Inovação: projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

Segundo os ministros, tanto atores do setor público quanto do setor privado poderão se beneficiar, direita ou indiretamente, dos resultados do projeto, caso aprovado pelos parlamentares

O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo na terça-feira (20), o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. 

Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Economia, Paulo Guedes; e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, explicam que as startups são empresas nascentes ou em operação recente voltadas à aplicação de métodos inovadores a modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados.

Segundo eles, são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

O projeto fixa outros requisitos para a empresa ser considerada startup:

  • ter faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior ou de R$ 1,3 milhão multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a um ano;
  • com até seis anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • e que atendam a um dos seguintes requisitos, no mínimo: declaração, em seu ato constitutivo ou alterador, de utilização de modelos de negócios inovadores; ou enquadramento no regime especial Inova Simples.

Segundo os ministros, tanto atores do setor público quanto do setor privado poderão se beneficiar, direita ou indiretamente, dos resultados do projeto, caso aprovado pelos parlamentares. Os ministros esclarecem que a proposta não traz impactos orçamentários ou financeiros ao governo.



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Rio Grande do Norte confirma 5 mortes por covid-19 e registra 604 novos casos em 24 horas

Entre ontem e hoje foram notificados mais 604 novos casos de contaminação, portanto o total acumulado chegou aos 80.671 mil

A covid-19 é responsável por mais cinco mortes confirmadas no Rio Grande do Norte segundo a atualização dos dados da pandemia, realizada, no início da tarde desta quarta-feira (28), pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia. 

Entre elas, uma ocorreu nas últimas 24 horas e as demais estavam em investigação e foram notificadas entre julho e 26 de outubro. Nessa situação investigativa ainda constam 360 óbitos no estado, informou o secretário. O estado tem confirmada a perda de 2.569 vidas para a doença. 

Entre ontem e hoje foram notificados mais 604 novos casos de contaminação, portanto o total acumulado chegou aos 80.671 mil. O número de suspeitos também teve um aumento de 1.066 no mesmo período e somam 32.453, enquanto 189.712 mil foram descartados para a doença.

A taxa de ocupação dos leitos críticos hospitalares está em 36% com a utilização de 86 deles com pacientes internados. Na variação desse indicador, as regiões de Mato Grande e Agreste Sul estão sem nenhuma internação, já as regiões Oeste e Trairi/Potengi apresentam, cada uma, taxa de 50%. O Seridó e Região Metropolitana estão respectivamente com ocupação de 23% e 29%. Enquanto o Alto-Oeste indica que 88% desses leitos estão ocupados. 

Cipriano falou sobre a segunda onda da pandemia vivida pela Europa e o aumento dos casos na região Norte do Brasil. “Isso deve chamar a atenção para a manutenção do alerta para que realmente reforcemos as medidas de vigilância, rastreamento de contatos, casos suspeitos para um diagnóstico precoce”. Ele chamou a atenção também para os encontros familiares e saídas aos restaurantes, encontros que têm sido apresentados por dados epidemiológicos como as ocorrências que têm levado à segunda onda de contaminação na Europa.



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Laboratório de Brasília será o primeiro a produzir vacina contra novo coronavírus

A empresa já solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para iniciar a produçãoe testagem do produto

O Laboratório União Química de Brasília começa, nos próximos dias, a produção da vacina russa Sputnik V contra a covid-19. A fábrica de biotecnologia do laboratório instalada no Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek (Polo JK), em Santa Maria, é a primeira do país a produzir a imunização.

A produção terá início por causa de um acordo com o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF). A empresa já solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para iniciar a produçãoe testagem do produto.

“Somos o primeiro e único laboratório do país a produzir a vacina russa. Estamos neste cronograma padrão de empresas farmacêuticas, de recebimento de insumos, pré-testes. O próximo passo é a produção piloto, a partir dos protocolos da Anvisa. Isso deve ser feito nos próximos dias. A pandemia é um desafio do mundo e temos uma empresa brasileira, com unidade de tecnologia de Brasília, auxiliando no combate à doença”, informou o Diretor de negócios internacionais do grupo União Química e ex-governador do Distrito Federal, Rogério Rosso.

