A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil. “Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Em uma iniciativa voltada à conscientização e ao acolhimento, a Prefeitura Municipal de Cruzeta, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta semana uma atividade especial no Centro Especializado em Atendimento Multiprofissional (CEAM).
O evento faz parte das ações do Abril Azul, mês dedicado mundialmente à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação reuniu um grupo de crianças neurodivergentes do município para um momento focado na interação social e no desenvolvimento cognitivo. As atividades foram conduzidas pelas psicólogas da rede municipal, Ana Beatriz e Thainá Cibelle, com o suporte da estagiária Samyla Soraya.
Foco no Cuidado Humanizado
O encontro não se limitou apenas ao atendimento clínico, mas buscou criar um ambiente lúdico e seguro onde as crianças pudessem expressar suas individualidades. Segundo a equipe organizadora, o objetivo principal é fortalecer o vínculo entre os profissionais de saúde e os pequenos pacientes, promovendo a inclusão real.
O Brasil deve enfrentar uma semana marcada por contrastes climáticos entre calor intenso e volumes expressivos de chuva em diferentes regiões do país. A previsão é válida entre os dias 20 e 27 de abril de 2026, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Climatempo.
De acordo com o Informativo Meteorológico nº 16/2026 do Inmet, os maiores acumulados de chuva devem se concentrar nas regiões Norte, Nordeste e Sul, enquanto as temperaturas mais elevadas estão previstas para o Centro-Oeste, especialmente no sul de Mato Grosso e centro-norte de Mato Grosso do Sul, áreas sob aviso de onda de calor.
Na Região Norte, estados como Roraima, Amazonas e Pará podem registrar mais de 100 milímetros de chuva ao longo da semana, com destaque para o oeste amazonense. Já no Nordeste, o litoral norte — especialmente Maranhão, Piauí e Ceará — também pode atingir volumes semelhantes em pontos isolados. Em contrapartida, áreas entre a Paraíba e o Recôncavo Baiano devem ter precipitações mais moderadas, em torno de 40 mm.
No Centro-Oeste, a previsão indica pouca chuva, com volumes de até 40 mm no norte de Mato Grosso e apenas pancadas isoladas no Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul. No Sudeste, incluindo estados como São Paulo e Rio de Janeiro, há possibilidade de chuvas pontuais no litoral, mas sem grande impacto no acumulado semanal.
O agricultor Renildo Francisco Marques, de 51 anos, comemora o aumento das margens da Barragem Oiticica. “As águas chegam até lá no horizonte. É lindo”, relatou. Inaugurado em março do ano passado, em Jucurutu, no Seridó potiguar, o segundo maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta segunda‑feira (20), a marca de 61% de sua capacidade total, superando 456 milhões de metros cúbicos.
Oriundo de uma família de agricultores da zona rural de Jucurutu, Renildo testemunhou, nos últimos meses, o crescimento da barragem. Ao contemplar a atual fartura do reservatório, ele recordou as dificuldades para conseguir água a fim de abastecer a casa e a área onde planta feijão. “A barragem veio no momento exato. A gente estava precisando demais. O povo daqui sofria muito com as secas. Sem abastecimento regular, minha família retirava água salobra de um poço. Quando não, a gente dependia do caminhão‑pipa. Era um sofrimento”, relembrou.
De acordo com o Governo do Estado, o aumento do volume está associado às chuvas registradas nos últimos meses. A governadora Fátima Bezerra visitou o Complexo Hidrossocial Oiticica nesta segunda-feira. Antes de chegar à barragem, ela vistoriou a nova pista de acesso ao reservatório – com 5,8 quilômetros de extensão, que se encontra totalmente asfaltada e sinalizada. “Isso aqui é segurança hídrica na veia para as gerações presentes e futuras. É uma barragem que traz, além do abastecimento humano, o desenvolvimento para a agricultura e a piscicultura. O turismo também é extremamente beneficiado por essa paisagem sertaneja”, destacou.
Ainda segundo a governadora, a estrutura é uma das maiores obras de recursos hídricos da história do Rio Grande do Norte. “A Barragem Oiticica é uma das maiores conquistas, do ponto de vista de cidadania e de dignidade, para o povo do Seridó, quando se trata de segurança hídrica. Agora, enfim, temos a estrada de acesso de primeira qualidade, as agrovilas e este mirante belíssimo. Isso nos dá uma felicidade enorme, porque, repito, isso aqui é dignidade, é cidadania”, afirmou.
Dados recentes indicam o crescimento contínuo do volume armazenado. Em fevereiro, o reservatório acumulava 110,3 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 14,86% de sua capacidade. Em março, o volume chegou a 168,7 milhões. Em abril, houve um avanço para 371,7 milhões (50,06%), seguido de 430,7 milhões (56,6%) e, mais recentemente, de 456 milhões de metros cúbicos, atingindo a marca de 61%.
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, explicou que a Barragem de Oiticica tem capacidade total de 742 milhões de metros cúbicos e pode atender até 2 milhões de pessoas. Ele comentou que o volume atual está dentro das expectativas. “Está tudo dentro do cronograma. Isso significa não somente água reservada, mas uma água que propõe desenvolvimento. É água que vai se tornar renda, leite, queijo, turismo e mineração — ou seja, desenvolvimento. Uma coisa é fato: o Seridó jamais ficará sem água de hoje em diante. Sempre terá água reservada aqui na Barragem de Oiticica, inclusive porque conta com a garantia da transposição do Rio São Francisco”, pontuou.
