Alerta

Os ataques a mulheres e meninas na internet são uma extensão da violência de gênero já enraizada na sociedade, mas vêm ganhando alcance cada vez maior com o uso da tecnologia. Agressões que antes aconteciam no espaço doméstico ou nas ruas agora se espalham por redes sociais, perfis anônimos e aplicativos, usados para intimidar ou discriminar a população feminina.

Entre os casos mais comuns, estão a divulgação de imagens íntimas sem consentimento, perseguição virtual, discurso de ódio, invasão de contas, disseminação de desinformação e mentiras e manipulação de fotos com inteligência artificial. Mais de 90% dos vídeos íntimos falsos criados com IA têm mulheres como alvo, estima a Organização das Nações Unidas (ONU).  O que muitas vítimas não sabem é que várias dessas condutas nas redes já são consideradas crimes no Brasil. É possível denunciar formalmente o agressor, não apenas para proteger-se, mas também para ajudar a coibir comportamentos misóginos (de ódio ou aversão às mulheres) na internet.

O Código Penal já tipifica como crime as seguintes condutas, entre outras:

• divulgação de imagens íntimas não consentidas: pena de reclusão de 1 a 5 anos
• montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de caráter íntimo: detenção de 6 meses a 1 ano
• imputação de fatos inverídicos: possibilidade de enquadramento dentro dos crimes de calúnia, difamação ou injúria.

A perseguição e assédio constante (stalking), presencial ou virtual, também é considerado crime desde 2021, com a sanção da Lei 14.132, que tipificou a conduta no Código Penal. A pena de até 2 anos de reclusão pode chegar a 3, se a perseguição for contra mulher, “por razões da condição de sexo feminino”. A lei é fruto de projeto do Senado (PL 1.369/2019) apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

A Lei Maria da Penha e o Marco Civil da Internet também preveem punições para agressores e responsabilização das plataformas. 

O Fórum Nacional de Economia Circular realizou na última quinta-feira, 5/3, a primeira reunião em 2026 do seu Grupo de Trabalho “Tributação da Indústria da Reciclagem”.  Na oportunidade, o Ministério da Fazenda reafirmou os ganhos da Reforma Tributária e reafirmou que são falsas as informações que dizem que a reforma vai criar impostos para a venda de materiais recicláveis.

A partir da implementação da Reforma Tributária, o Brasil terá seus mais de 1 milhão de catadores (pessoas físicas), além de suas cooperativas e organizações da economia popular, totalmente isentos do pagamento de tributos. A inovação, porém, é mais ambiciosa, pois ela prevê que apesar dessa categoria não pagar impostos, quem compra dela poderá recuperar os créditos tributários como se o imposto tivesse sido pago”, segundo nota do ministério.

Além disso, o ministério destacou as vantagens do crédito presumido, tornando a cadeia do material reciclado mais vantajosa em relação à cadeia do material virgem, em termos de carga tributária, além de vantagens garantidas constitucionalmente aos catadores e cooperativas de materiais recicláveis e reutilizáveis. A Fazenda é co-líder do eixo 4 do Fórum Nacional de Economia Circular, que propõe instrumentos financeiros de auxílio à Economia Circular da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC).

Uma parceria entre o Sindicato Rural de Jardim do Seridó, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), com o apoio da Prefeitura Municipal de São José do Seridó (RN), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPE), promoverá o Curso de Inseminação Artificial em Bovinos.

A capacitação será realizada no período de 6 a 10 de abril de 2026 e tem como objetivo qualificar produtores rurais e trabalhadores do campo, contribuindo para o aprimoramento das técnicas de reprodução do rebanho bovino e para o fortalecimento da atividade pecuária no município. Os interessados em participar do curso devem entrar em contato com Gilmara Santos, pelo telefone (84) 9816-0947, para obter mais informações e realizar a inscrição.

