Um terremoto de magnitude preliminar 2,7 mR foi registrado no município de Caraúbas, no Oeste potiguar, na noite dessa quarta-feira (23). De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o tremor de terra foi sentido pela população local.
“Pouco tempo depois do registro do evento, diversos moradores do município de Caraúbas entraram em contato com Eduardo Menezes, técnico do LabSis, relatando sentir o evento desta quarta-feira”, informou o Labsis-UFRN, em nota.
O último evento registrado no município tinha aconteceu na quinta-feira (17), às 16h31 (no horário local), de magnitude preliminar 1.3 mR. Na ocasião, vários moradores da região também relataram sentir o tremor de terra.
Na última terça-feira (22), uma estação sismográfica foi instalada no município de João Câmara, também no Rio Grande do Norte, localizado a aproximadamente 244 km de distância do município de Caraúbas. A nova estação tem como objetivo integrar o trabalho do Laboratório Sismológico da UFRN e da Defesa Civil local com a sociedade.
O LabSis/UFRN permanece monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado do Rio Grande do Norte e na região Nordeste do país em tempo real.
O mês de junho marca o início do inverno e das festas juninas e, mesmo em tempos de pandemia, em que os grandes festejos do país não poderão ser realizados, muita gente já está se programando para fazer os quitutes em casa. Milho verde, paçoca, pé de moleque, cocada, salsichão, cachorro-quente, canjica, broa de fubá ou milho e quentão são apenas algumas das delícias a enfeitar as mesas ou barraquinhas, o que pode variar de região para região.
Para quem não abre mão de cuidar da saúde, mas também não quer perder a oportunidade de se deliciar, a professora do curso de Nutrição da Estácio, Marcella Tamiozzo, oferece dicas para aproveitar a festa sem ficar com a consciência pesada e sem cometer excessos. “Na hora da escolha do que saborear, prefira aqueles pratos assados, com menos gordura, como o milho verde por exemplo, que é uma opção menos calórica e é uma delícia! Doces a base de fruta também são boas opções como a bananada e goiabada”, orienta a especialista.
Essa dica serve para quem já segue à risca a dieta ou pensa em iniciar uma reeducação alimentar, optando por alimentos menos calóricos. O milho, por exemplo, que é um dos quitutes mais comuns nas festas juninas e pode ser encontrado cozido, em curaus, pamonhas e bolos, é fonte de energia, carboidratos, proteínas, vitaminas B1, A e E, sais minerais e fibras. Se consumido sem leite condensado, manteiga e açúcar, pode trazer todos os benefícios deste cereal para quem o consome.
A nutricionista explica também que na hora de preparar os pratos, é possível deixá-los mais saudáveis com a substituição de ingredientes calóricos e ricos em gorduras por outras opções saudáveis.
“Quanto às opções de pratos light, acho interessante o arroz doce light, bolo de milho light e doce de abóbora sem açúcar. Para deixar as preparações mais leves e menos calóricas, pode-se substituir açúcar por adoçantes (nas preparações doces), preparações fritas por assadas, e caldos com carnes gordas, como bacon, por carnes menos gordurosas como o frango desfiado e carne magra desfiada ou moída (como o patinho)”, sugere Marcella.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai começar a operar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para averiguar crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro. A operação faz parte de um acordo de cooperação técnica, celebrado entre a secretaria e a Procuradoria Geral da República (PGR), que desenvolveu o sistema.
Com isso, auditores fiscais do Rio Grande do Norte terão acesso, em casos autorizados pela justiça, às movimentações bancárias de empresas instaladas no estado, assim como dos sócios envolvidos ou de pessoas ou empresas ligadas indiretamente ao procedimento de fiscalização. A parceria foi firmada há dois meses e começa a ser operacionalizada, já que o procedimento é fundamental para dar mais robustez às investigações. Desde abril, a SET tem se preparado para operacionalizar o Simba.
