Em ação movida pelo MPRN, Justiça mantém condenação de cidade potiguar a destinar corretamente lixo da cidade

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A Prefeitura de Touros deverá destinar corretamente o lixo da cidade. A determinação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, ao negar recurso e manter a sentença. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

O município deve fazer o isolamento da propriedade onde se situava o antigo lixão, no prazo de 30 dias, de modo a evitar a aproximação de populares na área contaminada. A sentença também condenou o município a implantar, dentro do prazo de 60 dias, a fiscalização na área do antigo lixão, impedindo que resíduos sólidos sejam depositados por terceiros no local e evitando a entrada de crianças, animais e catadores.

A sentença determinou ainda que o município forneça ou custeie moradia, por meio do aluguel social ou outra forma legalmente prevista que atenda este objetivo, para as famílias que seguem fixando moradia dentro da área em que se situava o “lixão de Santa Luzia”, devidamente identificadas no relatório Técnico Social de levantamento das famílias juntado aos autos, no prazo de 60 dias.

Outra providência que o município deve tomar é a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para a área já desativada do lixão, no prazo de 90 dias, devidamente acompanhado de anotação de responsabilidade técnica e cronograma de execução, devendo ser apresentado/protocolado junto ao IDEMA para posterior exame e análise de sua viabilidade técnica e consequente acompanhamento do seu cumprimento.

Por fim, o ente municipal foi condenado a promover a implantação da coleta seletiva de lixo no Município de Touros, se ainda não o houver feito, permitindo a inclusão social de catadores neste contexto, de modo a que apenas o material não reciclável seja enviado para o Aterro Sanitário situado em Ceará-Mirim, em cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em caso de descumprimento, a sentença fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100 mil. O MPRN deve ainda ser comunicado para que apure a eventual prática de improbidade consistente no descumprimento de decisão judicial.

*Com informações do TJRN



Queijaria seridoense se destaca no Encontro Nacional de Leite e Derivados em São Luís

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Desde 1975 produzindo queijos de excelência no Vale do Rio Sabugi – Caicó/RN, a Queijaria Dona Gertrudes foi um dos destaques do XVIII Enel (Encontro Nacional de Leite e Derivados) em São Luís, no Maranhão.

O evento possibilitou a troca de conhecimentos, na promoção de práticas sustentáveis e na inovação, para fortalecer a indústria de laticínios.

Um dos destaques do XVIII ENEL é o tradicional Concurso de Produtos Lácteos do Nordeste (Queijos), que reconhece e premia a excelência dos queijos produzidos na região. Realizado nos dias 2 a 4 de setembro, o concurso reuniu produtores de queijos e produtos lácteos dos estados nordestinos, com o objetivo de incentivar a qualidade e a diversidade produtiva na indústria.

No concurso de lácteos e queijos do ENEL, na cerimônia de premiação, a Queijaria Dona Gertrudes ganhou 7 medalhas, sendo 4 medalhas de ouro (01 pela manteiga da terra, 01 pelo queijo de manteiga, 01 pelo queijo de coalho ligth e 01 pelo queijo ricota fresca); 01 medalha de prata pelo queijo de coalho com pimenta, 01 medalha de bronze pelo queijo de coalho tradicional e 01 medalha de bronze pelo doce de leite.

Essa premiação demonstra a qualidade e a credibilidade dos produtos da Queijaria Dona Gertrudes, que são conhecidos em todo o Brasil e têm uma marca consolidada e admirada pelos pela sua imensa clientela.

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No mês de agosto, combate à violência contra mulheres prende mais de 7 mil agressores

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Operação Shamar cumpriu, de 2 a 30 de agosto, 7.130 prisões de pessoas por feminicídio e violência doméstica, em todo o Brasil. Nesse período, 73.336 vítimas foram atendidas. O número de medidas protetivas de urgência solicitadas chegou a 49.542, e o de medidas protetivas de urgência acompanhadas foi de 956.

O resultado das ações de governo de combate à violência contra a mulher foi divulgado, nesta terça-feira (3), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O investimento total foi de mais de R$ 2,3 milhões, por meio do aporte de diárias de policiais civis e militares para deslocamento com o objetivo de cumprir mandados de busca e de apreensão de acusados de feminicídio e de violência doméstica, sobretudo onde não há delegacia especializada.

