Novo concurso INSS pode ser autorizado com mais vagas? A autarquia revelou que foi solicitado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o provimento de 7 mil novas vagas.
A informação foi confirmada pelo próprio presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, durante uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
No entanto, o presidente do INSS não detalhou a distribuição das vagas solicitadas nem os cargos contemplados. A equipe do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a autarquia, mas ainda não obteve resposta.
Vale destacar que o INSS já recebeu autorização para realizar um novo concurso em 2025, porém com um número de vagas bem inferior ao solicitado.
Além disso, o atual concurso autorizado contempla apenas o cargo de analista, de nível superior. Com isso, aumenta a expectativa por um novo edital para técnico do seguro social, denível médio.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, recebeu, na manhã desta terça-feira (10), uma placa de reconhecimento pela sua contribuição à educação legislativa no Brasil. A entrega da placa foi feita pelo diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, e a homenagem foi concedida durante o encerramento do 41º Encontro Nacional da ABEL, realizado em Natal.
A placa, concedida pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), registra o papel de destaque do parlamentar no apoio institucional às ações da Escola da Assembleia Legislativa do RN. O texto da homenagem ressalta que a educação legislativa é essencial para o fortalecimento do processo democrático e da cidadania.
A homenagem simboliza o reconhecimento à gestão de Ezequiel, que tem priorizado a educação como instrumento de transformação social e aproximação entre o Legislativo e a população.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) anunciou, nesta sexta-feira (6), os vencedores da edição 2025 do Prêmio Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN, iniciativa que reconhece projetos educacionais desenvolvidos por escolas do legislativo municipal com foco na formação cidadã, inovação pedagógica e qualificação do serviço público.
Na edição deste ano, dois municípios se destacaram e receberam a premiação. Carnaúba dos Dantas, com o projeto “Programa Câmara Mirim”, vencedor na categoria Comunidade, e o município de Jandaíra, com o projeto “Parlamento Jovem”, vencedor na categoria Educação Legislativa
Os projetos classificados foram inscritos por câmaras municipais de diferentes regiões do estado e analisados de forma anônim por uma comissão avaliadora composta por especialistas da área, com apoio do Escritório de Projetos da Escola da Assembleia. Os critérios de avaliação incluíram impacto social, inovação, sustentabilidade e qualidade técnica.
“Foi uma honra para o Escritório de Projetos ser responsável por essa avaliação. Esse papel nos permitiu conhecer experiências valiosas e inovadoras desenvolvidas por diversas câmaras municipais. O prêmio é uma iniciativa que fortalece e amplia a educação legislativa nas cidades do nosso estado”, destacou, em nota, o Escritório de Projetos da EALRN.
Mais de 100 mil aposentados e pensionistas do INSS já foram atendidos pelos Correios em todo o Brasil. As pessoas foram averiguar se tiveram descontos irregulares de entidades associativas no contracheque. O número foi divulgado pela empresa.
Esse atendimento começou na última sexta-feira, com foco nas pessoas que têm dificuldade em usar a internet e preferem ser atendidos presencialmente. Para encontrar uma agência dos Correios que faça esse atendimento, a pessoa pode consultar os sites do INSS e dos Correios , ou a Central 135.
No sistema do “Meu INSS” e no telefone 135 já são quase 2,5 milhões aposentados e pensionistas que pediram a devolução do dinheiro, de acordo com o último balanço de sábado. Apenas 60 mil confirmaram os débitos. A quantidade de entidades associativas contestadas continua a mesma: 41. Após a contestação, elas têm 15 dias úteis para responder.
O objetivo do governo federal é devolver o dinheiro aos segurados do INSS até o fim do ano. Inclusive, recursos do Tesouro Nacional podem ser utilizados para isso. Nesta segunda-feira o ministro Fernando Haddad afirmou que ainda vai conversar com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre o assunto.
Ignorar o prazo da Receita Federal para declarar o Imposto de Renda de 2025 pode gerar uma série de transtornos ao contribuinte — de multa e CPF travado até dificuldades para fazer compras internacionais, tirar passaporte ou pegar empréstimos. O prazo terminou na sexta-feira (30), e quem não enviou a declaração deve agir rapidamente para evitar mais complicações.
Segundo a Receita, o contribuinte que não cumpriu o prazo deverá pagar multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. Como há incidência de juros, a orientação é que quem perdeu o prazo entregue a declaração quanto antes.
