Legislativo

A vereadora Rayssa chegou ontem à capital federal para participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, considerado o maior encontro de legisladores municipais da América Latina. O evento é organizado pela Plenária Assessoria em parceria com a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e acontece de 23 a 26 de Abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília, Distrito Federal.

Com o tema “Desenvolvimento, inovação na gestão pública e políticas municipais”, a marcha reunirá vereadores, prefeitos, secretários municipais e outros gestores públicos de todo o país para discutir os desafios e oportunidades que impactam diretamente as administrações locais. Serão abordados temas como desenvolvimento econômico, políticas públicas, mulheres, causa animal, sustentabilidade, entre outros.

A participação no evento possibilitará o intercâmbio de ideias, experiências e soluções práticas que contribuirão para o fortalecimento da gestão municipal e para o desenvolvimento de políticas mais eficazes em benefício da população.

Em 2023, o Rio Grande do Norte instituiu o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas. O dia 20 de abril ficou estabelecido dentro do calendário oficial do Estado com foco a desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida. A iniciativa foi do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que implantou através da lei a orientação para desenvolvimento de ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre nas escolas potiguares.

O dia 20 abril é simbólico na luta contra a violência nas escolas. A data foi escolhida em memória ao atentado na “Columbine High Scholl” de 1999, na cidade de Littleton, no Estado do Colorado, Estados Unidos, quando dois estudantes invadiram a escola e começaram aquele que foi um dos primeiros massacres em escolas, chocando todo o mundo. No Brasil, outros casos de violência foram registrados ao longo dos anos e cada vez mais divulgados através do uso de redes sociais. 

De acordo com o relatório “Ataque às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, que foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação, o país acumulou 36 ataques a escolas entre 2002 e outubro de 2023, que resultaram em 164 vítimas. Foram 49 pessoas mortas e 115 pessoas feridas.

O trabalho de articulação do prefeito Odon Jr. , de Currais Novos, com a Câmara Municipal a fim de dar celeridade à cessão do terreno para construção do Hospital da Liga, no município, foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. Na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado ressaltou o empenho do gestor.

“De forma tranquila e respeitosa faço a defesa do prefeito Odon Jr., cidadão que conheço há muitos anos, pessoa de bem e de comportamento exemplar como político e gestor, que tem um compromisso com a sensibilidade, respeitabilidade e coerência e que não trabalha com revanchismo político, nem perseguição. É um prefeito que se dedica exclusivamente à gestão do município”, disse Francisco.

O deputado citou o esforço do gestor ao mobilizar os vereadores para aprovação do projeto de lei para doação do terreno onde está sendo construído o Hospital da Liga Contra o Câncer em Currais Novos. “O prefeito se esforçou, mobilizou a Câmara e em um dia conseguiu aprovar o projeto”, disse.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) se pronunciou na Assembleia Legislativa para se solidarizar com os profissionais da Polícia Civil do Estado na luta por melhorias salarial e de trabalho.

“É fundamental reconhecer o sacrifício e a dedicação dos profissionais da Polícia Civil, que muitas vezes abrem mão do convívio com suas famílias para garantir a segurança da população. O diálogo entre o governo e a categoria é essencial para resolver questões e garantir condições adequadas de trabalho, bem como o devido reconhecimento pelos serviços prestados”, disse.

Luiz Eduardo falou ainda do caos na saúde. “A Unicat continua com 50% da sua lista de medicamentos em falta, as cirurgias ortopédicas estão paralisadas por falta de pagamento às empresas que prestam serviços. Mais de 27 mil cirurgias eletivas continuam paralisadas. Nosso Estado está colapsando em todos os pilares importantes para a sociedade. As estradas estão em estado de calamidade, impraticáveis e colocando a vida de milhares de potiguares em risco”, cobrou.

Finalizando, Luiz Eduardo destacou a falta de respeito e consideração do Governo do Estado com os deputados federais. “É preciso que haja respeito com essa Casa Legislativa”, finalizou.

Na manhã de hoje foi aprovado o Projeto de Lei apresentado pela Vereadora Rayssa, que visa garantir a igualdade de premiações para atletas homens e mulheres em competições esportivas financiadas por recursos públicos do município.

O projeto obteve apoio e foi aprovado após votação. Esta medida representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero no campo esportivo, eliminando disparidades nas premiações que historicamente têm sido desfavoráveis às mulheres.

Ao propor a isonomia nas premiações, a Vereadora Rayssa reforça seu compromisso com a promoção da igualdade de oportunidades e reconhecimento do talento e esforço das atletas femininas.

Essa legislação contribuirá para incentivar a participação das mulheres no esporte, promovendo uma cultura mais inclusiva e diversificada.

Agora, o PL 06/2024 segue para ser sancionado pelo Prefeito Odon Jr.

No dia 4 de abril, a Vereadora Rayssa trouxe à Currais Novos Joelson de Souto, artista e produtor cultural de Umarizal, que possui vasta experiência como poeta, músico, dramaturgo e compositor, para conduzir a oficina de formação em escrita de projetos culturais.