Com o recurso, também foram promovidas ações educativas de prevenção de casos de agressão em razão de gênero, como palestras e panfletagem. O que alcançou 3.895.175 pessoas. 

A ação foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, e contou com a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal. Ocorreram diligências em 1.285 municípios. Durante a operação, foram apreendidos, ainda, 989,89 kg de drogas e recolhidas 1.286 armas.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou que o combate à violência doméstica e ao feminicídio é uma das prioridades do MJSP. “O governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios se uniram para combater essa triste realidade, que ainda persiste em nossa sociedade. As diversas operações que realizamos em parceria com os entes federados são de extrema importância. Estamos avançando cada vez mais, mas, para obtermos êxito, precisamos que toda a sociedade se envolva e diga não à violência contra as mulheres”, disse.

Shamar é uma palavra hebraica que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar. Outro motivo para que a operação ocorresse em agosto foi o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos de sua promulgação no dia 7.



Currais Novos: Casa de Jamila é entregue após dois anos de campanha em cerimônia emocionante

A tarde desta segunda-feira (2) foi marcada pela realização de um sonho para Jamila, que finalmente recebeu sua nova casa, totalmente adaptada às suas necessidades. O que inicialmente era planejado como uma pequena reforma, fruto da solidariedade da comunidade, se transformou em uma construção do zero. O projeto, que custou mais de 100 mil reais, foi viabilizado por uma grande corrente de solidariedade que durou dois anos, contando com inúmeras ações e doações.

Agora, Jamila pode desfrutar de uma casa com três quartos, dois banheiros, sala e cozinha integradas, além de uma área de serviço. O mais importante, porém, é que tudo foi pensado para garantir a acessibilidade e promover a autonomia dela.

Jamila é um verdadeiro exemplo de resiliência, força e determinação. Mesmo enfrentando desafios, ela se destaca pela inteligência, perseverança e dedicação. Seu sorriso contagiante inspira todos ao redor e nos lembra de uma lição valiosa: perseverar, sempre.

A cerimônia foi marcada pela gratidão. Jamila e sua mãe fizeram questão de agradecer a todos que contribuíram para a realização deste sonho. Comendas foram entregues aos parceiros que apoiaram a causa, e todas as doações, das mais simples às mais significativas, foram celebradas com muito carinho e emoção.

A partir de agora, Jamila inicia uma nova fase de sua vida em sua nova casa, que certamente trará mais felicidade, praticidade e força para continuar sua jornada inspiradora.



Seridó: aprovada a proposta de construção do prédio da Uern Campus Caicó, com ampliação de auditórios, salas de aula, laboratórios, clínicas e cursos

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi contemplada com seis propostas no Orçamento Participativo do Rio Grande do Norte, que será implementado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

As 30 propostas aprovadas foram anunciadas pelo Governo do Estado na sexta-feira, 30 de agosto. A iniciativa disponibilizará R$ 150 milhões para a execução das propostas em todo o estado, sendo que cada região será beneficiada com R$ 15 milhões destinados às três propostas mais votadas.

No território de Assú, a Uern foi contemplada com a reforma, ampliação e instalação da Sede II da Uern Assú e com a construção de um restaurante universitário;

Na região do Seridó foi aprovada a proposta de construção do prédio da Uern Campus Caicó, com ampliação de auditórios, salas de aula, laboratórios, clínicas e cursos;

No Alto Oeste, o Campus de Pau dos Ferros foi contemplado com a construção de um Restaurante Universitário e com a construção de uma pista de Atletismo com dimensões oficiais, conforme espaço delineado para essa finalidade, a pista vai congregar a formação e o fomento de especialização de atletas nessas modalidades atléticas. O equipamento visa o alcance de mais de 200 escolas e outras instituições da região, que atentem milhares de jovens.

Na região de Natal, inserida no território Terras Potiguaras, a Uern será beneficiada com a reforma das instalações e estruturação técnica do Teatro do Complexo Cultural, localizado na Zona Norte.