“Desde 2019, com a implantação do Núcleo de Fiscalização Contábil e Financeira, a SET já se dedica a uma análise dos dados contábeis e financeiros dos contribuintes, selecionados nos procedimentos de fiscalização, realizando o cruzamento desses dados com as informações fiscais, base para o recolhimento do ICMS”, adianta o coordenador de Fiscalização da SET-RN e gestor de negócio do Simba, Rodrigo Otávio da Cunha. Segundo ele, com a utilização dessa tecnologia, será possível combater fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.
Na prática, esse sistema é uma ferramenta que facilita a análise do tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, com a finalidade de dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso do Fisco Estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a legislação (Lei Complementar 105/2001). Segundo essa Lei, as autoridades fiscais tributárias podem examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive referentes às contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.
Instrumento Legal
O governo do Estado regulamentou o tema em julho de 2020, conforme Decreto nº 29.885, de 31 de julho de 2020, e a SET detalhou os procedimentos a serem realizados para a requisição, o acesso e o uso dos referidos dados na Portaria SEI nº 720/2020-GS/SET, de 31 de agosto de 2020. “Assim, após a adoção de todos os procedimentos legais, a Secretaria de Tributação acessa as informações bancárias das empresas e respectivos sócios, de forma otimizada, sempre que houver indícios de operações fraudulentas, com a devida instauração dos processos administrativos. Desta feita, promovendo uma amplitude de atuação e agilidade às auditorias”, explica o Subcoordenador de Fiscalização de Estabelecimentos, Tárcio Cabral de Medeiros.
O Simba será operacionalizado pela Coordenadoria de Fiscalização da SET-RN (Cofis), com o apoio da Coordenadoria de Informática (Codin). O banco de dados ficará hospedado na Secretaria de Tributação, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (21), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.188.169.044 m³, percentualmente, 49,99% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 21 de junho de 2020, as reservas hídricas acumulavam 2.485.327.772 m³, correspondentes a 56,78% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.397.188.148 m³, equivalentes a 58,88% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1.565.139.675 m³, correspondentes a 65,95% do seu volume total.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 253.554.600 m³, percentualmente, 42,28% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2020, a barragem estava com 213.695.150 m³, equivalentes a 35,63% do seu volume total.
O terceiro maior reservatório do RN, Umari, localizado em Upanema, acumula 210.899.083 m³, correspondentes a 72,03% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, a barragem estava com 270.791.197 m³, equivalentes a 92,48% do seu volume total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem com 100% da sua capacidade são: Flechas, localizado em José da Penha e o açude público do município de Encanto.
Os mananciais que continuam com volumes acima dos 90% da sua capacidade são: Rodeador, localizado em Umarizal, com 98,87%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 98,33%; o açude público de Marcelino Vieira, com 97,14% e Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 97,2%.
A barragem de Pau dos Ferros acumula 29.783.981 m³, correspondentes a 54,3% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 20.895.230 m³, equivalentes a 38,10% do seu volume total.
O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 8.700.000 m³, percentualmente, 87% da sua capacidade, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de junho de 2020, o reservatório estava com 100% da sua capacidade.
O açude Beldroega, localizado em Paraú, acumula 6.445.583 m³, equivalentes a 79,99% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 100% da sua capacidade.
O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 7.906.261 m³, correspondentes a 17,8% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 15.059.422 m³, equivalentes a 33,90% do seu volume total.
O açude Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula 19.748.328 m³, percentualmente, 31,94% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 35.244.226 m³, correspondentes a 57% do seu volume total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que estão com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, sendo considerados em nível de alerta, são: Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 4,66%; Itans, localizado em Caicó, com 3,63% e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,69% da sua capacidade total.
Já os mananciais que estão completamente secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.
Dentro da reabertura gradual dos serviços e respeitando os índices de controle referentes à pandemia no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reabre, nesta terça-feira (22), três unidades no interior do estado, bem como, amplia o horário das que já estavam realizando atendimento presencial.