O Laboratório União Química de Brasília recebeu, na quinta-feira (22), parte dos insumos para a produção da vacina russa russa Sputnik V para a covid-19. Essa é a fase de pré-produção e conta com vetores (matéria-prima).



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Segundo estudos: Anticorpos contra covid-19 duram pelo menos sete meses

Pesquisadores da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, acompanharam durante meses cerca de 6 mil pacientes infectados com o novo coronavírus e descobriram que os anticorpos contra o Sars-CoV-2 podem continuar presentes no sangue por um período de, no mínimo, cinco a sete meses

Uma das questões que mais tem suscitado interesse e investigação por parte da comunidade científica, desde o início da pandemia, é perceber se os organismos de doentes com covid-19 são capazes de ter uma resposta imune adequada e quanto tempo pode durar essa imunidade.

Agora, um novo estudo norte-americano revelou que os anticorpos, que protegem o organismo de ser infectado com o novo coronavírus, podem ter uma duração de até sete meses.

Pesquisadores da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, acompanharam durante meses cerca de 6 mil pacientes infectados com o novo coronavírus e descobriram que os anticorpos contra o Sars-CoV-2 podem continuar presentes no sangue por um período de, no mínimo, cinco a sete meses.

Recentemente, foram confirmados casos de pessoas reinfectadas que apresentaram sintomas mais graves quando ficaram doentes com covid-19 pela segunda vez – exemplos que suscitam duvidas à comunidade científica quando se fala em imunidade.

Ao longo dos últimos meses foram divulgados diversos estudos que mostravam que os anticorpos – proteínas do sistema imunitário que evitam que o vírus infecte as células do organismo – contra o novo coronavírus iam diminuindo passados alguns meses após a infecção, principalmente em pessoas que apresentaram sintomas ligeiros.

As teorias são várias e as dúvidas ainda mais. Mas a questão mantém-se: as pessoas ficam protegidas após a primeira infeção?

O estudo norte-americano, divulgado nesta semana na publicação científica Immunity, e considerado um dos maiores realizados até agora, por ter analisado cerca de 6 mil pessoas, indica que sim: quem já esteve infectado com o novo coronavírus pode ter imunidade até, pelo menos, sete meses.

“O nosso estudo mostra que é possível gerar uma imunidade duradoura contra esse vírus”, explicou Deepta Bhattacharya, pesquisador da Universidade do Arizona e coautor do trabalho.

“Nas infeções moderadas que analisamos, a resposta de anticorpos parece bastante convencional. Os níveis dessas proteínas sobem primeiro, depois caem e no fim acabam por estabilizar”, continuou. E quanto às reinfecções, o investigador explica que pode acontecer mas que são casos “excepcionais”.

Quando um vírus infecta o corpo, o sistema imunológico produz células plasmáticas de curta duração, que produzem anticorpos para combater imediatamente o agente patogênico. Esses anticorpos aparecem no sangue, normalmente, até 14 dias após a infecção e, segundo o autor do estudo, alguns deles “são muito sofisticados”, podendo memorizar um patogênico para sempre e desenvolver armas moleculares para o destruir, incluindo diferentes tipos de anticorpos de elevada potência.



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Organização Mundial de Saúde: risco de pegar covid-19 em aviões é ‘muito baixo’, mas não zero

Estudo do Departamento de Defesa dos Estados Unidos descreveu, na semana passada, a probabilidade de se contrair a doença em aeronaves comerciais como “muito baixa”

O risco de a covid-19 se disseminar em voos parece ser “muito baixo”, mas não pode ser descartado, apesar de estudos só mostrarem um número pequeno de casos, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A transmissão em voo é possível, mas o risco parece ser muito baixo, dado o volume de viajantes e o número pequeno de relatos de casos. O fato de que a transmissão não é amplamente documentada na literatura publicada não significa, porém, que não acontece”, afirmou a OMS em comunicado à Reuters.

Estudo do Departamento de Defesa dos Estados Unidos descreveu, na semana passada, a probabilidade de se contrair a doença em aeronaves comerciais como “muito baixa”.