As prioridades foram escolhidas ao longo de oito plenárias de escuta popular a partir de votação presencial e por meio do app RN Participativo.



Festas no Seridó: XAND AVIÃO (Timbaúba dos Batistas) e Murilo Huff (Serra Negra) se apresentam esta semana

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A semana vai começar movimentada com duas grandes festas na região do Seridó, com atrações nacionais.

Em Serra Negra do Norte, o município está vivenciando a Festa da Padroeira, Nossa Senhora do Ó. Na parte social, na quarta-feira (04), a festa contará com show do cantor Murilo Huff, considerado uma atração nacional de renome do segmento sertanejo. Também na quarta-feira, na praça pública, o show contará com Luan Estilizado e Jonas Esticado.

Já em Timbaúba dos Batistas-RN, a 35ª Corrida de Jegues terá várias atrações na parte social, com a programação começando no dia 06 de setembro, com Forró Dubom, Heitor Sanfoneiro e Manu Arrocharme.

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No dia 07, a partir das 18 horas, as atrações serão Yury Mizael, Taty Girl, Cavalo de Pau e Erisson & Fernanda.

O show mais esperado é o de Xand Avião, que vai se apresentar no dia 08 de setembro, a partir das 22 horas. Também serão atrações neste dia, o sanfoneiro Reinaldo Netto, Limão com Mel e Forró dos 3.

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Brasil tem mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024

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De janeiro a agosto deste ano, o Brasil registrou 6.500.835 casos prováveis de dengue. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde contabilizam ainda 5.244 mortes confirmadas e 1.985 em investigação para a doença. O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 3.201,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Os números mostram que 55% dos casos de dengue foram identificados entre mulheres e 45% entre homens. As faixas etárias que mais contabilizaram infecções pela doença são de 20 a 29 anos; de 30 a 39 anos; e de 40 a 49 anos. Já os grupos menos atingidos são crianças com menos de 1 ano; idosos com 80 anos ou mais; e crianças de 1 a 4 anos.

São Paulo lidera o ranking de estados que registraram maior número de dengue grave ou com sinais de alarme este ano, com um total de 24.825 casos. Em seguida aparecem Minas Gerais (15.101), Paraná (13.535) e Distrito Federal (10.212). Já os estados com menos casos graves ou com sinais de alarme são Roraima (3), Acre (11), Rondônia (33) e Sergipe (62).



Alerta: Aneel muda bandeira tarifária para vermelha patamar 2 em setembro

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A bandeira tarifária de energia elétrica em setembro será vermelha patamar 2. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de escassez de chuvas e o clima seco com temperaturas altas motivaram o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico.

Esta é a primeira vez em pouco mais de três anos que a bandeira vermelha patamar 2 é acionada, a última foi em agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

O anúncio da Aneel, nessa sexta-feira (30), sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Com a previsão de chuvas abaixo da média no próximo mês, o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas do país também deve ficar cerca de 50% abaixo da média. “Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a Aneel.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.



Serra do Doutor em Campo Redondo faz grandiosa mobilização para receber Dr. Renam, Silvânia, vereadores e deputado Francisco do PT

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Em Campo Redondo, a segunda edição do “Fala 45” foi grandiosa. Um mar verde tomou conta da Serra do Doutor I, demonstrando o forte apoio a Dr. Renam e Silvânia, com pedidos pela continuidade do trabalho bem-sucedido à frente do município. O evento contou com a presença de líderes comunitários de diversas comunidades rurais, do deputado estadual Francisco do PT, além dos candidatos a vereador do grupo político do atual prefeito.

“É emocionante ver esse reconhecimento aqui na Serra do Doutor. O povo das comunidades rurais sabe que estamos realizando um trabalho importante no campo e vamos avançar ainda mais. Nossos eventos sempre reúnem uma multidão de pessoas que reconhecem que nosso trabalho está fazendo a diferença para eles. Isso não tem preço”, declarou Dr. Renam ao público presente.

O “Fala 45” aconteceu em frente à casa do líder comunitário Manoel Felinto, que falou em nome da comunidade sobre como o trabalho da atual gestão tem sido percebido e como as comunidades rurais têm sido valorizadas por Dr. Renam nos últimos anos.