A retomada nessa etapa refere-se as Unidades de Currais Novos, Caicó e São Paulo do Potengi, que até o momento encontravam-se fechadas para atendimento presencial. Os serviços de registro de veículos, habilitação de condutores e exames médicos voltam a ser oferecidos de forma presencial e necessitam de agendamento prévio no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) acessando o botão “agendamentos”. O agendamento deve ser feito em nome do cidadão que realizará o serviço.
Aos que possuem serviços agendados a partir desta terça-feira (22), basta comparecer na respectiva unidade. A unidade de Parnamirim, que retomou atendimento em dias alternados, volta a atender de segunda a sexta no horário de 8h às 14h.
Para acessar qualquer uma das dependências do Departamento é preciso portar o comprovante de agendamento, bem como respeitar às normas de segurança adotadas em razão da pandemia da Covid-19.
O agravamento da crise hídrica encareceu a conta de luz do brasileiro e muitos podem não conseguir honrar seus compromissos nos próximos meses. De acordo com a Serasa, a inadimplência em contas básicas, como energia, água e gás, representava 22,3% do total de débitos em maio, e a tendência é de crescimento com os sucessivos reajustes nos preços desses serviços.
Ao todo, são 36,9 milhões de faturas atrasadas no segmento. A alta no valor do gás de cozinha também tem pressionado a renda das famílias. “O aumento no valor das contas de luz e gás pode impactar o orçamento dos brasileiros e resultar no atraso do pagamento”, diz Nathalia Dirani, gerente da Serasa.
Em dezembro, os calotes em serviços básicos bateram recorde -o percentual foi de 23,6%, maior valor de toda a série histórica iniciada em janeiro de 2018. A inadimplência nessas contas cresceu mês a mês desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, mas caiu em janeiro deste ano e ficou entre 22,2% e 22,7% nos meses seguintes. O número de maio é 0,4 ponto percentual menor que o de abril.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a bandeira vermelha, a mais cara cobrada sobre a conta de luz, deverá subir mais de 20% em razão do baixo nível dos reservatórios de água.
Em meio à escassez de chuvas, usinas térmicas são acionadas, e a bandeira tarifária cobrada sobre o serviço de energia fica mais cara. Em junho, já está vigente a bandeira vermelha nível 2, a mais cara, que cobra R$ 6,24 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Esse valor será elevado para aproximadamente R$ 7,50.
Na semana passada, a Petrobras anunciou aumento de 5,9% no preço do gás de cozinha, décima quarta alta consecutiva no preço do produto. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no Brasil, o botijão de 13 kg custava em média R$ 85 em abril, último dado disponível. Em janeiro, o valor era de R$ 76,86.
Mesmo com o aumento nos atrasos no pagamento de serviços básicos em relação a períodos anteriores à crise sanitária, as dívidas com bancos ainda são maioria entre os negativados. Em maio, eram 49,1 milhões de faturas de crédito e outros produtos financeiros cadastradas no banco de dados da Serasa, o equivalente a 29,7% do total, aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Ao longo do ano passado, com o pagamento do auxílio emergencial e com o adiamento de parcelas promovido pelos maiores bancos, esse percentual variou entre 27,3% e 27,8%, mas voltou a subir no início deste ano.
Segundo Dirani, o brasileiro prioriza o pagamento de serviços essenciais.
“De acordo com a pesquisa ‘O Bolso dos Brasileiros’, da Serasa, 86% dos brasileiros consideram as contas básicas as mais importantes e entre aqueles que atrasaram o pagamento de alguma conta durante a pandemia, as contas básicas, como água, luz e gás são as principais prioridades caso tivessem que optar por apenas um pagamento em dia”, conta a gerente.
O aumento na conta de energia e do gás pesam ainda mais entre as famílias mais pobres.
