagas no total.
As inscrições para a seleção de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor podem ser feitas, até 29 de dezembro de 2021, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para recenseador (a), serão 2.931 vagas no Rio Grande do Norte. Os ocupantes do cargo coletarão as informações da população de casa em casa. Os candidatos devem ter completado pelo menos o ensino fundamental. As inscrições custam R$ 57,50, mas quem está inscrito em programas sociais do governo Federal pode pedir a isenção da taxa.
Em média, o recenseador trabalha durante três meses, mas esse prazo pode ser ampliado conforme a necessidade do trabalho. A remuneração é calculada por produção e depende de fatores como número de casas visitadas, tipo de questionário preenchido, dificuldade de acesso à região de trabalho etc. O IBGE preparou um simulador para os candidatos terem uma estimativa de quanto poderão receber.
Agentes censitários
Com salário de R$ 2.100, o agente censitário municipal coordena a operação do Censo em um município inteiro – ou mais de um em casos de municípios muito pequenos. Para esse cargo, é necessário ensino médio completo. A taxa de inscrição é de R$ 60,50. Os beneficiários de programas sociais do governo Federal também podem ser isentos. No estado, serão 151 vagas.
Quem não for aprovado como agente censitário municipal concorre as 284 vagas de agente censitário supervisor, responsável por orientar diretamente o recenseador. O salário é de R$ 1.700. Em média, o trabalho dos agentes censitários dura cinco meses.
Novo cargo
O processo seletivo para o Censo 2022 foi lançado com um cargo que não existia nos processos seletivos anteriores: agente censitário de administração e informática. No Rio Grande do Norte, serão 37 vagas para auxiliar na administração de postos de coleta, instalação e manutenção da infraestrutura de informática e outras atividades relacionadas.
Para esse cargo, o prazo para inscrição vai até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A taxa de inscrição é de R$ 44 com possibilidade de isenção. A remuneração é de R$ 1.700.
Isenção de taxa
Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os candidatos poderão solicitar o benefício dentro do prazo de inscrição de cada seleção: recenseador e agentes censitários até 29 de dezembro deste ano e agente censitário de administração e informática até 10 de janeiro de 2022. Conforme a legislação vigente, o candidato doador de medula óssea também tem direito à isenção.
Depois do envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. Também há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas em todos os cargos.
Seleções anteriores canceladas
Em 2020, o Censo foi adiado em razão da pandemia. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União sem recursos suficientes para a operação. Por esses motivos, o IBGE cancelou os processos seletivos anteriores. Quem ainda não recebeu a taxa de inscrição pode acessar o site do IBGE com informações sobre como conseguir seu reembolso.
Decisão do STF
Diante do adiamento em 2021, uma ação judicial, movida pelo Estado do Maranhão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a realização do Censo para evitar prejuízos decorrentes da falta de dados precisos sobre a população brasileira.
Como consequência, a suprema corte determinou “a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias à realização do Censo Demográfico do IBGE […], devendo a União adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”. O IBGE calcula o valor para a realização do Censo 2022 em R$ 2.292.907.087,00.
Importância do Censo
O Censo Demográfico é a única pesquisa que vai à casa de todos os brasileiros. O objetivo não é apenas a contagem da população, mas coletar dados essenciais sobre educação, condições de moradia, cor ou raça, trabalho e renda e outros temas. Dessa forma, é possível observar como o perfil da população e as suas necessidades mudam no decorrer do tempo.
Os resultados podem orientar gestores de políticas públicas, guiar a tomada de decisão em negócios e servir de instrumento para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro. Além disso, o Censo é fundamental para calibrar as amostras das demais pesquisas domiciliares do IBGE e fornecer insumos a institutos de pesquisa independentes e a acadêmicos.
Quadros de vagas
Recenseador Vagas no RN: 2.931. Taxa de inscrição: R$ 57,50. Nível de escolaridade: ensino fundamental completo. Salário: por produção (o IBGE preparou um simulador online com estimativas de remuneração para recenseador). Prazo para inscrição: 29/12/21. Site para inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos Aplicação das provas: 27/03/22.
Agente censitário municipal e agente censitário supervisor Vagas no RN – Agente censitário municipal (ACM): 151. – Agente censitário supervisor (ACS): 284. Valor da inscrição: R$ 60,50. Nível de escolaridade: ensino médio completo. Remuneração – ACM: R$ 2.100. – ACS: R$ 1.700. Prazo para inscrição: 29/12/21. Site para inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos . Aplicação das provas: 27/03/22.