O reservatório foi concluído após 12 anos de obras, com a participação de 249 trabalhadores. Ao todo, cerca de 294 mil pessoas em 22 municípios são diretamente beneficiadas. O investimento total foi de R$ 893 milhões, incluindo R$ 161 milhões oriundos do Novo PAC. O projeto da barragem englobou ainda o reassentamento da comunidade de Nova Barra de Santana e a criação de agrovilas em municípios como Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou mais 2,2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal, garantindo estoque suficiente para atender às demandas regionais. Com essa entrega, o total de doses distribuídas pela pasta nos primeiros meses deste ano chega a 6,3 milhões. Os estoques estão garantidos em todo o País.
As vacinas ofertadas pelo SUS são as mais atualizadas contra as cepas em circulação e seguem recomendadas de forma prioritária para os grupos mais vulneráveis. “As vacinas continuam sendo a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes pela doença. O Brasil tem doses suficientes e segue garantindo o acesso da população à imunização”, afirma o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.
O Ministério da Saúde mantém estoque para atender todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses.
O envio é feito por meio de pauta automática, baseada em critérios como estimativa da população-alvo e o número de doses aplicadas. Estados podem formalizar solicitações adicionais caso identifiquem necessidades excepcionais. Quando acionado, o Ministério realiza o envio de mais doses.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) localizou, na tarde desta sexta-feira (17), um homem de 39 anos que estava desaparecido desde a última quarta-feira (15), no município de Tangará. De acordo com informações repassadas pela família, o homem, diagnosticado com esquizofrenia, havia saído de casa na manhã de quarta-feira sem informar seu destino. Diante da ausência de notícias, um boletim de ocorrência foi registrado na quinta-feira (16), quando o Corpo de Bombeiros foi acionado.
Ainda na quinta-feira, as equipes iniciaram imediatamente as buscas, utilizando drones para varreduras em áreas onde o homem teria sido visto pela última vez, inclusive com operações no período noturno. Na manhã desta sexta-feira (17), as buscas foram retomadas nas primeiras horas do dia, com reforço das equipes em campo, divisão de áreas estratégicas e novo emprego de drones para ampliar o alcance das varreduras.
A vítima foi localizada com vida na tarde de hoje (17) e recebeu atendimento imediato das equipes de resgate. Em seguida, foi assistida pela guarnição da Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros, sendo avaliada no local e posteriormente conduzida a uma unidade hospitalar para acompanhamento médico. A ação reforça o compromisso do CBMRN com a preservação da vida, por meio de respostas rápidas e operações coordenadas, mesmo em situações de alta complexidade.
O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (16), véspera do Dia Internacional da Luta Camponesa, uma comitiva do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que trouxe uma pauta composta por cinco pontos, que inclui pendências relacionadas à educação, infraestrutura, legislação e abastecimento de água nas áreas de reforma agrária no Estado.
Uma delas diz respeito ao Armazém do Campo, que será instalado em um prédio no bairro da Ribeira, para comercialização de produtos da reforma agrária. O aviso de licitação para reforma do prédio, localizado na Avenida Tavares de Lira, no bairro da Ribeira já foi publicado. A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) é a de que as obras sejam iniciadas a partir de junho.
Outro tema em destaque na reunião, conduzida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e pela secretária da Sedraf, Cláudia Suassuna, foi o andamento da proposta de assentamento de agricultores familiares no Distrito Irrigado do Baixo-Açu (DIBA), cujo edital de seleção das famílias foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. “Nós estamos acompanhando essa demanda do TCE, inclusive na próxima quarta-feira, uma equipe técnica do tribunal e uma outra do governo estarão indo ao Baixo-Açu para tratar dessa questão”, disse a secretária Claudia Suassuna, observando que essa é uma demanda considerada prioritária pela governadora Fátima Bezerra.
Sobre a Lei da Terra, outro ponto de luta do MST, Ivanilson Maia informou que a proposta, a ser encaminhada para Assembleia Legislativa, está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele disse ainda que o governo está adquirindo uma nova perfuratriz para ampliar o fornecimento de água para a Agricultura Familiar no RN.
A reunião tratou ainda do programa de alfabetização “Sim, eu Posso” e da reforma da Escola Marta Pernambuco, localizada em Ceará-Mirim, investimento de R$ 700 mil para recuperação prédio e ampliação do espaço.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Desta vez para discutir a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação.
A reunião foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do colegiado. A comissão especial analisa 270 propostas que mudam o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Aureo Ribeiro afirma que muitos adolescentes dirigem antes da idade mínima legal, sem formação adequada, o que aumenta os riscos no trânsito e evidencia a necessidade de reflexão sobre mudanças na legislação e na formação de condutores. Já Coronel Meira acrescenta que a redução da idade mínima envolve também aspectos psicológicos e sociais, exigindo a análise da maturidade dos jovens.
Os bancos liberam, nesta quarta-feira (15), o novo lote do PIS/Pasep 2026, ano-base 2024. Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamento segue unificado, levando em consideração o mês de nascimento dos trabalhadores. Hoje, podem sacar o crédito os funcionários privados e servidores públicos nascidos em março e abril.
Têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada ou servidores públicos que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2024, com a carteira de trabalho assinada e recebendo até R$ 2.765,93 por mês. Também é preciso estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que trabalharam 12 meses, por exemplo, receberão o valor cheio de um salário mínimo (R$ 1.621), enquanto os que trabalharam seis meses receberão metade do valor.
Como consultar?
As informações sobre o abono salarial 2026 podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Emprega Brasil, do governo federal. A Central de Atendimento Alô Trabalho (158) e as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho também estarão disponíveis para consulta.
Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Outra opção é clicar no menu, na parte de baixo da tela, depois em “Benefícios” e, por fim, em “Abono Salarial”.
Na página seguinte, aparecerão os dados e se o trabalhador tem ou não direito ao benefício.