Após o envio, será gerada uma Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa. Segundo José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, além da penalidade financeira, o contribuinte pode enfrentar restrições no CPF.
“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de ‘pendente de regularização’ ou ‘omisso na entrega da declaração’”, explica o auditor.
Apesar de não configurar crime, o CPF irregular pode impedir a obtenção de empréstimos, compra e venda de imóveis, emissão de passaporte e participação em concursos públicos. “A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”, informou.
A Receita informou que a situação de “pendente de regularização” não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco. A instituição não autoriza que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.
Mas o contribuinte fica com o nome incluso no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) — um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas que estão em débito para com órgãos e entidades federais.
O atraso começa a ser contado pela Receita a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.
Precisa entregar a declaração quem ao longo do ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888.
Restituição Na sexta-feira (30), também começou a ser feito o pagamento do primeiro lote da restituição. Os próximos pagamentos serão em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
O valor do primeiro lote é de R$ 11 bilhões, o maior já pago em restituição na história. Serão beneficiados 6.257.108 contribuintes.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Os primeiros a receber são os grupos com prioridade prevista em lei, como pessoas com idade superior a 80 anos, as que têm mais de 60 anos, portadores de moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Neste ano, além daqueles que fazem parte das prioridades legais, recebe primeiro também quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher receber a restituição por meio do Pix. Depois, vem os contribuintes que utilizam apenas uma das opções, a pré-preenchida ou o Pix.
Quais são as prioridades legais?
Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;
Idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuinte que utilizaram, ao mesmo tempo, a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
Os vendedores de fogos de artifício devem realizar a regularização da atividade por meio da emissão do alvará de venda junto à Secretaria de Finanças do município. Com o alvará em mãos, o comerciante poderá então efetuar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), garantindo o cumprimento das normas de segurança.
Após a entrada da regularização, o Corpo de Bombeiros realizará vistoria no local de venda para verificar as condições de segurança exigidas pela legislação. Os comerciantes que não realizarem a regularização estarão proibidos de comercializar fogos de artifício.
Para facilitar esse processo, a equipe do Centro de Atividades Técnicas do CBMRN estará disponível para atendimento presencial no dia 11 de junho (quarta-feira), das 8h às 17h, no Quartel do Corpo de Bombeiros.
A ação visa orientar os vendedores sobre os procedimentos necessários e garantir que a comercialização dos fogos de artifício seja feita dentro dos padrões legais e de segurança, protegendo tanto os comerciantes quanto a população.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Corpo de Bombeiros Militar.
Após seis anos de espera, começa nesta segunda-feira (2) o julgamento do caso Zaira Dantas, a universitária assassinada durante o Carnaval de 2019, em Caicó, na região do Seridó potiguar.
Com mais de 7 mil páginas, o processo inicialmente tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó. No entanto, a defesa do réu pediu a transferência do julgamento para Natal, alegando que a ampla repercussão do caso na região poderia comprometer a imparcialidade do júri.
O julgamento acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, com acesso restrito aos familiares da vítima e do réu, o policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar Zaira.
Apesar de sessões do Tribunal do Júri serem, em regra, públicas, esta será fechada por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a medida visa preservar informações sensíveis e garantir a segurança e o bom andamento dos trabalhos.
“O acesso à sessão será limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo, em respeito ao sigilo judicial e à dignidade da vítima”, informou o TJRN em nota oficial.
As advogadas Flávia Maia e Milena Galvão vêm a público alertar toda a população e especialmente seus clientes, sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais comum, onde criminosos entram em contato afirmando que a pessoa teria vencido uma ação judicial e, para receber os valores, seria necessário realizar pagamento antecipado de taxas, custas ou liberações.
Esse tipo de abordagem é FALSA e tem como objetivo enganar e lesar financeiramente as vítimas.
Os golpistas costumam usar fotos de advogados, nomes de escritórios e perfis falsos de WhatsApp ou redes sociais para dar aparência de credibilidade à tentativa de fraude.
Fique atento e NÃO caia no golpe! Esse tipo de abordagem é fraudulenta.
Não clique em links, não realize pagamentos e não forneça dados pessoais.
Em caso de dúvida, procure pessoalmente o escritório ou entre em contato apenas pelos canais oficiais.
Este alerta é uma medida de proteção coletiva e deve ser compartilhado para que outras pessoas não sejam vítimas deste golpe!
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.
Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.
“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC).
O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras.
Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.
O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.
O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes
O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.
Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.