Agente censitário de administração e informática Vagas no RN: 37. Valor da inscrição: R$ 44. Nível de escolaridade: ensino médio completo. Remuneração: R$ 1.700. Prazo para inscrição: 10/01/22. Site para inscrição: https://www.ibfc.org.br/ Aplicação das provas: 20/02/22.
A Petrobras abriu, nesta sexta-feira (17), inscrições para concurso público que selecionará 757 profissionais para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022.
As vagas são para profissionais com formação nas áreas de ciência de dados, análise de sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), engenharia ambiental, engenharia de petróleo, engenharia de equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), engenharia de processamento, engenharia civil, engenharia de segurança de processo, engenharia de segurança do trabalho, engenharia naval, análise de comércio e suprimento, análise de transporte marítimo, geofísica (física, geologia), geologia, economia e administração.
Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras.
Haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação.
Todas as vagas são para profissionais de nível superior júnior para os quais não é requerida comprovação de experiência prévia. A remuneração mínima inicial é de R$ 11.716,82. A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
A instituição organizadora do processo seletivo público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83. Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada área, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.
Este é o primeiro processo seletivo da Petrobras em mais de três anos. “É importante destacar que a abertura do concurso é possível devido a um sólido processo de recuperação financeira que a Petrobras vem passando nos últimos anos. Por meio de uma gestão eficiente, a companhia vem melhorando expressivamente sua performance operacional e ampliando sua contribuição para a sociedade”, diz, em nota, a companhia.
Segundo o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Juliano Loureiro, a realização do concurso está alinhada às constantes avaliações que a empresa faz do quadro de pessoal considerando as estratégias de negócio. Além disso, atende à necessidade da empresa de buscar novos talentos, sobretudo para carreiras de cientista de dados, analistas de sistemas e engenharias.
“A Petrobras deseja oxigenar seu quadro de funcionários, atraindo para a companhia, independentemente da carreira pretendida, profissionais com perfil dinâmico, foco em tecnologia e inovação, e que queiram participar dos desafios que estão no horizonte da empresa para os próximos anos”, disse Loureiro.
Nesta manhã de sexta-feira, 17 de dezembro, a carreta do Grupo Reviver Natal iniciou a realização de 85 exames gratuitos de mamografia. A unidade móvel estenderá os exames durante a tarde e beneficiando mulheres Cruzetenses, tanto da zona rural como também da zona urbana, e são custeadas pelo o Instituto Riachuelo.
A mamografia é o exame radiológico feito nas mamas que permite a identificação precoce do câncer de mama, possui alta resolução e fornece imagens detalhadas capazes de identificar precocemente o câncer de mama, antes mesmo que a mulher tenha sintomas.
Estima-se que de 1 a cada 10 mulheres desenvolvem a doença em algum momento da vida, o segundo tipo de câncer mais frequente entre as mulheres. Realizar a mamografia na periodicidade indicada pelo médico especialista permite que 95% dos casos sejam diagnosticados com maiores chances de cura.
Estiveram acompanhando os exames o Prefeito Municipal Joaquim de Medeirinho, Primeira Dama E Vereadora Arilúzia Sasnara, Vice Prefeita Elismária Catarina, Secretária de Saúde Francisca Lopes e Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca João Maria.
A Gestão Municipal agradece a parceria do Instituto Riachuelo, importante ação de Saúde que beneficia principalmente as mulheres do AgroSertão e diminui consideravelmente a demanda de exames no município.
O resultado dos exames serão entregues no período de 20 dias na Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) orienta que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte exijam a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) para acesso ao local, em cumprimento ao Decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação vacinal de acordo com o calendário de imunização.
De acordo com a Sesap, a medida visa prevenir uma nova onda de casos de Covid-19, diante da chegada da variante Ômicron no país. Esses cuidados são ainda mais importantes em função do período das férias, quando aumenta o número de turistas em circulação no estado.
“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao Estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.
A recomendação é que todos os terminais rodoviários de passageiros no Rio Grande do Norte solicitem para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) a todos os passageiros e passageiras, orientando quanto à obrigatoriedade. De acordo com a nota técnica, “o funcionamento em desconformidade com o disposto no Decreto citado e em seus regulamentos, será punido com aplicação de multa pecuniária, nos termos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020”.
Diante disso, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas, no âmbito de sua competência e as forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes para garantir a aplicação das medidas sanitárias dispostas no Decreto.