Mas algumas empresas aéreas usaram linguagem mais vigorosa para descrever o risco da transmissão em voo. Southwest Airlines e United Airlines disseram que estudos recentes mostraram que o risco é “virtualmente inexistente”.

A Southwest, uma das poucas empresas aéreas que atualmente mantêm o assento do meio desocupado, disse nessa quinta-feira que, à luz da pesquisa, revogará a interdição desses assentos.

No dia 8 de outubro, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) informou que só potenciais 44 casos de transmissão em voo foram identificados entre 1,2 bilhão de viajantes neste ano.



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RN: Empresa Chinesa pretende desenvolver indústria eólica offshore

Além de gerar energia, na costa potiguar, a empresa pretende instalar uma indústria para a produção das turbinas, no Brasil, utilizando mão de obra local e fornecendo peças e manutenção para empresas adjacentes

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (23) o executivo Larry Wang, vice-presidente da chinesa Mingyang Smart Energy, que fez uma participação especial durante a instalação do Grupo de Trabalho para  o Polo em Referência em Produção de Energia Limpa e Renovável do Rio Grande do Norte,  formado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), no âmbito da Câmara Setorial de Energia.

Com larga experiência no mercado eólico offshore (turbinas instaladas no mar), a empresa busca  uma aproximação com o Rio Grande do Norte para a realização de investimentos no segmento, sinalizando a possibilidade de implantação de um projeto-piloto offshore em um futuro próximo.

Além de gerar energia, na costa potiguar, a empresa pretende instalar uma indústria para a produção das turbinas, no Brasil, utilizando mão de obra local e fornecendo peças e manutenção para empresas adjacentes.

O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado destacou a atenção voltada para o assunto na gestão da governadora Professora Fátima Bezerra. “Uma das principais pautas desse grupo do trabalho que estamos formando é justamente a geração eólica offshore, que é o futuro do setor, e vamos discutir aqui a elaboração de um projeto para a instalação de um porto-indústria, necessário para a produção das usinas, grandes demais para serem transportadas por vias convencionais”, explicou.

Um documento apontando os principais atrativos do estado foi entregue ao empresário Wang pelas mãos do secretário Jaime Calado, em nome da governadora Fátima Bezerra.  A lista de vantagens abrange as condições geográficas do RN,  que incluem os ventos unidirecionais e constantes e a proximidade estratégica com a  Europa, África e Estados Unidos;  a formação de mão de obra qualificada especializada, em centros técnicos e universidades; e os incentivos federais , por meio da Sudene, e estaduais, por meio do Proedi e dos distritos empresariais e industriais.

O convidado Larry Wang apresentou os dados da Mingyang, comprovando a expertise que a empresa deseja trazer para o Brasil.  “Assim que eu desembarquei aqui, a primeira coisa que notei foi a grande força do vento no estado. A Mingyang possui mais de 600 gw de potência eólica instalada em diversos países, sendo 30 gw no segmento offshore. O Brasil está atrasado nesse mercado, e nós podemos ajudar no enorme potencial do seu estado, utilizando a tecnologia de ponta que estamos produzindo na China”, declarou.

As usinas da Mingyang instaladas no mar, já em operação em projetos na China , Alemanha e Reino Unido, entre outros países, produzem atualmente 8.3 mw cada. Mas a companhia já trabalha em protótipos que irão atingir 11 mw, previstos para implantação no próximo ano, e em modelos de 15 mw, que estarão prontos até 2023. O executivo declarou que os modelos de 8.3 mw são ideais para um projeto-piloto na orla potiguar. A usina utilizada pela empresa é premiada, considerada a mais eficiente em um estudo que comparou os modelos de 8 companhias de diversos países.