O momento teve como objetivo qualificar pessoas envolvidas no cenário das artes e da cultura curraisnovense, com o intuito de prepará-las para concorrer a recursos destinados a projetos culturais, disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo.

Essa iniciativa da Vereadora Rayssa reforça seu compromisso com o desenvolvimento cultural da cidade, ao continuar promovendo ações de incentivo e valorização da cultura local, destacando a importância de investimentos no potencial criativo e artístico da comunidade curraisnovense.

O Legislativo Potiguar publicou, nesta sexta-feira (15), em seu Diário Oficial Eletrônico nº 1279, o Edital de Nomeação dos 21 aprovados que ainda constavam dentro das vagas do concurso público promovido em setembro de 2022. Agora, os nomeados deverão entregar os documentos previstos no Anexo II, bem como os resultados dos exames relacionados no Anexo III, no período de 15 de março de 2024 a 15 de abril de 2024.

“É com enorme satisfação que damos prosseguimento a mais uma etapa do nosso concurso. Tenho certeza de que todos os novos servidores são capacitados e vão contribuir bastante para que a Casa Legislativa siga sua história com transparência, excelência e ótimos resultados”, destacou o presidente do Parlamento, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A documentação prevista no Anexo II do referido edital deverá ser entregue na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede do Parlamento Estadual, das 8h às 14h.

Caso o candidato já tenha apresentado todos os seus documentos pessoais, só precisará assinar o Termo de Posse em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a pedido do interessado.

Primeiro orador durante a sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Francisco do PT externou sua preocupação sobre o atraso de obras em importantes escolas de Caicó. O município, por ser polo, atende alunos de outras cidades da região e a empresa vencedora da licitação, segundo o governo, está com bastante atraso.

“Esse tema importante tem sido muito discutido e é objeto de muita preocupação, em Caicó. Um conjunto de obras que não está ´andando´ nas escolas da rede estadual: A ECAM, o antigo CEJA, o Zuza Januário, a Escola Antônio Aladim, importantes escolas prejudicadas”, lamentou o parlamentar, que esteve na cidade. Além de Francisco, Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB) também estiveram no local.

O parlamentar relatou que o governo fez sua parte: “Fez o projeto de reforma, através da competente secretária de Educação, Socorro Batista e sua equipe, a quem parabenizo pelo trabalho de dedicação e competência; fez a licitação e deu a ordem de serviço. Somente na 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), são cerca de R$ 5,5 milhões de obras licitadas e que foram ganhas por uma empresa”, explicou o deputado.

Segundo informações do governo estadual, a ordem de serviço já foi concedida em mais de R$ 3,5 milhões. “A questão é que até agora, do ano passado para cá, a empresa que ganhou R$ 5, 5 milhões já recebeu R$ 3,5 milhões e só produziu R$ 268 mil, menos de 5% do valor das obras, que estão se arrastando”, criticou.

Francisco relatou que manteve reunião com a equipe da Secretaria de Educação e foi informado de que, no caso da ECAM (Escola Calpúrnia Caldas de Amorim), uma das maiores da cidade, orçada em R$ 1,7 milhão, a reforma contava apenas com um operário e agora tem quatro, o que ainda é insuficiente para dar agilidade.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3) de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A PEC tramitou nas comissões e foi aprovada já em segundo turno pelo plenário.

São duas mudanças na Constituição do RN: a primeira é adaptar o limite de idade máxima, de 65 para 70 anos, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) , adequando aos mesmos termos da Constituição Federal (CF) e cumprindo esta simetria. Na CF, a idade máxima é de 70 anos para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2021 o Senado aprovou a PEC 32/2021que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A elevação do limite também abrange indicação de juízes para Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

O segundo ponto da PEC aprovada pelos parlamentares potiguares é o estabelecimento do controle externo da Assembleia Legislativa, que atualmente estava sob total responsabilidade do Tribunal de Contas. O TCE irá continuar realizando, mas a partir de agora, com a promulgação da PEC, o legislativo potiguar terá possibilidade de estabelecer um órgão interno com atuação fiscalizadora em todas as esferas púbicas do RN.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) anunciou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (29), que em reunião com representantes do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), foi informado sobre a liberação dos recursos para recuperação das estradas das regiões Seridó e Vale do Açu.

“Estava muito preocupado e recebendo cobranças da população do Seridó e do Vale do Açu porque essas regiões não estavam contempladas com a licitação anunciada pelo Governo. Mas recebi essa confirmação e em breve a tão sonhada recuperação será realizada”, disse.

Nelter lembrou que o Rio Grande do Norte possui aproximadamente três mil quilômetros de estradas e aproximadamente mais de dois mil quilômetros precisam de recuperação. “Esse tempo todo do Governo Fátima e as estradas estão cada dia pior”, frisou.

Por fim, Nelter Queiroz informou que apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a inclusão do RN no projeto do Governo Federal que federaliza estradas estaduais. “Em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitei que possamos formar uma comissão de deputados para viabilizar uma reunião com o ministro dos transportes, Renan Filho, em Brasília para apresentar a proposta de federalização de algumas estradas do RN. O que seria um ganho enorme para o RN”, finalizou.