As aulas práticas ocorrerão na sede da SEMAPE, localizada na Rua Joaquim Loló, nº 493, no prédio da EMATER. De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Duduca Dantas, a programação também contará com aulas de campo, proporcionando aos participantes uma experiência prática durante a formação. A inseminação artificial (IA) em bovinos é uma biotecnologia reprodutiva crucial para o melhoramento genético, produtividade e rentabilidade da pecuária, permitindo o uso de sêmen de touros provados. Consiste na deposição artificial de sêmen no útero da fêmea, maximizando a qualidade do rebanho, reduzindo doenças transmissíveis e evitando acidentes com reprodutores.

O Diretor-Geral do IFRN Campus Currais Novos torna público o EDITAL Nº 5/2026 – DG/CN/RE/IFRN que rege o processo seletivo simplificado destinado à seleção de alunos(as) para o curso de formação inicial e continuada (FIC) em Promotor de Vendas e em Operador de Computador, na modalidade concomitante à educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental, com ingresso em 2026.1.

O programa é voltado para pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental na idade regular e buscam uma formação técnica rápida para ingressar ou se recolocar no mercado de trabalho. Nesta edição, as vagas são destinadas ao turno noturno.

Cursos Oferecidos

Os interessados podem escolher entre as seguintes áreas de formação:

• Promotor de Vendas: Focado em técnicas de atendimento, negociação e estratégias comerciais.
• Operador de Computador: Voltado para o domínio de ferramentas digitais e sistemas operacionais essenciais para o mercado administrativo e tecnológico.

As aulas dos cursos profissionalizantes acontecem de forma integrada aos anos finais do Ensino Fundamental, permitindo que o aluno obtenha a certificação escolar e a profissional simultaneamente.

Diferente de outros processos seletivos do IFRN, as inscrições para esta modalidade estão sendo realizadas de forma presencial. Os candidatos devem procurar as escolas parceiras da Secretaria Municipal de Educação de Currais Novos:

• Escola Municipal Gilson Firmino
• Escola Municipal Socorro Amaral
• Escola Municipal Trindade Campêlo

Uma das maiores ações de cidadania já realizadas no Rio Grande do Norte, fruto da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, teve início nesta sexta-feira (13) em Natal. Ao lado do ministro Guilherme Boulos, a governadora Fátima Bezerra participou da abertura da 9ª edição do programa “Governo do Brasil na Rua”, iniciativa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que tem como objetivo ampliar o acesso da população a políticas públicas através da oferta direta de serviços essenciais.

O mutirão ocorre nesta sexta-feira (13) e sábado (14), das 8h às 17h, utilizando a infraestrutura do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), unidade localizada no bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. A programação reúne diversos ministérios e órgãos federais, além da parceria do Governo do Estado, que participa com equipes e serviços de diferentes áreas para ampliar e qualificar o atendimento à população.

Natal integra um calendário estratégico de 30 edições previstas para diversas cidades do país. O programa já percorreu capitais como Brasília, São Paulo, Teresina e Aracaju.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista sem multa de trânsito. A MP perderia a validade no final de março. Com a decisão, o texto pode ser votado até maio. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

A medida muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro funciona como um cadastro que reúne os nomes de motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.

A principal novidade da MP 1327/25 é a possibilidade de renovação automática. Conforme o texto, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de realizar os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando vencer a validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor. A medida provisória, porém, estabelece algumas exceções:

• o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais;
• condutores a partir de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez;
• motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental, ou de agravamento de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, deverão realizar os exames exigidos pelo Detran.

A medida aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. Depois, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Câmara de Notícias

Levantamento inédito do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentado na última terça-feira (10/3) durante audiência na Câmara dos Deputados, mostra que a maioria dos empregos no Brasil já superou a estafante escala 6×1. Das pessoas cadastradas no eSocial – que conta celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, domésticas e estagiários – 33,2% cumprem a jornada de seis dias de trabalho com apenas um de descanso. Os demais 66,8% cumprem 40 horas semanais e tendem à jornada 5×2.