“O aumento no valor das contas básicas afeta a toda a população brasileira, mas as pessoas com menor renda podem sentir mais esse impacto, já que, normalmente, essas são as contas priorizadas no orçamento familiar, que já vem sofrendo com a alta de produtos e serviços. Ou seja, algumas pessoas podem ter de fazer escolhas”, afirma Dirani.
Essa desigualdade pode ser percebida no recorte por região. No Norte, por exemplo, os atrasos em pagamentos de contas básicas representam 29,7% do total de débitos e ultrapassam as dívidas com bancos (22%), que lideram o ranking nacional. No Nordeste, o índice chega a 25,40%.
No Sul, a fatia da inadimplência nesses serviços é de 8,4%, a menor do país. No Centro-Oeste o percentual é de 19,9% e no Sudeste, de 23,6%. Em maio, segundo dados da Serasa, 62,5 milhões de pessoas estavam com o nome sujo, 2,3 milhões a menos que em março, quando o coronavírus chegou ao país. Apesar da queda, isso significa que quase 30% de toda a população brasileira tem dívida em atraso.
Um vazamento na Adutora do Boqueirão, no trecho próximo à comunidade de Canabrava, em Touros, foi detectado no final da manhã desse sábado (19). Com o ocorrido, fica paralisado o abastecimento nos municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande e Parazinho, além de comunidades rurais desses municípios e de São Miguel do Gostoso e Touros.
A Caern já está providenciando o conserto e a previsão é que o serviço seja concluído até o meio dia desta segunda-feira (21). Logo que terminado o trabalho, o sistema será reativado, sendo preciso, no entanto, aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do fornecimento.
A companhia recomenda o uso racional da água reservada, a fim de minimizar os transtornos da ocorrência.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira é a nova procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte. A solenidade de posse no cargo foi realizada na tarde desta sexta-feira (18), no modelo híbrido. O mandato de Elaine Cardoso como líder do Ministério Público do RN (MPRN) é de dois anos.
Elaine Cardoso é a primeira mulher a liderar o MPRN. Em virtude da pandemia de Covid-19, a solenidade de posse foi realizada no modelo híbrido, com a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ) sendo realizada na plataforma Meet. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do MPRN no YouTube.
A solenidade contou com a presença de autoridades de todo o Estado, procuradores gerais de Justiça de outras unidades federativas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, de membros do Poder Judiciário e ainda de representantes da classe política.
O ex-procurador geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, que comandou o MPRN nos últimos 4 anos, agradeceu e falou sobre a gestão à frente da instituição. “O momento é de despedida. Mas, não daquelas em que há dor na partida, que decorrem da ruptura de laços, de que resulte a imposição de distância ou que remetam à perda e à tristeza. Não. Aqui se trata de despedida feliz, esperançosa, grata. De despedida com a convicção de dever cumprido, com a certeza de que os laços com a verdade e com a honra foram mantidos e ainda mais bem apertados; de que o cuidado com as pessoas, que são o maior patrimônio de uma instituição, foi priorizado; de que o trabalho em equipe, sem personalizações, foi bem sucedido; de que lutamos o bom combate e guardamos a fé. É uma despedida, sobretudo, serena e com a consciência de que o trabalho a que nos propomos foi realizado, e os resultados almejados e buscados foram, senão totalmente, mas em grande parte, alcançados.”
A 11ª procuradora de Justiça, Darci Pinheiro, discursou em nome do Colégio de Procuradores de Justiça do RN. “Estamos esperançosos de uma profícua administração. Avançando cada vez mais no que há a ser avançado e aprimorando, no acervo positivo deixado pelo seu antecessor. Que não temas em tomar qualquer decisão que seja, que tenha o devido lastro legal, mesmo que passível a críticas, muitas vezes vis e grosseiras. Que tenhas o Colégio de Procuradores de Justiça, na prática, e como de lei, como seu coadjuvante, quer como Órgão consultivo, quer como Órgão opinativo”.