O projeto de lei que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16).
De autoria do Governo do Estado, o projeto n.º 411/2021 que institui a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) foi elaborado em diálogo por comissão composta por representantes do Executivo e da Universidade.
“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira. Caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível. Não tenho dúvida de que os gestores têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Representantes da UERN acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia “é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa. É também conquista de toda a sociedade potiguar que defende uma educação pública mais forte, justa e acessível aos diversos segmentos”. O projeto teve como relator o deputado George Soares.
“A autonomia financeira é importante para a comunidade acadêmica e para a instituição. É um compromisso que assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da Universidade na sua missão de educar e promover o desenvolvimento em nosso Estado. O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa Universidade”, acrescentou Fátima Bezerra.
Os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kelps Lima, Bernardo Amorim, Eudiane Macêdo, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes, Souza Neto, Vivaldo Costa, Raimundo Fernandes e Nelter Queiroz reconheceram, em discursos no plenário, a relevância da Uern para o Rio Grande do Norte. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira parabenizou o Governo do Estado e a comunidade acadêmica da Uern pela conquista.
Em 53 anos de existência, a Uern possui quatro importantes marcos históricos. O primeiro foi em 28 de setembro de 1968, com a criação da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN), tendo como primeiro reitor o professor João Batista Cascudo Rodrigues. O segundo marco foi em 8 de janeiro de 1987 com a estadualização da FURRN, através da Lei nº 5.546 sancionada pelo então governador Radir Pereira. O terceiro, em 17 de junho de 1993, por meio da Portaria nº 874/93, a aprovação do reconhecimento como Universidade pelo Ministério da Educação. A portaria foi assinada pelo ministro da Educação e do Desporto, Dr. Murílio de Avellar Hingel.
O quarto marco histórico é o projeto de Autonomia Financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.
A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.
O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.
A novidade foi inserida na resolução que trata do registro de candidaturas e prevê que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.
A proposta foi apresentada pelo relator da resolução, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”.
Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibição expressa das candidaturas coletivas, por não estarem previstas na legislação eleitoral.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.
Na sessão plenária que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solução encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denominação do candidato individual, evitando assim a adoção apenas de nomenclaturas genéricas na urna.
Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em eleições passadas, de chapas com nomes genéricos como “Coletivo Nós, Coletivo Encanto, Coletivo Inclusão”, o que resultou na abertura de diversas contestações na Justiça Eleitoral. “Nomes dessa natureza não estão contemplados” na nova resolução, frisou o ministro.
Federações O TSE também aprovou nesta quinta-feira (16) as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, da totalização dos votos e proclamação dos resultados e do calendário eleitoral.
Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federações partidárias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclusão prevê sempre que as federações possuem as mesmas obrigações dos partidos.
Por exemplo, para participar das eleições, a federação partidária precisa registrar um estatuto junto ao TSE até seis meses antes das eleições, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente.
No caso das disputas para cargos majoritários (presidente e governador), as federações podem criar coligações para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que faça as vezes de presidente da federação junto à coligação.
Ou seja, para todos os efeitos, a federação está submetida às mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla única. Isso ocorre, por exemplo, no cálculo do quociente partidário, que nas eleições proporcionais define quantos assentos na Câmara terá direito cada partido ou federação.
Assim como nas eleições municipais de 2020, nas eleições gerais do ano que vem não será permitido fazer coligações para a disputa de cargos no Legislativo.
A cidade de Natal aparece mais uma vez como destaque no cenário do turismo nacional. Em anúncio realizado pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo – Braztoa, a capital potiguar, porta de entrada do turista no Rio Grande do Norte, figura como o destino nacional mais vendido, ao lado da cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.
Os dados são referentes ao período de novembro deste ano, quando 88% das empresas que trabalham com viagens nacionais realizaram vendas. Natal desbancou destinos tradicionais como: Rio de Janeiro, Porto de Galinhas, Fortaleza e Maceió.
Ao longo de 2021, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) realizou um trabalho em parceria com os gestores públicos e o trade turístico potiguar para promoção do Rio Grande do Norte em mercados emissores estratégicos.
“Esse é um resultado importante e que merece ser celebrado. Ao longo de todo o ano de 2021 investimos, anunciamos e capacitamos agentes e operadoras de viagens de todo o país. Estamos colhendo os resultados de um trabalho focado e direcionado para o aumento de vendas”, declara a secretária de Turismo do Estado, Aninha Costa.