O estudo, feito pelo próprio Ministério, analisou 50,3 milhões de vínculos trabalhistas do eSocial. Destes, 14,8 milhões trabalham seis dias por semana, somando 44 ou mais horas de jornada semanal. Outros 29,7 milhões já fazem 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Com base nesses dados, o ministro Luiz Marinho, durante a audiência na Câmara, argumentou que o Brasil já tem lastro para acabar com a escala 6×1 sem que isso represente uma hecatombe. “Neste exato momento, a economia brasileira está pronta para suportar 40 horas semanais. É uma escala possível e coerente com o que a sociedade está pedindo”, afirmou Marinho. Outro resultado do estudo apresentado por Marinho aos deputados e deputadas indica que o impacto adicional sobre a massa de rendimentos no Brasil será de 4,7%.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para estágio de nível superior nas Zonas Eleitorais do estado, com início das atividades previsto para 23 de abril de 2026. A seleção será realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e destina-se à formação de cadastro para preenchimento de vagas ao longo do Programa de Estágio 2026.​

EDITAL

O edital contempla estudantes de cursos de graduação em Administração, Ciência e Tecnologia, Ciências Contábeis, Direito e Sistemas de Informação, vinculados a instituições públicas ou privadas de ensino superior. As oportunidades são distribuídas por diversas Zonas Eleitorais do interior e da capital, como Acari, Apodi, Mossoró, Pau dos Ferros, Macau, Caicó, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Natal e outras localidades constantes no Anexo I do edital.​

Para participar, o estudante deve ter cursado, no mínimo, 50% da carga horária total do curso, incluindo as disciplinas em andamento, no momento da inscrição. O processo seletivo formará cadastro de reserva e os candidatos aprovados poderão ser convocados ao longo da validade do programa, observada a ordem de classificação.

O estágio será desenvolvido na modalidade presencial, com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, dentro do horário de funcionamento dos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h.​

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anunciou nesta terça-feira (10/03) a renovação do acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), que garante descontos de até 15% em hospedagens em hotéis de todo o Brasil para professores da rede pública e privada de ensino. 

Pelo novo termo, assinado pelo ministro e o presidente da ABIH, Sérgio Gaspar Pereira, o benefício segue válido até março de 2027, ampliando o período para que docentes possam acessar tarifas promocionais em estabelecimentos associados à entidade.

A iniciativa vai ao encontro das políticas do presidente Lula e busca estimular o turismo interno e valorizar a classe docente, permitindo que professores tenham acesso a condições especiais de hospedagem durante viagens pelo país. O período para reservas vai até 31 de dezembro de 2026, e as hospedagens podem ocorrer até 31 de março de 2027.

O Hospital do Seridó divulgou o balanço de atendimentos realizados durante o mês de fevereiro de 2026. Os dados mostram uma grande demanda nos serviços de urgência pediátrica, além de atendimentos em diversas especialidades médicas, exames e acompanhamento a gestantes.

De acordo com o relatório, foram registrados 1.162 atendimentos na urgência pediátrica, além de 11 internações clínicas pediátricas e 18 internações clínicas de adultos. O hospital também realizou 8 cirurgias eletivas durante o período. Na área ambulatorial, foram contabilizados 120 atendimentos em cardiologia, 52 em pediatria, 33 em mastologia e 30 em ginecologia. O setor de exames também apresentou números expressivos, com 268 eletrocardiogramas, 26 ecocardiogramas, 10 testes ergométricos, 346 exames de ultrassonografia e 887 exames laboratoriais.

No setor materno-infantil, o hospital registrou 66 partos, sendo 34 bebês do sexo feminino e 32 do sexo masculino, além de 113 atendimentos de pré-natal de alto risco. O Banco de Leite Humano também apresentou atividade significativa no período, com 47 atendimentos individuais, 19 visitas domiciliares e 6 atividades em grupo. Ao todo, foram coletados 15,8 litros de leite humano e distribuídos 2,7 litros, com a participação de 8 doadoras. Além disso, o setor de serviço social realizou 357 visitas a pacientes internados e 70 avaliações sociais, reforçando o suporte oferecido às famílias atendidas pela unidade hospitalar.