A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), promotora de Justiça Juliana Limeira Teixeira Xavier, lembrou da missão que agora compete à Elaine Cardoso. “Sabemos da grandiosa missão que compete à Procuradoria-Geral de Justiça, no papel de conduzir a nossa instituição ministerial e, por conseguinte, garantir a qualidade e eficiência da atuação dos promotores e procuradores de Justiça, como instituição essencial à função jurisdicional do estado, defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. E é a nobreza dessa missão ministerial que fortalece e impulsiona essa nova equipe que comporá a PGJ. Muitas ideias e desafios permeiam a mente e o coração de vocês. Que esse entusiasmo seja perpetuado ao longo dessa jornada que se inicia. Que possam trabalhar para que a missão institucional seja desempenhada, sem qualquer tipo de retrocesso”.
Já empossada no cargo, a nova procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso reforçou a importância do MP. “O Ministério Público tem um papel fundamental como defensor dos direitos da sociedade, do regime democrático, dos direitos sociais e individuais indisponíveis, e como órgão agente no combate ao crime e à corrupção. Se compararmos o Ministério Público de 20 anos atrás e de hoje, é indubitável o relevo que a instituição alcançou, a abrangência desse trabalho e a necessidade de aprimoramento contínuo, mas que não afasta a necessidade de ficarmos atentos e vigilantes quanto às iniciativas que queiram restringir essa atuação e que buscaremos incessantemente combater”.
Sobre a forma como pretende comandar o MPRN, Elaine Cardoso destacou que “a aproximação com a sociedade será reforçada utilizando ferramentas que o avanço tecnológico disponibiliza, a fim de que seja possível subsidiar os integrantes do Ministério Público na busca de resultados socialmente relevantes. Mantendo as bases já lançadas, trabalharemos para garantir modernização no suporte voltado ao desenvolvimento de nossas atribuições com foco no alcance de resultados cada vez mais eficientes e úteis à sociedade, enfatizando também as soluções autocompositivas. A articulação com os órgãos e instituições será aberta, equilibrada e firme, e a transparência será uma tônica mantida, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e uma gestão eficiente”.
Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador geral de Justiça adjunto na gestão dela: o também promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó e atualmente coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caop-Criminal).
Histórico
Elaine Cardoso foi a única indicada pelos membros do MPRN após obter 177 votos em eleição ocorrida no dia 23 de abril passado. Ela havia sido a única a se inscrever para eleição. No dia 5 de maio, a governadora Fátima Bezerra acatou a indicação de procuradores e promotores de Justiça do RN e nomeou Elaine Cardoso para o cargo.
Elaine Cardoso ingressou no MPRN em 1997. É a titular da 62ª Promotora de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde, e atualmente ocupa o cargo de procuradora geral de Justiça adjunta. Ela é graduada e especialista em Criminologia pela UFRN, mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Difusos e Coletivos, pela PUC-SP, e já atuou como professora da Femsp, Esmarn e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Ela é autora do livro Serviços Públicos e Relação de Consumo, e co-autora de outras obras jurídicas, a exemplo do Estatuto do Idoso Comentado e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Elaine Cardoso tem em sua história institucional destaque para a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, especialmente o direito à saúde.
Com o objetivo de ampliar a contratação de jovens aprendizes no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (18) o decreto que institui o programa RN Aprendiz, regulamentando a Lei nº10.783, de outubro de 2020, que tem autoria do deputado estadual Hermano Morais.
O decreto reforça a obrigatoriedade da cota de aprendizes por empresas contratadas pelo Governo do Estado e possibilita que o mesmo seja feito na administração pública. A contratação deve atender, prioritariamente, aos adolescentes e jovens residentes no estado, em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Outro critério necessário é que as famílias estejam inseridas no Cadastro Único e classificadas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Jovens cujas famílias estejam em cumprimento de medida socioeducativa ou que sejam egressos do sistema socioeducativo também são classificáveis.