Segundo o coordenador de desenvolvimento energético Hugo Fonseca, “os melhores ventos para geração offshore do país estão no RN, com fator de capacidade média de 61%”. O coordenador apresentou ao executivo chinês um panorama elencando os principais pontos que tornam o Rio Grande do Norte tão promissor no desenvolvimento de projetos offshore. Entre os atrativos, está o fácil acesso às linhas de transmissão para o escoamento da produção. “O RN hoje é um dos poucos estados que tem capacidade de conexão ao sistema elétrico nacional, principalmente para subestações acima de 500 kv, que é justamente o necessário para empreendimentos  com grande capacidade de energia, um fator diferencial para projetos de grande porte”.

Outro fator importante é a profundidade da costa potiguar, de 0 a 20 metros, e a extensão que varia entre 20 e 25 km, o que reduz os custos de implantação das usinas no mar. O coordenador enfatizou ainda a prioridade que o setor eólico e solar recebem do Governo, à exemplo do regime tributário e fiscal diferenciado que implementou, contemplando a cadeia produtiva com redução de até 95% no ICMS para indústrias da categoria.



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Rio Grande do Norte: número de pessoas afastadas do trabalho devido à pandemia diminui

No RN, a taxa de desocupação em setembro foi de 16,8%, estável em comparação a agosto

Em setembro, 65 mil pessoas ocupadas permaneceram afastadas do trabalho em razão do distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Isso representa 5,5% das pessoas ocupadas no Rio Grande do Norte, a segunda maior proporção entre os estados do Nordeste e uma das cinco maiores do Brasil.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) covid19, de setembro, divulgados, nesta sexta-feira (23), pelo IBGE. O número tem caído mês a mês desde o início da pesquisa em maio, quando 272 mil pessoas estavam condição. Em agosto, eram 84 mil trabalhadores afastadas do trabalho em razão do distanciamento social.

No Nordeste, 4,2% da população ocupada continua em distanciamento social, isto é, 773 mil pessoas. No Brasil, 3,6% da população ocupada estava nessa condição em setembro. Em números absolutos, são 3 milhões de pessoas.

No RN, a taxa de desocupação em setembro foi de 16,8%, estável em comparação a agosto. Em números absolutos, isso representa 238 mil pessoas.

O percentual da população que estava rigorosamente isolada caiu cerca de quatro pontos percentuais entre agosto e setembro. Em agosto, 23,7% dos potiguares estavam rigorosamente isolados. Em setembro, 19,8% permaneciam nessa situação, o que representa 701 mil pessoas.



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Eleições: TSE lança tira-dúvidas no WhatsApp

Após digitar o número do tópico escolhido, o assistente virtual apresenta as informações solicitadas

Para ajudar a tirar dúvidas dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um assistente virtual que funciona pelo aplicativo do WhatsApp. Chamado de “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, o recurso foi lançado com o objetivo de facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020 e reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

O tira-dúvidas funciona por meio de um chatbot ou bot (assistente virtual), como também é chamado, que traz informações sobre diferentes temas de interesse do eleitor, desde cuidados com a saúde para votar, informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários e informações sobre candidatura, entre outros temas.

Para interagir com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou por meio do link wa.me/556196371078.

A cada tema apresentado, o chatbot  oferece uma série de tópicos para o eleitor escolher. Após digitar o número do tópico escolhido, o assistente virtual apresenta as informações solicitadas.

Segundo o TSE, o assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas, as chamadas fake news, envolvendo o processo eleitoral brasileiro. O tópico, chamado de “Fato ou Boato?” disponibiliza ao usuário alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos.

Por meio dele é possível desmistificar “os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino, com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de covid-19, informou o TSE.

Além disso, o TSE firmou acordo com representante do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir que usuários possam acessar conteúdos do site da Justiça Eleitoral sem gastar seu pacote de dados entre setembro e novembro, no período que vai desde a campanha eleitoral até o fim do segundo turno.



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Alerta: recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro

A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas. A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.



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Governo Federal lança eSocial simplificado e anuncia programa para revisar normas trabalhistas

A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou 48 portarias e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.

O programa de revisão de regras foi nomeado de “Descomplica Trabalhista”. Segundo o Ministério da Economia, o programa de eliminação da burocracia revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos.

O órgão afirma que a revisão das normas faz parte de um esforço do governo para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em julho de 2019, o governo anunciou a revisão de 36 regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.



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