Na presença do vice-governador, Antenor Roberto, de gestores das pastas relacionadas ao programa, magistrados e entidades de formação; a governadora destacou que, segundo o IBGE (2017), quase 30% dos jovens do estado estão “sem ocupação”, sem trabalho nem estudo e que o quadro pode ter piorado durante a pandemia.
“A juventude brasileira tem sofrido os impactos, sem emprego, sem esperança, sem perspectiva de vida. Sabemos o quanto é imprescindível ter uma ocupação, sem descuidar dos estudos”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra. “Na condição de professora, hoje honrosamente governadora, assino esse decreto, que demonstra o compromisso do nosso governo com a juventude, para somar esforços na ampliação de contratação com jovens aprendizes”, acrescentou.
Atualmente, existem mais de 9 mil vagas para jovens potiguares. Apenas cerca de 5 mil estão ocupadas, de acordo com a auditora fiscal do trabalho Sofia Gomes, que participou da assinatura do decreto de forma virtual.
“Esse é um debate que desenvolvemos desde 2019. Começa nesse momento com importância muito grande, porque além de termos 30% dos jovens sem trabalhar ou estudar, entre os que trabalham, a média da remuneração é de R$ 712, menos que o salário mínimo”, disse o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, lembrando ainda o lançamento do Credjovem, uma iniciativa do governo que concede microcrédito para empreendimentos de pessoas entre 18 e 29 anos.
A coordenação do programa caberá à Secretaria de Estado da Administração (Sead) que também integra o Comitê Gestor Interinstitucional junto às secretarias de Educação e Cultura (Seec); das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh); do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas); e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), que está articulando parceria com o SINE para inclusão dos adolescentes que cumprem medidas no regime semiaberto e egressos da internação.
“A presença dessa equipe traduz a política feita de forma intersetorial. Para que tenha eficácia, não vire letra morta, é necessário esse grau de articulação”, lembrou Fátima Bezerra. “Nosso governo faz parte do time que acredita na juventude. Não nos tem faltado ousadia, esperança, sonho e luta pra gente avançar nas pautas em defesa dos direitos e da cidadania da juventude. É disso que estamos tratando”, resumiu à mesa que contava com os secretários Getúlio Marques (Seec), Gabriel Medeiros (subsecretário da Juventude); Virgínia Ferreira (Sead), Eveline Guerra (Semjidh); Nilson Florentino (subcoordenador de Articulação da Semjidh); Josiane Bezerra (adjunta da Sethas); Herculano Campos (presidente da Fundase).
Participaram também o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago; a desembargadora Maria Perpétuo Wanderley; e o juiz do Trabalho, Zéu Palmeira.
As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizaram um mutirão de fiscalização de balanças e bombas de combustíveis em Mossoró e região. As ações aconteceram no período de 07 a 12 de junho, com a verificação de 567 instrumentos, mas os resultados só foram divulgados nessa quarta-feira (16).
Dos 161 bicos de bombas de combustíveis fiscalizados, em 24 foram encontrados irregularidades que levaram a interdição ou reprovação por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e por mangueiras danificadas.
Das 392 balanças comerciais e rodoviárias averiguadas, 16 apontaram erros de pesagem que podem trazer prejuízo ao consumidor ou ao comerciante. No caso de irregularidades no instrumento, o comerciante foi notificado e deverá providenciar o reparo por oficina permissionária autorizada para que as bombas de combustível e as balanças possam ser novamente utilizadas e, em alguns casos, o estabelecimento estará sujeito a multa.
“Estamos fazendo mutirões de fiscalização em algumas regiões do RN sempre com o intuito de coibir irregularidades e possíveis prejuízos ao consumidor e ao comerciante. A missão do IPEM é sempre estar atento para garantir uma relação de consumo justa e correta”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.
Ao observar ou desconfiar de alguma irregularidade o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 84 98147-9433.
